DIREITO PENAL   UNIDADE 01TIPO E TIPICIDADE
DIREITO PENALTeoria tripartida do crime: FATO TÍPICO   ANTIJURÍDICO   CULPÁVEL   = CRIME
DIREITO PENALTIPO:Conceito:“É o modelo, o padrão de conduta que o Estado, pormeio de seu único instrumento – a lei - , vis...
DIREITO PENALEspécies de tipo:a) Permissivos ou justificadores:Não descrevem fatos criminosos, mas hipóteses emque estes p...
DIREITO PENALEspécies de tipo:b) Incriminadores: Descrevem condutas proibidas.Todo fato enquadrável em um tipo incriminado...
DIREITO PENALElementos do tipo:1) Tipos objetivos: Descrevem a ação (núcleo do tipo: verbo), o objetoda ação, os meios emp...
DIREITO PENALElementos do tipo:2) Tipos subjetivos: Pertencem ao campo psíquico-espiritual e aomundo da representação do a...
DIREITO PENALElementos do tipo:3) Tipos normativos:Seu significado não se extrai da meraobservação, sendo imprescindível u...
DIREITO PENALElementos do tipo:3) Tipos normativos:OBS: Os tipos normativos são chamados deanormais, porque alargam o camp...
DIREITO PENALElementos específicos do tipo:a) Núcleo;b) Sujeito ativo;c) Sujeito passivo;d) Objeto material;
DIREITO PENALElementos específicos do tipo:a) Núcleo:Verbo que descreve a conduta proibida pela lei penal.Uninucleares: ar...
DIREITO PENALElementos específicos do tipo:b) Sujeito ativo:Aquele que pode praticar a conduta descrita no tipo.-Crimes co...
DIREITO PENALElementos específicos do tipo:c) Sujeito passivo:Divide-se em formal ou material.Formal: sempre o Estado.Mate...
DIREITO PENALElementos específicos do tipo:d) Objeto material:Pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.Ex: a...
DIREITO PENALFunções do tipo:a) Função garantidora;b) Função fundamentadora;c) Função selecionadora de condutas;
DIREITO PENALFunções do tipo:a) Função garantidora:O     agente     somente       será    penalmenteresponsabilizado se co...
DIREITO PENALFunções do tipo:b) Função fundamentadora:O Estado, por intermédio do tipo penal, fundamenta suasdecisões, faz...
DIREITO PENALTIPICIDADE:Conceito:“É a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agenteao modelo abstrato previsto na le...
DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:A tipicidade é a mera adequação formal entre um fato eoutro. A adequação típica...
DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:-Adequação típica de subordinação imediata ou direta:perfeita adequação entre a...
DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:-Adequação típica de subordinação mediata ou indireta:-Exceção: Lei de Seguranç...
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Direito penal primeira aula (tipo)

  1. 1. DIREITO PENAL UNIDADE 01TIPO E TIPICIDADE
  2. 2. DIREITO PENALTeoria tripartida do crime: FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL = CRIME
  3. 3. DIREITO PENALTIPO:Conceito:“É o modelo, o padrão de conduta que o Estado, pormeio de seu único instrumento – a lei - , visa impedirque seja praticada, ou determina que seja levada aefeito por todos nós.” (Rogério Grecco)“É o fato material que se amolda perfeitamente aoselementos constantes do modelo previsto na lei penal”.“É o modelo descritivo das condutas humanascriminosas, criado pela lei penal, com a função degarantia do direito de liberdade.” (Fernando Capez)
  4. 4. DIREITO PENALEspécies de tipo:a) Permissivos ou justificadores:Não descrevem fatos criminosos, mas hipóteses emque estes podem ser praticados.Ex: art. 23, CP (causas de exclusão da ilicitude oucausas de justificação)Ex: art. 25, CP (legítima defesa)Legítima defesa = agressão injusta + atual ou iminente+ a direito próprio ou alheio + moderação +necessidade dos meios empregados.
  5. 5. DIREITO PENALEspécies de tipo:b) Incriminadores: Descrevem condutas proibidas.Todo fato enquadrável em um tipo incriminador,em princípio, será ilícito, salvo se também seenquadrar em um tipo permissivo.
  6. 6. DIREITO PENALElementos do tipo:1) Tipos objetivos: Descrevem a ação (núcleo do tipo: verbo), o objetoda ação, os meios empregados e, em sendo o caso, oresultado, as circunstâncias externas do fato e apessoa do autor.OBS: a finalidade básica do tipo objetivo é fazer comque o agente tome conhecimento de todos os dadosnecessários à caracterização da infração penal, osquais, farão parte de seu dolo.
  7. 7. DIREITO PENALElementos do tipo:2) Tipos subjetivos: Pertencem ao campo psíquico-espiritual e aomundo da representação do autor.;“Delitos de intenção”; “fim especial de agir”;Uma parte do dolo é destacada e inseridaexpressamente no tipo penal;Ex: Ver art. 159 e art. 148, 121, CP.
  8. 8. DIREITO PENALElementos do tipo:3) Tipos normativos:Seu significado não se extrai da meraobservação, sendo imprescindível um juízo devaloraçãojurídica, social, cultural, política, religiosa, bem comode qualquer outro conhecimento humano. Aparecem sob a forma de expressões como “semjusta causa” (art. 244, CP), “dignidade ou decoro” (art.140, CP) continuação
  9. 9. DIREITO PENALElementos do tipo:3) Tipos normativos:OBS: Os tipos normativos são chamados deanormais, porque alargam o campo dadiscricionariedade do julgador, perdendo umpouco sua característica básica de delimitação.
  10. 10. DIREITO PENALElementos específicos do tipo:a) Núcleo;b) Sujeito ativo;c) Sujeito passivo;d) Objeto material;
  11. 11. DIREITO PENALElementos específicos do tipo:a) Núcleo:Verbo que descreve a conduta proibida pela lei penal.Uninucleares: art. 121, CP.Plurinucleares: Art. 33, Lei nº 11.343/2006 (tipo mistoalternativo – a prática de mais de um deles nãoagrega maior desvalor ao fato).OBS: Cumulativo e alternativo: art. 242, CP.
  12. 12. DIREITO PENALElementos específicos do tipo:b) Sujeito ativo:Aquele que pode praticar a conduta descrita no tipo.-Crimes comuns: o legislador não se preocupa em apontaro sujeito ativo; cometidos por qualquer pessoa.-Crimes próprios: apontados pelo legislador.Ex: Art. 312, CP.A pessoa jurídica comete crime?Art. 225, § 3º, CF.
  13. 13. DIREITO PENALElementos específicos do tipo:c) Sujeito passivo:Divide-se em formal ou material.Formal: sempre o Estado.Material: titular do bem ou interesse juridicamentetutelado sobre o qual recai a conduta criminosa.Ex: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  14. 14. DIREITO PENALElementos específicos do tipo:d) Objeto material:Pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.Ex: art. 155, CP (o objeto do delito será a coisa alheia móvel subtraída pelo agente)Art. 121, CP (vida).OBS: Não se confunde o objeto material com objeto jurídico.Art. 213, CP (liberdade sexual/ costumes)
  15. 15. DIREITO PENALFunções do tipo:a) Função garantidora;b) Função fundamentadora;c) Função selecionadora de condutas;
  16. 16. DIREITO PENALFunções do tipo:a) Função garantidora:O agente somente será penalmenteresponsabilizado se cometer uma das condutasproibidas ou deixar de praticar aquelas impostas.Roxin, “todo cidadão deve ter apossibilidade, antes de realizar um fato, de saberse sua ação é punível ou não”.
  17. 17. DIREITO PENALFunções do tipo:b) Função fundamentadora:O Estado, por intermédio do tipo penal, fundamenta suasdecisões, fazendo valer o jus puniendi.c) Função selecionadora:Cabe também ao tipo selecionar as condutas que deverãoser proibidas ou impostas pela lei penal, sob a ameaça desanção.O legislador traz para o âmbito de proteção do DireitoPenal somente aqueles bens de maior importância,deixando de lado as condutas socialmente adequadas ouque não atinjam bens de terceiros.
  18. 18. DIREITO PENALTIPICIDADE:Conceito:“É a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agenteao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipopenal incriminador.” (Rogério Grecco).“É a subsunção, a justaposição, o enquadramento, oemoldamento ou a integral correspondência de umaconduta praticada no mundo real ao modelo descritivoconstante na lei (tipo penal)”. (Fernando Capez)Correspondência entre uma conduta da vida real e o tipolegal de crime constante na lei penal (tipicidade formal).
  19. 19. DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:A tipicidade é a mera adequação formal entre um fato eoutro. A adequação típica implica um exame maisaprofundado do que a mera correspondência objetiva.A adequação típica investiga se houve vontade, para sóentão efetuar o enquadramento.Ex: sujeito que mata a vítima por caso fortuito ou forçamaior; tipicidade existe (art. 121, CP), porém não haveráadequação típica ante a ausência de dolo ou culpa.
  20. 20. DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:-Adequação típica de subordinação imediata ou direta:perfeita adequação entre a conduta do agente e o tipopenal incriminador.-Adequação típica de subordinação mediata ou indireta:ainda que embora o agente atue com vontade de praticara conduta proibida, seu comportamento não consiga seadequar diretamente a essa figura típica.Ex: Art. 14, II, CP ( crimes tentados - “norma de extensão”); não permitem a atipicidade da conduta.Art. 4º, LCP.
  21. 21. DIREITO PENALTipicidade e adequação típica:-Adequação típica de subordinação mediata ou indireta:-Exceção: Lei de Segurança Nacional – delitos de atentado– a tentativa é descrita como infração consumada.Art. 9º, Lei nº 7.170/83Ex. 2: partícipe do crime (art. 29, CP) – norma deextensão pessoal – opera-se de uma pessoa para outra.

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