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BANCADAS
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PROPOSTAS
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• Dialogar...
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  1. 1. PROPOSTAS DAS BANCADAS ELEIÇÕES 2014
  2. 2. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER foi instituído pela Lei nº 13.687/2000, alterada pela Lei nº 20.618 de 11 de janeiro de 2013 e é um cole- giado formado por representantes de trabalhadores, empregadores e poder público, de forma tripartite e paritária, tendo caráter permanente e deliberativo. Está vincula- do à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social/SEDESE, ao qual incumbe deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e a qualificação profissional e social. Neste documento apresentamos as Propostas das Bancadas dos Trabalhadores, dos Empregadores, e do Poder Público aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2014. Tais propostas foram geradas a partir de muita pesquisa e discus- são entre os membros das bancadas, o que gerou um consenso justo e visionário, que prioriza o cidadão, principalmente no âmbito profissional. Hélio Augusto Martins Rabelo Presidente
  3. 3. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 COMPOSIÇÃO DO CETER Presidente: Hélio Augusto Martins Rabelo Secretária Executiva: Virgínia Xavier Diniz Bancada dos Trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores- CUT MG; Federa- ção dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais- FETAEMG; Cen- tral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Geral dos Trabalha- dores do Brasil - CGTB; Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais - NCST MG; Força Sindical- FS; União Geral dos Trabalhadores - UGT MG; Bancada dos Empregadores: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mi- nas Gerais - FAEMG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais-FE- COMÉRCIO MG; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE; Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais-FETCEMG; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG; Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG; Bancada do Poder Público: Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendên- cia Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG; Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico- SEDE; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SE- PLAG; Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES; Secretaria de Estado de Educação - SEE. A ALMG é representada no Conselho por um Deputado, indi- cado por seu Presidente, escolhido entre os membros da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, o qual não tem direito a voto.
  4. 4. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SUAS INSTITUIÇÕES Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA Erineu Resende Rosa Ferreira – Titular Victor Soares Lopes – Suplente A SEAPA tem por finalidade planejar, promover, organizar, dirigir, coordenar, exe- cutar, disciplinar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, relativas ao fomento e ao desenvolvimento do agronegócio, nele incluídas a agricultura fa- miliar e as atividades agrossilvopastoris, e ao aproveitamento dos recursos naturais renováveis, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à gestão de qualidade, transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de produtos. Promove o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola de Minas Gerais, propiciando segurança alimentar e nutricional à sociedade, melhoria da qualidade devida da po- pulação rural e redução das desigualdades regionais. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim - Titular Ana Tereza Ribeiro Fernandes – Suplente A SEPLAG tem como objetivo coordenar, formular, executar e avaliar políticas que visem o desenvolvimento econômico, social e institucional de Minas Gerais. Dentre suas políticas públicas estão as que fomentam o desenvolvimento dos recursos hu- manos do governo Estadual, questões orçamentárias, recursos logísticos, tecnolo- gia da informação e comunicação, modernização administrativa, saúde ocupacional, a coordenação geral das ações de governo e a gestão da estratégia governamental. Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE Hélio Augusto Martins Rabelo - Titular Lara Farah Valadares – Suplente A SEDESE, a que se refere o inciso IX do art. 5° da Lei Delegada n° 179, de 2011, tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos, à assis- tência social para o enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social e à formulação e ao fomento das políticas públi- cas de trabalho e emprego.
  5. 5. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – MTE/SRTE Heli Siqueira de Azevedo - Titular Alessandra Parreiras – Suplente A missão da SRTE/MG é promover o desenvolvimento da cidadania nas rela- ções de trabalho, buscando a excelência na realização de suas ações, visando à justiça social. Sua visão de futuro é ser uma organização integrada e solidária que atenda ao seu público com efetividade e qualidade. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE Gabriel Vieira Pereira - Titular Arnaldo Correia da Silva Filho – Suplente A SEDE é responsável por politicas e iniciativas para apoiar o fortalecimento e modernização das empresas, o estímulo à inovação, a geração de empregos de qualidade e promover a diversificação econômica em todas as regiões do Estado. Suas missões são apoiar o fortalecimento e a modernização das empresas, esti- mular a inovação, aumentar os investimentos para gerar empregos de qualidade e promover a diversificação da economia com agregação de valor ao produto mineiro. Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais – SETES Rafael Almeida de Oliveira - Titular Gabriel Salgado de Oliveira – Suplente A missão institucional da SETES é fomentar e promover o turismo em Minas Gerais, atuando em rede para o desenvolvimento socioeconômico, com o uso sus- tentável de ativos ambientais e culturais do Estado. A Diretoria de Pesquisa, Infor- mação e Estatística tem por finalidade realizar estudos, pesquisas, análises, levan- tamentos e atualização de dados para a formulação, implementação e avaliação da política estadual de turismo, no âmbito da SETUR, bem como prestar serviços de informação turística. A Diretoria de Qualidade dos Serviços em Turismo tem por finalidade desenvolver, coordenar, implementar, acompanhar e apoiar programas e ações voltadas à sensibilização, à capacitação, à qualificação e à certificação da cadeia produtiva do turismo no Estado.
  6. 6. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG Deputada Rosângela Reis – Titular Deputado Bosco – Suplente A ALMG tem a função de discutir e produzir leis, fiscalizar o Poder Executivo estadual e representar os interesses dos vários setores da sociedade, interme- diando politicamente os conflitos que surgem. As ações do Legislativo produzem impacto direto na vida do cidadão, na administração pública e nos rumos da eco- nomia mineira. É a ALMG que debate e vota matérias de competência do Estado, como os orçamentos, o sistema tributário, as operações de crédito, os planos de desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores. Ela também fiscaliza o exercício da administração pelos diversos órgãos do Estado e promove eventos que ampliam o diálogo com a sociedade e a participação popular na definição de políticas públicas. A relação completa de atribuições da Assembleia está nos arti- gos 61 e 62 da Constituição Estadual. Secretaria de Estado da Educação de MG – SEE Rafael de Freitas Morais – Titular Alexandre Magno Leão dos Santos – Suplente Na educação, é necessário garantir a promoção e a universalização do ensino pú- blico, com vistas ao pleno desenvolvimento humano e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, à redução das desigualdades regionais, à equaliza- ção de oportunidades e ao reconhecimento da diversidade cultural. Esta é a missão que cabe à SEE, que responde por planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à oferta da educação pública.
  7. 7. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES SUAS INSTITUIÇÕES Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Jefferson Ney Amaral - Titular Nilo Augusto Remígio Raposo – Suplente O SEBRAE é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos. Integra o Sistema SEBRAE, criado pela Lei 8.029/90 e Decreto 99.570/90, hoje formado por uma unidade central - SEBRAE Nacional - e por unidades operacio- nais localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal. Presente em 57 microrregiões do estado, abrangendo os 853 municípios mineiros, o SEBRAE em Minas Gerais oferece produtos e serviços que atendem o empreendedor nos diferentes estágios de desenvolvimento do negócio, prestando completa orienta- ção a quem deseja abrir, diversificar ou ampliar um empreendimento. Além disso, desenvolve projetos e articula para a disseminação e criação de políticas públicas que favorecem o crescimento dos pequenos negócios. O SEBRAE em Minas Ge- rais contribui para aumentar os níveis de organização, qualidade, inovação, produ- tividade e lucratividade das micro e pequenas empresas, para que estejam aptas a acompanhar o dinamismo do mercado. Federação das Empresas de Transportes de Carga do EMG – FETCEMG Esterlino Luciano Campos Medrado – Titular Elton Zandomênico Gomes – Suplente A missão da FETCEMG é defender os interesses do setor de transporte rodo- viário de cargas com responsabilidade social. Seus valores são: fortalecer e de- senvolver o transporte rodoviário de cargas; buscar a produtividade e lucrativida- de dos negócios de forma sustentável e responsável; contribuir para a formação profissional do transporte. Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG Mírian Barbosa Rocha Silveira - Titular Antônio do Carmo Neves – Suplente O SISTEMA FAEMG representa os produtores rurais de todo o estado. A enti- dade une forças para defender os interesses políticos, econômicos e sociais da categoria, que possui 379 sindicatos, e também desenvolve ações juntamente com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para capacitar produtores
  8. 8. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 através de cursos de FPR (Formação Profissional Rural) e PS (Promoção Social). O SISTEMA FAEMG tem como entidades integrantes: FAEMG, que atua nas ins- tâncias governamentais e institucionais, em busca do desenvolvimento do setor; SENAR, que promove a formação e a capacitação dos trabalhadores, produtores rurais e suas famílias; INAES (Instituto Antônio Ernesto de Salvo), que estuda os problemas e propõe soluções para a agricultura e pecuária, e os Sindicatos dos Produtores Rurais, representantes da categoria nos municípios. Mais de 400 mil pequenos, médios e grandes produtores mineiros são beneficiados pelas ações institucionais do SISTEMA FAEMG. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Ualger Luiz Lourenço da Costa - Titular Flávia Lima Barroso – Suplente A FIEMG trabalha para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a com- petitividade das indústrias instaladas no estado, bem como para o aumento e forta- lecimento do associativismo. Para o cumprimento de sua missão, a FIEMG coloca à disposição da indústria mineira assessoria e apoio em áreas vitais como crédito e financiamento, tributária, meio ambiente e trabalhista. A Federação também repre- senta a indústria e atua na defesa dos seus interesses no estado de Minas Gerais e no Brasil. Por meio de Regionais distribuídas estrategicamente, a FIEMG atende às demandas da indústria mineira em todos os municípios de Minas. A Federação atua também por meio dos Colegiados, formados por Câmaras e Conselhos, que são importantes fóruns de integração dos empresários da indústria mineira que se reúnem em torno de interesses comuns. Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO Glenn Andrade - Titular Manuela Corradi – Suplente A FECOMÉRCIO é uma entidade não-estatal, órgão máximo de representação do comércio mineiro de bens, serviços e turismo, criada para orientar, coordenar, proteger, defender e representar as atividades e categorias econômicas do comércio do Estado. Fundada em 04 de dezembro de 1938, a FECOMÉRCIO MG possui o objetivo de fortalecer o setor do comércio de bens, serviços e turismo, e desempe- nha uma série de funções para os seus representados em todo o Estado de Minas Gerais. Além disso, a Entidade se faz ouvir em todos os níveis dos poderes consti- tuídos, em articulação nacional com as demais federações estaduais que integram a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
  9. 9. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG Geraldo Magela da Silva – Titular Marco Túlio Borgatti – Suplente O Sistema OCEMG é formado pela junção de duas importantes instituições: o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG), órgão de representação política, sindical-patronal e de defesa do cooperativismo no Estado; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (SESCOOP-MG), responsável pelas atividades de formação profissional, monitora- mento e promoção social das diversas cooperativas de Minas. A OCEMG ainda in- tegra a Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (FECOOP-SULENE). Pronto para atuar em benefício do crescimento e desenvolvimento do cooperativismo mineiro, o Sistema proporciona orientação e apoio para a gestão eficiente do setor, oferecendo cursos, treinamentos, palestras e seminários que integram e fortalecem as socieda- des cooperativas. Em 2010 a OCEMG comemorou 40 anos de história e o SESCO- OP completou 10 anos de atividades. O resultado é um Sistema consolidado e de credibilidade que abrange um universo aproximado de 800 cooperativas dos mais diversos ramos e mais de um milhão de cooperados. Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais – ABEMG Edmar Pieri Campos - Titular Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho – Suplente A ABEMG é uma Associação dos Bancos com atividades em todo o território do Estado de Minas Gerais, tendo como principal objetivo a representação judicial e extrajudicial de seus filiados, acompanhamento de processos administrativos do interesse dos associados.
  10. 10. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E SUAS INSTITUIÇÕES Central Única dos Trabalhadores – CUT Thiago Ribeiro de Oliveira - Titular Paulo Henrique Santos Fonseca – Suplente A expressão da vontade, da determinação e da organização da imensa parcela da classe trabalhadora se traduz em dois momentos: nas lutas que desenvolve pela consolidação de uma sociedade mais justa, democrática e socialista, e no conjunto de normas de conduta, de princípios e objetivos que regem sua concepção e prática. Elaborado, debatido e aprovado durante o 3° CONCUT, em 1988, sofreu modifica- ções em função do crescimento da nossa Central, mas, principalmente em função do aperfeiçoamento das relações democráticas. Contribuições vieram de todas as regi- ões do país e em vários momentos. O exercício da democracia, a unidade classista dos trabalhadores, o respeito às decisões soberanas dos fóruns dos trabalhadores e dos estatutos democraticamente constituídos pelas entidades são necessários para o avanço da organização dos trabalhadores e da sua luta de combate à exploração. Força Sindical Paulo Cezar dos Santos - Titular Vandeir Messias Alves – Suplente O ideal da Força Sindical é levar o movimento dos trabalhadores brasileiros à modernidade, construir uma central forte, capaz de endurecer quando preciso, mas também de saber negociar, autônoma, livre, pluralista, aberta ao debate interno e com a sociedade. Seu grande projeto é um Brasil melhor, mais justo, solidário e que saiba promover o bem estar social entre seus filhos. União Geral dos Trabalhadores – UGT Fernanda Maria Sampaio - Titular Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale – Suplente As fontes que iluminam o trabalho sindical da UGT são o Manifesto de Funda- ção, a Declaração de Princípios e o Estatuto Social da UGT. São três obras de engenharia sindical, coerentemente construídas e harmônicas entre si, em favor do povo brasileiro. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado/MG – FETAEMG Rômulo Luiz Campos - Titular Valdicele Fátima Pereira – Suplente A FETAEMG é uma entidade sindical filiada à Confederação Nacional dos Traba- lhadores na Agricultura – CONTAG, organizada em doze Polos Regionais e 515 Sin- dicatos de Trabalhadores Rurais. Essa organização constitui o Movimento Sindical
  11. 11. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR. Representa a classe trabalha- dora rural em seus diversos segmentos, como acampados e assentados da reforma agrária, agricultores familiares, assalariados rurais, meeiros, arrendatários, mulhe- res, jovens e terceira idade, totalizando mais de um milhão de trabalhadores rurais associados à FETAEMG. Fundada em 27 de abril de 1968 a FETAEMG tem o com- promisso de defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST/MG Rúbio Alves de Oliveira - Titular Edivaldo Ferreira dos Santos – Suplente A NCST/MG é uma entidade pública de direito privado, sem fins econômicos, su- jeita à legislação vigente, dotada de autonomia própria e duração por prazo indeter- minado e atuação em todo o estado de Minas Gerais, que tem por objetivo a defesa de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais e associações profissionais de trabalhadores ativos e aposentados a ela filiadas e dos trabalhado- res em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, congregando-os, de modo a desenvolver ação unitária e coordenada, comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, e a promoção da justiça e da paz social. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Amaury Alonso Barbosa – Titular Romney Mesquita de Oliveira – Suplente A CTB foi fundada em um congresso nacional de sindicalistas, realizado entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2007, em Belo Horizonte, com a participação de 1,3 mil lideranças sindicais, provenientes de quase todos os Estados do País, repre- sentando mais de 500 entidades. A CTB é fruto da iniciativa de sindicalistas ligados a diferentes correntes de pensamento e independentes. Nasceu com expressiva representatividade no setor privado e público; filiação das principais federações de trabalhadores rurais; e presença destacada nos ramos metalúrgico, marítimo, finan- ceiro, do comércio, dos serviços da construção civil, da educação, do transporte urbano, do funcionalismo e dos correios. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB Marcelino Henrique Queiroz Botelho - Titular Fábio Fialho Fortes – Suplente A CGTB foi fundada no dia 21 de março de 1986 com o nome de Central Geral dos Trabalhadores (CGT). É uma das seis centrais sindicais brasileiras que atingiram os critérios de reconhecimento após a aprovação da Lei nº 11.648, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2008.
  12. 12. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 PROPOSTAS PROPOSTA 1 – Geração de Emprego Descrição: A geração de emprego hoje, no âmbito das políticas de trabalho, é foca- da no serviço de intermediação de mão de obra e emissão do Seguro Desemprego e iniciativa de captação de vaga ofertadas pelos empregadores. A proposta seria reforçar tais serviços com alinhamento às políticas de desenvolvimento econômico, somando os esforços de todos os atores envolvidos nas políticas públicas de traba- lho, emprego e renda para a efetiva potencialização dos resultados. Propostas: • Ampliar o serviço de Intermediação de Mão de Obra; • Atrair investimentos (parceria com INDI, envolvimento de aspectos fiscais, ambien- tais, de infraestrutura e qualificação profissional); • Criar incentivos fiscais para as empresas para a geração de novos empregos; • Ampliar as estratégias de diversificação da oferta de trabalho regionalmente; • Discutir os dois projetos de lei do Sistema Único de Trabalho, Emprego e Renda, ambos em tramitação no Congresso Nacional. PROPOSTA 2 – Educação Profissional Descrição: Atualmente a educação profissional, no âmbito das políticas de trabalho, não possui qualquer tipo de financiamento estadual. Tal financiamento está focado nas políticas de Educação, que também contam com a Educação Profissional. A proposta é de alinhar essas ações alcançando resultados transversais, tanto para a perspectiva educacional, quanto para o aumento da produtividade do trabalho aliado à demanda real do mercado. Também é interessante o foco no empreendedorismo. Propostas: • Promover a educação profissional em competências empreendedoras; • Fazer parceria com as escolas: Inclusão na grade curricular de educação empreende- dora em todos os níveis de ensino da educação básica (infantil, fundamental e médio) e superior, além das modalidades de educação de jovens e adultos, profissional ou técnico; • Reservar recurso próprio do Estado de Minas Gerais;
  13. 13. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 • Dialogar com empresas, Entidades de Representação, Prefeituras, INDI, Conse- lhos, Centrais Sindicais, órgãos estratégicos da administração pública, entre outros; • Criar linha de qualificação exclusiva para jovens, visando superar as dificuldades inerentes ao primeiro emprego (desemprego mais alto), bem como adaptar-se às necessidades de cursos em novos formatos, exigidas pelas gerações Y e Z, man- tendo o foco na demanda real do mercado; • Ampliar a elevação de escolaridade no ambiente de trabalho, em parceria com a Educação, Qualificação e Reeducação; • Ampliar o espaço físico predial visando a permanência das crianças e adolescen- tes na escola, em atividades extracurriculares com carga horária semanal, visando a educação física, cultural, esportiva, e as artes, além da caracterização de conhe- cimentos sobre os potenciais regionais e do país, atendimento à saúde, inclusive odontológico, acompanhamento psicossocial, organização de eventos, e desenvol- vimento da formação técnica profissional. PROPOSTA 3 – Empreendedorismo e Geração de Renda Descrição: O empreendedorismo é hoje importante ação para fomento à geração de renda, seja via economia formal, seja via economia solidária. Atualmente há um grande percentual de informalidade no mercado mineiro e brasileiro, além de existir pouco acesso às linhas de crédito disponíveis aos empreendedores. Propostas: • Promover o assessoramento de empreendimentos econômico solidários; • Fomentar empreendimentos econômico-solidários; • Potencializar e alinhar com aceleradora de startups de alto valor agregado –SEED; • Ampliar oferta de microcrédito (via equipamentos de atendimento e parceria com agências de crédito. Ex.: BDMG Acredita); • Ter o Estado como fomentador, participando em fundos garantidores para cré- dito de pequenas e micro empresas; • Incluir assistência técnica pública e gratuita, desenvolvimento tecnológico, in- centivos à produção artesanal – agroindustrial – e alimentar, organização da produção, logística, estruturação de espaços físicos públicos em apoio à comer- cialização direta ao consumidor; e subsídio à produção agroecológica, bancos regionais de sementes, e economia solidária; além de incrementar a inserção dos agricultores familiares nos mercados institucionais ( Programa de Aquisição
  14. 14. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e precei- tos da Lei Estadual nº 20.608 de 07/01/2013). • Promover o empreendedorismo do turismo como indutor do desenvolvimento territorial. PROPOSTA 4 – Qualidade no Atendimento ao Trabalhador e Empregador Descrição: A situação do atendimento ao trabalhador e empregador hoje conta com 130 unidades dispostas no território mineiro. Tais unidades contam com serviços de emissão de CTPS, Habilitação ao Seguro Desemprego e Intermediação de Mão de Obra. A proposta é reforçar a gestão dessas unidades, ampliando os serviços ofere- cidos de modo a tornar a UAT a porta de entrada do trabalhador e do empregador a todas as políticas de trabalho e emprego executadas pelo Estado de Minas Gerais, de forma integrada e com atendimento de excelência. Proposta: • Promover o atendimento de excelência ao trabalhador e ao empregador; • Implementar a lógica de atendimento integrada (integração dos serviços dos eixos 1, 2 e 3); • Realizar a captação Ativa de Vagas de Emprego nas Empresas; • Realizar o acolhimento – identificação / triagem das necessidades do trabalhador; • Criar o sistema de cadastro do trabalhador que contém todo o histórico de atendi- mentos; • Criar identidade padronizada – diferencial do Estado de Minas Gerais; • Ampliar atendimento já existente; • Ampliar as Unidades de Atendimento no Estado de Minas Gerais.
  15. 15. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 PROPOSTA 5 – Aprimoramento das Relações para a Gestão Compartilhada das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda Descrição: Esse eixo tem como objetivo consolidar o Estado como ator principal para garantir a execução das políticas públicas de trabalho e emprego de Minas Gerais, através da participação tripartite paritária que irá garantir que a excelência técnica esteja alinhada com as demandas democráticas da sociedade e do mercado. Propostas: • Desenvolver consórcios intermunicipais a fim de compartilhar as informações de vagas de trabalho, qualificações profissionais, e novos empreendimentos entre mu- nicípios de uma determinada região. Ainda, tal arranjo poderá também aperfeiçoar o uso do SINE Móvel para ampliação da capilaridade do atendimento ao trabalhador no estado, além de estabelecer arranjos de compartilhamento de recursos (pessoal, equipamentos, insumos, etc.) entre os municípios, a fim de aprimorar o serviço pres- tado nos postos do SINE; • Formar consórcios municipais para o gerenciamento regionalizado das Unidades de Atendimento ao Trabalhados. • Comprometer-se com a criação dos Conselhos Municipais em todos os municípios com mais de 50.000 habitantes; • Incentivar a participação de Sindicatos patronais e profissionais dos diversos seto- res da economia nos Conselhos Municipais de Trabalho, Emprego e Renda; • Buscar os fóruns de representação de classes para apoiar decisões relacionadas às politicas de trabalho, emprego e renda. PROPOSTA 6 – Aprimoramento da Política de Saúde no Trabalho Descrição: O meio ambiente de trabalho seguro é um dever de todos os atores en- volvidos nas políticas de trabalho, emprego e renda. Este item tem como objetivo conscientizar o trabalhador sobre os riscos de sua atividade e ao mesmo tempo lhe oferecer um ambiente de trabalho seguro para o desenvolvimento de suas tarefas.
  16. 16. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 Propostas: • Diminuir o risco de doenças e acidentes gerados no nesse ambiente e no percurso até ele, priori- zando locais que possuam atividades penosas e/ ou de grande risco, e aumentando ainda, recursos orçamentários a serem destinados à segurança dos profissionais, ao atendimento básico, e a me- lhoria das condições de trabalho; integrados aos órgãos públicos das seguintes áreas: Previdência Social » Trabalho » Saúde » Centrais Sindicais » Governo Federal; • Articular, junto ao CETER, a organização e o compartilhamento de um Banco de Dados sobre enfermidades e acidentes gerados por atividades realizadas no trabalho, integrando os serviços pú- blicos e privados de atendimento a saúde, Minis- tério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, Previdência Social, e Agenda Mineira do Trabalho e Emprego Decente. Tal acesso tem de ser de livre a entidades e cidadãos, com fins de monitoramento e fiscalização do controle social. PROPOSTA 7 – Atenção às Propostas Agrárias Descrição: Essa proposta visa construir uma socie- dade mais igualitária e economicamente susten- tável, realizando as medidas necessárias de um amplo processo de mudança que aponta para a superação da exploração, da alienação ideológica e da destruição da natureza, valorizando e garantin- do trabalho a todos que buscam dignidade humana. Proposta: • Aprimorar o Processo de Regularização Fundiária (Titulação de Terras Devolutas, Acesso ao Crédito Fundiário e Mediação de Con- flitos Agrários) para os trabalhadores rurais; • Apoiar o Plano de Reforma Agrária do Governo Federal implanta- do em Minas Gerais, incluindo as terras públicas e sua distribuição; • Promover a integração dos órgãos estaduais da agricultura familiar em apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária e a inclusão dos assentados da reforma agrária na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais.
  17. 17. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 PROPOSTA 8 – Criar a Política de Lazer dos Trabalhadores Descrição: Muitos empregadores ainda mantêm o pensamento de que devem retirar ao máximo do potencial do trabalhador e designam diversas tarefas que ultrapas- sam os horários de trabalho, o gera grande estresse e baixa produtividade. Em con- trapartida, quando descansados, os profissionais trabalham com muito mais ânimo e se concentram mais em suas tarefas, gerando benefícios para todos. Proposta: • Construir espaços físicos públicos com piscinas, campos de futebol, quadras, praias de água doce, restaurantes populares, espaços fechados para a realização de eventos culturais e festividades, atendimento médico, salão de oportunidades, e áreas adequadas para aposentados e pessoas com deficiência. Também é impor- tante que sejam realizados concursos periódicos incentivando intercâmbios cultu- rais dentro do estado e por todo o país. PROPOSTA 9 – Promoção do Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais (Compromisso OIT) Descrição: O Trabalho Descente é um conceito multidimensional, que remete a as- pectos quantitativos e qualitativos do emprego, pois se refere ao enfrentamento ao desemprego, à geração de postos de trabalho, e ao trabalho produtivo exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade; promover isto em todo o Estado é de vital importância. Proposta: • Envolver, na Agenda Mineira do Trabalho Decente, a parti- cipação das entidades do conjunto tripartite do mundo da pro- dução e trabalho, e criando o Serviço Mineiro de Auditoria para verificação periódica das condições no ambiente de trabalho, bem como criar níveis de Certificação das Empresas Auditadas; e que a certificação seja requisito para acesso aos financiamentos e incentivos públicos, apoio a exportação, e aos serviços públicos de suporte ao desenvolvimento das empresas.
  18. 18. Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638 PROPOSTA 10 – Tecnologia + Emprego Descrição: A tecnologia se mostra hoje, ainda mais essencial no âmbito profissional. Com metodologias variadas e técnicas inovadoras, ações governamentais contri- buem positivamente para o desenvolvimento científico e tecnológico de todo o país. Propostas: • Criar Núcleos de Excelência Tecnológica Regionais, com ampla participação das entidades que representam o conjunto da sociedade (campo e cidade), obje- tivando estudos das aptidões regionais, dando suporte com maiores conhecimen- tos sobre potencialidades locais, participan- do da elaboração de projetos indutores do desenvolvimento local e regional, apoiando os Conselhos Municipais de Trabalho Em- prego e Renda, auxiliando na capacitação e qualificação profissional regional vinculada a projetos concretos de negócios produtivos e serviços, e incluindo a difusão gratuita de conhecimentos tecnológicos no espaço pú- blico de comunicação, via internet ou outros. • Incentivar a inovação tecnológica nas empresas (parceria com SECTES); PROPOSTA 11 – Aprimoramento de Leis Descrição: Tal proposta visa simplificar as obrigações acessórias imputadas às empre- sas, com a finalidade de se adequarem ainda mais às normas vigentes, combater a sonega- ção de impostos através da redução da carga tributária dos setores produtivos, aumentar a renda dos funcionários e gerar cada vez mais empregos. Propostas: • Aprimorar a legislação tributária para as - grandes, médias e pequenas - empresas; • Aprimorar a Lei Geral do Estado sobre MPE’s;

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