Remoção 2 2011 - publicação dje

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Remoção 2 2011 - publicação dje

  1. 1. Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011 Des. Cláudio Renato dos Santos Costa Des. Mário Lúcio Carreira Machado Des. Joaquim Herculano Rodrigues Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Desª. Márcia Maria Milanez Des. Antônio Marcos Alvim Soares Des. Luiz Audebert Delage Filho 3º Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedor-Geral de Justiça CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2011 - Nº 22 Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º “Assinatura Digital: o presente documento está RESOLVE: Art. 1º Fica constituída Comissão de assinado digitalmente, nos termos da Lei estudos acerca do estabelecimento de política de 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura Art. 1º Fica constituída Comissão de reajustes do vale-lanche a partir do exercício de digital constitui forma de encriptação estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de 2012. eletrônica do documento. Ela está empregada implantação do prêmio por produtividade no neste documento eletrônico como recurso Tribunal. § 1º A Comissão de que trata esta tecnológico da segurança da informação. Os Portaria é composta pelos seguintes servidores: dados que compõem cada informação deste § 1º A Comissão de que trata esta I – Renato de Lima Costa, que documento foram cifrados pela assinatura Portaria é composta pelos seguintes servidores: coordenará os trabalhos da Comissão; digital quando do respectivo armazenamento no I – Maria Teresa Santos de Araújo II – Célia Margareth Oliveira Laranjo; equipamento-banco-de-dados do TJMG. Para a Ribeiro, que coordenará os trabalhos; III – Pedro Jorge Fonseca; cifragem e armazenamento, o Tribunal de II – Soraya Maria de Oliveira Shinzato; IV – José Calazans Campos Justiça de Minas Gerais empregou certificados III – Fátima Maria de Assis; Júnior; digitais expedidos por instituição certificadora IV – Marília Antunes Vilaça; V – Luiz Fernando Pereira Souza; devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra- V – Marcélio Nogueira de Oliveira; VI – Érlon Ângelo Cunha; Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O VI – Juliana Ferreira Inhan; VII – Renato Elias Celes Charchar; presente documento recebeu assinatura digital VII – Sandra Margareth Silvestrini de com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil Souza; Art. 2º A Comissão constituída por esta com algoritmo de assinatura “sha1RSA”, VIII – Ricardo Augusto de Andrade; Portaria deverá finalizar os estudos que ora lhe são expedido pela Autoridade Certificadora IX – Wagner de Jesus Ferreira. determinados até o dia 20 de maio de 2011. denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado padrão de algorítimos criptográficos de § 2º Os trabalhos da Comissão deverão Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos ser concluídos até o dia 30 de junho de 2011. data de sua publicação. empregados impedem que a assinatura PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. eletrônica seja falsificada, ou que os dados do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011. documento digitalmente assinado e armazenado data de sua publicação. Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS sejam adulterados ou copiados, tornando-os SANTOS COSTA, Presidente invioláveis. Encontram-s garantidas, pela Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.719, assinatura digital, a autenticidade e a de 2005. inviolabilidade de todos os dados do presente PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE Edital de Remoção nº. 02/2011 DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.” Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011. Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SANTOS COSTA, Presidente Minas Gerais – TJMG –, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria n.º. 2.394, de PRESIDÊNCIA 15/01/2010, torna pública a abertura das inscrições e PORTARIA Nº 2539/2011 estabelece normas para a realização do processoChefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira seletivo visando ao preenchimento de vagas no 07/02/2011 Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, Designa servidores para integrar Comissão de por meio da remoção a pedido. estudos acerca do estabelecimento de política de reajustes do vale-lanche. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES PORTARIA Nº 2538/2011 1.1. O Processo Seletivo será regido por O Presidente do Tribunal de Justiça do este Edital, por seus anexos e eventuais retificações,Designa servidores para integrar Comissão de Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que e sua execução caberá à Diretoria Executiva deestudos acerca do prêmio por produtividade no lhe confere o art. 11, inciso I, do Regimento Interno Administração de Recursos Humanos – DEARHU.âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas do Tribunal, 1.2. Todas as publicações oficiais serão feitas noGerais Diário do Judiciário Eletrônico – Dje. CONSIDERANDO o pagamento do 1.3. Ficam abertas, a partir das 8h (oito O Presidente do Tribunal de Justiça do vale-lanche aos servidores de Primeira e Segunda horas) do dia 09/02 até às 18h (dezoito horas) do diaEstado de Minas Gerais, no uso das atribuições que Instâncias, com o valor unitário estabelecido na 11/02 do corrente ano, as inscrições para o processolhe confere o art. 11, inciso I, do Regimento Interno Portaria nº 2.532, de 18 de janeiro de 2011; seletivo de remoção, a pedido, para o preenchimentodo Tribunal, das vagas a seguir apontadas: CONSIDERANDO os reiterados pleitos CONSIDERANDO que a Constituição reivindicatórios dos sindicatos dos servidores, noEstadual prevê, em seu art. 31 e § 1º, a concessão do sentido da majoração do benefício, bem como asprêmio por produtividade, na forma de lei indicações de membros daquelas organizações paraespecífica; integrar grupo de estudos para análise da matéria; CONSIDERANDO os reiterados pleitos CONSIDERANDO as severas limitaçõesreivindicatórios dos sindicatos dos servidores, no orçamentárias que inviabilizam o atendimento, asentido da implementação do prêmio por curto prazo, da pretensão dos servidores quanto aprodutividade, bem como as indicações de membros esse particular,daquelas organizações para integrar novo grupo deestudos para análise da matéria, RESOLVE: dje.tjmg.jus.br Edição nº: 21/2011 Página 1 de 13
  2. 2. Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011 Comarca Vagas Cargo 3.3. Não serão analisados pedidos de apresentação, a classificação final dos candidatos alteração na ordem de preferência das comarcas será homologada pelo Presidente do TJMG. Açucena 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – indicadas. Oficial de Justiça Avaliador 3.4. O candidato deverá manter 5. DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E Alvinópolis 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – atualizados o seu endereço eletrônico e o número de DOS REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO Oficial de Justiça Avaliador seu telefone, a fim de viabilizar os contatos DAS VAGAS Oficial de Apoio Judicial necessários. 5.1. O servidor melhor classificado será Araxá 01 D/C/A 3.5. A inscrição do candidato implicará o convocado por intermédio de publicação nos termos Oficial Judiciário D/C/B/A – Arinos 01 Oficial de Justiça Avaliador conhecimento e a aceitação das condições do do item 1.2 para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, processo seletivo, tais como se acham definidas protocolizar, na Coordenação de Movimentação e Oficial de Apoio Judicial Belo Horizonte 05 D/C/A neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca Expedição de Documentos – COMEX, da Secretaria das quais não poderá alegar desconhecimento. do Tribunal de Justiça, o requerimento de remoção, Oficial Judiciário D/C/B/A – Belo Horizonte 02 Oficial de Justiça Avaliador 3.6. As informações constantes do observado o modelo contido no Anexo I. Oficial de Apoio Judicial formulário de inscrição serão prestadas sob inteira 5.2. A convocação do servidor na forma Cambuquira 01 responsabilidade do candidato. do item 5.1 implicará a exclusão do seu nome da D/C/A Oficial de Apoio Judicial lista de classificados para as demais comarcas. Campina Verde 01 D/C/A 4. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO 5.3. O servidor convocado poderá Oficial de Apoio Judicial SELETIVO requerer a desistência da remoção ao titular da Campo Belo 01 D/C/A 4.1. Se o número de interessados for DEARHU, por meio do formulário constante do Carmo do 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – maior que o de vagas oferecidas em cada comarca, Anexo II. Paranaíba Oficial de Justiça Avaliador observar-se-ão, sucessivamente, para fins de 5.4. Ainda que classificado, não será Contagem 01 Oficial de Apoio Judicial classificação e, se necessário, de desempate, os admitida a remoção do servidor que: D/C/A seguintes critérios: a) não apresentar tempestivamente o requerimento Contagem 02 Oficial Judiciário D/C/B/A – a) maior tempo de exercício no TJMG após a data de com todos os campos constantes do formulário de Oficial de Justiça Avaliador posse no cargo de provimento efetivo atualmente que trata o Anexo I devidamente preenchidos; Oficial Judiciário D/C/B/A – ocupado; b) não obtiver a manifestação favorável dos Juízes Divinópolis 01 Oficial de Justiça Avaliador b) maior tempo de exercício no TJMG como titular Diretores do Foro da Comarca na qual se encontre Oficial de Apoio Judicial Frutal 01 D/C/A de cargos de provimento efetivo na Justiça de lotado e daquela para a qual requeira a remoção; Primeira Instância; c) estiver respondendo a processo disciplinar; Oficial de Apoio Judicial Itapecerica 01 D/C/A c) maior idade, considerando dia, mês e ano de d) incorrer em hipótese de vedação legal. nascimento; 5.5. Analisados os requerimentos Técnico Judiciário C/B/A – Lajinha 01 Assistente Social Judicial d) ordem de inscrição. previstos nos itens 5.1 e 5.3, os respectivos atos Técnico Judiciário C/B/A – 4.2. Para apuração do tempo de serviço serão publicados nos termos do item 1.2. Montalvânia 01 referido nas alíneas “a” e “b” do item 4.1 será 5.6. No prazo de 3 (três) dias úteis Assistente Social Judicial Oficial de Apoio Judicial considerado o período laborado até 20/12/2010, contados da publicação, o interessado poderá Mutum 01 D/C/A desprezando-se os períodos: solicitar a reconsideração do indeferimento do Oficial de Apoio Judicial a) anteriores à data da última remoção a pedido; pedido de remoção, cuja decisão será publicada nos Nepomuceno 01 D/C/A b) de faltas não abonadas; termos do item 1.2. Oficial de Apoio Judicial c) de gozo de licença para tratar de interesses 5.7. Nos casos previstos nos itens 5.3 e Ouro Preto 01 D/C/A particulares; 5.4, será convocado o próximo candidato Patrocínio 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – d) de gozo de licença para acompanhar cônjuge; classificado no processo seletivo a que se refere este Oficial de Justiça Avaliador e) correspondentes ao cumprimento de penalidade Edital. Perdões 01 Oficial de Apoio Judicial de suspensão; 5.8. O servidor deverá iniciar o exercício D/C/A f) de disponibilidade remunerada; de suas funções na comarca para onde for removido Oficial de Apoio Judicial g) relativos à aposentadoria por invalidez do no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação Pirapora 01 D/C/A servidor que retornou ao serviço em decorrência de do ato de remoção. Oficial de Apoio Judicial reversão; Raul Soares 01 D/C/A Oficial Judiciário D/C/B/A – h) de afastamento preliminar para aposentadoria; 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ribeirão das Neves 01 Comissário da Infância e da i) durante os quais o servidor se encontrar à 6.1. Os prazos referidos neste Edital serão contados Juventude disposição de outros órgãos públicos ou não, em conformidade com o disposto na São Gonçalo do 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – observado o disposto no item 4.3. Portaria-Conjunta nº. 119, de 9 de maio de 2008. Sapucaí Oficial de Justiça Avaliador 4.3. Excluem-se, do disposto na alínea “i” 6.2. Serão considerados dias úteis os de São João do Paraíso 01 Oficial Judiciário D/C/B/A – do item 4.2, os períodos em que o servidor estiver: funcionamento normal da Secretaria do TJMG. Oficial de Justiça Avaliador a) à disposição de outro órgão do Poder Judiciário 6.3. O TJMG não se responsabilizará Oficial de Apoio Judicial do Estado de Minas Gerais; pelas despesas decorrentes da remoção do servidor Teófilo Otoni 01 D/C/A b) à disposição do serviço eleitoral em decorrência para a nova sede nem por aquelas necessárias à Oficial de Apoio Judicial Três Corações 01 D/C/A de requisição; instrução dos procedimentos para participação no c) licenciado para o exercício de mandato eletivo certame. Oficial de Apoio Judicial Uberaba 01 D/C/A federal, estadual, distrital ou municipal; 6.4. A lotação do servidor removido será definida Oficial Judiciário D/C/B/A – d) licenciado para o exercício de mandato eletivo em pelo Diretor do Foro, observada a conveniência Virginópolis 01 diretoria de entidade sindical representativa de administrativa. Oficial de Justiça Avaliador servidores públicos. 6.5. À exceção dos requerimentos de que2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 4.4. A lista contendo o nome de até 10 tratam os itens 5.1, 5.3 e 5.6, somente serão 2.1. Poderá participar do Processo (dez) candidatos melhor classificados por vaga será analisados pedidos ou recursos relativos ao ProcessoSeletivo de Remoção o servidor titular de cargo de publicada nos termos do item 1.2. Seletivo de Remoção enviados pelo servidorprovimento efetivo das Secretarias de Juízo e dos 4.5. Caberá recurso contra a lista de mediante sistema eletrônico, cujo recebimento seráServiços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância classificados no prazo de 3 (três) dias úteis contados confirmado por intermédio de mensagem eletrônicaque pretenda obter remoção para cargo com da sua publicação. dirigida ao e-mail a que se refere o item 3.4.especialidade idêntica que se encontre vago em outra 4.6. Somente serão admitidos recursos 6.6. O acompanhamento das publicações,comarca. encaminhados mediante preenchimento de avisos e comunicados referentes ao processo seletivo formulário eletrônico, acessível na intranet, no menu é de responsabilidade exclusiva do candidato.3. DAS INSCRIÇÕES Pessoal, opção Remoção / Candidato. 6.7. As vagas que não forem preenchidas 3.1. Os interessados deverão se inscrever 4.7. O recurso deverá ser instruído com na forma prevista neste Edital serão destinadas aono Processo Seletivo de Remoção mediante as justificativas acerca do fundamento da provimento por candidatos aprovados em concursopreenchimento de formulário eletrônico, acessível na impugnação e dirigido ao titular da Gerência de público vigente.intranet, no menu Pessoal, opção Remoção / Provimento e de Concessões aos Servidores – 6.8. Não havendo candidatosCandidato, vedada a realização de mais de uma GERSEV –, que, se não reconsiderar a decisão no classificados em concurso público, as vagasinscrição por servidor. prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhá-lo-á ao referidas no item 6.7 poderão ser preenchidas 3.2. O candidato poderá optar por mais de titular da DEARHU para decisão no prazo de 3 (três) mediante processos seletivos de remoçãouma comarca, devendo, para tanto, indicar no dias úteis. posteriores.requerimento de inscrição a ordem de preferência. 4.8. Divulgada a decisão acerca dos 6.9. Os itens deste Edital poderão recursos ou transcorrido em branco o prazo para sua eventualmente ser alterados enquanto não dje.tjmg.jus.br Edição nº: 22/2011 Página 2 de 13
  3. 3. Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011consumada a providência ou evento que lhes disser Nascimento 18/04/11 comarcas indicadas, a partir de 10.12.10 até orespeito, circunstância que será mencionada em Barbosa Lima provimento:aviso a ser publicado nos termos do item 1.2. Moema de 05/04/11 08/06/11 Herilene de Oliveira Andrade – 3º Juiz de Direito da 6.10. As ocorrências não previstas neste 2ª Cív. Carvalho a a 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial deEdital, os casos omissos e os casos duvidosos serão Balbino Lucas 19/04/11 22/06/11 Contagem;resolvidos pelo Presidente do TJMG. 10/01/11 05/04/11 Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos – Sayonara Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado JESP a aBelo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011. Marques Issa Especial de Coronel Fabriciano; 24/01/11 19/04/11 Adriano Zocche – 1º Juiz de Direito da UnidadeDesembargador CLÁUDIO RENATO DOS Indeferindo, nos termos do parecer, averbação de Jurisdicional do Juizado Especial de GovernadorSANTOS COSTA, Presidente. tempo de serviço requerida pelo Juiz de Direito Valadares; Paulo Gastão de Abreu. Sabrina Alves Freesz - 2º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador AVISO Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Valadares; Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da Áderson Antonio de Paulo – 1º Juiz de Direito da legislação vigente, conforme segue: Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de De ordem do Excelentíssimo Magistrado / Vara Dias/Período Ipatinga;Senhor Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS Beatriz Junqueira Sônia Maria Giordano Costa – 3º Juiz de Direito daSANTOS COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça Guimarães – 13ª JD do 01 dia de licença para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juizdo Estado de Minas Gerais, solicito aos Juízes 5º Juizado Especial de acompanhar pessoa da de Fora;Diretores dos Foros que atualizem as informações Belo Horizonte – família em 17.01.2011 Maria Isabela Freire Cardoso – 1º Juiz de Direito dasobre os feriados municipais oficiais de suas Relações de Consumo Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montescomarcas, constantes no Calendário do Judiciário 12 dias de licença para Claros;disponibilizado na Internet. Ricardo Torres se ausentar do país, a Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada – 2º Juiz de Ressalto a necessidade da Oliveira – 7ª V. Cível partir de 17.01.2011. Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especialestrita observância à Resolução 458/2004 (em de Montes Claros;especial os seus arts. 4º, 7º e 8º) solicitando, se for o Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Armando Ghedini Neto – Juiz de Direito da Unidadecaso, autorização da Corregedoria Geral de Justiça, Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da Jurisdicional do Juizado Especial de Timóteo.antes do encaminhamento das atualizações. Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto – 4º Juiz de As atualizações deverão ser legislação vigente, conforme segue: Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizadoendereçadas para o e-mail ceinfo@tjmg.jus.br, ou Magistrado / Vara Dias/Período Especial de Uberaba;por Ofício, seguindo as instruções contidas no Cristiana Martins Cínthia Faria Honório Delgado – 3º Juiz de Direitoparágrafo único do art. 3º da Portaria 2.043/2007. Gualberto Ribeiro – 30 dias corridos, a da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Belo Horizonte, 27 de janeiro 144º JDS que atua no partir de 11.01.2011 Uberlândia.de 2011. Juizado Especial de(a) Gutenberg José Leite Junqueira, Chefe de BH Designando, nos termos da legislação vigente, aGabinete do Presidente Eduardo Gomes dos Juíza de Direito Substituta Alessandra Leão Reis –25º JD da 9ª 09 dias corridos de Medeiros, para responder pela 3ª Vara Cível de Unidade Jurisdicional licença-saúde, a partir Araguari, a partir de 01.02.11, até o provimento, sem ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À Cível dos Juizados de 12.01.2011 prejuízo de suas atribuições no Juizado Especial de DIRETORIA EXECUTIVA DE Especiais Uberlândia. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Designando, nos termos da legislação vigente, a MAGISTRATURA Belo Horizonte abaixo relacionados, as Juíza de Direito Substituta Ivana Fidélis Silveira, compensações, em dias úteis, nos termos da para responder pela Vara Criminal de Pirapora, aDeferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(es), o legislação vigente: partir de 01.02.11 até o provimento.que indica, nos termos da legislação vigente: Magistrado / Vara Dias/Período-Desembargador Delmival de Almeida Campos, 04 Andréa Cristina de Miranda 04 dias úteis, a Designando, nos termos da legislação vigente, a(quatro) dias de licença-saúde, no período de Costa – JD Auxiliar da partir de Juíza de Direito Substituta Marcela Oliveira Decat de25/01/11 a 28/01/11; Corregedoria 03.03.11 Moura, que responde por Taiobeiras, para cooperar-Desembargador Domingos Coelho, 02 (dois) dias Eveline Mendonça Felix 04 dias úteis, a na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e daúteis de compensação, a serem usufruídos nos dias Gonçalves – 25ª JDA que partir de Juventude de Salinas, somente no período de 22.02 a10 e 11/03/11; atua nos Juizados Especiais 01.02.11 04.3.11, sem prejuízo de suas atribuições anteriores,-Desembargador Generoso Filho, 02 (dois) dias úteis de BH ficando retificado o ato publicado no Diáriode compensação, a serem usufruídos nos dias 03 e Geraldo Luiz Ribeiro – 28º 01 dia útil em Judiciário Eletrônico de 03.02.11.04/03/11. JDA que atua nos Juizados 28.01.2011 Especiais de BH Dispensando, o Juiz de Direito Leonardo AntônioDesignando o(a) Desembargador(a) Audebert 06 dias úteis: 04 Bolina Filgueiras, da 1ª Vara Cível de Pirapora, deDelage para substituir, na Corte Superior, o dias a partir de responder pela Vara Criminal da mesma comarca, aDesembargador Dárcio Lopardi Mendes, no período Riza Aparecida Nery – 58º 03.03.11 e 02 partir de 01.02.11.de 03/02/11 a 10/02/11. JDA dias a partir de 18.04.11 Dispensando, o Juiz de Direito Calvino Campos, daDeferindo a suspensão das férias individuais do(a)s Veruska Rocha Mattedi 1ª Vara Cível de Araguari, de responder pela 3ª Varamagistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte, Lucas – 38º JDS Cível da mesma comarca, a partir de 01.02.11.abaixo relacionado(a)s, referentes ao primeiro 01 dia útil em Cooperadora da Varasemestre de 2011: 01.02.11 Infracional da Infância e 2ª INSTÂNCIA Vara/ Juiz de Direito Período Juventude Lotação Colocando à disposição do Tribunal Regional Luziene Medeiros do 01/02/11 a Eleitoral do Estado de Minas Gerais, a servidora 6ª Crim. Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Nascimento Barbosa Lima 15/02/11 Simone do Amaral Franco, TJ 6635-7, Técnico Belo Horizonte abaixo relacionados, as 1ª Reg. Maura Angélica de Oliveira 10/03/11 a compensações, em dias úteis, nos termos da Judiciário C, especialidade Técnico Judiciário, com Barreiro Ferreira 24/03/11 legislação vigente: ônus para este Tribunal, até 31/12/2011, para prestar Magistrado / Vara Dias/Período serviços no Cartório da 202ª Zona Eleitoral de ParáAlterando da escala de férias do(a)s magistrado(a)s de Minas, nos termos da Lei Federal nº 6999/82 Fabiana da Cunha Pasqua – 01 dia emda comarca de Belo Horizonte, abaixo (Portaria nº 177/2011). 29ª JDA 31.01.2011.relacionado(a)s, referente ao primeiro semestre de2011, somente no tocante ao que se segue: Designando, nos termos da legislação vigente, os 1º ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A Vara/ 2º Juízes de Direito Auxiliares Especiais e os Juízes de Juiz(a) período/ SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Lotação período Direito Substitutos abaixo relacionados para único responderem pelos cargos de Juiz de Direito das Luziene 04/04/11 Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais das PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 015/2010 - 6ª Crim. suspenso Medeiros do a DIRSEP. dje.tjmg.jus.br Edição nº: 22/2011 Página 3 de 13

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