Privatização das empresas emCabo Verde
Ministério da Educação e do Desporto-               Ano letivo 201213        Escola secundária da Boa Vista               ...
Índice:•Introdução;•Desenvolvimento:•Conceito•Enquadramento legal das privatizações•Processo de privatização em Cabo Verde...
IntroduçãoNo âmbito da disciplina de Economia foi-nos dado umtrabalho com o tema Privatização das empresas em CaboVerde, e...
O que significa privatização? Entende-se por Privatização como transação ou transações utilizando um oumais métodos na ven...
Enquadramento Legal das PrivatizaçõesPara levar a cabo o processo de privatização foi necessário criar condições legais ei...
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ConclusãoPode-se verificar ao longo do trabalho que Cabo Verde teve umaexcelente performance económico, mesmo com a adoção...
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Privatização das empresas em cabo verde

  1. 1. Privatização das empresas emCabo Verde
  2. 2. Ministério da Educação e do Desporto- Ano letivo 201213 Escola secundária da Boa Vista EconomiaTema: Privatização das empresas em Cabo Verde Docente: Leonor furtado Discentes: Darlyn Estrela
  3. 3. Índice:•Introdução;•Desenvolvimento:•Conceito•Enquadramento legal das privatizações•Processo de privatização em Cabo Verde•Fase do processo de privatização•Empresas privatizadas e as respetivas datas•Conclusão;•Bibliografia;
  4. 4. IntroduçãoNo âmbito da disciplina de Economia foi-nos dado umtrabalho com o tema Privatização das empresas em CaboVerde, em que iremos abordar os pontos referidos acima noíndice.As privatizações ocorrem quando uma empresa é vendidapara a esfera privada, quase sempre através de leilõespúblicos. Normalmente os leilões se processam quandoestas empresas não estão mais proporcionando os lucrosexigidos para se enfrentar um mercado competitivo ouquando elas atravessam crises financeiras sérias.
  5. 5. O que significa privatização? Entende-se por Privatização como transação ou transações utilizando um oumais métodos na venda a particulares o controlo do capital de uma empresapública ou de uma parte substancial dos seus ativos, ainda pode ser definidacomo transferência a particulares do controlo operacional de uma empresapublica ou parte substancial dos seus ativos quanto internacional.Quando é que ocorre?A privatização ocorre quando o governo vende empresas para a iniciativaprivada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). Destaforma a empresa torna-se privada. Geralmente, a privatização ocorre quandouma empresa não está gerando os lucros necessários para competir nomercado ou quando ela passa por dificuldades financeiras.
  6. 6. Enquadramento Legal das PrivatizaçõesPara levar a cabo o processo de privatização foi necessário criar condições legais einstitucionais. Em meados de 1992, o parlamento Cabo-verdiano aprovou a Lei Basedas Privatizações, que estabeleceu a forma e as condições para a privatização dasempresas públicas. O ponto primordial dessa lei era a transformação das entãoempresas públicas em sociedades anônimas para que, depois, fosse feita a venda dasações. Na mesma legislação ficou estabelecido que competia ao Ministério dasFinanças e do Planeamento conduzir o processo mas, na prática, esse processoacabou sendo assumido pelo Ministério da Coordenação Econômica, chefiado pelobraço direito do então Primeiro-Ministro, que criou um gabinete específico, o GARSEE(Gabinete de Apoio à Reestruturação do Setor Empresarial do Estado), responsávelpela coordenação de todo processo de privatização (MANUAL DE PRIVATIZAÇÃO,1998).Portanto, a matéria de privatizações encontra-se em Cabo Verde regulada pela Lei47/IV/92, de 6/7/92, também conhecida como a Lei- Quadro das Privatizações. Esta leidefine os aspetos institucionais e conceituais básicos a serem observados para oplaneamento e a condução do processo de privatização em Cabo Verde, estando nelaconsignado os objetivos e os princípios a que deve obedecer as privatizações,designadamente a avaliação prévia das empresas, os métodos de privatização edestino das receitas obtidas, e se apontam as garantias dos trabalhadores dasempresas e o seu direito à subscrição de determinada percentagem do capital aprivatizar.Como aspetos mais salientes da referida lei-quadro, segundo Manual de Privatização(1998), podem ser destacados os seguintes:
  7. 7. a) - Como objetivos essenciais das privatizações são apontados o aumento daeficiência, produtividade e competitividade da economia em geral e dasempresas, em particular, a redução do peso do Estado na economia e odesenvolvimento do setor privado, o fomento empresarial e o reforço dacapacidade empresarial nacional e a participação dos cidadãos nacionais,designadamente dos trabalhadores, dos emigrantes e de pequenos acionistas natitularidade do capital das empresas.b) - As empresas públicas a privatizar serão transformadas em sociedadesanónimas que passarão a reger-se pela legislação comercial e que o processo deprivatização será sempre precedido de uma avaliação realizada por entidadescredenciadas para o efeito, idóneas e independentes, selecionadas peloMinistério das Finanças.c) - As privatizações podem ser parcial ou total e realizar-se-ão alternativa oucumulativamente, pelos seguintes processos: alienação de ações ou quotasrepresentativas do capital social; aumento do capital social; cisão; liquidação econtratos de exploração;
  8. 8. d) - A alienação das ações realizar-se-á, em regra, através de concursopúblico, ou de subscrição pública, reservando-se parte das ações a alienarpara aquisição por trabalhadores ao serviço da empresa a privatizar, qualquerque seja o processo de alienação.e) - As receitas da privatização serão destinadas ao fomento empresarial, aosinvestimentos na área de formação profissional e à amortização da dívidapública.f) - Será dada preferência aos nacionais que estejam dispostos a correr riscosque toda a atividade empresarial encerra;g) - A participação de firmas estrangeiras no processo será limitada a casosde que resultem vantagens evidentes para o país, nomeadamente em termosde tecnologia, gestão e recursos humanos;h) - As ações e quotas sociais que o Estado detém, direta ou indiretamente,em empresas de capitais mistos, serão vendidos ao setor privado.
  9. 9. Processo de privatização em Cabo VerdeO processo de privatização em Cabo Verde começa a tomar corpo apartir de1991. Foi um programa diretamente financiado e fiscalizado peloBanco Mundial (Cabo Verde, 1997), e dividido em duas fases: naprimeira, ficou estabelecido que se faria, em alguns setores, aprivatização total dos ativos do Estado e, na segunda, o governo fariauma reestruturação dos setores que continuariam a ter umaadministração pública (Évora, 1998). Nesse último setor, o objetivo eraintroduzir capital humano e tecnológico, a fim de permitir umaprodutividade maior e mais eficiência nas empresas que continuariamsendo estatais. Então as privatizações em Cabo Verde surgiram, como reflexo de ummovimento geral que, um pouco por toda a parte, deu origem a umarevisão profunda das conceções de política económica e financeira,pelo que esse processo reveste-se de características especiais e quese prendem em larga medida com a própria origem do Estado deCabo Verde e do seu setor empresarial, este nascido na quasetotalidade da transformação de serviços públicos fornecedores debens ou serviços essenciais.
  10. 10. As fases do Processo de PrivatizaçãoCada processo de privatização passa por duas fases distintas que secomplementam mas que exigem providências diferentes e sequenciais: afase preparatória e a fase de implementação.•Primeira FaseSegundo o Manual de Privatização (1998), a primeira fase é apreparatória, voltada para a identificação, avaliação, decisão e preparaçãoda empresa a ser privatizada. Nesta fase também se definem e aprovamas condições básicas de cada processo de privatização, conforme a LeiQuatro da Privatização.•Segunda FaseA fase de implementação, que se inicia com aprovação pelo concelho deMinistros do Decreto- Lei de privatização, contempla basicamente apublicitação pública do processo de privatização, a negociação, a seleçãodos ofertantes, a materialização dos contratos e as transações financeiras,com as respetivas prestações de contas sobre o processo (manual deprivatizações, 1998).
  11. 11. Empresas privatizadas e as respetivas datas Empresas Sector Tipo de negócio Total (T) Status de Alienação Ano ou parcial (P)1 MOAVE AGROINDUSTRIA EQUIPAMENTO DE T LIQUIDADA 1998 CULTIVO…2 GARANTIA FINANCEIRO SEGURO T PRIVATIZADA 20003 ENACOL PETRÓLEO IMPORTADOR T PRIVATIZADA 19974 BCA FINANCEIRO BANCO COMERCIAL T PRIVATIZADA 20005 ASA TRASPORTES AUTORIDADE T PRIVATIZADA 2000 AEROPORTUARIA6 SITA INDUSTRIAL TINTAS P PRIVATIZADO 19987 FAMA AGROINDUSTRIA MASSAS, CAFÉ… P PRIVATIZADA 20008 PRAIA MAR TURISMO HOTEL P PRIVATIZADO 19959 CERIS BENS DE CONSUMO BEBIDAS E P PRIVATIZADO 1999 ALIMENTAÇÃO10 EMPA ATACADISTA IMPORTAÇAO E T LIQUIDADA 2003 DISTRIBUIÇAO
  12. 12. Empresas privatizadas e as respetivas datasEsta tabela permite observar as datas as empresaspertencentes ao Estado e a cronologia dasprivatizações. Podemos concluir que num curto espaçode tempo a maioria das empresas estatais, dediferentes áreas de produção passaram para o âmbitoprivado, empreendimentos mistos (parceria publicoprivado) ou mesmo acabaram por ser liquidadas, esseprocesso foi dado continuidade com o governo doPAICV.
  13. 13. ConclusãoPode-se verificar ao longo do trabalho que Cabo Verde teve umaexcelente performance económico, mesmo com a adoção depolíticas económicas diferenciadas. Desde a independência o paístem apresentado bons índices de crescimento anual, tanto na IªRepublica com uma economia estatal como na IIª Republica com aliberalização económica.Cumpre referir que as privatizações em Cabo Verde foram umaimposição decorrente dos elevados prejuízos acumulados ao longode uma década pelo SEE (Setor Empresarial do Estado), emvirtude do esgotamento do modelo de crescimento baseado noinvestimento estatal e na presença asfixiante do Estado na vidaeconômica que limitou extraordinariamente o desenvolvimento daeconomia Cabo-verdiana.Vale frisar que a maioria das empresas privatizadas foram para osinvestidoresPortugueses.O governo ganhou muito com a aceleração das privatizações eliberalização do comércio, isso tudo sem sofrer choques negativosdramáticos á economia ou a sociedade, como tem acontecendonoutros países.

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