Par 2011 2014_capacitacao 2-panambí

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Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – Projeto de extensão Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica (2007-2011)

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Par 2011 2014_capacitacao 2-panambí

  1. 1. Plano de Ações Articuladas 2011-2014 Rede Municipal FACED/PPGEDU Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação
  2. 2. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – Projeto de extensão Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica (2007-2011) <ul><li>Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica na rede estadual e em redes municipais de ensino do Rio Grande do Sul (2007-2008) </li></ul><ul><li>Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica em redes municipais de ensino dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Paraíba (2009-2010) </li></ul><ul><li>Apoio à elaboração e acompanhamento das ações do PAR nos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (2011) </li></ul>
  3. 3. PDE – Plano de Metas - PAR
  4. 4. PDE
  5. 5. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação <ul><li>Política inserida no PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação </li></ul><ul><li>Objetivo: melhorar a qualidade da Educação Básica </li></ul><ul><li>Política de colaboração intergovernamental </li></ul><ul><li>Apresenta 28 diretrizes </li></ul><ul><li>Meta: atingir um IDEB médio de 6, até 2022, no Brasil </li></ul>
  6. 6. As diretrizes do Plano de Metas Principais campos abrangidos e exemplos <ul><li>acesso e permanência na escola </li></ul><ul><ul><ul><li>matrícula na escola mais próxima </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>combate à repetência e à evasão </li></ul></ul></ul><ul><li>organização do trabalho pedagógico escolar </li></ul><ul><ul><ul><li>ampliação da jornada escolar </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais </li></ul></ul></ul><ul><li>formação e carreira dos profissionais da educação </li></ul><ul><ul><ul><li>formação inicial e continuada </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>plano de carreira </li></ul></ul></ul><ul><li>gestão das escolas e das redes de ensino </li></ul><ul><ul><li>participação na elaboração do projeto político-pedagógico </li></ul></ul><ul><ul><li>apoio a conselhos escolares </li></ul></ul><ul><ul><li>participação social no acompanhamento e avaliação das políticas públicas </li></ul></ul>
  7. 7. O Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação em Processo <ul><li>ADESÃO </li></ul><ul><li>DIAGNÓSTICO – PAR 2008-2011 </li></ul><ul><li>CONVÊNIOS </li></ul><ul><li>COOPERAÇÃO TÉCNICA </li></ul><ul><li>MONITORAMENTO </li></ul><ul><li>DIAGNÓSTICO - PAR 2011-2014 </li></ul><ul><li>... </li></ul>
  8. 8. Papel da União na garantia do direito à educação
  9. 9. Assistência da União aos Estados e Municípios na Educação Assistência como instrumento para garantir equidade e padrão de qualidade <ul><li>Assistência Técnica </li></ul><ul><li>(AT) </li></ul><ul><li>P rogramas de capacitação de professores, funcionários, dirigentes ou membros de conselhos da área da educação, programas de formação inicial de professores, realização de estudos, levantamentos e avaliações . </li></ul><ul><li>Assistência Financeira (AF) </li></ul><ul><li>Transferências de recursos financeiros </li></ul><ul><li>Transferências de outros recursos (livros, computadores, kits de materiais pedagógicos ). </li></ul><ul><li>Obs: no PAR, tudo o que não for transferência de dinheiro é considerado AT </li></ul>
  10. 10. O Plano de Ações Articuladas - PAR <ul><li>Instrumento de ação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação </li></ul><ul><li>É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional </li></ul><ul><li>Requisito para firmar termos de convênio ou de cooperação com MEC </li></ul><ul><li>Elaboração, implementação e acompanhamento do PAR </li></ul><ul><li>O diagnóstico e o planejamento são feitos pelo município ou estado, por meio de equipe local </li></ul><ul><li>As alternativas devem ser discutidas e construídas coletivamente escolhendo as ações mais adequadas para a melhoria da qualidade da educação local. </li></ul><ul><li>Implementação do PAR assumida pelo município ou estado e sua implementação deve ser acompanhada, diretamente, pelo c omitê local de acompanhamento </li></ul>
  11. 11. Passos no Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Finanças ( Simec , módulo PAR ) <ul><li>Dados da Unidade </li></ul><ul><ul><ul><li>Dados da Prefeitura, do Prefeito(a), da Secretaria Municipal de Educação, do Dirigente Municipal de Educação, da Equipe Local e do Comitê Local </li></ul></ul></ul><ul><li>Informações Pré-qualificadas </li></ul><ul><ul><ul><li>Indicadores demográficos e educacionais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Legislação </li></ul></ul></ul><ul><li>Questões pontuais </li></ul><ul><li>15 questões </li></ul><ul><li>Diagnóstico </li></ul><ul><li>82 indicadores a pontuar </li></ul><ul><li>PAR </li></ul><ul><li>Ações e subações </li></ul>
  12. 12. Equipe Local <ul><li>A Equipe Local deve contemplar a presença dos seguintes segmentos: </li></ul><ul><li>Dirigente Municipal de Educação; </li></ul><ul><li>técnicos da Secretaria Municipal de Educação; </li></ul><ul><li>representante dos diretores de escola; </li></ul><ul><li>representante dos professores da zona urbana; </li></ul><ul><li>representante dos professores da zona rural; </li></ul><ul><li>representante dos coordenadores ou supervisores escolares; </li></ul><ul><li>representante do quadro técnico-administrativo das escolas; </li></ul><ul><li>representante dos Conselhos Escolares; </li></ul><ul><li>representante do Conselho Municipal de Educação (quando houver). </li></ul>
  13. 13. Comitê Local <ul><li>Comitê tem um papel essencialmente mobilizador, sendo sua composição ampliada para além das organizações educacionais, com participação: </li></ul><ul><li>do Ministério Público, </li></ul><ul><li>dos sindicatos, da Câmara Municipal, </li></ul><ul><li>das associações de moradores, </li></ul><ul><li>das ONGs, </li></ul><ul><li>dos Conselhos, </li></ul><ul><li>das igrejas, </li></ul><ul><li>da população em geral. </li></ul><ul><li>Não confundir com a Equipe Local. </li></ul><ul><li>O papel desse Comitê pode também ser atribuído ao Conselho Municipal de Educação, caso ele exista no município. </li></ul>
  14. 14. Diagnóstico Finalizado <ul><li>A equipe estará pronta para elaborar o Plano de Ações Articuladas- PAR. </li></ul><ul><li>De acordo com a pontuação atribuída aos indicadores, o sistema vai gerar, automaticamente, ações e subações a serem cadastradas pelo município para comporem o seu PAR. </li></ul>
  15. 15. Plano de uma Ação
  16. 16. Articulações no Plano de Metas/PAR
  17. 17. CADASTRO DA AÇÃO
  18. 18. “ Ação”. Exemplo:
  19. 19. DIMENSÃO 1 Gestão Educacional
  20. 20. Dimensão 1 – Gestão Educacional
  21. 21. Dimensão 1 – Gestão Educacional <ul><li>Ações e subações com atribuição de responsabilidades quanto ao planejamento e gestão da educação local – planejamento/gestão da rede/sistema municipal de ensino e planejamento/gestão das escolas </li></ul><ul><li>Ênfase na elaboração de planos, monitoramentos e outras ações que visam à democratização do acesso e da permanência na escola, bem como ao planejamento e à gestão democrática da rede/sistema e das escolas </li></ul><ul><li>28 indicadores/ações e 100 subações - 6 são de responsabilidade do MEC e 94 subações de responsabilidade do município </li></ul>
  22. 22. Dimensão 1 – Gestão Educacional <ul><li>Programas MEC que aparecem no momento </li></ul><ul><li>SEB - Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (1.1.3.1) </li></ul><ul><li>SEB - Kit Educação Integral - Ensino Fundamental (1.1.4.3) </li></ul><ul><li>SECADI - Programa para Classes Multisseriadas do Campo (1.1.2.8 e 1.1.4.6) </li></ul><ul><li>SEB - PRADIME – Programa de Capacitação de Dirigentes Municipais de Educação (1.4.1.3) </li></ul><ul><li>FNDE - LSE – Levantamento da Situação Escolar (1.3.2.4) </li></ul>
  23. 23. Dimensão 1 – Gestão Educacional Área 1 - Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino <ul><li>Ênfase na democratização da elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação e dos projetos pedagógicos das escolas, bem como na democratização da escolha e atuação dos conselhos municipais (Educação, Fundeb, Alimentação Escolar) e do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (ou Câmara do CME que tem as atribuições do comitê). </li></ul>
  24. 24. Dimensão 1 – Gestão Educacional Área 2 – Gestão de pessoas <ul><li>Ênfase no provimento de pessoal suficiente e qualificado, na SME e nas escolas, bem como na valorização dos profissionais </li></ul><ul><li>O sentido geral é a profissionalização das equipes escolares e da SME (ingressos por concurso, quadro de pessoal da SME e escolas, carreiras aprovadas em lei, capacitação constante, piso salarial dos professores) </li></ul>
  25. 25. Dimensão 1 – Gestão Educacional Área 3 – Conhecimento e utilização da informação <ul><li>Trata do conhecimento (mediante levantamentos e diagnósticos) da situação das escolas da rede, de dados de analfabetismo e escolarização de jovens e adultos e de frequência escolar. (de todos os alunos, dos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Programa de Benefício Continuado) </li></ul><ul><li>O sentido geral é o levantamento e uso racional e compartilhado de informações que promovam o acesso e/ou a frequência à escola e a qualificação da gestão da/na rede escolar </li></ul>
  26. 26. Dimensão 1 – Gestão Educacional <ul><li>Área 4 - Gestão das finanças </li></ul><ul><ul><li>O sentido geral é o uso responsável dos recursos e a publicização da gestão orçamentária da educação </li></ul></ul><ul><li>Área 5 – Comunicação e Interação com a sociedade </li></ul><ul><ul><li>O sentido geral é a aproximação da rede e das escolas com as comunidades (local e escolares) </li></ul></ul>
  27. 27. Indicador 1.2.7 Plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar Ação Garantir a publicização do plano de carreira para os profissionais de serviços e apoio escolar na rede municipal de ensino. Subações 1.2.7.1 - Elaborar minuta do projeto de lei para implantação do plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar da rede municipal de ensino; e encaminhá-lo para aprovação na Câmara Municipal . Programa Outros Unid/Med . Projeto(s) de lei Forma/ex . Município Cronog. Global 1.2.7.2 - Elaborar minuta do projeto de lei para proposição de alterações no plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar da rede municipal de ensino; e encaminhá-lo para aprovação na Câmara Municipal. Outros projeto(s) de lei Município Global Exemplo Dimensão 1 – Gestão Educacional Área 2 – Gestão de pessoas
  28. 28. Indicador 1.2.7 Plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar Ação Garantir a publicização do plano de carreira para os profissionais de serviços e apoio escolar na rede municipal de ensino. Subações 1.2.7.3 - Mobilizar os integrantes da Câmara Municipal para aprovação do projeto de lei que trata do plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar da rede municipal de ensino Programa Outros Unid/Med. Documento(s) Forma/ex. Município Cronog. Global 1.2.7.4 - Divulgar, após a aprovação do projeto de lei, o plano de carreira dos profissionais de serviço e apoio escolar. Outros Divulgação(ções) Município Global Continuação
  29. 29. Exemplo Dimensão 1 – Gestão Educacional Área 2 – Gestão de pessoas Indicador 1.2.8 Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) Ação Garantir a publicização da legislação vigente do PSPN Subações 1.2.8.2 - Elaborar documento legal para proposição de alterações na legislação vigente que trata do piso salarial municipal. Programa Outros Unidade de Medida Documento Forma de Execução Município Cronograma Global 1.2.8 .3 - Elaborar documento sobre o piso para divulgar Outros Documento Município Global
  30. 30. Dimensão 2
  31. 31. Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
  32. 32. Orientações Gerais <ul><li>Esta dimensão possui 5 áreas, 17 indicadores, 13 ações e 46 subações. </li></ul><ul><li>A partir deste ano todas as solicitações de formação de professores deve ser encaminhadas via Plataforma Paulo Freire. </li></ul><ul><li>Isto significa que não é mais necessário solicitar formação pelo PAR, apenas é solicitado que o município faça um planejamento para as formações solicitadas. </li></ul><ul><li>Apenas terá assistência técnica do MEC na área 5 Formação de profissionais da Educação e outros representantes da comunidade escolar, indicador 4 - Participação dos profissionais de serviço e apoio escolar e de outros representantes da comunidade escolar em programas de formação específica. Neste indicador aparecerão os programas Profuncionário e Formação Pela Escola. </li></ul><ul><li>O Programa Profuncionário neste momento não será oferecido para o RS, pois o Estado não firmou convênio com o MEC para o oeferecimento. </li></ul>
  33. 33. Unidades de Medida <ul><li>Planos de formação – esta unidade de medida corresponde a elaboração de um plano de formação inicial para professores de pré-escola, em exercício na rede municipal de ensino, com vistas à firmatura de acordos com parceiros locais (instituições de ensino superior, secretaria estadual de educação, entre outros).Deverá consolidar um plano de formação inicial para professores de pré-escola, em exercício na rede municipal de ensino, para subsidiar a validação das inscrições desses professores nos cursos disponibilizados pela Plataforma Freire ou a firmatura de acordos com parceiros locais (instituições de ensino superior, secretaria estadual de educação, entre outros). </li></ul><ul><li>Diagnóstico – esta unidade corresponde a elaboração de um diagnóstico que identifique os professores, em exercício na rede municipal de ensino, atualize seus dados e verifique, anualmente, a necessidade de formação inicial para esses professores, a partir da análise de dados coletados pela secretaria municipal de educação. </li></ul><ul><li>reunião - esta unidade de medida corresponde a realização de reuniões com o objetivo de acompanhar e viabilizar a formação dos professores, em exercício na rede municipal de ensino, incentivar os professores em exercício na rede municipal de ensino, que necessitam de formação inicial ou continuada, a fazerem a sua inscrição nos cursos desejados e disponibilizado pelo Ministério da Educação na Plataforma Freire ( http://freire.mec.gov.br/ ). </li></ul>
  34. 34. Unidades de medida <ul><li>Visitas – esta unidade de medida corresponde a realização de visitas as escolas para incentivar as escolas da rede municipal de ensino a elaborarem o PDE Escola Interativo e apresentarem, nesse ambiente virtual, o seu plano de formação continuada para professores que atuam nas creches e pré-escolas, identificar as escolas que possuem matrículas, em todas as etapas e modalidades da educação básica, nas classes comuns do ensino regular, de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e garantir, no plano de formação continuada de professores, cursos para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas na classe comum. </li></ul><ul><li>Funcionário – esta unidade de medida corresponde a qualificação dos profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede em programas de formação voltados para secretaria escolar. </li></ul><ul><li>C ursistas – esta unidade de mediade corresponde a qualificação de professores ou técnicos efetivos da secretaria de educação </li></ul><ul><li>Documento – esta unidade de medida corresponde a elaboração, anualmente, de um plano de reunião/ formação direcionado a profissionais da Educação e educadores comunitários que atuam em atividades nos finais de semana. </li></ul>
  35. 35. Áreas 2.1 - Formação inicial de professores da educação básica 2.2 - Formação continuada de professores da educação básica 2.3 - Formação de professores da educação básica para atuação em educação especial/ atendimento educacional especializado, escolas do campo, em comunidades quilombolas ou escolas indígenas 2.4 - Formação de professores da educação básica para cumprimento das Leis 9.795/99, 10.639/03, 11.525/07 e 11.645/08 2.5 - Formação de profissionais da Educação e outros representantes da comunidade escolar
  36. 36. Dimensão 2 – Área e Indicadores
  37. 37. Plataforma Paulo Freire <ul><li>É na Plataforma Freire que os professores vão escolher os cursos de formação inicial e continuada que desejam cursar, fazer inscrição, cadastrar e atualizar seus currículos. </li></ul><ul><li>Para poder se inscrever nos cursos oferecidos na plataforma Paulo Freire, é necessário o cadastro do professor na Plataforma. </li></ul><ul><li>Para isto é necessário que o professor entre na plataforma e clica em  primeiro acesso , preenche dados, como o CPF e nome completo, cadastra uma senha (com quatro letras e dois números) e informa o e-mail (se não tiver e-mail, a plataforma tem um campo para criá-lo). </li></ul><ul><li>Recomenda-se que a secretarias de educação auxiliem os professores neste processo, pois muito professores apresentam dificuldades neste processo e assim não conseguem se cadastrar. </li></ul>
  38. 38. Plataforma Paulo Freire <ul><li>Feito o cadastro, o professor retorna à tela principal e clica em já sou cadastrado , informa CPF e senha e clica em autenticar , então aparece a tela principal da plataforma. Entre a série de ícones informativos, ele vai encontrar o currículo do professor . Agora é necessário cadastrar o currículo. </li></ul><ul><li>Escolha de cursos – Depois de cadastrado, o professor deve consultar o ícone previsão de oferta de cursos . Ali, ele encontrará tabelas com a projeção da oferta de cursos, por estado, para os anos de 2009 a 2011. Depois de verificar os cursos disponíveis o professor pode fazer a pré-inscrição no curso que pretende fazer. </li></ul><ul><li>Atores que participam deste processo – Para executar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, a Plataforma Freire conta com quatro atores: o professor que indica o curso que deseja fazer; a secretaria estadual ou municipal que valida a inscrição e autoriza a participação no curso; a rede de instituições públicas de ensino superior que matricula e faz a formação; e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que coordena todo o processo e avalia a qualidade. </li></ul>
  39. 39. PPF - Importante <ul><li>Os cursos são escolhidos conforme a oferta no Estado. O fato de ter feio a pré-inscrição não significa que o professor será aprovado para a realização do Curso solicitado. </li></ul><ul><li>Como o professor poderá escolher até 03 cursos de formação, cabe a secretaria ter um bom planejamento que possibilite verificar qual a real necessidade de formação deste professor. Lembrando sempre que a formação destes professores está vinculada com a melhoria da qualidade da educação do município, por isto não pode atender a interesses pessoais dos professores. Por exemplo, um professor de português realizar formação na área de matemática. </li></ul><ul><li>A necessidade da formação de professores está prevista na XII do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. </li></ul><ul><li>A plataforma manda à secretaria estadual ou municipal de educação todas as pré-inscrições de professores. É a secretaria que vai validar a inscrição, autorizar a participação do professor e enviar o nome dele para a universidade que dará o curso. Isto significa que nem tudo que foi solicitado pelo professor precisa ser validado. É necessário pensar na formação destes professores de forma responsável, pois para cada curso é necessário pelo menos 04 horas de dedicação por semana para a sua realização. Portanto, não é recomendado mais de um curso por professor, principalmente se este professor for fazer formação inicial. </li></ul>
  40. 40. Contatos <ul><li>0800 616161, opção 7 </li></ul><ul><li>Formação Inicial através do link  http://www.capes.gov.br/fale-conosco . </li></ul><ul><li>Formação Continuada através do link  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=17  , opção Formação Continuada-Plataforma Freire. </li></ul>
  41. 41. Programa Formação pela Escola <ul><li>O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada.  </li></ul><ul><li>Os Cursos serão oferecidos a distância. No PAR os municípios deverão indicar os professores os técnicos efetivos da secretaria que serão os tutores municipais no Programa. Estes tutores depois de qualificados é que darão andamento a estas formações. </li></ul><ul><li>Pela plataforma também deverão ser indicados os profissionais de serviço e a apoio escolar que farão estes cursos. </li></ul>
  42. 42. Contato <ul><li>Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretoria de Assistência a Programas Especiais - DIPRO  Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola  SBS, Quadra 2, Bloco L, Edifício Lino Martins – 4º andar - sala 403 – Brasília/DF  CEP 70.070-120  Tel.: (61) 2022-5881 / 2022-5895 / 2022-5959 / 2022-5819. e-mail:  [email_address] . Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. </li></ul>
  43. 43. DIMENSÃO TRÊS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO
  44. 44. Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
  45. 45. ÁREAS <ul><li>3.1 Organização da rede de ensino </li></ul><ul><li>3.2. Organização das práticas pedagógicas </li></ul><ul><li>3.3. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/ coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem </li></ul>
  46. 46. 3.1 ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ENSINO <ul><li>1. Trata da (re)organização das redes de ensino para a efetivação das últimas mudanças relacionadas à Educação Básica como: </li></ul><ul><li>Ampliação do ensino fundamental </li></ul><ul><li>Implantação do ensino obrigatório a partir dos 4 anos de idade </li></ul><ul><li>Atendimento educacional especializado para o público da educação especial matriculado no ensino regular </li></ul><ul><li>Oferta de educação em tempo integral. </li></ul><ul><li>2. Reforça políticas em andamento há mais tempo como: </li></ul><ul><li>Correção do fluxo escolar </li></ul><ul><li>Atendimento à demanda de educação de jovens e adultos. </li></ul>
  47. 49. 3.2. ORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS <ul><li>1. Fomenta a organização das práticas pedagógicas por meio de indicadores e ações que se articulam para garantir a qualidade intrínseca da educação como: </li></ul><ul><li>Desenvolvimento curricular </li></ul><ul><li>Escolha do livro didático </li></ul><ul><li>Adoção de metodologias específicas para a alfabetização Incentivo à leitura </li></ul><ul><li>Interação da escola com outros espaços educativos </li></ul><ul><li>Discussões sobre os conteúdos e metodologias de ensino. </li></ul><ul><li>2. Estimula a reflexão acerca do compromisso dos órgãos gestores e das escolas com a revisão/atualização e com a implementação de suas respectivas propostas pedagógicas. </li></ul>
  48. 51. 3.3. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL/ COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM <ul><li>Metodologia interdisciplinar tendo como referências as diretrizes estabelecidas pelos órgãos gestores e pelos Projetos Político Pedagógicos (PPPs) das escolas. </li></ul>
  49. 52. INDICADOR AÇÃO SUBAÇÃO FORMA DE EXECUÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PROGRAMA 3.3.1. Formas de avaliação da aprendizagem dos alunos Manter as equipes pedagógicas e os professores atualizados sobre estratégias para avaliação dos alunos e realização de práticas interdisciplinares, considerando, para sua implantação, as diretrizes estabelecidas pela sec. mun. de educação e os projetos pedagógicos (PP) das escolas. 3.3.1.1 - Qualificar a equipe pedagógica da secretaria municipal de educação e a comunidade escolar para a discussão sobre critérios para avaliação dos alunos, considerando as diretrizes da secretaria municipal de educação e o projeto pedagógico (PP) de cada escola. Executada pelo município Formação(ões) Outros
  50. 53. Dimensão 4 – Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
  51. 54. FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES Assistência técnica do MEC: o MEC oferece apoio técnico para a realização da subação, seja disponibilizando recursos materiais, seja disponibilizando vagas para formação. <ul><li>Existem duas formas de cronograma para as subações com assistência técnica do MEC: </li></ul><ul><li>Cronograma global; </li></ul><ul><li>Cronograma por escola </li></ul>
  52. 55. Cronograma global <ul><li>Para essas subações os campos a serem preenchidos são: “ Quantidade” e “Cronograma Físico </li></ul><ul><li>No campo “Cronograma Físico”, indicam-se os meses de início e término daquela subação. </li></ul><ul><li>Quando a subação tem início e término no mesmo ano em que está sendo cadastrada, não é necessário preencher o campo “Ano de Término”. </li></ul><ul><li>Quando o tempo de execução ultrapassa o ano em que a subação está sendo cadastrada, é necessário preencher o campo “Ano de Término”. </li></ul>
  53. 56. Cronograma por escola <ul><li>Para essas subações, além do preenchimento do campo “ Cronograma Físico ”, será necessário indicar as escolas que serão selecionadas para a subação em questão, e a quantidade de itens para cada escola . </li></ul><ul><ul><li>indicar as escolas que serão selecionadas para a subação –salvar </li></ul></ul><ul><ul><li>indica-se a quantidade de itens solicitados para cada escola -salvar </li></ul></ul>
  54. 57. Cronograma por escola-exemplo
  55. 58. Lista de escolas da rede municipal: seleção das escolas para a subação:
  56. 59. Quantidade de itens solicitados para cada escola.
  57. 60. <ul><li>Cronograma global </li></ul><ul><li>unidade de medida:unidade escolar </li></ul><ul><li>Os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Cronograma Físico; </li></ul><ul><li>Inserir Obras . </li></ul><ul><ul><li>Para inserir obras serão cadastradas informações sobre: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Dados do terreno; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Relatório de vistoria; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cadastro de fotos do terreno; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Planilha orçamentária; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cronograma Físico-Financeiro; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Documentos. </li></ul></ul></ul>FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES Assistência financeira do MEC- obra: o Ministério transfere recursos financeiros (transferência voluntária) para que a secretaria municipal de educação realize a subação
  58. 61. Definir o ano e preencher o cronograma físico, salvar e clicar em inserir obra
  59. 62. Preencher dados do terreno Todas as informações sobre cada um desses tipos de obra estão detalhadas e disponíveis no portal do FNDE, no seguinte endereço: http://www.fnde.gov.br/index.php/par-projetos-arquitetonicos-para-construcao
  60. 63. Após o preenchimento dos dados do terreno , salvar e aparecerá a tela a seguir com várias abas que deverão ser preenchidas e salvas uma de cada vez (ver manual p.52)
  61. 64. FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES Assistência financeira do MEC : o Ministério transfere recursos financeiros (transferência voluntária) para que a secretaria municipal de educação realize a subação. <ul><li>São de mobiliário e equipamentos </li></ul><ul><li>Cronograma por escola </li></ul><ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Cronograma Físico; </li></ul><ul><li>Editar / Inserir Escolas; </li></ul><ul><li>Editar / Inserir Itens de Composição </li></ul>
  62. 65. Escolher escola na lista - escolher itens - quantificar itens Todas as informações sobre essa ação, inclusive fotos e orientações para aquisição, estão disponíveis no portal do FNDE na Internet, no link “Compras e editais”, “Adesão a registro de preços”: http://www.fnde.gov.br/index.php/regprec-mobiliario-escolar
  63. 66. <ul><li>Ônibus escolares </li></ul><ul><li>Cronograma global </li></ul><ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Cronograma Físico; </li></ul><ul><li>Editar / Inserir Itens de Composição </li></ul>FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES Assistência financeira do MEC - Ônibus escolares - programa caminho da escola
  64. 67. Todas as informações sobre o funcionamento do programa, bem como modelos de veículos, estão disponíveis no portal do FNDE na Internet , no endereço: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-caminho-da-escola
  65. 68. FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES Financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): o município pode apresentar projetos de financiamento para o BNDES nas seguintes áreas <ul><li>Projeto de financiamento </li></ul><ul><li>Cronograma global </li></ul><ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Quantidade; </li></ul><ul><li>Cronograma Físico. </li></ul>
  66. 69. Tendo como “Unidade de Medida” – “projeto(s)” -, o município cadastra, no campo “Quantidade”, quantos projetos pretende apresentar ao BNDES e o cronograma para a execução dessa subação.
  67. 70. <ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Quantidade; </li></ul><ul><li>Cronograma Físico </li></ul><ul><li>Itens de composição </li></ul><ul><li>Essa forma de preenchimento ocorre nas subações em que o município executa a subação com recursos próprios, aderindo à Ata de Registro de Preços de Pregão do FNDE </li></ul>FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES executada pelo município -com itens de composição recursos próprios
  68. 71. Tela
  69. 72. <ul><li>Cronograma global </li></ul><ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Quantidade; </li></ul><ul><li>Cronograma Físico </li></ul>FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES executada pelo município -sem itens de composição recursos próprios
  70. 73. Tela
  71. 74. <ul><li>Cronograma por escola </li></ul><ul><li>Para esse tipo de demanda, os itens a serem preenchidos são: </li></ul><ul><li>Cronograma Físico </li></ul><ul><li>Indicar escolas atendidas </li></ul>FORMAS DE EXECUÇÃO DAS SUBAÇÕES executada pelo município -sem itens de composição recursos próprios
  72. 75. Tela
  73. 76. Articulações no Plano de Metas/PAR
  74. 77. Informações sobre utilização do Simec – módulo PAR Plano de metas e PAR 2010 <ul><li>E-mail: [email_address] </li></ul><ul><li>Telefones no MEC: (61) 2022-8335/ 8336/ 8337/ 8338 </li></ul><ul><li>Telefones no FNDE (61) 2022-5802/ 5813/ 5831/ 5902/ 5924/ 5928/ 5930/ 5961/ 5973 </li></ul>

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