Morte por esmagamento após tombamento do veículo

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Morte por esmagamento após tombamento do veículo

  1. 1. Resumo de Acidente Analisado Inspeção nº: 10765634 Morte por esmagamento após tombamento do veículo Palavras-chave: Morte Esmagamento Transporte 1. Dados do empregador Razão Social: Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. Número de empregados: 216 CNPJ: 03.380.763/0011-75 CNAE: 4635-4/02 Grau de Risco: 02 End.: Q 1012 Sul, Alameda 2, Lote 1 N.º S/N Bairro: Setor Industrial Município: Palmas UF: TO 2. Informações sobre o Acidente do Trabalho N.º de trabalhadores acidentados: 01 Data do Acidente: 28/04/2012 Hora aproximada: 18:40h Local do Acidente: Setor Eco-Industrial, Palmas, TO 3. Informações sobre o Acidentado Sexo: Masculino Idade: 24 anos Escolaridade: Ensino médio completo Ocupação: Motorista (Embora fosse ajudante de motorista, no momento do acidente a vítima estava conduzindo o caminhão) CBO: 782510 Tempo na Função: 1 ano e 16 dias Horas após início da jornada de trabalho: 12h e 40 min Tipo de jornada do acidentado: 44 horas semanais. De segunda a sábado, das 06:20 às 14:40, com 01:00 hora de almoço. 4. Resumo da Análise O acidente ocorreu com o caminhão Mercedes-Benz 1113, ano 1978, na Rodovia Estadual TO-080, aproximadamente 05 Km após a cidade de Monte Santo/TO, sentido Paraíso do Tocantins. o trecho do acidente constitui-se de pista simples de duplo sentido de tráfego, com pavimentação em bom estado de conservação. A vítima fora contratada para exercer a função de ajudante de motorista. Compreendem suas atividades: ajudar o motorista de entrega de vendas na conferência da carga (carga X nota fiscal); separar as vias da nota fiscal; entregar o produto no cliente; recolher e inspecionar o vasilhame; auxiliar o motorista de entrega de vendas a preparar o acerto de carga; ajudar a manter o caminhão em bom estado de conservação e higiene. Não obstante as atividades descritas, no momento do acidente a vítima estava dirigindo o caminhão. A equipe de entrega, composta por motorista, ajudante 1e ajudante 2 (trabalhador acidentado), fora designada para realizar entrega de mercadorias na cidade de Araguacema/TO, a 297 km de Palmas. Na sexta-feira dia 27/04/2012, às 08:00 horas da manhã, a equipe de entrega saiu rumo à Araguacema/TO. Por volta das 10:00 horas, estando a 18 km da cidade de Divinópolis/TO, dois pneus traseiros estouraram. Devido à logística da empresa, o conserto dos pneus foi realizado com carro de apoio deslocado de Palmas até o local onde o caminhão se encontrava, para posteriormente retirar os pneus estragados, levá-los ao conserto e retorná-los ao caminhão. Devido a esse mister, a viagem só foi retomada às 17:00 horas, tendo a equipe chegado ao destino às 22:00 horas. Em decorrência do atraso e, buscando recuperar o tempo perdido, a equipe realizou 03 (três) entregas ainda na sexta-feira, chegando ao hotel onde pousariam por volta das 23:30 horas. No dia seguinte, estando com o cronograma atrasado, levantaram-se às 06:00 horas da manhã e completaram
  2. 2. Resumo de Acidente Analisado Inspeção nº: 10765634 as 43 (quarenta e três) entregas previstas por volta das 13:30 horas, quando foram almoçar. Saíram de Araguacema/TO às 14:00 horas, sendo certo que poucos quilômetros após a saída o caminhão começou a apresentar sérios problemas de aquecimento do motor. Relatado esse fato à chefia imediata, a equipe recebeu a instrução continuar a viagem, devendo parar o veículo periodicamente para completar a água do radiador. Na altura da cidade de Dois Irmãos/TO, um pneu traseiro furou, tendo a equipe mais uma vez relatado o fato à chefia que, novamente determinou que prosseguissem a viagem, haja vista tratar-se de um pneu traseiro na roda do truck, que não seria muito demandado. Passando pela cidade de Divinópolis/TO, o motorista foi acometido de forte dor de cabeça, o que motivou sua parada em uma drogaria. Segundo o relato do motorista e do ajudante 1, ao retornarem da drogaria, o ajudante 2 se prontificou a dirigir o caminhão até a cidade de Paraíso do Tocantins para que o motorista descansasse um pouco e melhorasse a dor de cabeça. Após ter assumido a direção do veículo, a vítima dirigiu por cerca de 66 km quando, sozinho, por motivo não determinado, aproximadamente às 18:40 horas, perdeu o controle do caminhão, vindo a sair da pista pelo seu lado direito, arrebentando a cerca de uma propriedade rural situada a 5 km depois da cidade de Monte Santo/TO. Ao sair da pista o caminhão tombou para seu lado esquerdo e a vítima, que não usava cinto de segurança, conforme determinado pela perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, foi projetada para fora da janela, vindo a ser esmagada pela cabina do caminhão que tombou sobre ela. Destaca-se que embora a profissão de motorista e, por conseqüência, seu ajudante, constituam categoria profissional diferenciada, nos termos do §3º do art. 511 da CLT, a empresa aplica-lhes um Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados de Goiás e Tocantins – STIAG, o qual garante piso salarial de R$600,00 e vantagens bem inferiores ao patamar atingido pelo mercado os motoristas no município de Palmas. Apenas a título de exemplo ressalta-se que o salário pago pela empregadora aos motoristas é de R$683,00, enquanto que o salário garantido por instrumentos coletivos firmados pelo sindicato dos motoristas – SINTROMET – ultrapassa, no mínimo, R$950,00. Quanto aos ajudantes, a situação é ainda pior, haja vista que a empresa remunera-lhes com o salário mínimo. 5. Fatores que Contribuíram para Ocorrência do Acidente Prêmio / pagamento por produtividade. Uso de veículo motorizado por operador não habilitado/qualificado. Realização de horas-extras. Exigüidade de intervalo entre jornadas. Exigüidade de tempo para refeições / repouso durante a jornada. Fadiga / diminuição do estado de vigília. Atraso na produção / atividade por outras razões. Ausência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. Participação dos trabalhadores na organização do trabalho ausente / precária. 6. Autos de Infração Nº AI NR Item Descrição da Ementa 117029-5 NR-17 Item 17.6.3, alínea “a” Manter sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens sem considerar as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores, em atividade que exija sobrecarga muscular estática ou dinâmica. 000018-3 CLT Art. 59, caput c/c art. 61 Prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal. 000057-4 CLT Art. 74, § 2º Deixar de consignar em registro mecânico, manual ou
  3. 3. Resumo de Acidente Analisado Inspeção nº: 10765634 sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, nos estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados. 7. Orientações adicionais à empresa. • Celebre acordo coletivo com o sindicato dos motoristas - SINTROMET, a fim de contemplar a categoria diferenciada dos motoristas e seus ajudantes, atendendo ao preceito consolidado jurisprudencialmente na Súmula 374 do TST. • Altere a política remuneratória da empresa, substituindo a remuneração calcada em produtividade por outras medidas que entender mais adequadas. • Adeque a organização do trabalho, buscando evitar o labor extraordinário. • Renove a frota de caminhões utilizada. • Melhore a manutenção dos veículos.

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