Curso de Direito Regulatório da Infraestrutura do Petróleo
OverviewdoProjeto e ConteúdoProgramático
Dados Gerais: O curso ...
2. Capacitar os alunos para que possam considerar os diversos aspectos jurídicos de
projetosde infraestruturarelacionadosa...
a.1) Apresentação dos agentes econômicos do mercado de petróleo
a.2) Resoluçõesrecentementemodificadase aevoluçãodasresolu...
b.4.1) PPP ou Concessão Comum?
Quinta Aula – Recentes mudanças no Setor Portuário
a) Breve histórico do modelo portuário b...
d) Padrões: Apenas exigências da ANP e da ABNT?
d.1) International Air Transport Association – IATA
d.2) Joint Inspection ...
Instituto Brasileiro de [inserir]. Atualmente, especialista pela Gestão de Projetos de
Infraestrutura e Regulatório de Pet...
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Curso de direito regulatório da infraestrutura do petróleo - Programa

  1. 1. Curso de Direito Regulatório da Infraestrutura do Petróleo OverviewdoProjeto e ConteúdoProgramático Dados Gerais: O curso está estruturado em 8 (oito) encontros, com duração de 3 (três) horas cada, com o focodo atendimentodojurídicointernode companhiase escritóriosde advocacia que tenham interesse em aprofundar seus estudos na área de infraestrutura e regulatório relacionadosapetróleo(downstream).Emboratenhacunho eminentemente jurídico, o curso será de grande valia para profissionais relacionados à administração e desenvolvimento de novos negócios no setor de infraestrutura relacionados a petróleo. Descrição: A realização dos últimos eventos internacionais, somados à migração massiva de investimentos para o país após a crise financeira internacional de 2008, promoveu efervescência regulatória sem precedentes e o apetite governamental por enfrentar temas que, há muito, restavam carentes de atenção. Ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, entendimentosantitrustee discussões em órgãos de fiscalização e no judiciário deram o tom dos desafiosaseremenfrentadospelascompanhiasque se diferenciam, principalmente, pelo comportamento da infraestrutura que administram. É o caso,por exemplo, daindústriadopetróleo.Divididaemprodução, distribuição e revenda e intimamente relacionadacom todas as pautas regulatórias recentemente modificadas pelo GovernoFederal,essaindústriademandanãoapenasodesenvolvimentode novastecnologias para resolver seus desafios logísticos, mas o desenvolvimento de soluções jurídicas que harmonizem intentos públicos e privados. Objetivos: Os projetos de infraestrutura em petróleo, tal qual em outras áreas, têm por característica a interdisciplinaridade, demandando o enfrentamento de temas complexos em Direito, Economia, Finanças e Engenharia e, não raro, promovendo novas soluções inicialmente desconhecidas. No que dizrespeitoaosaspectosjurídicos regulatórios,projetosdestanaturezanecessitam de conhecimentos em regulação da Agência Nacional do Petróleo, da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, além de entendimentose resoluçõesdoConselhoAdministrativode DefesaEconômica, dentre outros. Este curso tem por objetivo: 1. Oferecer uma visão geral sobre as discussões jurídicas regulatórias de infraestrutura no mercado de Petróleo (downstream).
  2. 2. 2. Capacitar os alunos para que possam considerar os diversos aspectos jurídicos de projetosde infraestruturarelacionadosaomercadode Petróleo,independente de sua formação acadêmica. 3. Reduzir a distância existente entre o olhar de advogados externos e internos, procurando apresentar os temas a partir de ambas as perspectivas, como, por exemplo, conflitos existentes entre riscos e benefícios em tomadas de decisão. 4. Incentivar geração de conhecimento a partir de uma abordagem vertical e integrada. Público Alvo: Advogados integrantes de escritórios de advocacia e de empresas atuantes no setor de petróleo, promotores e demais integrantes de carreiras jurídicas públicas. Embora tenha cunho eminentemente jurídico, o curso poderá ser de utilidade para profissionais de áreas relacionadasanovos negócios e infraestrutura no setor público ou privado, envolvidos em gerenciamento e administração de projetos em petróleo (downstream). Metodologia: Os temas serão analisados em função de empreendimentos no setor de petróleo,ilustrandoosprincipaistemas envolvidos. Nesse sentido, serão utilizados métodos interativos (“role playing”, método socrático, método do caso) e aulas expositivas para a apresentação de conceitos relevantes. Aulas: Primeira Aula – Visão Geral sobre o Mercado de Infraestrutura em Petróleo a) Abordagem Geral sobre a Legislação do Petróleo e Downstream a.1) A Lei n. 9.478 de 6 de agosto de 1997 – Histórico e Principais pontos de Atenção a.2) A Lei n. 9.847 de 26 de outubrode 1999 – Históricoe Principaispontosde Atenção a.3) Downstream e Resoluções da ANP – Conceitos e Tendências b) O que tem modificado no setor de infraestrutura para Petróleo? b.1) Visão Geral sobre o histórico de Ferrovias b.2) Visão Geral sobre o histórico de Aeroportos b.3) Visão Geral sobre o histórico de Portos b.4) Visão Geral sobre o histórico de Transportes Terrestres Segunda Aula – Principais Mudanças nos regulamentos da Agência Nacional de Petróleo a) Principais Regulamentos Relacionados à Infraestrutura de Petróleo (Downstream)
  3. 3. a.1) Apresentação dos agentes econômicos do mercado de petróleo a.2) Resoluçõesrecentementemodificadase aevoluçãodasresoluçõesde distribuição a.3) Pontos a serem desenvolvidos pela regulação e tendências sinalizadas pela ANP b) Principais infraestruturas mencionadas nas regulações da ANP b.1) Terminais de Combustíveis b.2) Bases Compartilhadas b.3) Pontos de Abastecimento b.4) Estabelecimento Administrativo b.5) Estabelecimento de Distribuição de Combustíveis Líquidos Terceira Aula – Algumas reflexões econômicas – Infraestrutura de Petróleo a) Conceito de Verticalização e Desverticalização a.1) Verticalização como conceito logístico e relação com a competitividade do setor a.2) Desverticalização, iniciativa para a atração de investimentos para setores de infraestrutura no Brasil a.3) Quando tais modelos são, de fato, uma solução? b) Defesa da Indústria Nacional – A defesa do Conteúdo Nacional funcionou? b.1) A experiência no Upstream b.2) A lógica aplicada ao setor de cabotagem Quarta Aula – Recentes mudanças no Setor Ferroviário a) O histórico do setor ferroviário a.1) Mauá a Rede Ferroviária Federal a.2) O que não funcionou no modelo? a.3) Lei n. 10.233/01 e Decreto n. 4.130/02 – Regulamento da ANTT a.4) Principais lições que ficaram do modelo ferroviário b) Mudança do Modelo – Verticalização vs. Desverticalização (Unbundling) b.1) Decreto n. 8.129/13 b.2) Resolução n. 4.348 de 05 de junho de 2014 b.3) Resolução n. 3.694, 3.695 e 3.696 de 2011 b.4) Pontos de Atenção do Modelo Ferroviário atual
  4. 4. b.4.1) PPP ou Concessão Comum? Quinta Aula – Recentes mudanças no Setor Portuário a) Breve histórico do modelo portuário brasileiro a.1) Da Abertura dos Portos às Nações Amigas ao Porto de SUAPE a.2) A Lei n. 8.630/93 – Modernização dos Portos a.3) O que não funcionou no modelo? b) O novo modelo regulatório de portos b.1) Desverticalização como forma de incentivo a investimentos b.2) Mudança no protagonismo institucional: das Companhias Docas para a ANTAQ b.3) Principais pontos de atenção do novo marco regulatório: b.3.1) Índices para licitações de áreas portuárias b.3.2) O impasse no TCU b.3.3) Possíveis soluções para o modelo Sexta Aula – Novos Negócios de Petróleo no Setor Portuário a) Quais são os desafios para empresas de Petróleo? a.1) EVTEA – Custo vs. Lucro a.2) SPE – Contabilização a.3) ANTAQ – Resoluções 3.707 e 3.708 de 2014 (Consulta Pública) a.3.1) Prestação de Serviços em Bases Isonômicas a.3.2) Particularidades para os Novos Arrendamentos a.3.3) O Risco Setorial do “Contrato de Emergência” b) Interligação Logística – Soluções integradas e desafios contratuais Sétima Aula – Recentes mudanças no Setor Aeroportuário a) Petróleo e Aeroportos – Os Pontos de Abastecimento no CBA b) Infraero e Concessionárias – Principais pontos de Atenção b.1) Como funcionam os novos aeroportos sob o regime de PPP? b.2) Mudanças de Projeto e Infraestrutura – Necessidade de Contratos Robustos c) Particularidades dos Terminais Compartilhados segundo a ANP
  5. 5. d) Padrões: Apenas exigências da ANP e da ABNT? d.1) International Air Transport Association – IATA d.2) Joint Inspection Group – JIG e) Propriedade Privada vs Essential Facilities Oitava Aula – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Setor de Petróleo a) Apresentação e Estrutura do CADE b) Conceitos Básicos do sistema legal Antitruste Brasileiro c) Principais Temas de Petróleo Discutidos no âmbito do CADE c.1) Cartéis de Petróleo c.2) Comercialização de Gasolina no Varejo c.3) Essential Facilities d) Resolução n. 10 de 2014 – Risco e Incerteza Professores: Danilo de Morais Veras Advogado com experiência em empresas de grande porte e escritórios de advocacia no assessoramento de projetos de infraestrutura nos mais diversos segmentos. Formado em Direitopela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Gestão de Negócios e Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, autor de diversosartigose publicações.Atualmente, responsável pela coordenação da equipe jurídica de Infraestrutura, Regulatório e Novos Negócios de uma das maiores empresas no setor de Petróleo no país. José Mauro de Barros Cardoso Advogado com experiência em empresas de grande porte e escritórios de advocacia especializados na estruturação de projetos de petróleo e gás. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense no Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Direito Marítimo pelo
  6. 6. Instituto Brasileiro de [inserir]. Atualmente, especialista pela Gestão de Projetos de Infraestrutura e Regulatório de Petróleo de uma das maiores empresas no setor no país.

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