DPP - procedimento comum - sumaìrio e sumaríssimo

1.109 visualizações

Publicada em

Aula 2

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.109
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
328
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
29
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

DPP - procedimento comum - sumaìrio e sumaríssimo

  1. 1. Procedimento comum Ordinário, sumário e sumaríssimo
  2. 2. Procedimento comum (art. 394) • Ordinário: pena máxima igual ou superior a quatro anos • Sumário: pena máxima inferior a quatro anos • Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo
  3. 3. Procedimento Sumário Denúnciaou queixa Sentença Prazo para audiência: 30 dias - art. 531 Audiência: no máximo cinco testemunhas para cada parte Não há possibilidade de conversão em memoriais
  4. 4. Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 e ss. da Lei 9099/95) Denúnciaouqueixa Sentença Quando não há transação Deve ser oral (regra) Citaçãoimediata Ou na forma do art. 66 da Lei 9099 (mandado) Audiência Resposta Recebimento ou não da denúncia Testemunhas: não há número (três, por analogia – art. 34)

×