Dossiês de Incorporação de  Tecnologias em Saúde        CONITEC - MS
Comissão Nacional de Incorporação de  Tecnologias no SUS - CONITEC•   Em abril de 2011, foi publicada a Lei 12401 que    d...
Processo de Incorporação detecnologias em saúde - CONITECO processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), passa pela...
Processo de Incorporação de      tecnologias em saúde - CONITEC       Proposta de Incorporação de Tecnologias – Itens da  ...
Dossiê de Incorporação de       tecnologias - CONITECO documento principal deve conter:1. Descrição da doença/condição de ...
Incorporação de Tecnologiasem Saúde – Serviços prestados1.   Construção do Documento Principal – Dossiê de     Incorporaçã...
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Techtrials Dossies Conitec 27jun2012

  1. 1. Dossiês de Incorporação de Tecnologias em Saúde CONITEC - MS
  2. 2. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC• Em abril de 2011, foi publicada a Lei 12401 que dispõe sobre a assistência farmacêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – Oficializa a criação da CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC.• Em dezembro de 2011, foi publicado o decreto 7646, que regulamenta a Lei 12.401 sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS e oficializa o funcionamento da CONITEC.• Em janeiro de 2012, a CONITEC entrou em funcionamento e foi estabelecido o novo processo de incorporação de tecnologias em saúde.
  3. 3. Processo de Incorporação detecnologias em saúde - CONITECO processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), passa pelas seguintes fases: Prazos (Lei 12401/11): • Análise - 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias • 10 dias consulta pública – Portal Saúde • Caso aprovado – 180 dias para implementação PCDT.
  4. 4. Processo de Incorporação de tecnologias em saúde - CONITEC Proposta de Incorporação de Tecnologias – Itens da documentação:I. Ofício –primeira página do processo, contém identificação do proponente, do destinatário (CONITEC/SCTIE/MS), assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada), data e local.II. Formulário específico para cada tipo de tecnologia (medicamento, produto para Saúde, procedimento)III. Documento Principal – DossiêIV. Textos Completos dos estudos científicos referenciados (em meio digital)V. Documento Contendo os Artigos em língua estrangeira, exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português.
  5. 5. Dossiê de Incorporação de tecnologias - CONITECO documento principal deve conter:1. Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;2. Descrição da tecnologia;3. Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) disponibilizada(s) no SUS - Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico;4. Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;5. Análise de impacto orçamentário;6. Referências bibliográficas;7. Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na ANVISA).
  6. 6. Incorporação de Tecnologiasem Saúde – Serviços prestados1. Construção do Documento Principal – Dossiê de Incorporação de Tecnologias em Saúde – padrão CONITEC, Secretarias Estaduais de Saúde e Planos de Saúde (Unimeds);2. Revisão Técnico-científica/ posicionamento de mercado e documentação exigida, de Dossiê construído pelo time interno da empresa;3. Submissão e protocolo de toda documentação junto à CONITEC;4. Acompanhamento diário do status de reembolso produto/ concorrentes – site Portal Saúde.gov5. Elaboração de parecer à consulta pública;
  7. 7. Diferenciais Techtrials• Profissionais advindos da área de Acesso da Indústria farmacêutica/material médico especializados na construção e posicionamento de dossiês de ATS.• A contratação de equipe especializada na confecção de dossiês de ATS, proporciona otimização do tempo do time interno e processo mais alinhado e dinâmico junto à CONITEC.

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