Estágio Civil - Orientacoes

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Estágio Civil - Orientacoes

  1. 1. 1 Orientações da disciplina de “Estágio I (Civil)” Prof. Denis Donoso Prezado aluno, Aqui você encontrará algumas informações úteis para seu bom desempenho na disciplina “Estágio I (Civil). Por favor, leia todas as orientações com cuidado. 1. Das peças processuais 1.1. Do encaminhamento de questões para elaboração das peças processuais O professor, conforme as aulas sejam ministradas (seguindo o cronograma), encaminhará aos alunos as questões práticas a partir das quais devem ser elaboradas as respectivas peças processuais de entrega obrigatória. As questões serão enviadas ao e-mail coletivo da sala. Alternativamente, as questões serão enviadas aos representantes de cada sala, que gentilmente as repassarão aos demais alunos. Caso o aluno não tenha, por qualquer razão, recebido a questão prática, pode solicitá-la ao professor escrevendo para denisdonoso@hotmail.com ou denisdonoso@denisdonoso.com.br. Vale apontar que o professor avisará aos alunos, na sala de aula, sempre que tal procedimento for adotado, de modo a conferir ampla publicidade aos trabalhos que devem ser entregues. 1.2. Da entrega das peças processuais Ao encaminhar as questões aos alunos, o professor designará a data limite em que a peça processual deve ser entregue.
  2. 2. 2 Caberá ao aluno providenciar, dentro do prazo definido pelo professor, o protocolo da peça processual no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). O NPJ protocolará a peça entregue pelo aluno (fazendo constar a data), e no mesmo ato devolverá o trabalho ao discente, que deverá guardá-lo consigo. No final do semestre, no dia da avaliação semestral, o aluno deverá entregar ao professor todas as peças processuais cuja confecção foi determinada. As peças serão corrigidas e receberão uma nota (de 0,0 a 10,0). Vale destacar que o NPJ não receberá peças processuais entregues fora do prazo fixado pelo professor. Caso o aluno perca o prazo – por qualquer razão – deverá, se quiser, entregar a peça sem o protocolo do NPJ na data da avaliação semestral diretamente ao professor. Tais peças também serão corrigidas, mas a nota atribuída será reduzida pela metade. Posteriormente, as peças serão devolvidas aos alunos, que deverão guardá-las consigo até a conclusão do curso de Direito, pelo menos. 1.3. Das regras formais das peças processuais Ao confeccionar as peças processuais, o aluno deve estar atento ao seguinte:  Todas as peças entregues devem ser manuscritas, sem exceção; utilizando-se caneta esferográfica de tinta azul ou preta;  Jamais se esqueça de lançar o nome e o RA nos campos adequados (e apenas nos campos adequados, sem jamais identificar-se no corpo da peça processual);  As peças devem ser feitas na folha timbrada fornecida pelo NPJ e disponível na copiadora;  O NPJ não fará o protocolo de peças processuais que não tenham sido feitas na folha timbrada oficial da instituição de ensino;  O aluno só deve escrever no anverso das folhas, onde existem as linhas. Os versos não devem ser utilizados.
  3. 3. 3  Quando for necessário utilizar mais de uma folha para elaborar a peça, pede-se que as folhas sejam grampeadas (não entregas peças juntando as folhas com clipes ou meras dobras);  Cada peça processual deve ser entregue separadamente; favor não encadernar todas as peças para entregá-las conjuntamente;  É de suma importância seguir os requisitos da prova prático-profissional aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (sugere-se consultar o edital da referida prova). O aluno também será avaliado pela adequação a tais padrões.  Pede-se, encarecidamente, letra legível. Se for o caso, utilize letra de forma. Lembre- se que os examinadores da OAB e de concursos públicos nunca se esforçam para ler as respostas dos candidatos quando a letra é ilegível! 1.4. Dos critérios para correção das peças processuais Todas as peças entregues ao professor no final do semestre (com ou sem protocolo tempestivo do NPJ) serão lidas e corrigidas, sendo, a cada uma, atribuída uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez). Na atribuição da nota serão levados em consideração os seguintes fatores e critérios:  Adequação da solução apresentada ao problema proposto;  Aspectos formais (atendimento ou não dos requisitos específicos da medida apresentada);  Clareza na articulação das ideias (desenvolvimento de raciocínio lógico e pertinente);  Utilização adequada do vernáculo;  Grafia legível;  Apresentação geral;  Tempestividade (lembre-se que as peças que forem entregues intempestivamente terão sua nota reduzida pela metade). A nota final das peças será composta pela média aritmética de todas as notas, isto é, serão somadas as notas e divididas pelo número de peças. O resultado equivalerá à
  4. 4. 4 nota do item “peças processuais”, que integrará a nota final do discente, conforme explanação mais abaixo. 1.5. Atividades possíveis Na forma do art. 7º da Portaria n. 03/2010 (FADI), e a critério do professor, a peça processual pode consistir em trabalho escrito diverso de petições judiciais, tais como pareceres, contratos, sentenças, análise de casos hipotéticos ou reais (autos findos), pesquisa de jurisprudência e confecção de textos em geral relacionados à atividade jurídica. Também pode se materializar em qualquer outro tipo de trabalho prático, como a simulação de audiências, arbitragem, negociação, mediação e conciliação, sustentação oral. 2. Das regras gerais para as audiências obrigatórias Um dos critérios de avaliação da disciplina de estágio (e também requisito para a própria conclusão do curso) é a participação em audiências. Para tanto, o aluno deve estar atento aos seguintes aspectos:  O aluno deve realizar 06 (seis) audiências por semestre, totalizando 12 (doze) audiências por ano, elaborando o relatório de cada uma delas;  O aluno deve gerar, com antecedência, o relatório de audiência (disponível na internet);  É facultado ao aluno adiantar, no 1º semestre, todas as audiências do ano letivo;  Não haverá limite de audiências por dia, ou seja, o aluno pode fazer tantas audiências quantas desejar numa mesma data;  Tais audiências podem ser de um mesmo juízo ou de juízos distintos, a critério do aluno, desde que se refiram a causas cíveis;  Não se consideram causas cíveis aquelas que versem sobre Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Militar etc.; Os respectivos relatórios de audiência devem ser entregues ao NPJ até a data do último dia de aula do semestre, impreterivelmente. Não haverá, em qualquer hipótese, prorrogação de prazo.
  5. 5. 5 3. Da composição das notas semestrais A nota semestral será composta pelos seguintes critérios e pesos:  Peças processuais: peso 2 (considerando a média aritmética entre todas as peças do semestre)  Relatórios de audiências: peso 1.  Avaliação semestral: peso 7. Esta disciplina não realizará avaliações intermediárias, já que o aluno obrigatoriamente fará atividades práticas ao longo do semestre. 4. Dos aspectos gerais Não deixe de consultar o plano de ensino de nossa disciplina, disponibilizado pela instituição de ensino. Quaisquer dúvidas que porventura surjam podem e devem ser sanadas diretamente com o professor, seja pessoalmente em sala de aula, seja por e-mail. Eventuais alterações das regras aqui estabelecidas serão comunicadas aos alunos com antecedência.

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