Proteção de Dados e o e-Commerce – como se preparar para o futuro - Leonardo Palhares

729 visualizações

Publicada em

Leonardo Palhares - sócio da Almeida Advogados, fala sobre "Proteção de Dados e o e-Commerce – como se preparar para o futuro" no Congresso E-Commerce Brasil Operações & Negócios 2014.

Publicada em: Direito
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
729
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Proteção de Dados e o e-Commerce – como se preparar para o futuro - Leonardo Palhares

  1. 1. Novas Tendências para a Internet Brasileira: PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DISCUSSÃO SOBRE A ATUAL REGULAÇÃO BRASILEIRA, PROBLEMAS NO › Leonardo Palhares OUTUBRO | 2014 JUDICIÁRIO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES WWW.ALMEIDALAW.COM.BR lpalhares@almeidalaw.com.br
  2. 2. › SUMÁRIO Introdução Proteção de Dados Regulação no Brasil Problemas Como resolver? Conclusões 2 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  3. 3. › INTRODUÇÃO 3 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  4. 4. › INTRODUÇÃO 4 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  5. 5. • O grande tema de discussão no segundo semestre de 2014 e que certamente se alongará para 2015 é PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. -Captação e Uso não autorizado de dados dos usuários - Decisões polêmicas no Judiciário - Análise inédita do tema pelos órgãos de defesa do consumidor -Divulgação do novo texto do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados e Privacidade › PROTEÇÃO DE DADOS 5 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  6. 6. › REGULAÇÃO NO BRASIL Em 2014, foi aprovado o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965). Sua redação abordou diversos assuntos não regulados previamente, mas tratou proteção de dados apenas de forma principiológica. Marco Civil • Responsabilidade do provedor pela guarda de dados e registros Direitos assegurados ao usuário: • Intimidade • Sigilo do fluxo de comunicação • Necessidade de consentimento para utilização de seus dados 6 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  7. 7. › REGULAÇÃO NO BRASIL As várias lacunas sobre proteção de dados deverão preenchidas pelo novo Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados •Objetivo: garantir e proteger o usuário no âmbito do tratamento de dados pessoais; • Necessidade de consentimento para o tratamento de dados; • Titular deve ser informado sobre a finalidade da coleta dos dados; • Nova redação MJ/SENACON: Novembro/14 7 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  8. 8. › E O JUDICIÁRIO COM ISSO??? Princípios Gerais do Marco Civil e do próprio Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados são utilizados no Judiciário. Princípios Gerais • Proteção da privacidade • Proteção dos dados pessoais • Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento • Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede • Responsabilidade e dever de reparação por danos causados • Transparência 8 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  9. 9. › PROBLEMAS Apesar da inexistência de lei específica, órgãos de defesa do consumidor e o judiciário brasileiro vêm aplicando conceitos de Proteção de Dados, como nos seguintes casos: Oi • Decisão do DPDC, que aplicou multa de R$ 3.500.000,00 pelo uso indevido de dados de seus consumidores; • Primeiro passo à definição de linhas gerais acerca a proteção de dados WhatsApp • TJSP ordenou quebra de sigilo de conversas e divulgação de conteúdo em caso envolvendo alunos da Universidade Mackenzie. • Sentença que discute proteção de dados com o princípios do Marco Civil • Confusão na interpretação do artigo do Marco sobre guarda de logs Secret •Aplicativo foi retirado da Apple Store do Brasil por liminar doTJ-ES • Liberdade de expressão sob condição de anonimato • Violação do direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade 9 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  10. 10. › PROBLEMAS A análise das questões envolvendo proteção de dados gera diversos efeitos aos usuários e existem diversos tipos de problemas que nem sempre são lembrados • Uso indevido das informações obtidas no registro de cookies • Interpretação errada sobre a guarda de logs: permite o registro de eventos, mas não permite a guarda de informações específicas sobre o que ocorreu na duração de tais eventos • Confusão sobre a real compreensão dos conceitos relacionados a Registro: Registro de Conexão e Registro deAcesso a Aplicações na Internet 10 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  11. 11. › COMO O EMPREENDEDOR DEVE SE PREPARAR? Os problemas relacionados à privacidade podem ser resolvidos por um conjunto de ações públicas ou privadas como: Políticas e Termos de Uso Informação ao consumidor Sense of awareness de violações Tratamento adequado e Informação acerca do uso dos dados 11 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  12. 12. • As discussões acerca PROTEÇÃO DE DADOS vêm rendendo consequências positivas. • Divulgação do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados pela SENACON e pelo MJ; • Disseminação sobre os direitos do usuário e deveres das empresas • Aumento da preocupação dos empresários e consequente crescimento do investimento em segurança de rede › CONCLUSÃO 12 CONFIDENCIAL WWW.ALMEIDALAW.COM.BR
  13. 13. › OBRIGADO! Leonardo Palhares lpalhares@almeidalaw.com.br

×