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Resumo
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Lista de Ilustrações
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Lista de Abreviaturas
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SUMÁRIO
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1.1 Contextualização 9
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1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
As organizações do mundo do trabalho enfrentam o desafio de
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As universidades corporativas são consideradas estratégicas para o
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O presente estudo analisará os portais das universidades corporativas
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A pesquisa define-se como descritiva, pois tem como base a análise de
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Figura 2: Níveis e formas de reutilização de REAs
Fonte: OKADA, 2011.
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• Contribuem para a qualificação do conteúdo existente, permitindo
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No caso das universidades corporativas estudadas, o enfrentamento das
barreiras políticas, técnicas, jurídicas e da cultur...
REFERÊNCIAS
ANDRELO, R., CALONEGO, R. REA e a educação aberta corporativa:
formação do relações públicas para atuar com li...
CREATIVE COMMONS. Sítio. Disponível em
<http://creativecommons.org/> Acesso em 05/03/14.
DECLARAÇÃO DA CIDADE DO CABO. Dec...
Tecnologia v. 1, n. 2, p.86-96. Disponível em
<http://revistacontemporaneidadeeducacaoetecnologia02.files.wordpress.com/2
...
_______. Recursos Educacionais Abertos no Brasil: o estado da arte,
desafios e perspectivas para o desenvolvimento e inova...
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Uso de rea nas universidades corporativas do serpro caixa e correios oportunidade para a educação no brasil

  1. 1. USO DE REA NAS UNIVERSIDADES CORPORATIVAS DO SERPRO, CAIXA E CORREIOS: oportunidade para a educação no Brasil1 Denise Paulsen Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública (CIPAD – 8) Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management Brasília, março de 2014. 1Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
  2. 2. “No mundo em que o conteúdo é abundante e está disponível, ganha peso a capacidade de mediar, moderar e organizar. A ferramenta de busca se torna quase tão importante como quem produz, o DJ se torna quase tão importante quanto o músico, e quem for capaz de combinar elementos e fazer a curadoria será fundamental.” José Marcelo Zacchi
  3. 3. Resumo Para enfrentar as mudanças do mundo contemporâneo, as corporações procuram garantir, através da educação continuada de seus empregados, a atualização constante e o estímulo à inovação e criatividade que faça frente as mudanças tecnológicas. Ao mesmo tempo, identificam-se mundialmente iniciativas que buscam fortalecer a transparência como a Open Government Partnership e Open Acess, relacionada à liberação de artigos científicos. Neste contexto, surgem os movimento pela educação aberta e pelos Recursos Educacionais Abertos – REA. Os recursos educacionais abertos podem ser identificados a partir da permissão para reutilizar, revisar, remixar e redistribuir. Este estudo analisa os portais das universidades corporativas do Serpro, Caixa e Correios, a fim de identificar se os conteúdos são REA. Após a análise, concluiu-se que conteúdos produzidos pelas respectivas organizações não podem ser identificados como Recursos Educacionais Abertos. Por fim, o estudo aponta que, com relação às universidades corporativas estudadas, poderia se intensificar o movimento para a adoção de REA enfrentando as barreiras políticas, técnicas, jurídicas e da cultura organizacional, de forma a potencializar os recursos disponíveis para a capacitação e aperfeiçoamento dos empregados, servidores públicos e de toda a população brasileira. Palavras-chave: Educação aberta; recursos educacionais abertos; REA; educação corporativa; Serpro; Uniserpro; Caixa, Correios.
  4. 4. Lista de Ilustrações Figura 1: Logomarca do movimento dos Recursos Educacionais Abertos, da UNESCO. Figura 2: Níveis e formas de reutilização de REAs. Figura 3: Exemplos de uso de licenças Creative Commons. Quadro 1: Dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais – Caixa, ECT e Serpro (dados extraídos pela autora). Quadro 2: Dispêndios da Caixa, ECT e Serpro com programas de qualificação (elaborado pela autora). Quadro 3: PNQ – número de trabalhadores qualificados e investimentos (período 1995-2004).
  5. 5. Lista de Abreviaturas BDTD Biblioteca Digital de Teses e Dissertações by-nc Uso Não Comercial (Licença CC) by-nc-nd Uso Não Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas (Licença CC) by-nc-sa Uso Não Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença CC by-nd Proibição de realização de obras derivadas (Licença CC) by-sa Partilhe nos Termos da Mesma Licença CC Caixa ou CEF Caixa Econômica Federal CC Creative Commons COL Commonwealth of Learning Correios ou ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DEST Departamento de Coordenação e Governança da Empresas Estatais EAD Educação a Distância ENAP Escola Nacional de Administração Pública e-PING Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico ESAF Escola de Administração Fazendária MC Ministério das Comunicações MF Ministério da Fazenda MPOG Ministério do Planejamento e Gestão MTE Ministério do Trabalho e Emprego OA Open Acess OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OGP Open Government Partnership OPAL Open Educational Quality Initiative PDG Programa de Dispêndios Globais PLANFOR Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional PlanSeQ Planos Setoriais de Qualificação PlanTeQ Planos de Qualificação Territorial PNE Plano Nacional de Educação PNQ Plano Nacional de Qualificação ProEsQs Projetos Especiais de Qualificação PSID Programa Serpro de Inclusão Digital REA Recursos Educacionais Abertos RFB, Receita Federal do Brasil Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados STN Secretaria do Tesouro Nacional UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Uniserpro Universidade Corporativa Serpro
  6. 6. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO p. 9 1.1 Contextualização 9 1.2 Objetivo 14 1.3 Relevância do Estudo 14 1.4 Metodologia 16 2 REFERENCIAL TEÓRICO 16 3 ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS UNIVERSIDADES CORPORATIVAS 24 3.1 Uniserpro 24 3.2 Universidade Caixa 25 3.4 Universidade Correios 26 3.5 Portal Unifica 27 4 CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS
  7. 7. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização As organizações do mundo do trabalho enfrentam o desafio de desenvolver suas competências corporativas, assim como as competências administrativas e de seus empregados (competências individuais). Para construir uma organização que aprende (SENGE, 2010), é necessário: a. Estimular a motivação individual para o crescimento e aprendizagem pessoal; b. Mudar os modelos mentais que podem obstruir as organizações, mantendo práticas ultrapassadas e impedindo o aprendizado organizacional; c. Criar visões compartilhadas, que estimulem o desenvolvimento dos indivíduos e suas visões pessoais; d. Favorecer a aprendizagem em equipe, promovendo a elaboração de uma lógica comum, onde o resultado das habilidades do grupo é mais significativo do que as individualidades; e. Reforçar o pensamento sistêmico para compreender as forças e inter-relações que modelam o os processos no mundo. Na sociedade contemporânea, ou sociedade em rede (CASTELLS, 1999), calcada nas tecnologias de comunicação e informação, as organizações buscam suprir suas necessidades de desenvolvimento de competências promovendo elas próprias a formação profissional que atenda às necessidades do seu negócio. Pode-se dizer que as corporações, não satisfeitas com os resultados produzidos pelo ensino tradicional, criaram um modelo sob medida, abrigado dentro do ambiente organizacional, que são as universidades corporativas.
  8. 8. As universidades corporativas são consideradas estratégicas para o desenvolvimento e aprendizado organizacional dos empregados, contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional, com foco no escopo estratégico da organização. Sua atuação abarca tanto o público interno como o público externo (clientes, fornecedores e comunidade), visando promover melhores condições para a empresa atingir seus objetivos estratégicos. Comparada ao modelo tradicional, as universidades corporativas apresentam as seguintes características (GOULART, 2005, p. 42): a. Cursos que atendem as necessidades específicas da organização; b. Aprendizagem por meio de atividades práticas, estudos de caso, jogos, etc.; c. Aprendizagem contínua; d. Vinculação do conhecimento, estruturado ou não, às necessidades estratégicas da organização; e. Foco nos valores e crenças da organização. As organizações, tanto privadas quanto públicas, estruturam-se com foco no desenvolvimento integral das pessoas, considerando o investimento em formação e capacitação dos empregados como condição para que se realizem os objetivos corporativos. As corporações procuram garantir, através da educação continuada de seus empregados, a atualização constante e o estímulo à inovação e criatividade que faça frente as mudanças tecnológicas que alteram os padrões de competitividade. A sobrevivência de uma organização depende de sua capacidade de adaptar-se às mudanças do ambiente – sociais, econômicas, tecnológicas e culturais – assim como da possibilidade de tornar-se uma organização que aprende. A necessidade de aprimoramento contínuo das organizações depende de uma infraestrutura de informação qualificada. A capacidade de adaptação e inovação condizentes com a rapidez das mudanças ambientais, requer uma
  9. 9. inteligência organizacional estruturada tanto em tecnologias de informação e comunicação, como em conteúdos informacionais – bases de dados, produtos e serviços. A inteligência competitiva é “[...] um processo sistemático que transforma pedaços esparsos de dados em conhecimento estratégico”. (TARAPANOFF, 2001, p. 45) Neste contexto, as universidades corporativas assumem um relevante papel no processo de gestão da informação e do conhecimento nas organizações. Tradicionalmente, os ativos de informação e conhecimento das organizações permanecem confinados em suas estruturas, de forma condizente com modelos de negócio igualmente tradicionais. No entanto, pergunta-se: o mesmo deve ocorrer nas empresas públicas? Será que o país poderia potencializar as suas capacidades se houvesse um maior compartilhamento de informações e conhecimento entre suas organizações? De acordo com a e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, “políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo – outros governos e empresas atuantes no mercado mundial”. (E-PING, 2014, p.7) Fazem parte da política da e-PING as recomendações para adoção de padrões abertos nas especificações técnicas e a priorização de uso de software livre. De forma transversal, encontra-se a recomendação para a disponibilização de dados em formato aberto, ou seja, “[..] dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras”2 . (OPEN DATA HANDBOOK, 2012) Seguindo o mesmo princípio, o Plano Nacional de Educação – PNE, ainda em tramitação no Congresso Nacional (BRASIL, 2010), recebeu as 2 Open Data Handbook, é uma iniciativa ligada à Open Knowledge Foundation - OKF, movimento global para abrir o conhecimento no mundo.
  10. 10. seguintes propostas, que visam contribuir para fomentar a educação de qualidade no Brasil: a. “Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para educação infantil, o ensino fundamental e ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para software livre e recursos educacionais abertos, bem como acompanhamento dos resultados do sistema de ensino que forem aplicadas; b. Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem de alunos.” (ROSSINI; GONZALEZ, 2012, p. 58) Nesta mesma linha, cabe mencionar a sansão da Lei de Acesso a Informação Pública (BRASIL, 2011), que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo, e que posiciona o Brasil como membro co- líder da Parceria de Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP) (BRASIL, 2011). O Brasil também é líder no movimento Open Acess (OA), que promove o acesso aberto à produção científica, representado pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) – uma biblioteca digital nacional de teses e dissertações eletrônicas que integra os sistemas de informação de teses e dissertações existentes nas instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Estas iniciativas compõe um cenário favorável para o livre acesso ao conhecimento, que pode ser identificado a partir da permissão para executar as seguintes ações, no que diz respeito à produção de conteúdos: 1. “Reutilizar: o direito de utilizar o conteúdo em sua forma original ou modificada (por exemplo, fazer uma cópia do conteúdo). 2. Revisar: o direito de adaptar, ajustar, modificar ou alterar o próprio conteúdo (por exemplo, traduzir o conteúdo para outro idioma). 3. Remixar: o direito de combinar o conteúdo original ou revisado com outro conteúdo para criar algo novo. 4. Redistribuir: o direito de compartilhar cópias do conteúdo original, as revisões ou as “misturas” com outros (por exemplo, dar uma cópia do conteúdo a um colega).” (BARBOSA; ARIMOTO, p.19)
  11. 11. O presente estudo analisará os portais das universidades corporativas das empresas públicas Serpro, Caixa e Correios, que recentemente se uniram na criação do portal Unifica, para o compartilhamento de conteúdos dos cursos já utilizados na capacitação de seus empregados. Também participa da iniciativa o Sebrae, que é uma entidade privada sem fins lucrativos e que não fará parte do escopo deste trabalho. A seguir, um breve resumo das referidas organizações. 1.1.1 Serpro O Serpro, criado no dia 1º de dezembro de 1964, é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede em Brasília e presença em 11 capitais. O negócio da empresa é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público, contando com mais de 11 mil empregados. A Universidade do Serpro – Uniserpro, foi criada em 2003 para reunir os programas de capacitação da empresa. Por meio da UniSerpro Virtual, disponibiliza serviços educacionais na modalidade a distância para os Clientes Receita Federal do Brasil – RFB, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG, Escola de Administração Fazendária – ESAF, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, entre outros. 1.1.2 CAIXA A Caixa Econômica Federal – CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada em 12 de agosto de 1969, vinculada ao MF. A CAIXA possui mais de 120 mil colaboradores, entre empregados concursados, prestadores de serviço, jovens aprendizes e estagiários. Deste total, cerca de 85 mil empregados fazem parte do quadro permanente da empresa. A Universidade CAIXA, foi criada em 1996, dispõe de um Campi Virtual e estruturas físicas em São Paulo e Brasília, para as ações educacionais com metodologia de sala de aula.
  12. 12. 1.1.3 CORREIOS A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, criada em 20 de março de 1969, é uma empresa pública, vinculada ao Ministério das Comunicações. A infraestrutura, presente na totalidade dos municípios brasileiros, dá acesso aos serviços postais e a serviços financeiros. A empresa possui 125.481 mil funcionários, distribuídos nos 27 estados do Brasil. Em dezembro de 2001, foi criada a Universidade Corporativa dos Correios, com o objetivo de aglutinar as ações educacionais dentro da empresa. 1.2.Objetivo Esta pesquisa tem por objetivo verificar se os materiais de ensino disponibilizados nos sítios das universidades corporativas do Serpro, Caixa e Correios podem ser considerados recursos educacionais abertos. 1.3.Relevância do Estudo De acordo com dados do Programa de Dispêndios Globais – PDG 2009/2012, publicado pelo Departamento de Coordenação e Governança da Empresas Estatais – DEST, órgão de assessoria direta do MPOG, neste período, as despesas com pessoal e encargos sociais das empresas analisadas, distribuem-se da seguinte forma: PDG 2009/2012 – Pessoal e Encargos Sociais* CAIXA 9.499.673.792 CORREIOS 6.493.747,48 SERPRO 1.373.782,208 *Valores em milhões de R$ Quadro 1: Dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais – Caixa, ECT e Serpro (dados extraídos pela autora) Fonte: Programa de Dispêndios Globais 2009/2012 (MPOG, [2012]) Os gastos com programas de qualificação, em períodos distintos, foram:
  13. 13. Período Investimento* Empregados CAIXA 2011 73,8 120 mil CORREIOS Abr. 2012/ abr.2013 29,5 126 mil SERPRO 2009/2010 (até out.) 6,21 12 mil *Valores em milhões de R$ Quadro 2: Dispêndios da Caixa, Correios e Serpro com programas de qualificação (elaborado pela autora) Fonte: CAIXA, 2011; CORREIOS, 2013; SERPRO,2011) Os dados acima, embora genéricos, ilustram a grandiosidade da responsabilidade das universidades corporativas das respectivas empresas, essenciais para a sociedade brasileira, como se depreende da missão estabelecida para cada uma delas: CAIXA Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro. CORREIOS Fornecer soluções acessíveis e confiáveis para conectar pessoas, instituições e negócios, no Brasil e no mundo. Serpro Prover e integrar soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações para o êxito da gestão e da governança do Estado, em benefício da sociedade. É possível inferir, a partir do que está posto, a função social das empresas, que vai além de suas naturezas jurídicas. Muito embora atuem em ramos diferentes, pode-se afirmar que são organizações com uso intensivo de inteligência suportada por uma infraestrutura de comunicação e informação capaz de gerar conteúdos relevantes.
  14. 14. 1.4.Metodologia A pesquisa define-se como descritiva, pois tem como base a análise de dados e informações existentes nos sítios dos Correios, da Caixa e do Serpro. Optou-se pela pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de documentos eletrônicos e publicações sobre o tema. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Está em curso um movimento mundial pela educação aberta que se ba- seia em recursos educacionais abertos, em tecnologias abertas que facilitam a aprendizagem colaborativa e flexível e com a partilha de práticas de ensino en- tre educadores. (DECLARAÇÃO DA CIDADE DO CABO, 2007) Figura 1: logomarca do movimento dos Recursos Educacionais Abertos, da UNESCO. Simboli- zando: educação humana, liberdade, progresso, não exclusão, abertura, colaboração, cresci- mento, difusão. Fonte: http://oer.kmi.open.ac.uk/wp-content/uploads/2012/06/logo.jpg “Esse movimento emergente de educação combina a tradição de par- tilha de boas ideias com colegas educadores e da cultura da Internet, marcada pela colaboração e interatividade. Esta metodologia de edu- cação é construída sobre a crença de que todos devem ter a liberda- de de usar, personalizar, melhorar e redistribuir os recursos educacio- nais, sem restrições. Educadores, estudantes e outras pessoas que partilham esta crença estão se unindo em um esforço mundial para tornar a educação mais acessível e mais eficaz.” (DECLARAÇÃO DA CIDADE DO CABO, 2007) Segundo SANTOS (2012), a educação aberta pode ser entendida a partir das seguintes práticas e definições: • “liberdade do estudante decidir onde estudar, podendo ser de sua casa, do seu trabalho ou até mesmo da própria instituição de ensino e/ou polos de aprendizagem;
  15. 15. • possibilidade de estudo por módulos, acúmulo de créditos ou qualquer outra forma que permita ao estudante aprender de forma compatível com o ritmo necessário para seu estilo de vida; • utilização da autoinstrução, com reconhecimento formal ou informal da aprendizagem por meio de certificação opcional; • isenção de taxas de matrícula, mensalidades e outros custos que seriam considerados uma barreira ao acesso à educação formal; • isenção de vestibulares e da necessidade de apresentar qualificações prévias, que poderiam constituir uma barreira de acesso à educação formal; • acessibilidade dos cursos para alunos portadores de alguma deficiência física, bem como dos que têm alguma desvantagem social; • provisão de recursos educacionais abertos, utilizados tanto na educação formal quanto na informal.” (SANTOS, 2012, p. 72) Neste contexto, consideram-se tecnologias abertas os softwares de código aberto usados para fins educacionais e os ambientes abertos, que são as configurações de ensino-aprendizagem que incluem os novos recursos tecnológicos abertos. Segundo a Open Educational Quality Initiative – OPAL, práticas abertas são “práticas ao redor da criação, uso, e gestão de recursos educacionais abertos com vistas à inovação e melhora da qualidade da educação” (OPAL, 2011). Considera-se, aqui, que uma cultura de compartilhamento e transparência deva ser fomentada como parte de um ciclo virtuoso. As práticas pedagógicas abertas postuladas pela OPAL podem ser consideram de nível avançado quando envolverem práticas sociais (coach e mentoria, por exemplo), co-criação (criação colaborativa) e compartilhamento, bem como objetivos e métodos altamente regulados pelos alunos, em oposição ao ensino com foco na transferência de conhecimento. (OPAL, 2011). O termo Recurso Educacional Aberto, ou REA, foi cunhado no Fórum sobre Softwares Didáticos Abertos, promovido pela UNESCO, em 2002, e designa "os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso,
  16. 16. adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra". (DECLARAÇÃO DE PARIS, 2012) Posteriormente, este conceito foi revisado pela Unesco/COL em colaboração da Comunidade REA-Brasil, em 2011, recebendo a seguinte redação: “Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.” (REA BRASIL) A definição adotada pela Fundação William e Flora Hewlett, organização precursora no apoio ao movimento REA, seguindo os mesmos princípios, acrescenta que "REA são recursos com o contexto, com um propósito, com estruturas pedagógicas. Eles não são peças de informação autônomas." (ROSSINI, 2010) A filosofia do movimento REA, posiciona os recursos educacionais abertos na categoria de bens comuns e públicos, resgatando o espírito original do conhecimento, de cunho social e coletivo. De acordo com as quatro as liberdades mínimas, ou permissões, concedidas aos usuários dos REA (review, reuse, remix e redistribute), veja abaixo os níveis e formas de reutilização:
  17. 17. Figura 2: Níveis e formas de reutilização de REAs Fonte: OKADA, 2011. Sob estes aspectos, os recursos educacionais abertos podem ser vistos como peças de um quebra-cabeça, ou um Tangram3 infinito, que contribuem para configurações mais flexíveis de ensino e aprendizado e para a ampliação do acesso à cultura e a educação na sociedade. A partir da literatura disponível, é possível elencar algumas razões pelas quais os REA são considerados relevantes para a educação. Os REA (adaptado de ROSSINI, 2010): • Facilitam o acesso universal ao conhecimento; • Garantem a liberdade e a criatividade de produção; • Promovem práticas de colaboração, participação e compartilhamen- to; • Contribuem para o melhor aproveitamento dos recursos públicos in- vestidos em material; 3 Tangram: quebra-cabeças chinês, composto de 7 peças, com o qual é possível montar mais de 1.700 combinações.
  18. 18. • Contribuem para a qualificação do conteúdo existente, permitindo que sejam apropriados e adaptados às realidades locais, bem como com a produção de conteúdos regionais; • Contribuem para uma educação acessível, que contemple distintas formas de aprendizagem; • Contribuem para o compartilhamento de recursos de aprendizagem entre instituições, acadêmicos e nas comunidades de prática; • Contribuem para fomentar o desenvolvimento e a utilização de ferra- mentas, padrões técnicos abertos e processos de apoio à liberação de recursos abertos que poderão melhorar a produtividade e contri- buir com a inovação. Do ponto de vista das instituições educacionais públicas, os projetos de REA, justificam-se porque as instituições: • Buscam maximizar os recursos destinados ao desenvolvimento de recursos educacionais; • Visam a melhoria da qualidade dos recursos educacionais, ao mesmo tempo em que se beneficiam da redução de custos resultante do compartilhamento e reutilização dos REA. • O compartilhamento dos REA pode acelerar o desenvolvimento de novos recursos de aprendizagem, promovendo a qualificação interna, inovação e reutilização, ao mesmo tempo em que ajuda a instituição a manter bons registros dos materiais e seu uso interno e externo4 . (ROSSINI, 2010) Por fim, cabe sinalizar a relevância de se compreender a legislação que rege os direitos autorais e sua relação com os REA, considerando que esta é uma questão central para os recursos educacionais e condicionam a sua interoperabilidade técnica. Para os REA, a interoperabilidade técnica diz respeito a facilidade, em maior ou menor grau, de uso e recombinação dos recursos e a comunicação entre as plataformas (hardware, software). No caso da lei brasileira dos direitos autorais, os direitos sobre conteúdos, materiais ou recursos são reservados ao autor (direitos patrimoniais). A regra impede a livre utilização das obras sem o consentimento 4 Estas ações contribuem para a promoção da gestão do conhecimento (nota da autora).
  19. 19. explícito do autor, admitidas as exceções detalhadas no seu art. 46. (BRASIL, 1998) Para que os direitos autorais dos recursos educacionais sejam cedidos ou licenciados de forma aberta, é necessário que o autor adote licenças abertas como as do Creative Commons – CC. A adoção de licenças abertas significa que o autor ou detentor dos direitos autorais optou por conceder os direitos de cópia, reprodução, redistribuição, utilização da obra original para criação de obras derivadas, recombinação, ou outros. Toda a obra com licença aberta será considerada de acesso aberto, ou seja, um REA, em acordo com as liberdades mínimas já expostas anteriormente. Sob estas condições, o REA poderá ser usado livremente pela sociedade, respeitadas as particularidades das licenças CC. A figura abaixo demonstra as possibilidades de uso das licenças CC, da menos permissiva à mais permissiva (da mais aberta a menos aberta). Figura 3: Exemplos de uso de licenças Creative Commons Fonte: http://creativecommons.org/examples
  20. 20. São 7 as licenças disponíveis, segundo o CREATIVE COMMONS (2014): 1) Declaração de Domínio Público (CCO) Usando CC0, o autor renuncia a todos os direitos autorais e direitos relativos a uma obra, na medida do possível, sob a lei vigente. 2) Atribuição (by) Nos termos desta licença a utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original. Essencial é, apenas, que seja dado o devido crédito ao seu autor. 3) Atribuição – Partilhe nos Termos da Mesma Licença (by-sa) Quando um autor opte pela concessão de tal licença pretenderá, não só que lhe seja dado crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra. 4) Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas (by-nd) Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na integra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. 5) Atribuição – Uso Não Comercial (by-nc) De acordo com esta licença o autor permite uma utilização ampla da sua obra, limitada, contudo, pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. 6) Atribuição – Uso Não Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-nc-sa) Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não comercial, desde que a obra seja utilizada sem alterações e na integra. É
  21. 21. também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. 7) Atribuição – Uso Não Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas (by-nc-nd) Esta é a licença menos permissiva, permitindo apenas a redistribuição. Mediante adoção desta licença, não só não é permitido o uso comercial, como também ficam inviabilizadas as obras derivadas. 3. ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS UNIVERSIDADES CORPORATIVAS 3.1 UNISERPRO O Programa de Capacitação e Desenvolvimento Corporativo do Serpro, coordenado pela Uniserpro, contempla: Plano de Capacitação Tecnológica, Plano de Capacitação Desenvolvimento Institucional, Programa de Desenvolvimento Gerencial, Programa de Integração do Serpro e Plano de Eventos Corporativos. Segundo o Balanço Social SERPRO 2009/2010, no período registraram-se 39.965 participações. Os cursos podem ser acessados por empregados ou a parceiros com os quais a empresa mantém convênios. O portal oferece a opção de acesso para visitantes. Os cursos abertos, oferecidos no portal da Escola Aberta de Inclusão Sociodigital, estão disponíveis também na Uniserpro. Não há indicação do uso de licenças abertas para o conteúdo utilizado na capacitação dos usuários do portal. A Uniserpro adotou o Moodle, que é desenvolvido sob a filosofia de software livre, como ambiente virtual de aprendizagem para o oferecimento de cursos a distancia, bem como para o apoio a cursos presenciais e comunidades virtuais de aprendizagem. A Uniserpro executa ações de inclusão digital em comunidades em situação de vulnerabilidade social no Brasil e em países que recebem
  22. 22. cooperação brasileira, através do Programa Serpro de Inclusão Digital – PSID, que conta com 522 telecentros doados, sendo 12 no exterior. Por meio da Escola Aberta de Inclusão Sociodigital, o PSID oferece cursos abertos online, que podem ser utilizados livremente, nos termos da licença CC, por qualquer órgão do governo brasileiro ou de países estrangeiros, bem como por qualquer pessoa interessada em promover a disseminação do conhecimento. A referência sobre o uso de licenças abertas foi encontrada na página institucional do Serpro5 . No sítio da Escola Aberta de Inclusão Sociodigital6 , não foi encontrada a indicação do uso de licenças abertas. A lista de cursos refere- se a “cursos abertos”. 3.2 Universidade CAIXA A Universidade CAIXA, foi criada em 1996, dispõe de um Campi Virtual e estruturas físicas em São Paulo e Brasília, para as ações educacionais com metodologia de sala de aula. As de atividades de ensino a distância são oferecidas por de meio de cursos de e-learning no ambiente da intranet e da internet. Os cursos ofertados pela Universidade são voltados majoritariamente para o público interno, sendo possibilitado o acesso aos usuários cadastrados pelas instituições que possuem Acordo de Cooperação Técnico-Científica e Cultural com a Universidade CAIXA. Alguns cursos são oferecidos gratuitamente ao público em geral, de forma online ou offline, e podem ser acessados na página de abertura da Universidade7 . Não foi encontrada menção ao uso de licenças abertas para os conteúdos. Os Acordos de Cooperação Técnico-científica e Cultural entre a Universidade CAIXA e organizações públicas ou privadas têm como objetivo permuta de ações educacionais (Cursos, EAD, Palestras, Participações em eventos), metodologias de ensino-aprendizagem, tecnologias e experiências em Gestão de Conhecimento, Gestão de Competências, espaços de capacitação físicos e virtuais, entre outras ações. 5 https://www.serpro.gov.br/conteudo-oserpro/estrutura/organograma/unise-universidade- corporativa-do-serpro 6 https://inclusao.serpro.gov.br/ 7 http://universidade.caixa.gov.br/
  23. 23. O programa de qualificação da CAIXA envolve atividades e programas de formação técnica, treinamento e desenvolvimento, bem como de orientação sobre temas relacionados à cidadania e à responsabilidade socioambiental. Em 2011, um total de 78.394 pessoas participaram de atividade de treinamento (presencial ou a distância), estimando-se a realização de 165 horas de treinamento, em média, por pessoa, num total de 3,9 milhões de horas de treinamentos implementados no período. A Universidade CAIXA oferece cursos voltados às temáticas da cidadania, da responsabilidade social e ambiental e dos direitos humanos. Em 2011, atividades desse tipo tiveram 95.705 participações, num total de 1,3 milhão de horas de atividades realizadas. 3.3 Universidade Correios Em dezembro de 2001, foi criada a Universidade Corporativa dos Correios8 , com o objetivo de aglutinar as ações educacionais dentro da Empresa. A Universidade registrou cerca de 6,5 milhões de horas de treinamento no período de abril de 2012 à abril de 2013. Além disto, foram distribuídas 3.200 bolsas de estudo para cursos de idiomas, graduação e pós- graduação. Seu público-alvo abrange, além dos empregados, os terceirizados, clientes, fornecedores, parceiros, reguladores e operadores postais, organismos internacionais, e comunidade. Os materiais de estudo providos pela Universidade referem-se aos cursos que compõem as matrizes de movimentação de cargos nos Correios. O acesso ao portal da Universidade requer permissão. Não foi encontrada menção ao uso de licenças abertas para os conteúdos. 3.4 Portal Unifica No dia 14 de março de 2012, foi lançado o portal Unifica, que reúne conteúdos de quatro universidades corporativas. A iniciativa pretende contribuir para evitar o desperdício de gastos e o insulamento das entidades e órgãos da administração. A rede de universidades corporativas visa beneficiar os 200 mil 8 http://www.correios.com.br/sobreCorreios/educacaoCultura/universidadeCorreios/default.cf m/
  24. 24. empregados da Caixa, ECT, Serpro e do Sebrae (que está fora do escopo deste trabalho, pois trata-se de uma organização privada). O portal dispõe de uma área restrita, para acesso do público interno das organizações conveniadas, e uma área de acesso livre, que reúne os cursos que já são ofertados ao público em geral através dos portais próprios. Não foi encontrada menção ao uso de licenças abertas para os conteúdos. 4. CONCLUSÃO De acordo com a análise realizada nos portais das universidades corporativas do Serpro, CAIXA e Correios, e também do portal Unifica, os conteúdos produzidos pelas respectivas organizações não são identificados como Recursos Educacionais Abertos. Mesmo para os cursos abertos oferecidos pelo Serpro, através da Escola de Inclusão Sociodigital, embora haja menção sobre o uso de licenças CC, não foi possível comprovar o tipo de licença atribuída. Da mesma forma, nos cursos disponíveis de forma aberta no portal da Universidade Caixa, não existe qualquer referência ao uso de licenças flexíveis. Diante destas constatações, retomam-se as perguntas iniciais deste trabalho: Será que os ativos de informação e conhecimento produzidos nas empresas e organizações públicas devem permanecer restritos? Será que o país poderia potencializar as suas capacidades se houvesse um maior compartilhamento de informações e conhecimento entre suas organizações e a sociedade? Em novembro de 2013, o projeto de lei “Affordable College Textbook Act of 2013”, que propõe a redução dos custos com livros e materiais didáticos a partir da adoção de Recursos Educacionais Abertos, foi apresentado no Congresso Americano.
  25. 25. Embora os Estados Unidos sejam considerados o berço da internet, esta condição isolada não foi capaz produzir os avanços desejados na educação daquele país até o momento. Para garantir a inovação, os americanos buscam promover o acesso aos recursos educacionais abertos. Como já foi visto, é preciso unir conteúdo, infraestrutura e boas práticas educacionais para que estejam dadas as condições para o desenvolvimento da educação. Segundo dados do REA Brasil9 , com o uso de livros com licenças flexíveis no lugar de livros didáticos convencionais, poderia haver uma redução de custos na ordem de 80 a 100% no orçamento destinado para este fim. O modelo proposto no Congresso americano prevê a oferta dos livros abertos on-line com acesso livre possibilitando que o material seja personalizado e distribuído de acordo com as liberdades mínimas dos REAs. No Brasil, a lógica do mercado editorial mantém o custo dos livros elevado, embora o governo federal seja o maior comprador. Esta situação se constitui numa barreira para o acesso dos estudantes, tanto ao ensino superior, como à educação básica. Por outro lado, a baixa efetividade dos programas de qualificação de trabalhadores brasileiros evidencia-se na análise dos dados do Plano Nacional de Qualificação – PNQ. O PNQ, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo “[...] promover a qualificação social e profissional, a certificação e a orientação dos trabalhadores, priorizando as pessoas discriminadas no mercado de trabalho por questões de gênero, etnia, idade e/ou escolaridade. Articula-se às políticas de educação, desenvolvimento e inclusão social, a fim de fortalecer a probabilidade de acesso e permanência do trabalhador no mundo do trabalho.” (MTE, 2012) Segundo dados MTE, o Plano Nacional de Qualificação, “[...] atua basicamente através de três tipos de instrumentos: Planos de Qualificação Territorial 9 http://rea.net.br/site/projeto-de-lei-sobre-rea-e-apresentado-ao-congresso-nos-estados- unidos/
  26. 26. (PlanTeQ), em convênio com Estados e, desde 2004, também com Municípios ou Consórcios Intermunicipais; Projetos Especiais de Qualificação (ProEsQs), para desenvolver metodologias em qualificação profissional, em convênio com instituições de educação profissional e centrais sindicais; e Planos Setoriais de Qualificação (PlanSeQ), para atender demandas de qualificação em cadeias produtivas e setores específicos de atividade econômica, em parceria com entidades públicas e privadas.” (MTE, 2012) Desde sua criação, o PNQ10 atendeu: Período Trabalhadores qualificados Investimento 1995-2000 11,4 milhões R$ 1,75 billhões 2001 2,9 milhões R$ 410 milhões 2002 645 mil 2003 143 mil R$ 99,4 milhões 2004 142 mil Quadro 3: PNQ – número de trabalhadores qualificados e investimentos (período 1995-2004) Fonte: http://portal.mte.gov.br/observatorio/plano-nacional-de-qualificacao.htm (tabela elaborada pela autora) O público-alvo do Plano são os “trabalhadores desocupados, com prioridade de acesso para populações mais vulneráveis econômica e socialmente (por fatores como baixa renda, baixa escolaridade e/ou discriminação de gênero, raça/etnia, idade, deficiência etc.).” (MTE, 2012) Como pode ser visto o número de trabalhadores qualificados pelo Plano vem se reduzindo, assim como os recursos aplicados. Diante do exposto, entende-se que esta realidade poderia ser melhorada se o Brasil adotasse, de forma mais contundente, uma política coordenada para os Recursos Educacionais Abertos. Não só no que se refere a livros didáticos, como também para conteúdos de cursos completos, partes de cursos, módulos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. 10 Antigo Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional – PLANFOR, implantado em 1995 e reformulado em 2003.
  27. 27. No caso das universidades corporativas estudadas, o enfrentamento das barreiras políticas, técnicas, jurídicas e da cultura organizacional, poderia contribuir para potencializar os recursos disponíveis para a capacitação e aperfeiçoamento dos empregados, servidores públicos e de toda a população brasileira.
  28. 28. REFERÊNCIAS ANDRELO, R., CALONEGO, R. REA e a educação aberta corporativa: formação do relações públicas para atuar com literacia digital em ambiente organizacional. In: OKADA, A. Open Educational Resources and Social Networks: Co-Learning and Professional Development. London: Scholio Educational Research & Publishing, 2012. Disponível em < http://oer.kmi.open.ac.uk/?page_id=2635 > Acesso em 05/03/14. BARBOSA, E. F., ARIMOTO, M. M. Recursos Educacionais Abertos. Revista Computação Brasil, Porto Alegre, v.22, n.2, ago. 2013, p.17-21. Disponível em <http://www.sbc.org.br/downloads/CB2013/computacao22_jul_2013.pdf> Acesso em 25/02/14 BRASIL. Decreto s/ no . de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm> Acesso em 28/02/14. _____. Lei no . 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm> Acesso em 04/03/14. ____. Lei no . 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em 28/02/14. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Relatório de Sustentabilidade 2011. Disponível em <http://www1.caixa.gov.br/relatorio_sustentabilidade/pt/index.html> Acesso em 24/02/4. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei no . 8.035/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=490116> Acesso em 28/02/14. CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e Cultura. V.1 São Paulo: Paz e Terra, 1999. CONGRESSO MUNDIAL SOBRE RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS (REA). Declaração REA de Paris. 2012. Paris: UNESCO, UNESCO, 2012. Disponível em <http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTI- MEDIA/HQ/CI/WPFD2009/Portuguese_Declaration.html> Acesso em 04/03/14
  29. 29. CREATIVE COMMONS. Sítio. Disponível em <http://creativecommons.org/> Acesso em 05/03/14. DECLARAÇÃO DA CIDADE DO CABO. Declaração de Cidade do Cabo para Educação Aberta: Abrindo a promessa de Recursos Educativos Abertos. Cape Town, 2007. Disponível em: <http://www.capetowndeclaration.org/translations/portuguese-translation> Acesso em 25/02/2012. EMPRESA BRASILEIRA DE COREIOS E TELEGRÁFOS. Comunicação de Progresso Correios: abril de 2012 a abril de 2013. Disponível em <http://www.correios.com.br/sobreCorreios/sustentabilidade/publicacoes/default .cfm> Acesso em 25/02/2012. GOULART, Sonia. Universidade Corporativa e Universidade Tradicional: a parceria necessária. In: RICARDO, Eleonora Jorge (Org.). Educação Corporativa e Educação a Distância. Rio de Janeiro: Qualimark, 2005. P. 39- 49. MCGREAL, Rory, et al. Creating, Using and Sharing open Educational Resources. 2013. 6p. Guide – UNESCO/Commonwealth of Learning – COL, Vancouver. Disponível em <http://www.col.org/PublicationDocuments/KS13_OER.pdf> Acesso em 04/03/14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Portal de Serviços DEST. Programa de Dispêndios Globais: usos e fontes 2009 a 2012. Disponível em <http://destnet.planejamento.gov.br/Dados%20e %20estatisticas/programa-dispendios-globais/usos-e-fontes-2009-a-2012> Acesso em 24/02/14. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Observatório do Mercado de Trabalho. Sítio. Disponível em <http://portal.mte.gov.br/observatorio/plano- nacional-de-qualificacao.htm> Acesso em 05/03/14. OECD. Giving Knowledge for Free - the emergence of open educational resources. Paris: OECD, 2007. Recuperado em: 13 junho 2012, de <http://www.oecd.org/dataoecd/35/7/38654317.pdf > Acesso em 05/03/14. OKADA, A., BUJOKAS, A. Comunidades abertas de prática e redes sociais de coaprendizagem da UNESCO. In: OKADA, A. Open Educational Resources and Social Networks: Co-Learning and Professional Development. London: Scholio Educational Research & Publishing, 2012. Disponível em <http://oer.kmi.open.ac.uk/?page_id=1422 > Acesso em 05/03/14. OKADA, A., et al. ISURE: Recommendations for extending effective reuse, embodied in the ICOPER CD&R. Disponível em < https://www.academia.edu/Download > Acesso em 05/03/14. OKADA, A., MEISTER, I. Projeto OpenScout Tool-Library: integrando pessoas, recursos e histórias.Revista Contemporaneidade, Educação e
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