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Relacoes Trabalhistas - Gestão de Pessoas

Apresentação sobre Relações Trabalhista com o empregado brasileiro: As relações de trabalho: - o que constitui as relações trabalhistas? TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO – Principais aspectos: Menor aprendiz Estagiário Trabalhador Temporário Trabalhador Autônomo Trabalhador Rural Empregados domésticos A ADMISSÃO DO EMPREGADO E AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR Contratação do empregado: - exames médicos - documentos necessários - registros dos empregados e dependentes - contrato de trabalho, etc. PERMANENCIA DO EMPREGADO Jornada de Trabalho, descanso e repouso remunerado Salário Família Licença Maternidade e Licença Paternidade Auxilio Doença Adicionais salariais legais Vale Transporte Férias 13º Salário Contribuição Sindical, etc. A FOLHA DE PAGAMENTO - Lançamentos - Descontos - Pagamentos ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO INSS FGTS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL IR NA FONTE Etc. DESLIGAMENTO Rescisão Contratual parcelas devidas descontos Procedimentos para Homologação - Prazos - Formas de pagamento - Situações Especiais (empregado menor,justa causa, morte do empregado, etc)

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Relações
                            Trabalhistas
                          Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael
                                  Marques, Carolina Costa, João Henrique




Thursday, June 11, 2009
Relações Trabalhistas
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Relações Trabalhistas

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Thursday, June 11, 2009
Contratos de Trabalho
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                 •        Pontos de destaque de um contrato de trabalho:

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                                 •   Adesão




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                                 Rural
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                     •    Caracterização de propriedade        rural e prédio rústico

                     •    44h/ semana ; 11h entre as jornadas

                     •    Para trabalho    noturno:

                             •    Direito a 25% a mais.

                             •    21 às 5h (lavroura)

                             •    20 às 4h (pecuária)


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                             •    FGTS / Multa em caso de Rescisão sem justa causa / Salário Família




                                         Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique

Thursday, June 11, 2009
Contrato de Empregado
                                Doméstico
                   •      Lei número 5.859 - “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de
                          natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”


                   •      Trabalho não eventual


                   •      Não deve ser destinado a fins lucrativos

                   •      A CF assegura os seguintes direitos:

                             •    Salário / Décimo Terceiro

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                             •    Licença à Gestante e Paternidade

                             •    Aviso Prévio / Aposentadoria


                   •      Não são assegurados os seguintes direitos

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Relacoes Trabalhistas - Gestão de Pessoas

  • 1. Relações Trabalhistas Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 2. Relações Trabalhistas • Relações entre Empregado e Empregador • O Direito do Trabalho e Objetivo Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 3. Relações Trabalhistas • Início das Relações Trabalhistas • Escravidão • Servidão • Corporação de ofício • Revolução Francesa / Revolução Industrial / Urbanização • 1917 no México Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 4. Contratos de Trabalho • Elemento jurídico que une o empregado e empregador • Pontos de destaque de um contrato de trabalho: • Natureza Privada • Consesual • Sinalagmático perfeito • Oneroso • Comutativo • Sucessivo • Adesão Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 5. Contrato de Empregado Rural • Lei número 5.889 - “Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural” • Caracterização de propriedade rural e prédio rústico • 44h/ semana ; 11h entre as jornadas • Para trabalho noturno: • Direito a 25% a mais. • 21 às 5h (lavroura) • 20 às 4h (pecuária) • Têm direito: • FGTS / Multa em caso de Rescisão sem justa causa / Salário Família Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 6. Contrato de Empregado Doméstico • Lei número 5.859 - “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas” • Trabalho não eventual • Não deve ser destinado a fins lucrativos • A CF assegura os seguintes direitos: • Salário / Décimo Terceiro • Repouso Semanal e Férias Anuais Remuneradas • Licença à Gestante e Paternidade • Aviso Prévio / Aposentadoria • Não são assegurados os seguintes direitos • Hora Extra / FGTS / Estabilidade à gestante Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 7. Contrato de Menor Aprendiz • Contrato Especial - para Aprendizagem e Formação Técnico-Profissional • 14 a 24 anos (preferência até 18 anos) • Limite de 2 anos • 6 a 8 h / dia • É proibido: • Trabalho Noturno • Realização de horas extras • Têm direito a FGTS ( 2%) Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 8. Contrato de Trabalhador Temporário • Lei número 6.019 - “Trabalhado temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoa regular e permanente” • Exclusivamente através de uma Empresa de Trabalho Temporário • 2 Tipos de Contratos • Empregador - Empresa Gerenciadora • Empregado - Empresa Gerenciadora • Tempo de 3 meses - máximo de 6 • Carga horária 8h / dia • Têm direito ao PIS / FGTS / Salário Família Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 9. Contrato de Trabalhador Autônomo • Trabalha por conta própria - não é empregado • Não aplicável à legislação trabalhista • Não existe determinação de carga horária • Pagamentos através de RPA • Exemplo: Representante Comercial Autônomo Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 10. Contrato de Estagiário • Somente para estudantes de ensino superior e profissionalizante • Interveniência obrigatória da instituição de ensino • Não é caracterizado como empregado • Duração mínima de 6 meses • Dentro da linha de formação profissional • A nova lei de estagiário garante: • 6h / dia • Férias remuneradas proporcionais • Máximo de 2 anos Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 11. Admissão Do Empregado • 1ª Etapa – Recrutamento • Divulgação dos cargos • Seleção dos Candidatos • 2ª Etapa – Processo de Seleção • Melhores candidatos se submeterão a testes Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 12. Admissão Do Empregado • Exames médicos • Realizados antes do candidato ser contratado • Exames custeados pelas empresas contratantes • Anualmente - até 45 anos • 2 vezes ao ano - acima dos 45 anos Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 13. Admissão Do Empregado • Documentos Necessários • Carteira Profissional • Habilitação Profissional • Fotografias • (OAB ou CREA) • Títulos de eleitor • Certidão de Nascimento dos • Certidão de reservista • filhos menos de 14 anos • Carteira de Identidade • Certidão de Casamento • CPF • Comprovante no Pis Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 14. Registros dos Empregados • Devem conter: • Identificação do empregado, conforme o número da CTPS • - Data de admissão e demissão; • - Cargo ou função; • - Remuneração e forma de pagamento; • - Local e horário de trabalho; • - Concessão de férias; • - Identificação da conta PIS/PASEP; • - Acidente de trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido. Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 15. Contratos de Trabalho • Tipos de Contrato: • Contrato por prazo indeterminado • Contrato por prazo determinado • Contrato especial por prazo determinado • Contrato de trabalho a tempo parcial • Serviço voluntário • Trabalho em domicílio • Contrato de aprendizagem Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 16. Contratos de Trabalho • Contrato por prazo indeterminado • É a regra geral da contratação, em que não se determina, por ocasião a celebração do contrato, um prazo ou uma condição para a sua cessação. Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 17. Contratos de Trabalho • Contrato por prazo determinado • Considera-se na modalidade de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços. Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 18. Contratos de Trabalho • Contrato especial por prazo determinado • Foi criado com o objetivo de estimular a criação de empregados com custos menores para as empresas Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 19. Contratos de Trabalho • Contrato de trabalho a tempo parcial • Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 20. Contratos de Trabalho • Serviço voluntário • É exercício de atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade publica de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 21. Contratos de Trabalho • Trabalho em domicílio • Aquele realizado na própria residência do trabalhador, em oficina de família ou em outro local por ele mesmo escolhido e, portanto, longe da observação do empregador Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 22. Contratos de Trabalho • Contrato de aprendizagem • Todos os estabelecimentos são obrigados a contratar menores aprendizes, independentemente do número de empregados que possuírem, devendo, entretanto ser observadas se os menores têm entre quartoze e dezoito anos Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 23. Permanencia do Empregador • Jornada de Trabalho • Descanso e Repouso remunerado • Trabalho Nortuno • Salário Familia • Licença Maternidade e Paternidade • 13 ° salario Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 24. Permanencia do Empregador • Adicional de Periculosidade e Insalubridade • Auxílio doença • Vale transporte • Contribuiçao sindical • CAGED • Férias Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 25. Folha De Pagamento •   SALARIO •   ADICIONAL NOTURNO •   INSALUBRIDADE •   PERICULOSIDADE •   COMISSÃO Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 26. Folha De Pagamento •   HORAS EXTRAS •   DESCONTO SEMANAL REMUNERADO •   SALÁRIO FAMILIA •   FALTAS DIAS •   ATRASOS HORAS Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 27. Folha De Pagamento •   VALE REFEIÇÃO •   VALE TRANSPORTE •   CONTRIBUIÇÃO SINDICAL •   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIAL •   IMPOSTO DE RENDA  Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 28. Contribuição à Previdência Social •   Do Empregado e Trabalhador Avulso : !quot;#$%&'()*(+',-%&./&01'22 !quot;#$%&'()*(+',-%&./&01'22 345622 345622 !quot;#$%&'(%)$$ )(&1$$ *+$%&'(%'$,quot;#$&--(--$$ '(&1$$ *+$&--(-.$,quot;#$)'-()'$$ /(--$$ *+$)'-()/$,quot;#$.01&.('&$$ ..(--$$ A alíquota é reduzida apenas para remunerações até R$ 600,00 (três salários mínimos), em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24.10.96 (CPMF). Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 29. Contribuição à Seguridade Social • 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas pelas empresas e pessoas jurídicas, no decorrer do mês, aos segurados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados, ( contribuintes individuais), avulsos, e demais pessoas físicas pelos serviços prestados sem vínculo empregatício; • 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços; • 1 %, 2% ou 3% do total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 30. Contribuição à Seguridade Social • No Caso de: • banco comercial • cooperativa de crédito • banco de investimento, • empresa de seguros privados e de capitalização • banco de desenvolvimento • agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência • caixa econômica privada aberta e fechada • sociedade de crédito, • sociedade corretora • financiamento e investimento • distribuidora de títulos e valores mobiliários • sociedade de crédito imobiliário • bolsa de mercadorias e de valores • associação de poupança e empréstimo • empresa de arrendamento mercantil Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 31. Imposto de Renda na Fonte !quot;#$%"'quot;'(%()*+#'(,' Base de cálculo Alíquota (%) +-.,/0,'%-'12'' mensal em R$ !quot;#$%&'()*''$ 34,5quot;6$ 8$$ +,$%&'()*'%$-quot;#$.&%%(*''$$ %(*''$$ %()*7'$$ !/01-$2,$.&%%(*''$$ .7*($$ 9.:*')$$ Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 32. FGTS • Se no dia não houver expediente bancário, o recolhimento deve ser antecipado. • Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001: • Contribuição de 5% sobre a remuneração mensal dos empregados e 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS. No caso de despedida do empregado sem justa causa. Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 33. Desligamentos • Documentos: • Guia do FGTS • Carta de preposto • Carteira de trabalho e previdência social • Termo de rescisão de contrato • Comunicado de dispensa , para o seguro desemprego • Cópia do acordo coletivo • Exame médico dimensional Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 34. Tipos de Rescisão • Antes de um ano de serviço • Após um ano de serviço • Sem justa causa • Com justa causa • Morte do empregado Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 35. Aviso Prévio • 30 dias de aviso • Duas horas diárias ou sete dias corridos • Indenizado • Não indenizado Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 36. Homologação • Marca hora , data , local • Sindicato / Ministério do trabalho • Pagamento • Presença do empregado e do empregador Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 37. Seguro desemprego • Comunicado de dispensa (CD) • Requerimento de seguro desemprego (SD) • Duração de 3 a 5 parcelas • Remuneração 80% / 50% do salário ou 870,01. • Contribuições sociais ( PIS ..) • Banco da Caixa Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 38. CAGED • 7° dia do mês • Internet ( MET ) • Multa Fiscal Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 39. FGTS • 8% simples , 8,5% normal • 7° dia do mês • Multa 40% empregado , 10% governo Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 40. Finalização • A importâcia das Relações Trabalhistas para o Empregado e o Empregador • As Relações Trabalhistas como Barreira de Investimentos Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009
  • 41. Relações Trabalhistas Equipe: Diogo Públio, Igor Lago, Isnaia Santiago, Rafael Marques, Carolina Costa, João Henrique Thursday, June 11, 2009