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encaminhados à Central
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Araranguá foi resultado
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  1. 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.672 QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2015 R$ 2,00 Grupo 22º 18º Sol, com pancadas de chuva de manhã e muitas nuvens à tarde. À noite, tempo firme. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense PolíciaGeralGeral Menores supeitosde assaltosãocolocados frenteafrente DelegaciasdeSombrio eTurvoquasefecham por faltadepessoal CâmaradeVereadores se mobilizapormais segurançapública Quem mente?LamentávelSanta Rosa do Sul 13Página3Página2Página ONGcobra parceriaspara proteçãodeanimais Sombrio 15Página
  2. 2. A fase no Governo Muni- cipal de Sombrio tem se mos- trado excelente, pelo número de obras em andamento. O trabalho realizado pela pre- feitura tem repercutido nos membros do PMDB, filiados ou simpatizantes que, junto da nova onda de reuniões re- alizadas pelo presidente Car- los Alano, faz com que mais pessoas queiram participar Política Jarbas Vieira Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 jarbas@grupocorreiodosul.com.br (48) 9966.5326 CHARGEPor:CAZO Câmara pede mais policiamento Aquestão da segurança pública tem sido tema constante na Câmara de Verea- dores de Santa Rosa do Sul. Os vereadores estão preocupados com os frequentes assaltos, furtos e roubos cometidos no município, alguns em plena luz do dia. Tentando dar uma resposta a população que se queixa do avanço da criminalidade, o presidente Agenor Francisco Carvalho esteve reunido pri- meiro com o comandante da Polícia Militar na comarcas de Sombrio e Santa Rosa, Luís Paulo Fernandes, depois com o comando da PM em toda a Acompanhado do prefeito de Turvo Ronaldo Carlessi, o deputado federal Ronaldo Benedet esteve nesta terça- -feira em reunião com a nova presidente do Ibama, Marilene Ramos, em busca de informa- ções sobre a licença ambiental da Serra do Faxinal e foi in- formado que os documentos solicitados pelo órgão foram entregues nesta semana e que a entidade está analisando. “A nova presidente recebeu (48) 3522-3777 região, tenente-coronel Antô- nio Carlos Mota Machado. O último encontro aconteceu em Araranguá, quando o coman- dante recebeu uma comitiva de 15 pessoas de Santa Rosa do Sul liderada por Agenor. Lojistas, vereadores e ou- tras lideranças entregaram um ofício ao comandante do 19º Batalhão solicitando aumento no efetivo do município e dis- cutiram outras formas de au- mentar a segurança. Entre as ações que devem ser tomadas em parceria com a PM estão a reorganização do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e a realização de PMDB mobilizado e mobilizando palestras de orientação sobre atitudes que podem prevenir furtos e assaltos. “Fomos mui- Segue impasse no Faxinal to bem recebidos tanto pela PM de Sombrio quanto de Araranguá e juntos vamos to- DA REDAÇÃO mar algumas medidas que podem ajudar a combater a violência”, disse o presiden- te da Câmara. Santa Rosa do Sul pos- sui seis policiais militares, com um estando de férias. os documentos e vai tentar nos dar uma resposta nos próximos dias. Já agenda- mos audiência para próxima semana para cobrarmos uma resposta”, informa Benedet. A licença geral para início daobraque estáparalisadajá foi concedida, mas o impasse está na licença de supres- são vegetal, para a retirada de árvores não nativas que cresceram nas proximidades da pista. do processo administrativo, opinando e fazendo sugestões de ações do Governo Munici- pal, mas também do processo político, pensando também nas eleições de 2016. Na noite de segunda-feira, duas reuniões foram realizadas, nos bairros Januária e Raizeira, completando quatro de forma- ção dos subdiretórios das comu- nidades, que devem continuar nas próximas semanas. Os sub- diretórios são formados por pelo menos 15 membros que terão espaço e reuniões de acordo com a necessidade de cada bairro, para buscar as melhorias onde moram, junto ao prefeito Zênio Cardoso. “Destes encontros saem reuniões que nos darão mais força na gestão partici- pativa da população. Passados dois anos de busca de recursos e agora com as realizações das obras já planejadas pela admi- nistração, vamos em busca de outros anseios comunitários”, explica o presidente do partido.
  3. 3. encaminhados à Central de Polícia de Araranguá, que deverá ser a única a manter servidores 24 horas na região devido à falta de efetivo. Na comar- ca de Santa Rosa do Sul, ondeadelegaciadacidade atende aos municípios de Praia Grande, Passo de Torres e São João do Sul, há somente um policial em sistema de sobreavi- so, que atua em período contraexpediente. “Vamos manter em Santa Rosa e deveremos atuar assim em Sombrio, infelizmen- te. Não será necessário o cidadão deslocar-se até Araranguá”,garanteRiva. Além de Meleiro e Tur- vo, moradores de Ermo, Morro Grande, Timbé do Sul e Jacinto Machado são obrigados a registrar boletim de ocorrência na cidade-sededaregiãodevi- do à carência de policiais. sabem e não tive informa- çãodesubstitutos”,lamen- taodelegado,queenaltece o esforço de sua equipe ao destacarquepraticamente todos os inquéritos envol- vendo casos mais graves, como homicídios, latrocí- nios,rouboseestuprossão solucionados na comarca nos últimos anos. Vários ofícios que re- latam a falta de efetivo foram encaminhados à Delegacia Regional, em Araranguá. “Esses docu- mentos são elaborados por mim com regularida- de, mas não tive respos- tas para tentar resolver ou, pelo menos, manter a situação”, completa Po- hlmann. Por sua vez, o delegado regionalAri José SotoRiva,responsávelpor todo o efetivo da Polícia Civil na região, ressalta uma notícia boa recebida na segunda-feira de seus superiores, na capital. “A última fase do concurso para contratação de novos profissionais foi homolo- gada. O próximo proce- dimento é encaminhar a documentação para o governadorRaimundoCo- lombo para que determine a contratação imediata”, esperaRiva.São340vagas para agentes de polícia e 60 para delegados. “No entanto, devido à falta de recursoshumanosemtodo o estado, esses números devem ser ainda maiores. Esperamosboasnotíciasà regiãoatéofimdesteano”, prospecta Riva. A falta de plantões já é realidade nas comarcas de Meleiro e Turvo. Todos os casos registrados fora do horário de expediente - das 13 às 19 horas - são Geral 3Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Esperança ³Delegado Luís Otávio está cada vez mais preocupado com a falta de policiais > TURVO O Correio do Sul tam- bém já mostrou a situação em que se encontra a de- legacia da terceira maior cidade da região, Turvo, onde o delegado André Ga- zzoni Coltro chegou a falar em fechar as portas. O mu- nicípio atende ocorrências tambémdeErmo,Timbédo SuleJacintoMachado,uma população estimada em 31 mil pessoas. O quadro de pessoal conta com uma funcionária exclusiva no setor de trân- sito, que abrange ainda a comarca de Meleiro e com um policial civil em Ermo, um em Timbé e outro em Jacinto. Apolicialcivilcartorária estava em licença e, após, irá se aposentar; e outra so- licitou licença de saúde e na voltaambasforamtrabalhar em Araranguá. O delegado eraoúnicopolicialemTurvo até a última segunda-feira, quando chegou um agente transferido de Araranguá. Só para ter uma ideia, são seis viaturas disponíveis para quatro agentes. “Existe um pressupos- to que Turvo e municípios vizinhos são referência na segurança. São locais de pouca incidência criminal e, por isso, nunca houve uma preocupação com o envio de profissionais da área, tanto da Polícia Civil quanto da Militar. Não é bem assim! Hácrimesporaquitambém e a tendência é que a situ- ação possa piorar”, alerta André. Elelistahomicídios, tráfico de drogas, roubos, sequestros e outros crimes Delegaciaquase fechaasportasRafael Andrade Rafael Andrade Plantão deve ser suspenso em julho Polícia Civil > SOMBRIO Não é de hoje que a falta de efetivo no sistema policial catari- nense respinga no atendi- mento à população. O pro- blema não é exclusividade das forças de segurança, pois o poder judiciário, Mi- nistério Público, Detran e tantas outras instituições públicas estão com equi- pes reduzidas em várias cidades do estado. Em Sombrio e em Balneário Gaivota não é diferente. Em relação à Delegacia daPolíciaCivil,ondecinco plantonistas atuam no atendimento ao cidadão, o chamado sistema de trabalhoenxutoéaplicado háumbomtempo,massa- turou. O responsável pelo local,delegadoLuísOtávio Pohlmann, informa que os plantões podem acabar a partir de julho, caso não haja a contratação ou transferência de policiais civis. “Infelizmente, a nos- sa realidade é esta, como em todo o estado. Tive que deslocar um policial da delegacia de Balneário Gaivotaparamantermoso plantão em Sombrio, mas não dá mais para continu- arcomesteprocedimento”, explica Luís Otávio. Ele ainda detalha que é preci- so administrar de acordo com as férias, as licenças de saúde e prêmio que afastam o servidor. Ainda há dois policiais que de- ram entrada no pedido de aposentadoria. “Um deve deixar a comarca no fim deste ano e outro no início de 2016. Os superiores já Sistema de atendimento 24 horas poderá sofrer alterações devido à falta de efetivo na comarca. Araranguá mantém procedimentos a qualquer hora do dia de maior potencial ofensivo nos últimos meses, tanto em Turvo, como nas outras trêscidadesdeabrangência dacomarca.“Comafaltade pessoal, principalmente de investigadores, a resposta da polícia à sociedade fica muito afetada. O judiciário vai receber os inquéritos commuitotempodeatraso”, avisa André. Ele acredita que falta apoio político nes- ta região. “É importante denunciarparaquealguém faça algo. A situação é de calamidade. Se a delegacia fosse uma empresa, estaria comosdoispésnafalência”, compara. A realidade da delega- ciadeTurvojáfoidetalhada ao delegado regional em Araranguá, Ari José Soto Riva. Ele informa que sabe da situação e prepara uma saída: remaneja policiais de cidades menores para delegaciasreferências,como adeTurvo.“Éaúnicaforma demanterumatendimento dequalidade.Anossaregião ainda mantém um efetivo considerável se for compa- rar com Xanxerê e outras cidades do oeste do estado, por exemplo. Os critérios da vinda de novos policiais concursados já indicam a nossa necessidade e espe- ramos novos profissionais o quanto antes”, pede Riva. A delegacia de Turvo inaugurou no dia 18 de julho de 2003. Tem 897 metros quadrados. Fica bem no centro da cidade, em um ponto considerado estratégico para operações e atendimento ao cidadão. Como não tem efetivo pro- fissionaleplantonista,abre asportassomentedas13às 19 horas.
  4. 4. Geral4 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 talação do Murialdo em Araranguá foi resultado da união de esforços en- tre entidades como Igreja, Câmara de Vereadores e prefeitura. Nomes da épo- ca como do padre Santos Spricigo; o prefeito Afonso Ghizzo, os vereadores Altí- cimo Tournier e Artur Ber- toncinidedicaram-semuito poressaconquista.Enfim,a vindadocolégiofoiumaluta coletiva”,destacouodiretor. O irmão Celeste Ro- man demonstrou emoção ao falar sobre os 41 anos de trabalho no colégio. “A principal missão é educar com o coração. Antes de deixar esse mundo gosta- ria de testemunhar toda a educação, seja pública ou privada, no mesmo nível. O colégio deve desempe- nhar a função de nossa segundafamília”,afirmou. Irmão Celeste, ao longo dos anos consagrou-se como treinador multicam- peão em escolinhas espor- tivas com alunos. que resultou na moção. Cássio destacou que desde que foi implantada em Araranguá, em setem- bro de 2013, a Defensoria Pública já realizou 3.071 atos, incluindo recursos, defesas, habes corpus, pe- didos e liberações. "Nossa maior alegria é oferecer o princípiodeigualdadepara todos os cidadãos. Esta inclusão social nos motiva cadadiaasuperardesafios como a falta de recursos próprios e algumas difi- tério da Educação, atra- vés do Plano de Ações Articuladas. De acordo com a se- cretária Rosinéa Alves, as carteiras serão para as séries iniciais. "Elas são ergonômicas, ou seja, de acordo com o tamanho dos alunos que as utiliza- rão ",diz. Professor Darcy Ri- de trabalho, sobre o fun- cionamento das estações de tratamento e a impor- tância de não desperdiçar água. O grupo fez diversos questionamentos, entre estes, se realmente é pos- sível faltar água potável, o que acontece quando há rompimento de tubulação e sobre a utilização de pon- teiras. “Não somos contra a utilização de ponteira, desde que seja feito aná- ³Homenagem pelo aniversário emocionou representantes do Colégio Murialdo > ARARANGUÁ Durante a sessão de segunda-feira, que cele- brou a entrega da Moção de Apoio à Defensoria Pública (DF) de Santa Catarina, o coordena- dor Cássio Cury Lopes, da DF da comarca de Araranguá agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores, em especial ao presidente Rony da Silva, autor da matéria > BALNEÁRIO GAIVOTA A Secretaria de Educação de Balneá- rio Gaivota recebeu na tarde desta terça-feira, 100 novas carteiras e cadeiras escolares para os alunos da rede municipal de ensino. O material é fruto de um convênio com o Minis- > ARARANGUÁ Na tarde de ontem, o diretor técnico do Sa- mae, engenheiro Mário Copetti, foi convidado para palestrar em um supermercado de Ara- ranguá. Copetti explicou para o grupo de apro- ximadamente 30 fun- cionários, cada um re- presentando um setor Defensoria ganha reconhecimento Escolas recebem novo mobiliário Engenheiro do Samae palestra em comércio culdades estruturais. Os númerosilustramocres- cimento do interesse da população, a valorização e eficácia do nosso tra- balho", disse. Na sessão, ele esteve acompanhado pela defensora pública titular do segundo ofício, Lúcia Maria Menegaz. Outro dado revela- do na solenidade é que desde sua instituição em Araranguá,aDefensoria Pública já atendeu 1.593 pessoas. beiro e Albino Berna- dino de Melo são as escolas que irão rece- ber os móveis. “Nos esforçamos em oferecer o que há melhor no serviço público, desde a infraestrutura até o mobiliário das escolas”, comentou o prefeito Ronaldo Pereira da Silva. lise e comprovado que a água não está compro- metida”, explicou. O engenheiro tam- bém explanou sobre a importância do cuidado com lixo e esgoto para a não contaminação da água. A analista de re- cursos humanos Daniele V. Elias, afirmou que os funcionários estão engajados na economia de água e de energia. A data de entrega da placa comemorativa ao ColégioMurialdocoincidiu comoDiadeSãoLeonardo Murialdo, 18 de maio. A sessão foi prestigiada por um grande público, repre- sentadoporex-alunos,pro- fessoresecomunidadeque assistiram um vídeo rela- tando a história da escola. O diretor Vicionei Baggio, oprofessorCelesteRoman, o vice-diretor padre Gil- bert Florença e a diretora da Associação de Pais e Mestres Lisete Schmitt Ferreira manifestaram-se na tribuna contribuindo com depoimentos. “A ins- > ARARANGUÁ Os 60 anos de fun- dação do Colégio Murialdo de Araraguá re- ceberamumahomenagem da Câmara de Vereadores durante a sessão de se- gunda-feira por iniciativa do vereador Kila Ghellere. "Esse colégio faz parte da história de Araranguá e região. Ele educa para a vida, pois além da didá- tica também investe em atividades artísticas, cul- turais e esportivas, o que proporcionaumaformação globalizada dos cidadãos", elogiou Ghellere. No início conhecido como ‘dos padres’, colégio recebeu placa comemorativa aos 60 anos de instalação na cidade MurialdoéhomenageadonaCâmara Educação
  5. 5. Política Rolando Christian Coelho Geral 5Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Medicina: Não aqui, sim em Chapecó Campanhaaumentadenúncias Disque 100 P elo visto Ministério da Educa- ção não está tão sem dinheiro assim quando o assunto são as faculdades de Medicina prometidas pelo Governo Federal para Santa Catarina. Pelo menos é o que se pode supor diante da portaria assinada pelo ministro Renato Ribeiro, que garantiu para o próximo mês de agosto a implantação do curso de Medicina em Chapecó, terra do deputado federal Pedro Uczai (PT), mesmo parlamentar que se intitula pai do referido curso prometido para Araranguá. O problema é que para Araranguá nada de portaria. Ao contrário das expectativas, aliás, o vestibular que deveria ser feito pela Ufsc neste ano, para início das aulas em 2016, só deve acontecer ano que vem, para início das aulas em 2017. Diante dos cortes que o governo vem promovendo no Orçamento da União, no entanto, ninguém mais acredita que o tal vestibular sairá na gestão de Dilma Rousseff (PT). Enquanto isto a festa em Chapecó é grande, já que o Hospital Regional que é sediado na cidade passará a ser um hos- pital escola, com amplo atendimento por profissionais das mais diversas áreas da saúde, emanados da faculdade de Medici- na e de outras faculdades correlatas. Por aqui, como moribundos na UTI, resta-nos a esperança. DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS QUARTA,SÁBADOEDOMINGO BR101-KM413-ARARANGUÁ > ARROIO DO SILVA A administração mu- nicipaldeBalneárioArroio do Silva promoveu uma reunião com os responsá- veispelaáreagastronômi- ca da 24ª Festa do Peixe. A prefeitura cede o espaço > ARARANGUÁ Instaladaoficialmente no dia 13 de abril pela prefeitura de Araranguá, a Ouvidoria Municipal já recebeu 56 demandas, sendo que 93% foram resolvidas. A informação é do responsável pelo servi- ço, Valdir José Merên- cio, mais conhecido como Cabo Merêncio. Segundo ele, a grande maioria das reclamações que chegam a Ouvidoria estão rela- Fartura na Festa do Peixe Ouvidoria atende 93% das demandas para os empreendedores e trabalhadores no ramo alimentício do município durante a festa. Neste ano a praça de alimentaçãoprometeestar ainda mais incrementada com a farta gastronomia oferecida por pelo menos cionadas a iluminação pública, rede pluvial, ser- viços públicos em geral. “Temos encontrado nas secretarias em que as demandas são solicitadas um comprometimento em resolver os problemas. As pessoas nos encaminham email para agradecer de- pois o serviço que foi exe- cutado. Fico feliz em ver que conseguimos, numa ação conjunta dar uma resposta ao cidadão”, diz. De acordo com o ouvi- dor municipal, “a resposta 12estabelecimentos,mui- tos deles dedicados aos frutos do mar. AFestadoPeixeacon- tecenosdias2a5dejulho. A próxima reunião será com participantes do artesanato e da Feira do Mel e do Peixe. paraasreclamaçõesàOu- vidoria podem ser dadas em até 30 dias, mas na maioria das vezes damos o retorno, com o atendi- mento ao cidadão, dentro do período”, finaliza. Um exemplo da re- solução das demandas que chegam a Ouvido- ria ocorreu em frente a um estabelecimento no bairro Cidade Alta. O proprietário do comércio encaminhou pedido e o trabalho foi executado pela Secretaria de Obras. Da redação > ARARANGUÁ Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes e o Dis- que 100, estampados na camiseta distribuída em todosossetoresdoGoverno ³Servidoras da prefeitura divulgam a campanha Municipal de Araranguá, através de ação da Secre- taria Municipal de Assis- tência Social e Habitação e Rede de Proteção, estão encorajando as pessoas a denunciarem casos de abuso contra as crianças e adolescentes. A constatação é do se- cretário Chico Merêncio, quemonitoraasaçõesatra- vés da Rede de Proteção, formada por órgãos como o Creas, Cras, Conselho Tutelar e Delegacia da Criança, Adolescente, Mu- lher e Idoso. “Desde que iniciamos a campanha, na sexta-feira, percebemos o aumento de denuncias e isso é altamente positivo para atingirmos os objeti- vos propostos, que devem ser permanentes”, afirma. Acampanhadistribuiu 500 camisetas para uso nas instituições públicas municipais. Na prefeitu- ra, dezenas de servidores a utilizam diariamente e sentem orgulho em defen- der essa causa. É o caso das funcionários da Pro- curadoria Jurídica, Mônia Nunes Cardoso,Ana Paula Agostini, Monique Della DanieleJaquianeJacques. ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 Silêncio Vereador araranguaense Cabo Loro, principal nome do Pros na região, diz estra- nhar o fato de seu partido ter se silenciado completamente em relação a possibilidade de fusão com o PSD. “Estamos vivendo um silêncio ensurdecedor. Provavelmente é porque tudo já está acertado lá em cima. No entanto, aqui embaixo não sabemos de nada ainda”, diz, se referindo ao comando nacional dos dois partidos. Franco opositor ao governo do prefeito Sandro Maciel (PT), Cabo Loro ressalta que não sabe ainda se permanecerá na nova sigla depois da fusão. É que o PSD entrou oficialmente no governo municipal e, com a fusão, isto significaria que o vereador passaria a fazer parte da base do governo, algo que ele refuta. “Vamos ver como é que fica. Concretizada a fusão, vou analisar o que fazer”, comenta. Satisfeito Prefeito de São João do Sul, João Rubens dos Santos (PMDB), deverá inau- gurar nos próximos 90 dias um pacote de obras pelo qual vem trabalhando desde os primeiros dias de seu governo. Dentre as inaugurações previstas constam um ginásio de esportes no centro da cidade, e outro em Vila Conceição; uma escola no centro, uma em Vila Santa Catarina e outra em Vila Conceição; um campo de futebol com grama sintética no centro e outro em Vila Santa Catarina e ainda uma ponte em Passo Magnus. De acordo com o prefeito, os últimos recursos para este conjunto de obras foram repassados nesta semana pelo Governo Federal, o que assegura definiti- vamente a conclusão de tudo o que vem sendo feito. No final de maio João Rubens deve anunciar mais um pacote de obras, com recursos que também já estão em fase final de captação. “Estamos conseguindo por em prática tudo o que foi planejado”, comenta satisfeito o prefeito. Tartaruga Deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) e o prefeito de Turvo, Ronaldo Carlessi (PMDB), estiveram ontem no Ibama, em Brasília, para uma audiência com a nova presidente do órgão, Marilene Ramos. Dentre outros assuntos foram se inteirar sobre os trâmites ligados a solicita- ção de licença ambiental para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Serra do Faxinal, entre Praia Grande e a divisa com o Rio Grande do Sul. Durante a audiência foram informados que somente nesta semana é que o Deinfra entregou documentos, que, diga-se de passagem, já haviam sido solicitados há dois meses. De todo modo a presidente se comprometeu em dar um posicionamento sobre a licen- ça até a semana que vem. Neste passo de tartaruga é capaz da Interpraias ser inau- gurada antes do Faxinal. Polêmica Por falar no deputado Ronaldo Be- nedet, parlamentar está tentando desen- travar um projeto de lei de sua autoriza que está empacado na Comissão de Se- gurança da Câmara Federal desde 2011. O projeto prevê que a partir dos 12 anos adolescentes possam pagar pelos crimes que eventualmente cometam de forma integral. A reclusão não aconteceria no sistema carcerário comum, mas naquelas instituições que já são destinadas a este fim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com Benedet, o medo da repressão severa faria com que o número de crimes envolvendo menores diminuísse drasticamente. Além disto, haveria também uma maior possibilidade de ressocialização daqueles menores que insistissem no mundo do crime, na medi- da em que ficariam mais tempo presos, a disposição de programas socializantes. Em último caso, prevaleceria a letra fria da lei, no que diz respeito ao conceito de justiça.
  6. 6. Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: Tomaz Fonseca Selau l48l 9985.8573 tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro Joice Ramos l48l 8802.5883 financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: Igor Borges l48l 9968.6084 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Cristian Mello l48l 3533-0870 correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica Junior Muller l48l 9931.4716 sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: Marivânia Farias l48l 9995.9290 editor@grupocorreiodosul.com.br Política: Jarbas Vieira l48l 9966.5326 jarbas@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM Cássia Pacheco l48l 9912.9588 radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 C.S. Empresa Jornalística LTDA. Geral6 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 PeloEstado De bem - Ao lado do secretário Moacir Sopelsa, da Agricultura e da Pesca, que é deputado estadual pelo PMDB, o gover- nador Raimundo Colombo disse, em Ipumirim, no Oeste, que a prioridade, neste momento, é fazer uma boa gestão administrativa ao se referir à relação dele com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. E considerou que, em um go- verno de apenas quatro meses e meio e que terá 48 meses, “não tem sentido você brigar” e que a prioridade é fazer uma boa gestão administrativa. Aposta - Quem cravar o nome do ex- deputado Renato Hinnig para presidir o Iprev, no lugar de Adriano Zanotto, es- tará próximo da máxima: quem tiver o apoio da bancada do PMDB na Assem- bleia leva a indicação. O partido ofereceu dois nomes a Raimundo Colombo, Hin- nig e Ari Martendal. Surpresa - Adriano Zanotto chegou a pedir desculpas ao governador Raimun- do Colombo e ao vice Eduardo Pinho Moreira pela saída rápida. Nas internas, embora diga que seu destino é voltar à advocacia, Zanotto cumpre a quarentena para poder disputar a presidência da sec- cional da OAB, cargo que já ocupou. Roberto Azevedo (interino) Florianópolis - 20Mai15 Ser prefeito ficou mais atraente A Comissão Especial do Congresso que analisa a tão esperada reforma política já definiu que o mandato dos próximos prefeitos, eleitos em 2016, deverá ter seis anos, a maneira encontrada para o calendário ser unificado com escolhas de vereador a presidente da República, no ano de 2022. Aumentar o tempo de per- manência dos novos mandatários valorizará a próxima eleição e provocará uma dupla corrida: a oportunidade de quem pretenda assumir a função por um tempo bem maior e o ímpeto de quem buscará a reeleição pela última vez, caso a mesma comissão especial confirme, em plenário, o fim do instituto na escolha dos titulares em todos os níveis do Executivo. Se valer a intenção do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), de fatiar a votação da reforma política, a partir do mês que vem, a norma estaria aprovada, depois de passar pelo Senado, a tempo de valer para a eleição do ano que vem. O fim da reeleição é um dos pontos de convergência entre todos os segmentos políticos, assim como o fim da coligação na eleição proporcional. Mas, sem dúvida, o modelo de financiamento das campanhas, público ou indi- vidual ou misto, com o fim das doações de empresas (pessoas jurídicas de uma maneira em geral) será uma questão polêmica. Principalmente porque toma corpo outra armadilha, o chamado Distritão, uma corruptela do voto distrital, que não só daria cabo aos pequenos partidos, uma ideia que não deve ser abolida por completo, porém valorizaria a força do capital nas disputas aos parlamentos (câmaras de vereador, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados), com o fim da propor- cionalidade e a transformação em escolha majoritária. Há quem assegure que o Distritão provocará uma autofagia dentro das siglas, onde o adversário passaria ser o próprio colega de partido diante da lógica que o mais votado vence e abra espaço para o abuso do poder econômico. A reforma pre- cisará de ajustes mesmo antes de sair do forno ou do inferno, de acordo com o seu entendimento do que é política atualmente no país. VISITAESPECIAL Antes de tomar posse como senador, Dalírio Beber (PSDB) recebeu uma visita que provocou muita emoção no novo parlamentar. O filho do senador Luiz Henrique, CláudioAppel da Silveira (à direita), foi dar um abraço em Dalírio, o elogiou por ser uma pessoa correta e que estava feliz de ser ele o substituto do pai. Ao agradecer a presença de Cláudio, o senador repetiu: “Se Luiz Henrique estivesse aqui, seria bem melhor”. LETÍCIASCHLINDWEIN/DIVULGAÇÃO Interessante - Empresa alemã que produz chicotes elétricos para automóveis, e que oscila entre implantar a unidade em Santa Catarina, provavelmente Mafra, ou no Paraguai - o país vizinho devido ao menor custo da mão-de-obra -, acrescenta uma peculiaridade. Dos dois mil empregos diretos que o investimento prevê, a grande maioria das vagas será suprida por mulheres, pois o gênero está qualificado para a montagem com pequenas peças, componentes da estrutura dos chicotes.
  7. 7. Geral 7Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 ³Grupo acompanhou apresentação do resultado > REGIÃO Presidente da Câmara Setorial do Arroz, deputado estadual Zé Milton esteve reunido, em Tubarão, com o presidente da Cooperativa Agropecuária de Tubarão Dionísio Bressan, técnicos da Epagri, da Faesc e rizi- cultores, quando foi apre- sentado o levantamento do custo de produção do arroz, feitopeloCentrodeEstudos Avançados em Economia Aplicada. De acordo com o levan- tamento,ocustodeprodução em Santa Catarina, está próximoaosR$40,00,oque preocupaaslideranças,visto que o preço de comerciali- zação médio é de R$ 36,00. “Estamos com os melhores preços. Porém, não temos condições de comemorar, > TIMBÉ DO SUL A comunidade de Ser- ra Velha 1, em Timbé do Sul,époucoconhecida,mas bastante explorada por aventureiros. Localizada próxima a subida da Serra da Rocinha, possui trilhas, cachoeiras, fauna e flora acentuada e proporciona contato com a natureza. Ao chegar o visitan- te encontra à esquerda, o Canion Serra Velha 1, com um dos afluentes do rio Serra Velha. Mas, a paisagem tem mais bele- zas escondidas. Diversas cachoeiras abrilhantam a visão de quem passa, como aCachoeiradoSantana(60 metrosdealtura),doCane- la (25 metros), Cachoeira do Jocão (trilhas de nível médio a alta dificuldade) e, Custo do arroz preocupa o setor Turistas descobrem bela comunidade porque a renda do agricultor não teve o mesmo aumento”, defendeuZéMilton. Segundo Dionísio, com a conclusão do relatório será solicitado a Conab a revisão do preço mí- nimo ao agricultor. “Com este diagnóstico a Conab poderá reverosatuaisvalorespagos”, salientou Bressan. Atualmente o preço mí- nimo do grão está cotado em R$ 27,00, valor reajustado no ano passado, com base nos dados da Conab da época, a mais conhecida na região, CachoeiradaCortina,quecai de 52 metros. Todas ficam no mes- mo acesso. Contudo, para conhecê-las é necessário o acompanhamento de um guia. Prestando este serviço, Élcio Albuquerque conhe- ce bem a região devido a passagem de trilhas na sua propriedade. “O passeio leva emmédiaseishoras.Porisso aconselhamosircomotempo bom devido às caminhadas emlocaisíngremesededifícil acesso”, relata. Algunsaventureirospre- ferem realizar trilhas com jipes, gaiolas ou caminhone- tes,oquenãoéaconselhável. “Este tipo de transporte não éindicado,poisobarulhodos motores podem espantar a observação de animais típi- cos como o veado campeiro, quando houve uma promes- sa de uma nova avaliação do preço mínimo. O preço mínimo é uma ferramenta de política agrícola porque permite que os agricultores mantenham a renda em caso de queda acentuada no preço de mercado. Nessa situação, o governo banca a diferençaentreopreçomíni- moeascotaçõesdemercado, impedindo que o agricultor tenha prejuízo e escassez do alimento na safra seguinte. Da redação ³Abertura da festa ontem teve apresentação de dança feita por alunos do Ceac Maracujá > SOMBRIO Osnúmerosdocul- tivo de maracujá na região começam a im- presssionar. São quase mil hectares plantados, 960 mil caixas colhidas ao ano e outros dados que justificam a realização da 1ª Festa do Maracujá que começou ontem em Sombrio, que sozinho possui 480 hectares de área plantada. A safra que come- ça em dezembro e está encerrando agora está sendo animadora. Em menos de um hectare de terra onde estão apenas 1.100 mudas, Valdemir Genuíno da Silva, da lo- calidade de Maracanã, já colheu quatro mil caixas. Cada caixa de 13 quilos é comercializada por ele em média a R$ 13,00. Val- demir reclama do valor, mas diz que ganha mais do que com a lavoura de Festaatraidezenasdeprodutores fumo. O produtor foi um dos que inscreveram fru- tas no concurso que vai escolher o maracujá mais bonito. Hoje a festa abre es- paço a outras atividades, como o gado de leite, tam- bém em expansão.Aideia é incentivar o agricultor a apostar na diversifica- ção. “É importante que a família rural tenha mais opções de renda”, disse o prefeito Zênio Cardoso na abertura do evento na manhã de ontem. O secretário regional Ademir da Silva, o Dema, também participou da solenidade de abertura da festa. Dema salientou a importância do maracuja- zeiro para o Extremo-Sul catarinense. “Moramos numa região muito rica, onde predomina a agri- cultura e cada vez mais os produtores buscam alternativas de renda, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento da região”, disse. O secretário salientou que os três de encontro serão bem proveitosos, pois será uma forma dos participantes adquirirem mais conhecimento, po- dendo colocar em prática o que aprenderam nas propriedades rurais. O evento tem pales- tras, trocas de experiên- cias e informações sobre a fruta como manuseio, melhores formas de plan- tar e colher, e saúde dos plantadores de maracu- já. Tem ainda também exposição de máquinas agrícolas e artesanatos e, paralelo a festa, acontece o Encontro Regional do Conhecimento Rural. Estavam presentes na abertura o vice-pre- feito de Sombrio Valmir Daminelli, o deputado estadual Manoel Mota, o ex-deputadoAltair Guidi, representando seu filho e deputado estadual Ricar- do Guidi, o presidente da Câmara de Vereadores Daniel Bitencourt Car- doso e representantes da Epagri Regional. macacospregoebugio,qua- tis, graxains, mão pelada, pássaros como o inhambu, macuco, jacu, tucanos e gralhas”, esclarece o secre- táriomunicipaldeTurismo Gislael Floriano. Serra Velha 1 oferece ainda a observação de ár- vores centenárias, nascen- tes com águas cristalinas, mata nativa e a prática de esportes radicais, como escalada e rapel. Comopontoturístico,a comunidadeprecisaserva- lorizada. “Em breve serão construídas duas pontes deconcreto,umacontenção deencostaearevitalização da estrada para melhorar o acesso aos moradores, turistas e empreendedores que apostam no potencial destaregião”,destacaopre- feito EclairAlves Coelho.
  8. 8. Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas Sete Vidas -18h Alto Astral -19h Babilônia -21h I zabelita avisa a Gabo que, como acionista majoritária, quer ser informada sobre tudo o que acontece na Pilartex. Soraya despede Júnior. Dom Pepino pede que Danda leve diversos caixotes para o Brasil. Patrícia e Margot chegam ao Brasil. Benjamin diz a Eva que tem boas intenções com Mari. Mari apresenta Benjamin a Grego e os dois se estranham. Tomás e Clarice vão procurar Bruna em Paraisópolis. Benjamin dorme profundamente no sofá, e Mari e Eva o observam. C om a ajuda de Bernardo, Laila planeja uma armadilha para Durval. Miguel se separa de Marina. Irene conta para Lígia sobre seu encontro com Caio. Esther se encanta com o filho de Graça. Bernardo teme que Marlene sofra com a separação de Durval. Taís reclama de não conversar mais com Pedro depois do nascimento de Rodrigo. Guida e Júlia se espantam com a aparência de Elisa. Irene fica penalizada com a situação de Diana. B eatriz mente para Diogo a respeito da morte de Cristó- vão. Inês e Celina conversam sobre Sebastião. Diogo dispensa Beatriz. Inês diz para Celina que vai se mudar do seu apartamento. Paula faz as apresentações entre Tadeu e Bento, mas Tadeu diz que já o conhece. Carlinhos pergunta a Paula se Bento é o seu namorado. Karen conversa com Norberto e Clóvis sobre o conjugado que eles vão alugar. Rapidinhas Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Áries 21/03 a 20/04 Muita coisa terá que ser repensada e reavaliada, nativo de Áries. É um momento em que deve rever os seus pontos de vista e agir com mais inteligência e flexibilidade. Cuidado com a tendência a se dispersar em inúmeros objetivos e interesses. Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Questões mal resolvidas do passado em seus relaciona- mentostendemaretornar.Éummomentoemquedeve estar disposto a refletir e reconsiderar antigos pontos de vista.Procureestarmaisreceptivoàsideiasalheiaseserá importantemudardepensamento. Gêmeos 21/05 a 20/06 Este é um momento em que você tende a se sentir mais inquieto e dispersivo, geminiano. Procure ter mais tempo para si, para equilibrar as suas energias e refletir. Podemretornarantigasideiaseprojetosquecabeavocê desenvolver. Libra 21/09 a 20/10 Hoje ocorre a fase lunar nova no setor de recursos mate- riaisedetransformaçõesdoslibrianos.Momentoemque vocêdevepassaraternovasatitudessobreasexualidade, a intimidade e as finanças. Aquário 21/01 a 18/02 Uma fase de importantes acontecimentos envolvendo a relação com filhos, crianças e o amor. É uma fase que pede uma expressão mais criativa e inteligente de seus talentos. O diálogo é necessário com quem você ama para que reveja as suas concepções. Touro 21/04 a 20/05 Omomentopedeprofundasreflexõessobreosseusvalores e prioridades mais importantes. É um bom momento para vocêreavaliarcomoestásendoaexpressãodosseustalentos epotenciais.Nosnegócios,tenhaaatençãoredobrada,jáque Mercúrio está retrógrado no setor financeiro. Virgem 21/08a20/09 Estaéumafasemuitoimportanteparaodesenvolvimen- toprofissionaldosvirginianos.Presteatençãonamaneira comoestásecomunicandoeexpressandonotrabalho.É horaderefletir,deseaprimoraredereconsiderarantigas ambições e projetos. Capricórnio 21/12 a 20/01 Busqueinformaçõesquelheauxiliematermaisqualidade de vida, capricorniano. Esta é uma fase oportuna para retomarprojetosprofissionaisquevocêtemabandonado ao longo do caminho. Preste mais atenção na maneira emqueestásecomunicandonasrelaçõesdetrabalho. Câncer 21/06 a 20/07 Oautoconhecimento,areflexão,apsicologiaeaespirituali- dadesãomuitoimportantesagora.Éummomentoemque precisatermaisespaçoparacontemplação,ameditaçãoea reflexão.Éumperíodoemqueobservaráoresultadodeseu comportamento ao longo dos últimos meses. Escorpião 21/10 a 20/11 Estaéumafasedeprofundastransformaçõesquecome- çam na mente dos escorpianos. É hora de repensar os conceitosquevocêtemsobrerelacionamentos,emoções e intimidade. Uma bela oportunidade para você rever a maneiracomolidacomodinheiroeasemoções. Peixes 19/02 a 20/03 Háagoraumatendênciaaretornaremquestõesmalresolvi- dasdopassado,pisciano.Momentoimportanteparareavaliar a sua atitude em relação aos imóveis e à vida doméstica e familiar. Evite negociações com familiares neste momento, já que o planeta Mercúrio está retrógrado. Horóscopo É hora de reavaliar as suas atitudes em relação às amiza- des e projetos com outras pessoas. É um momento em que deve ter cuidado com a tendência a se dispersar e confundir. Procure focar mais na sua energia, mas aja de maneiraflexível. Patrícia Abravanel trilha um caminho cheiodebonsfrutosacolherdentrodoSBT.A apresentadoravestiuacamisadaemissorado pai e tem se saído muito bem nos programas da emissora – tanto que é vista como alguns como a sucessora oficial do Homem do Baú. Apesar disso, ela contou em entrevista à revista TPM de maio que não pretende ser como o pai. Na verdade, nem segue o mesmo caminho que o apresentador dentro da emissora. “Não tenho a menor pretensão de ser como ele. Até porque seria impossível. Não existe receita para ser Silvio Santos. Ele tem um brilho especial. Quanto a mim, sou só um pouquinho dele na televisão”, disse, durante o bate-papo com a revista, que ainda rendeu um ensaio em que aparece vestida de baila- rina em frente às câmeras de Gabriel Rinaldi. Ao falar do trabalho na grade da emisso- ra, Patrícia é incisiva ao falar que seu maior objetivo e manter o legado que a emissora deixou na televisão brasileira. Na verdade, ela não se importa se está dentro ou fora dos estúdios,masgarantequefazoqueformelhor para o conglomerado do empresário. “A prioridade é o Grupo Silvio Santos. Estoufeliz,gostandodemaisdeserapresenta- dora, amo o público. Mas se não der certo, se aminhaatuaçãonãoestiverdandoresultado, eu paro. Isso é apenas a minha profissão, não é a minha vida. O que eu quero é levar o legado do meu pai adiante. E se isso vai acontecer na frente ou por trás das câmeras, só o tempo dirá.”, conclui ela.
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  11. 11. Correio Especial Igor Borges igor.borges@grupocorreiodosul.com.br www.facebook.com/igor.borges @igormborges Benchmarking É a busca pelas melhores práti- cas de mercado que conduzem ao desempenho superior. Foi isso que aconteceu na Prodapys Apis Nativa, de Araranguá, onde representantes de 10 estadospassaramodiaconhe- cendo seus processos produtivos e suas técnicas revolucionárias, que atualmente fazem da empresa uma das maiores exportadoras de mel do país. #temosgrandesem- presas 1ª Festa do Maracujá O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO Foto do Dia #fotododiacorreiodosul O prefeito Sandro Maciel apos- tou com o torcedor gremista Atilio Vargues, popular Torra- dinho, que quem perdesse o Grenalvestiriaacamisadotime adversário. Não deu outra, o Inter foi campeão e quem teve que vestir a camisa colorada foi o Torradinho, e Viva o Coxa Branca. / Para deixar bem claro,oTorradinhoquisapostar com o prefeito. kkkkk “Foi de 35 para 63 reais o valor da inscrição pro Enem?! Será que parcelam em 12x sem juros no cartão de cré- dito?! “ Riberton Lentz Maracujá Em entrevista à rádio 93FM, o vice-prefeito de Sombrio foi muito feliz ao dizer que além de brigar pelo título de Capital do Maracujá em Santa Catarina, os produto- res também estão atrás de uma indústria para produzir suco, se referindo a uma ideia do deputado Mota. Desde ontem ocorre a 1ª Festa do Maracujá com palestras em Sombrio. O caminho é por aí. Precisaprofissionalizaraatividade, bem como apresentar as melhores técnicas utilizadas na produção. Depois procurar o reconhecimento público e agregar mais valor ao produtoparaosagricultoresganha- rem mais com o cultivo desta fruta. Exatamente isso que um governo deve fazer para ajudar no cresci- mento e desenvolvimento de uma cidade. Ensinando andar com as próprias pernas, e apenas auxiliando. #capitaldomaracujá Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 ³O fundador da Prodapys, Célio Silva, com os gestores de todo o país Aulas já! É uma vergonha o estado ainda nãoterchegadoaumacordocomos professores da rede estadual. Nesse cabo de guerra, quem perde é o aluno, quenomínimoteráque re- por as aulas sabe lá como e quando. Alguns lugares já chegam a 60 dias de greve. Isso vai ter reflexo mais a frente, quando os alunos forem adultos e entrarem no mundo do trabalho.Fato équenenhumdosla- dos está errado. Os professores têm mais que direito a aumento, mas o governotambémandacomasrecei- tasbemcomprometidas.Entretanto, educação e saúde devem ser priori- dades. E não adianta querer passar este fardo para os municípios que não têm a mesma arrecadação que o estado e a federação. #aulasjá ³Ontem começou a 1ª Festa do Maracujá, em Sombrio, com palestras voltadas ao culti- vo da fruta e hoje para outras culturas, como gado, fumo, cogumelo e agroturismo.
  12. 12. Publicidade12 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015
  13. 13. Polícia 13Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Menor que assumiu roubo denuncia parceiro, que nega participação mesmo ficando frente a frente com acusador Djonatha Geremias ³Delegado Jorge Giraldi ouve dois adolescentes ao mesmo tempo sobre roubo Acareação > ARARANGUÁ Mesmo o acusado tendo mentido sobre a identidade do par- ceiro durante um assalto, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de Araranguá, con- seguiu chegar ainda mais perto da verdade ontem à tarde sobre o roubo de uma motocicleta durante um assalto à mão armada na Vila São José na noi- te de sábado. O delegado Jorge Giraldi confrontou os depoimentos dos dois envolvidos, colocando-os frente a frente. O assalto aconteceu quando dois jovens abor- daram uma mulher que chegava de moto em casa. Eles também chegaram de moto, apontaram uma arma para a vítima, que entregou a moto em que estava. Em seguida, um dosbandidossubiunamoto roubada,eambosfugiram. APolíciaMilitarfoiaciona- daeconseguiucapturarum dosassaltantes, de17anos, queconfessouocrimeeale- gou ter jogado a arma fora. DICconfrontadois adolescentes Na delegacia, ele disse que o comparsa era um tal Felipe, e que não sabia onde encontrá-lo. Os poli- ciais descobriram que era mentira e o adolescente acabou dando nome e local de outro comparsa, que estaria na Vila Samaria, o Buraco Quente. A Polícia Civil foi até lá e capturou o acusado, que também é menor de idade, tendo 16 anos.Orapazestavacom7 pedras de crack e afirmou ser usuário, mas Giraldi nãoacreditounessaversão. Levado a delegacia o me- nor prestou depoimento ao lado do pai, que também é conhecido da polícia. O menor negou par- ticipação no assalto, ape- sar de afirmar conhecer o adolescente que já estava detidodesdesábado.Ambos se conheceram enquanto estavam internados em um Centro de Internação Provisória (CIP). O de 16 anos tem no mínimo cinco passagens policiais, en- quanto o outro, de 17 anos, tem19passagensporfurto e roubo. Para o delegado, o mais jovem está mentindo sobre o assalto. Ontemosdoismenores foram colocados na mesma sala. O clima ficou tenso e elestentaramsecomunicar, mas foram impedidos pelo delegado. Durante a acare- ação o apreendido reforçou que o outro era quem o tinha levado de moto até o localdoassalto,edepoisido embora. “Foi eu que assal- tei, usando um revólver de brinquedo, semelhante a uma calibre 32”, alegou o apreendido. O suposto par- ceiro afirmou estar na casa da mãe, em um churrasco, equetemfotosparaprovar, mas o delegado acredita que ele se dirigiu para lá rapidamente após o assal- to. Enquanto o apreendido aguarda detido a espera de vagaemalgumCIP,ooutro menor aguarda decisão judicial e também pode ser internadoporrouboeposse dedroga.Aorigemdocrack encontrado com ele, disse que comprou em Criciúma para uso próprio. Na opi- nião do delegado, isso não faz sentido porque é mais fácil ele conseguir drogas no Buraco Quente e que provavelmente a droga era para ser traficada. A DIC suspeita que a dupla seja a mesma res- ponsável por outros furtos e assaltos no município. ³ - A madrugada de segunda para terça-feira resultou na apreensão de um homem em posse de 13 pedras de crack, em Balneário Arroio do Silva. A Polícia Militar encontrou o servente de pedreiroJoãoBatistaMachadoFilho,de24anos,naturaldeAraranguá,comadroga,duranteuma ronda na Rua Dona Isabel, na comunidade de Mangueirinha, onde ele reside. Todas as pedras estavam envoltas em um plástico amarelo, prontas para venda ou consumo. João alegou ser apenasusuário,enãotraficante.Ambosforamapreendidosemflagrante,às3h15mindamanhã. ³ - Na noite de domingo, a Polícia Militar de Araranguá prendeu um motorista embriagado no bairroDivinéia.Ofatoaconteceuporvoltadas19h20min,quandoaPMfoiacionadaparaatender umacidentedetrânsito.Nolocal,foiconstatadoqueestavamenvolvidosnoacidenteumGolcom placas de Capivari de Baixo, conduzido por um homem de 44 anos e um Fiat Pálio com placas deAraranguá.OspoliciaisconstataramqueomotoristadoGolestavavisivelmenteembriagado, sendo oferecido o teste de bafômetro, porém ele recusou. O homem acabou preso, sendo con- feccionadooAutodeConstataçãodeEmbriaguezetodososprocedimentosadministrativos.Já na madrugada de ontem, mais uma prisão por embriaguez ao volante foi realizada pela Polícia Militar.AprisãoaconteceunobairroJardimdasAvenidas,quandoumaguarniçãorealizavarondas evisualizouumrapazde19anos,conduzindoumFiatPálio,complacasdeAraranguá,realizan- do manobras perigosas. O jovem foi abordado e constatado seu visível estado de embriaguez. ³ -Porvoltadas16h30mindedomingoaPolíciaMilitardeSombriofoiacionadaparaverificar umamotocicletaqueestariacomaplacacoberta.Ocondutorestavaematitudesuspeitapróximo ao Supermercado Rosa, no Parque das Avenidas. Ao tentar fugir, a moto acabou colidindo com um automóvel e o rapaz caiu. Mesmo assim ele tentou fugir e no trajeto se livrou de um revólver calibre 38 em frente ao Ginásio Rogério Valerim. Aacabou preso e levado a delegacia. ³ - A Polícia Militar de Araranguá apreendeu mais um adolescente com uma arma de fogo. A Central de Operações da Polícia Militar (Copom) recebeu uma denúncia de que um homem estaria armado no bairro Barranca. Uma guarnição foi ao local e abordou o garoto de 15 anos queestavacomumrevólvercal.38.Eledissequeéusuáriodedrogasequecomprouaarmapor R$50,00. Foi detido e encaminhado para a delegacia, juntamente com a arma. ³ -UmveículofurtadofoirecuperadopelaPMnobairroCidadeAlta,emAraranguá.ACentralde EmergênciadaPolíciaMilitar(Copom)foiacionadaeinformadasobreumamotocicletaquehavia sidoabandonadanarua.AguarniçãoencontrouumaHondaCG,complacadeMorrodaFumaça, com registro de furto, que foi entregue na delegacia para posterior devolução ao proprietário. ³ -Nanoitedesexta-feira,aPolíciaMilitardeAraranguáprendeuumhomemporembriaguezao volante,agressãocontrapolicialedesobediência,prendeuaindaumhomemacusadodetentativa dehomicídio.Porvoltadas20h20min,umaguarniçãoPMrealizavarondasnoCentrodacidade, quando os policiais perceberam o condutor de um Gol, em atitude suspeita. Foi dada ordem de parada, mas ele não obedeceu e fugiu em alta velocidade. Nas proximidades da Vila Samaria, o condutor abandonou o veículo e continuou a fuga a pé, escondendo-se em uma residência. ³ - Uma mulher de 30 anos foi assaltada por dois jovens na Vila São José, em Araranguá, on- tem às 6h30min. Ela estava indo de bicicleta para o trabalho, no Centro, mas teve o caminho interceptado por dois rapazes, que vestiam moletons. Eles anunciaram o assalto e levaram a bolsa da vítima, e dentro estava o celular dela. Em seguida, fugiram. A vítima não chegou a ver nenhuma arma, mas os assaltantes deram a entender que estavam armados. A abordagem aconteceunaAvenidaPadreAntônioLuizDias,próximoàesquinacomaruaCaetanoLumertz. Pertodali,aPolíciaMilitarencontrouabolsadavítimajogadanaAvenidaSetedeSetembro,em frente à padaria Santa Clara. ³ Orapazde25anosfoientãoabordadoesubmetidoaotestedebafômetro,sendoconfirmada a embriaguez. Ele estava bastante agressivo, mas com a chegada de reforço policial foi preso e conduzido a delegacia.Lá o rapaz pagou fiança e foi liberado. Mais tarde, já na madrugada de sábado,PMrecebeuainformaçãodeumabrigaemumbar,naColoninha,ondeumhomemteria atiradoemoutro.Guarniçõesforamaolocaleprenderamoatirador,queestavacomumrevólver cal.38com4muniçõesintactase1muniçãodeflagrada. Avítimafoiconduzidaaohospitalpor popularesemaistardeospoliciaissouberamqueeraomesmorapazpresoantesporestarbêbado. ³ - A Polícia Militar de Araranguá recuperou uma moto roubada e apreendeu um adolescente. A Central de Operações da Polícia Militar (Copom) foi acionada e informada sobre um assalto ocorridonoCentrodacidade.Segundoavítima,umhomemcomumrevólvertinharoubadosua motoneta, uma Honda Biz. Viaturas realizaram um cerco, sendo abordado um adolescente de 17 anos que estava com a moto roubada. Ele foi conduzido a delegacia e a moto recuperada. RondaPolicial
  14. 14. Publicidade14 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015
  15. 15. Geral 15Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Rafael Andrade Olhinhos de Mel > SOMBRIO “Em muitos lares, o animal já é con- siderado um membro da família. Respeitamos todos que não gostam e repudiamos ao extremo quemmaltrata.Cobramos mais atitude das autori- dades e, acima de tudo, parcerias”, apelou Nilva Suzana Leôncio, diretora da Organização Não Go- vernamental (ONG) Gru- po Educacional de Apoio e Proteção aos Animais (Geapa) Olhinhos de Mel. O pedido de Susana e de voluntárias da entidade foi fortalecido na noite de ontem no auditório da Câmara de Vereadores de Sombrio, no Centro, onde aconteceu o primeiro Seminário a Respeito da Conscientização Sobre Animais. Representantes de ONGs do gênero de Santa Rosa do Sul, Ja- cinto Machado, Balneário Gaivota, Praia Grande e Florianópolis também participaram dos debates, que ainda contaram com o apoio de servidores de prefeituras e casas legis- lativas da região. Além de cobrar parce- rias, o grupo sombriense exige o cumprimento da Lei Municipal 1780/2008, a qual estabelece um nú- mero mínimo de 12 cas- Direção de ONG cobra parcerias trações disponibilizadas à ONG por mês. “Somente oito são cedidas pela pre- feitura e sabemos bem o quanto custa cada uma no setor privado - entre R$ 200,00 e R$ 300,00. Também existem possi- bilidades de conseguir algum tipo de desconto via contrapartida do po- der público, o que possi- bilitaria castrações a um valor acessível, cerca de R$ 80,00”, indica a pre- sidente da Olhinhos de Mel. A diretora social da instituição, Daiane Mota Duarte, informa que há 45 cães e gatos em lares temporários em Sombrio, a maioria em casas de fa- míliasdebaixarenda,que são grandes colaborado- ras. “Observamos a falta de oportunidades a estas famílias. Algumas preci- sam de alimentos e aga- salhos. Por isso pedimos o apoio da sociedade em geral para que ajude com donativos. Resgatamos animais, mas também queremos apoiar as pes- soas que nos amparam”, pretende Daiane. A Olhinhos de Mel foi fundada em 2008 em Sombrio. Hoje, conta com 12 voluntários entre dire- toria, social e setor jurídi- co, além das famílias aco- lhedoras e outros apaixo- nados pelos animais, que participam deste traba- lho. O seminário da noite desta terça-feira também tratou a questão como de utilidade pública, já que os cuidados podem evitar proliferação de doenças provocadas por surtos de carrapatos e pulgas. A secretaria de Saúde de Sombrio, Gislaine Cunha, participou do evento e sinalizou apoio de agentes comunitários que poderão cadastrar o número de animais nos lares e que tipos de cuidados os donos tomam como medidas preventivas. Desde o início deste ano, a ONG sombriense é reconhecida pelo Código Civil. Em sete meses, po- derásolicitarrecursosnas esferas estadual e federal para auxiliar na manu- tenção de suas ações. “Va- mos elaborar pesquisas dequantosanimaisvivem pelas ruas de Sombrio e apresentaressesnúmeros ao poder público. É preci- so união da comunidade, das Polícias Civil, Mili- tar, prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Segurança Pública e empresários para que possam ser to- madas ações em prol do bem estar dos animais e moradores”, reivindica Nilva Suzana. ³Susana (em pé) preside ONG e quer parcerias com poder público e sociedade Tráfico 12ª SESSÃO ORDINÁRINA: Na sessão da última segunda-feira (18), houve leitura e aprovação da Ata da sessão do dia 11/05/2015 pelos vereadores, expediente e ordem do dia, conforme segue abaixo. EXPEDIENTE DA SESSÃO Secretário da Câmara IvanorCarlessi, fez a Leitura da Mensagem nº 010/2015. ORDEM DO DIA Na Ordem do Dia da Sessão deste dia 18 de maio, foram feitas a leitura dos Ofícios 26/2015, 27/2015, 28/2015, 29/2015, 30/2015, 31/2015 e 32/2015. Após, houve o pronunciamento do suplente de vereador do PP, Gilson Casagrande Zilli que assumiu a cadeira do vereador, Carlos Everaldo D’ Stefani, o Neguinho (PP), pelo período de 30 dias. EXPEDIENTE DA SESSÃO PROJETO DE LEI Nº 014/2015 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a finalidade de repassar contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Turvo, devidamente inscrito no CNPJ nº 86.514.833/0001-96, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aplicação destes recursos na manutenção de suas atividades estatutárias. PROJETO DE LEI Nº 015/2015 Fica o poder executivo Municipal de Turvo autorizado a doar os imóveis localizados no Loteamento São Braz, Bairro São Luiz de propriedade do Município de Turvo, com as matriculas de nº 27683, 27684, 27685, 27686, 27687, 27688, 27689, 27690, 27691, 27692, 27693, 27694, 27695, 27696, 27697, 27698, 27699, 27700, 27701, 27702, 27703, 27704, 27705, 27706, 27707, 27708, 27709, 27710, 27711, 27712, 27713, 27714, 27715, 27716, 27717, 27718, 27719, 27723, 27724, 27725, 27726, 27727, 27728, 27729, 27730, 27731, 27732, 27733, 27734, a seus mutuários finais (beneficiários). USO DA TRIBUNA Após leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, leitura do Expediente da Sessão e Ordem do Dia, fizeram uso da palavra os vereadores:Lindomar Baesso(PP), Albino Giusti (PMDB), Osvaldo Fávaro (PP), Gilson Casagrande Zilli (PP)e o presidente da CâmaraEsio Simão (PMDB). PARTICIPE: • Venha participar todas as SEGUNDAS-FEIRAS, a partir das 19 horas, da SESSÃO na Câmara de Vereadores de Turvo, na Avenida Municipal, bairro Cidade Alta. • Todas as TERÇAS-FEIRAS, no Café com Notícias às 9h30min, na Rádio Imigrantes AM de Turvo, acompanhem o Programa “Tribuna do Vereador”, com o resumo da sessão. • Visite nosso site: www.CAMARATURVO.com.br INFORMATIVO DA CÂMARAMUNICIPAL DEVEREADORESDETURVO
  16. 16. Publicidade16 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015
  17. 17. Geral 17Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 ³Cartaz avisa que Cartório fecha até segunda-feira Rafael Andrade Rafael Andrade Cartório Eleitoral fecha para reforma > SOMBRIO Umaobranecessária paraquesejaman- tido o atendimento do cartó- rio da 54ª Zona Eleitoral em Sombrioiniciahoje.Aentra- dadoprédioserámodificada, ganhará rampa de acessi- bilidade para cadeirantes e idosos e um banheiro com barrasdeapoioeportamais larga será construído. Devi- do aos trabalhos, programa- dos para os próximos três dias, o expediente precisa ser interrompido e retorna à normalidade a partir de segunda-feira, já com os novos espações disponíveis à comunidade. Hoje, uma porta lateral do cartório, que funciona na rua Santo Antônio, no Cen- tro,éutilizadaporcadeiran- tes,masoacessoéapertado. Este setor será desativado com o projeto da rampa na porta frontal. A questão de acessibilidade já é cobrada pelaJustiçaEleitoralháum bomtempo.“Comoestápró- ximodarenovaçãodocontra- to de locação deste imóvel, o Tribunal Regional Eleitoral exigiuasadequações.Todoo custoseráderesponsabilida- de do proprietário, portanto nãohaverárecursospúblicos injetados”,informaochefedo cartório, Jonas Greggio. O atendimento é ofere- cido neste endereço desde ³ Devido ao sucesso da 1º edição, a FeiJovem volta a ser promovida neste ano, no Hotel Morro dos Conventos. A expec- tativa do coordenador da Aciva Jovem,ÉdioJúnior,édequeboa partedosassociadosparticipeda feijoada. O valor é de R$ 35,00 paraassociadoseR$40,00não- -sócios. Mais informações pelo telefone(48)3522.0973. ³ Ontem quem completou mais um ano de vida foi An- derson Girolete. Sua amiga Alice Rabelo deseja muitas felici- dades, saúde, paz e sucesso. ³ Jovana,proprietáriadoSalãoStylos HairemSombrio,esuaequipe,partici- paramdeumcursodaMacPaulcom o incrível cabeleireiro Ricardo Wolpy. Jovana está sempre antenada com o quehádenovonomercadodabeleza .Suasclientesagradecem! ³ Caminhada lembra Dia Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescen- tes em Araranguá. O ato contou com a participação doprefeitoSandroMaciele primeiradamaRose.Dia18 demaiomarcaalutacontra a exploração sexual contra criançaseadolescentes. Correio Por Dayane correioamigo@grupocorreiodosul.com.br O Correio Amigo foi feito especialmente para você que é Assinante do Jornal Correio do Sul. Vamos comemorar juntos o seu aniversário, aquela data importante, a viagem dos sonhos, sua empresa em destaque... Mande sua foto e apareça aqui. correioamigo@grupocorreiodosul.com.br Amigo > SOMBRIO Mais uma morte no trânsito da região foi regis- trada ontem. Desta vez, a vítimaéumhomemquenão foiidentificadonomomento do acidente nem no hospi- tal. O acidente ocorreu no quilômetro436,4daBR101, entre o Giassi e o Restau- rante Japonês, no centro de Sombrio. Informações de testemunhas indicam que ele tentava atravessar a rodovia em um trecho impróprio para pedestres e emumaregiãobemescura. O motorista de uma Perua Van que seguia em Homem não identificado morre na 101 direçãonortenãoconseguiu frearatempoeoacertouem cheio. O Serviço de Atendi- mento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, res- gatou a vítima ainda com algumsinalvital,masjáera tarde,osmúltiplosferimen- tos culminaram no óbito ainda dentro da viatura em direçãoaoHospitalDomJo- aquim.Ocorpofoirecolhido ao Instituto Médico Legal (IML) deAraranguá. A vítima tem cerca de 40 anos, barba e cabelos longos. Usava uma jaqueta escura e calça Jeans. Car- regava consigo somente R$ 10,00 no bolso e não tinha qualquertipodedocumento. As autoridades suspeitam quepossaserumandarilho. Noentanto,nenhumasaco- laoumochilafoideixadano hospital junto com o corpo. A partir de hoje, se for mo- rador da cidade ou região, o desaparecimento poderá ser registrado em alguma delegacia. Não há infor- mações de que o homem poderia estar sob efeitos de drogas ou álcool. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Araranguá foi acionada eomotoristadaVanchegou a se deslocar até o hospital para saber como estava a vítima e recebeu a infor- mação da morte.Apesar de estar abalado, funcionários do Dom Joaquim informa- ram que ele seguiu viagem após detalhar o acidente às autoridades. 2010. Atende eleitores de seismunicípiosalémdosede, Balneário Gaivota, Santa RosadoSul,PassodeTorres, Praia Grande e São João do Sul.Sãocercade50milpes- soas com títulos nesta área, além de partidos políticos e candidatos. A abrangência compreendecercade100se- çõesem50locaisdevotação. OjuizresponsáveléEvandro Volmar Rizzo.
  18. 18. Publicações Legais18 Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICÍPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA LEI N° 854, DE 18 DE MAIO DE 2015 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BALNEÁRIO GAIVOTA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1 - Esta Lei regula no município de Balneário Gaivota em conformidade com a Constituição da Republica Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura- SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura- SMC integra o Sistema Nacional de Cultura- SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. TITULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2 - A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Publico Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e executadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota, com a participação da sociedade, no campo da cultura. CAPITULO I DO PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA CULTURA Art. 3 -Acultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do município de Balneário Gaivota. Art. 4 - A cultura é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no Município de Balneário Gaivota. Art. 5 - É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização patrimônio Cultural material e imaterial do Município de Balneário Gaivota e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Art. 6 - Cabe ao Poder Público do Município de Balneário Gaivota planejar e implementar políticas públicas para: I - Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; II- Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; III- Contribuir para a construção da cidadania cultural; IV- Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; V- Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; VI- Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural; VII- Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; VIII- Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e controle social; IX- Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local; X- Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; XI - Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais; XII- Contribuir para a promoção da cultura da paz. Art. 7 - A atuação do Poder Público no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com a qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar a complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. Art. 8 - A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social. Meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública. Art. 9 - Os planos e projetos de desenvolvimento, na sua formulação e execução, devem sempre considerar os fatores culturais e na sua avaliação uma ampla gama de critérios, que vão da liberdade política, econômica e social às oportunidades individuais de saúde, educação, cultura, produção, criatividade, dignidade pessoal e respeito aos direitos humanos, conforme indicadores sociais. CAPÍTULO II DOS DIREITOS CULTURAIS Art. 10 Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos os munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos como: I-O direito à identidade e à diversidade cultural; II- Livre criação e expressão; III- Livre difusão; IV- Livre participação nas decisões de política cultural; V- O direito autoral; VI- O direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional. CAPÍTULO III DA CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DA CULTURA Art. 11 O Poder Público Municipal compreende a concepção tridimensional da cultura- simbólica cidadã e econômica como fundamento da política municipal de cultura. SEÇÃO I DA DIMENSÃO SIMBÓLICA DA CULTURA Art. 12. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Balneário Gaivota abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o Art. 216 da Constituição Federal. Art. 13. Cabe ao Poder Público Municipal promover e proteger as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades. Art. 14. A política cultural deve contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural. Art. 15. Cabe ao Poder Público Municipal promover diálogos interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional, considerando as diferentes concepções da dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e nações. SEÇÃO II DA DIMENSÃO CIDADÃ DA CULTURA Art. 16. Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se construir numa plataforma de sustentação das políticas culturais. Art. 17. Cabe ao Poder Público Municipal assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta da formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais. Art. 18. O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal por meio de políticas públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, de promoção e proteção das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, conforme os Arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Art. 19. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado pelo Poder Publico Municipal com a garantia da plena liberdade para criar, fruir e difundir a cultura e da não ingerência estatal na vida criativa da sociedade. Art. 20. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurada igualmente às pessoas com deficiências, que devem ter garantidas condições de acessibilidade e oportunidades de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual. Art.21. Efetivado por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns. Art. 22. Cabe ao Poder Público Municipal criar condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidade de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais. Art. 23. O Poder Público Municipal deve fomentar a economia da cultura como: I - Sistema de produção, materializado em cadeias produtivas, num processo que envolva as frases de pesquisa, formação, difusão, distribuição e consumo; II- Elemento estratégico da economia contemporânea, em que se configura como um dos segmentos mais dinâmicos e importante fator de desenvolvimento econômico e social; III- Conjunto de valores e práticas que tem como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e desenvolvimento humano; Art. 24.As políticas públicas no campo da cultura devem entender os bens culturais como portadores de ideias, valores e sentidos que constituem a identidade e a diversidade cultural do município não restrito ao seu valor mercantil. Art. 25. As políticas de fomento à cultura devem ser implantadas de acordo com as especificidades de cada cadeia produtiva. Art. 26. Objetivo das políticas de fomento à cultura no Município de Balneário Gaivota deve ser estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de conhecimento que sejam compartilhados por todos. Art. 27. O Poder Publico Municipal deve apoiar os artistas e produtores culturais atuantes no município que tenham assegurado o direito autoral de suas obras, considerando o direito de acesso à cultura por toda a sociedade. TITULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS Art. 28. O Sistema Municipal de Cultura- SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e a obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Art. 29. O Sistema Municipal de Cultura- SMC fundamenta-se na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil. Art. 30. Os princípios do Sistema Municipal de Cultura- SMC que devem orientar a conduta do Governo Municipal e da sociedade civil nas suas relações como parceiro e responsável pelo seu funcionamento são: I- Diversidade das expressões culturais; II- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III- Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV- Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V- Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI- Complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII- Transversalidade das políticas culturais; VIII- Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX- Transparência e compartilhamento das informações; X- Democratização dos processos decisórios com participação e controle social XI- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII-Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 31. O sistema Municipal de Cultura- SMC tem como objetivo formular e implementar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento- humano, social e econômico- com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do município. Art. 32. São objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultural- SMC: I- Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural; II- Assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área de cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais, regiões e bairros do município; III- Articular e implementar políticas públicas que promovam à integração da cultura com demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável do município; IV- Promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais a cooperação técnica e a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis; V- Criar instrumentos de gestão para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas VI- Estabelecer parcerias entre setores públicos e privados nas áreas de gestão e de promoção da cultura. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA SEÇÃO I DOS COMPONENTES Art. 33. Integram o Sistema Municipal de Cultura- SMC I- Coordenação: a) Departamento Municipal de Cultura II- Instâncias de articulação, pactuacão e deliberação: a) Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC; b) Conferência Municipal de Cultura- CMC. III- Instrumentos de gestão: a) Plano Municipal de Cultura- PMC; b) Fundo Municipal de Cultura – FMC; c). Outros que venham a ser constituído conforme regulamento. § 1º - O Sistema Municipal de Cultura- SMC buscará atuar de forma integrada e convergente aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, potencializando, através destes, o alinhamento das políticas culturais e o provimento de meios para o desenvolvimento do município por meio da cultura. § 2º - Poderão integrar o Sistema Municipal de Cultura- SMC, organismos privados, com ou sem fins lucrativos, com comprovada atuação na área cultural e que venham a celebrar termo de adesão específico. SEÇÃO II DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA- SMC
  19. 19. Publicações Legais 19Correio do Sul Quarta-feira, 20 de maio de 2015 Art. 34. O Departamento Municipal de Cultura é o órgão superior, subordinado diretamente a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, e se constitui no órgão gestor e coordenador . Art. 35. O Departamento Municipal de Cultura poderá ter instituições vinculadas, desde que, com as finalidades e objetivos voltados à área cultural. Art. 36. São atribuições do órgão gestor da cultura - Departamento Municipal de Cultura: I - Formular e implementar, com a participação da sociedade civil o Plano Municipal de Cultura- PMC, executando políticas e as ações culturais definidas; II- Implementar o Sistema Municipal de Cultura- SMC integrado aos Sistema Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura de atuação; III - Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município considerando a cultura como uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento local; IV - Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do município; V - Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município; VI- Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município; VII- Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura; VIII- Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional; IX- Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura- SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município; X- Descentralizar os equipamentos as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais; XI- Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; XII- Estruturar o calendário de eventos Culturais do Município; XIII- Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo. XIV- Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; XV- Operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC e dos Fóruns de cultura do Município; XVI- Realizar a Conferência Municipal de Cultura- CMC, colaborar na realização e participar das conferências Estadual e Nacional de Cultura; XVII- Exercer outras atividades correlatas com suas atribuições. Art. 37. Ao Departamento Municipal de Cultura como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura- SMC, compete: I - Exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura- SMC; II- Promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura- SNC e ao Sistema Estadual de Cultura- SEC, por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária; III - Instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão, aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC e nas suas instâncias setoriais; IV - Implementar no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite- CIT e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política cultural -CNPC e na Comissão Bipartite- CIB e aprovadas pelo Conselho de Estadual de Política Cultural- CEPC; V - Emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas ao Sistema Municipal de Cultura – SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC; VI- Colaborar para o desenvolvimento de indicadores e parâmetros quantitativos que contribuam para a descentralização dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura- SNC e do Sistema Estadual da Cultura- SEC, atuando de forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais; VII- Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura-SNC, para a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistema de gestão; VIII- Subsidiar a formulação e a implementação das políticas culturais e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicas do Governo Municipal; IX- Auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e na classificação dos programas e ações culturais no âmbito dos respectivos planos de cultura; X- Colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura- SMC, com o Governo do Estado e com o Governo federal na implementação de programas de formação na Área da Cultura, especialmente capacitando e qualificando recursos humanos responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do Município; XI- Coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura- CMC SEÇÃO III DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUADA E DELIBERAÇÃO. Art. 38. Os órgãos previstos no inciso II do art. 33 desta lei constituem as instâncias municipais de articulação, pactuacão e deliberação do SNC, organizadas na forma descrita na presente seção. DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-CMPC Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica do Departamento Municipal de Cultura de Balneário Gaivota, com composição paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil; se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura-SMC § 1. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura-CMC elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura-PMDC; § 2. Os integrantes do Conselho Municipal de Politica Cultural- CMPC que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento; § 3. A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC deve contemplar na sua composição os diversos segmentos artísticos e culturais considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como o critério territorial. § 4. A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC deve contemplar a representação do Município de Balneário Gaivota, por meio do Departamento Municipal de Cultura e suas Instituições Vinculadas, de outros órgãos e Entidades do Governo Municipal e dos demais entes federados. Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição: I- 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos: a) Departamento Municipal de cultura 01 (um) representante; b) Secretaria Municipal de Educação 01 (um) representante; c) Secretaria Municipal de Administração e Finanças 01 (um) representante; d) Departamento municipal de Esporte 01 (um) representante; e) Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente 01 (um) representante; f) Gabinete do Prefeito 01 (um) representante. II- 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativa: a) Artesãos do município, 01 (um) representante; b) Músicos do município, 01 (um) representante; c) Da área de dança do município, 01 (um) representante; d) Dos pescadores do município 01, (um) representante; e) Da área de Arte Visuais e Cênicas do município, 01 (um) representante; f) Da área de educação do município, 01 (um) representante. § 1. Os membros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelo respectivo órgão e os representantes da sociedade civil serão eleitos conforme Regimento Interno; § 2. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC deverá eleger, entre seus membros, o Presidente e o Secretário Geral com os respectivos suplentes; § 3. Nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Executivo do Município; § 4. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC é detentor do voto de Minerva. Art. 41. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC é constituído pelas seguintes instâncias: I - Plenário; II- Comitê de Integração de Políticas públicas de Cultura- CIPOC; III- Colegiados Setoriais; IV- Comissões Temáticas; V- Grupos de Trabalho; VI- Fóruns Setoriais e Territoriais. Art. 42. Ao Plenário, instância máxima do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC, compete: I - Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC; II - Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura - SMC; III - Colaborar na implementação das pactuações acordadas na ComissãoIntergestoresTripartite-CITenaComissãoIntergestores Bipartite-CIB, devidamente aprovados, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural; IV - Aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, oriundas dos sistemas setoriais municipais de cultura e de suas instâncias colegiadas; V - Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais; VI - Estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC do Fundo Municipal de Cultura e as diretrizes de uso de recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura - PMC; VII- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC. VIII- Apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar nos meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização; IX- Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC; X- Apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura; XI- Apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parcerias a ser celebrados pelo Município com Organização da sociedade Civil de Interesse Público- OSCIPs, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução, conforme determina a Lei Federal 9.790/99. XII- Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Balneário Gaivota para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura -SNC XIII- Promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política cultural, bem como os Conselhos estaduais, do Distrito Federal e Nacional; XIV- Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial; XV - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural; XVI- Delegar às diferentes instâncias componentes do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias; XVII - Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura- CMC; XIII - Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC Art. 43. Compete ao Conselho de Integração de Políticas Públicas de Cultura- CIPOC promover a articulação das políticas de Cultura do Poder Público, no âmbito municipal, para o desenvolvimento de forma integrada de programas, projetos e ações. Art. 44. Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios ao Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos segmentos culturais. Art. 45. Competem às Comissões Temáticas, de caráter permanente, e aos Grupos de Trabalho de caráter temporário, fornecer subsídios para a tomada de decisão sobre temas específicos, transversais ou emergenciais relacionados à área da cultura. Art. 46. Compete aos Fóruns Setoriais e Territoriais, de caráter permanente, a formulação e o acompanhamento de políticas culturais específicas para os respectivos segmentos culturais e territórios. Art. 47. O Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC deve se articular com as demais instâncias colegiadas ao Sistema Municipal de Cultura- SMC – territoriais e setoriais- para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura - SMC. DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC Art. 48. A conferência Municipal de Cultura- CMC constitui-se numa instância de participação social, em que ocorre articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura, que comporão o Plano Municipal de Cultura- PMC. § 1. É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura - CMC analisar, aprovar moções, proposições e avaliar execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura - PMC e as respectivas revisões e adequações. § 2. Cabe ao Departamento Municipal de Cultural, convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura - CMC deverá estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura. § 3. A Conferência Municipal de Cultura - CMC será precedida de Conferências Setoriais e Territoriais. § 4.Arepresentação da sociedade civil na Conferência Municipal de Cultura - CMC será no mínimo de dois terço dos delegados, sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais e Territoriais. SEÇÃO IV DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO Art. 49. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC: I - Plano Municipal de Cultura - PMC; II - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC; Parágrafo único. Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos. DO PLANO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO DACULTURA – PMDC Art. 50. O Plano Municipal de Cultura - PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC. Art. 51. A Elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC e dos Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade do Departamento Municipal de Cultura, de instituições vinculadas e do Conselho Municipal de Política Cultural que, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura -CMC, desenvolve projeto de lei a ser submetido ao Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. Parágrafo único. Os Planos devem conter: I - diagnósticos do desenvolvimento da cultura II - diretrizes e prioridades;

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