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Noticia crime memorial

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Noticia crime memorial

  1. 1. INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART - IPG Excelentíssimo Senhor Superintendente da Polícia Federal do DF- Brasília - Dr. ELZIO VICENTE DA SILVA. SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF NESTA INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART (IPG), OSCIP inscrita no CNPJ sob o no. 07304054/0001-90, com sede à SHIS, QI 09 conj. 15, casa 03 Lago Sul, Brasilia, Distrito Federal, CEP 70.340-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar NOTÍCIA CRIME Para apuração das circunstâncias e responsabilidades em torno do movimento articulado que ameaça provocar _atos de violência e danos ao patrimônio do requerente, no próximo dia 12 de abril de 2015 , neste Distrito Federal em Brasília, pelas seguintes razões de fato e de direito: I - Da Relevância Política e Histórica 01- O INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART (IPG) obteve todas as autorizações legais para construção do Memorial João Goulart no eixo monumental de Brasília, conforme demonstra o parecer técnico do PRONAC do Ministério da Cultura, que resume olongo processo administrativo necessário à realização do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart
  2. 2. 04 INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART -IPG O2- Ocorre que originalmente, o terreno estava destinado à construção do Arquivo Público do Distrito Federal e, posteriormente, ao Memorial dos Heróis da Pátria, cuja realização nunca foi efetivada, tornando ineñcaz à mudança de destinação ocorrida em 1988, deixando o terreno desimpedido para outra destinação. 03- Ocorre que o processo administrativo de licenciamento do uso do terreno junto ao Governo do Distrito Federal para construção do Memorial João Goulart foi obstado em seus andamentos de maneira ostensiva pelo ex- Secretário de Cultura do Governo Arruda, José Silvestre Gorgulho; - Agora, o ex-secretário, supostamente em associação com outras pessoas e grupos, quer impedir a construção do memorial mediante suposta e recente resistência dos pracinhas da FEB à construção do Memorial - que até então nunca tinham se manifestado contra a atual destinação do terreno utilizando-se das manifestações convocadas para próximo dia 12 de abril; 05- As notícias publicadas na imprensa, blogs e sites em anexo, apontam condutas tipificadas como incitação à violência e dano ao patrimônio; O6- A evidente incitação à violência com associação de várias pessoas para a derrubada dos tapumes da obra, de modo a coincidir com as manifestações políticas hostis ao governo federal, revela uma atitude irresponsável e criminosa, impondo a tomada de medidas preventivas contra àqueles que pretendem se associar na prática de tais delitos, especialmente, apurar a suposta responsabilidade do ex-Secretário de Cultura, que lidera segundo notícias vinculadas na imprensa, os atos delituosos.
  3. 3. INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART -IPG Pelo exposto, os fatos constantes nas matérias ora anexadas, diante do manifesto "animus delinquendi", (Código Penal - Decreto-Lei 2.848/1940: por Incitação ao crime Art. 286 - incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a . se/ s meses, ou multa. Apologia de crime ou criminoso. Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso au de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa), requer-se a V. Exa a instauração do competente inquérito policial, com juntada dos documentos anexos, determinando-se a oitiva dos responsáveis pela articulação, conforme as notícias veiculadas na imprensa, ora denunciada de ameaça de atos de violência nas manifestações do próximo dia 12 de abril de 2015 e danos ao patrimônio, finda a fase inquisitória, sejam os autos enviados ao Ministério Público para, se for o caso, propositura da competente ação penal pública perante o Poder Judiciário. Brasília, 31 de março de 2015 Em defesa da Legalidade! Pede Deferimento INSTITUTO PRESIDENTE JOÃO GOULART (IPG) João Vicente Fontella Goulat Trajano Ribeiro Marco R. de Ribeiro OAB/ RJ 31.200 OAB/ RJ 62.818 Ricardo Magalhães de Novaes Daniel Renout da Cunha OAB/ RJ 60.430 OAB/ RJ 73.506

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