Espécies de tributo e suas definições

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Espécies de tributo e suas definições

  1. 1. Espécies de Tributo. Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Empréstimos Compulsórios Contribuições especiais
  2. 2. Natureza Jurídica do Tributo  os critérios definidores da natureza jurídica do tributo: (a) vinculação ou não a uma atividade estatal; (b) restituição ou não do valor pago; e (c) destinação ou não do produto da arrecadação. Logo, o art. 4º do CTN, diante de toda essa modificação produzida pela Lei Maior, precisa ser entendido a partir dessa nova concepção da natureza jurídica tributária.
  3. 3.  Fiscalidade: . A função fiscal é mais relevante porque o tributo é a principal fonte de receita.  Extraficalidade: fator de estímulo ou desestímulo de atividades, de produção e consumo de certas mercadorias, entre outros  Parafiscalidade: Delegação do trabalho de arrecadar e fiscalizar o tributo pelo ente tributante que o criou. Não se delega competência , pois é indelegável , mas se delega a capacidade tributária.

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