FISSURAS E SUTURAS DA LEI N O  11.161/2005 Fernanda Castelano Rodrigues UFSCar/COPESBRA
Introdução <ul><li>Lei 11.161   acontecimento discursivo   </li></ul><ul><li>Duas determinações na textualidade da Lei 11....
Interpretação da lei <ul><li>Instâncias responsáveis pela regulamentação : Conselhos Estaduais de Educação </li></ul><ul><...
Regulamentação da lei <ul><li>Gestos de contenção dos sentidos da textualidade jurídica </li></ul><ul><li>Fissuras  sítios...
Artigos 1 º  e 7 º   <ul><li>Art. 1º  O ensino da  língua espanhola , de  oferta obrigatória  pela escola e de  matrícula ...
Artigos 2 º,  3 º  e 4 º <ul><li>Art. 2º  A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no ...
Parecer CEB em resposta a SE <ul><li>a Lei n o  11.161/2005 introduz dois  termos estranhos à legislação e normas educacio...
Considerações finais <ul><li>Sutura </li></ul><ul><li>uma etapa do processo de interpretação; tentativa de contenção dos s...
<ul><li>Obrigada </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>
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  1. 1. FISSURAS E SUTURAS DA LEI N O 11.161/2005 Fernanda Castelano Rodrigues UFSCar/COPESBRA
  2. 2. Introdução <ul><li>Lei 11.161 acontecimento discursivo </li></ul><ul><li>Duas determinações na textualidade da Lei 11.161 </li></ul><ul><li>língua espanhola oferta obrigatória </li></ul><ul><li>Alteração na memória discursiva sobre as línguas estrangeiras no arquivo jurídico </li></ul>
  3. 3. Interpretação da lei <ul><li>Instâncias responsáveis pela regulamentação : Conselhos Estaduais de Educação </li></ul><ul><li>“ Marca inexorável da incompletude” (Orlandi) da textualidade jurídica </li></ul><ul><li>fissuras – abertura da “superfície pretensamente homogênea” da lei (Zoppi-Fontana) </li></ul>
  4. 4. Regulamentação da lei <ul><li>Gestos de contenção dos sentidos da textualidade jurídica </li></ul><ul><li>Fissuras sítios de significação </li></ul><ul><li> suturas </li></ul>
  5. 5. Artigos 1 º e 7 º <ul><li>Art. 1º  O ensino da língua espanhola , de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente , nos currículos plenos do ensino médio. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>     § 1º O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Le i. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>      § 2º É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>Art. 7º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. </li></ul>
  6. 6. Artigos 2 º, 3 º e 4 º <ul><li>Art. 2º  A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos . </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 3º  Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 4º  A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna. </li></ul><ul><li>disjunção entre a língua estrangeira da escola e </li></ul><ul><li>a língua estrangeira de cursos livres </li></ul>
  7. 7. Parecer CEB em resposta a SE <ul><li>a Lei n o 11.161/2005 introduz dois termos estranhos à legislação e normas educacionais brasileiras , sob a forma de substantivos próprios: Centros de Ensino de Língua Estrangeira e Centro de Estudos de Língua Moderna. Curiosamente, o primeiro mandado implantar-se nos “ sistemas públicos de ensino ” ( outro termo verdadeiramente esdrúxulo à legislação, normas e teorizações no Brasil ); e o segundo para ser eventualmente acessado pelos alunos da rede escolar privada. Daí a oportunidade de registrar nossa curiosidade sobre a origem destes termos e da concepção, ou melhor, da recepção pelos legisladores do País deste tipo de instituição no âmbito da “educação escolar” e da Educação Básica dos brasileiros . E, sobretudo, podemos aproveitar esta oportunidade para consignar nossa dúvida sobre a legalidade de elemento desta natureza, em caráter impositivo para a arquitetura institucional dos sistemas de ensino e dos órgãos executivos dos entes federados (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CEB, grifos nossos). </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  8. 8. Considerações finais <ul><li>Sutura </li></ul><ul><li>uma etapa do processo de interpretação; tentativa de contenção dos sentidos; </li></ul><ul><li>NÃO definitiva </li></ul><ul><li>Os sentidos da lei nunca se fecham; possibilidades de ruptura das suturas. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Obrigada </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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