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PROJETO DE LEI Nº 030/2012

Em, 03 de Março de 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
“CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o “Campeonato Municipal de Skate”, que acontecerá
anualmente, começando a partir do dia 21 de junho (Dia Mundial do Skate) e terminando em
03 de agosto (Dia Estadual do Skate, instituído pela Lei nº13.656/2009), em locais a ser
definido pelo Executivo Municipal.
Art. 2º O “Campeonato Municipal de Skate” passa a integrar o Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Cabo Frio.
Art. 3º Durante o “Campeonato Municipal de Skate”, a Prefeitura Municipal de Cabo
Frio, através da Secretaria de Esporte e Lazer, deverá realizar palestras, inclusive para
conscientizar os adeptos a esse esporte sobre a importância da utilização de equipamentos de
segurança.
Art. 4º O “Campeonato Municipal de Skate” deverá atingir os seguintes objetivos:
I.

divulgar e estimular a prática desse esporte;

II.

fomentar e reunir praticantes e adeptos;

III.

celebrar os desportos urbanos;

IV.

mostrar a importância dessa modalidade de esporte para os jovens.

Art. 5º A Prefeitura Municipal de Cabo Frio poderá formalizar parcerias com outros
órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos representativos dos skatistas do
Município.
Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias, podendo haver suplementação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
Atualmente o skate é uma das modalidades esportista que mais cresce,
não apenas em nossa cidade, mas também no mundo. De um esporte
marginalizado, passou a ser o símbolo do esporte urbano, sendo praticado e
prestigiado principalmente pelo público jovem.
Os esportes radicais, principalmente o skate, movimentam várias esferas
do mercado de consumo mundial, desde vestuários, equipamentos e
instrumentos, mídia, até construção de pistas de skate e ´´skate-parks´´ públicos
e privados.
Hoje em dia, ser skatista é muito mais do que ser um simples praticante
dessa modalidade, é compartilhar da mesma filosofia, é ter um estilo de vida
próprio! Assim, há atletas brasileiros com destaque internacional, vivendo e
sendo profissionalizados pelo skate, tendo rentabilidade financeira, mostrando
para a juventude que o esporte é um caminho para um futuro promissor.
Sendo assim, o presente Projeto de Lei institui no calendário oficial do
nosso município o “Campeonato Municipal de Skate”, entre os meses de Junho
e Agosto, devendo começar a partir do dia 21 de Julho, pois é o Dia Mundial do
Skate, e encerrando em 03 de Agosto em homenagem ao Dia Estadual do Skate,
como forma de incentivar a prática desse esporte, levando crianças e jovens para
o treinamento estimulando a disciplina e competição e as afastando dos
descaminhos das drogas e da violência. Além de incluir a cidade de Cabo Frio,
como rota dos campeonatos intermunicipais, estaduais, nacionais e
internacionais de skate, transformando Cabo Frio num dos principais pólos de
skatismo e, conseqüentemente, fomentando ainda mais a economia local.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor

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2014 pl disciplina sobre o abrigo institucional para acolhimento de criança...
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2014 solicita ao exmo sr. prefeito municipal obras de calçamento e urba...
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2012 pl institui “a semana de conscientização sobre a importância do ácido ...
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e dá outras providências
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e assistencia integral...
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2012 pl institue e inclue no calendário oficial do município o dia 25 de ju...
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2012 pl fica instituido o “dia municipal da lei maria da penha
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2012 pl fica instituido no municipio de cabo frio a “mostra de artes & cult...
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2012 pl fica instituido a semana de conscientização do planejamento familia...
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2012 pl dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das li...
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2012 pl dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles...
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2012 pl dispõe sobre gestão de recursos destinados à subvenção social, conc...
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2012 pl dispõe sobre distribuição de kits de “teste de gravidez” pela rede ...
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2012 pl dispõe sobre a instituição do “campeonato municipal de skate”, e dá outras providências

  • 1. PROJETO DE LEI Nº 030/2012 Em, 03 de Março de 2012. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o “Campeonato Municipal de Skate”, que acontecerá anualmente, começando a partir do dia 21 de junho (Dia Mundial do Skate) e terminando em 03 de agosto (Dia Estadual do Skate, instituído pela Lei nº13.656/2009), em locais a ser definido pelo Executivo Municipal. Art. 2º O “Campeonato Municipal de Skate” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cabo Frio. Art. 3º Durante o “Campeonato Municipal de Skate”, a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, através da Secretaria de Esporte e Lazer, deverá realizar palestras, inclusive para conscientizar os adeptos a esse esporte sobre a importância da utilização de equipamentos de segurança. Art. 4º O “Campeonato Municipal de Skate” deverá atingir os seguintes objetivos: I. divulgar e estimular a prática desse esporte; II. fomentar e reunir praticantes e adeptos; III. celebrar os desportos urbanos; IV. mostrar a importância dessa modalidade de esporte para os jovens. Art. 5º A Prefeitura Municipal de Cabo Frio poderá formalizar parcerias com outros órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos representativos dos skatistas do Município. Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, podendo haver suplementação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de abril de 2012. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR Vereador - Autor
  • 2. JUSTIFICATIVA: Atualmente o skate é uma das modalidades esportista que mais cresce, não apenas em nossa cidade, mas também no mundo. De um esporte marginalizado, passou a ser o símbolo do esporte urbano, sendo praticado e prestigiado principalmente pelo público jovem. Os esportes radicais, principalmente o skate, movimentam várias esferas do mercado de consumo mundial, desde vestuários, equipamentos e instrumentos, mídia, até construção de pistas de skate e ´´skate-parks´´ públicos e privados. Hoje em dia, ser skatista é muito mais do que ser um simples praticante dessa modalidade, é compartilhar da mesma filosofia, é ter um estilo de vida próprio! Assim, há atletas brasileiros com destaque internacional, vivendo e sendo profissionalizados pelo skate, tendo rentabilidade financeira, mostrando para a juventude que o esporte é um caminho para um futuro promissor. Sendo assim, o presente Projeto de Lei institui no calendário oficial do nosso município o “Campeonato Municipal de Skate”, entre os meses de Junho e Agosto, devendo começar a partir do dia 21 de Julho, pois é o Dia Mundial do Skate, e encerrando em 03 de Agosto em homenagem ao Dia Estadual do Skate, como forma de incentivar a prática desse esporte, levando crianças e jovens para o treinamento estimulando a disciplina e competição e as afastando dos descaminhos das drogas e da violência. Além de incluir a cidade de Cabo Frio, como rota dos campeonatos intermunicipais, estaduais, nacionais e internacionais de skate, transformando Cabo Frio num dos principais pólos de skatismo e, conseqüentemente, fomentando ainda mais a economia local. Sala das Sessões, 03 de abril de 2012. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR Vereador - Autor