Trabalho - Estudos de casos n. 02 - Greve - 24-02-2014

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Trabalho - Estudos de casos n. 02 - Greve - 24-02-2014

  1. 1. Direito do Trabalho II Profa. NOemia Cossermelli Estudo de caso n. 02 – GREVE Debates nas próximas aulas - dias 24 e 25 de fevereiro CAROS ALUNOS, Favor analisar as notícias abaixo e responder as seguintes indagações: 1) Pode ser feita greve por descumprimento de acordo ou convenção coletivas de trabalho? Fundamente com base na lei, na jurisprudência e na doutrina 2) Quais os atos abusivos praticados nesse conflito? Fundamente com base na lei, na jurisprudência e na doutrina. http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/532443/trabalhadores-reclamam-de-ppr-e-cruzam-os-bracos 20/02/14 | CBA Trabalhadores reclamam de PPR e cruzam os braços A empresa diz que cumpre o acordo; sindicato nega - Pedro Negrão Mais fotos... Giuliano Bonamim giuliano.bonamim@ jcruzeiro.com.br Os cerca de 5,5 mil funcionários da fábrica integrada da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), situada em Alumínio, estão em estado de greve. Os operários cruzaram os braços, ontem, às 7h, motivados pelo não cumprimento do acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. O Sindicato dos Metalúrgicos de Alumínio e Mairinque planeja promover uma assembleia geral, hoje, às 7h, em frente à empresa, para decidir o rumo da paralisação. Segundo o secretário geral do sindicato, Arnaldo de Jesus Oliveira, na tarde de ontem havia até a possibilidade de os funcionários fecharem um trecho da rodovia Raposo Tavares (SP-270). A ação ocorreria caso a empresa evitasse a negociação com os
  2. 2. sindicalistas. Durante a manhã, cerca de três mil funcionários não entraram na empresa. Eles faziam parte dos turnos das 6h e das 7h e permaneceram na frente da CBA, ao lado de dois carros de som levados pelo sindicato. Dez integrantes da entidade sindical, uniformizados com uma camiseta laranja, também fizeram um cordão de isolamento no principal acesso à fábrica. De acordo com José Caetano Ribeiro, diretor executivo do sindicato, aproximadamente 600 empregados da CBA estavam dentro da empresa no período da manhã. "Eles entraram às 22h de terça-feira e deveriam sair às 6h de hoje (ontem), mas foram impedidos de deixar o local", comenta. A assessoria de imprensa do sindicato informou que, por volta das 15h, representantes da entidade entraram com uma liminar na Justiça para pedir a liberação dos funcionários do interior da empresa. A solicitação foi encaminhada ao Fórum de Mairinque. A CBA negou que reteve funcionários e que a única liminar serviu para garantir a saída de caminhões. "A Votorantim Metais informa que obteve liminar do juiz federal da Vara do Trabalho de São Roque, determinando que o Sindicato dos Metalúrgicos desobstrua as entradas da empresa e dê livre acesso à Unidade Alumínio", informa nota da CBA. Às 16h, a entrada da CBA foi tomada por sete viaturas e motocicletas da Polícia Militar. O objetivo dos policiais era o de cumprir um mandado judicial para a entrada e saída de veículos de carga no interior da empresa. Afirma ainda, em nota, que "durante o período de paralisação, parte do contingente de empregados permaneceu na produção espontaneamente para assegurar as condições mínimas de operação e segurança da área industrial, considerando as características técnicas peculiares do processo contínuo de produção de alumínio. Em nenhum momento, houve qualquer impedimento de saída dos empregados que permanecem na fábrica." Segundo o sindicato, o acordo da PPR firmado em maio do ano passado previa o pagamento de 2,75 vezes o valor do salário de cada funcionário. A CBA teria decidido pagar somente 1,96 vez, com a alegação de que não teria atingido algumas metas. "A pessoa que ganha R$ 2 mil teria o direito de receber R$ 5.500 de participação dos lucros. Na primeira parcela, já paga em junho de 2013, a empresa pagou os R$ 2.750. Faltava pegar outros R$ 2.750, que seriam pagos em 28 de fevereiro, mas a empresa só quer pagar R$ 1.170", comenta Oliveira. Por meio de uma nota encaminhada pela assessoria de imprensa da CBA, a empresa diz que o PPR é apurado com base nos resultados das metas, informadas mensalmente aos empregados. O pagamento da primeira parcela foi realizado em julho de 2013 e o valor restante será pago no dia 28 de fevereiro de 2014. "A empresa reforça o pleno cumprimento do acordo firmado entre a unidade de Alumínio, a comissão de empregados, que negociou as metas do PPR, e o sindicato, assim como a adequação às normas da legislação trabalhista para esse tipo de programa."
  3. 3. Consta no site da empresa que o complexo industrial da CBA, em Alumínio, tem cerca de 700 mil metros quadrados de área construída e aproximadamente 5,5 mil funcionários. É considerada a maior indústria integrada de alumínio do mundo, realizando desde o processamento da bauxita até a fabricação de produtos 20/02/14 | FIM DA GREVE Operários da CBA retornam ao trabalho Os operários cruzaram os braços, motivados pelo não cumprimento do acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013 - PEDRO NEGRÃO Mais fotos... Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, funcionários da fábrica integrada da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alumínio e Mairinque decidiram interromper a greve, iniciada às 7h de ontem. Apesar de não conseguirem negociação com a empresa, a decisão pelo fim da greve foi motivada em favor dos funcionários que estariam trabalhando desde às 22h de terça-feira e estavam impedidos de sair da empresa. Segundo presidente do sindicato, Antônio Piassentini, há possibilidade de nova paralisação. Os operários cruzaram os braços, motivados pelo não cumprimento do acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013. Segundo o sindicato, o acordo da PPR firmado em maio do ano passado previa o pagamento de 2,75 vezes o valor do salário de cada funcionário. A CBA teria decidido pagar somente 1,96 vez, com a alegação de que não teria atingido algumas metas. O pagamento da primeira parcela foi realizado em julho de 2013 e o valor restante será pago no dia 28 de fevereiro de 2014. Por meio de uma nota encaminhada pela assessoria de
  4. 4. imprensa da CBA, a empresa diz que o PPR é apurado com base nos resultados das metas, informadas mensalmente aos empregados.

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