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Para que uma resolução alcance seu objetivo e possa ser aprovada, é 
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CASTRO, Anna Maria de. Fome, um tema proibido: últimos escritos de Josué de 
Castro. Rio de Janeiro, Ed. Vozes, 1983. 
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  1. 1. AGÊNCIA ESPECIALIZADA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO Prezados delegados, SEGURANÇA ALIMENTAR E POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS Tenho a honra de dar-lhes as boas-vindas em nome de todo o staff do V MINI-ONU à primeira simulação da FAO. Meu nome é Clarice Cristine Ferreira Menezes. Tenho vinte anos. Estou cursando o 4º período em Relações Internacionais na PUC-Minas e o 3º em Letras na UFMG. Iniciei minhas atividades em modelos freqüentando as sessões do IOSC (International Organization Simulation Club) na PUC-Minas, participei em seguida, como voluntária, da Diretoria Acadêmica do III MINI-ONU e fui Diretora Assistente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável no IV MINI-ONU. Tal experiência propiciou grande crescimento acadêmico e foi imensamente gratificante. O contato com os delegados foi essencial para que eu decidisse me candidatar à função de diretora dessa V simulação. Na oportunidade do V MINI-ONU, desempenho com entusiasmo o papel de Diretora do Comitê que lhes apresento. As simulações da ONU oferecidas pelas diversas unidades de ensino consistem em oportunidades únicas para o desenvolvimento pessoal e para a inserção de seus participantes no tratamento de questões de cunho internacional, muitas vezes distantes e levadas ao esquecimento pelo cidadão comum, que as toma como problemas particulares. Nesse sentido, será um enorme prazer conduzir os debates acerca de um tema tão relevante para a comunidade internacional como a questão da fome. As políticas econômicas e sociais, implantadas pela FAO, são mecanismos importantes na busca da segurança alimentar mundial e devem ser tratadas com cuidado e atenção. São várias as causas do problema e muitas soluções vêm sendo sugeridas desde a criação da Agência, porém, a problemática da fome persiste e, ao que parece, as metas propostas serão alcançadas depois do que era esperado pela Cúpula Mundial de Alimentação. Pensar em uma solução eficaz para o problema não é tarefa fácil e, caberá, aos delegados da FAO, portanto, o desafio de analisar e discutir idéias para amenizar o problema e, se possível, a longo prazo, resolvê-lo.É importante que vocês se preparem com seriedade. Vale a pena lembrar que o Guia de Estudos não representa a única fonte de informações sobre o tema. Dessa forma, vocês devem aprofundar os estudos de maneira a aprimorar seus conhecimentos sobre a política externa do país que irão representar, bem como as dos demais países presentes no comitê, que, aliás, são muitos... Concluindo, gostaria de agradecer a toda à equipe do V MINI-ONU, ao meu grande orientador, Professor Paulo Esteves, e afirmar que estou ansiosa para encontrá-los nos dias de responsabilidade e trabalho que nos esperam, nos quais teremos a impressão de sermos “donos-do-mundo”, capazes de melhorar a vida na terra. No mais, espero que vocês se divirtam e aproveitem tudo o que lhes é oferecido, inclusive as festas! Coloco-me à disposição para ajudar no que for possível e, até setembro. Bons estudos... Clarice Cristine Ferreira Menezes Diretora da FAO FAO_vminionu@yahoogrupos.com.br Nina de Andrade Pereira Diretora-Assistente Sílvia Helena Guilherme Canêdo Diretora-Assistente
  2. 2. Introdução “Falar de pobreza é sempre lembrar subnutrição, analfabetismo, exclusão social, perda de cidadania, o não atendimento das necessidades básicas tais como habitação,transporte, saneamento, saúde e emprego. Pobreza, como lembrava Josué de Castro, se traduz em fome em todos os seus sentidos: fome de alimentos, de saber, de conhecimentos, de liberdade, de lazer. Nada, portanto, define tanto o homem quanto ter ou não ter o que comer. A fome tem sido através dos tempos, a mais perigosa força política.” (Coordenação Geral de segurança alimentar – PIRES et al, 2004.). Começa a apresentar-se na atualidade, quase como um lugar comum, a afirmação que vivemos hoje uma revolução universal sem precedentes na história, pela sua extensão no sistema-mundo e pelo ritmo em que se processa. Esse fenômeno, denominado globalização, traz consigo as marcas de um desequilíbrio que ele só faz ressaltar e que, há muito, deixa clara a situação de calamidade que enfrentam algumas partes do mundo. Marcados pela pobreza, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento deparam-se, a cada dia, com estatísticas mais espantosas com relação à fome. O tema vem sendo discutido há muito tempo no cenário internacional, e o problema, por muitos chamado de “câncer social”, está presente em todas as regiões do mundo onde existem as maiores discrepâncias na distribuição de riquezas. “Assunto de prioritária importância, a fome é uma realidade inescapável que tem de ser levada em conta quando se considera com seriedade qualquer mudança social. (...). Esse é um fenômeno histórico que algumas nações conseguiram erradicar e em outras vem a aprofundar-se como um mal que alastra e assola a população deixando-a frágil e dependente”.(MINAYO, 1985). No fim da década de 60, a esperança era que a população mundial do ano 2000 pudesse ser alimentada, e melhor alimentada, do que em toda a história da humanidade. Para isso, foram discutidas as necessidades alimentares da população mundial e como se poderia produzir mais alimentos. Já em meados da década de 70, ficou claro que o problema não era a produção de alimentos, mas sua distribuição e o tema da Segurança alimentar, que, em 1945, fora responsável pela criação da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), voltou a ser pauta em toda a agenda da organização. Nas Cúpulas Mundiais de Alimentação (CMAs) foram discutidas as metas para eliminar a fome no mundo. Muitos sonhos mostraram-se impossíveis, como o de eliminar a fome no mundo até 1984 e, depois, diminuir o número de famintos pela metade até 2020 (apesar de ainda faltarem dezesseis anos, as metas não estão sendo seguidas de modo a proporcionar esse resultado). Porém, segundo a FAO, é possível que se atinja esse resultado até 2030. Para o bem da humanidade, espera-se que assim seja. Apesar de todos os problemas e dos resultados não serem os esperados, não significa que não se conseguiu progressos importantes para avaliar a pobreza e a insegurança alimentar. Com a Cúpula Mundial de Alimentação - ocorrida em 1996 e a
  3. 3. CMA+51, várias soluções foram expostas, resoluções foram tomadas e, se seguidas, com afinco, estabelecerão um novo índice de fome no mundo dentro de alguns anos. Nesse contexto, a insegurança alimentar deve ser tratada com real atenção, sendo, por isso, discutida com várias Agências e comitês internacionais e da própria ONU (Organização das Nações Unidas) como, por exemplo, o PNUD, a OMC e a UNICEF2. Assim, políticas econômicas e sociais se unem no combate à insegurança alimentar, e devem ser o início de toda e qualquer ação que vise amenizar e dar fim à fome que vem assolando há tanto tempo o mundo. O enfoque de nossa reunião será pautado exclusivamente no ponto “segurança alimentar” e nas ações prévias a serem tomadas para a resolução da problemática. Isto não implica que não existem outras questões concernentes à fome, mas elas não deverão ser abordadas para não abrirmos muito o nosso campo de discussão e corrermos o risco de perder o “fio-da-meada”. Por isso, espera-se que os delegados tenham nossa proposta em mente quando estiverem se preparando para o V MINI-ONU. 3 Histórico e Estrutura da Organização A FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – é a Agência da ONU especializada no combate à fome. A Agência tem como função aumentar os níveis de nutrição e a qualidade de vida, bem como melhorar a produtividade da agricultura e dar melhores condições de vida às populações rurais. Criada em 1945, com a “obrigação” de libertar a humanidade da fome, a FAO traz, no preâmbulo de sua Carta Constitutiva, o comprometimento dos seus Estados Membros Fundadores de contribuir para o bem estar geral - ao intensificar as ações individuais e coletivas com o intuito de elevar os níveis de vida e de nutrição dos povos sob sua jurisdição; melhorar o rendimento da produção e a eficácia da distribuição dos rendimentos agrícolas e alimentos em geral; melhorar as condições das populações rurais, elevar os níveis de nutrição e vida e, por fim, como resultado, contribuir para a expansão da economia mundial, que só pode solidificar suas bases em um Estado socialmente avançado. Para tanto, a FAO se compõe de oito departamentos: administração e finanças; negócios gerais e informação; agricultura; políticas econômicas e sociais; pescas; florestas; desenvolvimento durável e cooperação técnica. Atualmente a FAO, é uma das maiores Agências Especializadas do sistema das Nações Unidas, e a principal organização que busca a estabilidade alimentícia, definida como o acesso de toda a população, em todos os momentos, aos alimentos necessários para levar uma vida ativa e saudável. A produção de alimentos, depois da criação da FAO, cresceu sem precedentes, se comparado à duplicação da população mundial no mesmo período. Uma prioridade específica da Agência é fomentar a agricultura de base sustentável e o desenvolvimento rural a longo prazo, para incrementar a produção de alimento e a segurança alimentar, uma vez que se conservam e se ordenam os recursos naturais. Para tanto, a Agência fornece aconselhamento aos governos, assistência ao 1 Cúpula Mundial de Alimentação depois de cinco anos. Ocorreu em Roma, no período de 10 a 13 de junho de 2002. 2 Respectivamente: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Organização Mundial do Comércio e Fundo Internacional das Nações Unidas de Socorro às Crianças.
  4. 4. desenvolvimento, pesquisa e fornecimento de informações e fóruns neutros de discussões. O propósito da FAO é satisfazer as necessidades da população atual e das gerações futuras mediante a promoção de um desenvolvimento que não degrade o meio ambiente e seja viável econômica e socialmente. Fazem parte da Agência atualmente 187 membros, sendo 186 Estados e uma Organização: a Comunidade Européia. Seu órgão diretor supremo é a Conferência dos Estados Membros, que se reúne a cada dois anos para um exame do trabalho organizado pela organização e para aprovar um programa de trabalho e um orçamento a serem realizados até a bienal seguinte. A Conferência elege um Conselho de quarenta e nove Estados Membros, que exerce o papel de órgão interino, responsável pela tomada de decisão. Os membros do Conselho são eleitos por três anos em um sistema de rotatividade. A Conferência elege, igualmente, um diretor geral que fica à frente da Organização. O diretor atual, o Dr. Jacques Diouf, do Senegal, começou um primeiro mandato de seis anos em janeiro de 1994 e foi reeleito para um segundo mandato em janeiro de 2000. As principais funções da Conferência consistem em determinar as políticas da Agência, visualizar os Planos de Ação, entrar em contato com membros de Organizações Internacionais para resolver questões prioritárias à FAO. Desde 1974, quando da ocorrência da Conferência Mundial de Alimentação, a FAO está engajada diretamente na luta pela segurança alimentar. Nesta Cúpula, foi recomendada pela Agência, a adoção de um engajamento internacional para a segurança alimentar mundial. Em 16 de outubro de 1981, cento e cinqüenta países do sistema FAO celebraram o “Dia Mundial da Alimentação” em comemoração à criação da FAO. Esse dia tornou-se símbolo da Agência e, até hoje, são escolhidos temas a serem abordados nele. No ano de 2003, seu tema foi a “Aliança Internacional Contra a Fome”, ressaltando a necessidade de uma mobilização mundial para suscitar uma vontade política de erradicar a fome. Em 1994, a Organização lançou o Programa Especial Para a segurança alimentar e começou uma reestruturação que ainda está em andamento (sendo considerada a reestruturação mais importante da história da Agência) com descentralização de poder, racionalização dos procedimentos e redução de seus custos. Assim, a FAO pode realizar economias de US$50 milhões por ano que serão subvertidas em programas para a promoção da segurança alimentar. Entre as principais reformas destacam-se: · importância crescente dada à segurança alimentar; · transferência de pessoal; · aumento crescente do número de experts provenientes dos países em 4 desenvolvimento e em transição; · alargamento dos laços com o setor privado e ONGs (organizações não-governamentais); · acesso eletrônico aos documentos e base de dados estatísticos da FAO. Em 1996, os representantes de Estados, reunidos na Cúpula Mundial de Alimentação, ratificaram a Declaração de Roma Sobre a Segurança alimentar e estabeleceram um Plano de Ação a ser seguido por todos os Estados para o alcance
  5. 5. global da segurança alimentar. Em 1997, a FAO pôs em voga a campanha TeleFood3 contra fome que até hoje é uma das mais importantes da Agências. O trabalho “Reformar a FAO para um novo milênio” sublinha as medidas que visam descentralizar a Organização e concentrar suas atividades nas grandes prioridades. Em 1999, a Conferência aprovou o “Plano Estratégico” para guiar os trabalhos da FAO até 2015. Este é resultado das vastas consultas com os Estados Membros da Organização, e outras partes a ela ligadas, e será a autoridade para os futuros programas da organização. O orçamento do programa ordinário da FAO é financiado por contribuições dos membros fixos da Conferência da Organização. O orçamento em exercício até 2005 é de US$ 749,1 milhões e cobre as principais operações técnicas, a cooperação e as parcerias e compreende o Programa de cooperação técnica, informação e políticas gerais, a direção e a administração. Segundo as primeiras informações disponíveis (em 2003), US$ 386 milhões seriam destinados ao financiamento de 1.800 projetos de campo e para 400 operações de emergência, um montante de US$183 milhões (ou 47% do montante) seria destinado. O programa sobre cooperação técnica em campo se elevou a US$ 203 milhões, onde 25% das contribuições são provenientes da FAO e o restante, de fontes externas: fundos fiduciários – 70% e 5% provenientes do Programa das Nações das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em 2001 ocorreu a CMA+5, onde os representantes de Estados puderam discutir o andamento do Plano de Ação ratificado em 1996, e novas soluções para os problemas da fome e da insegurança alimentar. Para a tomada de decisão na Conferência da FAO cada Estado ou Organização Membro da mesma tem direito a um voto e, salvo disposições contrárias do Ato Constitutivo da Organização, o quorum é constituído, na Conferência, pela maioria simples (50% + 1) dos Estados Membros. Para qualquer tomada de decisão (resolução) faz-se necessária a maioria de dois terços dos votos válidos. 5 Definição e Histórico do Problema “A palavra fome é derivada de fame, do latim, e esta, de famulus ou escravos/servos, também do latim. Famulus, mais tarde, adquiriu o mesmo significado que família. Assim fome e família combinam-se, na origem de suas expressões fundadoras, à servidão, escravidão e pobreza e, até hoje, a fome está relacionada aos pobres e suas famílias, pelo modo como estão inseridos no processo produtivo”. (PIRES et al., 2004). A fome sempre foi tema de muitas discussões, principalmente depois da I Guerra Mundial, quando os países europeus desenvolvidos se viram diante do problema. A questão ganhou um viés mais “mundializante” em 1944, quando representantes de quarenta e quatro nações reuniram-se em Hot Springs, Estados Unidos, e colocaram a contenda em discussão. 3 Em 1997, a FAO lançou o TeleFood, uma campanha de concertos, manifestações esportivas e outras atividades visando explorar o poder da mídia, das celebridades e dos civis para ajudar na luta contra a fome.
  6. 6. As causas da fome são muitas, dentre elas, há as de cunho natural, que está relacionada ao clima, aos terremotos, e à propagação de pragas de insetos e de plantas. Temos exemplos disto na América Latina, onde países como Honduras e Nicarágua encontram-se em situação de emergência, por causa de desastres constantes como secas e inundações. Os fatores podem também ser provenientes de causas humanas: conflitos, instabilidades políticas, má administração dos recursos naturais, relações culturais, etc, onde se enquadra a Colômbia com mais de 1.700 mil famigerados, devido aos confrontos internos entre o governo e os guerrilheiros da FARC; ou Kosovo, Sérvia e Montenegro, que são países recém saídos de guerras. A causa da fome pode ser ainda por uma pobreza estrutural nunca resolvida, como ocorre em vários países da África. Porém, quando se tem a fome como problema, percebe-se que a sua dimensão é bem maior. Se utilizado o conceito ipsis literis de fome – escassez de alimentos que, em geral, afeta uma ampla extensão de um território e um grave número de pessoas4 – certamente os países desenvolvidos ficarão de fora. Mas, se estendermos um pouco este conceito, e pensarmos na fome com mais afinco, veremos que o conceito atinge também aos chamados “países de primeiro mundo”. A questão alimentar relaciona-se com saúde, educação, habitação, emprego, disparidade social e, por fim, com a violência. São problemas que abrangem todo o mundo, e se abordados separadamente, parecem fáceis de resolver, mas, se relacionados, mostram a ineficácia de vários cursos de ação. Assim, a fome se aloja principalmente nos chamados países de Terceiro Mundo, periféricos do sistema capitalista, onde a questão do desenvolvimento ainda é sub-ótima. Com o crescimento, em um ritmo acelerado, das desigualdades entre norte e sul, ocorre que a fome encontra um solo fértil para se enraizar e, a cada dia, reduz-se o acesso à alimentação. “Enquanto fato vivido por milhões de pessoas cotidianamente, e por causa dos males que causa, dizem os especialistas no assunto que, a fome pode ser considerada uma doença física, social e moral.” (MINAYO, 1986). Para eles, há uma adaptação dos indivíduos à situação através de seu peso físico e de sua baixa estatura, além disso, enquanto doença social, a fome gera uma sub-raça e, como doença moral, leva suas vítimas a se considerarem culpadas da situação em que se encontram. Para o combate de forma mais eficaz ao problema da fome, em 1945, durante uma das reuniões das Nações Unidas, foi criada a FAO. Percebe-se que, após a criação desta Agência, o número de famigerados diminuiu: se na década de 40 dois terços da população do mundo vivia num estado permanente de fome (o equivalente a cerca de um bilhão e meio de seres humanos)5, hoje é um quarto a população mundial que vive em estado de calamidade social (em torno de 800 milhões de pessoas). Porém, isso não quer dizer que o problema teve sua extensão diminuída. Sabemos que, em determinadas partes do planeta, a fome manifesta-se com grande intensidade sendo bem amplo o contingente de indivíduos e famílias que vivem em condições precárias de alimentação (é o caso da África, onde é esperado não uma baixa no índice de famigerados, mas um aumento da fome: a desnutrição infantil 6 4 In: www.webciencia.com 5 FAO, World Food Survey, Washington, 1946.
  7. 7. passará, segundo o Ifpri6, a 49 milhões em 2020, gerando um aumento de 12 milhões de famigerados). 7 Na escala global da fome em números, temos que: · Dentre os 815 milhões de famigerados no mundo – que estão incluídos nos 1,1 bilhão de pessoas que vivem na pobreza – morrem, por dia 24 mil pessoas; · 1,5 bilhão de pessoas não possuem acesso à água potável, o que aumenta o risco de contaminação e proliferação de doenças endêmicas; · Alto nível de mortalidade infantil: 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes de completarem cinco anos, ou seja, na primeira infância. São 150 milhões de crianças sub-nutridas, o que corresponde a uma a cada três crianças no mundo. Em outras regiões do globo, sobretudo nos países desenvolvidos, o problema com a alimentação pode ser menor, contudo, é relevante, uma vez que ele envolve enfaticamente a distribuição de alimentos (relacionado ao comércio e agricultura). Este é o caso dos países membros do G-8 (grupo de países desenvolvidos) em contraposição aos dados do G-77 (bloco de países em desenvolvimento). Assim, a fome torna-se um problema global, que, como diria Catherine Bertini, coordenadora do PAM7, requer soluções globais. É por isso que deve-se alterar a vida da sociedade mundial, pois o combate a fome no mundo não é apenas um imperativo de ordem moral, mas beneficia a economia e contribui para a segurança e bem estar de toda a sociedade. “Ela deve ser vista como a fonte dos conflitos e problemas civis, influenciando diretamente as migrações urbanas e emigrações, acabam por gerar o xenofobismo”, afirmou Jacques Diouf, Diretor Geral da FAO. Para Jacques Diouf, na última década houve um impressionante consenso na comunidade internacional quanto à necessidade de reconhecer que a erradicação da pobreza é uma meta imprescindível nos esforços para alcançar o desenvolvimento. O crescimento de ações da sociedade civil países no enfrentamento do problema é evidente. Um exemplo é a propagação de ONGs8 e programas sociais como o Programa “Fome Zero” do governo brasileiro, e o programa “Nourrir les Esprits, Combattre la Faim”9 estabelecido em um acordo comum entre a FAO e a UNESCO10. Além disso, na Declaração do Milênio, ratificada pelos 191 Estados Membros da ONU em 8 de setembro de 2000, foi definido como primeiro objetivo da mesma, a redução da fome. Segundo a ONU, no mundo em desenvolvimento, a prioridade maior seria diminuir a proporção de crianças de até cinco anos que morrem de fome. Os representantes dos Estados vêem como obrigação a proteção de todos os cidadãos do mundo, e em particular, das pessoas mais vulneráveis, onde se destacam as crianças, a 6 Instituto Internacional de Pesquisa Alimentar. Esse instituto americano faz pesquisas sobre a economia dos países pobres ligados à FAO. 7 Programa Alimentar Mundial. 8 Organizações Não-Governamentais. 9 “Alimentar os espíritos, combater a fome”. 10 Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
  8. 8. quem o futuro pertence. Dentre os valores fundamentais destacados no parágrafo 6 das Metas do Milênio11, três relacionam-se diretamente ao problema da fome, que tem assolado o mundo: Igualdade, Solidariedade e Divisão de Responsabilidades. Para a resolução da problemática, a FAO estabeleceu como meta principal a garantia da segurança alimentar. Este tema vinha sendo discutido desde antes da criação da Agência, mas teve sua primeira referência internacional no âmbito da FAO relacionada à VII Sessão da Conferência da FAO em novembro de 1953, durante a discussão do tópico “Assistência Alimentar”, visto, pelos representantes de países presentes na sessão, como componente da Segurança alimentar. Já durante a década de 70, o conceito de segurança alimentar esteve ligado à produção e estocagem de alimentos. Como nesta época os estoques mundiais de alimentos estavam bastante escassos, a indústria química defendia a “Revolução Verde” – emprego maciço de insumos químicos na produção de alimentos para o retorno do seu desenvolvimento. Assim, o conceito de segurança alimentar se afastava da questão de direitos humanos e, dentro de uma visão positivista e neo-malthusiana12, se concentrava na oferta de alimentos segura e adequada com base em critérios de necessidade fisicamente estabelecidos dando o enfoque à comida e não ao ser humano. Com o retorno da estabilidade na produção de alimentos, observou-se que o problema da fome era mais grave do que se pensava, pois não desapareceram os males da desnutrição e o contingente de famélicos, os argumentos neo-malthusianos perderam suas forças e reforçou-se o entendimento que a problemática fome e a desnutrição eram decorrentes muito mais de problemas de acesso/demanda e distribuição do que produção. Nesse contexto, começa a se perceber que, mesmo existindo outros fatores, a questão crucial para a segurança alimentar seria a capacidade de acesso aos alimentos por parte dos povos de todo o planeta. Para tanto, nos últimos anos a FAO vem definido “segurança alimentar” como: “Garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis e respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar. Esta condição não pode comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, nem sequer o sistema alimentar futuro, devendo se realizar em bases sustentáveis. É responsabilidade dos Estados Nacionais assegurarem este direito e devem fazê-lo em obrigatória articulação com a sociedade civil, dentro das formas possíveis para exercê-lo.” (MALUF e MENEZES, 2004) 11 As Metas do Milênio são um conjunto de diretrizes estabelecidas pela FAO durante a Cúpula do Milênio. São elas: erradicar a pobreza e a fome; alcançar a educação básica universal; promover a igualdade dos gêneros e a valorização das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combate às doenças como a AIDS, a malária entre outras; assegurar sustentabilidade ambiental; criar uma parceria global para o desenvolvimento. Essas diretrizes se encontram dentro do documento ratificado pelos países sob o nome de Declaração do Milênio. A ONU deve fazer avaliações esporádicas para saber qual vem sendo a eficácia destas metas no contexto mundial e onde deve ser dada prioridade no tratamento de tais diretrizes. 12 A teoria neo-malthusiana acredita que o avanço científico permite também o crescimento da produção de alimentos em progressão geométrica. 8
  9. 9. Para tanto, especialmente no que concerne a questão das relações éticas entre a geração atual e as que virão, a utilização apropriada e sustentável dos recursos naturais, do meio ambiente e do tipo de desenvolvimento adotado entra em cena a questão da equidade e da justiça. A questão do direito à alimentação passa a se inserir nos direitos humanos13, do direito à vida, da dignidade da autodeterminação e da satisfação de outras necessidades básicas. Para tanto, esse direito deve ser garantido por políticas públicas e cabe ao Estado proteger e promover esses direitos. Ele deve ser soberano para garantir a segurança alimentar de seu povo, respeitando suas particularidades alimentares e, no contexto de suas relações nacionais e internacionais, deve assegurar o direito humano à alimentação e efetivá-lo em obrigatória articulação com a sociedade civil, cada parte cumprindo suas atribuições específicas. Em se tratando de desenvolvimento, a segurança alimentar exerce um papel de grande importância, análogo ao conferido à equidade social e à sustentabilidade. Para o desenvolvimento econômico eficaz, o requisito de renda monetária e o enfrentamento da pobreza contribuem para a segurança alimentar, assim, é provável que o principal desafio para a formulação de estratégias econômicas que tenham em conta razões de justiça social e sustentabilidade ambiental seja associar crescimento econômico com crescente equidade social. Nesse sentido, o desenvolvimento de países do Terceiro Mundo em conjunto com uma política de equidade social poderia ser a solução ideal para a garantia da Segurança alimentar, uma vez que a pobreza latente existente nesses países ocupa o lugar decisivo no que diz respeito à insegurança alimentar. Para isso, estratégias da FAO para garantir tal segurança de ir de encontro às políticas e programas adotados pelos Estados para o desenvolvimento a médio e longo prazo – devendo contornar problemas, como a concentração de renda e os níveis crescentes de pobreza tanto urbana quanto rural – e facilitando a produção e distribuição de alimentos. Um outro ponto que se deve salientar no que concerne à segurança alimentar é a abertura internacional e a integração econômica dos países no contexto mundial. Esse ponto abre precedente à questão da soberania alimentar pois, se cada Estado deve garantir sua autocapacidade alimentar, ele deve também tentar garantir uma ‘fatia’ nas exportações que possibilitará a manutenção de seu status quo. Para que isso seja possível, a FAO conta com a colaboração de outras Agências dentro do sistema ONU, especializadas em políticas econômicas14. 9 Ações Prévias Destacam-se três encontros de cunho internacional relacionadas ao problema da insegurança alimentar e, conseqüentemente, da fome. São elas: a Conferência Mundial de Alimentação (1974), a Cúpula Mundial de Alimentação - CMA (1996) e a CMA+5 (2001). 13 O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas estabelece a segurança alimentar como um dos direitos humanos fundamentais. 14 As exportações devem garantir a segurança alimentar na medida em que quanto mais um país exporta, mais capaz de desenvolver sua economia ele deve ser e, com o desenvolvimento econômico um país torna-se mais auto-suficiente e mais capaz de garantir seu status-quo.
  10. 10. 10 1- Conferência Mundial de Alimentação – 1974 No final da década de 60 e início da de 70 houve um problema mundial com a produção de alimentos. A produção era insuficiente para alimentar mais da metade da população do planeta e os alimentos tinham preços altíssimos, concorrentes com a inflação. Assim, em 1974, durante a Conferência da FAO, tornou-se essencial discutir a produção alimentar e o problema da fome. Preocupados com a população mundial, os representantes de Estado presentes nessa Conferência definiram que a “Revolução Verde”, idealizada pelas indústrias químicas seria a saída para o problema da produção e que, em conseqüência, o problema da fome também estaria resolvido. Nessa Conferência foi proposto que todos os países do mundo criassem estoques de alimentos que poderiam ser utilizados em situações de emergência. A Conferência de 74 constitui um marco na tentativa de resolução da problemática da fome uma vez que foi através dela e das resoluções nela tomadas que o problema da insegurança alimentar entrou para a agenda ativa da FAO. A Conferência fixou um prazo de erradicação da fome, da insegurança alimentar e da desnutrição em dez anos, ou seja, até 1984. Nela, os representantes de Estados proclamaram que: “cada homem, mulher e criança têm o direito inalienável de ser liberto da fome e da desnutrição a fim de desenvolver plenamente suas faculdades físicas e mentais”. (FAO, 1974). 2- Cúpula Mundial de Alimentação (CMA) – 1996 Em novembro de 1996, dirigentes de 185 países e da Comunidade Européia, entre os quais doze chefes de Estado e de Governo, propuseram uma primeira meta por ocasião da Cúpula Mundial de Alimentação: seu objetivo era renovar, no nível político mais elevado, o engajamento mundial de erradicar a fome e a desnutrição e garantir, a todos, uma segurança alimentar durável. O número de pessoas que sofriam de desnutrição (naquela época 800 milhões) deveria ser reduzido a sua metade até 2015. A adoção, pelos representantes, da “Declaração de Roma sobre a Segurança alimentar” e do “Plano de Ação da Cúpula Mundial de Alimentação”, na ocasião em que participavam ativamente da reunião representantes de Organizações Inter- Governamentais (OIGs) e Não-Governamentais (ONGs), contribuiu para influenciar a opinião pública e estabeleceu os fundamentos de importantes mudanças nas políticas e programas necessários para assegurar a alimentação a todos. A forte visibilidade da Cúpula permitiu a sensibilização dos responsáveis dos setores público e privado, da mídia e do público geral. Ela também instalou um plano político, teórico e técnico de esforço constante visando erradicar a fome em todos os países. A Declaração de Roma propõe sete engajamentos que estabelecem os fundamentos de uma ação em favor da segurança alimentar durável para todos e um Plano de Ação que engloba os objetivos concretos que devem ser alcançados, assim como as medidas a serem empregadas a partir destes engajamentos. São os engajamentos da Declaração de Roma: · Garantia de um ambiente político, social e econômico propício, destinado a criar as melhores condições para erradicar a pobreza e para uma paz duradoura, baseada numa participação plena e igualitária de homens e mulheres, que
  11. 11. favoreça ao máximo a realização de uma segurança alimentar sustentável para todos; · Implementação de políticas que tenham como objetivo erradicar a pobreza e a desigualdade e melhorar o acesso físico e econômico de todos, a todo o momento, a alimentos suficientes e, nutricionalmente adequados e seguros, assim como à sua utilização eficaz; · Prosseguimento com políticas e práticas participativas e sustentáveis de desenvolvimento alimentar, agrícola, da pesca, florestal e rural, em zonas de alto e baixo potencial, as quais são fundamentais para assegurar uma adequada e segura provisão de alimentos tanto a nível familiar, como nacional, regional e global, e também para combater as pragas, a seca e a desertificação, tendo em conta o caráter multifuncional da agricultura; · Esforço em assegurar que os alimentos e as políticas comerciais agrárias e comerciais em geral contribuam a fomentar a segurança alimentar para todos, através de um sistema comercial mundial justo e orientado ao mercado; · Empenho na prevenção e preparo para enfrentar as catástrofes naturais e emergências de origem humana, bem como a fazer face às necessidades urgentes de alimentos de caráter transitório, de modo a encorajar a recuperação, reabilitação, desenvolvimento e capacidade de satisfazer necessidades futuras; · Promoção de uma distribuição e uma a utilização ótima de investimentos públicos e privados para promover os recursos humanos, os sistemas alimentares, agrícolas, piscícolas e florestais sustentáveis e o desenvolvimento rural em áreas de alto e baixo potencial; · Execução, monitoramento, e prosseguimento do Plano de Ação da Declaração 11 de Roma, a todos os níveis, em cooperação com a comunidade internacional15. 3- Cúpula Mundial de Alimentação cinco anos depois (CMA+5) De 10 a 13 de junho de 2002, reuniram-se, novamente em Roma, representantes de Estados e de Governo, dirigentes de OITs e ONGs, diretores de instituições internacionais de financiamento e representantes do setor privado. O objetivo desta reunião era rever os engajamentos firmados na CMA de 1996 e comparar os resultados alcançados na lutas contra a fome com as metas propostas anteriormente. Ficou claro, logo no início da reunião, que o objetivo principal da I CMA, de diminuir a população de famintos à metade até 2015, seria impossível de ser alcançada na data prevista tendo em vista os resultados observados. Ao fim da reunião, foi aprovada uma Declaração denominada “Aliança Internacional Contra a Fome”. Nesta Declaração foram renovados os compromissos já assumidos anteriormente pela comunidade internacional e cobrado dos países desenvolvidos o cumprimento das metas: destinar 0,7% do PIB para Assistência ao Desenvolvimento Internacional (ODA), bem como implementação da iniciativa “Heavily Indebted Poor Countries” (HIPC)16. Foi selado um compromisso que reafirma 15 Declaração de Roma, 17 de novembro de 1996. 16 A iniciativa HIPC é um esquema desenvolvido conjuntamente pelo FMI e pelo Banco Mundial para fazer face ao problema da dívida externa dos países pobres fortemente endividados. Ela baseia-se nos seguintes princípios: (1) o objetivo é, como base em uma análise caso a caso, conseguir a sustentabilidade
  12. 12. o direito ao acesso à alimentação saudável e nutritiva, enquanto na parte operativa, convida o conselho da FAO, a estabelecer um GT17 intergovernamental para elaborar, em um período de dois anos, a partir de outubro de 2003, um conjunto de “voluntarity guidelines” (diretrizes voluntárias) para apoiar os Estados Membros a alcançarem a realização progressiva de seu desenvolvimento. Assim, a CMA+5 buscou formas de viabilizar mais eficazmente os compromissos assumidos durante a CMA de 1996. 12 Posição de Blocos e Países Em se tratando de uma Assembléia Geral, seria impossível definir neste Guia de Estudo a posição de cada país no que se refere ao problema apresentado. O mais viável, neste caso, é definir a posição de dois blocos, antagônicos, que, de uma forma ou de outra têm ligações fortes e encontram-se, ambos, ameaçados pela fome que assola o mundo. São eles o G-8 e o G-77. G-8 No G-8, por estarem presentes os países mais desenvolvidos do planeta, o problema é mais superficial, a fome é causada mais pela imigração das últimas décadas que pela falta de estrutura para combatê-la. Mesmo assim, países participantes deste grupo percebem a seriedade do problema e buscam soluções para exterminá-lo. Em julho de 2001, durante a reunião de sua cúpula em Gênova, os países do G-8 confirmaram que o objetivo maior de uma estratégia comum de redução de pobreza permanece no acesso à alimentação adequada e no desenvolvimento rural. Estes países acreditam que formas de combater ao quadro com o qual nos deparamos seriam, por exemplo, a liberalização do comércio e a cooperação Sul-Sul, que desempenha um papel primordial na transferência de tecnologias adaptadas às necessidades sócio-econômicas dos agricultores pobres, respeitando, entretanto, as exigências ecológicas. Além disso, o G-8 dá prioridade às regiões mais atingidas pela miséria, denominadas “bolsões da fome”, particularmente a África subsaariana e o sul da Ásia. G-77 Os países em desenvolvimento enfrentam mais graves com relação ao problema. Sem a ajuda do Banco Mundial, da FAO e dos países desenvolvidos, certamente fica impossível contornar a situação. A subnutrição é intensa entre as crianças e a alimentação da maior parte da população é inadequada. Para a resolução do problema estes países apostam no desenvolvimento rural e buscam sua auto-suficiência alimentar, já que a produção de alimentos é grande, mas do conjunto da dívida externa de um país; (2) as ações só devem ser previstas no caso em que o devedor, através do seu comportamento anterior, tenha demonstrado uma boa utilização dos excepcionais recursos financeiros que são colocados à sua disposição; (3) as novas medidas devem assentar, tanto quanto possível, no conjunto de medidas já em curso; (4) as novas ações de apoio devem ser coordenadas entre todos os credores envolvidos, assegurando-se a participação mais alta e mais eqüitativa possível destes nos esquemas de apoio e na sua definição; (5) o apoio dado pelos credores multilaterais deve preservar a sua integridade financeira e o seu estatuto de credor privilegiado; e (6) os recursos financeiros a conceder devem sê-lo com um elevado grau de concessionabilidade. 17 Grupo de Trabalho.
  13. 13. sua distribuição é ineficaz. Estes países buscam a renegociação da dívida ante o FMI e demandam a volta de investimentos, que vêm caindo gradativamente, por parte dos países do Norte18. Isso vem acontecendo porque os países desenvolvidos vêem os desequilíbrios econômicos de alguns países como prejudiciais à suas economias e procuram resguardá-las oferecendo maiores subsídios a seus agricultores. Em 1999, os subsídios que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinaram à sua própria agricultura foram avaliados em 361 bilhões de dólares, enquanto que a ajuda oficial destinada à agricultura dos países pobres foi de 7,4 milhões de dólares, ou seja, uma ajuda 48 vezes menor. Eles buscam também uma expansão do comércio de uma forma mais eqüitativa, desejando aumentar sua participação, que vem sendo eclipsada pelos países desenvolvidos. Sendo assim, esses países ressaltam que os efeitos da globalização devem visar a promoção da inclusão social e o acesso digno aos bens e serviços por parte de toda a sociedade internacional. 13 Questões que uma Resolução deve Responder O problema da fome é maior que aparenta, já que as nações são, a cada dia, mais dependentes direta ou indiretamente umas das outras devido ao fenômeno da globalização e as metas estabelecidas pela FAO não conseguem ser atingidas dada a diversificação social apresentada no contexto mundial. O trabalho dos delegados deverá estar corporificado em uma resolução a ser adotada pela ONU respondendo aos questionamentos levantados durantes os debates. Uma resolução eficaz sobre a problemática da questão da segurança alimentar deve ser pertinente com os princípios da FAO e englobar as seguintes questões: · Como garantir o direito humano à alimentação e promover a segurança alimentar sem comprometer a economia de um país? · Quais os Planos de Ação? São eles realmente eficazes? · Qual a possibilidade de um auto-abastecimento19 dos países no mundo atual em que se presa o comércio global? · Até que ponto deve ir o poder da Agência e como cobrar dos países desenvolvidos e do Banco Mundial um maior compromisso com a resolução do problema? Além disso, seria interessante que durante o encontro os representantes dos Estados pudessem identificar: os principais determinantes da situação de segurança alimentar e nutricional mundial; os recursos existentes (humanos institucionais, financeiros e políticos) para realizar as ações e programas desenvolvidos pela FAO e propusessem diretrizes; programas prioritários e ações estratégicas de uma política de segurança alimentar e nutricional a serem abordadas pela FAO. 18 Esse dado foi extraído do relatório anual publicado pela FAO sobre o estado de insegurança alimentar de 2000. Nele foi ressaltado que o percentual de repasse dos países desenvolvidos para o combate à fome, assim como as verbas repassadas pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - é 6% inferior ao que era destinado em 1990. 19 Possibilidade de um país se responsabilizar inteiramente pela produção de alimentos necessária para a alimentação saudável de toda sua população.
  14. 14. Para que uma resolução alcance seu objetivo e possa ser aprovada, é indispensável que os delegados tenham conhecimento sobre os “poderes” concedidos à FAO, sua área de atuação e limitações enfrentadas em suas decisões. Além disso, é necessário que estes representantes de Estados tenham conhecimento de deliberações de órgãos da ONU que possam estar relacionadas ao tema. Por fim, seria importante que os delegados tivessem conhecimento de outras resoluções adotadas pela Agência que não as apresentadas neste guia. 14 Outras questões que devem permear as discussões são: · Como a FAO pode interferir na soberania nacional? · Como a FAO consegue ou deve monitorar a segurança alimentar? · O que a FAO pode fazer para disseminar o conceito de segurança alimentar e, ainda, como ela pode fomentar a sociedade civil em prol dessa causa? · Quais as melhores diretrizes para que a FAO consiga colocar a questão da fome em maior evidência na agenda internacional? · Como mobilizar os países desenvolvidos a engajarem nessa causa? · Deve-se criar programas voltados para o tema ou reformular os já existentes? · Os argumentos para se combater a fome do G8 realmente são válidos? Documento de Posição Oficial Antes de iniciarem suas atividades no V MINI ONU, todas as delegações deverão entregar um Documento de Posição Oficial de aproximadamente uma lauda, para cada Comitê nos quais estiverem presentes. O Documento de Posição Oficial é uma declaração da política externa de um país em relação a um determinado tema. Para a FAO, esse documento deve conter a posição do país que o delegado vai representar a respeito das operações de resolução do problema da insegurança alimentar e, conseqüentemente, da fome a partir, se possível, das seguintes questões: · Qual a situação do país ante ao problema? · Quais as ações do país no que diz respeito à garantia da segurança alimentar? · Em que termos o país vem seguindo as metas estabelecidas pela Agência para a resolução do problema? · Qual é o posicionamento do Estado com relação às medidas tomadas até agora pela FAO e, se necessário, recomendações a serem feitas à Agência e outros organismos das Nações Unidas que tratam do tema; No cabeçalho do documento de Posição Oficial é importante que estejam contidos: o nome da Agência, o tópico a ser abordado, o nome do país representado e de seu delegado. Este documento será utilizado pelo diretor a fim de verificar se a postura do delegado durante a simulação condiz com a posição de seu país a respeito do assunto tratado. Bibliografia ABRAMOVAY, Ricardo. O que é a fome? 9ªed. Coleção primeiros passos, 1991. ALVES, José Augusto Lindgren. A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD,1997.
  15. 15. CASTRO, Anna Maria de. Fome, um tema proibido: últimos escritos de Josué de Castro. Rio de Janeiro, Ed. Vozes, 1983. CASTRO, Josué de. Geografia da fome(o dilema brasileiro: pão ou aço). 11ª ed. Rio de Janeiro:Gryphus, 1992. CASTRO, Josué de. Geopolítica da fome: ensaios sobre o problema de alimentação e de população no mundo. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1959. HARDIN, Clifford. Fome: um tema angustiante. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1984. MADELY, John. O comércio da fome. Petrópolis, RJ: VOZES, 2003. MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Raízes da fome.2ªed. Rio de Janeiro: FASE, 1986. 15 Documentos: · Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. · Coordenação de Segurança alimentar e Nutricional do Brasil. · Declaração de Roma sobre a Segurança alimentar e Plano de Ação da CMA. Programa Contra el hambre: Alianza Internacional Contra el Hambre. · El Estado de la inseguridad alimentar en el mundo- 2003 Periódicos: MALUF R. S. e MENEZES. Caderno Segurança alimentar. CPDA/UFRRJ, 2004. MALUF, R.S. O novo contexto internacional da segurança alimentar, in BELIK, W. e MALUF, R. S. (orgs). Abastecimento e segurança alimentar – os limites da liberalização. Campinas (SP), IE/UNICAMP-REDCAPA-CPDA, 2000, 37-65. RODRIGUES, Roberto. Diário de bordo. Revista Agroanalysis. junho 2000. VALENTE, Flávio Luís Schieck. Um breve histórico do conceito de Segurança alimentar. VALENTE, Flávio Luís Schieck. Algumas perguntas não respondidas sobre segurança alimentar. Agora, IBASE/Rio de Janeiro. Sites visitados: AMAR- acteurs dans lê monde agricole et rural: http://perso.wanadoo.fr/amar-bresil/ CARE- www.care.org Declaração do Milênio. www.un.or/french/milleniumgoals/goal.htm FAM- Food Aid Management: www.foodaidmanagement.org/default.htm FAO- www.fao.org Metas do Milênio- www.um.org/milleiumgoals/index.htm Mundo e Missão: www.pime.org.br/pimenet/mundoemissao/fomesolucao.htm Onu- www.un.org Oxfam- www.oxfam.org.uk Relatório da pobreza- www.undp.org/dpa/publications/poventy.html Telefood: http://fao.org/food/français/index.html União Européia: http://europa.eu.int/index_pt.htm UNICEF: www.unicef.org Web Ciência: http://www.webciencia.com
  16. 16. 16 Anexo MAPA DA FOME NO MUNDO

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