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  1. 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.600 TERÇA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2015 R$ 2,00 Grupo 28º 22º Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense AraranguáArroio do Silva Turismo 17 Terrimarassume prefeiturapor30dias Gaivota 2Página Adolescentemorre aobatermotoemfuga Tragédia 19Página Polícia GeralGeral Delegado consegueprisão degolpista Resultado Entidades retomam reuniões com a prefeitura Balneário é cada vez mais gaúcho 3Página Página 5Página4 e 5Páginas MorroGrande querserdescoberto Coluna Jarbas Vieira
  2. 2. Política Jarbas Vieira Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 jarbas@grupocorreiodosul.com.br (48) 9966.5326 CHARGEPor:CAZO “Protesto em Sombrio se escreve com dois P’s.” Ele disse: ‘ ‘Prefeito Zênio Cardoso (PMDB) atribuindo ao Partido Progressista a realização de protestos contra a construção da Unidade de Saúde em parte do Complexo Esportivo Antônio Sant’Helena. Ronaldo prestigia Terri pela segunda vez! A ssim como fez em 2014, o prefeito de Balneário Gaivota Ro- naldo Pereira (PP), transmitiu ontem o comando do Poder Executivo municipal para a vice- -prefeita Terrimar Ramos (PSD). Novamente Terri será prefeita por 30 dias, durante a temporada, o que lhe garante visibilidade. O ato, que até a atual gestão não havia acontecido no Município, demonstra a harmonia entre os partidos aliados que venceram a última eleição. “Estamos muito bem e com o mesmo foco. Isto facilita os trabalhos e a segurança de manter as ações do balneário em prol de nossa comunidade. Mesmo saindo por 30 dias, sei da capacidade da Terri ficando a frente do executivo” comentou Ronaldo na transição. Por sua vez, a vice-prefeita ressaltou a ati- tude do companheiro com quem pediu votos em 2012. “O Ronaldo é um homem de palavra e de caráter, ele tinha acertado que isto viria a acontecer e hoje mais uma vez assumo o poder execu- tivo”, destacou Terrimar em seu discurso de posse. O ato contou com a presença do secretariado e de líderes partidários do PP, PSD, PTB, PR e DEM. Politicamente, todos reconheceram o empenho Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) saboreou o amargo gosto da traição na eleição para a presidência do Senado. Numa escolha com voto secreto, a força do Governo Federal, aliada a vo- racidade dos senadores das regiões Norte e Nordeste fulminaram a candidatura do político catarinense. Como já havia escrito em outra oportunidade, LHS só seria candidato se estivesse convicto da vitória. E estava! Em suas contas teria 45 votos. No final recebeu 31 contra 49 de Renan Calheiros (PMDB). A mancha em seu vitorioso currículopodeserapagadacomumanovacandidaturaparaobiênio 2016/2017. Resta saber se haverá disposição do peemedebista. Derrota incômoda! (48) 3522-3777 do prefeito Ronaldo em manter todos os acordos com os partidos, favorecendo a harmonia entre o grupo de trabalho. Em duradoura lua de mel, é bastante provável que as siglas permaneçam juntas para a disputa de 2016, o que se- ria outro feito na história política de Balneário Gaivota. Empregado O ex-chefe de gabinete do deputado estadual Joares Ponticelli (PP), Laércio Mene- gaz, será coordenador político do deputado federal Boeira (PP). No mínimo, um gesto de agradecimento pelo fato de Ponticelli, na qualidade de presidente do partido, ter cumprido com o compromisso de deixar o Sul livre para a candidatura de Boeira, egresso do PSD, e eleito em 2010 pelo Partido dos Trabalhadores. Acordo Por falar em compromisso, o presidente da Câmara de Verea- dores de Araranguá, Rony da Sil- va(PMDB)fazquestãodeadian- tar que renunciará a presidência em agosto de 2016, passando o cargo para Kila Ghellere (PSB). Se vier a emplacar como candi- dato a vice do prefeito Sandro Maciel (PT), como especulado, renúnciapoderáacontecerantes, o que seria bom para Kila. Balanço Prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), esteve ontem na Câmara de Vereadores, apre- sentando o relatório dos inves- timentos realizados em 2014 e a projeção para este ano. O peemedebista aproveitou a oportunidade para responder aos críticos quanto a aplicação dos recursos municipais. Silêncio Não foi apenas o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evan- dro Scaini (PSD), que ameaçou deixar o partido caso a SDR continuasse com o PMDB, o que acabou acontecendo. Outras lideranças também apregoavam a partida, mas, por enquanto, apenas ele se manifestou. www.vitaanalise.lablaudo.com.br
  3. 3. pelo estômago. A marca pertence a empresária Sedenir Saccon Bonfati. Natural da cidade, ela já consegue fornecer as suas recheadas trufas e companhiasparafeirasde gastronomia em Criciúma e uma loja específica de guloseimas para associa- dos da Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar (Coofanove) em Nova Veneza. “Iniciei há quatro anos e o negócio dá um bom retorno financeiro. Dá para montar algo em Morro Grande, como uma feira permanente. Assim, poderíamos mostrar que existem muitas mulheres com potencial empreen- dedor no município. Seria um grande apoio ao tu- rismo”, defende Sedenir. Como as cidades de Morro GrandeeMeleirosãomui- to próximas, há uma ideia de integração nesta área. Somente no Programa SC Rural, da Secretaria de Estado daAgricultura, 14 famílias dos dois municí- pios devem ser beneficia- das nos próximos meses para comprar veículos de transportes e equipa- mentos para o melhor progresso das atividades ligadas à gastronomia e agricultura. O turismo pode come- çar a participar da engre- nagemeconômicadeMorro Grande a partir deste ano. Atualmente, boa parte dos três mil moradores trabalha na agricultura. O fumo, com 120 famílias e 500 hectares de área cultivada é a principal po- tência. Em segundo lugar vem a avicultura. São 56 aviários espalhados por sete comunidades, todos realizam a distribuição e venda na empresa JBS, no distrito de Nova Roma. A rizicultura, com quase 100 famílias plantando em 3,2 mil hectares, vem na sequ- ência. Na quarta posição está a produção de leite, com a participação direta de 85 famílias. “Vamos tentar colocar o turismo entre as cinco encomias do município, já que as famílias ficam com a cada ano menos inte- grantes (têm menos filhos) emaisvelhos,etendênciaé o enfraquecimento da agri- cultura”, observa o coorde- nador da Epagri em Morro Grande, Osmar Minatto. Gruta Maria José (Zezé) e as furnas, também conhe- cidascomopaleotocas,que abrigavam tatus gigantes há mais de 100 milhões de anos. “Vamos atuar em três esferas no turismo em Morro Grande. Há grandes projetos para a área e tenho certeza que entramos em uma rota de visitação contínua”, pla- neja o prefeito Valdionir Rocha. Morro Grande foi emancipado de Meleiro em 1993. Não houve, des- de então, uma ordenação na área turística por parte do poder público. “Nós, moradores e empresá- rios observamos que há potencial de retorno nes- ta área. Aproveitamos a construção de uma estufa de fumo e montamos um restaurante de comidas típicas, com decoração diferenciada e ruralista. Notamos visitantes de várias cidades da região, outras partes do estado e muitosgaúchos”,dizaem- presária e agricultura Iro- ni Vicente Longaretti. Ela também pretende utilizar uma área para camping para a construção de um quiosque e construir uma pousada. O restaurante fica a poucos metros de um rio, uma cascata e tem vista especial para a serra. La Doce Vita. Esta é uma das marcas que Morro Grande já tem com a produção em ritmo ace- lerado de pães, biscoitos, trufas, bolachas decora- das, cestas personaliza- das e outras delícias que podem fisgar o turista Geral 3Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Rafael Andrade Gastronomia Agricultura > MORRO GRANDE Com uma altitude de 90 metros do nível do mar, cerca de três mil habitantes muito bem distribuídos em 256 quilô- metros quadrados, Morro Grande prepara gran- des surpresas para 2015. Uma delas é fortalecer a visitação turística nos rios, cachoeiras, e cânions que parecem compor mú- sicas ao relento devido a exuberância. Para isso, a comuni- dade do pequeno municí- pio,umdosmenoresdoes- tado, busca conhecimento de como fisgar a atenção dos turistas. “Um grupo de pequenos empresários e agricultores esteve na ci- dade de São Martinho, na região de Tubarão. Lá, po- demos observar que com um pouco de organização e boa vontade é possível transformar uma cidade. A economia de São Mar- tinho, que é uma cidade colonizada por alemães, tem grande participação resultante do turismo. Eles também aproveitam a questão da gastronomia, o que atrai milhares de visitantes durante o ano”, destaca o coordenador da Epagri de Morro Grande, Osmar Minatto. Os pontos mais co- nhecidos que a prefei- tura pretende fortalecer a divulgação este ano, em parceria com Epagri, Cidasc, empresários e mo- radores são as cachoeiras do Bizungo - com uma queda de 75 metros - em Três Barras, a Queda do Risco, Cascata do Tatu (Ireno, Serra do Realengo, MunicípioorganizarotasturísticasCidade quer entrar de vez na rota da gastronomia e de visitação a rios e cachoeiras que atraem pela beleza natural Planejamento ³Ironi e Sedenir acreditam no potencial turístico de locais como o rio Manoel Alves (acima) e já investem
  4. 4. e encontramos um ótimo lugar”, conta o Alberto Durant,quetrouxeesposa e dois filhos. “Aproveitar as férias da gurizada no colégio”, complementa o amigoAlecirVendrusculo, que também veio com es- posa e o filho. Eles vieram de Marau e Gaurama no- vamente para o Arroio do Silva,porquejáconhecem bem o lugar: frequentam desde 2002, após serem indicados por amigos gaúchos de Passo Fundo. Na opinião do grupo, as praias do sul catarinense são muito mais limpas do que as do litoral gaúcho. “A melhor praia de lá é Torres, mas porque já é coladinhaaquicomSanta Catarina”,ressaltaAlecir. Quem ganha com isso principalmente são as imobiliárias e corretores festar, mas aí negamos porque foge da cultura local e do público-alvo”, pondera a empresária. Segundo ela, as famílias vêm em caravanas, às Especial4 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 ³Os Durant e Vendrusculo alugam uma residência ³Famílias Oliveira e Zigue escolhem o Arroio para descansar alguns dias do verão e não se arrependem Djonatha Geremias > ARROIO DO SILVA Há 15 anos, a fa- mília do gaúcho Jaime de Oliveira sai de Porto Alegre e vem para o Arroio do Silva curtir uma semanada de férias. Pai, mãe, filhos, netinha, amigoseatéonovo‘anexo’ da família viajaram em caravana, neste ano, no- vamenteparaoBalneário. Eles gostam de caminhar no Centro, preferem a temperatura da água do mar e adoram fazer com- pras na região. “Aqui tem pamonha, bolo de milho e rosquinha frita deliciosa”, acrescenta Sandra de Oli- veira. E se depender da vizinhança do Arroio do Silva,elesvãosesentirem casa: é que mais de 80% dos turistas e moradores do município vêm do Rio Grande do Sul. Os outros 20% são pessoas naturais dos municípios da região e turistas vindos do oeste catarinenseedeoutroses- tados,taiscomoSãoPaulo e Minas Gerais (embora ainda sejam poucos). Noano2000,afamília Oliveira começou a vir para o Arroio por indica- Bom negócio Barbaridade Tchê ArroiodoSilvajáédosgaúchoseinvasã Mais de 80% dos turistas e moradores vêm do Rio Grande do Sul. Muitos deles alugam casas todos os anos e outros acabam ção de amigos gaúchos que visitavam a cidade e outros que já moravam definitivo no município. De lá para cá, quase todo ano o destino é o extremo- -sul catarinense. “Nossa famíliajáfazareservaem outubro”,contaopatriarca Jaime. Neste ano, além das malas, da esposa San- dra e dos filhos Gabriel e Alessandro, vieram junto os amigos da família, Euri e Jeane Zigue, e o genro CarlosAugustoPereira,de Canoas. Carlos veio para o balneário pela primeira vez, comemorar o aniver- sáriodanamoradaJosiane de Oliveira. “Estou admi- rado com a estrutura da urbanização.Otrânsitosó tem rotatórias e nenhum semáforo. Muito bom”, elogia o canoense. Enquanto a família Oliveira curte a semana de férias planejada desde outubro, chegam de mala e cuia os vizinhos também gaúchos que decidiram de última hora passar a semana no Arroio do Silva. As famílias Durant e Vendrusculo juntaram os carros, os filhos e as bagagens e se jogaram paraSantaCatarina,sem nemteremreservadocasa antes. “Viemos na sorte de imóveis que alugam e vendem casas para o pes- soaldefora,quetemcomo público-alvo o Rio Grande do Sul. O casal de advoga- dos Alécio e Inez Camilo que o diga. Os dois são gaúchos, se conheceram e se casaram no seu estado natal, mas depois decidi- ram vir morar em Arroio do Silva, onde o mercado de trabalho era mais fa- vorável para Alécio. Em seguida, Inês trouxe os pais para morarem no mesmo município, e o pai dela passou a comprar terrenos,construircasase depoisrevenderoualugar – isso há mais de 20 anos. Depois que os pais falece- ram, Inez assumiu o ne- gócio oficialmente e hoje, após 44 anos morando em BalneárioArroio do Silva, eles contam com 27 imó- veisprópriosparalocação, quase todos já ocupados... por mais gaúchos. Aprincipalcaracterís- tica dos inquilinos é que são sempre famílias bus- cando tranquilidade. “De vezemquandorecebemos alguma ligação de algum grupo de amigos que quer alugar todos juntos para
  5. 5. Sandra. Inez informa que os turistas não costumam trazer dinheiro vivo, mas sim cartão de crédito ou de débito, justamente por segurança. “No Rio Gran- de do Sul, a ocorrência de furtos e assaltos é muito grande, nem se compara com aqui. Então, os tu- ristas já vêm muito bem precavidos, estão acostu- mados a se protegerem, a andarem com cautela nas ruas, essas coisas”, observa a gaúcha-arroio- -silvense. Para a diretora de Tu- rismo de Balneário Arroio do Silva, Maira Patrícia Vieira Cardoso, o muni- cípio goza de duas vanta- gens que facilitam a esco- lha dos gaúchos na hora de decidirem onde passar as férias. “Aprimeira van- vezes de até 20 pesso- as, locando de uma só vez vários apartamentos de sobrados um ao lado do outro, para ficarem próximas. “São pessoas em geral de classe média alta, que programam as férias, que já vêm com dinheiroparagastar,irao restaurante,àpizzaria,ao comércio da região, entre outrascoisas,duranteum período de 7 a 15 dias”, expõe Inez. Das cinco famílias gaúchas com quem o Cor- reio do Sul conversou, quatro nunca tiveram umaexperiêncianegativa sequer em Balneário Ar- roio do Silva. Na família Oliveira, a única vez que houve algo desagradável foi há mais de dez anos, quandoovidrodocarrofoi quebrado, e roubaram o toca-fitas. “Mas essas coi- sasacontecem,nãovamos deixar de vir para cá, que é um lugar delicioso, só por causa disso”, justifica Especial 5Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 ³Gente de todas as idades se reúne na casa alugada pelos Durant e Vendrusculo Política Rolando Christian Coelho P refeito de Sombrio, Zênio Car- doso (PMDB), está acusando formalmente o PP de estar por trás das manifestações que vêm ocorrendo no município, contrárias a realiza- çãodeobrasligadasaossetoresdasaúdeeda educação.Nofinaldoanopassadooexecutivo anunciou que construiria um posto de saúde anexo ao Complexo Esportivo Antônio Sant’ Helena,assimcomoumaescolaemumaárea anexa ao campo de futebol da localidade de BoaEsperança.Desdeentãoumasériedema- nifestações vêm ocorrendo, encabeçadas, em princípio,porpessoasligadasatimesdefutebol domunicípio.Ocasochegouatalpontodein- flamaçãoqueumaaçãopopularconseguiuna justiça uma liminar suspendendo as obras do posto de saúde, e na mesma linha outra ação pede que a escola não seja construída aonde está planejada em Boa Esperança. ParaZênio,asmanifestações,queporderi- vaçãoestãoinstigandootrabalhodojudiciário, sãoobradepessoasdiretamenteligadasaoPP, principal partido de oposição a seu governo no município. “Estão falando um monte de inverdades, jogando a população contra a prefeitura, e principalmente contra as obras que irão de encontro direto às necessidades quetemosnossetoresdasaúdeedaeducação. Esteéumatocovarde,dequemparecenãoter se conformado com o resultado das urnas”, enfatiza o prefeito. Dentre as supostas inverdades estão os comentários dando conta de que Zênio esta- ria se dedicando a liquidar com o esporte em Sombrio,eque,nofuturo,planejadesmantelar Zênio parte para briga com PP a estrutura do Complexo Esportivo. Ainda na seara da boataria, as redes sociais estão sendo utilizadas para disseminar a ideia de que o prefeito pretende realizar outras construções alheias ao esporte, anexas a outros campos de futebol do município. “A gente sabe quem está espalhandoisto.Sabemosquesãopessoasliga- das ao PP, especialmente filhos de líderes do PP. A única coisa que estão conseguindo é atrasar e prejudicar o município”, comenta o prefeito. De acordo com Zênio, o posto de saúde no Complexo Esportivo Antônio Sant’ Helena não trará nenhum prejuízo ao esporte. “Pelo contrário.VamosremodelaroComplexo,dando maisestruturaecomodidadeaosdesportistas”, ressalta.EmrelaçãoàescolaemBoaEsperança, a prefeitura planeja alocar o campo de futebol em uma outra área. Para o presidente do PP de Sombrio, José Eraldo Soares, o Peri, a acusação de que seu partidoestariaencabeçandoouestimulandoas manifestaçõescontraaadministraçãomunicipal são infundadas. De acordo com ele há de fato pessoasdopartidoentreosmanifestantes,mas também há de outros partidos. “O desconten- tamento com os locais das obras é geral, só faltaadmitiristo.Institucionalmente,enquanto partido, o PP estará ao lado da população. Se a maioriadapopulaçãonãoconcordacomolocal, vamos defender esta bandeira. Agora, dizer que nós estamos articulando tudo o que está acontecendo, isto é algo que não corresponde a verdade. O problema nesta história não é o PP,nemasmanifestações.Oproblemaéainsis- tência em construir obras em locais impróprios para elas”, comenta o presidente progressista. ForadoPMDB Fonte ligada ao presidente municipal do PMDBdeAraranguá,AnísioPrêmoli,dizque aconcretizaçãodeumaintervençãoestadual no partido fragmentará definitivamente a sigla. “No dia seguinte a intervenção, se ela acontecer, o Anísio estará fora do PMDB. O César Cesa também vai com ele, com certe- za”, diz a fonte, que ressalta estar convicta de que ambos levariam várias outras lide- ranças do partido para uma sigla que viria fazer oposição ao próprio PMDB em 2016. Recentemente, em contato com a coluna, Anísio disse que a intervenção o deixaria livre,dandoaentender,defato,quesairiado partido nesta hipótese. Agora resta saber se o grupo do deputado estadual Manoel Mota, que é quem está articulando a intervenção, prefereaunidadepartidária,ouquermesmo apenas se apossar do que restar do PMDB, depois de um possível canetaço vindo de Florianópolis. Nadaadeclarar Ex-prefeito de Sombrio, José Antônio Tiscoski da Silva, o Professor Jusa (PP), preferiu não se manifestar diante das acu- sações do prefeito Zênio Cardoso (PMDB), dando conta de que os progressistas esta- riam instigando as manifestações que vêm ocorrendo no município contra sua gestão. De acordo com Jusa, como a acusação é formal e pública, a defesa deve ser feita pela executiva do PP. Em um jogo de palavras bem elaborado, o ex-prefeito se resumiu a dizer que não acredita que seu partido esteja ‘encabeçando qualquer movimento contrárioaosinteressesdapopulação’.“Seria o mesmo que dizer que o PMDB trabalhou nos bastidores para atrapalhar a execução da humanização da avenida Papa João XXIII durante a minha gestão. Não tinha jeito da obra andar, mas com certeza não teve nada a ver com o PMDB ou com articulações do atual prefeito”, disse Jusa. Turismo agradece ãoaumentanoverão am se tornando proprietários e vêm de mala e a inseparável cuia DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS QUARTA,SÁBADOEDOMINGO BR101-KM413-ARARANGUÁ tagem é o acesso das ro- doviasfederais,tantopela BR-101 pelo acesso sul de Santa Catarina, quanto pela BR-285, pelo acesso norte gaúcho, entrando por Timbé do Sul atéAra- ranguá.MesmoaSerrada Rocinha tendo um trecho nãopavimentadoeperigo- so,háturistasgaúchosque sobem até Lages e depois fazem questão de descer até o Arroio do Silva, ou seja, não se importam de pegar um caminho bem mais longo para vir para cá”, explica a diretora. A segunda vantagem são as atrações turísticas, na- turais e culturais que o município e os munícipes provêm, especialmente no verão. O Arrancadão de Caminhões,porexemplo,é umadasmarcasturísticas mais fortes de Arroio do Silva. Ah, e o município comemoraeatéfazferiado noDiadoGaúcho,durante a Semana Farroupilha, em 20 de setembro.
  6. 6. Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: Tomaz Fonseca Selau l48l 9985.8573 tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro Joice Ramos l48l 8802.5883 financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: Igor Borges l48l 9968.6084 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Cristian Mello l48l 3533-0870 correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica Junior Muller l48l 9931.4716 sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: Marivânia Farias l48l 9995.9290 editor@grupocorreiodosul.com.br Política: Jarbas Vieira l48l 9966.5326 jarbas@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM Cássia Pacheco l48l 9912.9588 radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: J. R. Pereira - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 C.S. Empresa Jornalística LTDA. Geral6 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Mensagem aos catarinenses PeloEstado A s posses na Assembleia Legislativa aconteceram no domin- go (01), mas os trabalhos em Plenário começam hoje, às 15 horas, com a leitura da mensagem anual do governador Raimundo Colombo. Em sua mensagem, Colombo vai reforçar a preocupação com a eficiência do serviço público e a necessidade de melhorar o atendimento à população, tecla na qual vem baten- do desde o início do primeiro mandato. Também vai apresentar o sistema de fluxo de caixa para redução de gastos, ação que prevê, entre outras coisas, a revisão de todos os contratos vigentes, a análise de todos os itens de despesa, e que restringe concessões salariais, concursos e contratações. Pode ser um recado para que os demais poderes incorporem a prática e também busquem atin- gir metas de economia. A mensagem do governador trará, ainda, os resultados obtidos com o Fundo de Apoio aos Municípios (Fun- dam) que, conforme adiantou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, em entrevista à Coluna Pelo Estado, deve ser reeditado no segundo semestre. Patrimônio Não ter sido eleito para a presidência do Senado nem de longe re- presentou derrota política para o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Pelo contrário, com o patrimônio de quem disputou com o candidato do partido e do governo, senador Renan Calheiros (PM- DB-AL), e ainda assim fez quase 39% dos votos, ele quer capitanear os insatisfeitos no Congresso nacional para encaminhar as reformas necessárias, ou ao menos os pontos mais urgentes. Garante que o gru- po que conseguiu reunir para concorrer vai ocupar os espaços necessários na tri- buna e nas comissões. Do Grande Oeste O deputado Gelson Merisio rechaça, sempre com muita vee- mência, a expressão República do Oeste, uma referência ao grande número de re- presentantes daquela região. No entanto, durante a posse no Legislativo, no domin- go (01), a expressão foi quase oficializada pela deputada Luciane Carminatti (PT). Ao declarar seu voto, Luciane brincou: “Em nome da República do Grande Oes- te, voto no deputado Gelson Merisio”. Mais disputa A próxima grande movi- mentação para marcar espaços dentro da Assembleia será a formação das 19 comis- sõespermanentes.Asmaisdisputadassão a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Amanhã, na primeira ses- são ordinária da legislatura, o presidente deve ler a composição de cada comissão, por partidos e blocos. Caberá aos partidos definirem os nomes. Cada comissão tem o prazo de cinco sessões para a instalação. Em família A ex-deputada e ex-prefeita da Capital Angela Amin optou por pres- tigiar a posse do filho João Amin, na As- sembleia, em detrimento da do marido Esperidião Amin, na Câmara dos Depu- tados. Justificativa: Esperidião é continui- dade e João é estreia. Sobre seu próprio futuro político, Angela disse que está em avaliação pela família. Mas garantiu que de fora não fica. Pouco disfarçada a falta de entrosamen- to entre os deputados petistas. Reduzida, com apenas cinco deputados e não mais os sete que tinha na legislatura passada, a bancada do PT tem quem defenda oposi- ção ao governo Colombo e quem defenda apoio. Também foram os últimos a apre- sentar o nome para a Mesa daAssembleia. Ana Paula Lima e Dirceu Dresch abriram mão na última hora em favor do Padre Pe- dro Baldissera. 30 anos A ADVB-SC lança no dia 24, em Florianópolis, o livro Tanto em 30 - As três décadas da ADVB/SC. Além da pesquisa histórica, a publicação destaca a expansão da atuação da entidade pelo estado. Em 2014 foram criadas as regio- nais de Brusque, Itajaí, Caçador e Balne- ário Camboriú, somando onze unidades. No início dos anos 1990 eram três. Junto com o livro, será lançado o Prêmio Perso- nalidade de Vendas 2015. Andréa Leonora Florianópolis - 03Fev15 Maismudanças Leandro Lima, que estava como diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), passará a ser secretário adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, cuja titular será novamente a deputada Ada de Luca. Essa é uma das áreas mais sensíveis do governo.Apesar das crises do primeiro pe- ríodo, com queima de ônibus e ataques a bases policiais em resposta a ordens que saíram de dentro dos presídios, o governador Colombo é sempre elogioso à forma como Ada condu- ziu a secretaria. E manteve a receita. SECOM
  7. 7. Publicidade 7Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 C M Y CM MY CY CMY K Anuncio_Ararangua.pdf 1 07/01/15 11:01
  8. 8. Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão Cruzadinha Novelas Boogie oogie -18h Alto Astral -19h Império -21h C aíque avisa à família de Afeganistão que há dois espíritos lutando pelo corpo do primo. Maria Inês se surpreende ao ver Sueli em sua casa. Caíque e Castilho conseguem fazer com que Salvador deixe a casa de Afeganistão. Saman- tha não acredita quando Azeitona diz que a voz que escuta aparenta ser má. Fernando indica Adriana para cuidar do emagrecimento de Bia e Laura fica surpresa ao perceber que a médica também sabia o nome de sua irmã. S usana discute com Cristina. Madalena pede para Carlota não atrapalhar o casamento de seus netos. Mário leva Daniele para a mansão. Rafael descobre que Paulo che- gará de viagem e Sandra tem uma ideia para tentar impedi-lo de invadir a mansão atrás de Vitória. Fernando procura por Carlota. Beatriz vai falar com Paulo. Beto e Solange se beijam. Serginho decide ir à casa de Alessandra. J osé Alfredo é aplaudido pelos componentes da escola de samba. Maurílio procura por Maria Marta. Maria Marta sofre por ter denunciado José Alfredo. Magnólia conta para Téo que Silviano foi casado com Maria Marta. João Lucas se surpreende ao saber que José Alfredo mudou o seu esconderijo. Érika tenta se desculpar com Téo. Du flagra João Lucas abraçando Maria Ísis. Cristina avisa a Maria Marta que José Alfredo foi preso e Cora se desespera. Rapidinhas Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Áries 21/03 a 20/04 Temos agora a lua cheia que é o ápice do atual ciclo, ariano. O momento é oportuno para você valorizar mais a amizade e o amor. Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Ossagitarianosvêmpassandoporumaimportantíssima mudançadementalidade.Aluacheiafavoreceaconexão comoutraspessoaseoutrospontosdevista. Gêmeos 21/05 a 20/06 Momentodeinteressantesaprendizadosedaampliação da cultura dos geminianos. Contatos, comunicação, viagenseaprendizadosestãofavorecidosnestaetapa. Libra 21/09 a 20/10 Afaselunarcheiaoportunizainsightsmuitointeressan- tesaoslibrianos.Éummomentooportunoderenovação na vida afetiva e também nas amizades. Aquário 21/01 a 18/02 Osolemseusignoealuanosignocomplementarcarac- terizamafaselunarcheia.Omomentoéimportantepara redefiniçõesnasuaidentidadeenasparceriaserelações. Touro 21/04 a 20/05 A fase lunar cheia pede que você tenha um equilíbrio maior entre as questões pessoais e profissionais. É um momento em que muitas situações chegam ao auge e você deve agir com mais consciência. Virgem 21/08a20/09 A lua cheia pede que você cuide mais da saúde e do equilíbrio emocional. O momento é importante para as questões relacionadas ao bem-estar e à atuação profissional. Capricórnio 21/12 a 20/01 A fase lunar cheia tem poderosos reflexos sobre as questõesfinanceiras.Éummomentooportunodevocê repensarcomotemutilizadoosseusrecursosetalentos. Câncer 21/06 a 20/07 O momento é de mudanças na forma como você expressa seus talentos e lida com recursos materiais. É um excelente período para a prática do desapego e para se dispor à mu- danças e à transformações. Escorpião 21/10 a 20/11 Um balanço maior entre vida pessoal e carreira, se faz necessário.Chegamosagoraaomomentodaluacheia, o ápice do atual ciclo dos escorpianos. Peixes 19/02 a 20/03 Éhoradeprestarmaisatençãonoshábitoscotidianosquesão ou não saudáveis, pisciano. A saúde é um dos temas que está emevidênciaatualmentecomafaselunarcheia. Horóscopo É em seu signo que ocorre a fase lunar cheia, leonino. Momento de ápice em situações que envolvem os rela- cionamentoseaindividualidadedosleoninos. Anitta teve uma conversa franca para o site GShow, nos bastidores do Mais Você, e falou dos mais variados assuntos, como beleza, dieta e relacionamentos. A cantora abriuocoraçãoefalouoqueumhomemnão pode fazer se quiser conquistá-la “Nãosoudemimimi.Souatéumpouco bruta,inclusive.Seocarafordenhenhenhém, eu enjoo em uma semana, um dia”, disse, bem direta! Feliz e de bem com a vida, a cantora ainda afastou os boatos de rivalidade que rondam o nome dela e de outra diva do funk: Valesca Popozuda: “Eu e a Valesca não somos amigas de nosfalarcomoeusoudaLudmilla,masnada contra também”. No melhor estilo “faça você mesma”, Anittacontoucomofazparacuidardoscabe- los, que já foram loiros, lembram? “No carnaval do ano passado, fiz uma açãoparaficarloira.Depoisdeummês,pintei meu cabelo de escuro, da cor natural dele. Ele está desbotando e parece que fiz umas mechas mais claras, mas não. Lavo, faço escova e eu mesma faço o penteado quando vou me apresentar em algum programa de TV”, conta. Maismagra,Anittamudoualgunshábi- tosalimentaresparamanterasilhuetaenxuta. “Emagreci. Estou tentando fazer uma dieta de não comer besteira mais. Lancho coisas light sem glúten e lactose. Nada de biscoito recheado, doce e leite condensado, que eu caía dentro”, conta a morena, que também está malhando: “Faço crossfit na praia e na academia, mas tenho que tentar manter uma rotina”.
  9. 9. Social Tânia Duarte Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 tania@grupocorreiodosul.com.br facebook.com/tania.duartecoelho ³ Que felici- dade! Laura Beckhauser comemorou seus 93 anos rodeada por seus 11 filhos. Parabéns!!! 48 3533.0762 48 8804.2871 ³ Deputado federal Jorge Boeira em sua posse no Congresso Nacional no domingo (1). Parabéns!!! ³ Hoje às14h. na Alesc acontece a posse do sétimo mandato do deputado estadual Manoel Mota. Parabéns!!! ³ Deputado estadual José Milton Scheffer em sua posse na Assembleia Legislativa. Parabéns!!! ³ Janeiro mês de sol, praia, férias e muito amor. Isso mesmo muito amor, para o casal Fabio Jeronimo e Kerolen do Santos Trajano de Sombrio, que neste mês de Janeiro completa- ram dois anos de namoro. Felicidades ao casal.
  10. 10. 10 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Publicidade
  11. 11. Geral 11Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Da redação Organização > ARARANGUÁ Na primeira reu- nião de 2015 da prefeitura com enti- dades como Aciva (As- sociação Empresarial), Sindilojas (Sindicato Varejista) e Sindicont (Sindicato dos Contabi- listas), foram discutidos assuntos de relevância para o município. Desde o ano passado, o grupo se reúne uma vez por mês para debater pautas como o estaciona- mento rotativo. “Nosso contato com o público é grande em nossas em- presas, por isso é muito importante continuar com essas reuniões”, defendeu a presidente do Sindilojas Jadna Farias. O prefeito em exer- cício Rodrigo Turatti, secretária de Governo Maria Aparecida Costa, a Cida, secretário de Ad- ministração Fernando Marcelino e de Planeja- Entidades retomam encontros mensais mento Everton José da Silva, junto aos repre- sentantes das entidades, receberam também a vi- sita de um representante do Sesc (Serviço Social do Comércio), que fez o convite para conhecer as instalações da uni- dade de Araranguá, que conta com três andares climatizados, academia, lanchonete, espaço para lazer, cultura, assistên- cia social, entre outros. Posteriormente,opre- sidente da Aciva, Kleber Frigo,ressaltoupontospo- sitivos dos encontros que aconteceram em 2014 e iniciou as pautas de 2015. Dentre elas, vendedores ambulantes, fiscalização, Plano Diretor e mobilida- de urbana. Sobre o Códi- go Tributário Municipal, ficou definido que será criadaumacomissãopara análisemaisdetalhadada nova lei. Para quem tem interesse,estáabertopara protocolos sobre o Plano Diretor na prefeitura até o dia 20. Quanto a mobili- dadeurbana,asentidades decidiram que irão elabo- rarumaproposta.“Vamos apresentar um projeto a prefeitura, procurando trazer algo de interesse para o município, sem gerar custos muito altos, pensando no futuro, na sustentabilidade e em contribuir com a cidade”, destacou Frigo. Ainda estiveram em discussãoassuntoscomoo Calçadão,estacionamento rotativo, poda das árvores do Calçadão e horários de recolhimento de lixo. Turatti ouviu a todos com atenção, debateu e se co- locou à disposição. “Nosso objetivo é contribuir com a melhoria da cidade, de maneira sustentável e democrática. Fico à dis- posição para ouvir novas ideias, discutir projetos, realizar o que estiver ao nosso alcance, dentro do que for possível”, salien- tou. Apróxima reunião do grupo está marcada para dia 3 de março. Associações e sindicatos de empresários tornaram frequentes as reuniões com representantes da prefeitura ³Reunião retomou discussões sobre assuntos como o comércio de ambulantes As tristes cenas de um casamento ProcóPio Lamarca Em suas anotações sobre Cenas de um Casamento, o di- retor de cinema Ingmar Bergman descreve assim o casal Peter e Katarina: “Eles não conseguem viver juntos, tampouco separados. Cometem atos cruéis de sabota- gem um para com o outro, ações que só dois indivíduos assim tão próximos poderiam inventar. O tempo que passam juntos é uma sofisticada e destrutiva dança de morte”. É uma descrição perfeita para muitos casais, talvez você até conheça algum assim. Casais que você se pergunta por que ainda estão juntos. Já não são mais ca- pazes de ter um gesto de carinho um com o outro, e as palavras são sempre ásperas. A impressão é que eles não permanecem juntos porque se amam, mas porque se odeiam. Sendo assim, a separa- ção seria dar ao outro a chance de recomeçar, de viver em paz, é isso é tudo que não querem. A sabotagem também é co- mum em casais que mal se su- portam. Um não apóia os projetos do outro, isso quando um não ri e desdenha dos sonhos do outro. É realmente uma dança macabra, que leva a destruição não somen- te do casamento, mas também dos dois como seres individuais. É triste ver pessoas que já partilharam desejos, promessas e realizações se tornarem inimigas. Ou, se não inimigas, indiferentes, o que também é terrível. Algu- mas maldades somente podem ser cometidas por pessoas muito próximas. Manter um casamento não é fácil, e nem é mais obrigatório. O que se espera dos casais atuais é que vivam juntos por afinidade e por amor. Com desentendimentos e frustrações, claro, pois eu nunca soube de relacionamento 24 horas por dia e sete dias por semana, maravilhoso. Mas o resultado final tem que ser bom, tem que ser me- lhor do que a separação. No final de toda a lista de queixas contra o outro, tem que sobrar carinho e lembrança vívida de todos os momentos bons. Somente assim vale a pena. Ver um casal se destruindo em um filme, mesmo que seja do grande Ingmar Bergman, já é triste; testemunhar ao vivo então, é um dos piores espetáculos que se pode assistir. Reflexão Sobre a Política: Dilma está fazendo tudo que na campanha dizia, em voz de acusação, que Aécio faria caso fosse eleito. Aumento de ga- solina, da energia, aumento de impostos e volta de impostos como a Cide. Mas Aécio faria isso tudo porque é do mau, como vocês sabem. Dilma faz, mas só porque e quer o nosso bem e do país.
  12. 12. 12 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Publicidade
  13. 13. terça-feira, data dedicada à padroeira do balneário e feriado municipal. A programação foi re- pleta de atividades e iniciou no dia 25 de janeiro com a Semana deAvivamento Ma- riano, com missa em todas as noites na igreja matriz. Geral 13Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 > BALNEÁRIO GAIVOTA Dezenas de veranis- tas e adeptos da Um- banda prestaram suas honras à Rainha do Mar na noite deste domingo, em Balneário Gaivota. No município foi realiza- do o primeiro evento em homenagem à Iemanjá, organizado pelo Centro Africano Ogum Onira e Oya Nike. Ao som ritmado dos atabaques, divindades do mundo espiritual estive- ram em festa nas areias de Balneário Gaivota. Organizada pelo centro Ogum Onira e Oya Nike, a 1ª Homenagem à Mãe Iemanjá lembrou a data em que é celebrado o dia da Rainha do Mar, conhe- cida e festejada na reli- gião católica como Nossa Senhora dos Navegantes, Nossa Senhora da Glória ou Nossa Senhora da Conceição. Os umbandistas rea- Umbanda promove festa para Iemanjá lizaram o evento na noite de domingo, sob uma tenda montada próximo à arena de futebol de areia. “Faremos a aber- tura com homenagens à Mãe Iemanjá, depois serão dados os passes às pessoas que acompanham a cerimônia e tiverem o interesse e então as ofe- rendas serão colocadas no mar”, explicou a orga- nizadora da cerimônia, Angela Müller. O centro africano Ogum Onira e Oya Nike, segundo Angela, conta com 52 integrantes e rece- beu membros também de outros centros sediados na região. Visando não causar poluição no mar, os organizados optaram por oferendas naturais, utilizando flores, per- fumes, canjica branca, entre outros. Dezenas de pesso- as acompanharam com olhar curioso os festejos em honra a Iemanjá, que culminaram com a entre- ga das oferendas. Valdinei Nichele ³Procissão pelas águas do rio Araranguá já se tornou tradição da comemoração ³Professores aprendem a usar a música na aula ³Passes e acolhida a orixás animaram festa Da redação Festa da padroeira termina hojeDesde 25 de janeiro até esta terça-feira, dia de Nossa Senhora dos Navegantes, paróquia realizou programação religiosa Fé e Tradição > ARROIO DO SILVA Afesta em honra a Nossa Senhora dos Navegantes da paróquia São Pedro Apóstolo de Ar- roio do Silva encerra nesta As maiores homenagens ocorreram no sábado, com a procissão pelas ruas de Arroio do Silva eAraranguá e pelo rio Araranguá, com a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes. Participa- ram da procissão pelo rio 13 embarcações. A Mari- nha do Brasil e o Corpo de Bombeiros acompanharam todo o trajeto, desde o Yate Clube Morro dos Conven- tos até o ancoradouro na rua Rui Barbosa, a Beira Rio em Araranguá. Depois a procissão seguiu pelas principais ruas até a Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens e na igreja São Pedro da Coloninha. A procissão retornou aoArroio porvoltade20h.Nanoitede sábado a igreja ficou com- pletamente tomada por fiéis que participaram da missa de coroação, oficiada pelo padre Eder Carminatti. A festa continuou no domingo, quandoforamsorteadosdois automóveis e três motos 0 km no churrasco premiado. Foram contemplados com as motos: Tarcísio Novelli, Renê Antonio Carminatti e Maria Júlia Monteiro, ambos moradores do Arroio do Silva. O VW UP! saiu para um veranista de Porto Alegre, Jair de Souza e o primeiro prêmio, uma GM Montana ficou para os ami- gosAltairErminioZimmere Nadir José Vogt, conhecidos como os Paraná. > PRAIA GRANDE O ano letivo da rede municipal de ensino de Praia Grande inicia com a realização de um curso que tem como tema a a linguagem musical na sala de aula, voltado aos profissionais da Educação Infantil e Ensino Funda- mental. A qualificação está sendo ministrada pelo músico e professor Pau- lo Ferreira e tem como Ano letivo começa com curso de música objetivo proporcionar aos profissionais da educação uma vivência musical bus- cando estimular a prática desta linguagem em sala de aula, por meio de jogos e brincadeiras musicais. A secretária de Edu- cação Vanderléia Germann defende este tipo de conhe- cimento e percepção por professores, auxiliares e estagiários. “Entendemos que a linguagem musical faz parte da história da vida dos seres humanos e con- sequentemente faz parte da educação das crianças e adultos. E o processo educacional pode bene- ficiar-se do ensino dessa linguagem”, diz.
  14. 14. Publicidade14 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
  15. 15. Publicidade 15Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
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  17. 17. Polícia 17Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 rém, há vítimas que che- garam a dar R$ 400 mil a Daniel. Segundo o ad- vogado Washington Wal- trick, que atende a pelo menos 12 vítimas, Daniel procurava se aproximar de pastores evangélicos para conquista-los como investidores, visando a arrecadação das igrejas. Com isso, os pastores também divulgavam en- tre os fiéis e assim era alimentada a pirâmide. O segredo das vendas era a promessa de juros mensais que variavam de 7% a 20%, com ris- co zero – o que é algo altamente lucrativo e praticamente impossível dentro do mercado de ações. “No falso contra- to, Daniel colocava uma cláusula dizendo que o Banco do Brasil pagaria uma apólice de seguro, em caso de perda do va- lor investido, devolven- do, no mínimo, o valor inicial de investimento. Então, diante da opor- ³Advogado Washington com uma das vítimas de Daniel, que foi ontem a delegacia. Lesados sentiram alívio depois da prisão dele > ARARANGUÁ Foi preso ontem às 12h30min o ara- ranguaense Daniel Gui- marães da Cruz, de 34 anos, investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Araranguá por crime contra a economia popu- lar. Daniel se passava por corretor da Bolsa de Va- lores, captando milhões de reais de inúmeras vítimas, especialmente pastores evangélicos, e gastava tudo em paraísos turísticos, carros luxu- osos e até em sorteios informais para amigos e parentes. No entanto, tratava-se de um golpe da pirâmide, em que, para devolver o lucro dos juros aos investidores, Daniel precisava obter cada vez mais clientes. Graças à investigação da equipe liderada pelo delegado Diego Archer de Haro, a pirâmide de Daniel des- moronou. “Foram 14 meses de investigação, ouvindo dezenas de vítimas, jun- tando comprovantes de pagamentos, planilhas falsas de aplicação e a declaração oficial da Co- missão de Valores Mo- biliários (CVM) de que Daniel não era corretor da Bolsa de Valores. Tudo isso culminou na certeza de que ele realmente apli- Investigação leva golpista a cadeia Djonatha Geremias Pirâmide Milionária Daniel se passava por corretor da Bolsa, fez inúmeras vítimas e gastava milhões de reais levando vida luxuosa cava um golpe, que lhe rendeu milhões de reais”, declarou o delegado ao Correio do Sul na tarde de ontem, logo após a pri- são, a qual pegou Daniel de surpresa em casa, no bairro Alto Feliz. Além disso, a 1ª DP conseguiu judicialmente a quebra do sigilo fiscal e bancário do falsário e apreensão de dois carros luxuosos. A prisão foi um alívio para o motorista Gesiel Paulino, uma das vítimas e quem primeiro desco- briu a farsa, denunciando à 1ª DP. “Eu fui muito perseguido nesse tempo pelo Daniel e por homens de segurança dele, inclu- sive já fui ameaçado de morte, mas valeu a pena. A recompensa não é nem financeira, mas moral”, desabafa o homem que investiu R$ 80 mil. Po- tunidade de enriqueci- mento rápido, as vítimas assinavam os contratos e pagavam milhares de reais. Tenho um cliente que chegou a vender uma casa no valor de R$ 180 mil para investir nas falsas ações de Daniel”, conta o advogado. Segundo o delegado Diego, Daniel gastava o dinheiro mantendo um padrão de vida mui- to alto, com constantes viagens a paraísos turís- ticos. O golpista pagava viagens para os parentes e chegava, segundo uma das testemunhas do pro- cesso, a sortear dinheiro durante reuniões entre amigos. “Do nada, ele anotava à caneta um número na mão e dizia em voz alta que quem acertasse ganharia na hora R$ 300,00. Essa era uma das brincadeiras constantes que ele fazia para mostrar que tinha dinheiro”, contou o advo- gado. Porém, segundo a mesma testemunha, Da- niel ficava altamente es- tressado quando algum cliente-vítima requeria o rendimento, porque a única forma de entregar o valor seria conseguindo novos investidores rapi- damente. Por vezes, Daniel con- seguia juntar o dinheiro de novas vítimas para entregar o falso rendi- mento aos investidores e, por isso, muitos deles não quiseram cooperar com as investigações da polícia, acreditando realmente que Daniel não fosse um golpista. Como a grande maioria das pessoas não resga- tava o lucro já visando acumular mais juros, Daniel podia aproveitar o dinheiro livre. Com a prisão e conclusão do inquérito, as contas dele foram bloqueadas, apesar da suspeita das vítimas de que muitos bens foram comprados já em nomes de terceiros. Agora, Da- niel aguarda pelo enca- minhamento do inquérito ao Ministério Público e futura decisão judicial. Aguarda, todavia, atrás das grades. Lucro fácil
  18. 18. Publicidade18 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
  19. 19. Polícia 19Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 ³Major Dimitri lamenta o trágico acidente e diz que PM vai investigar o caso Fatalidade Acidente trágico Djonatha Geremias > ARARANGUÁ Uma infração de trânsito acabou levando a óbito um adoles- cente de 17 anos no fim da noite de domingo, em Ara- ranguá. De moto, o rapaz fugia da Polícia Militar por não ter habilitação para di- rigir,rompeudoisbloqueios, passou por cima da calçada em alta velocidade e aca- bou colidindo contra uma caminhonete, ferindo um MenormorredemotoaofugirdaPMRapaz de 17 anos faleceu no hospital após romper duas barreiras policiais e bater contra uma caminhonete idoso que dirigia o veículo e um adolescente carona da moto,atéperderavida.Um inquérito policial militar foi aberto na corregedoria do 19º Batalhão da PM, para apurar todo contexto do acidente e da perseguição. O fato começou por volta das 22h40min de do- mingo, quando uma guar- nição da PM fazia rondas pelo município com uma viatura. Ao passarem pela avenida Engenheiro Mes- quita,ospoliciaisavistaram uma moto CG-125, placa MET4364 de Araranguá, Empresário é assaltado ao ir ao banco com malote > SOMBRIO Numaaçãoplanejada, criminosos surpreende- ram um empresário do ramo supermercadista de Sombrio no momento em que saía do estabeleci- mento com destino a um banco, levando o malote com valores referentes às vendas do fim de semana. Os assaltantes consegui- ram despistar a polícia trocandodeveículoduran- te a fuga. Eram por volta de 12h30mindeontemquan- do um dos proprietários do Supermercado ABC saía pela porta lateral de seu estabelecimento, no bairro Nova Brasília,já fechado, com o intuito de ir ao banco portando um malote. Logo após sair do prédio, foi surpreendido pordoishomensabordode umChevroletCorsasedan de cor preta. Segundo a polícia, um dos criminosos saiu do carro e abordou o empresário com um re- vólver, enquanto o outro aguardava no veículo. Em questão de minu- tos, o malote foi tomado de assalto e os criminosos fugiramemaltavelocidade em direção ao bairro São José.Avisada,aPolíciaMi- litar deu início às buscas, encontrando o Corsa preto a cerca de três quadras do local do assalto, abando- nado próximo ao centro de educação infantil da comunidade. Informações de popu- lares davam conta de que os criminosos passaram a utilizar outro automóvel, inicialmente identifica- do como um Vectra, mas depois confirmado como sendo um Volkswagen Bora de cor azul, que teria fugido pela rodovia José Tiscoski em direção a Ja- cinto Machado. APolíciaMilitarrepas- sou as informações a todos os municípios do entorno de Sombrio, organizando um cerco na tentativa de capturar os assaltantes, mas sem sucesso. O caso foi registrado pelas vítimas na delegacia de Sombrio, que passou a também investigar o crime, em busca de pistas que possam levar aos as- saltantes. comdoissujeitosdecapacete vindo em sua direção, mas que, repentinamente, ao verem a viatura, desviaram o caminho. Com a reação suspeita a guarnição seguiu amoto,sinalizandoparaque parasse. O motociclista não pa- rou e ainda acelerou em fuga.OCentrodeOperações da PM (Copom) organizou via rádio um bloqueio na avenidaGetúlioVargascom outrasviaturas,paratentar impedir que o motociclista continuasse fugindo em alta velocidade. Porém, ao Vende-se Terreno em Baln. Gaivota no Bairro Jardim Ultramar próx. á Escola Dar- ci Ribeiro. Aceito carro no negócio. Fone: (48) 99080293. chegar no bloqueio, ele pas- sou pela calçada, próximo ao bar e restaurante Santo Réu. Os policiais continu- aram perseguindo a moto, utilizandoiluminaçãoesons do giroflex e ordenando via megafone que parasse – o que não aconteceu. OCopomorganizouum segundo bloqueio, dessa vez na avenida Capitão Pedro Fernandes, próximo à rua Virgulino de Queirós, no bairro Urussanguinha. Novamente o motociclista passou, seguindo pela rua Stockler de Souza. Porém, ao chegar à esquina com a Travessa Iraci Luchina acabou batendo na lateral de uma caminhonete Ford Eco Sport dirigida por um senhor de 63 anos. O moto- rista teve um corte no lado esquerdodorosto,ocaronei- rodamototeveumafratura nofêmurdapernadireita,e o motociclista foi encontra- do, segundo os bombeiros, com suspeita de hemorra- gia interna e traumatismo crânio-cefálico. O rapaz foi levado às pressas para o Hospital Re- gional de Araranguá, onde faleceu momentos depois. As demais vítimas foram atendidas pelos bombeiros e pelo Samu. Só depois do acidente é que a PM pode finalmente identificar o motociclista e o porquê da fuga:eraumadolescentede 17 anos, que estava fugindo por dirigir sem carteira de habilitação. Já o caroneiro era um amigo de 16 anos. A corregedoria da Polí- cia Militar abriu inquérito para investigar a ocorrên- cia. Serão ouvidos testemu- nhas civis, policiais envol- vidos, vítimas do acidente, bem como serão analisados os áudios das transmissões via rádio no Copom. A PM tem o prazo de 40 dias para concluir o inquérito. Segundo o comandante interino do batalhão, major DimitriAndrade,atragédia jamais foi desejada pela Polícia Militar. “Araranguá é uma cidade com número elevadoderouboseassaltos, inclusive utilizando motos roubadas.Éimportanteres- saltar que a Polícia Militar nãoseomitiudiantedeuma atitudesuspeita,nemdiante de uma série de infrações presenciadas durante a ocorrência. Não era possível saber quem estava dirigindo amoto,nemoporquêdafuga desesperada, a polícia fez o trabalho dela. Nós lamenta- mos muito que o adolescente tenha falecido e que a causa, a falta de habilitação, tenha sidoalgosimplesdeserresol- vido”, explicou o major. Osadolescentesnãopos- suíam armas nem drogas, e a moto, segundo o registro no sistema, estava registra- da no nome de um antigo proprietário, que a vendeu. Tambémnãohaviadocumen- tação atrasada, nem multas ouquaisquerirregularidades no sistema em relação ao veículo.
  20. 20. Publicações Legais20 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA LEI COMPLEMENTAR Nº 841, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. ALTERA A LEI Nº 637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido a alínea “e” ao inciso V, e Parágrafo Terceiro ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º (...): I - ...: a) ...; II - ...: a) ...; b) ...; III – ...: a) ...; b) ...; c) ...; IV - ...: a) ...; b) ...; c) ..... V – ...: a)-...; b) ...; c)-...; d)-...; e)- Diretor de Escola Adjunto. Parágrafo Primeiro (...) Parágrafo Segundo (...) Parágrafo Terceiro: O Cargo de Diretor de EscolaAdjunto, referido na alínea “e” do inciso V, é específico para Escolas que possuam acima de 500 (quinhentos) alunos. Art. 2º Ficam alterados as alíneas “a”, “b” e “c” e fica acrescida a alínea “d” ao artigo 35º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 35º (...). a) Diretor Pedagógico e Diretor Administrativo: 45% (quarenta e cinco por cento); b) Diretor de Escola: até trezentos alunos, 35% (trinta e cinco por cento); de trezentos a quinhentos alunos, 40% (cinquenta por cento); acima de quinhentos alunos, 60% (sessenta por cento); c) Coordenador de CEI: 30% (trinta por cento)”. d) Diretor de Escola Adjunto: 40% (quarenta por cento); Art. 3º - Fica alterado o artigo 36º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36As funções de DiretorAdministrativo, Diretor Pedagógico, Diretor de Escola, Coordenador de CEI e Diretor de Escola Adjunto, serão exercidas por Profissionais do quadro Efetivo do Magistério, com formação de Nível Superior em Pedagogia ou com especialização em Gestão Escolar.” Art. 4º Ficam alterado osAnexos II, da Lei Municipal nº 637, de 29 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte adição: ANEXO II (continuação) Quadro Permanente do Magistério Público Municipal Grupo: Funções gratificadas Nº Vagas ................................................................... Designação 01.........................................................Diretor de Escola Adjunto Art. 5ºAs despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão por conta do orçamento vigente. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças LEI Nº 845, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. ALTERADISPOSITIVOS DALEI N.º 341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Ficam acrescidos aos Anexos I e II e III da Lei nº 341/2003, passando a constar as seguintes alterações: ANEXO I Grupo I – Atividades de Nível Superior – ANS CATEGORIA FUNCIONAL........ HABILITAÇÃO PROFISSIONAL Bibliotecário ........................................Portador de certificado de conclusão de curso superior em Biblioteconomia com registro no LEI Nº 843, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. ALTERAOARTIGO 1º. DALEI Nº 390 DE 08 DEABRIL DE 2005, QUE “CRIAADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Art. 1º- da Lei nº 390 de 08 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º- Ao servidor deste município que exerça as funções de motorista de ambulância ou motorista de veículo utilizado no transporte de pessoas, equiparado a ambulância, ligado à saúde, será concedido “Adicional de Alimentação” no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, a título de indenização de alimentação. LEI Nº 842, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE TRATA DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARAOS FINS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DOARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O artigo 1º. da Lei 498, de 21 de junho de 2007, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Para os fins previstos nos §§ 3º e 4º, do artigo 100, da Constituição Federal, será considerado de pequeno valor, no âmbito do Município de Balneário Gaivota, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo valor, devidamente atualizado, não exceda a quantia de 1.980,0 UFMs. ( mil novecentos e oitenta Unidades Fiscais Monetárias). Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças LEI Nº 844, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 014 DE 20 DE MARÇO DE 1997 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA” O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da lei 014 de 20 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º... a) 3% (três por cento) sobre a remuneração, quando a viagem a ser realizada for dentro do Estado de Santa Catarina, sem pernoite; b)4% (quatro por cento) sobre a remuneração, quando a viagem a ser realizada for a outro Estado da Federação, sem pernoite; c) 6% (seis por cento) sobre a remuneração, quando a viagem a ser realizada for dentro do Estado de Santa Catarina, com pernoite; d).9% (nove por cento) sobre a remuneração, quando a viagem a ser realizada for a outro Estado da Federação, com pernoite; Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. ANEXO II ATIVIDADES ESPECÍFICAS Grupo I – Atividades de Nível Superior – ANS CARGO: BIBLIOTECÁRIO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Prestar os serviços inerentes ao cargo de Bibliotecário na Administração Pública Municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA: - Disponibilizar informação: Localizar e recuperar informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de buscas avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos técnico-científicos. - Gerenciar unidades, redes e sistemas de informação: Elaborar programas e projetos de ação; implementar atividades cooperativas entre instituições; administrar o compartilhamento de recursos informacionais; desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação e a conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e sistemas de informação; implantar unidades, redes e sistemas de informação. - Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos. - Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar recursos informacionais; armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação preventiva. Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação; compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico. ANEXO III Parágrafo único. Os demais vencimentos e carga horária constantes na Tabela de Vencimentos da Lei nº 341/2003, permanecem inalterados. Art. 2º. Esta lei entra em vigar na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 30 de Janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e sistemas de informação; implantar unidades, redes e sistemas de informação. - Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos. - Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar recursos informacionais; armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação preventiva. Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação; compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico. ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL QUANTIDADE DE VAGAS CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO R$ ANS 01 Bibliotecário 40 hrs 1.600,00 Parágrafo único. Os demais vencimentos e carga horária constantes na Tabela de Vencimentos da Lei nº 341/2003, permanecem inalterados. Art. 2º. Esta lei entra em vigar na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 30 de Janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças Parágrafo único: (...). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças
  21. 21. Publicações Legais 21Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 LEI Nº 840, DE 30 DE JANEIRODE 2015. DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da CF se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Balneário Gaivota, segundo o disposto nesta lei e na Lei Federal nº 12.527/2011. Art. 2º Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão, SIC, no Município de Balneário Gaivota, garantindo o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, com o objetivo de: I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e III - receber e registrar pedidos de acesso à informação. § 1º Compete ao SIC: I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação; II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação ao SIC, quando couber: e IV - receber a resposta de cada Secretaria, providenciar a devida revisão quanto a seu conteúdo e tratamento de informações pessoais ou sigilosas, e encaminhar resposta ao requerente. § 2º A Secretaria de Administração e Finanças compete orientar e fiscalizar a prestação do SIC, bem como, divulgar ao cidadão os procedimentos para acesso as informações. Art. 3º Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. § 1º O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC. § 2º O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC. § 3º É facultado ao SIC o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos dispostos em regulamento. § 4º Na hipótese do § 3o, será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta. Art. 4º Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do SIC. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o SIC deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Art. 5º São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação. Art. 6º Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. § 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o SIC deverá, no prazo de até vinte dias: I - enviar a informação ao endereço informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, o responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso. § 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1o. § 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o SIC deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original. § 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3o, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original. Art. 7º. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Art. 8º Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE SIC deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação. Parágrafo único. Na hipótese do caput o SIC desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação. Art. 9º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. § 1º Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o SIC observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal - DAM ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. § 2º A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior. § 3º Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê- lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. Art. 10. Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com: I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal; II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade hierarquicamente superior ao SIC que o apreciará; e III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará. Art. 11. As informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo Município serão divulgadas, independente de requerimento, sempre que possível na Internet, devendo atender o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Parágrafo único. Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III - registros das despesas; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas as perguntas mais frequentes da sociedade. Art. 12. No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência. § 1º. O recurso será apresentado formalmente ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que o encaminhará à autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo esta se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. § 2º. Mantida novamente a negativa, esta deverá remeter o apelo juntamente com sua decisão à autoridade imediatamente superior que, em última instância administrativa, ratificará a decisão ou atenderá ao acesso à informação desejada. Art. 13. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação; IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. § 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas, para fins do disposto no Estatuto dos Servidores Público Municipais, infrações administrativas. § 2º Pelas condutas descritas no caput, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa. Art. 14. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. § 1º As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias. § 2º A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. § 3º Aaplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do município, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista. Art. 15. Esta Lei será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015. Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças na data supra. Jeferson Raupp Secretário de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2015 - REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA DE MORRO GRANDE, localizada a Rua Rui Barbosa, nº 310, CEP 88.925-000, Centro, Morro Grande/ SC, torna público para conhecimento dos interessados, que está sendo publicado o Edital de Pregão Presencial nº 4/2015, cujo objetivo o registro de preços para aquisição de gasolina comum para manutenção das frotas municipais de veículos e equipamentos do município de Morro Grande. Os envelopes contendo a proposta de preços e documentação de habilitação serão recebidos até às 09h00min do dia 16/02/2015, com abertura no mesmo dia às 09h30min, junto ao Setor de Licitações desta prefeitura. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos no endereço supra citado ou no site www.morrogrande.sc.gov.br. Maiores informações estarão disponíveis os telefones (0xx48) 3544-0015/3544-0016 ou pelo e-mail licitacao@morrogrande.sc.gov.br. Morro Grande/SC, 03 de fevereiro de 2015. Valdionir Rocha - Prefeito Municipal. EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Tabelião do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533- 0318 - CEP 88960-000, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot: 132095; Dev: ABIA PATRICIA SPIDO SSS - 001.505.429- 25; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 28929002189 ; Apr: FCDL; VEN: 21/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 625,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132159; Dev: ALCIONE CANDIDO - 593.511.959-53; Ced: M.F.P. REPR. COM. CAMA MESA BANHO; Sac: M.F.P. REPR. COM. CAMA MESA BANHO; Tit: 2411D/1 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 24/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 166,20+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132122; Dev: ART E CALCE CALCADOS LTDA - 17.785.269/0001-23; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA; Sac: VIPPLAST INJETADOS LTDA; Tit: 4049 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 20/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 321,20+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132144; Dev: BENTINHA DA SILVA QUADROS - 668.547.330-49; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 1426465 ;Apr: FCDL; VEN: 22/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 860,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132150; Dev: GRAZIELA SOARES MACIEL - 005.222.079- 60; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIA CREDI; Tit: 303715-3 ; Apr: FCDL; VEN: 10/12/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 448,90+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132087; Dev: JESIANE MACHADO - 059.492.509-66; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac:
  22. 22. Publicações Legais22 Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 297443-5 ;Apr: FCDL; VEN: 12/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 242,50+Juros Legais; Emol.: 64,23. Prot: 132132; Dev: JOSE CLAUDIO ONEIDE ZORTEA - 946.678.539-72; Ced: GLOBAL COBRANCAS LTDA - ME; Sac: TALAU MOVEIS E DECORACOES LTDA; Tit: 69090034242 ; Apr: GLOBAL COBRANCAS LTDA - ME; VEN: 10/02/2011; Esp: titulo sentença judicial; Val: 5.510,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132179; Dev: LUIS FELIPE DARDE RIBEIRO - 610.065.130- 00; Ced: UNICRED OESTE E SERRA; Sac: IPDVET INSTITUTO DE PESQUISA E; Tit: 0001 ; Apr: BANCO BRADESCO S A ; VEN: 25/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 2.500,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132084; Dev: NOELI EVALDT DA SILVA - 416.310.990-00; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Tit: 281129-6/8 ; Apr: FCDL; VEN: 27/03/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 43,58+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132109; Dev: SIMONE DA CUNHA MIGUEL - 049.500.559- 25; Ced: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.; Sac: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.; Tit: 900275491 ; Apr: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS; VEN: 29/01/2015; Esp: Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Val: 6.495,43+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132074; Dev: TALITADE SOUZAFERREIRA- 075.224.899- 54; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIA CREDI; Tit: 299947-5 ; Apr: FCDL; VEN: 17/10/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 433,38+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132171; Dev: TATIANE RODRIGUES ANTONIO CANDIDO - 055.049.879-62; Ced: MARCEL FERNADES PESSOA ME; Sac: MARCEL FERNADES PESSOA ME; Tit: 161014B/01 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 22/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 518,10+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132088; Dev: TIAGO DE BORBAABATTI - 044.410.389-92; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Tit: 290785-1 ; Apr: FCDL; VEN: 18/05/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 30,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Prot: 132169; Dev: TRANSPORTADORA ISMAEL LTDAME - 18.960.687/0001-72; Ced: VÂNIO DAROSAME.; Sac: VÂNIO DA ROSA ME.; Tit: 12400-2 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VEN: 21/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 345,00+Juros Legais; Emol.: 46,96. Sombrio - SC, 03/02/2015 ARLINDO EDÍLIO DA ROSA DECRETO Nº 6.680, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. VISA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/13. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Art. 2º. Para fazer face a suplementação deste decreto serão utilizadas os recursos oriundos do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº 028 - Recurso de Multa de Trânsito, em conformidade com o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso II da Lei federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 15 de setembro de 2014. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em 15 de setembro de 2014. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração DECRETO Nº 6.650, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Art. 2º. Fará face a suplementação deste Decreto, ficarão os recursos oriundos do excesso de arrecadação na Fonte (132) – Recursos de Convênio Estadual, em conformidade com o Art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013 e Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Decreto nº 6.650, de 19 de agosto de 2014. Fls. 02 Prefeitura Municipal de Araranguá, em 19 de agosto de 2014. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de Administração em ¬¬¬19 de agosto de 2014. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração DECRETO N° 6.710, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das atribuições emanadas do art. 83, VII, da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos. 2º, 5º, i e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para posterior desapropriação amigável ou judicial as áreas de terras que menciona: ÁREA 04 - DOAÇÃO DA RODOVIA VALMIRO MANOEL GONÇALVES: 10.026,70m² Um terreno rural, situado no Bairro Coloninha, nesta Cidade e Comarca de Araranguá-SC, com a área de 10.026,70m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, situado no limite com Nelson Silva Nunes e Outros, deste segue sentido Sul, confrontando ao OESTE, com distancia total de 501,03m, em 09 (nove) lances, sendo o primeiro com distancia de 258,03m, até o vértice P02; o segundo com distancia de 28,14m, até o vértice P03; o terceiro com distancia de 18,42m, até o vértice P04; o quarto com distancia de 28,07m, até o vértice P05; o quinto com distancia de 32,36m, até o vértice P06; o sexto com distancia de 35,58m, até o vértice P07; o sétimo com distancia de 38,99m, até o vértice P08; o oitavo com distancia de 32,42m, até o vértice P09; o nono com distancia de 29,02m, até o vértice P10, ambos confrontando com Área 02 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta Campos e outros; deste segue sentido Oeste, confrontando ao SUL, onde mede 20,15m, com terras de AKLLA- Indústria e Comércio de Ingredientes Naturais Ltda (matr.54.749), até o vértice P24; deste segue sentido Norte, confrontando ao LESTE, onde mede o total de 504,47m, em 08 (nove) lances, sendo o primeiro com distancia de 30,41m, até o vértice P25; o segundo com distancia de 29,82m, até o vértice P26; o terceiro com distancia 37,61m, até o vértice P27; o quarto com distancia de 32,72m, até o vértice P28; o quinto com distancia de 35,66m, até o vértice P29; o sexto com distancia de 35,14m, até o vértice P30; o sétimo com distancia de 27,61m, até o vértice P31; o oitavo com distancia de 275,50m, até o vértice P19, ambos confrontando com Área 02 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta Campos e outros; deste segue sentido Oeste, confrontando ao NORTE, onde mede 26,79m, com terras de Nelson Silva Nunes e outros (matr. 40.681), ate o vértice P01; Fechando o perímetro do Imóvel. ÁREA 05- DOAÇÃO DA RUA GOV. CELSO RAMOS: 1.151,20m² Um terreno rural, situado no Bairro Coloninha, nesta Cidade e Comarca de Araranguá-SC, com a área de 1.151,20m², com as seguintes medidas e confrontações: com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P14, situado no limite com a Rua Lucio Antonio Timboni, deste segue sentido Leste, confrontando ao SUL, com distancia de 94,36m, com Área 02 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta Campos e outros; até o vértice P15, deste segue sentido Norte, confrontando ao LESTE, com distancia de 34,73m, com terras de Nelson Silva Nunes e outros (matr. 40.681), até o vértice P16; deste segue sentido Oeste, confrontando ao NORTE, com distancia de 55,55m, com Área 01 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta Campos e outros, até o vértice P17; deste segue sentido Sul, confrontando ao OESTE, com distancia total de 17,16m, com a Rua Lucio Antonio Timboni, até o vértice P14; Fechando o perímetro do Imóvel. Art. 2º - A declaração de utilidade pública a que se refere este decreto tem o amparo, fins e objetivos constantes dos arts. 2º, 5º, i e 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e se destina à regularização da doação das áreas ocupadas pela Rua Governador Celso Ramos e pela Rodovia Valmiro Manoel Gonçalves. Art. 3º - A indenização dos imóveis expropriados será efetuado pelo Município de Araranguá, através de composição amigável, determinação judicial ou, ainda, por doação dos proprietários ao Município. Art. 4º - Fica nomeada Comissão Especial deAvaliação, composta pelos servidores Gesse Espindola Gomes, Paulo Ricardo da Silva, Gilmar Farias, se necessário, sob a presidência do primeiro, procederem à avaliação dos imóveis, podendo usar dos critérios que julgar necessários, inclusive consulta ao mercado imobiliário e o profissional habilitado para tanto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Decreto nº 6.710, de 24 de outubro de 2014. Fls. 02 Prefeitura Municipal de Araranguá, em 23 de outubro de 2014. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 23 de outubro de 2014. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração DECRETO Nº 6.631, DE 28 DE JULHO DE 2014. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal n° 3.215/2013. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o Orçamento do Município no valor de até R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais), no seguinte projeto e atividade especificada abaixo: Art. 2º Para fazer face a suplementação deste Decreto, serão utilizados recursos de anulação de saldo de dotações, nas respectivas fontes, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 3.215, de 11 de dezembro de 2013, a saber: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 28 de julho de 2014. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 28 de julho de 2014. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.680, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. VISA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/13. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Órgão 09 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS U. Orçam. 03 Departamento de Trânsito Proj/Ativ. 2.025 Manutenção e Funcionamento do Departamento de Trânsito. Elemento 104/33.90.00.00.0028 Aplicações Diretas R$ 37.680,00 Órgão 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO U. Orçam. 01 Encargos Gerais do Município Proj/Ativ. 2.050 Manutenção do Convênio Policia Militar Rec. Trânsito Elemento 164/44.90.00.00.0028 Aplicações Diretas R$ 23.320,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ...................................................... R$ 61.000,00 Art. 2º. Para fazer face a suplementação deste decreto serão utilizadas os recursos oriundos do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº 028 - Recurso de Multa de Trânsito, em conformidade com o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso II da Lei federal nº ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.650, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) na seguinte modalidade de despesa: Órgão 09 SEC. DE DESENVOLV. URBANO, OBRAS E SERVIÇOS U. Orçam. 01 Departamento de Obras Proj/Ativ. 1.003 Pavimentação e Infra-estrutura com asfalto ou lajotas Elemento 85/44.90.00.00.0132 Aplicações Diretas R$ 875.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO...................................................... R$ 875.000,00 Art. 2º. Fará face a suplementação deste Decreto, ficarão os recursos oriundos do excesso de arrecadação na Fonte (132) – Recursos de Convênio Estadual, em conformidade com o Art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013 e Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC Fone: (48)35210900 www.ararangua.net DECRETO Nº 6.631, DE 28 DE JULHO DE 2014. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal n° 3.215/2013. DECRETA Art. 1º Fica suplementado o Orçamento do Município no valor de até R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais), no seguinte projeto e atividade especificada abaixo: Órgão: 06 SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade: 01 Departamento de Receitas Proj/Ativ. 2.042 Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal Elementos 51/33.71.00.00.0001 Transferências a Consórcios Públicos R$ 4.100,00 Órgão: 07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, CAP. DE RECURSOS E PROJ. ESPECIAIS Unidade: 01 Departamento de Planejamento Urbano e Projetos Especiais Proj/Ativ. 2.018 Funcionamento do Depto. de Planejamento urbano, Projetos Especiais e Captação de Recursos Elementos 59/33.90.00.00.0001 Aplicações Diretas R$ 100.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO...................................................... R$ 104.100,00 Art. 2º Para fazer face a suplementação deste Decreto, serão utilizados recursos de anulação de saldo de dotações, nas respectivas fontes, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 3.215, de 11 de dezembro de 2013, a saber:ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ _______________________________________________________ Órgão: 06 SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade: 01 Departamento de Receitas Proj/Ativ. 2.042 Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal Elementos 50/31.70.00.00.0001 Transferências a Consórcios Públicos R$ 4.100,00 Órgão: 08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Unidade: 01 Departamento de Planejamento Urbano e Projetos Especiais Proj/Ativ. 2.054 Ações de apoio a micro e pequenas empresas Elementos 67/44.60.00.00.0001 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos R$ 100.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES.............................................................. R$ 104.100,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araranguá, em 28 de julho de 2014. SANDRO ROBERTO MACIEL Prefeito Municipal Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 28 de julho de 2014. FERNANDO VALMOR MARCELINO Secretário de Administração

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