ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A
LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Como o FIA pode ajudar a solucionar o problema
SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO
COM A LEI EM SC
 Atualmente, 309 adolescentes cumprem
medidas socioeducativas em SC...
INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS NO ESTADO:
 Homicídios: 68
 Assaltos: 63
 Tráfico de drogas: 51
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 Furto: 21
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INFRAÇÕES EM LAGES
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
 As medidas socioeducativas variam de advertência
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NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO
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SITUAÇÃO NO ESTADO
 Na prática, os direitos básicos como
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Audiência Pública "Adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas. Como a FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema" - Local: Câmara de Vereadores de Lages

  1. 1. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Como o FIA pode ajudar a solucionar o problema
  2. 2. SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM SC  Atualmente, 309 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em SC, em 26 unidades diferentes;  Hoje, 97 jovens seguem na fila de espera para uma vaga no sistema do Estado. Fonte: Departamento de Administração Socioeducativo (Dease)
  3. 3. INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS NO ESTADO:  Homicídios: 68  Assaltos: 63  Tráfico de drogas: 51  Roubo: 41  Furto: 21  Tentativa de homicídio: 21  Latrocínio: 10  Estupro: 08  Incêndio: 04  Lesões corporais: 03 Dados até julho de 2013
  4. 4. INFRAÇÕES EM LAGES Em Lages nota-se que um maior número de adolescentes cumprem medida por tráfico de drogas, principalmente as mulheres. Além dos adolescentes que cumprem medidas de internação, 102 cumprem medidas assistidas.
  5. 5. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS  As medidas socioeducativas variam de advertência à internação, levando em conta a gravidade e a capacidade do infrator em cumprir as medidas. São elas: 1. Advertência; 2. Reparação de danos; 3. Prestação de Serviços à Comunidade; 4. Liberdade Assistida 5. Semiliberdade 6. Internação
  6. 6. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO  Com a estrutura superlotada para atender adolescentes infratores em Santa Catarina, a promessa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania é abrir três unidades nos próximos meses. A mais esperada é a unidade de São José, que deve ficar pronta em fevereiro de 2014 na Grande Florianópolis.
  7. 7. NOVAS ESTRUTURAS NO ESTADO  Também está prevista a reforma do Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Tubarão (Sul do Estado, que deve ficar pronta no próximo mês e abrir 12 novas vagas. O local foi interditado há um ano, depois que 11 internos destruíram a infraestrutura em uma rebelião.
  8. 8. ESTRUTURA EM LAGES  Lages conta com uma grande estrutura, com CASE, CASEP, CIF e Casa de Semiliberdade.  Além disso, há um projeto para a construção de um novo CASE no município.
  9. 9. SITUAÇÃO NO ESTADO  Na prática, os direitos básicos como saúde, alimentação, educação não são respeitados na maior parte do sistema socioeducativo catarinense, como constatou inspeção do Ministério Público estadual em abril deste ano.  Para o MP, seria preciso profissionalização, educação e saúde, que atualmente é muito precária nesses centros educacionais.
  10. 10. SITUAÇÃO NO ESTADO  Santa Catarina tinha o quarto pior serviço de atendimento do país. No ano passado, os juízes atestaram que existem melhorias, mas que o Estado permanecia entre os dez piores do Brasil.

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