Caso de Ciência Política - Soberania

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Professor: Gabriel Marques - Ciência Política

Publicada em: Educação
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Caso de Ciência Política - Soberania

  1. 1. Conceito de soberania: Percebe-se que a partir do Estado Moderno, mais especificamente com a Revolução Francesa, que houve o inicio da concepção do conceito de Soberania, que foi aos poucos tomando os moldes do atual. A soberania do Estado brasileiro é garantida na Constituição através do Art. 1º , que diz que ” A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;” De acordo com o jurista Frances Jean Bodin , no livro “seis livros da republica” , soberania refere-se a “entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna”. Consagra-se como o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, por exemplo.No âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas ordens na organização da vida comunitária.E no âmbito externo, por sua vez, a soberania traduz a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional. Estudo do caso: No mês de junho de 2013 os jornaisThe Guardian e The Washington Post afirmaram que o governo americano espionou emails e telefonemas da população, num programa que tinha como objetivo capturar informações de inteligência estrangeira para proteger o país de ataques terroristas. Os dados foram coletados por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalhou em programas da NSA. No mês passado, esse americano da Carolina do Norte decidiu delatar as operações de vigilância de comunicações realizadas pela NSA dentro e fora dos Estados Unidos. Snowden se tornou responsável por um dos maiores vazamentos de segredos da História americana, que abalou a credibilidade do governo Barack Obama. Criada há 61 anos, na Guerra Fria, a NSA tem como tarefa espionar comunicações de outros países, decifrando códigos governamentais. Dedicase, também, a desenvolver sistemas de criptografia para o governo. A agência passou por transformações na era George W. Bush, sobretudo depois dos ataques terroristas em Nova York e Washington, em setembro de 2001. Tornou-se líder em tecnologia de Inteligência aplicada em radares e satélites para coleta de dados em sistemas de telecomunicações, na internet pública e em redes digitais privadas. As informações coletadas pelo governo americano foram de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, além de empresas instaladas no país. O Brasil seria o país mais monitorado da América Latina.
  2. 2. No caso dos telefonemas, o governo americano pode obter os números e a localização de quem fez ou recebeu a ligação. Isso vai de encontro a nossa Constituição, que garante o sigilo das comunicações telefônicas, exceto sob ordem judicial, no Art. 5º. A agência mantém “parcerias estratégicas” para “apoiar missões” com mais de 80 das “maiores corporações globais” (nos setores de telecomunicações, provedores de internet, infraestrutura de redes, equipamentos, sistemas operacionais e aplicativos, entre outros). A espionagem se deu por meio de algumas empresas de telefonia que operam no Brasil, que possuem negócios com companhias americanas. Uma dessas companhias, que foi identificada apenas como “uma grande empresa de telefonia dos EUA”, tem parceria com a Agência Nacional de Segurança (NSA), e a mesma teria obtido informações por meio dessa companhia. Além de outros programas que foram usados para a obtenção de e-mails, cópias de HDs e informações da telas de computadores. Os documentos revelam também a Presidente Dilma Russef e Petrobrás como alvos de da espionagem do governo estadunidense. Como a soberania Brasileira foi ferida: Devido à espionagem norte americana o governo brasileiro afirmou que fere a soberania do Brasil. O Ministro das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo, afirmou que essa violação era inadmissível e inaceitável, uma vez que os países eram aliados e vinham mantendo uma relação de parceria estratégica. Então, o Ministro marcou uma reunião com o embaixador americano pedindo explicações formais sobre o caso. Devido a falta de esclarecimento do governo americano, a reunião da presidente Dilma que estava marcada em Washington foi cancelada. Dilma na ONU criticou a espionagem americana, afirmando que: “Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”. [...] “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país.” De maneira muito objetiva apontou: “Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país”, rejeitando assim o argumento estadunidense em forma de desculpas de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo. O Brasil evita, combate e não abriga grupos terroristas. Dessa forma, o Brasil juntamente com a Alemanha propôs uma resolução na ONU, que foi aprovada em votação simbólica, que estende à Internet o direito à privacidade já prevista na Declaração Internacional dos Direitos Humanos. A resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por todos os 193 países que compõem a ONU, inclusive o seu principal alvo, os EUA. Com a imagem desgastada depois das extensas denúncias de espionagens envolvendo a NSA, o presidente norte-americano Barack Obama anunciou uma
  3. 3. série de medidas que visa pôr um ponto final no assunto ou, ao menos, resgatar um pouco da confiança perdida pelos países que os Estados Unidos chamam de “aliados”. Um dos compromissos assumidos por Obama em seu discurso é o de não recorrer mais a recursos de espionagem para saber qual a posição de governos amigos (sem especificar quais são eles) em relação a determinados assuntos. “Se eu quiser saber o que os nossos amigos e aliados pensam, vou ligar para eles”, disse. O presidente revelou ainda medidas que serão implementadas nos próximos meses, como redução do armazenamento de dados referentes a ligações telefônicas (que o governo garante que são só “metadados”), mais clareza por parte das empresas de comunicação aos cidadãos quanto aos dados requisitados pelas autoridades e a designação de um diplomata para lidar especificamente com contestações de outros países. De modo geral, as medidas diminuem os poderes da NSA e de outros departamentos de inteligência dos Estados Unidos, mas não a sua importância: Barack Obama explicou que haverá espionagem sempre que houver motivos consideráveis referentes à segurança do país, por exemplo. Explicação do vídeo: A presidente Dilma Rousseff afirmou em discurso de abertura da 68ª AssembleiaGeral das Nações Unidas, em Nova York, que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países, citando neste momento, a soberania.

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