Participação e Controle Social<br />Prof. Msc. Ataulfo Alves Stein Neto<br />	e-mail: stein01@bol.com.br<br />
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder Público) d...
Constituição Federal; Leis; Resolução e Normas.<br />Resoluções CONAMA são utilizadas em larga escala;<br />Lei Complement...
I - POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE<br />PRINCIPAIS OBJETIVOS: Induzir, estimular, hábitos, costumes aptos a não preju...
II - COMDAM – COMPOSIÇÃO E PAPEL NA PMMA.<br />O COMDAM é formado por 21 conselheiros titulares e 21 suplentes. Na configu...
III - COMDAM - ESTRUTURA<br />PLENARIO;<br />MESA DIRETORA – Presidente, Vice-presidente e Secretario;<br />Secretaria Exe...
DESAFIOS PARA O COMDAM ATUAL (2011/2013)<br />Atualização da Lei Verde;<br />Plano Diretor de Arborização;<br />Retomada d...
“Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pob...
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Conselho municipal de defesa do meio ambiente

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Conselho municipal de defesa do meio ambiente

  1. 1. Participação e Controle Social<br />Prof. Msc. Ataulfo Alves Stein Neto<br /> e-mail: stein01@bol.com.br<br />
  2. 2. SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder Público) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;<br />CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho do Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito nacional;<br />MMAMB – ÓRGÃO CENTRAL DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE E OS ÓRGÃOS EXECUTORES IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES;<br />CECA - Conselho Estadual de Controle Ambiental;<br />Secretaria de Estado de Meio Ambiente. IMASUL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO DO SUL;<br />COMDAM;<br />Secretaria Municipal de Meio Ambiente. IMAM– Instituto Municipal de Meio Ambiente.<br />
  3. 3. Constituição Federal; Leis; Resolução e Normas.<br />Resoluções CONAMA são utilizadas em larga escala;<br />Lei Complementar nº 055. de 19 de dezembro de 2002. (Regulamentada pelo Decreto nº 3141, de 02 de setembro de 2004/ Alterada pela Lei Complementar nº 077, de 23 de dezembro de 2004, e Lei Complementar nº 095, de 22 de dezembro de 2006). Que é a Lei Verde.<br />
  4. 4. I - POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE<br />PRINCIPAIS OBJETIVOS: Induzir, estimular, hábitos, costumes aptos a não prejudicar o meio ambiente; estabelecer normas e índices de padrões de qualidade ambiental; estimular e desenvolver pesquisas; etc. <br />PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DA PMMA: O planejamento; o licenciamento ambiental; a educação ambiental; das auditoria ambientais; a fiscalização ambiental; da Guarda Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.<br />SIMMA -SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . ESTRUTURA:<br />COMDAM – Órgão colegiado, autônomo, composição paritária entre representantes do poder publico e da sociedade civil organizada, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pelo acompanhamento da implementação da PMMA.<br />IMAM – Órgão executor, ação fiscalizadora e com o poder de policia ambiental municipal;<br />O SIMMA sob a coordenação do IMAM e por meio do Plano de Ação Ambiental Integrado.<br />
  5. 5. II - COMDAM – COMPOSIÇÃO E PAPEL NA PMMA.<br />O COMDAM é formado por 21 conselheiros titulares e 21 suplentes. Na configuração atual temos representantes de 5 órgãos municipais: IMAM; SESAU; SEMAIC; SEPLAN; A secretaria estadual de Meio Ambiente; A Sanesul; o IBAMA; a EMBRAPA; A UFGD; UEMS; Seminário Teológico Batista e Anhanguera; da Associação Vida Verde; da SALVAR; do grupo escoteiro Laranja Doce; o IMAD; a AGB; a ACED; a OAB; ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINARIOS; AEAGRAN; CONSELHO REG DE ADM; o CDL; SINDICATO DAS IND. MEC. E MET.; a BIOSUL; SIND RURAL; SIND DA GUARDA MUNICIPAL; SIND DOS VIGILANTES e da UDAM.<br />PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Participar da formulação da PMMA; Aprovar por meio de resoluções as norma, critérios, padrões e índices de qualidade ambiental; informar ao órgão ambiental federal, estadual e municipal a existência de áreas degradadas propondo medidas de recuperação; examinar matéria em tramitação na administração publica municipal, que envolva questão ambiental; propor e opinar sobre projetos de leis de relevância ambiental; fiscalizar a aplicação do FMMA; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal.<br />
  6. 6. III - COMDAM - ESTRUTURA<br />PLENARIO;<br />MESA DIRETORA – Presidente, Vice-presidente e Secretario;<br />Secretaria Executiva;<br />Câmaras Técnicas – de caráter permanente ou Comissões Especiais - provisórias.<br />Ao Órgão executor IMAM compete fornecer o apoio material e humano necessários ao funcionamento do COMDAM e o FMMA deve garantir os recursos financeiros.<br />
  7. 7. DESAFIOS PARA O COMDAM ATUAL (2011/2013)<br />Atualização da Lei Verde;<br />Plano Diretor de Arborização;<br />Retomada das discussões da Agenda 21;<br />Construção do Plano de Ação Ambiental Integrado;<br />Resoluções sobre:<br />Zoneamento Agrícola;<br />Poluição visual;<br />Poluição sonora;<br />Qualidade da água dos lagos e córregos urbanos;<br />Estrutura dos Parques Urbanos.<br />
  8. 8. “Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”. Mahatma Gandhi<br />"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro." (Provérbio Indígena)<br /> "A natureza tem uma estrutura feminina: não sabe se defender mas sabe se vingar como ninguém" (Marina da Silva – ex-Ministra do Meio Ambiente.)<br />Obrigado!<br />

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