Sistema de segurança pública no brasil

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Sistema de segurança pública no brasil

  1. 1. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÁREA : 8.514.215,3 KM2 CAPITAL :  BRASÍLIA POPULACIÓN :  190.732.694 milhões (Censo 2010)  MONEDA:   Real ( R$ ) DATAS NACIONALES : 7 de setembro (Dia da INDEPENDÊNCIA e 15 de Novembro ( PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA) PRESIDENTE : Dilma Rousseff
  2. 2. <ul><li>Capital: </li></ul><ul><li>Brasília (Distrito Federal) </li></ul><ul><li>26 Estados </li></ul><ul><li>5.024 Municípios </li></ul>
  3. 4. “ O homem é o lobo do homem.” Platão 428 a.C Thomas Hobbes (1588-1679) De Cive (1642) e Leviathan (1651).
  4. 5. Contrato Social <ul><li>“ O homem nasce livre e por toda parte é levado a ferros .” </li></ul><ul><li>Rousseau </li></ul>
  5. 6.
  6. 7. Como tudo começou para a CIDADANIA!!
  7. 8. Origem do respeito aos direitos dos indivíduos <ul><li>Com a crise feudal (séc. XIV); </li></ul><ul><li>O Renascimento (Iluminismo) – sec. XVII e XVIII; </li></ul><ul><li>O primado dos privilégios de nascença perdeu força diante da força crítica e otimista do saber científico. </li></ul>
  8. 9. Revolução Inglesa <ul><li>1640-1660 foi um momento no qual o poder estatal passou para as mãos de uma nova classe social, abrindo caminho para o livre desenvolvimento do modo de produção capitalista; </li></ul><ul><li>Em Hobbes, o Estado absoluto passa a ser visualizado como o resultado do estabelecimento de um “contrato social” entre indivíduos que viviam até então em “estado de natureza” e que, por determinadas razões, decidiram abandoná-lo em prol da entrada em um corpo social e político. </li></ul>
  9. 10. Revoluções Americana – 1776 e Francesa -1789 <ul><li>Rev. Francesa como fundadora dos direitos civis ; </li></ul><ul><li>Idéia de FELICIDADE nasce não como uma conquista individual, mas como meta da coletividade ; </li></ul><ul><li>Com a Rev. Industrial o homem criou os instrumentos de que necessitava para produzir em abundância. </li></ul>
  10. 11. <ul><li>No mundo ocidental, até meados do milênio passado, a questão da ordem interna era tratada como questão privada. </li></ul><ul><li>Surgiram grupos voluntários de vigilância e repressão ao banditismo local. </li></ul><ul><ul><ul><ul><li>Tyhings, na Inglaterra </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Maréchausseé, na França </li></ul></ul></ul></ul>A violência constituía um padrão social para resolução dos conflitos individuais e coletivos a insegurança crônica do cotidiano feudal
  11. 12. <ul><li>A emergência dos Estados absolutos inicia a centralização do poder administrativo. </li></ul><ul><li>- expansão do Direito codificado e formalizado; </li></ul><ul><li>- disseminação de unidades carcerárias (Hospitais Gerais); </li></ul><ul><li>- garantia da ordem interna a cargo de exércitos permanentes e profissionalizados. </li></ul>
  12. 13. <ul><li>Surgem organizações policiais baseadas no profissionalismo, estrutura burocrática e sob controle estatal. </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Modelo francês é copiado por países europeus. </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Polícia de áreas rurais, militarizada; </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Polícia de áreas urbanas, de caráter civil. </li></ul></ul></ul></ul></ul>A Inglaterra permaneceu como exceção, mantendo o sistema de parish constable até fins do século XVIII.
  13. 14. <ul><li>A afirmação do Estado-Nação constitui o corolário do processo de monopolização da violência física no âmbito do poder central. </li></ul><ul><li>As polícias militares são a expressão mais visível do Estado-Nação. </li></ul>O Estado-Nação como comunidade política retirada gradual dos exércitos nacionais dos assuntos atinentes à ordem interna
  14. 15. <ul><li>Ao longo do século XIX os hospitais gerais vão sendo transformados em Penitenciárias . </li></ul><ul><li>Ocorre paralelamente a generalização do Direito criminal codificado e administrado por profissionais especializados. </li></ul>A privação da liberdade torna-se o principal meio punitivo de criminosos, substituindo o suplício físico. <ul><li>Prevalência da CIVIL LAW TRADITION , em detrimento </li></ul><ul><li>COMMON LAW TRADITION </li></ul><ul><li>Combinação de princípios inquisitoriais e acusatoriais </li></ul><ul><li>na estruturação dos códigos processuais penais ocidentais </li></ul>
  15. 16. <ul><li>A insegurança típica do cotidiano feudal é substituída, aos poucos, por uma situação de maior controle da criminalidade e da violência, caracterizando a pacificação interna que se consolidou na transição do Estado absolutista para o Estado-Nação. </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Dupla dimensão: </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>afirmação do poder coercitivo do Estado </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>disseminação de padrões civilizados de conduta </li></ul></ul></ul></ul></ul>Processo civilizador experimentado pelo mundo ocidental proporcionou mudanças na subjetividade individual, induzindo o maior auto-controle dos impulsos agressivos por parte dos Indivíduos.
  16. 17. <ul><li>A sociedade burguesa completa o processo histórico de transição da provisão privada para a provisão pública da ordem interna. </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>As noções de ordem pública e de direitos individuais </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>universais estão umbilicalmente conectadas. </li></ul></ul></ul></ul></ul>A demanda por ordem e segurança passaram a compor o espectro de ação de todas as classes sociais É na institucionalização dos direitos civis da cidadania, ao longo dos séculos XVIII e XIX , que se vai configurando o princípio de ordem sob a lei, como parâmetro definidor do Estado Democrático de Direito.
  17. 18. O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL COMO LOOSELY COUPLED SYSTEM <ul><li>O sistema de justiça criminal constitui um network organizacional. </li></ul>articulação de subsistemas dotados de singularidades e autonomia institucional Suposta prevalência de equilíbrio nas relações interorganizacionais como também de coerência entre estrutura e atividades práticas
  18. 19. Enquanto isso, no Brasil...
  19. 20. A HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA. <ul><li>Até 1808 , no Brasil, as funções policiais estavam entre os encargos dos vice-reis e dos ouvidores gerais, não se dispondo de uma organização policial efetiva . </li></ul><ul><li>A segurança das cidades, vilas e da área rural era provida pelos Alcaides (oficial de justiça), auxiliados pelos Quadrilheiros e Capitães-do-mato , todos escolhidos dentre cidadãos civis. Era o “mundo da desordem” agindo em nome da ordem, colonial e escravista. A organização dos Quadrilheiros foi criada no Brasil nos mesmos moldes da metrópole. </li></ul><ul><li>Com a chegada da família real em 1808: </li></ul><ul><li>&quot; A polícia precisava tratar de dois problemas que atingiam diretamente o governo: o contrabando que drenava a arrecadação pública e as novas idéias liberais que desafiavam os poderes da coroa &quot; </li></ul>
  20. 21. A HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA. <ul><li>Estrutura básica da atividade policial brasileira , o cargo de intendente geral da Polícia foi criado por d. João VI  através do  Alvará de 10 de maio de 1808, seguindo os moldes da Polícia de Lisboa. </li></ul><ul><li>O cargo de intendente geral de Polícia da Corte foi confiado ao desembargador e ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana , que o exerceu por cerca de doze anos. Possuindo jurisdição ampla e ilimitada, o intendente geral de Polícia atuava como uma espécie de ministro da Segurança Pública, controlando todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive os ouvidores gerais, os alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estrada e assaltos. </li></ul><ul><li>Com a reforma do Código do Processo Criminal (1832), o cargo de intendente foi extinto e criado o de chefe de Polícia. </li></ul>
  21. 22. A HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA. <ul><li>Os problemas de segurança pública: </li></ul><ul><li>Viana teve de enfrentar a escassez de moradias, o desabastecimento de gêneros, de água, e os problemas de limpeza e iluminação da cidade . Para isso montou redes de cooperação dos mais afortunados , &quot; convidados &quot; a pagar pelas necessidades do Estado, e redes de exploração dos escravos, presos e obrigados a trabalhar para o Estado nas obras públicas. </li></ul><ul><li>A insegurança produzida pela presença maciça da escravaria na cidade era transformada em benefício para o Estado, que construía estradas e fazia a manutenção das ruas, utilizando os presos trabalhando acorrentados em duplas. </li></ul><ul><li>Como se vê, as atribuições da polícia se aproximavam bastante de uma idéia contemporânea de prefeitura , mas os problemas de segurança também se faziam presentes. </li></ul>
  22. 23. A HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA. <ul><li>Os problemas de segurança pública: </li></ul><ul><li>Em 1809, surgiu a Guarda Real de Polícia da Corte , uma força policial permanente, recrutada entre os soldados da cavalaria e da infantaria, para auxiliar o intendente geral de polícia e, ao mesmo tempo, poupar o exército das ações policiais que sobre ele recaíam. Realizou um amplo trabalho de repressão à marginalidade da época . Em 1831, a Guarda Real de Polícia foi abolida, sendo criado em seu lugar o Corpo de Guardas Municipais. </li></ul><ul><li>A instituição policial no Brasil tornou-se peça  fundamental para o controle  e ordenação da sociedade ao longo de todo o século. </li></ul><ul><li>Suas atribuições são reveladoras de um conceito de “polícia” bem diferente do atual. Segundo Morais e Silva, sobre a polícia recaíam o governo e a administração interna , incluindo-se nesta última a “ limpeza, asseio, fartura de víveres e vestiário; e a segurança dos cidadãos ”. </li></ul>
  23. 24. Contextualizando a atuação policial no mundo e no Brasil A Segurança Pública nos séculos XX e XXI
  24. 25. Projeto liberal do Estado de Direito <ul><li>O pacto social liberal representa um modelo de socialização regulado pelo princípio jurídico . </li></ul><ul><li>Os indivíduos saem do estágio das liberdades não-protegidas, a liberdade predatória do estado de natureza, para alcançar o estágio das liberdades garantidas e disciplinadas pelo Direito . (Habermas, 1992:122) </li></ul>
  25. 26. Leitura da cidadania <ul><li>Admitir o conceito de CIDADANIA como um processo de inclusão total é uma leitura contemporânea . </li></ul><ul><li>Conceitos de liberdade e de cidadania tem várias origens: condições específicas de colonização, o discurso religioso, a influência de pensadores, dentre outros; </li></ul><ul><li>Escravatura, é uma contradição da liberdade e igualdade entre todos. </li></ul><ul><li>“ O que a política torna igualitário, o sucesso financeiro distingue” </li></ul>
  26. 27. Constituição Cidadã de 1988 <ul><li>CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA </li></ul><ul><li>Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: </li></ul><ul><li>I - polícia federal; </li></ul><ul><li>II - polícia rodoviária federal; </li></ul><ul><li>III - polícia ferroviária federal; </li></ul><ul><li>IV - polícias civis; </li></ul><ul><li>V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. </li></ul>
  27. 28. Lei Complementar 177 – Atuação do Exército em Segurança Pública - subsidiária <ul><li>Art. 2 o A Lei Complementar n o 97, de 9 de junho de 1999, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 17A e 18A: </li></ul><ul><li>&quot; Art. 17A . Cabe ao Exército, além de outras ações pertinentes, como atribuições subsidiárias particulares: </li></ul><ul><li>I – contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao Poder Militar Terrestre; </li></ul><ul><li>II – cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante; </li></ul><ul><li>III – cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução; </li></ul><ul><li>IV – atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de: </li></ul><ul><li>a) patrulhamento; </li></ul><ul><li>b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e </li></ul><ul><li>c) prisões em flagrante delito.&quot; </li></ul><ul><li>&quot;Art. 18A. (VETADO) &quot; </li></ul>
  28. 29. Política de Defesa Nacional <ul><li>I - Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais; </li></ul><ul><li>II - Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas. </li></ul><ul><li>http://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=estado_seguranca_defesa </li></ul>
  29. 30. Contextualizando a polícia nos séculos XX e XXI: <ul><li>A polícia, diferentemente de todas as outras organizações de policiamento (caso, por exemplo, no Brasil, dos órgãos de fiscalização sanitária e do meio ambiente), se destaca em função de duas razões principais: </li></ul>
  30. 31. Contextualizando a Polícia <ul><li>primeiro, por ter acesso ao uso legítimo da força ; </li></ul><ul><li>segundo, pelo fato de ela ser um serviço público permanente de atendimento de emergência , ao menos teoricamente, disponível para todos, em qualquer lugar, 24 horas por dia. </li></ul>
  31. 32. A Polícia: <ul><li>Nos séculos XIX e XX protetora do patrimônio, subsidiariamente protege a vida; </li></ul><ul><li>Proteger a elite; </li></ul><ul><li>Conter a plebe; </li></ul><ul><li>A Revolução de 64 “abduziu a polícia da sociedade” </li></ul>
  32. 33. Segundo a m ídia a polícia brasileira é: <ul><li>Mal paga; </li></ul><ul><li>Mal treinada; </li></ul><ul><li>Violenta; </li></ul><ul><li>Corrupta; e </li></ul><ul><li>Incompetente, porque não se fala. </li></ul>
  33. 34. Segundo Luther King <ul><li>Nem a Independência dos EUA, nem o fim da escravidão significaram o fim das limitações à cidadania dos negros e cobra que os direitos expressos na Declaração de Independência sejam compreendidos amplamente. </li></ul><ul><li>A cidadania era construída a partir de mecanismos de defesa do indivíduo diante do Estado ou de outros indivíduos. </li></ul>
  34. 35. Declaração dos Direitos do homem <ul><li>Art. 1 – os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos: </li></ul><ul><li>- de liberdade; </li></ul><ul><li>de propriedade; </li></ul><ul><li>de segurança; e </li></ul><ul><li>resistência à opressão. </li></ul><ul><li>Não se restringe a assegurar os direitos civis do cidadão, ela estabelece também seus limites. </li></ul>
  35. 36. “ O QUE ME ASSUSTA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, É O SILÊNCIO DOS BONS.” Martin Luther King Jr.
  36. 37. A HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA. <ul><li>“ POLICIA ” é um vocábulo de origem grega, “ politeia ”, e derivou para o latim, “ politia ”, ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração, forma de governo . </li></ul><ul><li>Com o passar dos tempos o termo “POLÍCIA” assumiu um sentido mais restrito , particular, passando a representar a ação do governo enquanto exerce sua missão de tutela da ordem jurídica, assegurando a tranqüilidade pública e a proteção da sociedade contra as violações e malefícios. </li></ul>
  37. 38. A ORDEM PÚBLICA COMO BEM COLETIVO <ul><li>A manutenção da ordem pública é um dos principais bens coletivos da sociedade moderna . </li></ul><ul><li>controle de comportamentos criminosos por parte do Estado </li></ul><ul><li>provisão coletivizada e não mais particularizada </li></ul>Paulatina monopolização da violência nas mãos do Estado
  38. 39. <ul><li>Características básicas de alguns sistemas nacionais de justiça criminal: </li></ul>BRASIL FRANÇA E.U.A PRINCÍPIO JURÍDICO DIVISÃO DE TAREFAS Inquisitorial/acusatorial inquisitorial acusatorial GRAU DE CENTRALIZAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO estruturas organizacionais estadualizadas e federalizadas Estruturas organizacionais federalizadas Estruturas organizacionais municipalizadas, estadualizadas e federalizadas Polícia investiga e Ministério Público denuncia; Juiz tem atribuição decisória Importante . Polícia investiga sob coordenação de juiz de instrução;Juiz tem atribuição decisória importante . Polícia investiga sob coordenação dos promotores; Julgamentos realizados com Júri .
  39. 40. <ul><li>A frouxa articulação da justiça criminal pode ser compreendida a partir do dilema lei X ordem que caracteriza as sociedades democráticas </li></ul>Disjunção entre os mitos institucionais que definem os parâmetros morais do sistema e as demandas de suas atividades práticas A justaposição entre lei e ordem não é tão natural como se poderia supor a princípio. Policiais, juízes, promotores, agentes prisionais são street level bureaucrats que são afetados por condições específicas em seus ambientes de trabalho,levando-os a institucionalizar informalmente receitas práticas profissionais.
  40. 41. <ul><li>A gestão da política de segurança pública envolve,necessariamente, o exercício da governança . </li></ul>Gerência de redes interorganizacionais auto-organizativas Restrições claras à capacidade dos governos de gerência do sistema de justiça criminal
  41. 42. POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA <ul><li>Questão central : </li></ul><ul><li>política pública é capaz de impactar a incidência da criminalidade ? </li></ul>Não há consenso na expertise acadêmica quanto á real capacidade do aparato estatal de reduzir os indicadores de criminalidade O acúmulo de conhecimento científico sobre o tema é fundamental.
  42. 43. <ul><li>Políticas públicas não são caracterizadas, necessariamente, por alto grau de racionalidade ou mesmo planejadas e executadas de forma sistemática. </li></ul><ul><li>A implementação de políticas públicas não está sujeita apenas à dualidade Estado-Mercado. </li></ul>Muito da atividade política está direcionada para a manutenção do status quo e não para a realização de mudanças a participação da sociedade civil deve ser também considerada neste processo, além dos novos mecanismos de parceria público-privada
  43. 44. <ul><li>A elaboração e implementação de políticas públicas é modelada por condições estruturais dadas pela configuração institucional em que estão inseridas. </li></ul>Instituições sociais abrangem desde regras elementares que normatizam as relações sociais atém arranjos complexos, formalizados e burocratizados que estabelecem parâmetros a processos econômicos e políticos. Fenômenos tipo informal constraints, path dependence, desenho institucional, efeito lock in , como também as idéias e o perfil de decision makers devem ser considerados na análise de políticas públicas. NEO - INSTITUCIONALISMO
  44. 45. <ul><li>O principal debate no âmbito das políticas de segurança pública diz respeito à indefinição quanto à eficiência comparativa entre estratégias repressivas e estratégias preventivas. </li></ul>este debate está contaminado por uma perspectiva ideológica, dificultando qualquer esforço de compatibilização teórica e prática destas estratégias.
  45. 46. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICA REPRESSIVA POLÍTICA PREVENTIVA FUNDAMENTO VALORATIVO Punição é um importante instrumento de afirmação de valores morais e culturais O mais importante é evitar que o crime aconteça de modo que o respeito a justiça, à igualdade e aos direitos humanos são basilares na ação do Estado PRESSUPOSTO DA AÇÃO SOCIAL Criminoso é ator racional e deve assumir plena responsabilidade por seus atos e deve responder perante o sistema de justiça criminal. Criminoso é vítima de condições sociais marcadas pela desigualdade, injustiça e discriminação. HIPÓTESE CRIMINOLÓGICA Níveis de criminalidade estão associados ao grau de eficiência do sistema de justiça criminal. Níveis de criminalidade estão associados aos níveis de desemprego, de pobreza e às crises econômicas. DIRETRIZ DE POLÍTICA PÚBLICA PREPONDERANTE Medidas dissuasórias - aparelhamento da polícia, aperfeiçoamento da máquina judicial, maior rigor da aplicação da pena, incremento do encarceramento - devem ser o cerne da ação governamental. Medidas de inclusão social e humanitária - diminuição da desigualdade social, do desemprego e incremento da participação comunitária, valorização da educação, ênfase na ressocialização do criminoso - devem ser o cerne da ação governamental
  46. 47. <ul><li>As evidências empíricas disponíveis não permitem afirmar que estratégias preventivas de controle da criminalidade são mais eficientes do que estratégias repressivas, e vice-versa. </li></ul>À medida que prevenção e repressão são concebidas como pólos opostos, reduz-se a capacidade do Estado em prover ordem pública com efetividade. Escassas experiências internacionais de políticas públicas que tenham alcançado resultados relevantes em termos de redução dos indicadores de criminalidade
  47. 48. A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA SOCIEDADE BRASILEIRA <ul><li>O processo de retomada da Democracia na sociedade brasileira, desde meados da década de 1980, não trouxe consigo avanços na provisão da ordem pública. </li></ul>deterioração intensa dos padrões de segurança pública Manifestação de um inquietante paradoxo : a democratização tem sido acompanhada pela violência
  48. 49. <ul><li>A institucionalização da democracia e o recrudescimento da violência têm sido acompanhadas de uma lenta e gradual melhoria dos indicadores sociais. </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Queda na proporção de pobres </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Queda da miséria </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Avanços nos indicadores de saúde e educação </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Melhoria do IDH </li></ul></ul></ul></ul></ul>Há um processo em curso caracterizado por uma crescente inclusão social e não por uma exclusão social
  49. 50. <ul><li>O recrudescimento da violência na sociedade brasileira nos últimos vinte anos não pode ser explicada pela pobreza absoluta. </li></ul>Jovens negros e residentes nas periferias das grandes cidades brasileiras tornaram-se as principais vítimas e algozes deste espiral de violência <ul><li>Combinação perversa de fatores psicossociais : </li></ul><ul><li>disseminação de valores individualistas e consumistas </li></ul><ul><li>consolidação do tráfico de drogas </li></ul><ul><li>disseminação das gangues de jovens </li></ul><ul><li>manutenção de altos níveis de desigualdade social </li></ul>
  50. 51. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEMOCRÁTICA <ul><li>Inclui variáveis extra-policiais </li></ul><ul><li>U ltrapassa a abrangência , a intensidade e a qualidade da s aç ões exclusivas de polícia </li></ul><ul><li>É maior que a s políticas de policiamento . </li></ul><ul><ul><li>A ruptura de falsas dicotomias: </li></ul></ul>Ação policial Segurança Pública Ação social Ação Policial X =
  51. 52. Plano Nacional de Segurança Pública (2003) <ul><li>INTERSETORIALIDADE </li></ul>MAIS EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)
  52. 53. <ul><li>Planejamento, Prevenção, Repressão qualificada, Solução Pacífica de Conflitos e Investimento em educação permanente </li></ul>PARCERIAS INSTITUCIONAIS Efetividade do SUSP Parcerias Consenso com estados e municípios, E Mudança de paradigmas na GESTÃO
  53. 54. <ul><li>GARANTIA DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA </li></ul>PARCERIAS INSTITUCIONAIS Objetivos da mudança de paradigmas na GESTÃO:
  54. 55. Os Municípios no Sistema Único de Segurança Pública SUSP União Estados Municípios
  55. 56. Expansão da presença policial – algumas observações empíricas:
  56. 57. POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ATUAL CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
  57. 58.
  58. 59. Breve Contextualização <ul><li>Consenso sobre Pol. Com. – pequeno; </li></ul><ul><li>Variedades de programas – causam confusão; </li></ul><ul><li>Falta de clareza – movimento retórico; </li></ul><ul><li>Resultado inevitável – desapontamento; e </li></ul><ul><li>Dificuldade de reforma policial significativa. </li></ul>
  59. 60. Conceito <ul><li>“ Uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos , como crimes, drogas, medos,desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área” . Trojanowicz </li></ul><ul><li>“ EXERCÍCIO DE POLÍCIA VOLTADO À DEFESA DA CIDADANIA, COM TOTAL RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E INTEREÇÃO DA COMUNIDADE” </li></ul>
  60. 61. Os seis grandes <ul><li>Departamento de Polícia; </li></ul><ul><li>A Comunidade; </li></ul><ul><li>Autoridades Cívicas Eleitas; </li></ul><ul><li>A Comunidade de Negócios; </li></ul><ul><li>Outras Instituições; e </li></ul><ul><li>A Mídia. </li></ul>
  61. 62. Os P´s da Polícia Comunitária <ul><li>O policiamento comunitário é uma filosofia de p oliciamento p ersonalizado de serviço completo, onde o mesmo policial p atrulha e trabalha na mesma área numa base p ermanente , a partir de um p osto descentralizado, trabalhando numa p arceria p reventiva com os cidadãos para identificar e resolver p roblemas . </li></ul>
  62. 63. Elementos da Polícia Comunitária <ul><li>Prevenção do Crime Baseada na Comunidade; </li></ul><ul><li>Reorientação das Atividades de Patrulhamento; </li></ul><ul><li>Aumento da Responsabilidade da Polícia; </li></ul><ul><li>Descentralização do Comando; </li></ul><ul><li>Supervisão e Avaliação de Resultados; e </li></ul><ul><li>Policiamento Orientado Para Solução de Problemas. </li></ul>
  63. 64. Dificuldades para Implantação e Implementação <ul><li>Internas </li></ul><ul><li>Resistência por desconhecimento dos mais variados escalões; </li></ul><ul><li>Falta de apoio da alta direção; e </li></ul><ul><li>Falta de Envolvimento e comprometimento. </li></ul><ul><li>Externas </li></ul><ul><li>Aproximação policial da comunidade; </li></ul><ul><li>Falta atuação integrada com outros órgãos; </li></ul><ul><li>Desconhecimento do conceito de Polícia Comunitária; </li></ul><ul><li>Mobilização comunitária; e </li></ul><ul><li>Falta de Envolvimento e comprometimento. </li></ul>
  64. 65. Em termos históricos: <ul><li>Observa-se que o policiamento pode não ser realizado apenas pela polícia, ainda que o trabalho dela seja imprescindível para a manutenção e reprodução da lei e da ordem nas sociedades modernas. </li></ul><ul><li>No mundo contemporâneo, entretanto, passou-se a entender que o trabalho policial (“da polícia...”) não deva ser conduzido sem uma estreita &quot;colaboração organizada&quot; da cidadania. </li></ul><ul><li>A forma mais comum dessa organização da segurança pública, por intermédio da cidadania, dar-se-ia no seio da própria comunidade – daí a expressão gestão comunitária da segurança pública . </li></ul>
  65. 66. Consenso <ul><li>Com o intuito de evitar equívocos de interpretação, pode ser considerado que a expressão “policiamento comunitário” equivale a de “gestão comunitária da segurança pública” </li></ul>
  66. 67. A Política de Segurança Pública no Brasil <ul><li>Sistema Único de Segurança Pública – SUSP </li></ul><ul><li>Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP (A PARTIR DE 01/AGO/07- PRONASCI) </li></ul><ul><li>Projeto Segurança Cidadã – SENASP - PNUD – ONU Fases I 2004, II 2005, e III 2006/2007 </li></ul><ul><li>Lei nº 10.201/01, alterada pela Lei 10.746/03, FNSP </li></ul><ul><li>Plano Plurianual 2004 – 2007, publicado no D.O.U. 12/08/04 </li></ul><ul><li>Art 144 da Constituição Federal </li></ul><ul><li>Planos Estaduais de Segurança Pública </li></ul>
  67. 68. Base Teórica <ul><li>Teoria do Patrocínio Normativo </li></ul><ul><li>(Sower, 1975) </li></ul><ul><li>Teoria Social Crítica </li></ul><ul><li>(Fay, 1984) </li></ul><ul><li>Esclarecimento </li></ul><ul><li>Poder </li></ul><ul><li>Emacipação </li></ul>
  68. 69. Estratégias do Policiamento Moderno POLÍCIA COMUNITÁRIA POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA POLICIAMENTO ESTRATÉGICO POLICIAMENTO TRADICIONAL
  69. 70. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-11 BCS LARGO DO BELÉM
  70. 71. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-10 BCS JD. RANIERI
  71. 72. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-9 BCS CARMO
  72. 73. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-5 BCS JD. BRITÂNIA
  73. 74. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-4 BCS LARGO 1º DE MAIO
  74. 75. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-3 BCS MARIA CÂNDIDA
  75. 76. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-2 BCS VILA DAS MERCÊS
  76. 77. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CPA/M-1 BCS ROTARY
  77. 78. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL BCSD - Santo Antônio do Paranapanema
  78. 79. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL BCSD - Distrito de Nova Alexandria
  79. 80. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL Distrito de Frutal do Campo: Cão de Patrulhamento
  80. 81. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL BCSD - Frutal do Campo – Sd PM Jorge e Esposa
  81. 82. Sistema de segurança pública no Brasil. <ul><li>Qual a natureza da identidade da polícia brasileira? </li></ul><ul><li>Civil? Humanista? Militar? Governamental? Judiciária? Social? Cidadã? Investigativa? Ostensiva? Preventiva? Nacional? Estadual? Municipal? </li></ul>
  82. 83. QUEM PRODUZ SEGURANÇA PÚBLICA? <ul><li>Os atores sociais </li></ul><ul><li>As a gências públicas e civis que prestam serviços essenciais à população </li></ul><ul><li>As agências de segurança pública e justiça criminal, em especial as p olícias . </li></ul>
  83. 84. Reflexões Sobre o Tema Refletindo ainda mais sobre comunidade: Podemos envolver outros órgãos públicos na questão ? Qual a participação das escolas e das universidades? A mídia não tem papel importante nesse trabalho educativo? Qual a participação das igrejas neste processo? Teremos autonomia para exigir ações dos poderes públicos locais?
  84. 85. Bom final de semana!!
  85. 86. Pehkx Jones <ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>61 – 9682-3434 </li></ul>

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