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A tributação na estruturação societária das empresas familiares

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Adalberto Seiti Tamura | Palestrante

Administrador de Empresas, Advogado e Contabilista. Sócio da SKZ, com cerca de 20 anos de atuação nas áreas fiscal, paralegal e societária. Membro do Grupo de Estudos de Empresas Familiares (GEEF) do CRA-SP e Presidente da Comissão de Direito Tributário da 101ª Subseção da OAB de São Paulo.

Publicada em: Negócios
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A tributação na estruturação societária das empresas familiares

  1. 1. A Tributação na Estruturação Societária das Empresas Familiares GEEF - Grupo de Excelência em Empresas Familiares do CRA-SP Adalberto Seiti Tamura
  2. 2. O BRASIL NO MUNDO 3 FONTE: McKinsey 2019
  3. 3. Ranking 184º/190 Burocracia 1.958 vs 184HORAS BRASIL MÉDIA MUNDIAL 4 FONTE: Banco Mundial - Doing Business 2019 Abertura 140º/190
  4. 4. DOING BUSINESS 2019 5 FONTE: Doing Business 2019
  5. 5. BUROCRACIA 6
  6. 6. Quantos dias por ano trabalhamos para pagar os impostos?
  7. 7. Quanto pagamos de tributos em 2019?
  8. 8. IMPOSTOS EM 2019 10 FONTE: Impostômetro
  9. 9. ARRECADAÇÃO RFB 11
  10. 10. TRIBUTOS RFB 12
  11. 11. Quantas empresas ativas há no Brasil?
  12. 12. 27.337.258quantidade de empresas ativas no Brasil 14 FONTE: Compilação via Portal do Empreendedor e Empresômetro em 28/02/2020
  13. 13. 90% SÃO EMPRESAS FAMILIARES Fonte: ENCOAD 2019 CRA-SP
  14. 14. QUANTIDADE 16 FONTE: Compilação via Portal do Empreendedor e Empresômetro em 28/02/2020 Natureza Jurídica Quantidade % MEI 9.430.438 34,50% Empresário Individual 12.394.388 45,34% Sociedade Empresária Limitada 4.033.029 14,75% Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 968.545 3,54% Sociedade Simples Limitada 243.278 0,89% Sociedade Anônima Fechada 121.839 0,45% Sociedade Simples Pura 69.830 0,26% Sociedade Anônima Aberta 39.002 0,14% Sociedade de Advogados 36.909 0,14% Empresas em dezembro/2019 27.337.258
  15. 15. Por que estruturar o patrimônio na empresa?
  16. 16. PROTEÇÃO PATRIMONIAL ECONOMIA TRIBUTÁRIA SUCESSÃO FAMILIAR
  17. 17. O QUE PLANEJAR? 19 GOVERNANÇA E GESTÃO REGIME TRIBUTÁRIO ABERTURA DA EMPRESA
  18. 18. REGIME TRIBUTÁRIO 20 ❑ Simples Nacional ❑ Lucro Presumido ❑ Lucro Real
  19. 19. REGIME DE APURAÇÃO 21 C A I X A C O M P E T Ê N C I A
  20. 20. Como escolher o Regime Tributário? PORTE (faturamento) OBJETO SOCIAL (CNAE) NATUREZA JURÍDICA (tipo societário) 22
  21. 21. PRINCIPAIS PONTOS DA ESTRUTURA DAS EMPRESAS 01 NATUREZA JURÍDICA 02 OBJETO SOCIAL 03 PORTE 04 CONTRATO SOCIAL 23
  22. 22. NATUREZA JURÍDICA Valor do Capital Social Investido Participação Societária dos Sócios PF ou PJ Forma de Administra ção e Governança 24
  23. 23. Natureza Jurídica 25 FONTE: Código Civil Brasileiro Sociedades em Conta de Participação Sociedade Simples Sociedade Empresária Limitada Sociedade Anônima
  24. 24. QUANTIDADE 26 FONTE: Compilação via Portal do Empreendedor e Empresômetro em 28/02/2020 Natureza Jurídica Quantidade % MEI 9.430.438 34,50% Empresário Individual 12.394.388 45,34% Sociedade Empresária Limitada 4.033.029 14,75% Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 968.545 3,54% Sociedade Simples Limitada 243.278 0,89% Sociedade Anônima Fechada 121.839 0,45% Sociedade Simples Pura 69.830 0,26% Sociedade Anônima Aberta 39.002 0,14% Sociedade de Advogados 36.909 0,14% Empresas em dezembro/2019 27.337.258
  25. 25. OBJETO SOCIAL Atividades Desenvolvidas CNAES Principal e Secundários Nome Empresarial 27
  26. 26. Formas de Atividades 28 PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO BENS SERVIÇOS
  27. 27. Top 5 das Atividades 29 Fonte: Empresômetro em nov/2019
  28. 28. PORTE Local de Estabelecimento Faturamento Bruto Anual Lucro 30
  29. 29. ESTABELECIMENTO 31
  30. 30. TAMANHO (PORTE) 32 Porte MEI até 81.000,00R$ Micro Empresa até 480.000,00R$ Pequena Empresa até 4.800.000,00R$ Média Empresa até 300.000.000,00R$ Grande Empresa acima 300.000.000,00R$ Faturamento Anual FONTE: Lei Complementar nº 123/2006 e 155/2016; BNDES
  31. 31. CONTRATO SOCIAL Cláusulas Obrigatórias Distribuição de Lucros Sucessão Empresarial 33
  32. 32. REGISTROS 34 JUNTA COMERCIAL - Empresário Individual - EIRELI - Unipessoal - Sociedade Limitada - Sociedade Anônima - SPE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - Sociedade Simples Pura - Sociedade Simples Ltda OAB - Sociedade de Advogados - Sociedade Unipessoal de Advocacia
  33. 33. GRANDE DESAFIO DA EMPRESA FAMILIAR
  34. 34. PRINCÍPIO DA ENTIDADE SEPARAR AS PESSOAS FÍSICAS DA PESSOA JURÍDICA FONTE: Conselho Federal de Contabilidade
  35. 35. OBRIGATORIEDADE 37 artigo 1.179 da Lei 10.406/2002 O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. artigo 27 da LC 123/2006 As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. artigo 3º da Res CGSN 10/2007 As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas.
  36. 36. CONTABILIDADE 38
  37. 37. VIDA DAS EMPRESAS 39 FONTE: SEBRAE/2016
  38. 38. PRINCIPAIS PROBLEMAS 40 1. Regras não definidas 2. Confusão patrimonial 3. Nepotismo 4. Sucessão 5. Falta de experiência 6. Falta de planejamento 7. Qualidade no Atendimento 8. Poder centralizado 9. Conservadorismo 10. Conflitos pessoais Fonte: Sebrae/ENCOAD 2019 CRA-SP
  39. 39. CASOS PRÁTICOS
  40. 40. 1. REDUÇÃO DO IR: LOCAÇÃO DE BEM Descrição Receita Bruta 600.000,00R$ 600.000,00R$ PIS 0,00% -R$ 0,65% 3.900,00R$ COFINS 0,00% -R$ 3,00% 18.000,00R$ CSLL 0,00% -R$ 2,88% 17.280,00R$ IR 27,50% 154.567,68R$ 4,80% 28.800,00R$ Tributos 25,76% 154.567,68R$ 11,33% 67.980,00R$ Pessoa Física Pessoa Jurídica
  41. 41. 2. ISENÇÃO DO ITBI: TRANSFERÊNCIA Descrição Imóvel 1 (pref.) 250.000,00R$ Imóvel 2 (pref.) 300.000,00R$ Imóvel 3 (pref.) 700.000,00R$ ITBI 1 3,00% 7.500,00R$ ITBI 1 2,00% 6.000,00R$ ITBI 3 3,00% 21.000,00R$ Tributos 34.500,00R$ Venda ou Locação Descrição Imóvel 1 (pref.) 250.000,00R$ Imóvel 2 (pref.) 300.000,00R$ Imóvel 3 (pref.) 700.000,00R$ ITBI 1 0,00% -R$ ITBI 1 0,00% -R$ ITBI 3 0,00% -R$ Tributos -R$ Sem Venda ou Locação
  42. 42. 3. REDUÇÃO DO ITCMD: DOAÇÃO Descrição Imóvel 1 compra 50.000,00R$ Imóvel 1 venal 400.000,00R$ Imóvel 2 compra 65.000,00R$ Imóvel 2 venal 720.000,00R$ ITCMD 1 4,00% 16.000,00R$ ITCMD 2 4,00% 28.800,00R$ Tributos 44.800,00R$ Pessoa Física Descrição Imóvel 1 compra 50.000,00R$ capital social 50.000,00R$ Imóvel 2 compra 65.000,00R$ capital social 65.000,00R$ ITCMD 4,00% 2.000,00R$ ITCMD 4,00% 2.600,00R$ Tributos 4.600,00R$ Pessoa Jurídica
  43. 43. 4. ISENÇÃO DO ITCMD: DOAÇÃO Descrição Imóvel compra 250.000,00R$ Imóvel venal 390.000,00R$ ITCMD 4,00% 15.600,00R$ -R$ -R$ -R$ Tributos 15.600,00R$ Pessoa Física Descrição Imóvel compra 250.000,00R$ Imóvel venal 390.000,00R$ ITCMD ano 1 4,00% -R$ ITCMD ano 2 4,00% -R$ ITCMD ano 3 4,00% -R$ ITCMD ano 4 4,00% -R$ Tributos -R$ Pessoa Jurídica
  44. 44. 5. REDUÇÃO DO IR: VENDA DE IMÓVEL Descrição Venda do Imóvel 5.000.000,00R$ PIS 0,65% 32.500,00R$ COFINS 3,00% 150.000,00R$ CSLL 1,08% 54.000,00R$ IRPJ 1,20% 60.000,00R$ IR adicional 0,32% 16.000,00R$ Tributos 6,25% 312.500,00R$ Pessoa JurídicaDescrição Valor de Compra 900.000,00R$ Exemplo de Venda 5.000.000,00R$ Ganho de Capital 4.100.000,00R$ CSLL 0,00% -R$ IR 15,00% 615.000,00R$ IR adicional 0,00% -R$ Tributos 15,00% 615.000,00R$ Pessoa Física
  45. 45. PROPÓSITO 47 CADA FAMÍLIA TEM SUAS PARTICULARIDADES E SEUS PROPÓSITOS. AVALIAR INDIVIDUALMENTE CADA BEM DENTRO DE CADA FAMÍLIA E SUAS REGRAS DE GESTÃO E SUCESSÃO.
  46. 46. MUITO OBRIGADO 48 ADALBERTO SEITI TAMURA Administrador de empresas, advogado e contabilista, com cerca de 20 anos de atuação nas áreas societária e tributária das empresas. Sócio da SKZ e Cofundador da Atai Group. Membro do GEEF - Grupo de Excelência de Empresas Familiares do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo. adalberto@gruposkz.com.br (11) 984 470 403 adalbertotamura

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