Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB                    Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011.           Esclarecimentos d...
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Circular 036 - Esclarecimentos sobre a prorrogação de registro no INPI

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Circular que esclarece o processo de registro da marca DeMolay em território brasileiro.

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Circular 036 - Esclarecimentos sobre a prorrogação de registro no INPI

  1. 1. Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011. Esclarecimentos do Registro da Marca DeMolay no INPI Meus Irmãos, Sempre que o SCODRFB divulga informações a respeito da OrdemDeMolay, elas são prestadas de forma completa e esclarecidas dentro de seu contexto. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito quanto às informações edeclarações prestadas pelo antigo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil. Mais recentemente foi divulgado pelo antigo Supremo, em diversos meios decomunicação, a afirmação de que o INPI teria prorrogado por mais 10 anos o registronominativo da marca “DeMolay”, em favor do Antigo Supremo Conselho da OrdemDeMolay para o Brasil. Lamentavelmente, como já referido anteriormente, a informação vemdescontextualizada e órfã das suas devidas informações complementares. Primeiramente, é preciso que se esclareça e relembre, que tramita perante aJustiça Federal do Distrito Federal processo ajuizado pelo SCODRFB em representaçãoao DeMolay International, movido contra o SCODB e o próprio INPI, visando oreconhecimento e declaração de propriedade em seu favor. Importante destacar e relembrar que neste processo não estamos buscandoe/ou defendendo o direito de sermos, nós o SCODRFB, os proprietários do nome emarca “DeMolay”, mas sim de vermos reconhecido o verdadeiro dono e proprietáriodesta marca que é o DeMolay International. Fazemos isso tudo com a devidaautorização e em cumprimento ao contrato que firmamos em 2004, quando foioutorgado ao SCODRFB o direito e dever de administrar a Ordem DeMolay emterritório brasileiro, direito que um dia, pertenceu ao SCODB. Pois bem, neste processo ainda não há sentença, ou seja, ainda não hádecisão proferida pelo juiz que o preside, então, muito embora salte aos olhos dequalquer cidadão comum e de bem que a Ordem DeMolay é propriedade Americanadesde 1919, quando fundada por Dad Land, ainda não podemos fazer valer estáafirmação em território brasileiro. Isto porque não há tratado, convenção ou norma da qual o Brasil faça parteque trate do direito de propriedade em âmbito internacional, isto é, que reconheça emsolo brasileiro o registro de uma marca e propriedade feito em outro país. Mesmo quenão haja dúvida quanto a propriedade da Ordem Demolay ser do DeMolay Internationalé preciso que, em um terceiro registrando a marca “DeMolay” em seu próprio nome,afirmando-se, incorretamente, ser seu dono, que se promova uma ação judicial e seprove e reivindique a sua verdadeira propriedade. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" 1 TEMA ANUAL: “Diga Não ao Bullying e ao Abuso Infantil, Educar Para a Paz.” SEDE PRÓPRIAC12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj.Nacional (Cine Lara) 1º Andar - sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  2. 2. Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011. Esclarecimentos do Registro da Marca DeMolay no INPI Foi isso que fizemos ao nos depararmos com o registro feito pelo SCODB,que registrou em seu próprio nome junto ao INPI a marca “DeMolay”, em 05/08/1997,quando ainda estava sob a vigência do tratado que firmara com o International SupremeCouncil of Order DeMolay. De outro lado, é fundamental trazer à lembrança de alguns e aoconhecimento da grande maioria que o INPI, ao contestar a ação, isto é, ao se defenderda ação que tramita perante a Justiça Federal do Distrito Federal, reconheceu que, deforma equivocada e inadvertida, procedeu ao registro nominativo da marca “DeMolay”em favor do SCODB, por não saber da existência do registro junto ao competente órgãode propriedade Americano da propriedade da Ordem DeMolay em nome do DeMolayInternational. Alguns ainda podem se questionar como o processo ainda não foisentenciado, uma vez que o INPI fez tal declaração. A resposta é simples: Em razão dogrande volume de processos que existem em andamento perante o Judiciário, e emrespeito a garantia constitucional de se garantir às partes de um processo a mais ampladefesa. Assim, diante destas duas considerações iniciais, ou seja, (a) a existência deprocesso ajuizado contra o SCODB e o INPI, buscando a declaração e reconhecimentode propriedade da Ordem DeMolay em nome do DeMolay International e (b) o próprioreconhecimento do INPI de que reconhece o equívoco em ter procedido o registronominativo “DeMolay” em nome do SCODB, em petição escrita juntada a este mesmoprocesso fica simples de esclarecer o que significa o certificado expedido pelo INPI eque agora é difundido pelo antigo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil. Dito documento refere tão somente que foi prorrogado o registro nominativoda marca por mais dez anos. Primeiro, é preciso que se esclareça que dita prorrogação em nada significaque tenha havido, em qualquer esfera, judicial e/ou administrativa, o reconhecimento deque a propriedade da Ordem DeMolay e/ou seu nome, marcas e símbolos seja do antigoSCODB. Segundo, que esta prorrogação decorre única e exclusivamente por força daResolução n.º 123 de 01/06/2006 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior – Instituto Nacional de Propriedade Industrial que dispõe que “Ospedidos de registro de marca depositados até 31 de dezembro de 1999 que estejamdeferidos na data da publicação desta Resolução ou que venham a ser deferidosdurante a sua vigência, assim como os registros de marca concedidos até 31 dedezembro de 1999 que estejam classificados segundo o Ato Normativo nº 051, de 27 de www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" 2 TEMA ANUAL: “Diga Não ao Bullying e ao Abuso Infantil, Educar Para a Paz.” SEDE PRÓPRIAC12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj.Nacional (Cine Lara) 1º Andar - sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  3. 3. Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011. Esclarecimentos do Registro da Marca DeMolay no INPIjaneiro de 1981, serão, respectivamente, concedidos e prorrogados segundo aClassificação de Produtos e Serviços instituída por aquele Ato Normativo, enquantovigorar a presente Resolução”. Isto é, como o registro nominativo “DeMolay” foi realizado em 05/08/1997,pelo então SCODB, em seu próprio nome, e cuja validade se dá por dez anos, ele éprorrogado, automaticamente, por igual período, desde que paga a respectiva taxa. Istofoi o que ocorreu. Para confirmar-se isto, basta acessar o site do INPI, ou seguir este linkhttp://pesquisa.inpi.gov.br/MarcaPatente/servlet/MarcasServletController?action=detail&codProcesso=938584, cuja tela é abaixo reproduzida, para se identificar que aprorrogação por mais dez anos do registro decorreu única e exclusivamente da edição daResolução n.º 123, de 01/06/2006. Mais importante do que isso, é verificar a observação realizada pelo próprioINPI, em 16/10/2007: Regitro Sub Judicie – Ação Ordinária oitava vara federal(Brasília/DF) Nº 2007.34.00.030361-6 - INPI Nº 52400.003561/07, que se refere aoprocesso ajuizado pelo SCODRFB. www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" 3 TEMA ANUAL: “Diga Não ao Bullying e ao Abuso Infantil, Educar Para a Paz.” SEDE PRÓPRIAC12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj.Nacional (Cine Lara) 1º Andar - sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  4. 4. Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011. Esclarecimentos do Registro da Marca DeMolay no INPI Para que não paire dúvidas, segue o link para a Resolução n.º 123, de06/01/2006 http://www6.inpi.gov.br/legislacao/resolucoes/2006_01_24.htm, e abaixo arespectiva pagina do site (print screen): www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" 4 TEMA ANUAL: “Diga Não ao Bullying e ao Abuso Infantil, Educar Para a Paz.” SEDE PRÓPRIAC12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj.Nacional (Cine Lara) 1º Andar - sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br
  5. 5. Circular n.º036 / 2009-2011 / SCODRFB Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2011. Esclarecimentos do Registro da Marca DeMolay no INPI Então, isto é o que ocorre: O INPI, por imposição de uma resolução oriundado próprio Ministério a que é subordinado, tem o dever e obrigação de prorrogar pormais dez anos TODAS as marcas que tenham sido registradas até 31/12/1999 e desdeque paga a respectiva taxa. A discussão judicial ainda persiste, está próxima de seu final, visto que oprocesso da Justiça Federal do Distrito Federal está para sentença e esperamos em brevepoder trazer a boa notícia que de o Brasil, através do Judiciário, fez reconhecer erespeitar o direito que o DeMolay International e o International Supreme Council ofOrder DeMolay detém, desde 1919, de ser o único, real e verdadeiro proprietário daOrdem DeMolay no Mundo. Aproveitamos o ensejo para expor os verdadeiros certificados de propriedadeem diversas classes que o INPI emitiu ao Grande Conselho do Mato Grosso do Sul e aoSCODRFB respectivamente e observem que nenhum deles está Sub Judicie assim comoestá o do antigo Supremo. DIRETORIA EXECUTIVA SCODRFB www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010" 5 TEMA ANUAL: “Diga Não ao Bullying e ao Abuso Infantil, Educar Para a Paz.” SEDE PRÓPRIAC12 - Área Especial 02, Setor Central. Edifício Conj.Nacional (Cine Lara) 1º Andar - sala 122. CEP: 72.010-901 - Taguatinga – DF Tel/FAX: (61) 3562-5746 / scodrfb@demolaybrasil.org.br

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