Irene F. Souza D. Saad - Higienista Ocupacional Certificada Especialização em Agentes Químicos no INSHT –  Espanha Pesqu...
OBJETIVO DA APRESENTAÇÃO CONCEITOS    Perigo    Risco    Dose    Limite de Tolerância RISCO RELATIVO DE CÂNCER  Asb...
PERIGO X RISCO             TOXICIDADE (PERIGO) Capacidade de produzir um efeito. Depende da   substância e do organismo so...
PERIGO X RISCO - CANCERÍGENOSA IARC/OMS (International Agency for Research on   Cancer) classifica os cancerígenos com bas...
CONTROLE DO RISCO O Asbesto, como a maioria dos produtos  químicos, pode produzir efeitos significativos  sobre o organis...
BANIMENTO X USO SEGURO       O “Banimento” (proibição do uso) ea “Utilização de Forma Segura”, têm basicamente            ...
LIMITES DE TOLERÂNCIA - TLVs®  A ACGIH® - American Conference of Governmental  Industrial Hygienists - é uma associação nã...
LIMITES DE EXPOSIÇÃO     (Limite de Tolerância)       (conceito técnico)Concentrações máximas dos agentesquímicos às quais...
USO SEGUROExiste Limite de Tolerância seguro parasubstâncias cancerígenas? Existe um Limite deTolerância seguro para o asb...
USO SEGURO Criteria 203 - OMS afirma que há uma relação  dose-resposta do tipo determinística para a  exposição ao crisot...
USO SEGURO A ACGIH® reconhece o asbesto como carcinogênico. Mas, com base no conceito Dose-Resposta assume que há condiçõe...
TLV (LIMITE) PARA CARCINOGÊNICOS               ACGIH®       A ACGIH® adota limites para vários     outros agentes químico ...
TLVs® da ACGIH® PARA CARCINOGÊNICOS (exemplos)Agente        Uso            Dano que causa   Limite          Limite (Brasil...
A ACGIH®, quando entende que não há limite seguro, não adota nenhum valor e assume a               observação (L)ATUALMENT...
RISCO RELATIVO DOS CANCERÍGENOSRISCO RELATIVO É O NÚMERO DE VEZES QUE A  POPULAÇÃO EXPOSTA A UM DETERMINADO   CANCERÍGENO ...
RISCO RELATIVO ASBESTO: 2*A população exposta ao asbesto tem duas vezes  mais chances de desenvolver câncer pulmonar      ...
ESTES DADOS DEMONSTRAM QUE NÃO HÁNENHUMA COERÊNCIA NO BANIMENTO DO ASBESTO CRISOTILA, SE NÃO SE BANIRTODOS OS OUTROS CANCE...
ASBESTO NOS EUA 1989 ‒ EPA ‒ Environmental Protection Agency  (Agência de Proteção Ambiental dos EUA)  proíbe o asbesto n...
ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO 58 “Embora a EPA possa ter mostrado que um  mundo com uma proibição completa do amianto  pod...
As propostas de banimento do amianto crisotila no        Brasil também é feita sem estudos que    demonstrem que o uso con...
ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO AMERICANA     COM RELAÇÃO AOS SUBSTITUTOS DO                ASBESTO85 “a EPA não pode dizer c...
ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO AMERICANA     COM RELAÇÃO AOS SUBSTITUTOS DO                ASBESTO86 “Ansiosa por eliminar o...
SUBSTITUTOS DO ASBESTONão há estudos científicos que demonstrem que     os substitutos do asbesto (amianto) não  oferecerã...
WORKSHOP OMS SOBRE SUBSTITUTOS DO ASBESTO              Substituto               Classificação de Perigopara-Aramida       ...
SUBSTITUTOS DO ASBESTOA substituição do asbesto por fibra alternativa representa A SUBSTITUIÇÃO DE UM RISCOCONHECIDO, que ...
CONCLUSÕES   O reconhecimento de uma substância como   carcinogênica obriga a busca do nível seguro de    exposição para e...
CONCLUSÕES O    ADEQUADO   TECNICAMENTE   É   AERRADICAÇÃO DA DOENÇA POR MEIO DEUMA    LEGISLAÇÃO   E   FISCALIZAÇÃORIGORO...
CONCLUSÕES  O banimento é uma medida drástica  que só deveria ser tomada quando  confirmada a              FALÊNCIAa) da t...
STF - AUDIÊNCIA PÚBLICA    ASBESTO SOB A ÓTICA DA     HIGIENE OCUPACIONALIRENE FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD HIGIENISTA OC...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

STF - Audiência Pública do Amianto - 24/08/2012 - Supremo Tribunal Federal

652 visualizações

Publicada em

Dra. IRENE FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD. Engenheira Química Higienista Ocupacional Certificada (ABHO/001), com formação básica em Engenharia Química e de Segurança. Especialização em agentes químicos no Instituto Nacional de Higiene e Seguridad en el Trabajo, na Espanha.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
652
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

STF - Audiência Pública do Amianto - 24/08/2012 - Supremo Tribunal Federal

  1. 1. Irene F. Souza D. Saad - Higienista Ocupacional Certificada Especialização em Agentes Químicos no INSHT – Espanha Pesquisadora da Fundacentro por 30 anos, sendo Gerente da Divisão de Higiene do Trabalho por vários anos. Em sua gestão foi implantado o Comitê de Estudos de Amianto - CEA Participou da elaboração das Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do MTE sobre Atividades Insalubres (NR-15) e sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR-9) Representou o Brasil na elaboração da Convenção da OIT nº 170 - Segurança no Uso de Produtos Químicos Membro da equipe de tradução dos TLVs da ACGIH Membro da ACGIH desde 1988 e da ABHO Docente dos Cursos de Insalubridade e Periculosidade para Magistrados da Justiça do Trabalho em São Paulo 1
  2. 2. OBJETIVO DA APRESENTAÇÃO CONCEITOS  Perigo  Risco  Dose  Limite de Tolerância RISCO RELATIVO DE CÂNCER  Asbesto e outros cancerígenos EXIGÊNCIAS LEGAIS NO BRASIL  Asbesto e outros cancerígenos POSIÇÃO AMERICANA SUBSTITUTOS DO ASBESTO 2
  3. 3. PERIGO X RISCO TOXICIDADE (PERIGO) Capacidade de produzir um efeito. Depende da substância e do organismo sobre o qual está agindo A Toxicidade é imutável, pois se trata de propriedade intrínseca de um produto químico RISCOProbabilidade de uma substância produzir o efeito Depende da substância, do organismo e, sobretudo do ambiente e da forma de utilização O Risco pode ser controlado 3
  4. 4. PERIGO X RISCO - CANCERÍGENOSA IARC/OMS (International Agency for Research on Cancer) classifica os cancerígenos com base no reconhecimento da toxicidade ou PERIGO, não avaliando a probabilidade de ocorrência do efeito (RISCO) e da possibilidade de controle. O RISCO ESTÁ RELACIONADO COM A DOSE/EXPOSIÇÃO(concentração da substância relacionada ao tempo em que se fica exposto a ela)Paracelso, no século XVI, já dizia: todas as substâncias são tóxicas. A dose é que estabelece a diferença entre o veneno e o remédio. 4
  5. 5. CONTROLE DO RISCO O Asbesto, como a maioria dos produtos químicos, pode produzir efeitos significativos sobre o organismo humano, o que nos leva ao seguinte questionamento:  É possível do ponto de vista da Higiene Ocupacional e da Toxicologia a utilização segura do asbesto?  Entendemos que SIM! Não se consegue reduzir a sua toxicidade, mas, com certeza, pode-se controlar o risco. 5
  6. 6. BANIMENTO X USO SEGURO O “Banimento” (proibição do uso) ea “Utilização de Forma Segura”, têm basicamente o mesmo objetivo técnico: impedir o aparecimento de efeitos adversos à saúde, ou seja, manter a exposição sob controle com base nos conhecimentos técnicos e científicos disponíveis.A diferença é que o banimento pressupõe o “limite zero” e o uso seguro busca uma exposição, que realizada durante toda a vida laboral, não venha causar nenhum dano à saúde. 6
  7. 7. LIMITES DE TOLERÂNCIA - TLVs® A ACGIH® - American Conference of Governmental Industrial Hygienists - é uma associação não governamental, independente, que congrega higienistas do mundo todo. É referência mundial no estudo e fixação dos TLVs® (“Limites de Tolerância” ou “Limites de Exposição”). FATORES CONSIDERADOS NO ESTABELECIMENTO TLVs ® Dados de laboratórios em experimentos animais Estudos epidemiológicos resultados de exposições ocupacionais 7
  8. 8. LIMITES DE EXPOSIÇÃO (Limite de Tolerância) (conceito técnico)Concentrações máximas dos agentesquímicos às quais se acredita que amaioria dos trabalhadores possa estarexposta, repetidamente, durante toda asua vida de trabalho, sem sofrer efeitosadversos à sua saúde. 8
  9. 9. USO SEGUROExiste Limite de Tolerância seguro parasubstâncias cancerígenas? Existe um Limite deTolerância seguro para o asbesto crisotila? CRITERIA 203 Organização Mundial da Saúde - OMS (1998, item 9.3.1, fls. 141) “O Grupo Tarefa notou que há uma relação dose-resposta para todas as doenças relacionadas com o crisotila. A redução da exposição pela introdução de medidas de controle deve reduzir significativamente os riscos” (tradução livre) 9
  10. 10. USO SEGURO Criteria 203 - OMS afirma que há uma relação dose-resposta do tipo determinística para a exposição ao crisotila: ISTO É: DIMINUINDO A DOSE DIMINUI A INCIDÊNCIA DE CÂNCER Isto permite admitir que é possível se estabelecer um limite seguro para a exposição. 10
  11. 11. USO SEGURO A ACGIH® reconhece o asbesto como carcinogênico. Mas, com base no conceito Dose-Resposta assume que há condições de trabalho seguro com esse agente químico. ELA ESTABELECE UM LIMITE DE TOLERÂNCIA (TLV) PARA O ASBESTO ASBESTO, TODAS AS FORMAS (1994) 0,1 f/cm3 (F) - NOTAÇÃO: A1 Reconhece que o crisotila oferece menor risco de produção de asbestose e câncer pulmonar em relação às outras formas de asbesto 11
  12. 12. TLV (LIMITE) PARA CARCINOGÊNICOS ACGIH® A ACGIH® adota limites para vários outros agentes químico cancerígenoscom notação A1 (carcinogênico reconhecido para o ser humano) por entender que se a exposição for mantida abaixo destes valores, não se espera a ocorrência de efeitos nocivos sobre a saúde 12
  13. 13. TLVs® da ACGIH® PARA CARCINOGÊNICOS (exemplos)Agente Uso Dano que causa Limite Limite (Brasil)Químico ACGIH®Arsênico e Conservante Câncer pulmão 0,01 mg/m3 Sem limitecompostos madeira Insalubridade Vidro ópticoAsbesto, Material Pneumoconiose 0,1 f/cm3 NR-15 = 2f/cctodas as fibrocimento câncer pulmão ACTs = 0,1 f/ccformas (ex. telhas) mesotelioma Lei específicaBenzeno Siderurgia Leucemia 0,5 ppm VRT = 1,0 e 2,5 Refinarias ppm Anexo 13-A – NR15Cloreto de Plásticos Câncer pulmão 1 ppm 156 ppm - Anexovinila (VC) (PVC) Dano ao fígado 11 – NR-15 (156 vezes acima TLV da ACGIH ®Cromo, Galvanoplastia Câncer pulmão 0,05 mg/m3 Sem limitecompostos (materiais (solúveis) Insalubridadede cromo VI cromados) 0,01 mg/m3 (insolúveis() 13
  14. 14. A ACGIH®, quando entende que não há limite seguro, não adota nenhum valor e assume a observação (L)ATUALMENTE 15 AGENTES QUÍMICOS TEM A NOTAÇÃO (L) NA ACGIH® A maioria desses agentes,diferentemente do que ocorre com o Asbesto, tem uso sem nenhum controle no Brasil. São simplesmente classificadas como insalubres para fins de pagamento de adicionalAPENAS QUATRO DESSES 15 AGENTES TEM RESTRIÇÃO DE USO EM NOSSO PAÍS(não permitida nenhuma exposição ou contato) 14
  15. 15. RISCO RELATIVO DOS CANCERÍGENOSRISCO RELATIVO É O NÚMERO DE VEZES QUE A POPULAÇÃO EXPOSTA A UM DETERMINADO CANCERÍGENO ESTÁ MAIS PROPENSA A DESENVOLVER CÂNCER DO QUE A POPULAÇÃO GERAL, NÃO EXPOSTA. 15
  16. 16. RISCO RELATIVO ASBESTO: 2*A população exposta ao asbesto tem duas vezes mais chances de desenvolver câncer pulmonar do que a população geral. RISCO RELATIVO CROMO: 2,8* (CÂNCER DO PULMÃO) RISCO RELATIVO ARSÊNICO: 3,7* ( CÂNCER DO PULMÃO)*segundo Steenland 16
  17. 17. ESTES DADOS DEMONSTRAM QUE NÃO HÁNENHUMA COERÊNCIA NO BANIMENTO DO ASBESTO CRISOTILA, SE NÃO SE BANIRTODOS OS OUTROS CANCERÍGENOS HOJE UTILIZADOS NO BRASIL SEM NENHUMA RESTRIÇÃO 17
  18. 18. ASBESTO NOS EUA 1989 ‒ EPA ‒ Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) proíbe o asbesto nos EUA. 1991 – a Corte Americana (US Fifth Circuit Court of Appeals) derruba essa regulamentação da EPA que bania o asbesto. A EPA não recorreu dessa v. decisão que liberou a produção, comercialização, transformação e uso do asbesto. 2012 ‒ o asbesto continua permitido nos EUA. 18
  19. 19. ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO 58 “Embora a EPA possa ter mostrado que um mundo com uma proibição completa do amianto poderia ser mais desejável do que um mundo onde existe somente a quantidade atual da regulamentação, a EPA não mostrou que não existe um estado intermediário de regulamentação que seria superior tanto para o mundo atualmente regulamentado quanto para o mundo completamente proibido”. 19
  20. 20. As propostas de banimento do amianto crisotila no Brasil também é feita sem estudos que demonstrem que o uso controlado, por força de uma legislação rigorosa e uma efetiva fiscalização, cause dano.Os defensores do banimento apoiam-se em realidades passadas há mais de 30/40 anos, totalmente diferentes da atualmente existente no Brasil, sem primeiro comprovar que a situação intermediária, resultante do uso controlado, é insuficiente. Ao contrário. A ACGIH reconhece um limite para o Asbesto , que é o mesmo usado nos acordos coletivos de trabalho brasileiros. 20
  21. 21. ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO AMERICANA COM RELAÇÃO AOS SUBSTITUTOS DO ASBESTO85 “a EPA não pode dizer com certeza que a sua regulamentação aumentará a segurança no local de trabalho, quando ela se recusa a avaliar o dano que resultará do aumento do uso de produtos substitutos”. ...86 “Considerando-se que conforme admitido pela própria EPA, muitos dos substitutos que serão usados no lugar do amianto possuem efeitos carcinogênicos conhecidos, ela não somente não pode assegurar a este Tribunal que escolheu a alternativa menos onerosa, como também não pode nem mesmo provar que as suas regulamentações aumentarão a segurança no local de trabalho”. ... 21
  22. 22. ASPECTOS TÉCNICOS DA DECISÃO AMERICANA COM RELAÇÃO AOS SUBSTITUTOS DO ASBESTO86 “Ansiosa por eliminar os perigos do amianto, a agência pode, na verdade, inadvertidamente aumentar o risco dos danos enfrentados pelos norte-americanos. A falha explicita da EPA em considerar a toxicidade dos prováveis substitutos, priva, assim, a sua ordem de uma base razoável. ”. ... 22
  23. 23. SUBSTITUTOS DO ASBESTONão há estudos científicos que demonstrem que os substitutos do asbesto (amianto) não oferecerão riscos aos trabalhadores e ao meio- ambiente dentro de 20 ou 30 anos.A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) declara em seu workshop sobre os substitutos do asbesto crisotila, que, para a maioria deles, não há estudos suficientes para qualquer conclusão favorável a seu uso seguro pelo trabalhador, classificando-os como oferecendo “PERIGO INDETERMINADO” 23
  24. 24. WORKSHOP OMS SOBRE SUBSTITUTOS DO ASBESTO Substituto Classificação de Perigopara-Aramida MédioAtapulgita ( fibras longas) AltoAtapulgita ( fibras curtas) BaixoFibras de carbono BaixoFibras de celulose BaixoWhiskers de grafite IndeterminadoWhiskers de sulfato de magnésio Não houve consensoFibras de polietileno, cloreto de Indeterminadopolivinil e de álcool polivinílicoFibras de polipropileno (PP) IndeterminadoOctatinato de potássio AltaFibras vítreas sintéticas (lã de vidro, Alto (fibras biopersistentes)lã mineral, cerâmica refratária etc.) Baixo (fibras não- biopersistentes)Wolastonita BaixoXonotlita Baixo 24
  25. 25. SUBSTITUTOS DO ASBESTOA substituição do asbesto por fibra alternativa representa A SUBSTITUIÇÃO DE UM RISCOCONHECIDO, que está sob rígido controle pela legislação e Acordos Coletivos de Trabalho,POR UM RISCO AINDA NÃO BEM ESTUDADO E SEM NENHUM CONTROLE LEGAL. 25
  26. 26. CONCLUSÕES O reconhecimento de uma substância como carcinogênica obriga a busca do nível seguro de exposição para evitar o surgimento do câncer. Exige um aprofundamento dos estudos científicos e um excelente controle da exposição.(ex.: pode-se imaginar um mundo com a proibição de equipamentos de diagnóstico médicos que usem RADIAÇÃO IONIZANTE (cancerígeno comprovado pela IARC – (raios X, tomografias, cintilografia, etc. ) 26
  27. 27. CONCLUSÕES O ADEQUADO TECNICAMENTE É AERRADICAÇÃO DA DOENÇA POR MEIO DEUMA LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃORIGOROSAS, QUE EXIJAM A ADOÇÃO DEMEDIDAS EFICAZES DE CONTROLE DASEXPOSIÇÕES EM TODAS AS ATIVIDADESCOM EXPOSIÇÃO AO ASBESTO 27
  28. 28. CONCLUSÕES O banimento é uma medida drástica que só deveria ser tomada quando confirmada a FALÊNCIAa) da tecnologia e da ciência no controle da exposição oub) da atuação governamental nas ações de fiscalização dos locais de trabalho e na educação dos trabalhadores e empregadores 28
  29. 29. STF - AUDIÊNCIA PÚBLICA ASBESTO SOB A ÓTICA DA HIGIENE OCUPACIONALIRENE FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD HIGIENISTA OCUPACIONAL CERTIFICADA 11-3262-0321 E-MAIL – irene@saadadvocacia.com.br

×