Legislação laboral

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Legislação laboral

  1. 1. Curso Técnico deInformática de GestãoRafael Rodrigues nº11Sérgio Costa nº14
  2. 2. Legislação laboral Tipos de ContratoExistem diversos tipos de contratos de trabalho, entreas quais: o contrato de trabalho a termo certo,contrato de trabalho a termo incerto, contrato detrabalho a tempo parcial e contrato promessa detrabalho. Modalidades de retribuição do trabalhoA retribuição é constituída por prestações regulares eperiódicas efetuadas pelo trabalhador comocontrapartida pelo seu trabalho.Certa - em função do tempo de trabalho;Variável - em função de outros factores;Mista - composta pelas modalidades certa e variável.
  3. 3. Períodos de trabalho-Contratos por tempo indeterminadoTrabalhadores em geral – 90 dias;Trabalhadores que desempenham cargos decomplexidade técnica, cargo de granderesponsabilidade ou funções de confiança –180 dias;-Pessoal de direcção e quadros superiores – 240dias.Contratos a termoContratos com duração igual ou superior a 6meses - 30 dias;Contratos com duração inferior a 6 meses oucontratos a termo incerto onde é previsto umaduração inferior a 6 meses - 15 dias.
  4. 4. Condições e efeitos da isenção de horário de trabalhosPodem estar isentos de horário de trabalho, mediante requerimentodas entidades empregadoras, os trabalhadores que se encontrem nasseguintes situações:Exercício de cargos de direcção, de confiança ou de fiscalização;Execução de trabalhos preparatórios ou complementares que pelasua natureza só possam ser efectuados fora dos limites dos horáriosnormais de trabalho;Exercício regular da actividade fora do estabelecimento, sem controloimediato da hierarquia. Lei Geral do TrabalhoA lei geral do trabalho entrou em vigor em 2009, que tem comoobjetivo impor regras tanto para os trabalhadores, como chefias elideres, com direito a férias, a contrato atualizado a cada 6 meses,não esquecendo que todos somos iguais e como é obvio, todostemos deveres/tarefas a realizar em cada organização. Regulamentação Geral do TrabalhoA regulamentação geral do trabalho é feita por lei, decreto-lei ou atoregulamentar, consoante a natureza das matérias .
  5. 5. Impostos e Segurança Social Impostos sobre o rendimentoExistem temos 2 tipos de impostos sobre o rendimento:Pessoas Singulares (IRS);Pessoas coletivas (IRC) Segurança SocialTrata-se de um organismo criado pelo Estado paraprover condições de provisionamento e condiçõesde vida a todos os cidadãos portugueses. Para tal, éretirada uma comissão percentual em todos osrendimentos ou proveitos de trabalhadoresdependentes, independentes ou pessoa colectiva,de modo a criar um fundo comunitário.
  6. 6. webgrafia Wikipédia.pt Portugalglobal.pt Sapo.pt
  7. 7. FIM

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