Carta da IV Jornada Nacional do Jovem Rural

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Resoluções dos minicursos, oficinas e Conferências Livres de Juventude realizadas durante a IV Jornada Nacional do Jovem Rural.

Mais: http://www.jovemrural.com.br

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Carta da IV Jornada Nacional do Jovem Rural

  1. 1. DOCUMENTO DE RESOLUÇÕES Reunidos de 23 a 26 de agosto de 2011, cerca de quatrocentos jovens e educadoresrurais de todas as regiões do país estiveram presentes à IV Jornada Nacional do JovemRural em Domingos Martins, na Zona Serrana do Central Espírito-Santense, para debater otema “Por uma agricultura familiar, profissional e inovadora”. Através de painéis, mini-cursos e oficinas e visitas técnicas a experiências modelosde agricultores familiares da região, entre outras atividades de cultura e lazer, jovens eeducadores puderam realizar novos diagnósticos sobre a realidade campesina, assim comoreformular reivindicações e redimensionar propostas que há muito fazem parte das pautasde luta dos diversos movimentos sociais do campo, inclusive as dessa própria rede – que,vale ressaltar, é um projeto coletivo formado por instituições que investem em projetoseducativos de formação e desenvolvimento integral dos jovens rurais brasileiros. Essas novas reivindicações e propostas, que resgatam muitas das idéiassistematizadas nas “Cartas” da segunda e da terceira edição da Jornada Nacional(realizadas, respectivamente, nos anos de 2007 e 2009), ganham nesta quarta edição umanova expressão, pois estão articuladas às resoluções e prioridades elencadas nas seisConferência Livres (uma nacional e cinco regionais) realizadas concomitante econjuntamente com as atividades da Jornada; e que buscaram preparar esse segmento dapopulação do campo a participar, de forma efetiva e representativa, da 2ª ConferênciaNacional de Juventude, que terá como tema “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação deDireitos: Conquistar direitos, desenvolver o Brasil!”, e que irá acontecer de 09 a 12 dedezembro próximo, em Brasília, no Distrito Federal. Em síntese, as propostas dos jovens rurais brasileiros, que desejam ser reconhecidoscomo sujeitos estratégicos para todo e qualquer projeto de desenvolvimento nacional,listadas a seguir de acordo com os eixos de direitos que irão nortear os debates da 2ªConferência de Juventude, são:1. No que tange ao Direito ao Desenvolvimento Integral (educação, trabalho, cultura,comunicação):- Fazer com que seja efetivada a lei de Educação no Campo, instituída pelo Decreto de04/11/2010.- Inclusão no Plano Nacional de Educação cláusula que garanta a implementação, numprazo de 18 meses, a Educação do Campo na rede pública de ensino;- Reconhecimento de que os elevados índices de analfabetismo das áreas rurais tem comoum dos seus principais motivos a predominância do ensino tradicional e regular, que sãodistantes de sua realidade. Fator que incentiva o aumento do êxodo rural. Para melhoraresta situação, é fundamental que a escola esteja próxima da comunidade, enfocandoconteúdos diagnosticados pela população local, e que valorize o conhecimento empírico dafamília;
  2. 2. - Ainda dentro dessa política de melhoria da Educação do Campo, reconhecimento daautonomia administrativa, política e pedagógica na co–gestão dos CEFFAs, com previsãoorçamentária para o financiamento dos mesmos;- Reconhecimento e financiamento das licenciaturas em Educação do campo, assim como agarantia de uma formação continuada. Se houver necessidade de revisão, que seja ao fimdas primeiras turmas formadas;- Fortalecimento da modalidade ensino técnico profissional e superior no meio rural, comampliação de acesso e priorizando as tradições familiares em sua unidade produtiva,possibilitando ao jovem a permanência no campo a partir do acesso a novos conhecimentos.- Criação de um Programa Nacional de formação de professores, gestores, coordenadorespedagógicos, conselhos escolares, conselhos de educação, levando em conta o que já existeno país sobre formação e, que conte com as universidades e também com a colaboraçãodas instituições que utilizam a metodologia de Educação do Campo, incluindo as deAlternância.- Reconhecimento, pelo MEC e pelo CONSED, dos registros dos técnicos formados peloscursos em Agroecologia e pelos cursos em Tecnologia Agroflorestal, novos profissionais queestão colaborando para o fortalecimento de uma produção agrícola mais justa esustentável;- Criação e o financiamento das experiências existentes de formação de Agroecologia epermacultura na agricultura familiar;- Revisão da Lei de ATER, visando garantir uma assessoria técnica e uma extensão rural queinforme os agricultores acerca das possibilidades que agreguem valor aos produtos daagricultura familiar, assim como potencialize a utilização racional das matérias-prima;- Garantir assistência técnica permanente para a agricultura familiar, assegurando aformação de jovens para que se tornem sujeitos de desenvolvimento no campo;- Criação de uma Política Nacional de Comunicação Social voltada especificamente para ocampo, contando com a participação efetiva da sociedade civil organizada, em especial dasentidades que atuam com comunicação social no campo, pondo em relevo, por exemplo, aluta pelo reconhecimento e consolidação das rádios comunitárias;- Construir uma política nacional de reconhecimento e valorização da cultura do jovem rural.2. No que tange ao Direito ao Território (cidade, campo, transporte, meio ambiente ecomunidades tradicionais):- Formulação de uma Política Nacional de Inclusão Sócio-Digital para a juventude rural,levando se em conta os dados que apontam a grande incidência do analfabetismo digitalnas áreas rurais;- Criação de uma política de fomento, estímulo, reconhecimento e apoio às práticasalternativas de produção e educação desenvolvidas pelas entidades que tem atuação nomeio rural;- Fomentar a pesquisa para o reconhecimento e o acúmulo de práticas alternativassustentáveis produzidas pelos sujeitos jovens do campo, para estas contribuam para aconstrução de políticas publicas voltadas para este segmento;
  3. 3. - Desburocratização radical das políticas públicas que se relacionam com a juventude rural,e em especial realizar a reformulação das regras de acesso ao Pronaf Jovem, possibilitando,inclusive, que os atores juvenis do campo possam ter sua DAP especifica;- Formulação de uma nova política Nacional Fundiária para a juventude rural brasileira.3. No que tange ao Direito à diversidade e à vida segura (segurança, valorização erespeito à diversidade e direitos humanos);- Construção de uma Política de Segurança Pública que assegure a vida das pessoas e odireito de expressão para o meio rural brasileiro, contando com a participação das entidadesque atuam no campo.4. No que tange ao Direito à participação:- Garantia de financiamento para a locomoção e participação dos jovens nos Grupos deTrabalho de juventude rural nos Territórios;- Garantia de 30% de cota para candidaturas juvenis nos processos político-eleitorais. Vale lembrar que este conjunto de propostas só se tornará realidade se nós, jovensrurais, nos mobilizarmos para ampliarmos nossa representação na Conferência Nacional,que tem como um de seus objetivos instituir o Marco Legal da Juventude, com a aprovaçãodo Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, que estão em tramitação no CongressoNacional. Para isso, fica registrado aqui o compromisso de cada um de nós e de nossasorganizações em lutar pela realização das Conferências Municipais, até o dia 18 desetembro de 2011, e das Conferências Estaduais, até outubro próximo, já que são atravésdelas, e somente assim, que poderemos eleger delegados capazes de representar, de formagenuína, as vozes das nossas diversas juventudes rurais, que estão organizadas emassociações de agricultores familiares, sem-terra, assalariados rurais, pescadoresartesanais, indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, gênero, movimentos dealternância e outros projetos de Educação do Campo – todos aqui representados na IVJornada Nacional do Jovem Rural. Ou seja, a luta por um campo mais justo e produtivo, com base numa agriculturaprofissional e inovadora, que busca contribuir para o desenvolvimento sustentável dessepaís, permanece como tarefa para nós, jovens rurais brasileiros. Até a próxima Jornada!

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