1 o tal do decreto

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1 o tal do decreto

  1. 1. 11/02/2015 O tal do Decreto 8.243/14 | Estude Atualidades http://www.estudeatualidades.com.br/2014/06/o­tal­do­decreto­8­24314/ 1/4 PESQUISE  A. FIORAVANTI H. SUBI GEOPOLÍTICA NACIONAL GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA CULTURA VARIEDADES CONCURSOS Tanto se fala e pouco se estuda antes de falar de um dos decretos mais polêmicos dos últimos anos do cenário político brasileiro. Vamos verificar, ponto a ponto, quais as razões de cada lado do debate, sem os costumeiros chiliques que vemos todos os dias no Facebook. Para situar: o Decreto 8.243/14, conforme sua ementa, “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS  e  o  Sistema  Nacional  de  Participação  Social  –  SNPS,  e  dá  outras  providências”.  A  ideia  é  incluir  a sociedade civil, organizada ou não, no processo de tomada de decisões relevantes para o país. Voltaremos a isso mais adiante. Antes, porém, vamos comentar a possibilidade jurídica da Presidenta da República fazer isso por decreto. É óbvio que pode. Isso se aprende, no máximo, no segundo ano da faculdade de Direito, ou seja, é conhecimento básico que qualquer articulista ou jornalista ou comentarista de Facebook que se preze poderia obter. Serve o decreto presidencial para regulamentar uma lei, que é, por definição, ampla, geral e abstrata. Para que seja aplicada na prática, é necessário estabelecer uma série de “regrinhas” burocráticas que permitam sua eficiência concreta. É para isso que serve o decreto. Pois  bem.  Como  sempre  digo,  não  importa  qual  o  seu  alinhamento  político,  o  importante  é  manter  a honestidade em suas opiniões, principalmente quando você pretende que elas sejam lidas por um número grande de pessoas. Os críticos (não os sérios, razoáveis, que devem ser lidos, mas os delirantes), dizem que Dilma “inovou a ordem jurídica” por decreto, avançou sobre terreno que não poderia, criou coisas absurdas sem respaldo na lei, rasgou a Constituição. Esqueceram­se, propositadamente ou ingenuamente, não sei, de ler o preâmbulo do texto normativo: lá está, com todas as letras, que o Decreto 8.243/14 presta­se a regulamentar o art. 3º, inciso I, da Lei 10.683/03, que diz na sua atual redação: Art. 3º. À Secretaria­Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: I – no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; (…) (destaque nosso) Olha  só!  Desde  2003  que  a  participação  popular  nas  decisões  do  Executivo  está  prevista  em  lei!  Por  que ninguém disso isso antes? Pois é… Como explicado acima, isso não vinha sendo aplicado justamente porque faltava  um  decreto  explicando  como  essa  articulação  deve  ser  feita.  Veio  o  decreto.  Tudo  certo  até  aqui. Vamos prosseguir para a parte mais espinhosa. Na parte que mais gerou polêmica, estatui o decreto que “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas” (art. 5º, destaque nosso). Tais instâncias e mecanismos estão previstos no art. 6º e, em todos eles, deve ser garantida a presença de representantes da sociedade civil. Mas o que significa “sociedade civil”? Diz o art. 2º, inciso I, do Decreto 8.243/14: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Exemplos: eu,  você,  a  associação  de  moradores  do  bairro,  os  sindicatos  (patronais  e  de  trabalhadores),  o  Movimento Passe  Livre,  o  Movimento  dos  Trabalhadores  Rurais  Sem  Terra,  a  Federação  Brasileira  dos  Bancos, associações de classe em geral etc.. E foi aí que a galera surtou! Como assim a sociedade deve ser considerada? Que absurdo é esse de ouvir a população antes de tomar decisões relevantes sobre políticas públicas? No que os cidadãos e os movimentos sociais podem contribuir para o avanço do país? (Antes que comecem os comentários de ultradireita me escrachando, vou repetir o que digo em todos os meus textos:  não  sou  de  esquerda  –  mas  nada  contra  quem  é  –  e  voto  no  PSDB  em  todas  as  eleições  mesmo sabendo que são tão corruptos quanto todos os outros partidos. Ainda assim, preciso me alinhar a alguma ideologia, porque sou contra votar nulo, e a deles é a que mais me agrada. Isso não impede de que eu seja crítico e estude o tema antes de sair propalando bobagens) Qualquer leitura um pouco mais cuidadosa e coerente do decreto demonstra que não se está retirando do Poder Legislativo a incumbência de fazer e votar as leis. Os mecanismos de participação social não decidirão nada. Eles devem, apenas, ser considerados. Para ajudar, vamos ao dicionário (usei o Aulete): PUBLICIDADE FACEBOOK Estude Atualidades 7.438 pessoas curtiram Estude Atualidades. Plug­in social do Facebook Curtir PERÍODO DE INTERESSE janeiro 2015 novembro 2014 julho 2014 junho 2014 maio 2014 abril 2014 março 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 novembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 agosto 2013 julho 2013 junho 2013 maio 2013 abril 2013 março 2013 fevereiro 2013 janeiro 2013 dezembro 2012 novembro 2012 outubro 2012 GEOPOLÍTICA NACIONAL O tal do Decreto 8.243/14 por ANDRE FIORAVANTI em 10/jun/2014 • 22:44 14 Comentários
  2. 2. 11/02/2015 O tal do Decreto 8.243/14 | Estude Atualidades http://www.estudeatualidades.com.br/2014/06/o­tal­do­decreto­8­24314/ 2/4 “Considerar (verbo). 1. Ter certa opinião ou juízo sobre; 2. Olhar atenta e minuciosamente; 3. Ter respeito, admiração por alguém ou algo; 4. Levar em  conta,  pesar,  ponderar;  5.  Pensar,  refletir  sobre;  6.  Examinar atentamente; 7. Interpretar algo de certa maneira” (destaques nossos) Considerar, ficou provado, não é decidir, é ouvir. A sociedade civil (aquela lá de cima: eu, você, as associações e movimentos em geral, seja de ricos ou pobres, patrões ou empregados) deve ser ouvida antes da tomada de decisões que envolvam políticas públicas relevantes para a própria sociedade. Quem vai votar o texto final da lei é o Congresso e quem vai aprová­la ou rejeitá­la é o Presidente da República. Como sempre foi. O que muda é a obrigação das autoridades de ouvir, antes, o que dizem os órgãos de participação social ora criados. Aliás, vale destacar que isso também não é grande novidade. Na área ambiental e em tantas outras esferas, a legislação já estabelece a necessidade de audiências e consultas públicas antes da realização dos atos de governo. O que se critica com propriedade é o potencial domínio desses novos órgãos por pessoas interessadas apenas em  visibilidade  política  para  se  elegerem  nas  eleições  seguintes.  Essa  preocupação  é  válida  e  deve  ser combatida, porque o decreto exige a diversidade de representação nos mecanismos de participação social. Os debates devem ter por escopo o que é melhor para a sociedade como um todo, não a estratégia política deste ou daquele partido. Mas isso se resolve com o engajamento de toda a população para eleger representantes que  efetivamente  as  representem.  Não  foram  todos  às  ruas  em  junho  de  2013  clamando  justamente  por políticas públicas mais efetivas e pelo aumento na qualidade dos serviços públicos? Essa é a chance de fazer algo institucionalizado e com garantia de ser ouvido! O duro do brasileiro médio, onde me incluo, é a “síndrome da reunião de condomínio”. Você vai nas reuniões de condomínio do prédio onde mora? Não? Nem eu. E depois reclamamos do que foi lá decidido, não é mesmo? Então. É a mesma coisa. Se não nos interessarmos em participar dos conselhos e audiências públicas que nos afetam,  não  podemos  depois  reclamar  que  eles  foram  absorvidos  por  grupos  que  os  usam  somente  como trampolim político. Agora, ser contra a participação popular no processo de elaboração e discussão das políticas públicas vai um pouco  além  do  razoável.  É  lutar  com  unhas  e  dentes  pela  manutenção  do  sistema  “que  está  aí”,  o  qual, convenhamos, não é tão bom assim. Se fosse, milhões de pessoas não teriam protestado no ano passado. Por fim, duas palavras sobre a “implantação do comunismo, socialismo, bolivarianismo” ou sistema análogo por meio do Decreto 8.243/14: terrorismo político. A oposição tem todo o direito de fazer política e tentar angariar votos,  faz  parte  do  jogo,  mas  dizer  que  o  sistema  ora  regulamentado  equivale  ao  sistema  dos  sovietes  no contexto da Revolução Russa é mentira deslavada (ou desconhecimento histórico indesculpável). Os sovietes eram conselhos de trabalhadores em greve que passaram a regulamentar o trabalho nas fábricas em regime de autogestão, sem a subordinação ao empresário. Nunca tiveram função de assessoramento e opinião junto ao Poder  Legislativo.  Sua  essência  era  a  tentativa  de  demonstrar  que  os  operários  poderiam  manter,  ou  até aumentar, a produtividade se tomassem as decisões por si sós. Tinham poder de decisão no seu ambiente de trabalho, nada que ver, portanto, com os novos mecanismos de participação social. Enfim, vale lembrar que tudo isso também foi dito quando promulgaram a Constituição em 1988: que ela era “intervencionista” e que possibilitaria a expansão do socialismo através das fórmulas abertas que utilizou para tratar  da  ordem  econômica.  Quase  26  anos  de  capitalismo  e  neoliberalismo  acho  que  são  suficientes  para comprovar que tais críticos estavam enganados.  Leia mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011­2014/2014/Decreto/D8243.htm  http://jornalggn.com.br/noticia/a­defesa­da­politica­nacional­de­participacao­social­pelo­setor­privado  http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal­o­que­e­esse­tal­decreto­8243  http://pt.wikipedia.org/wiki/Sovietes Compartilhe: Facebook 559 Google Twitter 6 Email Imprimir Tags: 2014, 8243, Atualidades, Concurso Público, Crítica, Decreto, ENEM, mecanismo de participação social, política nacional de participação social, socialismo, Vestibulares 14 comments O articulista quer transparecer que tem algum conhecimento de Direito. Não tem. O decreto infere na tripartição dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), impondo que dois deles se submetam DIRETAMENTE ao plano social proposto. Cuida­se da criação de um novo poder que retira a autonomia dos demais, ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES Democracia grega Pena de morte e outras coisas Suis­je Charlie? Est­ce que je ne suis pas Charlie? O sistema previdenciário brasileiro Nosso pedido de desculpas ÚLTIMOS COMENTÁRIOS Henrique Subi em Nosso pedido de desculpas Diogenes em O sistema previdenciário brasileiro Mauro em As cotas raciais chegam aos concursos públicos João Victor em Nosso pedido de desculpas João Victor em Democracia grega ASSINAR BLOG POR EMAIL Digite seu endereço de email para assinar este blog e receber notificações de novos posts. Endereço de E­mail Assinar PUBLICIDADE      Carnaval na Catho Ó Abre Vagas Que eu Vou Trabalhar 33% Off no Plano Trimestral Publicação anterior Direito ao esquecimento Próxima publicação As cotas raciais chegam aos concursos públicos ANGEL MATTOS says: fev 4, 2015 Responder
  3. 3. 11/02/2015 O tal do Decreto 8.243/14 | Estude Atualidades http://www.estudeatualidades.com.br/2014/06/o­tal­do­decreto­8­24314/ 3/4 principalmente do Legislativo. Gritantemente inconstitucional. Morre a idéia de representação popular para nascer o controle por meio de sindicatos organizados e administrados pelos seus próprios membros e sem o dever de transparência pública. Querem exemplo de modelo igual? União Soviética. Fala, pessoal! O post é meu, Henrique. O André apenas publicou para mim. Caro Angel Mattos, fique à vontade para discordar de meu posicionamento. O espaço é justamente para isso. Só cuidado ao afirmar coisas sobre mim, alguém que você não conhece e que abre as portas de seu blog para comentários. Tenho plena consciência de que sei muito pouco do vastíssimo mundo jurídico. Justamente por isso me dedico aos seus estudos há quinze anos. Sou especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, sou especialista em Direito Tributário pela UNISUL e Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Detesto usar títulos como prova de conhecimento, até porque não o são, mas são ao menos prova de que já li e escrevi muito sobre o Direito. É triste ler um comentário de alguém que julga saber muito sobre Direito se limitando a contestar o que eu disse sem contra­argumentar justamente a fundamentação legal e constitucional que usei. Usar o que diz a Veja como argumento é passar um pouco de vergonha… Caro Walterley, se você procurar conhecer o alinhamento político desses juristas, entenderá porque foram grandes opositores do decreto. Ives Gandra é amigo pessoal e advogado de Fernando Henrique Cardoso. Acho difícil que Miguel Reale tenha se posicionado sobre o decreto, porque ele faleceu em 2006 e a norma é de 2014. Se estiver falando de seu filho, Miguel Reale Júnior, é outro expoente da direita paulistana – foi Secretário de Estado no Governo Franco Montoro e Ministro da Justiça do já mencionado FHC. Ademais, é acadêmico da mais alta estirpe, porém do Direito Penal – estuda outros assuntos, portanto. Como eu sempre digo, temos todo o direito de defender qualquer posição que seja, mas desde que saibamos as verdadeiras razões do que estamos falando. Se é por postura política, é só assumir. Mas a maioria tem grande dificuldade de fazer isso, então precisa tirar argumentos supostamente técnicos da cartola… Concordo com o Walterley Neves. Por que estudiosos renomados discordam dessa opinião? Meio estranho esse negócio… Muito, muito bom! É a oportunidade de PARTICIPAR da criação… Você poderia também explicar por qual motivo, juristas respeitados, constitucionalistas como Ivez Gandra, Valmir Pontes Filho, Miguel Reale e Gilmar Mendes, discordam da sua opinião ao afirmarem que o Decreto é bolivariano e comparam­no com o meio que ora é utilizado por vários países que estão em crise institucional na America do Sul. Carlos Velloso, ex­presidente do STF, afirma “A Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do ‘um homem, um voto'”. Na opinião de Miguel Reale, “É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência”… Me assusta saber que um ex­presidente do STF não saiba a diferença entre “consoderar” e “obedecer”. Também me assusta a incapacidade de tantas pessoas de se enxergarem como parte da sociedade e entregarem de mãos beijadas a responsabilidade de governar nas mãos dos mesmos politicos que chamam (com razão) de corruptos. O mesmo vale para a interpretação desta lei, em torno da qual a maioria das pessoas que está fazendo esse mimimi danado sequer passou do segundo paragrafo e prefere acreditar na opinião dos outros, principalmente de figuras suspeitas ( pra não dizer outra coisa) como esse Gilmar Mendes Apelo à autoridade não é argumento, meu caro. Não é porque juristas dizem algo que tal coisa é fato. Uma real democracia se faz com controle da Administração pelo povo, com participação do povo, uma evolução exemplar disso é o Orçamento Participativo. A Constituição define nosso regime democrático como uma democracia semidireta (diretamente através do voto e indiretamente dos nossos representantes políticos), e não somente direta. Uma real democracia daria ao povo total poder sobre o sistema político, e isso se chama libertarismo, o que você apresentou se chama idiotice. Parabéns a você e ao Henrique Subi, pois o site é muito bom. Responder HENRIQUE SUBI says: fev 5, 2015 Responder ANDRÉ LUIZ says: out 21, 2014 Responder ANTONIO BARRETO says: set 15, 2014 Responder WALTERLEY NEVES says: set 8, 2014 Responder DANIWL says: set 8, 2014 Responder LUIZ ALMEIDA says: out 13, 2014 Responder TÁBATA says: set 4, 2014
  4. 4. 11/02/2015 O tal do Decreto 8.243/14 | Estude Atualidades http://www.estudeatualidades.com.br/2014/06/o­tal­do­decreto­8­24314/ 4/4 Enviar Meu boa matéria! Muito bom esse site. Estou estudando para concurso e na busca por atualidades encontrei este site. Muito bom e esclarecedor. Estou aproveitando o máximo o conteúdo, e tenho certeza que algum desses temas cairão na prova. Recomendarei a todos que estudam como eu, ou não, que seja apenas para se manter melhor informado. Obrigada. Muito, muito interessante suas colocações!! Sem os chiliques do facebook como disse … Gosto cada vez mais do seu site e sempre recomendo. O Decreto 8.243/14 Art.3ºI, pode trazer polêmicas,divergências entre os partidos políticos, Governo, e a Sociedade Civil, porém o escopo é maiúsculo, grandioso. “Considerar” a participação social é fortalecer a democracia forma real. O feedback da sociedade ajuda o governo administrar conhecendo o “caminho das pedras”, é ouvir o que realmente interessa para atender os anseios da sociedade e a prosperidade da nação. Parabéns pelo conteúdo do site! Após descobrir este endereço, o salvei nos favoritos. Me sinto informada dos principais acontecimentos, que são expostos numa linguagem didática e abrangente. Deixe um comentário Nome obrigatório Email obrigatório Website  Avise­me sobre comentários seguintes por email.  Avise­me sobre novas publicações por email. © 2012 Estude Atualidades. Todos os direitos reservados. Utiliza a plataforma WordPress. Responder THIAGO OLIVERA says: ago 3, 2014 Responder ELORA says: jul 29, 2014 Responder MARIA ANGELA D.Z. BARBOSA says: jul 24, 2014 Responder DANIEL says: jul 15, 2014 Responder JOSÉ GERALDO says: jun 11, 2014 Responder CRISTINA says: jun 11, 2014 Responder

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