Estatuto da confraria baviera

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Estatuto da confraria baviera

  1. 1. ESTATUTO DA CONFRARIA BAVIERA CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINSART.1º – A CONFRARIA BAVIERA FUNDADA EM 07 DE MAIO DE 2011, É UMA BAVIERA,ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS, QUE TERÁ DURAÇÃO POR TEMPOINDETERMINADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ BRASIL..ART.2º - A CONFRARIA TEM POR FINALIDADE DIFUNDIR E APRIMORAR AZITOLOGIA E OUTROS ASPECTOS DA CULTURA RELACIONADOS À CERVEJA,EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, PROMOVENDO ENCONTROS,PALESTRAS, CURSOS, CONCURSOS E DEGUSTAÇÕES DAS MAIS VARIADASCERVEJAS, DEVERÁS ATÉ AS PRODUZIDAS PELOS PRÓPRIOS ASSOCIADOSDESTA CONFRARIA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE CERVEJAS NACIONAIS EIMPORTADAS, LITERATURA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS RELACIONADOS ÀPRODUÇÃO ARTESANAL DE CERVEJA, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS,POSSIBILITANDO, AINDA, O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS DE AMIZADE ENTREOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO E AMIGOS DESTA.ART.3º – A CONFRARIA PODERÁ TER UM REGIMENTO INTERNO, QUE,APROVADO PELA DIRETORIA, DISCIPLINARÁ O SEU FUNCIONAMENTO.ART.4º – A FIM DE CUMPRIR SUA(S) FINALIDADE(S), A CONFRARIA PODERÁORGANIZAR - SE EM TANTAS UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSQUANTAS SE FIZEREM NECESSÁRIAS, AS QUAIS SE REGERÃO PELOREGIMENTO INTERNO. CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOSART.5º – A CONFRARIA É CONSTITUÍDA POR NÚMERO LIMITADO DECONFRADES, DENTRE PESSOAS IDÔNEAS, QUE DEMONSTREM INTERESSE EMCONHECER SOBRE O TEMA, ESTANDO DISPOSTOS A COLABORAR COM ASFINALIDADES DESTA CONFRARIA.PARÁGRAFO ÚNICO: A ADMISSÃO SE DARÁ A CONVITE DE ALGUM DOSASSOCIADOS, E A JUÍZO DA MAIORIA DOS MEMBROS DA DIRETORIA.
  2. 2. ART. 6º - HAVERÁ AS SEGUINTES CATEGORIAS DE CONFRADES:1) – FUNDADORES, OS RELACIONADOS NA ATA DE FUNDAÇÃO DAASSOCIAÇÃO;2) – BENEMÉRITOS, AQUELES AOS QUAIS A DIRETORIA CONFERIR ESTADISTINÇÃO, ESPONTANEAMENTE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS À CONFRARIA.3) – HONORÁRIOS, AQUELES QUE SE FIZEREM CREDORES DESSAHOMENAGEM POR SERVIÇOS DE NOTORIEDADE PRESTADOS À CONFRARIA,POR PROPOSTA E APROVAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA;4) – CONTRIBUINTES, OS QUE PAGAREM A MENSALIDADE ESTABELECIDAPELA DIRETORIA.ART. 7º – SÃO DIREITOS DOS CONFRADES QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕESSOCIAIS:I – VOTAR E SER VOTADO PARA OS CARGOS ELETIVOS;II – PARTICIPAR DAS REUNIÕES MENSAIS DE DEGUSTAÇÃO DE CERVEJA.PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS CONFRADES BENEMÉRITOS E HONORÁRIOS NÃO PRIMEIRO.TERÃO DIREITO A VOTO E NEM PODERÃO SER VOTADOS, A NÃO SER QUESEJAM TAMBÉM CONTRIBUINTES.PARÁGRAFO SEGUNDO. OS CONFRADES QUE NÃO ESTIVEREM COM SUAOBRIGAÇÃO FINANCEIRA EM DIA, SERÁ TERMINANTEMENTE VETADO DEPARTICIPAR DAS REUNIÕES MENSAIS DE DEGUSTAÇÃO DE CERVEJA.ART. 8º – SÃO DEVERES DOS CONFRADES:I – CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS;II – ACATAR AS DETERMINAÇÕES DA DIRETORIA.PARÁGRAFO ÚNICO. HAVENDO JUSTA CAUSA, O CONFRADE PODERÁ SERDEMITIDO OU EXCLUÍDO DA CONFRARIA POR DECISÃO DA DIRETORIA, APÓS OEXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. DA DECISÃO CABERÁ RECURSO ÀPRESIDÊNCIA, COM EFEITO SUSPENSIVO.ART. 9º – OS CONFRADES DA ENTIDADE NÃO RESPONDEM, NEM MESMOSUBSIDIARIAMENTE, PELAS OBRIGAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DAINSTITUIÇÃO. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
  3. 3. ART. 10 – SÃO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO:I – DIRETORIA; EII – CONSELHO FISCAL.ART. 11 – A DIRETORIA SERÁ CONSTITUÍDA POR UM PRESIDENTE, UM VICE- 11PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, E PRIMEIRO E SEGUNDOTESOUREIROS.PARÁGRAFO ÚNICO – O MANDATO DA DIRETORIA SERÁ DE 03 ANOS, VEDADAMAIS DE UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO.ART. 12 – COMPETE À DIRETORIA:I – ELABORAR E EXECUTAR PROGRAMA ANUAL DE ATIVIDADES;II – ELABORAR E APRESENTAR AOS CONFRADES ASSOCIADOS O RELATÓRIOANUAL;III – ESTABELECER O VALOR E A PERIODICIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DOSCONFRADES;IV – ENTROSAR - SE COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MÚTUACOLABORAÇÃO EM ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM;V – CONTRATAR E DEMITIR FUNCIONÁRIOS;PARÁGRAFO ÚNICO – AS DECISÕES DA DIRETORIA SE DARÃO DE FORMACOLEGIADA, TENDO O PRESIDENTE VOTO QUALIFICADO, NA HIPÓTESE DEEMPATE.ART. 13 – A DIRETORIA REUNIR - SE- Á NO MÍNIMO 01 VEZ POR MÊS, 13PREFERENCIALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO, NA SEDE DA CONFRARIA,(RESTAURANTE PANCAKES HOUSE) OU EVENTUALMENTE, SE NÃO POSSÍVELNA SEDE EM OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BOAS CERVEJAS, EQUE, ALÉM DE SEUS INTERESSES COMERCIAIS, VALORIZEM A ZITOLOGIA.ART. 14 – COMPETE AO PRESIDENTE: 14I – REPRESENTAR A CONFRARIA ATIVA E PASSIVAMENTE, JUDICIAL EEXTRAJUDICIALMENTE;II – CUMPRIR E FAZER CUMPRIR ESTE ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO;III – CONVOCAR E PRESIDIR AS REUNIÕES DA DIRETORIA;IV – ASSINAR COM O PRIMEIRO TESOUREIRO, TODOS OS CHEQUES, ORDENS DEPAGAMENTO E TÍTULOS QUE REPRESENTEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DACONFRARIA;
  4. 4. ART. 15 – COMPETE AO VICE- PRESIDENTE:I – SUBSTITUIR O PRESIDENTE EM SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS;II – ASSUMIR O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO;III – PRESTAR, DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRESIDENTE.ART. 16 – COMPETE AO PRIMEIRO SECRETÁRIO:I – SECRETARIAR AS REUNIÕES DA DIRETORIA;II – PUBLICAR TODAS AS NOTÍCIAS DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE;ART. 17 – COMPETE AO SEGUNDO SECRETÁRIO:I – SUBSTITUIR O PRIMEIRO SECRETÁRIO EM SUAS FALTAS OUIMPEDIMENTOS;II – ASSUMIR O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO; EIII – PRESTAR, DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRIMEIROSECRETÁRIO.ART. 18 – COMPETE AO PRIMEIRO TESOUREIRO:I – ARRECADAR E CONTABILIZAR AS CONTRIBUIÇÕES DOS CONFRADES,RENDAS, AUXÍLIOS E DONATIVOS, MANTENDO EM DIA A ESCRITURAÇÃO;II – PAGAR AS CONTAS AUTORIZADAS PELO PRESIDENTE, ALÉM DASDESPESAS ORDINÁRIAS;III – APRESENTAR RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS, SEMPRE QUEFOREM SOLICITADOS;IV – APRESENTAR O RELATÓRIO FINANCEIRO PARA SER SUBMETIDO ÀDIRETORIA;V – APRESENTAR SEMESTRALMENTE O BALANCETE AO CONSELHO FISCAL;VI – CONSERVAR, SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE, OS DOCUMENTOSRELATIVOS À TESOURARIA;VII – MANTER TODO O NUMERÁRIO EM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO;VIII – ASSINAR, COM O PRESIDENTE, TODOS OS CHEQUES, ORDENS DEPAGAMENTO E TÍTULOS QUE REPRESENTEM OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DACONFRARIA.ART. 19 – COMPETE AO SEGUNDO TESOUREIRO:I – SUBSTITUIR O PRIMEIRO TESOUREIRO EM SUAS FALTAS OUIMPEDIMENTOS;II – ASSUMIR O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO;III – PRESTAR, DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRIMEIROTESOUREIRO.
  5. 5. ART. 20 – O CONSELHO FISCAL SERÁ CONSTITUÍDO POR 3 MEMBROS, E SEUSRESPECTIVOS SUPLENTES, ELEITOS PELA DIRETORIA.§1º – O MANDATO DO CONSELHO FISCAL SERÁ COINCIDENTE COM O MANDATODA DIRETORIA.§2º – EM CASO DE VACÂNCIA, O MANDATO SERÁ ASSUMIDO PELORESPECTIVO SUPLENTE, ATÉ SEU TÉRMINO.ART. 21 – COMPETE AO CONSELHO FISCAL:I – EXAMINAR OS LIVROS DE ESCRITURAÇÃO DA ENTIDADE;II – EXAMINAR O BALANCETE SEMESTRAL APRESENTADO PELOTESOUREIRO, OPINANDO A RESPEITO;III – APRESENTAR RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS, SEMPRE QUEFOREM SOLICITADOS;IV – OPINAR SOBRE A AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS.PARÁGRAFO ÚNICO – O CONSELHO REUNIR - SE- Á ORDINARIAMENTE A CADA03 MESES E, EXTRAORDINARIAMENTE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.ART. 22 – AS ATIVIDADES DOS DIRETORES E CONSELHEIROS, BEM COMO ASDOS CONFRADES, SERÃO INTEIRAMENTE GRATUITAS, SENDO - LHES VEDADOO RECEBIMENTO DE QUALQUER LUCRO, GRATIFICAÇÃO, BONIFICAÇÃO OUVANTAGEM.ART. 23 – A INSTITUIÇÃO NÃO DISTRIBUIRÁ LUCROS, RESULTADOS,DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU PARCELA DE SEUPATRIMÔNIO, SOB NENHUMA FORMA OU PRETEXTO.ART. 24 – A CONFRARIA MANTER-SE-Á ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÕES DOS 24CONFRADES, DOAÇÕES E DE OUTRAS ATIVIDADES, TAIS QUAIS CONCURSOS EDEGUSTAÇÕES DE CERVEJAS PRODUZIDAS PELOS ASSOCIADOS OUADQUIRIDAS PELA ASSOCIAÇÃO, SENDO QUE ESSAS RENDAS, RECURSOS EEVENTUAL RESULTADO OPERACIONAL SERÃO APLICADOS INTEGRALMENTENA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, NOTERRITÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL. CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIOART. 25 – O PATRIMÔNIO DA CONFRARIA SERÁ CONSTITUÍDO DE BENSMÓVEIS, IMÓVEIS, E SEMOVENTES.
  6. 6. ART. 26 – NO CASO DE DISSOLUÇÃO DA INSTITUIÇÃO, OS BENSREMANESCENTES SERÃO DESTINADOS A OUTRA INSTITUIÇÃO CONGÊNERE,COM PERSONALIDADE JURÍDICA, OU, NA FALTA DESTA, A UMA INSTITUIÇÃODE CARIDADE DESIGNADA PELA DIRETORIA. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAISART. 27 – A CONFRARIA SERÁ DISSOLVIDA POR DECISÃO DA DIRETORIA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM,QUANDO SE TORNAR IMPOSSÍVEL A CONTINUAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.ART. 28 – O PRESENTE ESTATUTO PODERÁ SER REFORMADO, EM QUALQUERTEMPO, POR DECISÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA DIRETORIAESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, NÃO PODENDO ELADELIBERAR, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, SEM A MAIORIA ABSOLUTA DOSASSOCIADOS, OU COM MENOS DE 1/3 (UM TERÇO) NAS CONVOCAÇÕESSEGUINTES, E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SEU REGISTRO EMCARTÓRIO.ART. 29 – OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA DIRETORIA, BEMCOMO PELOS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL.O PRESENTE ESTATUTO FOI APROVADO PELA DIRETORIA REALIZADA NODIA 07 DE MAIO DE 2011, EM REUNIÃO REALIZADA NA RUA RIO GRANDE DONORTE, 1496, COUNTRY, CASCAVEL-PR.CASCAVEL, 07 DE MAIO DE 2011.PRESIDENTE1º SECRETÁRIO1º TESOUREIRODEMAIS CONFRADES:

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