Cadastro unico aulas 8 a 16

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Cadastro unico aulas 8 a 16

  1. 1. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 1 Cadastro ÚnicoCadastro Único Aulas 8 a 16Aulas 8 a 16 1 SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania
  2. 2. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 2 Dinâmica Batata Quente
  3. 3. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 3 Apresentação do Vídeo 9Apresentação do Vídeo 9 “Bloco 6 – Pessoas com Deficiência” Vídeo
  4. 4. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 4 Vídeo 9 • Alunos em trios; • Manual do Entrevistador – páginas 86 a 90. Discussão sobre o Vídeo
  5. 5. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 5 Exercício 30 do Caderno de Exercícios Caderno de Atividades
  6. 6. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 6 Exercício 30 – Situação 1 Caderno de Exercícios
  7. 7. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 7 Exercício 30 – Situação 2 Caderno de Exercícios
  8. 8. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 8 Aula 09 • Objetivos Caracterizar o grau de instrução de cada componente da família; Preencher corretamente o Bloco 7 do Formulário Principal de Cadastramento, de acordo com as orientações do Manual do Entrevistador.
  9. 9. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 9 • Este bloco deve ser preenchido para cada componente da família a partir da declaração do RF. Bloco 7 – Escolaridade Atenção: É importante que o RF apresente algum documento da escola como comprovante de matrícula, boletim, declaração da escola, para cada componente da família que frequente a escola. A apresentação desse documento facilita o registro correto do nome da instituição, do curso e do ano/série escolar da pessoa. Atenção: É importante que o RF apresente algum documento da escola como comprovante de matrícula, boletim, declaração da escola, para cada componente da família que frequente a escola. A apresentação desse documento facilita o registro correto do nome da instituição, do curso e do ano/série escolar da pessoa.
  10. 10. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 10 • Para o correto preenchimento do Bloco 7 é importante conhecer como está estruturado o Sistema Regular de Ensino:  Educação Básica, composta por: - Educação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino Médio  Educação Superior Bloco 7 – Escolaridade
  11. 11. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 11 • Neste Bloco, é fundamental entender: Qual a diferença entre ano/série e curso?  Um curso pode conter mais de um ano de duração. Por exemplo, o Ensino Fundamental tem nove anos. Um aluno do curso de Ensino Fundamental pode estar no quinto ano (este é o ano/série do aluno). Bloco 7 – Escolaridade
  12. 12. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 12 Atenção:Atenção: Não considere como frequentando creche a criança que fica em casa, sob os cuidados de outra pessoa, geralmente identificada como “mãe crecheira”. Atenção:Atenção: Não considere como frequentando creche a criança que fica em casa, sob os cuidados de outra pessoa, geralmente identificada como “mãe crecheira”. Bloco 7 – Escolaridade
  13. 13. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 13 • Não considere na situação de “frequentando escola” a pessoa que estiver fazendo somente: Curso rápido de especialização profissional ou de extensão cultural, como corte e costura, dança, idiomas, informática; Curso por meio de rádio, televisão ou correspondência, inclusive os feitos pela internet. Bloco 7 – Escolaridade
  14. 14. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 14 Dinâmica Atividade para fixação do quesito 7.07 ATIVIDADE EM 05 GRUPOS
  15. 15. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso destinado à alfabetização de jovens e adultos. Se assinalado esse item, passe para o quesito 8.01. 15 Alfabetização para adultos
  16. 16. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Destina-se a dar assistência diurna às crianças, geralmente com até três anos de idade. 16 Creche
  17. 17. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Atendimento educacional especializado no ensino fundamental regular voltado a pessoas com necessidades especiais originadas de deficiência ou Altas Habilidades/Superdotação. 17 Ensino fundamental especial
  18. 18. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Destina-se, geralmente, a crianças com quatro ou cinco anos de idade. Pode receber várias denominações de acordo com a região e o nível alcançado pelas crianças: maternal, jardim de infância, jardim I, etc. Se assinalado esse item, encerre a entrevista para esta pessoa. 18 Pré-escola (exceto CA)
  19. 19. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso de ensino médio organizado em três ou quatro séries anuais ou em regime de créditos, períodos letivos, semestres, fases, módulos, ciclos, etc. 19 Ensino médio regular
  20. 20. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Superior: curso regular de graduação universitária, frequentado após o término do ensino médio, que habilita a pessoa a exercer uma profissão. Aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado: cursos frequentados após a conclusão do ensino superior. Incluir nesta opção a situação em que a pessoa está matriculada para preparação de monografia ou tese. 20 Superior, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado
  21. 21. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso destinado à alfabetização de crianças, para os estabelecimentos que ainda não implantaram o ensino fundamental com duração de nove anos. Se assinalado esse item, passe para o quesito 8.01. 21 Classe de alfabetização – CA
  22. 22. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso preparatório para prestar exame de admissão ao ensino superior. Se assinalado esse item, passe para o quesito 8.01. 22 Pré-vestibular
  23. 23. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso de ensino fundamental, organizado em oito séries anuais. 23 Ensino fundamental regular – duração de oito anos
  24. 24. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Nova denominação para o curso supletivo de ensino médio ou 2° grau, seriado ou não. Se assinalado esse item, passe para o quesito 8.01;. 24 Ensino médio EJA (supletivo)
  25. 25. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Atendimento educacional especializado no ensino médio regular voltado a pessoas com necessidades especiais originadas de deficiência ou Altas Habilidades/ Superdotação. 25 Ensino médio especial
  26. 26. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Nova denominação para o curso supletivo de ensino fundamental ou de 1° grau, seriado ou não. Se assinalado esse item, passe para o quesito 8.01. 26 Ensino fundamental EJA – séries finais (supletivo de 5ª a 8ª) Ensino fundamental EJA – séries finais (supletivo de 1ª a 4ª)
  27. 27. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Quesito 7.07 Curso de ensino fundamental organizado em nove anos. 27 Ensino fundamental regular – duração de nove anos
  28. 28. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 28 Apresentação do Vídeo 10Apresentação do Vídeo 10 “Bloco 7 – Escolaridade” Vídeo
  29. 29. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 29 Discussão sobre o Vídeo 10 • Turma dividida em três grupos Discussão sobre o Vídeo
  30. 30. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 30 Leitura do Manual do Entrevistador (Páginas 95 a 97) e Exercícios 31 e 32 do Caderno de Exercícios Leitura e Exercícios
  31. 31. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 31 Exercício 31 Caderno de Exercícios
  32. 32. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 32 Exercício 32 Caderno de Exercícios
  33. 33. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 33 Dinâmica Cadeira Premiada
  34. 34. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 34 Aula 10 • Objetivos Identificar informações sobre trabalho e remuneração para pessoas com 10 anos de idade ou mais; Preencher corretamente o Bloco 8 do Formulário Principal de Cadastramento, de acordo com as orientações do Manual do Entrevistador.
  35. 35. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 35 •Este bloco trata do tema Trabalho e Remuneração e deve ser preenchido para cada pessoa da família que possua 10 anos de idade ou mais. •Por que 10 anos ou mais?Por que 10 anos ou mais? Porque existe uma tendência de se omitir informações dessa natureza para pessoas menores de 10 anos. Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  36. 36. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Tempestade de Ideias O que vocês entendem porO que vocês entendem por Trabalho remunerado eTrabalho remunerado e Trabalho não remunerado?Trabalho não remunerado? Dinâmica 36
  37. 37. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 37 • Para o Cadastro Único, é considerado trabalho tanto o exercício de atividades remuneradas quanto de atividades não remuneradas: Trabalho remunerado:Trabalho remunerado: ocupação remunerada em dinheiro na produção de bens ou prestação de serviços. Trabalho sem remuneração:Trabalho sem remuneração: ocupação não remunerada na produção de bens ou prestação de serviços. Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  38. 38. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 38 • Caso o entrevistado tenha mais de um trabalho, considere como principal o de maior número de horas normalmente trabalhadas por semana, mesmo que seja de menor remuneração. • Caso o entrevistado tenha dois trabalhos de igual carga horária, peça para que ele escolha um dos dois para registro no formulário como trabalho principal. Atenção: Não considere trabalho não remunerado as tarefas domésticas da dona de casa. Atenção: Não considere trabalho não remunerado as tarefas domésticas da dona de casa. Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  39. 39. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 39 • Para o Cadastro Único, os benefícios abaixo não devem ser computados como renda familiar: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Programa Bolsa Família (PBF); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pró- Jovem); Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  40. 40. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 40 Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por estados, distrito federal ou municípios. Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  41. 41. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 41 • Com exceção dos benefícios listados, todas as remunerações recebidas por cada componente da família são captadas nesse bloco. • Os benefícios do INSS derivados do trabalho (como auxílio doença ou salário maternidade) são computados como remuneração. • A remuneração a ser informada é sempre o rendimento bruto (sem desconto). Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  42. 42. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 42 • Vamos ver o que é remuneração bruta e retirada?  Remuneração bruta: o pagamento mensal total recebido pela pessoa, sem os descontos registrados (INSS, Imposto de Renda etc.).  Retirada: o ganho daquele que trabalha por conta própria ou é empregador (remuneração bruta menos os gastos efetuados com o empreendimento, tais como: pagamento de empregados, compra de equipamentos, matéria-prima, energia elétrica, aluguel do espaço, telefone, etc.). Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
  43. 43. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Apresentação do Vídeo 11 “Bloco 8 – Trabalho e Remuneração” 43 Vídeo
  44. 44. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 44 Momento para tirar as dúvidas sobre o Vídeo 11. Discussão sobre o Vídeo 44
  45. 45. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercícios 33 a 35 do Caderno de Exercícios 45 Caderno de Atividades
  46. 46. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 33 46 Caderno de Exercícios
  47. 47. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 34 47 Caderno de Exercícios
  48. 48. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 35 48 Caderno de Exercícios
  49. 49. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Aula 11 • Bloco 9 – Responsável pela Unidade Familiar 49
  50. 50. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 50 • Caso o Responsável pela Unidade Familiar não saiba assinar, você deverá registrar a expressão “a rogo” e, a seguir, o nome do RF. • Lembre-se que a assinatura do RF é necessária para validar as informações inseridas e, portanto, deve ser solicitada tanto para casos de inclusão quanto para atualização de dados. Bloco 9 – Responsável pela Unidade Familiar
  51. 51. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 51 • Depois da assinatura, anote um telefone do RF para contato: Registre o número de um telefone de contato, de preferência o telefone fixo do domicílio. Se não houver, registre um telefone para recados (familiares, vizinhos, associação de moradores etc). Caso não haja nenhum telefone, deixe o quesito em branco. Bloco 9 – Responsável pela Unidade Familiar
  52. 52. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 52 • O Bloco 10 visa identificar a ocorrência de trabalho infantil e é de preenchimento obrigatório. • Considera-se trabalho infantil toda forma de trabalho, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  53. 53. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 53 • Também são considerados trabalho infantil a mendicância e o exercício de atividades para terceiros em troca de alimentos, vestuário, entre outros. • A Constituição Federal de 1988 admite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz (veja conceito na página 115 do Manual do Entrevistador). Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  54. 54. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 54 Atenção: Não considere como trabalho infantil os afazeres domésticos realizados pelas crianças, tais como arrumar o próprio quarto ou outras pequenas atividades que fazem parte da educação na família. Atenção: Não considere como trabalho infantil os afazeres domésticos realizados pelas crianças, tais como arrumar o próprio quarto ou outras pequenas atividades que fazem parte da educação na família. Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  55. 55. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 55 • Entretanto, sempre que você perceber a participação da criança em atividades domésticas que impliquem longas jornadas ou exposição a riscos, deve preencher “SIM” no quesito 10.01 (Há trabalho infantil na família?). Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  56. 56. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 56 • Este bloco não deve ser perguntado diretamente à família. • O entrevistador deve preencher os quesitos deste bloco considerando:  A resposta dada pela família nos quesitos 8.01 e 8.02 (em relação às pessoas com idade inferior a 16 anos);  A própria observação do profissional que está realizando a entrevista, quando ele perceber fatos que indiquem a existência de trabalho infantil naquela família. Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  57. 57. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 57 • O preenchimento desse bloco também pode ser atualizado pela equipe da Secretaria Municipal sempre que se identificar a ocorrência de trabalho infantil em uma família. Atenção: A contribuição do entrevistador é fundamental para ajudar a identificar as famílias com trabalho infantil. Quando você suspeitar da existência de trabalho infantil, procure averiguar melhor a situação. Atenção: A contribuição do entrevistador é fundamental para ajudar a identificar as famílias com trabalho infantil. Quando você suspeitar da existência de trabalho infantil, procure averiguar melhor a situação. Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  58. 58. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 58 • Se não for possível ter certeza, você deve recomendar ao gestor uma visita domiciliar por um assistente social para averiguações mais precisas. • Se você marcar “SIM” no 10.01, será necessário listar o nome das crianças no quesito 10.02. Bloco 10 – Marcação Livre para o Município
  59. 59. 59 Bloco 10 – Marcação Livre para o Município Crianças que participam do Peti Segundo orientação da Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS), para crianças que participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti):
  60. 60. 60 Bloco 10 – Marcação Livre para o Município Crianças que participam do Peti •Marcar o quesito “2.05 – opção “23 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” do Formulário Suplementar 1; •Não desmarcar os campos 10.01 e 10.02 do Formulário Principal do Cadastro Único; •Os quesitos 10.01 e 10.02 só devem ser desmarcados quando a situação de trabalho infantil for superada e não houver mais risco de reincidência.
  61. 61. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 61 Comprovante de Prestação de Informações • Ao finalizar a entrevista, leia ao RF a declaração contida neste comprovante. Preencha os dados solicitados e entregue ao RF.
  62. 62. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 62 Comprovante de Prestação de Informações • Após entregar o comprovante ao entrevistado, solicite a ele que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante. Atenção: o comprovante deve ser preenchido e entregue ao RF sempre que houver inclusão ou atualização de dados da família. Atenção: o comprovante deve ser preenchido e entregue ao RF sempre que houver inclusão ou atualização de dados da família.
  63. 63. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 63 Termo de Adesão da CAIXA • Na última página do formulário, há o Termo de Adesão da CAIXA para recebimento de mensagens via celular. • Se o RF concordar com o Termo de Adesão, o entrevistador deve preencher o ateste com o número do telefone celular que receberá as mensagens. Logo após, o entrevistador deve solicitar ao RF que assine o ateste de concordância.
  64. 64. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 64 Dinâmica da Foto
  65. 65. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 65 Aula 12 • Objetivos Conhecer os conceitos referentes a povos e comunidades tradicionais; Caracterizar as comunidades quilombolas e povos indígenas.
  66. 66. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 66 Cadastramento Diferenciado Desde 2005, o Cadastro Único envida esforços para o cadastramento de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos. Os primeiros grupos atendidos pelo Cadastro Único foram: • Quilombolas; • Indígenas; • Resgatados do trabalho análogo ao de escravo e • Pessoas em situação de rua.
  67. 67. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 67 O cadastramento diferenciado é destinado a alguns grupos populacionais com características socioculturais e/ou específicas que devem ter atendimento diferenciado no que diz respeito à sua inclusão no Cadastro Único. (Portaria GM/MDS nº 177, de 16 de junho de 2011) Cadastramento Diferenciado
  68. 68. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 68 • Todos os grupos populacionais tradicionais e específicos podem ser inseridos no Cadastro Único, desde que preencham os critérios de renda. Inclusão de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos no Cadastro Único
  69. 69. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 69 Os grupos tradicionais e específicos são identificados em campos específicos dos formulários. Cadastramento Diferenciado
  70. 70. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 70 Atenção: Assim como as demais informações prestadas ao Cadastro Único, a identificação da família como pertencente a um grupo populacional tradicional ou específico é autodeclaratória. Atenção: Assim como as demais informações prestadas ao Cadastro Único, a identificação da família como pertencente a um grupo populacional tradicional ou específico é autodeclaratória. Cadastramento Diferenciado
  71. 71. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 71 Cadastramento Diferenciado O entrevistador é protagonista na ação de cadastramento. Por isso, ele deve pautar o gestor municipal do Cadastro Único quanto a importância de realizar ações de cadastramento que atendam e respeitem as especificidades das famílias, conforme as orientações do MDS, especialmente as contidas no Manual do Gestor.
  72. 72. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 72 Cadastramento Diferenciado Indígenas camposcampos 3.01 a 3.04 Formulário PrincipalFormulário Principal Quilombolas camposcampos 3.05 e 3.06 Resgatados do trabalho análogo ao de escravo campo Formulário Suplementar 1Formulário Suplementar 1 2.02 Demais grupos populacionais tradicionais e específicos campo 2.07 Formulário Suplementar 2Formulário Suplementar 2 Pessoas em situação de rua Indígenas camposcampos 3.01 a 3.04 Formulário PrincipalFormulário Principal Quilombolas camposcampos 3.05 e 3.06 Resgatados do trabalho análogo ao de escravo campo Formulário Suplementar 1Formulário Suplementar 1 2.02 Demais grupos populacionais tradicionais e específicos campo 2.07 Formulário Suplementar 2Formulário Suplementar 2 Pessoas em situação de rua Onde identificar as famílias público-alvo do cadastramento diferenciado nos formulários?
  73. 73. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Apresentação do Vídeo 12Apresentação do Vídeo 12 “Povos e Comunidades Tradicionais: Quilombolas e Indígenas“ 73 Vídeo
  74. 74. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 74 Vídeo 12 • Grupos de duas pessoas; • Exercícios 36 e 37 do Caderno de Exercícios. Discussão sobre o Vídeo 74
  75. 75. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 75 Aula 12 • Objetivos Conhecer os procedimentos para o cadastramento de famílias quilombolas; Conhecer os procedimentos para o cadastramento de famílias indígenas.
  76. 76. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 76 • Autodeclaração Para o Cadastro Único, são consideradas famílias quilombolas aquelas que se declararem como tal; Não é necessário que o território em que a família habita tenha sido titulado pelo Incra; A autodeclaração independe da questão cor/raça; Comunidades Quilombolas
  77. 77. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 77 A identificação da família como quilombola no Cadastro Único não resultará em qualquer mudança na situação jurídica da terra (posse ou propriedade); Não é necessária a apresentação de nenhum documento que comprove a identidade quilombola; Veja mais sobre a autodeclaração da identidade quilombola no Decreto nº 4887/2003. Comunidades Quilombolas
  78. 78. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 78 Endereço das Famílias Quilombolas • UF: Bahia • Município: Rio de Contas • Endereço: Rua Sem Denominação, nº 17, Sucam – Quilombo Bananal • CEP: 46.170-000 1.11 – Localidade: QUILOMBO BANANAL 1.12 – Tipo: RUA 1.13 – Título: 1.14 – Nome: SEM DENOMINACAO 1.15 – Número: 17 1.16 – Complemento do Número: SUCAM 1.17 – Complemento Adicional: 1.18 – CEP: 46170 – 000 1.20 – Referência para Localização: CASA MAIS PROXIMA DO RIBEIRAO
  79. 79. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 79 • UF: Goiás • Município: Cavalcante • Endereço: Comunidade Vão do Moleque, SN, Kalunga • CEP: 73.790-000 1.11 – Localidade: KALUNGA 1.12 – Tipo: COMUNIDADE 1.13 – Título: 1.14 – Nome: VAO DO MOLEQUE 1.15 – Número: 1.16 – Complemento do Número: SN 1.17 – Complemento Adicional: 1.18 – CEP: 73790-000 1.20 – Referência para Localização: CASA DE BARRO AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL Endereço das Famílias Quilombolas
  80. 80. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 80 • A listagem do MDS obedece a critérios de autodeclaração e contém desde comunidades não certificadas (apenas declaradas) até comunidades cujos territórios já estão titulados por órgãos competentes. • Essa listagem, na íntegra, pode ser consultada no site: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/gestao- municipal/processo-de- cadastramento/cadastramento-diferenciado Levantamento de Comunidades Quilombolas
  81. 81. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 81 • É recomendável que o entrevistador imprima a relação de comunidades quilombolas de seu município para facilitar o preenchimento do quesito 3.06. • Caso a família informe uma comunidade que não consta na relação, deve ser marcada a opção 2- Não Sabe no quesito 3.06. • O município deve comunicar ao MDS a informação divergente. Levantamento de Comunidades Quilombolas
  82. 82. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 38 do Caderno de Exercícios 82 Caderno de Atividades
  83. 83. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 38 83 Caderno de Exercícios
  84. 84. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 84 AutoidentificaçãoAutoidentificação • Para uma pessoa ser reconhecida como indígena, ela deverá se autoidentificar como indígena e declarar a que povo pertence. • Pertencimento: obrigatório. • Não há a necessidade de a pessoa habitar em uma Terra Indígena nem apresentar documento que comprove sua identidade como indígena. Povos Indígenas
  85. 85. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 85 Povos Indígenas Antes de realizar o cadastramento das famílias indígenas residentes em aldeias é necessário: Consultar o(s) povo(s) indígena(s) para saber se eles desejam ser cadastrados, conforme Convenção nº 169 OIT, e explicar quais as implicações, os critérios de renda, as atualizações cadastrais etc. Se possível, essa explicação deve ser feita na língua da etnia, com a presença de intérpretes para o perfeito entendimento do tema. É fundamental estabelecer parceria com as instituições que trabalham com esse tema: especialmente a Funai. É fundamental estabelecer parceria com as instituições que trabalham com esse tema: especialmente a Funai.
  86. 86. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania O que são Terras e Reservas Indígenas? • Terras Indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas por índios e por eles habitadas em caráter permanente; aquelas utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar, e às necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (Constituição Federal Brasileira, art. 231). 94 86
  87. 87. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania O que são Terras e Reservas Indígenas? • Reserva Indígena “é uma área destinada a servir de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência”. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. 87
  88. 88. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 88 • O entrevistador terá acesso a uma lista de Povos e Terras Indígenas, constante no Guia para Cadastramento de Famílias Indígenas, para consultar durante o preenchimento dos quesitos 3.02 e 3.04. • A consulta à lista permitirá a grafia correta do nome do Povo e da Terra Indígena. Formulário Principal Atenção: É importante respeitar a grafia dos nomes indígenas conforme apresentado nas listas do MDS. Atenção: É importante respeitar a grafia dos nomes indígenas conforme apresentado nas listas do MDS.
  89. 89. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 89 • A certidão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitida pela Funai, é aceita como documento válido para o cadastramento das famílias indígenas no Cadastro Único. • Cabe ressaltar que se o RF da família indígena possuir tanto a Certidão de Nascimento como a RANI, o entrevistador deverá optar pela Certidão de Nascimento para o preenchimento do Bloco 5 do Formulário Principal. Documentação
  90. 90. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 90 Documentação Lembre-se: O uso da Rani é condicionado à identificação da família como indígena (quesito 3.01) ou à marcação do quesito 4.08 – Cor ou raça, item 5 – indígena. Lembre-se: O uso da Rani é condicionado à identificação da família como indígena (quesito 3.01) ou à marcação do quesito 4.08 – Cor ou raça, item 5 – indígena.
  91. 91. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 91 Atenção: O nome do indígena deverá ser copiado do documento de identificação apresentado, respeitando-se a grafia na língua indígena. Atenção: O nome do indígena deverá ser copiado do documento de identificação apresentado, respeitando-se a grafia na língua indígena. Documentação
  92. 92. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 92 Endereço das Famílias Indígenas • UF: Roraima • Município: São João da Baliza – Terra Indígena Wai Wai • Endereço: Comunidade Xari, SNº • CEP: 69.375-000 1.11 – Localidade: TERRA INDIGENA WAI WAI 1.12 – Tipo: COMUNIDADE 1.13 – Título: 1.14 – Nome: XARI 1.15 – Número: 1.16 – Complemento do Número: SN 1.17 – Complemento Adicional: 1.18 – CEP: 69375-000 1.20 – Referência para localização: CASA A DIREITA DA ESCOLA
  93. 93. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 93 • UF: Roraima • Município: Bonfim – Terra Indígena Jabuti • Endereço: Maloca do Jabuti, SNº • CEP: 69380-000 1.11 – Localidade: TERRA INDIGENA JABUTI 1.12 – Tipo: MALOCA 1.13 – Título: 1.14 – Nome: DO JABUTI 1.15 – Número: 1.16 – Complemento do Número: SN 1.17 – Complemento Adicional: 1.18 – CEP: 69380-000 1.20 – Referência para localização: CASA DE PALHA PERTO DA PLANTACAO DE MANDIOCA Endereço das Famílias Indígenas
  94. 94. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 94 Exercício 39 do Caderno de Exercícios Caderno de Atividades
  95. 95. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 39 95 Caderno de Exercícios
  96. 96. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 96 Aula 13 • Objetivos Identificar os formulários avulsos 1 e 2; Saber em que momento cada formulário deve ser utilizado.
  97. 97. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 97 Formulários Avulsos • O Cadastro Único possui dois Formulários Avulsos. Cada um deles reproduz partes do Formulário Principal: Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família; Avulso 2 – Identificação da Pessoa. Atenção: os quesitos hachurados não devem ser preenchidos. Atenção: os quesitos hachurados não devem ser preenchidos.
  98. 98. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 98 • Corresponde aos Blocos 1, 2, 3, 9 e 10 do Formulário Principal que investigam características de Domicílio e Família. • Deve ser utilizado quando: Ocorrer atualização de dados: . Do domicílio; . Da família. Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família
  99. 99. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 99 A família possuir mais de 12 componentes: Listar o restante dos componentes da família na Lista de Componentes da Família Moradores do Domicílio Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família
  100. 100. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 100 • Para famílias com mais de 12 componentes:  Transcreva os quesitos 1.01 a 1.06 do Bloco 1, após a digitação dos dados da família no Aplicativo; Preencha os quesitos 1.07, 1.08 e 1.10 do Bloco 1, além das informações relativas ao entrevistador; Preencha a “Lista de Componentes da Família Moradores do Domicílio” do Bloco 3, com o número de ordem e o nome da(s) pessoa(s) inserida(s); Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família
  101. 101. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 101 Colete os dados do Bloco 9 (assinatura e telefone do RF); Neste caso, não há necessidade de preenchimento no Formulário Avulso do endereço da família do Bloco 1, do Bloco 2, do restante dos quesitos do Bloco 3 e do Bloco 10, visto que as informações são as mesmas preenchidas no Formulário Principal; Risque com um traço na diagonal os quesitos do formulário que não forem preenchidos, antes de coletar a assinatura do RF. Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família
  102. 102. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 102 • A Lista de Componentes da Família Moradores do Domicílio do Bloco 3 do Formulário Avulso 1 não virá com os números de ordem preenchidos, para que você possa numerá-los de acordo com a necessidade. Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família
  103. 103. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 103 • Corresponde aos Blocos 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Formulário Principal, ou seja, às informações de identificação da pessoa. • Deve ser utilizado quando: A família possuir mais de seis componentes: Utilizar um Formulário Avulso 2 para cada pessoa a mais Avulso 2 – Identificação da Pessoa
  104. 104. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 104 Ocorrer erro de preenchimento ou alguma situação que inviabilize o registro dos Blocos 4 a 8 para pessoa nº de ordem 6; Ocorrer atualização de dados dos componentes da família (Blocos 4, 5, 6, 7 e 8). Avulso 2 – Identificação da Pessoa
  105. 105. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 105 • Nos casos de atualização das informações sobre domicílio/família/pessoa, você deve realizar nova entrevista, coletando todos os dados da família novamente. Atenção: Nunca faça alterações em formulários já preenchidos. Atualização de Dados
  106. 106. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 106 • A atualização ou revalidação de dados deve ser feita no prazo máximo de 24 meses, contados da data de sua inclusão ou última atualização. • Caso sejam utilizados os Formulários Avulsos, o entrevistador deve lembrar de anexá-los ao Formulário Principal, tomando o cuidado de coletar a assinatura do RF ao término da entrevista. Atualização de Dados
  107. 107. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 107 Atenção ao período de transição da Versão 6 para a Versão 7: O MDS recomenda que seja utilizado o Caderno Verde (Formulário Principal) para inclusão de novas famílias e também para a 1ª atualização de famílias que estavam cadastradas na Versão 6. Após esse preenchimento, a entrevista seguinte poderá ser feita nos Formulários Avulsos. Atualização de Dados
  108. 108. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 108 Dinâmica Quantos e quais formulários devem serQuantos e quais formulários devem ser utilizados nas seguintes situações?utilizados nas seguintes situações? • Situação 1: família com 8 componentes; • Situação 2: família com 17 componentes.
  109. 109. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 109 Aula 14 • Objetivos Identificar os formulários Suplementares 1 e 2; Saber em que momento cada formulário deve ser utilizado.
  110. 110. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 110 Formulários Suplementares • Devem ser utilizados para identificar situações específicas que complementam o cadastro da família, de acordo com informações necessárias para políticas direcionadas a determinados grupos. • Estes Formulários têm caráter dinâmico e assim podem ser modificados e novos suplementos poderão ser incluídos, de acordo com orientações do MDS. • Os Formulários Suplementares devem ser preenchidos após o Formulário Principal.
  111. 111. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 111 • Os Formulários Suplementares são: Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços; Formulário Suplementar 2 – Pessoa em Situação de Rua. Formulários Suplementares
  112. 112. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 112 • Deve ser preenchido um Formulário Suplementar 1 por família. Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços Atenção: o registro de informações neste Formulário Suplementar não inviabiliza ou compromete a participação das famílias em qualquer programa social. Atenção: o registro de informações neste Formulário Suplementar não inviabiliza ou compromete a participação das famílias em qualquer programa social.
  113. 113. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 113 Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços • É utilizado para identificar o acesso das famílias a alguns programas e serviços oferecidos por:  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;  Ministério do Trabalho e Emprego;  Ministério de Minas e Energia;  Ministério das Cidades; e  Outros.
  114. 114. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 114 Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços • Este formulário também permite a identificação de famílias com componentes resgatados do trabalho análogo ao de escravo, bem como o pertencimento a 12 grupos populacionais tradicionais e específicos.
  115. 115. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 115 • Este suplemento deve ser preenchido para cada pessoa que estiver em situação de rua. • Veremos, com detalhes, o cadastramento de pessoas em situação de rua na próxima aula. Suplementar 2 – Identificação da Pessoa em Situação de Rua
  116. 116. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 116 • Depois de preenchidos, os Formulários Suplementares devem ser anexados ao Formulário Principal, tomando-se o cuidado de coletar a assinatura do RF ao término da entrevista. Formulários Suplementares
  117. 117. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 117 Exercícios 40 e 41 do Caderno de Exercícios Caderno de Atividades
  118. 118. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 118 Aula 15 • Objetivos: Conhecer o conceito de pessoas em situação de rua; Conhecer os procedimentos para o cadastramento de pessoas em situação de rua; Aprender a preencher o Formulário Suplementar 2.
  119. 119. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Tempestade de Ideias O que você entende por pessoas emO que você entende por pessoas em situação de rua?situação de rua? Dinâmica 119
  120. 120. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Apresentação do Vídeo 13Apresentação do Vídeo 13 “Orientações para o Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua“ 120 Vídeo
  121. 121. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 121 Vídeo 13 • Os grupos devem comparar os conteúdos da tempestade de ideias com os conceitos do vídeo. Discussão sobre o Vídeo 121
  122. 122. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 122 • Pessoas/famílias que se encontram em equipamentos de acolhida da assistência social (abrigos, albergues, residência provisória etc.) continuam em situação de rua. • O Bloco 2 (Características do domicílio) não deve ser preenchido, portanto, utiliza-se um traço na diagonal, abrangendo todo o campo. Errata – Vídeo 122
  123. 123. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 123 Áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, cemitérios e carcaças de veículos). As pessoas em situação de rua fazem destes locais seu espaço de moradia e sustento, temporário ou permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar, abrigos, casas de acolhida temporária ou moradias provisórias. Quem são as Pessoas em Situação de Rua?
  124. 124. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 124 Quem são as Pessoas em Situação de Rua? • Pessoas cujos vínculos familiares foram interrompidos ou fragilizados e que não possuem moradia convencional regular. Habitam logradouros públicos ou áreas como: Ruas, praças, jardins, canteiros, marquises, sob viadutos;
  125. 125. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 125 Em abril de 2008, o MDS em parceria com o Instituto Meta, divulgou a primeira Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. A pesquisa foi realizada em municípios com mais de 300.000 habitantes e com pessoas maiores de 18 anos. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
  126. 126. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 126 A pesquisa revelou que:  Nem sempre a pessoa em situação de rua pede esmola. Ao contrário, é comum que ela crie maneiras para obter rendimentos por meio de trabalho.  A maioria das pessoas em situação de rua é originária do próprio município. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
  127. 127. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 127 Principais motivos alegados para passar a viver e morar na rua: •Alcoolismo e/ou drogas (35,5%); •Desemprego (29,8%); •Desavenças familiares (29,1%). Entre os entrevistados, 71,3% citou pelo menos um dos três motivos, que podem estar relacionados entre si ou um ser consequência do outro. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
  128. 128. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 128 Outros motivos citados: • Ameaça/Violência; • Preferência/opção própria; • Trabalho; • Tratamento de Saúde; • Outro. Fonte: Primeira Pesquisa Nacional e Pesquisa Amostral Sobre a População em Situação de Rua. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS) e Meta Instituto de Pesquisa de Opinião – Abril de 2008. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
  129. 129. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Onde será realizado o cadastramento das pessoas em situação de rua? •Em locais determinados pela gestão municipal: os postos rotineiramente utilizados para todas as famílias; locais especialmente designados para o atendimento deste público e, em casos excepcionais, na rua. 129 Atenção: o conceito de família é o mesmo para pessoas em situação de rua ou que tenham residência. As pessoas em situação de rua, quando cadastradas isoladamente, constituem “família unipessoal”. Atenção: o conceito de família é o mesmo para pessoas em situação de rua ou que tenham residência. As pessoas em situação de rua, quando cadastradas isoladamente, constituem “família unipessoal”.
  130. 130. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Cadastramento na Rua • Casos excepcionais: nos casos em que a pessoa em situação de rua recusar o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrar interesse em ser incluída no Cadastro Único, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados, excepcionalmente, na rua. 130
  131. 131. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Fluxo de trabalho para o Cadastramento de Famílias em Situação de Rua • Identificação e encaminhamento para os postos de cadastramento: profissional da PSE. • Coleta de dados: entrevistador do Cadastro Único. • Cabe, ao gestor do Cadastro Único, em parceria com a Proteção Social Especial do Suas, promover a orientação dos entrevistadores que atuarão no cadastramento das pessoas em situação de rua. 131 INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SENARC/SNAS Nº 7, DE 22/11/2010
  132. 132. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Catadores de Material Reciclável são Pessoas em Situação de Rua? Nem sempre! • O Catador é uma pessoa que tem como atividade econômica a coleta de material reciclável e reaproveitável como papel, papelão, vidro e outros. • Apesar de fazerem da rua seu espaço de trabalho, possuem domicílio e vínculos familiares. Assim, não dependem da rua para realizar todas as suas atividades da vida diária. 132
  133. 133. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 133 • Não, os acampados são pessoas vinculadas a movimentos sociais que buscam o acesso à moradia, à terra, etc. Acampados são Pessoas em Situação de Rua?
  134. 134. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 134 Atenção: Nem todos que habitam locais precários são pessoas em situação de rua. Fique atento ao conceito! Atenção: Nem todos que habitam locais precários são pessoas em situação de rua. Fique atento ao conceito! Pessoas em Situação de Rua
  135. 135. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 135 • O preenchimento do Formulário Principal deve ser feito normalmente de acordo com as orientações do Manual do Entrevistador. • Para a pessoa ser identificada como em situação de rua, no Cadastro Único, é necessário que seja indicado o preenchimento do Formulário Suplementar 2 no quesito 1.09 do Formulário Principal. Preenchimento do Formulário Principal
  136. 136. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania • Bloco 1 – Identificação e Controle – preenchimento normal até o quesito 1.10. • Os campos relativos ao endereço da família devem ser preenchidos com o endereço da instituição à qual a pessoa em situação de rua está ou será referenciada. • Bloco 2 – Características do Domicílio – não deve ser preenchido. 136 Preenchimento do Formulário Principal
  137. 137. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Preenchimento do Formulário Principal • Bloco 3 – Família – Para pessoas em situação de rua, não preencher os campos 3.07, 3.08 e 3.09. • No entanto, a Lista de Componentes da Família Moradores do Domicílio deverá ser preenchida normalmente. • O conceito de família estabelecido pelo Cadastro Único é o mesmo para pessoas em situação de rua. • Blocos 4 a 10 e comprovantes – preencher seguindo as mesmas orientações do Manual do Entrevistador. 137
  138. 138. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 138 •Para cada pessoa que estiver em situação de rua que componha o mesmo grupo familiar deve ser preenchido um Formulário Suplementar 2. Leitura do Formulário Suplementar 2 Preenchimento do Formulário Suplementar 2
  139. 139. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercícios 42 a 44 do Caderno de Exercícios 139 Caderno de Atividades
  140. 140. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercícios 42 a 44 do Caderno de Exercícios 140 Caderno de Atividades
  141. 141. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania Exercício 44 141 Caderno de Exercícios
  142. 142. 142 Aula 16 • Objetivos Conhecer o conceito de trabalho análogo ao de escravo; Conhecer os procedimentos para o cadastramento de pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo; Preencher corretamente o quesito 2.02 do Formulário Suplementar 1.
  143. 143. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 143 • A identificação de famílias de grupos populacionais tradicionais e específicos é motivada pela necessidade de se conhecer a realidade socioeconômica desses segmentos. A partir dessas informações, é possível elaborar políticas sociais direcionadas a essa população. • A identificação no Cadastro Único não garante a inclusão no Programa Bolsa Família. • As famílias indígenas, quilombolas, com pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo, participantes do Peti e de catadores de material reciclável são grupos prioritários, conforme Portaria GM nº 341/2008. Novos Grupos Atendidos pelo Cadastro Único
  144. 144. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 144 Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo (8”15’)
  145. 145. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 145 Vídeo Apresentação do Vídeo “Aprisionados por promessas – a escravidão contemporânea no campo brasileiro” Produção: Witness/Comissão Pastoral da Terra/CEJIL, 2006 Permissão de uso pela Comissão Pastoral da Terra
  146. 146. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 146 Você sabia que essa realidade ainda existe no Brasil? Qual o papel do Cadastro Único para impedir que as pessoas resgatadas retornem para a situação de trabalho análogo ao de escravo? Discussão sobre o Vídeo
  147. 147. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 147 Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo O trabalho análogo ao de escravo é definido no Código Penal Brasileiro, no art. 149, como a conduta de submeter trabalhador a qualquer uma das seguintes condições: • trabalho forçado; • jornada exaustiva; • servidão por dívida; e • trabalho degradante. Essas condições, em conjunto ou isoladamente, configuram a redução dos trabalhadores à condição análoga a de escravos.
  148. 148. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 148 Como é realizado o resgate das pessoas da condição de trabalho análogo ao de escravo? O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza desde 1995, operações de fiscalização e resgate em propriedades que são denunciadas por práticas abusivas de trabalho. Para isso, foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel composto por auditores fiscais do trabalho que operacionalizam as ações de resgate dos trabalhadores reduzidos a condição análoga ao de escravo. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  149. 149. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 149 Durante as operações de resgate, os auditores fiscais do trabalho providenciam o pagamento dos direitos trabalhistas, efetuam a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) provisória e coletam dados pessoais do trabalhador, tais como: nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, número do PIS, município de origem e endereço de referência. Na maioria das vezes, o endereço informado corresponde ao seu local de moradia anterior ao aliciamento. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  150. 150. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 150 O MDS e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram acordo de cooperação para a implementação de ações de reintegração social dos cidadãos resgatados do trabalho análogo ao de escravo. A partir desse Acordo de Cooperação Técnica (03/2005), os dois Ministérios passaram a trabalhar integrados. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  151. 151. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 151 O MTE consolida os dados dos trabalhadores resgatados e envia uma lista ao MDS com essas informações. Por sua vez, o MDS busca na base do Cadastro Único o NIS do trabalhador. Se encontrado, sua família é priorizada para a habilitação ao Programa Bolsa Família. Caso o trabalhador não seja identificado na base do Cadastro Único, o MDS envia ao município informado como de origem, os dados dessa pessoa para que seja localizada e cadastrada. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  152. 152. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 152 Atenção: O endereço constante na lista do MTE é aquele que o trabalhador informou no momento do resgate. Portanto, ele pode estar incompleto, desatualizado ou ser inexistente. Atenção: O endereço constante na lista do MTE é aquele que o trabalhador informou no momento do resgate. Portanto, ele pode estar incompleto, desatualizado ou ser inexistente. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  153. 153. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 153 Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo O entrevistador precisa conhecer as estratégias que a gestão municipal pode realizar para localizar o trabalhador. Podemos citar: • Estabelecer parceria com a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e com as coordenações estaduais do Programa; • Realizar visita domiciliar; • Colocar anúncios em rádio e carro de som para chamar a pessoa resgatada para o cadastramento, sem expor sua condição; • Desenvolver ações adequadas à realidade de cada município.
  154. 154. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 154 Após esgotar a busca por essas pessoas, o município deve enviar um relatório informativo ao MDS, apresentando a listagem completa dos indivíduos e a situação após a busca, por exemplo: • cidadão encontrado e cadastro efetuado; • cidadão não localizado (mudança de município); • endereço errado ou incompleto; • cidadão já cadastrado, entre outras. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  155. 155. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 155 Atenção: Localizar as pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo e incluí-las no Cadastro Único é importante para a não reincidência desses trabalhadores nas práticas abusivas da escravidão. As famílias com pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo são prioritárias para o Programa Bolsa Família. Atenção: Localizar as pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo e incluí-las no Cadastro Único é importante para a não reincidência desses trabalhadores nas práticas abusivas da escravidão. As famílias com pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo são prioritárias para o Programa Bolsa Família. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo
  156. 156. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 156 Na Versão 7, a identificação da família com pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo se dá por meio do quesito 2.02 do Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços. Pessoas Resgatadas do Trabalho Análogo ao de Escravo Atenção! Trata-se de uma informação que não é autodeclaratória.
  157. 157. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 157 Grupos de cinco alunos: Exercício 45 do Caderno de Exercícios Caderno de Atividades
  158. 158. SecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSecretariaNacionaldeRendadeCidadania 158 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENT SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Encaminho lista com os dados pessoais de 01 cidadão resgatado do trabalho análogo ao de escravo, residente nesse município e não localizado na base do Cadastro Único, a fim de que Vossa Senhoria possa localizá-lo, informá-lo desse direito e efetuar o seu respectivo cadastramento com a marcação do campo 2.02 do Formulário Suplementar 1, para que seja identificado como “beneficiário do seguro desemprego especial para pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo”. NOME DA PESSOA RESGATADA DATA DE NASCIMENTO NOME DA MÃE ENDEREÇO CEP PIS- PASEP Nº CTPS DS- CTPS SG-UF- CTPS Florêncio de Jesus 08/08/1978 Ivone de Jesus Rua da Saudade,66 90000 000 123456 78910 12345 01 PI

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