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PROJETO DE LEI Nº 227/2013.

Em, 17 de outubro de 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
MARIA JOAQUINA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º Fica considerado, para todos os fins legais, de Utilidade Pública
Municipal, a AMMJ - Associação dos Moradores de Maria Joaquina - com sede
na Rua Justiniano de Souza, nº 07 – loja 02 – Maria Joaquina, Cabo Frio/RJ.
Cep: 28.900-000, inscrita sob o CNPJ 07.408.469/0001-03.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2013.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
A Associação dos Moradores de Maria Joaquina - AMMJ, solicita a esta
Casa Legislativa o Título de Utilidade Pública Municipal.
A Associação, já mencionada, é entidade é jurídica de direito privado sem
fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com sede provisória
na Rua Justiniano de Souza, nº 07 – loja 02 – Maria Joaquina, Cabo Frio/RJ.
Apresenta documentação necessária, como Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica de nº 07.408.469/0001-03, Estatuto da Entidade devidamente registrada
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2014 pl disciplina sobre o abrigo institucional para acolhimento de criança...
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2014 solicita ao exmo sr. prefeito municipal obras de calçamento e urba...
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2012 pl institui “a semana de conscientização sobre a importância do ácido ...
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e dá outras providências
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e assistencia integral...
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2012 pl institue e inclue no calendário oficial do município o dia 25 de ju...
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2012 pl fica instituido o “dia municipal da lei maria da penha
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2012 pl fica instituido no municipio de cabo frio a “mostra de artes & cult...
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2012 pl fica instituido a semana de conscientização do planejamento familia...
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2012 pl dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das li...
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2012 pl dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles...
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2012 pl dispõe sobre distribuição de kits de “teste de gravidez” pela rede ...
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2012 pl dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de...
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2012 pl dispõe sobre a instituição no municipio da “semana de orientação so...
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2012 pl dispõe sobre a instituição do “campeonato municipal de skate”, e dá...
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2012 pl dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no bairro reserva do...
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Pl considera de utilidade pública municipal a ammj - associação dos moradores da maria joaquina

  • 1. PROJETO DE LEI Nº 227/2013. Em, 17 de outubro de 2013. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA. A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º Fica considerado, para todos os fins legais, de Utilidade Pública Municipal, a AMMJ - Associação dos Moradores de Maria Joaquina - com sede na Rua Justiniano de Souza, nº 07 – loja 02 – Maria Joaquina, Cabo Frio/RJ. Cep: 28.900-000, inscrita sob o CNPJ 07.408.469/0001-03. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2013. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR Vereador - Autor JUSTIFICATIVA: A Associação dos Moradores de Maria Joaquina - AMMJ, solicita a esta Casa Legislativa o Título de Utilidade Pública Municipal. A Associação, já mencionada, é entidade é jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, com sede provisória na Rua Justiniano de Souza, nº 07 – loja 02 – Maria Joaquina, Cabo Frio/RJ. Apresenta documentação necessária, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de nº 07.408.469/0001-03, Estatuto da Entidade devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio. Assim, a entidade em apreço atende a legislação pertinente, tendo direito receber o Título de Utilidade Pública Municipal.