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O foco principal desta apresentação é levantar questionamentos a respeito do risco de censura e monitoramento de informações no Marco Civil da Internet, além de fazer uma ligação do atual contexto nacional e internacional com o conceito das sociedades de controle propostas por Gilles Deleuze. Outros pontos polêmicos, qualidades e problemas do projeto de lei não serão abordados.

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O Marco Civil da Internet e as Sociedades de Controle

  1. 1. @darleycardoso@darleycardoso UnB - Universidade de Brasília Faculdade de Ciência da Informação PPG Tópicos Especiais em Comunicação Brasília, 09 de abril de 2014 O Marco Civil da Internet e as Sociedades de Controle Darley Cardoso
  2. 2. Text O foco principal desta apresentação é levantar questionamentos a respeito do risco de censura e monitoramento de informações no Marco Civil da Internet, além de fazer uma ligação do atual contexto nacional e internacional com o conceito das sociedades de controle propostas por Gilles Deleuze.
  3. 3. Text “o preço da liberdade é a eterna vigilância”
  4. 4. O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, que surgiu no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede. A ideia do projeto começou em 2007 como uma alternativa à resistência social ao projeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo, muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital. Após ser desenvolvido colaborativamente por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei. O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Marco Civil da Internet Fonte:  Wikipedia
  5. 5. O Brasil avançou na sua legislação a respeito da internet, é inegável que este projeto de lei traz características de colaboração e consulta pública, destaca-se internacionalmente em questões polêmicas e contundentes, e principalmente para o país a mobilização social e o diálogo provocados pelo Marco Civil da Internet talvez sejam os fatores mais importantes. Como toda lei, assumindo que seja sancionado sem alterações, terá seus aspectos positivos e negativos. Apesar da tendência de garantir a neutralidade da rede, ele traz um grande risco de censura, invasão de privacidade, controle e monitoramento de informações. Marco Civil da Internet
  6. 6. Atual redação deste artigo, impõe que todas as empresas provedoras, precisam obrigatoriamente reter registros de acesso de toda a sua clientela, dados de pessoas inocentes que não cometeram nenhum crime ou infração legal. Desta forma, o dispositivo legaliza uma realidade de monitoramento generalizado. Impondo um tratamento que reduz à proteção da intimidade e fragiliza a segurança do acesso à informação. Além do risco de segurança e invasão destes bancos de dados, de acordo com a coalizão internacional que defende “Princípios Internacionais sobre a Aplicação Dos Direitos Humanos na Vigilância Das Comunicações“, isso seria abusivo. Artigo 15
  7. 7. Já o artigo 19, trás o risco de censura ao determinar que, em nome de um “interesse da coletividade”, conteúdos possam ser tirados do ar. O que chama a atenção nesse dispositivo é que a legislação vigente no Brasil já trata desse procedimento, e ao detalhá-lo no Marco Civil da Internet houve uma tentantiva de criar mecanismos para o debate jurídico da censura prévia, apesar disto, poderá gerar uma promoção ativa das ações que visam censurar conteúdo, inclusive jornalístico. Artigo 19
  8. 8. Com o aumento de geradores de conteúdo através de mídias sociais, cresce uma variedade de opiniões e pontos de vista. E isto, assusta os governos que outrora eram a principal fonte da informação, e agora estão acuados na retaguarda e em posição defensiva. As ondas de protestos em Julho de 2013 em todo Brasil, assim como a Primavera Árabe, dentre outros fatores, foram aceleradas por redes digitais. Além de incidentes como os WikiLeaks e as revelações feitas por Edward Snowden. As manifestações em todo o mundo mostraram o despreparo dos governos em lidar com a dimensão das mobilizações pela internet, e em seguida muitos países implementaram leis de censura à internet, como o caso recente da Turquia. Redes e Mobilizações Sociais
  9. 9. Livre acesso ao conhecimento e liberdade de expressão sempre foram um problema para governos autoritários. A história nos ensina que a revolução do conhecimento promovida pela tecnologia dos tipos móveis de Gutenberg, foi condenada e terrivelmente censurada durante a inquisição. Agora no terceiro milênio, governos ditatoriais bloqueiam o acesso a determinados conteúdos e redes sociais, e até mesmo os governos mais democráticos, monitoram e invadem bancos de dados. O controle estatal leva a nação a perder patrimônios intangíveis como inteligência sistêmica e adaptação tecnológica, que poderiam ser adquiridos através da fluidez das informações, que é essencial para a compreenção do impacto das novas tecnologias no crescimento econômico e na melhoria das condições de suas populações. Governos Autoritários
  10. 10. Há mais de dois séculos, Kant advertira para a necessidade de aprendermos a viver em um mundo sem fronteiras. Mas a prática das nações pós-iluminismo tem se mostrado contrária no sentido de reforçar as suas fronteiras e controles, inclusive no território virtual. Territórios e Fronteiras
  11. 11. O que observamos na realidade é a tendência do que Gilles Deleuze identificou como “sociedade de controle”, que é caracterizada pela invisibilidade e pelo nomandismo que se expande junto às redes de informação, uma forma de encarceramento completo para uma espécie de controle aberto e contínuo. Nas sociedades de controle a vigilância torna-se rarefeita e virtual. Cujo Panóptico passa a atuar com o objetivo de transformar, de maneira extensiva e intensiva, os modos de viver, pensar e agir dos indivíduos. Sociedades de Controle
  12. 12. Obrigado darley.art.br n4f.blog.br @darleycardos o #freeinternet darley.art.br n4f.blog.br @darleycardoso A internet deve ser igualitária, libertária e horizontal. Ter a coletividade, a pluralidade, a diversidade e a multiplicidade como princípios. Sua essência é a liberdade. Darley Cardoso

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