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Plano de Ação CEDIV  2012
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Plano de Ação CEDIV 2012

  1. 1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOCOORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE PLANO DE AÇÃO 2012 Janeiro/2012 1 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  2. 2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Equipe da Coordenação de Educação em Diversidade: ANA JOSÉ MARQUES (mat. 62.624-4) – Coordenadora WÉDINA MARIA BARRETO PEREIRA (mat.201.054-2) – Assessora RACHEL ANGÉLICA DE ANDRADE COTA (mat.45108-8) – Assessora Técnica DEBORAH MOEMA CAMPOS RIBEIRO (45.141-X) – Gerente da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais RENATA PARREIRA PEIXOTO (mat. 48.292-7) – Chefe do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais DHARA CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (mat. 209.593-9) – Chefe do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais WANESSA DE CASTRO (mat. 26.038-X) – Chefe do Núcleo de Educação do Campo, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais IRENE EICHHORST DE MATTOS (43.377-2) – Chefe do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais VÂNIA ELIZABETH ANDRINO BACELLAR (mat.66.949-0) – Professora da equipe de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade. ANA JÚLIAH SALLES (mat.-26540-3) – Professora da equipe de Programas Especiais – Diversidade ANDRÉIA COSTA TAVARES (mat.33.531-2) – Professora da equipe de Atendimento à Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais. 2 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  3. 3. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO SUMÁRIOApresentação .................................................................................................................................................... 41. Reflexões sobre Diversidade ....................................................................................................................... 62. Educação das Relações Étnico-Raciais ...................................................................................................... 73. Educação do Campo .................................................................................................................................. 104. Educação em Gênero e Sexualidade ........................................................................................................ 145. Programas e Projetos Especiais................................................................................................................ 176. Educação em Diversidade – Planos de Ação: .......................................................................................... 196.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial .......................................................... 196.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo .............................................................................................. 316.3 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade ........................................ 386.4 Ações do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade ..................................................................... 42Considerações Finais ..................................................................................................................................... 49Referências ..................................................................................................................................................... 51 3 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  4. 4. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Apresentação O presente documento tem como objetivo apresentar o trabalho da Coordenação deEducação em Diversidade (CEDIV) e subsidiar a construção do trabalho junto às CoordenaçõesRegionais de Ensino (CREs), no que se refere às ações voltadas para a diversidade. Para tanto,apresentamos a fundamentação legal que legitima o trabalho em diversidade junto às instituiçõeseducacionais, assim como alguns referenciais teóricos norteadores das discussões sobre as temáticasem pauta e as ações que a Coordenadoria intenciona realizar no decorrer deste ano. Cabe ressaltar que a (CEDIV), vinculada à Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), daSecretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), foi criada pelo decreto 33.409, de 12de dezembro de 2011, com o intuito de fomentar nas instituições educacionais públicas do DistritoFederal, em articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais, políticas públicasde inclusão de populações historicamente excluídas do processo educacional brasileiro. A compreensão de que existem fenômenos sociais, como o racismo, o sexismo, a homofobiae a depreciação de pessoas que vivem no campo é imprescindível para um trabalho consistente deeducação em diversidade. Esses fenômenos acarretam a exclusão de parcelas da população dosbancos escolares e geram uma massa populacional sem acesso a direitos básicos. Sendo assim, o trabalho desta Coordenadoria apresenta-se como importante instrumentopara a construção de relações educacionais democráticas que, estabelecidas em leis e no diálogocom diversos grupos pautarão suas ações. Os marcos legais vão desde a Constituição Federalquando busca cumprir o estabelecido nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art.215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assimcomo garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direitode acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros. Suas ações também estão em consonância com o Plano Nacional de Políticas para asMulheres, voltadas para a educação inclusiva e não sexista, que tem por objetivo garantir um 4 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  5. 5. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOsistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia;também estão pautadas nas Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo,definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em dezembro de2001, com base nas contribuições dos movimentos sociais do Campo. Para regulamentar a Lei 10.639/03, foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionaispara a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileirae Africana. Este documento preconiza a idéia de uma educação democrática e inclusiva na qual aspessoas negras e brancas possam usufruir os mesmos direitos e oportunidades. Não se trata desubstituição de paradigmas, mas de ampliação desses, como pode ser verificado no texto a seguir: É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz européia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico- culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e européia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas (BRASIL, 2004, p.17). Em 2008, ampliando as discussões dos grupos étnicos, foi promulgada a lei 11.645, quealtera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial darede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Portanto, a diversidade encontra-se em um campo promissor de responsabilidade social,contribuindo assim para a inclusão e permanência de estudantes nos sistemas de ensino público doDistrito Federal. Contudo, são necessárias reflexões sobre conceitos básicos em educação étnico-racial; gênero e sexualidade; especificidades exigidas pela população que vive no campo; e relaçãoescola/comunidade. 5 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  6. 6. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO1. Reflexões sobre Diversidade Para começar uma conversa sobre diversidade é necessário o entendimento de qual é o seusentido para a rede de ensino do DF. Os profissionais da educação compreendem o significado dadiversidade no contexto escolar? O conceito de diversidade está incorporado às práticaspedagógicas das escolas e transversaliza o currículo? A diversidade está presente no núcleo comumdas disciplinas ou aparece apenas na parte diversificada? A diversidade constitui-se como um conjunto heterogêneo e dinâmico de concepções eatitudes relativas às diferenças, sejam elas de origem étnico-racial, de gênero, de orientação sexual,religiosa, das condições físicas e ou mentais de cada indivíduo e do pertencimento a contextossócio-culturais. Trata-se, portanto, de realidade complexa, resultante de fatores objetivos esubjetivos, relacionados aos sujeitos e às interações produzidas nas relações sociais. Pensar a diversidade não significa apenas reconhecer as diferenças, mas refletir sobre asrelações e os direitos de todos (as). Os (as) profissionais da educação precisam estar preparados(as)para o enfrentamento, por meio da educação, de todas as formas de discriminação e paracontribuírem na constituição da cultura de educação em direitos humanos. Para tanto, a apreensãodo conceito de diversidade torna-se premente. De acordo com Elvira de Souza Lima (2006, p.17), a diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos em suas experiências culturais, são únicos em suas personalidades e são também diversos em suas formas de perceber o mundo. Seres humanos apresentam, ainda, diversidade biológica. Algumas dessas diversidades provocam impedimentos de natureza distinta no processo de desenvolvimento das pessoas (as comumente chamadas de “portadoras de necessidades especiais”). Como toda forma de diversidade é hoje recebida na escola, há a demanda óbvia, por um currículo que atenda a essa universalidade. Sendo assim, o que se enseja é a prevalência da ideia de que os conceitos ligados à áreaintegradora em voga, possam passar por constantes modificações e movimentos; que sejamconstruídos e selecionados a partir de dinâmicas sócio-político-culturais, pedagógicas e intelectuais;que se apresentem flexíveis, considerando o contexto histórico-social em que estão inseridos; 6 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  7. 7. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOorientem-se com base na dinâmica da sociedade e, por fim, que se constituam frutos de construçõescoletivas com a participação ativa das pessoas que fazem parte do contexto escolar.2. Educação das Relações Étnico-Raciais De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - (1988), osnegros apresentam em todas as faixas etárias uma maior proporção de pessoas com atraso escolar.Aos 14 anos, 35% dos brancos e 72% dos negros (pretos e pardos – censo IBGE) apresentam maisde dois anos de atraso escolar. Por sua vez, segundo dados do Censo de 2010, a população indígenabrasileira hoje representa cerca de 0,4% da população. Eles estão distribuídos em algumas áreasurbanas e em 683 Terras Indígenas. Há também 77 referências de grupos indígenas não-contatadose 30 confirmados. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condiçãoindígena junto ao órgão federal indigenista. Esses dados estatísticos, por si só, seriam suficientes para se propor um currículo voltadopara a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem pessoas orgulhosas de seupertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, indígenas, europeus, asiáticos – partícipesda construção de uma nação democrática, em que tenham seus direitos garantidos e sua identidadevalorizada. A expectativa deve ser a de reverter essa situação, ressaltando os aspectos positivos dasdiferenças raciais, possibilitando aos grupos discriminados construírem uma imagem positiva de simesmos. E observar que a convivência com o outro pode ser enriquecedora para todos. Em relação à identidade cultural do índio, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI- afirmaque: a diversidade cultural pode ser enfocada tanto sob o ponto de vista das diferenças existentes entre as sociedades indígenas e as não-indígenas, quanto sob o ponto de vista das diferenças entre as muitas sociedades indígenas que vivem no Brasil. Mas está sempre relacionada ao contato entre realidades socioculturais diferentes e à necessidade de convívio entre elas, especialmente num país pluriétnico, como é o caso do Brasil. 11 BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Disponível em: http://www.funai.gov.br/acessado em 25 de agosto de 2011. 7 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  8. 8. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Assim, para uma educação para as relações étnico-raciais, em especial a diversidadeindígena, é fundamental que os saberes desses povos recebam tratamento distinto, por meio doreconhecimento e valorização das características de cada identidade étnica específica, suas formasde organização social, suas línguas, ocupação da terra e utilização dos recursos naturais. Em consonância com o Estatuto dos Povos Indígenas, em seu artigo 180, VI, a educaçãoescolar indígena tem como um dos princípios “a garantia aos indígenas de acesso a todas as formasde conhecimento, de modo a assegurar-lhes defesa de seus interesses e a participação na vidanacional em igualdade de condições, enquanto povos etnicamente diferenciados”. Desta forma, toda a política pública educacional indígena, não se restringe apenas emreconhecer as diferenças, mas em garantir a valorização de sua identidade étnico-cultural e osdireitos humanos de toda sua população, contribuindo para um tratamento específico e diferenciadode seus saberes. Por sua vez, para iniciar uma discussão sobre a etnia africana, alguns conceitos contidos noAlmanaque Pedagógico Afro-brasileiro de Rosa Margarida de Carvalho Rocha são necessários: Afro-brasileiro: adjetivo usado para referir-se à parcela significativa da população brasileira com ascendência parcial ou totalmente africana. O termo tem patrocinado uma calorosa discussão sobre quem representa efetivamente esse segmento populacional no Brasil, principalmente, depois dos posicionamentos oficiais em relação à reserva de vagas, pelo sistema de cotas, para negros e índios nas universidades. Anti-racismo: termo que designa um movimento de rejeição consciente ao racismo e suas manifestações. Etnocentrismo: visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro de tudo. Elegendo como o mais correto e como padrão cultural a ser seguido por todos, considera os outros, de alguma forma diferentes, como inferiores. 8 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  9. 9. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOIdeologia do branqueamento: conjunto de ideias que defendiam a miscigenação, com oobjetivo de, por intermédio dos casamentos inter-raciais, transformar o Brasil em um paísbranco e, conseqüentemente, promover um processo de extinção da raça negra. Estaideologia teve grande aceitação pelas elites brasileiras, de 1870 a 1930. Transformar o Brasilque era negro e mestiço, em um país branco foi um projeto implementado seriamente peloscientistas e políticos daquela época.Movimento negro: organizações sociais da população, no sentido de lutar pelo fim doracismo, do preconceito e das discriminações raciais, procurando assegurar conquistassociais, defender os direitos e promover a valorização do negro e de sua cultura.Mulato: é uma palavra portuguesa que significa jovem mula. Foi usada nas ÍndiasOcidentais e nos Estados Unidos para se referir a crianças de herança racial mista. É umtermo desumanizante, pejorativo, de cunho discriminatório, mas muito usado no Brasil, semreprovação social.Negritude: postura de reverência aos antigos valores e modos de pensar africanos,conferindo sentimentos de orgulho e dignidade aos seus herdeiros. É, portanto, umaconscientização e desenvolvimento de valores africanos. A exaltação da negritude tem sidouma das propostas escolhidas pelos movimentos negros brasileiros para a elevação daconsciência da comunidade, a fim de fortalecer a luta contra o racismo e suas mais diversasmanifestações.Negro: termo que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa de corescura, muito escura; que pertence à raça negra. De acordo com a realidade brasileira, otermo negro é um conceito político. Ser negro é reconhecer-se e identificar-se como tal.Preconceito racial: conjunto de valores e crenças estereotipadas que levam um indivíduo,ou grupo, a alimentar opiniões negativas a respeito de outro grupo, com base eminformações incorretas, incompletas, ou por ideias preconcebidas. É a forma mais comum, amais frequente de expressão do racismo. 9 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  10. 10. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Racismo: estrutura de poder baseada na ideologia da existência de raças superiores e inferiores. Pode evidenciar-se na forma legal, institucional e também por meio de mecanismos e de práticas sociais. No Brasil, não existem Leis segregacionistas, nem conflitos públicos de violência racial; todavia, encoberto pelo mito da democracia racial, o racismo promove a exclusão sistemática dos negros da educação, da cultura, do mercado de trabalho e dos meios de comunicação. Resistência negra: diversas atitudes e manifestações de rebeldia do povo negro ante a violência do escravismo. Fugas, suicídios, insurreições, organizações de quilombos e preservação de sua cultura de origem foram formas de resistir e lutar. O povo negro nunca foi resignado. Sempre resistiu à situação de escravizado. As variadas organizações negras que surgem por todo território brasileiro são as mais expressivas manifestações de resistência do povo negro na atualidade. Intelectuais e trabalhadores, pesquisadores e sindicalistas, grupos culturais, religiosos e sacerdotes do candomblé, jovens da periferia e universitários e a força das mulheres negras espalhadas por todos estes movimentos impulsionam a luta anti-racismo. A exemplo dos ancestrais escravizados, negros brasileiros vêm tecendo uma história de preservação da dignidade de seu povo.3. Educação do Campo O conceito de Educação do Campo é novo, tem pouco mais de dez anos e surgiu comodenúncia e como mobilização organizada contra a situação do meio rural: situação de misériacrescente, de exclusão/expulsão das pessoas do campo; situação de desigualdades econômicas,sociais, que também são desigualdades educacionais, escolares. Foi a partir de 1998 na PrimeiraConferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em Luziânia (GO), que essemovimento incorporou o conceito de Educação do Campo. Nesse encontro surgiram as primeirasações no sentido de buscar e garantir o direito dos povos do campo às políticas públicas deeducação, respeitando às especificidades dessa parcela da população. 10 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  11. 11. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO No contexto da discussão dessa Conferência, que se deu a partir de um longo processo deluta dos povos do campo organizados, é que emergiu a necessidade de se pensar e construir umaeducação vinculada às especificidades do campo, associada à produção da vida, do conhecimento eda cultura do campo, em que são propostas ações para as escolas e para a formação de educadores. Além disso, naquela Conferência tratou-se da luta popular pela ampliação do acesso,permanência e direito à escola pública de qualidade no campo, com a premissa básica de que aspessoas têm o direito de estudar no lugar onde vivem (agricultores, extrativistas, ribeirinhos,caiçaras, quilombolas, pescadores, seringueiros etc.) e de terem incorporados os processoseducativos nos projetos político pedagógicos de suas escolas. Assim, a Educação do Campo se diferencia da educação rural em vários aspectos, pois ocampo é compreendido a partir do conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidadeeconômica, cultural e étnico-racial. É, também, espaço emancipatório quando associado àconstrução da democracia e de solidariedade de lutas pelo direito a terra, à educação, à saúde, àorganização da produção e pela preservação da vida. Mais do que um perímetro não-urbano, ocampo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria produção, com os resultados de seutrabalho, com a natureza de onde tira o seu sustento. Se comprometida com a diversidade dotrabalho e sua cultura, a educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nosprojetos político pedagógicos. Assim, campo e cidade precisam se articular, se completar e sealimentar mutuamente, para que a sociedade promova a cidadania em sua plenitude (UnB, 2009). A especificidade mais forte da Educação do Campo, em relação a outros diálogos sobreeducação, deve-se ao fato de sua permanente associação com as questões do desenvolvimento e opapel do campo nos diferentes modelos e do território no qual ele se enraíza. A afirmação de que sóhá sentido o debate sobre Educação do Campo como parte de uma reflexão maior sobre aconstrução de um Projeto de Nação, é o chão inicial capaz de garantir o consenso dos que sereúnem em torno desta bandeira. 11 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  12. 12. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO A luta principal da Educação do Campo tem sido por políticas públicas que garantam odireito da população do campo à educação e a uma educação que seja no e do campo. NO: aspessoas têm direito a ser educadas no lugar onde vivem; DO: as pessoas têm direito a uma educaçãopensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidadeshumanas e sociais. E esta educação inclui a escola: hoje uma luta prioritária porque há boa parte dapopulação do campo que não tem garantido seu direito ao acesso à Educação Básica. Não hásentido desencadear esforços para a produção de teorias pedagógicas para um campo sem gente,para um campo sem sujeitos, ou, dito de outra forma, para uma ruralidade de espaços vazios. A base fundamental de sustentação da Educação do Campo é que o território do campo deveser compreendido para muito além de um espaço de produção agrícola. O campo é território deprodução de vida; de produção de novas relações sociais; de novas relações entre os homens e anatureza; de novas relações entre o rural e o urbano. A Educação do Campo tem ajudado a produzir um novo olhar para o campo. E faz isso emsintonia com toda uma nova dinâmica social de valorização deste território e de busca dealternativas para melhorar a situação de quem vive e trabalha nele. Uma dinâmica que vem sendoconstruída por sujeitos que já não aceitam que o campo seja tratado como lugar de atraso, mas simconsideram e lutam pra fazer dele uma possibilidade de vida e de trabalho para muitas pessoas,assim como a cidade também deve sê-lo; nem melhor nem pior, apenas diferente: uma escolha. Algumas conquistas recentes de grande relevância são: a aprovação das “DiretrizesOperacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo” (Parecer no 36/2001 e Resolução1/2002 do Conselho Nacional de Educação) e mais recentemente a assinatura do Decreto nº 7.352,de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o ProgramaNacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Este Decreto traz aspectos importantes aserem destacados para que se compreenda a Educação do Campo. São eles: § 1º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os 12 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  13. 13. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. § 2º Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1º. § 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. § 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo. Art. 2º São princípios da Educação do Campo: I – respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; II – incentivo à formulação de projetos político pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; III – desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo; IV – valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e V – controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo. É a partir dessas premissas que o Núcleo de Educação do Campo pretende expandir aperspectiva de Educação do Campo na Rede Pública de Educação do DF, entendendo o campocomo território de produção de vida nas dimensões política, econômica, cognitiva e cultural. 13 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  14. 14. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO4. Educação em Gênero e Sexualidade A questão de gênero a ser trabalhada em sala de aula, deve começar pelo entendimento decomo esse conceito ganhou contornos políticos. O conceito de gênero surgiu entre as estudiosasfeministas para se contrapor à ideia da essência, recusando qualquer explicação pautada nodeterminismo biológico que pudesse explicitar comportamento de homens e mulheres,empreendendo, dessa forma, uma visão naturalista, universal e imutável do comportamento. Taldeterminismo serviu para justificar as desigualdades entre ambos, a partir de suas diferenças físicas. Para as autoras Guacira L. Louro (1997) e Eliane Maio Braga (2007), o termo gênerocomeçou a ser utilizado justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não sãoapenas de ordem física e biológica. Como não existe natureza humana da cultura, para as autoras, adiferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada das construções socioculturais emque estão imersas. A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é serhomem ou ser mulher. O sexo é atribuído ao biológico, enquanto gênero é uma construção social ehistórica. A noção de gênero aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e domasculino (BRAGA, 2007). É importante destacar que se o conceito de gênero não é um fenômeno puramente biológico,pode-se constatar que as mudanças na definição do que é ser homem ou mulher ocorrem ao longoda história e nas mais diversas localidades e culturas. Assim, se as relações entre homens emulheres são um fenômeno de ordem cultural, podem ser transformadas, sendo fundamental o papelda educação nesse sentido. Por meio da educação podem ser construídos valores, compreensões e regras decomportamento em relação ao conceito de gênero e do que venha a ser mulher ou homem em umasociedade. O conceito de gênero também permite pensar nas diferenças sem transformá-las emdesigualdades, ou seja, sem que as diferenças sejam ponto de partida para a discriminação. O fatode poder gerar um filho, por exemplo, não é razão para que as mulheres sejam consideradas 14 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  15. 15. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOsuperiores ou inferiores aos homens, apenas diferentes. A perspectiva de gênero precisa, portanto,ser encarada como um dos eixos que constituem as relações sociais como um todo. A superação das discriminações implica a elaboração de políticas públicas específicas earticuladas. As questões relativas às mulheres e aos homossexuais masculinos e femininos, nãoapenas explicitam práticas preconceituosas e discriminatórias – misoginia, sexismo, homofobia,lesbofobia, transfobia – que existem no interior da nossa sociedade, mas também indicam que essasmesmas práticas vêm sofrendo transformações em função da atuação dos próprios movimentossociais feministas e LGBT. Tais movimentos têm evidenciado o quanto as discriminações se dão de forma combinadas esobrepostas, refletindo um modelo social e econômico que nega direitos e considera inferioresmulheres lésbicas, gays, travestis e transexuais. A desnaturalização das desigualdades exige umolhar transdisciplinar e convoca as diferentes ciências, disciplinas e saberes para compreender acorrelação entre essas formas de discriminação e construir formas igualmente transdisciplinares de15nfrenta-las e de promover a igualdade. Fruto de processos históricos, sociais e culturais, gênero, identidade, sexualidade eorientação sexual, além de fortemente relacionados, se imbricam de maneira complexa e dinâmicaem diversas áreas sociais e requerem contribuições analíticas que considerem perspectivasmultidisciplinares e, ao mesmo tempo, as considerem no plano da ética e dos direitos humanos,numa perspectiva emancipatória. Vale dizer que a perspectiva de gênero também está presente nas questões mais diretamenteligadas à sexualidade humana. Essa presença se manifesta nas relações cotidianas e na vivência dasexualidade. Sua explicitação pode contribuir para a busca de formas mais criativas nosrelacionamentos sexuais e amorosos. Existe grande expectativa familiar e social quanto ao comportamento da criança em funçãode seu sexo. Essas expectativas orientam o caminho que a criança percorrerá até tornar-se adulta esão um ponto de referência fundamental para a constituição psíquica e social do indivíduo. Tome-se 15 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  16. 16. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃOcomo exemplo a discussão do tema da homossexualidade. Muitas vezes se atribui conotaçãohomossexual a um comportamento ou atitude que é a expressão menos convencional de uma formade ser homem ou mulher. Ela escapa aos estereótipos de gênero, tal como um menino mais delicadoou sensível ser chamado de “bicha” ou uma menina mais agressiva ser vista como “sapatona”,atitudes essas discriminatórias. Em cada período histórico e em cada cultura, algumas expressões do masculino e dofeminino são dominantes e servem como referência ou modelo, mas isto não significa que devemser tomadas como paradigmas. Podemos pensar que há tantas maneiras de ser homem ou mulherquantas são as pessoas. Cada um, apesar dos estereótipos de gênero, tem o seu jeito próprio de vivere expressar sua sexualidade. Isso precisa ser entendido e respeitado pelos jovens e toda acomunidade escolar. A discussão sobre as relações de gênero pode contribuir para que as pessoas se tornem maisconscientes das discriminações que sofrem e possam buscar caminhos novos e próprios nestesentido. Para estruturar as políticas públicas voltadas para as temáticas de gênero e sexualidade, opoder público e a sociedade civil organizada, por meio do Plano Nacional de Promoção daCidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, resultado da1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de junho de 2008, traçaramdiretrizes e ações para consolidação de um pacto democrático, no qual este plano de ação se insere. É importante mencionar que a efetivação desse Plano materializa-se por meio do ProgramaBrasil sem Homofobia, que foi sistematizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos daPresidência da República – SEDH em novembro de 2004. A partir de 2005, passou a desenvolveratividades de prevenção e combate a práticas e comportamentos homofóbicos. Todas as ações doPrograma são coordenadas, articuladas e monitoradas por essa Secretaria, servindo como umacentral das informações de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania da populaçãoLGBT dentro do governo federal. 16 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  17. 17. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO5. Programas e Projetos Especiais O Programa Escola Aberta (PEA) e o Projeto Educação Patrimonial, iniciativas dosGovernos Federal e Distrital, respectivamente, desenvolvidos em parceria com a SEDF, têm porobjetivo contribuir para a melhoria da educação, a valorização do patrimônio público e a promoçãode uma convivência escolar harmônica, por meio da realização de oficinas educativas, culturais,esportivas e de lazer. Considerando o diagnóstico realizado pela Gerência do Programa Escola Aberta (GPEA), nofinal do ano passado, foi possível verificar a necessidade de uma maior dinamização do Programajunto às comunidades. Assim, a atual Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais(GDPPE) e o Núcleo de Programas Especiais – Diversidade (NPE) planejaram um conjunto deações, a serem desenvolvidas em articulação com as CREs. Recomenda-se que algumas atividades do PEA sejam desenvolvidas especialmente nocampo da educação em diversidade, tornando a escola, aos finais de semana, mais que um possívelespaço de lazer e socialização comunitária. O PEA tem um grande potencial para tornar-se umaponte entre a escola que temos e a escola que queremos, pois é capaz de envolver alunos,professores, pais e comunidade na apropriação do espaço escolar, promovendo-os a responsáveispelas condições de funcionamento desse espaço. O GDF oficializou em janeiro de 2012 que este será o ano da valorização patrimonial. Sendoassim, a SEDF, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação e a Secretaria deCultura, está elaborando um Projeto de Valorização Patrimonial. Entendendo que o conceito de patrimônio aborda tanto as questões materiais quantointelectuais, emocionais e naturais as quais os estudantes estão diretamente relacionados, e que oreconhecimento e respeito às diferenças é o primeiro passo para o sucesso deste projeto. Nestesentido, a CEDIV/ NPE cumpre o papel de estabelecer no referido projeto diretrizes educacionaisem diversidade que dizem respeito ao fortalecimento da identidade cultural e do sentimento dereconhecimento e pertencimento que revestem os bens patrimoniais. 17 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  18. 18. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO6. Educação em Diversidade – Planos de Ação:6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE NÚCLEO DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL INDICADOR / META SETOR LOCAL DA PERÍODO (Quando?) RECURSOS SITUAÇÃO AÇÃO RAZÃO PROCEDIMENTO (Quantificada) RESPONSÁVEL AÇÃO FINANCEIROS A SER REALIZADO (O quê) (Porquê) (Como) (Quem) (Onde) (Quanto) EM ANDAMENTO INÍCIO FIM REALIZADO Promover Sensibilizar, CEM Oferecer Curso de formação mobilizar gestores Realizar o Formação para CEDIV continuada para e coordenadores Seminário de 150 Gestores e 150 gestores e pedagógicos, para Educação CEI 2º sem 2º sem Educadores do A ser 1 coordenadores a construção Programa 34.550,00 A ser realizado Programa CEJA definido 06-08 10-08 pedagógicos da coletiva de uma Educação Educação rede pública de estratégia que Inclusiva: Direito MEC Inclusiva: Direito ensino do responda a a Diversidade à Diversidade. Distrito Federal. necessidade de 18 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  19. 19. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO garantir a inclusão e permanência das minorias nos sistemas de ensino e vise à implementação de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Desenvolver Planejar Estimular a reflexão, atividades em coletivamente as Realizar reunião o estudo e a parceria com as ações a serem mensal com pesquisa em 14 desenvolvidas coordenadores Educação das Coordenações nas instituições intermediários Relações Étnico- NADER Regionais de educacionais; das 142 Racial - ERER; EAPE 1º sem. 2º sem. ______ A ser realizado Ensino do DF Produzir Coordenações CREs nas Instituições Sistematizar os Regionais de coletivamente Educacionais trabalhos Ensino. estratégias de Ensino para pedagógicos das metodológicas, implementar o Coordenações considerando o artigo 26 A da Regionais de Ensino contexto 19 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  20. 20. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO LDB. socioambiental - CRE´s; das escolas e . Estimular o registro suas respectivas das experiências e demandas. reflexões da temática discutida no contexto da práxis pedagógica na ERER. Aplicar Desenvolver o instrumento de mapeamento pesquisa das Instituições elaborado pela Pesquisar as Coordenação de Educacionais ações e projetos Criar um banco de Diversidade da das 14 ligados à dados por meio do EAPE pelos Coordenações EAPE Educação das mapeamento das Coordenadores Regionais de3 Relações Étnico- instituições Intermediários. NADER IEs 1º sem 2º sem ______ Em andamento Ensino que Raciais existentes educacionais. desenvolvem Coletar e CREs em escolas da ações e projetos analisar dados Rede Pública de na temática de pela Ensino. educação das Coordenação de relações étnico- Diversidade da raciais EAPE e pelo NADER. 20 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  21. 21. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Elaborar e publicar o mapeamento dos dados das escolas da rede pública do DF pela Coordenação de Diversidade da EAPE e pelo NADER. Promover a inserção das Realizar reuniões temáticas de com os Divulgar a educação das Coordenadores Orientação Realizar debates relações étnico- Intermediários. NADER-CEDIV Pedagógica das sobre ERER no racial e história e Participar dos Relações Étnico- Currículo da Grupos de SEC EAPE 1º 2º4 cultura afro- _______ A ser realizado Raciais nas 14 Educação Básica brasileira e Trabalho e das CREs sem sem Coordenações do Distrito indígena no Plenárias do Regionais de Federal. Currículo da Currículo de Ensino. Educação Básica Educação Básica do Distrito Federal. do Distrito Federal. 21 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  22. 22. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Participar das reuniões do Participar do Apoiar a Fórum Fórum implementação do NADER- Permanente de artigo 26 A da Lei A ser Permanente de Realizar reuniões CEDIV 1º 2º Educação e de Diretrizes e definido5 Educação e com os membros _______ A ser realizado Diversidade Bases de SEPIRDF pelo sem sem Diversidade do Fórum. Étnico-racial do Educação. Fórum Étnico-Racial do SINPRODF Distrito Federal. Distrito Federal. Participar das Acompanhar e reuniões do contribuir na Fórum da SEDF. implementação do Implementar o artigo 26 A da LDB Fórum de Realizar reunião NADER- nas instituições6 Educação das mensal com o EAPE 1º sem 2º sem _______ A ser realizado educacionais CEDIV Relações Étnico- Fórum da SEDF. públicas das 14 Raciais da SEDF. Coordenações Regionais de Ensino. 22 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  23. 23. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Apoiar acompanhament Implementar o de projeto na projeto na temática das Realizar reuniões temática étnico- Estimular o relações étnico- com os racial em 14 desenvolvimento raciais em Coordenadores escolas das de projetos na NADER 1º 2º parceria com as Intermediários7 Coordenações temática ERER nas EAPE _______ A ser realizado Coordenações para estabelecer CREs sem sem Regionais de IEs da rede pública Regionais de coletivamente as Ensino da rede de ensino do Ensino, etapas dos pública de Distrito Federal. propondo, projetos. ensino do inicialmente, uma Distrito Federal. (1 ) escola por DRE(s). Divulgar as Realizar reuniões ações e os com os projetos das Oportunizar a Coordenadores NADER temáticas da troca de Intermediários Educação para Realizar Festival experiências para definir os SEC8 EAPE 2º sem 2º sem PAR A ser realizado as Relações Cultural. desenvolvidas ao critérios de EAPE Étnico-Raciais longo do ano nas seleção dos desenvolvidos IEs. trabalhos que pelas IEs das 14 serão socializados CREs. no evento. 23 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  24. 24. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Corroborar na implementação do Promover a Realizar oficinas programa inovador formação temáticas sobre de ações continuada para ações afirmativas afirmativas, a comunidade com os gestores, aprovado em 06 de NADER escolar das 85 professores e junho de 2003 pelo Realizar de CREs instituições servidores do Conselho de ensino médio; reuniões com a SEPIR-DF educacionais de Ensino, Pesquisa, A ser9 SEPIR-DF e a UnB 1º sem 2º sem CEDIV-SEPIRDF A ser realizado ensino médio Realizar palestras Extensão que trata UnB definido para organização sobre as ações com a temática do plano de Metas dos eventos. CEM afirmativas na sobre ações para Integração rede pública de afirmativas junto Ética, Racial e Ensino Pública aos alunos do Social, que do Distrito Ensino Médio do instituiu cota de Federal. Distrito Federal. 20% das vagas do exame vestibular para os negros. Estabelecer Criar o Grupo de Grupo de estudo e pesquisa Promover NADER-CEDIV Estudo e com a Incentivar o estudo reuniões mensais A ser10 pesquisa com os participação de e a pesquisa sobre com os CEM 1º sem 2º sem _______ A ser realizado definido profissionais da professores da ERER. professores da SEPIRDF rede pública de Coordenação CRE- Sobradinho. ensino do Regional de 24 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  25. 25. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Distrito Federal. Ensino de Sobradinho. Reunir com a equipe NADER- Divulgar o cinema Inserir o Cinema Propor a inserção responsável pelo negro nas IEs que CEDIV negro no do cinema negro Projeto Cine11 desenvolvem IEs 1º sem 2º sem ____ A ser realizado Projeto Cine no Projeto Cine Clube para indicar CEM Projeto Cine Clube Clube. filmes do cinema Clube.. negro no Projeto Cine Clube. Promover a formação Realizar o 1º Participar das NADER-CEDIV Discutir a continuada de Seminário de reuniões com a importância da CEI CEDIV 300 professores Educação Infantil equipe da CEERT A ser12 promoção da 2º sem 2º sem A ser realizado da Educação de Promoção da para a CEERT definido CEERT igualdade racial Infantil sobre a Igualdade racial – organização do desde a infância. temática étnico- CEERT. evento. racial. Incentivar as 14 Incentivar o NADER CRE´s na Divulgar o Prêmio desenvolvimento Divulgar junto às A ser13 participação do Igualdade Racial de projetos que CREs 1º sem 1º sem CEERT A ser realizado CREs o evento. definido Prêmio Educar junto às 14 CREs promovam a CEERT para a igualdade racial. 25 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  26. 26. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Igualdade. Divulgar junto à 1º sem Promover Ofertar vagas no Contribuir na SEPIR-DF UnB 1º sem UnB A ser realizado EAPE e CREs o formação curso formação curso UnB continuada na Pensamento continuada dos Pensamento UnB para 90 Negro profissionais da Negro.14 professores e Contemporâneo educação do coordenadores promovido pela Distrito Federal. da rede pública UnB-SEPIR. de ensino do Distrito Federal. Participar de Divulgar os SEPIR-DF Participar de SEPIR-DF eventos locais e trabalhos reuniões técnicas, nacionais que desenvolvidos na palestras, abordem as rede pública do UnB oficinas, UnB temáticas: Distrito Federal seminários Indicar diversidade junto às demais promovidos pelas representante do étnico-racial, instâncias MEC-15 demais NADER para MEC-SECADI 1º sem 2º sem ______ A ser realizado história e educacionais. SECADI Instituições participar dos cultura afro- Distritais e eventos. brasileira. Federais que MEC-SEPIR Corroborar na MEC- desenvolvem trabalhos em formação SEPIR ERER. continuada CEERT permanente da 26 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  27. 27. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO equipe gestora do CEERT NADER. Realizar Selecionar livros pareceres Analisar os livros didáticos e técnicos de didáticos e paradidáticos para Realizar leitura e livros didáticos16 paradidáticos serem adquiridos análise crítica do NADER NADER 1º sem 2º sem _______ Em andamento e paradidáticos sobre a temática pela a rede de material didático. sobre a étnico-racial. ensino pública do temática étnico- Distrito Federal. racial. Incentivar a Divulgar por meio Publicar catálogo produção de de publicação os com os trabalhos NADER NADER material trabalhos em Socializar a selecionados por didático- ERER produção em ERER CREs CREs17 cada CRE (02). 1º sem 2º sem PAR A ser realizado pedagógico em desenvolvidos na realizada pela rede ERER. rede pública de pública de ensino. Divulgar os ensino do Distrito trabalhos no Federal. Festival Cultural. Selecionar Divulgar os Propor a edição Oportunizar a EAPE juntamente com18 trabalhos de artigos, textos troca de 1º sem 2º sem ________ A ser realizado a EAPE os EAPE NADER produzidos didáticos, experiências na trabalhos 27 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  28. 28. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO pelos cursistas projetos sobre as rede pública de desenvolvidos NADER das 14 CREs do temáticas: ensino do Distrito no curso A Cor da curso A Cor da historia e cultura Federal. Cultura. Cultura. afro-brasileira e africana e relações étnico- raciais em revistas impressas e/ou em multimídia. Realizar a 2ª Implementar a Lei Realizar reuniões Promover a EAPE edição do curso 10639-2003. para divulgação e formação Cor da Cultura acompanhament NADER continuada de nas escolas das 14 o do curso Cor da 150 professores MEC/Fundação MEC-Fundação Diretorias Cultura junto. EAPE19 da rede pública Roberto 1º sem 2º sem A ser realizado Regionais de Roberto de ensino do Marinho CREs Ensino. Marinho Distrito Federal. 28 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  29. 29. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Inserir Fomentar Sugerir a inserção Implementar NADER- temáticas discussões em de temáticas Educação em Programa Mais em Educação ERER na em ERER na Relação Étnico- Educação - SEC Étnico-Racial comunidade programação do Racial no no Programa do escolar. Rádio na Escola. IEs das20 Programa Rádio 1º sem 2º sem _______ A ser realizado Rádio na Escola. 14 CREs na Escola nas Instituições Educacionais do Programa Mais Educação. 29 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  30. 30. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO META PERÍODO INDICADOR / RAZÃO SETOR RECURSOS LOCAL DA (Quando?) SITUAÇÃO (Quantifica AÇÃO PROCEDIMENTO RESPONSÁV FINANCEIRO (Por quê) AÇÃO da) EL S A SER REALIZADO (O Quê) (Como) (Onde) INÍCIO FIM EM ANDAMENTO (Quem) (Quanto) REALIZADO Realizar  Promover  Visitar as 75 diagnóstico levantamento de escolas rurais do Conhecer a relativo à dados relativos às DF para Coordenação realidade realidade escolas rurais do realização do de Educação educacional das 75 escolas educacional DF; diagnóstico por em escolas rurais rurais do das 75 meio de Diversidade/ Fev/20 Dez/201  Realizar pesquisa do DF para DF A ser realizado escolas questionário e 12 12 acerca dos promover e Núcleo de rurais do DF, entrevista conhecimentos e fortalecer ações Educação do bem como previamente expectativas dos de Educação do Campo acerca de preparados pela profissionais de Campo seus equipe do NEC; educação das conhecimen escolas rurais em  Produzir a 30 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  31. 31. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO tos sobre a relação à Educação publicação de Educação do do Campo; documento Campo. institucional  Pesquisar ações contendo os ligadas à Educação dados levantados do Campo já de modo a existentes em registrar a escolas rurais da realidade das Rede Pública de escolas rurais do Ensino. DF.  Realizar  Diagnosticar a levantamento de realidade dados sobre Realizar educacional das Conhecer, assentamentos diagnóstico comunidades dos ampliar e Coordenação da reforma acerca da assentamentos fortalecer ações de Educação agrária no DF realidade rurais do DF educativas que em junto ao INCRA e Assentame socioeducaci contribuam Diversidade/ Fev/20 Out/202  Fazer EMATER/DF; ntos rurais A ser realizado onal dos para a melhoria 12 12 levantamento Núcleo de do DF assentament da realidade  Realizar sobre a existência Educação do os rurais escolar dos levantamento de ou não de escolas Campo existentes assentamentos informações nesses no DF. rurais. sobre assentamentos, escolarização além de suas destas condições de comunidades 31 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755

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