Procedimento
comum
Ordinário, sumário e sumaríssimo
Procedimento comum (art. 394)
• Ordinário: pena máxima igual ou superior a quatro anos
• Sumário: pena máxima inferior a q...
Procedimento Sumário
Denúnciaou
queixa
Sentença
Prazo para
audiência: 30
dias - art. 531
Audiência: no máximo cinco
testem...
Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 e
ss. da Lei 9099/95)
Denúnciaouqueixa
Sentença
Quando
não há
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Deve ser
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DPP - procedimento comum - sumaìrio e sumaríssimo

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DPP - procedimento comum - sumaìrio e sumaríssimo

  1. 1. Procedimento comum Ordinário, sumário e sumaríssimo
  2. 2. Procedimento comum (art. 394) • Ordinário: pena máxima igual ou superior a quatro anos • Sumário: pena máxima inferior a quatro anos • Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo
  3. 3. Procedimento Sumário Denúnciaou queixa Sentença Prazo para audiência: 30 dias - art. 531 Audiência: no máximo cinco testemunhas para cada parte Não há possibilidade de conversão em memoriais
  4. 4. Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 e ss. da Lei 9099/95) Denúnciaouqueixa Sentença Quando não há transação Deve ser oral (regra) Citaçãoimediata Ou na forma do art. 66 da Lei 9099 (mandado) Audiência Resposta Recebimento ou não da denúncia Testemunhas: não há número (três, por analogia – art. 34)

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