GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA                          SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                      CRE COORDENAD...
II. A condição de ter deficiência deverá ser comprovada, em caso de aprovação, no ato damatrícula, mediante apresentação d...
Rondônia. No horário de 07h00min as 17h00min com intervalo para almoço que seráoferecido pela instituição escolar.2.5. A S...
IV. Indicar no local apropriado se é candidato oriundo da Rede Pública ou Particular de Ensino.V. Prestar as informações e...
I. O conteúdo para as provas objetivas deverá integrar o Currículo Mínimo proposto na RedeEstadual de Ensino e está discri...
5.10. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somentequando todos tiverem concluído a ...
6.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interpostofora do prazo previsto no Cronog...
IV. A idade mais elevada.8.2. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no site da escola nas datasconstantes ...
9.7. A falta de qualquer documento exigido para a matrícula, nas datas estipuladas, acarretaráeliminação definitiva do can...
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA                           SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                       CRE COORDEN...
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Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CRE COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ARIQUEMES - RONDÔNIA EEEFM HEITOR VILLA-LOBOS ARIQUEMES – RO PORTARIA Nº 001 /2013DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AOINGRESSO NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NAESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HEITOR VILLA-LOBOS QUEMENCIONAO COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Legislação em vigor, torna pública a realização de Processo Seletivo destinado àclassificação de candidatos à matrícula referente ao ano letivo de 2013, exclusivamente, no 1ºAno do Ensino Médio oferecido na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio HeitorVilla-Lobos de Ariquemes, para os Cursos: Curso Técnico em Comunicação Digital,Técnico em Multimídia e Técnico em Informática.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 A inscrição dos candidatos e execução do processo Seletivo ficará a cargo da própriaEscola, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I.1.2 O Processo Seletivo destina-se à classificação de candidatos exclusivamente para matrículano 1º Ano do Ensino Médio, para o ano letivo de 2013 nos seguintes cursos: Técnico emComunicação Digital; Técnico em Multimídia e Técnico em Informática na Escola Estadual deEnsino Fundamental e Médio Heitor Villa-Lobos de Ariquemes (Ensino Médio Experimental emhorário Integral).1.3 As vagas disponíveis para o 1º Ano do Ensino Médio Integrado, devidamente discriminadasno quadro de vagas, serão distribuídas da seguinte forma: 5% (cinco por cento) destinado aalunos com deficiência, independente da rede de ensino de que sejam oriundos, 5% (cinco porcento) destinado a candidatos oriundos da Rede Particular de Ensino e 90% (noventa porcento) destinado a alunos da Rede Pública de Ensino.I. Os candidatos com deficiência e os candidatos oriundos da Rede Particular de Ensinodeverão assinalar no Requerimento de Inscrição, em local apropriado, que concorrem às vagasreservadas.
  2. 2. II. A condição de ter deficiência deverá ser comprovada, em caso de aprovação, no ato damatrícula, mediante apresentação de laudo médico em que se descreva a deficiênciaapresentada, devendo também o documento atestar o grau de autonomia do candidato edeclarar que o mesmo está apto a desenvolver as atividades inerentes ao curso.III. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condiçõescom os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário, local eaplicação das provas, sendo-lhes assegurada condição de acesso ao local de realização dasprovas.IV. Os candidatos oriundos da Rede Particular de Ensino deverão comprovar esta condição,caso sejam aprovados, no ato da matrícula, apresentando a documentação escolar pertinente.V. As vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos oriundos da Redeparticular de Ensino que não sejam preenchidas serão revertidas aos candidatos aprovados,respeitada a ordem de classificação final.1.4 No curso do presente processo seletivo, ou a qualquer tempo, até a data do término doprazo para a matrícula dos aprovados, caso surjam novas vagas, a SEDUC providenciará adivulgação da informação, através dos site da escola www.escolaheitor.net e, sendo asmesmas revertidas aos candidatos aprovados, respeitadas a ordem de classificação final.2. DAS VAGAS2.1 Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo que o aluno, ao ingressar no 1º ano doEnsino Médio Integrado terá noções básicas dos três cursos oferecidos e a partir do 2º ano,será direcionado de acordo com sua aptidão a um dos cursos.2.2 A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Heitor Villa-Lobos continuaráoferecendo o Ensino Médio Regular.2.3 O Curso Técnico é oferecido na modalidade integral em convênio celebrado pela SEDUC e aPUC/RJ cabendo às instituições parceiras o estabelecimento e desenvolvimento doscomponentes curriculares da área técnica e a unidade escolar Heitor Villa-Lobos oestabelecimento e desenvolvimento da base comum nacional e parte diversificada doscomponentes curriculares do Ensino Médio Regular, com planejamento da área técnica epedagógica realizado em conjunto.I. Os cursos técnicos terão duração de 03 (três) anos e o candidato aprovado cursará osComponentes Curriculares correspondentes ao Ensino Médio Regular e os do Curso técnico emPeríodo Integral (matutino e vespertino).II. A certificação no curso técnico só ocorre após a conclusão do estágio supervisionado.III. Os candidatos aprovados para além do número de vagas oferecidas para o curso Técnicopoderão cursar o Ensino Regular nesta instituição de ensino, se houver vagas, caso contrárioserão encaminhados para outras Unidades de Ensino da Rede Estadual no município deAriquemes.2.4. Os cursos serão ministrados na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio HeitorVilla-Lobos situada na Av. Juscelino Kubitschek nº 1903 – Setor Institucional em Ariquemes –
  3. 3. Rondônia. No horário de 07h00min as 17h00min com intervalo para almoço que seráoferecido pela instituição escolar.2.5. A SEDUC reserva-se o direito de aumentar, eventualmente, o número de vagas oferecidaspara 2013 constantes desta Portaria, dependendo do resultado final de aprovação, matrículase transferências, bem como suprimi-las justificadamente.2.6. Os horários informados poderão sofrer alterações para o ano de 2013, segundo anecessidade e as condições de oferta dos cursos técnicos, sem qualquer prejuízo na cargahorária determinada por lei.3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO3.1. São requisitos para a inscrição no presente Processo Seletivo:I. Ter concluído com aproveitamento o 9º Ano do Ensino Fundamental ou no 8º ano da EJA(Educação de Jovens e Adultos) em escolas que integrem a rede pública ou privada de ensino,restando claro que, por ocasião da efetivação da matrícula, o aluno deverá estar apto aingressar no 1º Ano do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, devendo comprovar otérmino do Ensino Fundamental, mediante a apresentação, no ato da matrícula, do HistóricoEscolar ou Declaração de Conclusão da Unidade Escolar onde cursou o 9º Ano ou a 8º ano daEJA, emitido (a) pela unidade escolar.II. Ter data de nascimento entre 01/01/1995 e 31/12/1998 no ato da matrícula, em caso deaprovação do Processo Seletivo.III. Estar acompanhado de seu responsável legal se for o caso, que deverá declarar, no ato dainscrição, estar ciente e de acordo com as condições do Processo Seletivo, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO4.1. A inscrição no Processo Seletivo para ingresso no 1º Ano do Ensino Médio Integradorepresenta a concordância irrestrita do candidato e de seu representante legal às normasestabelecidas nesta Portaria em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.4.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola Heitor Villa-Lobos situada na Av.Juscelino Kubitschek nº 1903 – Setor Institucional em Ariquemes – Rondônia, no período de 21de janeiro a 07 de fevereiro de 2013 no horário letivo (07h20min às 13: 30min).4.3. Para realizar a inscrição é necessário:I. Comparecer a Secretaria da Escola conforme o subitem 4.2.II. Preencher o Requerimento de Inscrição informando dados pessoais de qualificação docandidato e de seu responsável legal.III. Indicar no local apropriado (no requerimento) se o candidato é portador de necessidades ese precisa de atendimento especial de qualquer natureza no dia do exame. Entende-se comoatendimento especial, providência peculiar de que necessite o candidato para que possaexercer plenamente sua capacidade no momento de realização da prova.
  4. 4. IV. Indicar no local apropriado se é candidato oriundo da Rede Pública ou Particular de Ensino.V. Prestar as informações e fazer as opções determinadas com toda atenção, atestando quetodos os dados são verdadeiros, passíveis de comprovação sob as penas da lei.VI. Confirmar todas as informações oferecidas antes de finalizar a inscrição.4.5. No momento da Inscrição, a Secretaria disponibilizará ao candidato o Comprovante deInscrição no Processo Seletivo.I. O Comprovante de Inscrição validará a inscrição do candidato no Processo Seletivo e deleconstarão os seus dados pessoais e de seu representante legal, os dados escolares para oprocesso seletivo.II. O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido sob a posse do candidato ou de seuresponsável para apresentação no dia do processo seletivo.4.6. Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo os candidatos quepreencherem todos os requisitos e adotarem todos os procedimentos descritos nesta Portariae seus Anexos.I. A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de,no ato da matrícula, ficar comprovado que o candidato não atende a qualquer dos requisitosfixados para o fim do Processo Seletivo, não se considerando qualquer condição adquiridaapós a data fixada para a matrícula.II. Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou por qualquer outro meio quenão seja o determinado nesta Portaria .III. O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição no Processo Seletivo não asseguraao candidato o ingresso ao 1º Ano do Ensino Médio Integrado Profissional devendo ocandidato estar ciente que para efetivar a matrícula deverá ser aprovado no processo seletivo.5. DA PROVA OBJETIVA E DA REDAÇÃO5.1. O Processo Seletivo para o ingresso no ano inicial do Ensino Médio Integrado Profissionalpretendido constará da realização de Provas Objetivas e Redação, cujas áreas doconhecimento, número de Questões, valor de pontos por questão, e pontuação máximaencontram-se descritas no quadro a seguir: ÁREA DE VALOR POR VALOR MÁXIMO QUESTÕES CONHECIMENTO QUESTÃO TOTALLíngua Portuguesa 20 2,0 40Matemática 20 2,0 40 SUBTOTAL 40 ----- 80Redação 01 Até 20 pontos 20 TOTAL --- --- 100
  5. 5. I. O conteúdo para as provas objetivas deverá integrar o Currículo Mínimo proposto na RedeEstadual de Ensino e está discriminado como “Conteúdo Programático” no Anexo II.II. O candidato que obtiver nota zero em qualquer das provas seletivas será eliminado,independente do número de acertos apurados na prova de outra disciplina.III. O candidato deverá assinalar as respostas certas em Cartão Resposta com canetaesferográfica azul ou preta, não valendo para a correção qualquer tipo de marcação,justificativa ou explicação feita no Caderno de Provas.IV. A cada questão corresponde apenas uma marcação correta, anulando-se a questão em queo candidato assinalar mais de uma resposta.V. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de inteiraresponsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente,emendas ou rasuras, ainda que legíveis.5.2. O candidato deverá comparecer para a realização da prova com 60 minutos deantecedência ao horário estipulado, portando o Cartão de Confirmação de Inscrição –Recebido pela Secretaria no ato da Inscrição e também documento de identificação com fotoexpedido por órgão oficial ou Certidão de Nascimento original.5.3. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas na mesmo dia.5.3.1. O candidato disporá de 3 horas e 30 minutos para a realização da Prova Objetiva e daRedação, podendo o candidato distribuir o tempo da maneira que melhor lhe convier.5.4. Após o início da prova, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala de prova antes dedecorridos 60 (sessenta) minutos, ainda que tenha desistido do processo seletivo.5.5. São proibidas a utilização, a consulta e a posse de cadernos, livros, notas de estudo,calculadoras, telefones, celulares, pagers, walkmans, réguas, esquadros, transferidores,compassos, MP3, Ipod, Ipad, e quaisquer outros recursos análogos, devendo ser eliminados oscandidatos que dele se utilizarem.5.5.1. O candidato que portar algum dos aparelhos eletrônicos citados no subitem anteriordeverá, no momento da entrada na sala de prova, acondicioná-lo desligado em saco deplástico a ser fornecido pelo fiscal.5.6. É proibida a comunicação entre os candidatos durante a realização da prova, devendo sereliminados os candidatos que forem surpreendidos em qualquer tipo de comunicação.5.7. É proibida a permanência do responsável legal do candidato ou de qualquer outra pessoaestranha ao processo seletivo nos locais de sua realização.5.8. É obrigatório no dia da realização da Prova Objetiva que o candidato assine a Lista dePresença, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.5.9. Ao término da prova, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o Cartão de Respostasdevidamente assinado e o Caderno de Redação.
  6. 6. 5.10. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somentequando todos tiverem concluído a prova e a redação ou o tempo tiver se esgotado e apósterem sido registrados seus nomes na Ata de Prova pela fiscalização do Processo Seletivo.5.11. Não será concedida segunda chamada da Prova Objetiva/Redação sob hipótese alguma.5.12. A Redação tem como objetivo avaliar o candidato quanto à leitura e à escrita, assimcomo, no que se refere a processos integrados e inter-relacionados de construção de sentidos,considerando os critérios de coerência e coesão textual.I. A Redação deverá ser elaborada em contexto de, no mínimo, 15 (quinze) e no máximo 30(trinta) linhas.II. Será desconsiderado, para efeito de correção, qualquer fragmento de texto que for escritofora do local apropriado, aquém ou além do limite estabelecido.III. A prova de redação constará de 01 (uma) questão, em que o candidato deverá escolheruma proposta dentre 02 (duas) opções de produção de texto oferecidas, ambas relacionadas atemas atuais.IV. A Redação deverá ser escrita em língua portuguesa e com caneta esferográfica azul oupreta.V. A redação será de caráter eliminatório e classificatório, valendo 20 (vinte) pontos nomáximo.VI. A nota final a ser considerada para a classificação final será a nota obtida nas ProvasObjetivas, acrescida da nota apurada na Redação.6. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA6.1. O candidato que se julgar prejudicado após a divulgação dos gabaritos oficiais poderárecorrer no prazo para a interposição de recurso, no período descrito no Cronograma doProcesso Seletivo, Anexo I.6.2. Para a interposição do recurso o candidato deverá respeitar as seguintes condições:I. O candidato, no ato da interposição do recurso, deverá estar acompanhado de seurepresentante legal, se for o caso.II. O recurso deverá ser redigido em formulário próprio, destinando-se um formulário porquestão, com a indicação precisa da motivação do pedido.III. O candidato deverá fundamentar seu pedido, detalhando seu questionamento ecomprovando suas alegações com a citação de páginas de livros, nomes de autores, juntando,sempre que possível, cópias dos trechos ou páginas de livros que sirvam de comprovantes.6.3. O candidato deverá solicitar junto à secretaria da Escola o Formulário para Recurso,preenchê-lo corretamente e entregar na secretaria, no período previsto no Cronograma,Anexo I deste Edital.
  7. 7. 6.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interpostofora do prazo previsto no Cronograma.6.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, internet ou via postal.6.6. Constitui última instância para recursos, a decisão da Banca Examinadora, que é soberanaem suas decisões, razão pela qual não serão aceitos recursos adicionais.6.7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questõesporventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.I. Havendo anulação de questões e atribuição de pontos correspondentes a todos oscandidatos, proceder-se-á a nova e definitiva classificação dos candidatos aprovados noProcesso Seletivo, que será divulgada no site do concurso.6.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar:I. Os prazos e as condições para oferecimento de recurso para as questões da prova objetiva;II. O resultado dos recursos;III. A divulgação da listagem de classificação definitiva, até a data do término do prazo para amatrícula, conforme item 1.4.7. DO RECURSO DA PROVA DE REDAÇÃO7.1. Após a divulgação dos resultados da correção da prova de Redação, o candidato que sejulgar prejudicado poderá interpor recurso.7.2. Somente poderá recorrer do resultado da prova de Redação o próprio candidato,acompanhado de seu representante legal, se for o caso.7.3. Para a interposição do recurso da prova de Redação o candidato e seu representante legaldeverão se dirigir à secretaria da Escola, das 07h30min às 23h, exceto sábados, domingosferiados ou pontos facultativos, no período previsto no Cronograma – Anexo I deste Edital,solicitando vista da Redação corrigida e encaminhando pedido justificado de revisão dacorreção.8. DOS RESULTADOS8.1. Os resultados parciais das Provas Objetivas e da Redação serão divulgados no sitewww.escolaheitor.net, conforme as datas previstas no Cronograma.8.1.1. Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas declassificação dos cotistas oriundos da Rede Particular de Ensino e dos candidatos comdeficiência, observar-se-á:I. A maior nota obtida na prova de Redação;II. A maior nota obtida na prova de Língua Portuguesa;III. A maior nota obtida na prova de Matemática;
  8. 8. IV. A idade mais elevada.8.2. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no site da escola nas datasconstantes do Cronograma.8.3. Cabe ao candidato e a seu responsável legal a responsabilidade de acompanhar asinformações quanto aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo.8.4. Os Comprovantes de Inscrição, as Provas Objetivas e os Cadernos de Redação desteProcesso Seletivo permanecerão arquivados pelo período de 06 (seis) meses, contados a partirda data de publicação do resultado final. Após esse período, o material será inutilizado,reciclado ou incinerado.9. DA MATRÍCULA9.1. O candidato aprovado e classificado até o limite de vagas oferecidas deverá efetuar suamatrícula, sob pena de perda de vaga, nos prazos estabelecidos no cronograma e segundo asnormas e condições previstas nesta Portaria.9.1.1 No ato da matrícula, o candidato aprovado e classificado ou, se for o caso, o seurepresentante legal deverá se dirigir à unidade escolar e apresentar:I. Original e cópia da Certidão de Nascimento;II. Original e cópia da carteira de identidade do candidato;III. Original e cópia do Histórico Escolar ou declaração da unidade escolar onde o candidatotenha concluído o 9º Ano do Ensino Fundamental ou o 8º Ano da EJA (Educação de Jovens eAdultos);9.2. Todos os candidatos aprovados deverão obrigatoriamente apresentar-se à unidade escolarno período de 15 e 16 de fevereiro de 2013 para efetuar a matrícula, devendo o candidatoestar acompanhado de seu representante legal e apresentar os documentos listados no item9.3. Não poderá requerer matrícula o candidato que ultrapasse o número de vagas oferecidaspela unidade escolar a que se candidatou, conforme reiterado nesta Portaria .9.4. Também não poderá requerer matrícula o candidato que não comprovar ter concluído ouser concluinte do 9º ano do Ensino Fundamental ou o 8º Ano da EJA (Educação de Jovens eAdultos) em unidade escolar da rede pública ou privada de ensino.9.5. O candidato com deficiência deverá comprovar sua condição no ato da matrícula,mediante apresentação de laudo médico em que se descreva a deficiência apresentada,devendo também o documento atestar o grau de autonomia do candidato e declarar que omesmo está apto a desenvolver as atividades inerentes ao curso técnico.9.6. A presença do representante legal é obrigatória, se for o caso, no ato da matrícula, sendoque o não comparecimento do responsável legal do candidato nas datas estabelecidas noCronograma implicará na perda da vaga.
  9. 9. 9.7. A falta de qualquer documento exigido para a matrícula, nas datas estipuladas, acarretaráeliminação definitiva do candidato e imediata convocação de candidato da lista final deaprovados, para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação.9.8. O candidato eliminado ou, se for o caso, o seu responsável legal não terá direito depleitear matrícula em data posterior.9.9. Os candidatos e/ou representantes legais que apresentarem para a matrícula documentoinidôneo ou falso, terão a matrícula anulada de pleno direito, a qualquer tempo, sujeitando-seà perda da vaga e às sanções da lei.10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. A SEDUC/CRE de Ariquemes e a unidade escolar poderão, sempre que necessário,divulgar normas e instruções complementares, sendo de responsabilidade do candidatoacompanhar todas as instruções relativas ao Processo Seletivo.10.2. Fica eleito a Comarca da cidade de Ariquemes, através de uma de suas Varas de FazendaPública, para dirimir qualquer questão controversa ou considerada lesiva, oriunda das normase procedimentos deste Edital e que não tenham sido solucionadas pela SEDUC e pela unidadeescolar. Ariquemes, janeiro de 2013.
  10. 10. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CRE COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ARIQUEMES - RONDÔNIA EEEFM HEITOR VILLA-LOBOS ARIQUEMES – RO ANEXO I CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA PREVISTAPeríodo de Inscrição 25/01 a 07/02/2013Aplicação das Provas Objetivas e Redação 10/02/2013Divulgação do gabarito preliminar da Prova 11/02/2013ObjetivaPeríodo de Recurso contra o gabarito das 11 a 12 /02/2013provas e redaçãoResultado dos recursos interpostos e 13/02/2013resultado da Prova ObjetivaDivulgação do Resultado Final 14/02/2013Matrícula dos candidatos 15 e 16 de fevereiro de 2013

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