Regimento bcs

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Regimento bcs

  1. 1. Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACS REGIMENTO INTERNO DO BANCO COMUNITÁRIO DE SEMENTES CAPÍTULO PRIMEIRO – DEFINIÇÃO E FINALIDADESArtigo 1° - O Banco Comunitário de Sementes é uma organização das comunidades rurais e depequenos produtores agrícolas do alto e médio sertão de Alagoas e que consiste em produzir,selecionar, armazenar e preservar as “ sementes da resistência” dos próprios agricultores para oplantio em seus roçados. A finalidade é garantir aos pequenos produtores as sementesselecionadas e crioulas na época do plantio.Artigo 2° - No Banco Comunitário de Sementes, sé serão utilizadas as sementes produzidas,selecionadas e conservadas pelos próprios agricultores. CAPITULO SEGUNDO – USO E OBRIGAÇÕESArtigo 3° - Terá direito aos benefícios do Banco Comunitário de Sementes, o agricultor que secomprometer com o trabalho comunitários e com os princípios e objetivos do BancoComunitário de Sementes. Parágrafo Primeiro – Entende-se por benefícios do Banco Comunitário de Sementes agarantia das sementes a época do plantio, se associado no Banco Comunitário de Sementes,direito aos resultados dos trabalhos comunitários realizados, enfim, todos os benefícios queresultem deste tipo de trabalho. Parágrafo Segundo – Entende-se por trabalho comunitário colocar em prática as roçascomunitárias, mutirões e outros.Artigo 4° - Perde o direito aos benefícios do Banco Comunitários de Sementes o agricultor quenão devolver as sementes tomadas em empréstimo sem motivo justificado. Parágrafo Único – As justificativas aceitáveis são as seguintes: Quando o associadotiver uma perda de 100% da produção e não tiver condições financeiras para o pagamento dassementes. Estas justificativas devem ser provadas e comprovadas através de visitas no localonde mora e/ ou trabalha o associadoArtigo 5° - O empréstimo será devolvido em sementes da mesma qualidade das recebidas porempréstimo, com acréscimo a der definido em cada Banco Comunitário de Sementes.Artigo 6° - As sementes selecionadas recebidas na devolução serão armazenadas de formacoletiva nos Bancos Comunitários de Sementes, em silos e com produtos naturais.Artigo 7° - Cada comunidade escolherá entre os associados uma comissão de representantesresponsável pela administração do Banco Comunitário de Sementes. Além de definir o local dearmazenamento, distribuição e devolução das sementes selecionadas. A comissão derepresentantes será composta por 3 (três) pessoas, com no mínimo 1 (uma) mulher, e escolhidasem assembléia com mandato de 2 (dois) anos. I – cabe a comissão de representantes do Banco Comunitário de Sementes: 1
  2. 2. Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACSa) Fazer um registro rigoroso de todas as entradas e saídas das sementes selecionadas, ou seja,fazer uma lista dos sócios que receberam e entregaram as sementes aos mesmos para que setenha um melhor controle do Banco Comunitário de Sementes;b) Escolher o local de armazenamento e distribuição de sementes;c) Participar em Delmiro Gouveia de uma reunião bi-mensal dos representantes dos BancosComunitários de Sementes existentes nas regiões do alto e médio sertão de Alagoas paraplanejar, avaliar, encaminhar as tarefas necessárias a organização dos mesmos;d) Coordenar o processo de recebimento, secagem, armazenamento e distribuição de sementes;e) Planejar e coordenar as reuniões, encontros, assembléias, realizadas pelo Banco Comunitáriode Sementes;f) Participar de reuniões, encontros e outros foros de discussão em outros municípios;g) Controlar a documentação do Banco Comunitário de Sementes; II – A comissão de representantes do Banco Comunitário de Sementes reunir-se-ámensalmente ou segundo as necessidades surgidas como por exemplo: convocar reuniões,mutirões, mudanças de local do BCS e outros. III – Participarão das reuniões mensais dos Bancos Comunitários de Sementes, além deseus representantes, os sócios, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais Parceiros, a COPPABACSe membros de entidades parceiras quando necessário. CAPITULO TERCEIRO – DOS SÓCIOSArtigo 8° - São sócios do Banco Comunitários de Sementes: os trabalhadores e trabalhadorasrurais sem-terra, meeiros, rendeiros, assalariados, alugados e pequenos proprietários quepossuam até 200 tarefas de terra.Artigo 9° - São direitos e deveres dos sócios: I – Participar das reuniões, encontros, assembléias e outras atividades realizadas peloBanco Comunitário de Sementes como: Mutirões e roças comunitárias. II – Cada sócio contribuirá inicialmente com uma doação de sementes definida emassembléia do Banco Comunitário de Sementes para fazer parte do mesmo. III – Votar e ser votado. IV – Qualquer sócio que falte com os deveres estabelecidos pelo grupo, será excluído doquadro social, desde que tal decisão seja aprovada pela Assembléia Geral. V – Qualquer sócio que, voluntária ou involuntariamente, tenha retirado o seu nome doquadro social, estará impossibilitado de requerer bens de qualquer natureza que sejamconsiderados patrimônio do grupo. 2
  3. 3. Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACS VI – O sócio que se ausentar por três reuniões consecutivas sem justificativas seráexcluído do quadro social. Parágrafo único - As justificativas aceitáveis são por motivos de doença ou viagens;Artigo 10° - Qualquer outra alteração que não esteja prevista por este Estatuto só poderá serfeita com a aprovação da maioria absoluta dos sócios. CAPITULO QUARTO – DO PATRIMÔNIOArtigo 11° - Entende-se por patrimônio do Banco Comunitário de Sementes, As sementes, osvasos, a balança, doações, Sede do Banco, móveis, e outros bens adquiridos pelo mesmo.Artigo 12° - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelaassembléia.Banco Comunitário de Sementes de _______________________________________________. Assinatura da Comissão Responsável: 1° _____________________________________________________ 2°______________________________________________________ 3°______________________________________________________ 3

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