Este documento discute o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios em Portugal. A certificação energética de edifícios foi introduzida para transpor uma diretiva europeia e promover a eficiência energética. O processo de certificação envolve peritos qualificados e fornece um certificado energético com a classificação do edifício e sugestões de medidas de melhoria. A maioria dos edifícios existentes em Portugal está nas classes menos eficientes.

1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da
Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Workshop: Plano Nacional de Acções para a Eficiência Energética – Operacionalidade ,
Incentivos e Oportunidades - 21 de Maio 2010
Local: Auditório da Ordem dos Arquitectos

2. Certificação Energética de Edifício
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Simulador

3. Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD)
Suporte para a revisão da legislação nacional e introdução de certificação
• Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na
Comunidade, tendo em conta:
 As condições climáticas externas e as condições locais
 Exigências em termos de clima interior
 Rentabilidade económica
• Estabeleceu requisitos em matéria de:
 Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios
 Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes
edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação
 Certificação energética dos edifícios
 Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e,
complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras
tenham mais de 15 anos

4. Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006
D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa
-< 1990 Não existiam requisitos térmicos na edificação
- 1990 RCCTE - Regulamento das características de comportamento térmico dos
edifícios (Dec.Lei 40/90)
- 1998 RSECE - Regulamento dos sistemas de climatização em edifícios
(Dec. Lei 119/98)
- 2006 SCE - Dec. Lei 78/2006 Transpõe
- RSECE - Dec. Lei 79/2006 Directiva 2002/91/CE
- RCCTE - Dec. Lei 80/2006 para direito nacional

5. Regulamentação
RCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente
-RCCTE (Dec. Lei 80/2006)
 Edifícios residenciais
 Pequenos edifícios de serviços
(P ≤ 25 kW)
 Base da metodologia simplificada para
certificação de Edifícios Existentes
-RSECE (Dec. Lei 79/2006)
 Edifícios de serviços
- Grandes (>1000 m2 ou 500 m2)
- Pequenos com climatização (P > 25kW)
 Edifícios de habitação com sistemas de
climatização de P > 25kW

6. RCCTE
Principais requisitos e áreas de análise

7. RSECE
Principais requisitos e áreas de análise
 Valorização de energias renováveis
 Características da envolvente
 Limite de potência a instalar
 Limites de consumo de energia
 Eficiência sistemas energéticos
 Plano manutenção obrigatório
 Inspecções periódicas a equipamentos
 Formação dos técnicos
 Auditorias periódicas energéticas e QAI
 Caudais de ar novo
 Concentração de poluentes

8. Faseamento de aplicação do SCE
3 Julho 2006  Início da aplicação dos novos regulamentos
(RCCTE e RSECE)
1 Julho 2007  Início da aplicação do SCE a novos grandes
edifícios (> 1000 m2) que peçam licença ou
autorização de construção após esta data
1 Julho 2008  Início da aplicação do SCE a novos pequenos
edifícios (< 1000 m2) que peçam licença ou
autorização de construção após esta data
1 Janeiro 2009  Início da aplicação do SCE a todos os
restantes edifícios, incluindo os existentes
Edifício com mais de 1000 m2: conjunto das fracções autónomas
cuja soma das respectivas áreas úteis seja superior a 1000 m2

9. Âmbito de aplicação do SCE
Obrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007
Desde 1 Julho 2007
Edifícios Novos
Desde 1 Julho 2008
Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009

10. Classificação energética
Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência
 Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS
 Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial
Classe Comparação com consumo de
energética referência
Edifícios novos A+ Menos 25% consumo de referência
Edifícios existentes
A Entre 25% a 50%
B 50% a 75%
Consumo B- 75% a 100%
referência C 100% a 150%
D 150% a 200%
E 200% a 250%
F Entre 250% a 300%
G Mais de 300% consumo de referência

11. Desafios da nova EPBD
Em fase de adopção
 Contribuir na persecução do objectivo europeu "UE 20-20-20" em 2020:
 redução de 20% nas emissões de GEE;
 20% de energia proveniente de fontes renováveis;
 aumento de 20% na eficiência energética;
 Apresentação da classe energética na publicidade ao edifício a partir do
momento em que seja colocado no mercado;
 Imposição, para novos edifícios e grandes reabilitações, de requisitos mínimos
baseados em critérios de viabilidade económica ao longo do ciclo de vida.
 Imposição de requisitos mínimos aos sistemas técnicos que consumam energia,
quer para novos edifícios, quer nas substituições de grandes componentes
(sistemas de aquecimento, AVAC ou AQS, etc).

12. Desafios da nova EPBD
Em fase de adopção
 Impor que os novos edifícios públicos, a partir de 2018, e todos os novos edifícios,
a partir de 2020, sejam “edifícios energia quase zero”, ou seja, terem reduzidas
necessidades de climatização compensada por fontes renováveis.
 Definir metas nacionais ambiciosas e estabelecer planos de incentivos para
recuperação do parque edificado existente e para construção de novos “edifícios
energia quase zero”.
 Afixação de certificados energéticos na entrada dos edifícios públicos com mais de
500 m2 de área útil, a partir de 2012, e posterior redução do limite para 250 m2 de
área útil.
 Definir e operacionalizar um sistema inspecções periódicas a sistemas de
aquecimento com caldeiras (>20 kW, mas apenas na parte ligada ao aquecimento
ambiente) e a sistemas de ar-condicionado acima de 12 kW.

13. Certificação Energética de Edifícios
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Simulador

14. Processo de certificação
As principais questões…
• Quem faz?
• Peritos Qualificados
• Quem tem de pedir?
• Promotor ou proprietário
• Para que é necessário?
• Edifícios novos: licenciamento
• Edifícios existentes:
- - venda ou arrendamento
Mais detalhes na
• Quanto tempo demora?
• No mínimo ½ dia para uma habitação Apresentação SCE disponível
no Portal SCE em
• Quanto custa?
• Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m2 www.adene.pt
• Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m2

15. Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício
1º Certificado
Declaração de Renovação de
Energético e da
Conformidade Certificado
Qualidade do Ar
Regulamentar Inspecções
Interior
(DCR) periódicas
(CE)
Projecto do Construção do Utilização do
edifício edifício edifício
Pedido de Pedido de
Venda ou
licença de licença de
arrendamento
construção utilização

16. Certificado Energético
Certificado informa de um modo simples e directo
• Etiqueta de Desempenho Energético
• 9 classes (de A+ a G)
• Emissões de CO2 do edifício
• Desagregação necessidades de
energia
• aquecimento, arrefecimento e águas quentes
• necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2
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17. Certificado Energético
Informação sobre medidas de melhoria de desempenho
• Propostas de medidas
– Redução estimada de energia
– Investimento estimado
– Pay-back simples
• Nova Classe Energética
– se implementadas parte ou a
totalidade das medidas
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18. Certificado Energético
Restante informação disponível
• Campos descritivos dos elementos
mais relevantes a nível regulamentar:
– Paredes, coberturas e pavimentos
(incluindo pontes térmicas planas)
– Vãos envidraçados
– Sistemas de climatização (aquecimento
e/ou arrefecimento)
– Produção de AQS (energia não renovável)
– Sistemas de aproveitamento de energias
renováveis :
• Colectores solares
• Outros sistemas
– Ventilação
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19. Propostas de medidas de melhoria nos certificados
Reforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta informação no seu trabalho
60% dos
Certificados sem
qualquer proposta
de medida de
melhoria (Fev. 09)
Menos de 10%
dos Certificados
sem propostas
(Jun.09)
• As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito!
• O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.

20. Despacho n.º 11020/2009 de 30 Abril
Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções
Hierarquia do estudo de propostas
de medidas de melhoria
Correcção de patologias
construtivas
Redução das necessidades
de energia útil por
intervenção na envolvente
Utilização de energias
renováveis
Eficiência dos sistemas

21. Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE (Janeiro 2010)
Predominância natural dos peritos RCCTE
Repartição dos PQs por valências PQs por Ordem/Associação
RSECE-QAI Ordem
14% Arquitectos
9%
RSECE-Energia
13%
ANET
29%
RCCTE
73%
Ordem
Engenheiros
62%

22. Bolsa de Peritos Qualificados
Pesquisa
www.adene.pt www.casacertificada.pt

23. CE em Portugal - Cerca de metade dos edifícios certificados são recentes
Mais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior
60% 100%
50% 80%
40%
60%
30%
40%
20%
10% 20%
0% 0%
Antes 1950 a 1960 a 1970 a 1980 a 1990 a 2000 a 2006 a Antes 1950 a 1960 a 1970 a 1980 a 1990 a 2000 a 2006 a
1950 1959 1969 1979 1989 1999 2005 2009 1950 1959 1969 1979 1989 1999 2005 2009
% do total de certificados edifícios existentes Entre C e G Entre A+ e B-
Fonte: ADENE, registo central do SCE. Certificados de
edifícios existentes registados até final de 2009.

24. Impacto das medidas de melhoria (certificados emitidos no 1º semestre 2009)
Se todas as medidas sugeridas pelos PQs nos certificados fossem implementadas…
-40% dos edifícios -86% dos edifícios
estão acima do limite poderiam ficar acima do
mínimo para edifícios limite mínimo para
novos edifícios novos

25. Certificação Energética de Edifícios
• A Certificação em Portugal e na UE
• Processo de Certificação Energética
• Certificação Energética
• Ponto de situação ao nível do País
• Simulador

26. Simulador de Eficiência Energética em Edifícios
casA+ www.casamais.adene.pt

27. www.adene.pt
MUITO OBRIGADO