Este documento descreve um edital de concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com as seguintes informações essenciais:
1) Período de inscrições de 16 de julho a 6 de agosto de 2012;
2) Cargos em disputa como Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Taquígrafo, entre outros;
3) Cronograma de execução com datas para provas objetivas, discursivas e de títulos.
1. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 11/2012 - DRH - SELAP – RECSEL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA
OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA),
TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO
CLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO CLASSE R, DESENHISTA
CLASSE M E AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO (TJM)
FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que estarão
abertas, no período de 16/07/2012 a 06/08/2012, as inscrições ao Concurso Público para provimento dos cargos de
ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA
OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA),
TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO
CLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO CLASSE R e
DESENHISTA CLASSE M do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e
de AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO do Quadro de Pessoal de Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado, sob a
responsabilidade da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS - quanto à prestação
dos serviços técnicos profissionais especializados do referido Concurso, em conjunto com a Comissão do Concurso e o
Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O
Concurso reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas constantes deste Edital.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
PROCEDIMENTOS DATAS
Disponibilização do Edital de Abertura do Concurso Público 13/07/2012
Período de inscrições pela internet, por meio dos sítios www.tjrs.jus.br e/ou
16/07 a 06/08/2012
www.faurgsconcursos.ufrgs.br
Período de solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos como pessoa
16 a 20/07/2012
com deficiência (PcD), conforme Lei Estadual n.º 13.153/09
Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de
20/07/2012
pessoa com deficiência (PcD) que solicitaram isenção da Taxa de Inscrição
Resultado dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição no sítio www.faurgsconcursos.ufrgs.br 30/07/2012
Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de
06/08/2012
pessoa com deficiência (PcD) que solicitaram atendimento especial
Último dia para pagamento de Taxa de Inscrição 07/08/2012
Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de
21/08/2012
pessoa com deficiência (PcD)
Disponibilização do Edital de Homologação Preliminar das Inscrições (ver subitem 3.7.4) 22/08/2012
Prazo de recursos contra a não Homologação Preliminar das Inscrições (dirigidos à Comissão do
24 a 28/08/2012
Concurso)
Prazo de recursos contra a decisão da Comissão do Concurso referente à não Homologação das
A definir
Inscrições (dirigidos ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)
Disponibilização do Edital de Convocação à Prova Escrita 05/09/2012
APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA
JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO, BIBLIOTECÁRIO, HISTORIÓGRAFO, ASSISTENTE SOCIAL 15/09/2012 – Tarde
e ARQUITETO E DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (PARA O CARGO DE TAQUÍGRAFO) (a confirmar)
APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO JUDICIÁRIO,
16/09/2012 – Tarde
DESENHISTA CLASSE M e AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO (TJM)
(a confirmar)
Divulgação do Gabarito das Provas Escrita Objetivas de Nível Superior e de Nível Médio 17/09/2012
Disponibilização do Edital de Resultado das Provas A definir
Prazo de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva (dirigido à Comissão do Concurso) A definir
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Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos das Questões das
A definir
Provas Escritas Objetivas (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)
Reidentificação da Prova Escrita Discursiva do cargo de Taquígrafo Forense A definir
Disponibilização de Edital de Resultado da Prova Escrita Discursiva A definir
Prazo de recursos contra resultado da Prova Escrita Discursiva (dirigido à Comissão do Concurso) A definir
Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da Prova Escrita
A definir
Discursiva (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)
Disponibilização de Edital de Convocação para a Prova Prática para o Cargo de Taquígrafo
A definir
Forense
APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA TAQUÍGRAFO FORENSE A definir
Prazo de recursos da Prova Prática para Taquígrafo Forense (dirigido à Comissão do Concurso) A definir
Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da Prova Prática para
A definir
Taquígrafo Forense (dirigidos ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)
Convocação para Exame Presencial para Candidatos Inscritos na condição de pessoa com
A definir
deficiência (PcD)
Disponibilização de Edital de Resultado da Avaliação Médica dos Candidatos Inscritos na
A definir
Condição de Pessoa com Deficiência (PcD)
Prazo de recursos contra a Avaliação Médica dos Candidatos Inscritos na Condição de Pessoa
A definir
com Deficiência (PcD) (dirigidos à Comissão do Concurso)
Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da avaliação médica
dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência (PcD) (dirigidos ao Conselho de A definir
Recursos Administrativos – CORAD)
Edital de Classificação Preliminar com os casos de empate, se houver A definir
Sorteio Público, se houver empates na classificação A definir
Disponibilização de Edital de Classificação Final A definir
Homologação do Concurso A definir
1. DA DIVULGAÇÃO
1.1 As condições para a realização do Concurso, bem como os demais atos relativos a esse certame, estarão à
disposição dos interessados, nos seguintes endereços:
a) na internet, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou
http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br e/ou
b) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS,
Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. Atendimento em dias úteis, no horário das 9h às 17h. Telefones para atendimento:
(51) 3308.7230 ou (51) 3308 7174.
1.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações e publicações dos procedimentos
e dos atos do presente Concurso, pelos sítios acima. Não serão encaminhados avisos/convocações diretamente aos
candidatos, exceto no caso de comprovação do critério de desempate por idade, constante nos subitens 6.5.1, alínea “a”,
6.5.2, alínea ”a”, e 6.5.3, alínea “a”, deste Edital.
1.3 Este Edital baseia-se na legislação em vigor, sujeito a modificações em decorrência de alteração na legislação ou a
atos administrativos reguladores, em âmbito estadual e federal, que passem a vigorar a partir de suas publicações e que
atinjam, de alguma forma, as regras neste estipuladas.
2. DOS CARGOS
2.1 Vagas
O concurso destina-se ao provimento de vagas existentes, conforme abaixo distribuídas, e das que, de acordo com as
necessidades da Administração deste Tribunal e do Tribunal da Justiça Militar do Estado, vierem a existir dentro do prazo
de validade do concurso. Do total de vagas por cargo, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual n.º 10.228, de
06/07/1994, serão destinados 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência (PcDs). As vagas oferecidas serão
somente para Porto Alegre.
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar
Cód. Cargo Vagas Reserva de N.º
Vagas Lei n.º total de Previsão de Lotação
10.228/94 vagas
01 Analista Judiciário 31 03 34 O candidato aprovado poderá ser
(Ciências Jurídicas e Sociais) lotado tanto na área Judiciária como na
área Administrativa, de acordo com as
necessidades da Administração
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 2
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02 Analista Judiciário – Área
Área Administrativa, podendo,
Administrativa 18 01 19
excepcionalmente, ser lotado na Área
(Administração; Ciências
Judiciária, de acordo com as
Contábeis; Economia)
necessidades da Administração
Analista Judiciário – Área de
Apoio Especializado
03.1 Engenharia Civil 02 01 03 Departamento de Engenharia,
03.2 Engenharia Elétrica 01 - 01 Arquitetura e Manutenção
03.3 Engenharia Mecânica 01 - 01
Analista Judiciário – Área de Assessoria de Planejamento ou em
Apoio Especializado órgãos onde sejam necessárias as
03.4 Estatística 01 - 01 atividades próprias do cargo
04 Taquígrafo Forense Classe P 08 01 09 Departamento de Taquigrafia e
Estenotipia
05 Bibliotecário Judiciário 01 CR 01 Departamento de Biblioteca e de
Classe R Jurisprudência
06 Historiógrafo Classe P 01 CR 01 Memorial do Judiciário RS ou em órgãos
onde sejam necessárias as atividades
próprias do cargo
07 Assistente Social Classe R 01 - 01 Departamento Médico Judiciário e em
órgãos onde sejam necessárias as
atividades próprias do cargo
08 Arquiteto Classe R 01 - 01 Departamento de Engenharia,
Arquitetura e Manutenção
09 Técnico Judiciário – Área 54 05 59 Área Judiciária ou Administrativa, de
Judiciária e Administrativa acordo com as necessidades da
Administração
10 Desenhista Classe M 01 01 02 Departamento de Engenharia,
Arquitetura e Manutenção
11 Auxiliar de Comunicação 05 01 06
Tribunal de Justiça Militar – TJM
(TJM)
CR = Cadastro Reserva
2.2 Atribuições e Escolaridade dos Cargos
Analista Judiciário - Área Judiciária: Analista Judiciário – Apoio Especializado:
Atribuições: examinar petições e processos; pesquisar; Especialidades: Engenharia Civil, Elétrica e
emitir pareceres; elaborar projetos de despachos, Mecânica
decisões, relatórios, sentenças e acórdãos; certificar atos; Atribuições: elaborar o planejamento e os projetos, em
fornecer suporte técnico aos magistrados; verificar prazos geral, de regiões, zonas, obras, estruturas, transportes e
processuais; elaborar cálculos; expedir documentos; explorações de recursos naturais, relacionados às obras e
conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, reformas desenvolvidas pelo Poder Judiciário Estadual;
inclusive por meio de processos informatizados; digitalizar elaborar estudos, projetos e pareceres técnicos da sua
documentos, realizando o armazenamento ou remessa área de atuação; realizar análises, avaliações, vistorias,
por meio eletrônico desses documentos; buscar e dar enfim, a fiscalização de obras e serviços técnicos
informações; atender ao público; executar outras prestados para o Poder Judiciário; supervisionar a direção
atribuições de mesma natureza e grau de complexidade. e a execução de obras e serviços técnicos;
Escolaridade: curso de graduação em Ciências Jurídicas responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
e Sociais. execução das atividades próprias do cargo; realizar outras
atividades correlatas à sua especialidade e relacionadas
Analista Judiciário - Área Administrativa: às atividades desempenhadas pela unidade de lotação.
Atribuições: elaborar, acompanhar, analisar e avaliar Escolaridade: curso de graduação em Engenharia Civil,
projetos, dados e demonstrativos; emitir pareceres; Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecânica, com
certificar; buscar e fornecer informações; revisar atos habilitação legal para o exercício da profissão.
antes de submetê-los à apreciação das autoridades
superiores; conferir, imprimir, transmitir e arquivar Especialidade: Estatística
trabalhos escritos, inclusive por meio de processos Atribuições: realizar atividades de nível superior a fim
informatizados; digitalizar documentos, realizando o de fornecer informações que favoreçam a tomada de
armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses decisões e o acompanhamento da execução de
documentos; pesquisar; executar outras atribuições de atividades. Compreende o planejamento e
mesma natureza e grau de complexidade. desenvolvimento de investigações estatísticas. Inclui a
Escolaridade: curso de graduação em Administração, coordenação dos trabalhos de coleta, a análise e
Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais e interpretação de dados, bem como a elaboração de
Economia. relatórios e divulgação de resultados, como também
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 3
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outras atividades de mesma natureza e grau de Atribuições:
complexidade. a) Descrição Sintética: realizar pesquisa e estudos
Escolaridade: curso de graduação em Estatística, com relacionados com documentos e assuntos da História
habilitação legal para o exercício da profissão. do Judiciário gaúcho.
b) Descrição Analítica: estudar e classificar documentos
Taquígrafo Forense Classe P de valor para a história do Judiciário gaúcho; prestar
Atribuições: informações e responder a consultas sobre assuntos
a) Descrição sintética: taquigrafar os votos proferidos nas históricos do Poder Judiciário gaúcho; fazer preleções
sessões jurisdicionais e administrativas; transcrever as sobre assuntos históricos ou sobre determinados
notas taquigráficas, realizar outros trabalhos documentos de interesse do Judiciário; fazer pesquisas
taquigráficos e transcrevê-los quando determinado em publicações referentes a assuntos da história do
pela autoridade competente. Judiciário gaúcho; elaborar e publicar monografias de
b) Descrição analítica: taquigrafar os votos proferidos nas cunho histórico; organizar coleções de recortes de
sessões jurisdicionais e administrativas; transcrever as jornais e revistas de interesse do trabalho, para
notas taquigráficas, realizar outros trabalhos consultas e pesquisas; orientar a pesquisa documental,
taquigráficos e transcrevê-los, quando determinado bibliográfica, a elaboração de catálogos de acervo
pela autoridade competente, observando fidelidade histórico, a reprodução e conservação de fontes
absoluta na reprodução das notas taquigráficas, históricas, por métodos modernos; assessorar
utilizando, quando necessário ou conveniente, sistema tecnicamente todas as atividades do Memorial do
de gravação, para acompanhar o registro taquigráfico; Judiciário do RS; localizar (Heurística), arrolar, ler,
e executar tarefas relacionadas às atividades estudar, criticar interna e externamente, analisar,
desempenhadas pela unidade de lotação, bem como transcrever e classificar documentos de valor para a
as demais atribuições previstas em lei ou regulamento. história, nos mais diversos setores e locais onde os
Escolaridade: curso de nível superior. mesmos se encontrarem; organizar exposições sobre
Habilitação funcional: demonstração de fatos, documentos escritos e objetos relacionados à
conhecimentos específicos para o bom desempenho do atividade judiciária; executar tarefas afins, inclusive as
cargo. editadas no respectivo regulamento da profissão.
Escolaridade: curso de nível superior.
Bibliotecário Pesquisador Judiciário Classe R Habilitação Funcional: habilitação legal para o
Atribuições: exercício da profissão de Historiógrafo.
a) Descrição sintética: executar trabalhos especializados
de Biblioteconomia, pesquisar e auxiliar na pesquisa de Assistente Social Classe R
legislação e jurisprudência, mantendo organizados os Atribuições:
dados relativos à doutrina e jurisprudência. a) Descrição sintética: planejar e executar programas e
b) Descrição analítica: organizar a biblioteca do Tribunal atividades no campo do Serviço Social; auxiliar nos
de Justiça sob orientação da Comissão de Informática serviços relacionados à perícia processual; selecionar
e Jurisprudência da Biblioteca; receber, registrar, e candidatos a amparo pelo serviço de assistência.
catalogar o material da biblioteca (livros, periódicos, b) Descrição analítica: realizar ou orientar estudos e
folhetos, acórdãos, pesquisas); obter dados de obras pesquisas no campo do Serviço Social; preparar
bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; ler e programas de trabalho referentes ao Serviço Social;
examinar livros e periódicos e recomendar sua realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e
aquisição; resumir artigos de interesse para os executar trabalhos nos casos de reabilitação
leitores; fazer sugestão sobre catalogação e circulação profissional; planejar e executar programas de bem-
de livros; assistir os leitores na escolha de livros, estar social; fazer triagem de casos apresentados para
periódicos, jurisprudência do Tribunal, legislação e na o estudo; prestando orientação com vistas à solução
utilização do catálogo-dicionário; registrar a adequada do problema; orientar a seleção
movimentação de livros, periódicos; panfletos e outros socioeconômica para a concessão de auxílios;
materiais de leitura da biblioteca; examinar as pesquisar problemas relacionados com o trabalho;
publicações oficiais e organizar fichários de leis ou supervisionar e manter registros dos casos
outros atos; preparar livros e periódicos para investigados; participar, assessorar, coordenar ações e
encadernação; orientar o serviço de limpeza e prestar serviços na creche; prestar assessoramento;
conservação de livros; pesquisar e auxiliar na pesquisa participar no desenvolvimento de pesquisas médico-
de legislação e jurisprudência; organizar catálogos de sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social
legislação e jurisprudência; manter organizado o do doente e de sua família; elaborar laudos sociais;
fichário de doutrina e jurisprudência; zelar pela guarda realizar visitas domiciliares ou hospitalares;
e conservação do patrimônio da biblioteca; acatar a responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
orientação da Comissão de informática e execução de atividades próprias do cargo; executar
Jurisprudência da Biblioteca; organizar relações de tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
obras, catálogos, mostruários e todo o material regulamento da profissão.
necessário à comissão; executar tarefas afins, inclusive Escolaridade: curso de nível superior.
as editadas no respectivo regulamento da profissão. Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício
Escolaridade: curso de nível superior. da profissão de Assistente Social e dois anos de
Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício experiência profissional.
da profissão de Bibliotecário.
Historiógrafo Classe P Arquiteto Classe R
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 4
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Atribuições: Auxiliar de Comunicação (TJM)
a) Descrição sintética: projetar, orientar e supervisionar Atribuições:
as construções e reformas de prédios públicos a) Descrição Sintética: fornecer auxílio técnico e
concernentes a atividades do Poder Judiciário. administrativo para o Tribunal de Justiça Militar do
b) Descrição analítica: projetar, dirigir e fiscalizar obras Estado.
arquitetônicas; elaborar projetos de prédios destinados b) Descrição Analítica: executar atividades relacionadas à
ao uso do Poder Judiciário e de urbanização; realizar organização dos serviços que envolvam as funções de
perícias e fazer arbitramentos; fazer orçamentos e suporte técnico e administrativo às Coordenadorias do
cálculos sobre projetos de construção em geral; Tribunal de Justiça Militar; dar andamento aos
planejar ou orientar a construção e reparos de obras processos judiciais e administrativos; processar feitos
de arquitetura; examinar projetos e proceder à vistoria judiciais e administrativos; elaborar minutas,
de construção; expedir notificações referentes a relatórios, planos, projetos e cálculos; realizar
irregularidades por infringência a normas pré- pesquisas; distribuir e controlar materiais; arquivar
estabelecidas constatadas na sua área de atuação; documentos; revisar; digitar; criar, manter e consultar
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à bancos de dados; conferir, imprimir, transmitir e
execução das atividades próprias do cargo; executar arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo processo informatizado; digitalizar documentos
regulamento da profissão. realizando o armazenamento ou a remessa por meio
Escolaridade: curso de nível superior. eletrônico desses documentos; expedir certidões;
Habilitação Funcional: habilitação legal para o participar de comissão de licitação; prestar
exercício da profissão de Arquiteto. informações; atender o público; e executar outras
atribuições de mesma natureza e grau de
Técnico Judiciário complexidade.
Atribuições: fornecer auxílio técnico e administrativo ao Escolaridade: ensino médio
exercício da atividade judicante, como, por exemplo,
processar feitos judiciais e administrativos; elaborar 2.3 Jornada de Trabalho
minutas, relatórios, planos e projetos; realizar pesquisas; A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal
emitir pareceres; distribuir e controlar materiais; arquivar de 40 horas semanais.
documentos; revisar; digitar; criar, manter e consultar 2.4 Local de Trabalho
bancos de dados; conferir, imprimir, transmitir e arquivar As atividades próprias do cargo serão realizadas nas
trabalhos escritos, inclusive por meio de processos dependências do Palácio da Justiça, do Tribunal de
informatizados; digitalizar documentos, realizando o Justiça e nas unidades descentralizadas (Departamento
armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses de Material e Patrimônio, Departamento de Artes
documentos; expedir certidões; prestar informações; Gráficas, Arquivo Judicial Centralizado), e, no caso do
executar outras atribuições de mesma natureza e grau de cargo de Auxiliar de Comunicação, no Tribunal de Justiça
complexidade. Militar.
Escolaridade: curso de nível médio completo ou 2.5 Vencimentos
equivalente. O vencimento bruto inicial, no mês de julho de 2012, é o
seguinte:
Desenhista Classe M Analista Judiciário - R$ 5.554,50 (cinco mil, quinhentos
Atribuições: e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos);
a) Descrição sintética: executar desenhos técnicos e Taquígrafo Forense Classe P – R$ 7.310,05 (sete mil,
gráficos em geral. trezentos e dez reais e cinco centavos);
b) Descrição analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas Bibliotecário Pesquisador Judiciário Classe R – R$
e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos 8.364,95 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
em perspectiva; preparar croquis e passar para a noventa e cinco centavos);
escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos Historiógrafo Classe P – R$ 5.221,47 (cinco mil,
de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos);
elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, Assistente Social Classe R – R$ 8.364,95 (oito mil,
organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
desenhos didáticos em geral; desenhar projetos de centavos);
ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico Arquiteto Classe R – R$ 8.364,95 (oito mil, trezentos e
e telefônico; proceder à reconstituição de plantas; sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos);
desenhar formulários em geral; executar a redução e Técnico Judiciário – R$ R$ 2.916,11 (dois mil,
ampliação de plantas; colaborar na confecção de novecentos e dezesseis reais e onze centavos);
maquetes; responsabilizar-se pela guarda e Desenhista Classe M – R$ 3.559,92 (três mil,
conservação de material de trabalho, bem como por quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois
equipes auxiliares necessárias à execução das centavos);
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Auxiliar de Comunicação Classe E – TJM –
Escolaridade: ensino médio R$ 1.941,83 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e
Habilitação funcional: certificado de habilitação ou oitenta e três centavos).
treinamento, reconhecido oficialmente ou cursando
matéria de curso onde seja ministrada matéria e/ou exija
prática de desenhos.
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 5
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2.6 Condições de Provimento
2.6.1 O preenchimento das condições abaixo e a entrega dos documentos comprobatórios deste subitem deverão
ocorrer no curso dos procedimentos para a posse, sob pena de anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, à
exceção da alínea c, que deverá ocorrer no prazo estipulado no subitem 3.4.1:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro, se atender ao disposto na Lei Complementar n.º 13.763/2011;
b) ter maioridade civil;
c) atender, se candidato na condição de pessoa com deficiência (PcD), às exigências da Lei Estadual n.º 10.228, de
06/07/1994; ao estabelecido no Ato Regimental n.º 05/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31/08/2010;
ao estabelecido no Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006; e ao disposto neste Edital;
d) ter escolaridade e habilitação funcional, conforme segue:
Tabela de Escolaridade
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO FUNCIONAL/EXPERIÊNCIA
CARGO PROFISSIONAL
(Requisito de Provimento)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Analista Judiciário – Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido pelo
Área Judiciária Ministério da Educação (MEC)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, em um dos seguintes
Analista Judiciário – cursos de Graduação: Administração, Ciências Contábeis, Economia
Área Administrativa ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Analista de Apoio Especializado – Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e
Engenharia Civil registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Analista de Apoio Especializado –
Graduação em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da
Engenharia Elétrica
Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no CREA
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Analista de Apoio Especializado –
Graduação em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da
Engenharia Mecânica
Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no CREA
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Analista de Apoio Especializado – Graduação em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação
Estatística (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho
Regional de Estatística (CONRE)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de qualquer curso de
Graduação de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação
Taquígrafo Forense Classe P (MEC)
Demonstração de conhecimentos específicos para o bom desempenho
do cargo
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Bibliotecário Pesquisador Judiciário Graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da
Classe R Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no
Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Historiógrafo Classe P Graduação em História, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC)
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da
Assistente Social Classe R Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Experiência profissional de dois (2) anos
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de
Graduação em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação
Arquiteto Classe R
(MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho
Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível
Técnico Judiciário
médio ou equivalente
Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível
médio ou equivalente.
Desenhista Classe M Certificado de habilitação ou treinamento, reconhecido oficialmente
ou cursando matéria de curso onde seja ministrada matéria e/ou exija
prática de desenhos.
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 6
7. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível
Auxiliar de Comunicação (TJM)
médio ou equivalente.
2.6.2 A posse fica condicionada, ainda, ao que dispõe ao considerando a data de início e de término (dia, mês e
subitem 8.2 deste Edital. ano), tomando por base sempre o mínimo exigido na
Tabela constante do item 2.6.
2.7 Documentação comprobatória para o Para fins de contagem de tempo de experiência, será
subitem 2.6 considerado mês o período de 30 (trinta) dias,
2.7.1 A comprovação da escolaridade somente será independentemente do dia de seu início, e será
aceita mediante a entrega dos seguintes documentos: considerado ano o período de 12 (doze) meses,
a) Para os cargos de Nível Superior: independentemente do mês de seu início. Será admitida a
- fotocópia do diploma do respectivo curso de soma de períodos temporais, desde que não
graduação; concomitantes.
- fotocópia do respectivo registro funcional. Todos os documentos referidos no subitem poderão ser
b) Para o cargo de Nível Médio: apresentados em cópia simples desde que acompanhados
- fotocópia do certificado de conclusão do ensino do original, para conferência, ou em cópia autenticada.
médio (ou equivalente);
- no caso de Desenhista Classe M, fotocópia do 3. DAS INSCRIÇÕES
certificado de curso, conforme estabelecido no subitem
2.6.1, alínea “d” 3.1 Período, Horário e Endereços
As inscrições ficarão abertas no período de 16/07/2012
Todos os documentos referidos no subitem 2.7 poderão a 06/08/2012 e serão efetuadas exclusivamente pela
ser apresentados em cópia simples desde que internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e/ou
acompanhados do original, para conferência, ou em cópia www.faurgsconcursos.ufrgs.br.
autenticada. A F A U R G S disponibilizará computadores para inscrição
de candidatos que não tiverem acesso à internet, na sua
2.7.2 A comprovação da habilitação funcional sede, no endereço mencionado no subitem 1.1, e nos
somente será aceita mediante a entrega do seguinte dias e horários ali estipulados.
documento:
a) fotocópia de documento que comprove registro legal 3.2 Procedimento para Realização de Inscrição
para exercício da função; 3.2.1 O candidato deverá acessar um dos seguintes
b) no caso de Assistente Social, a comprovação de endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou
experiência funcional de dois (2) anos somente será www.faurgsconcursos.ufrgs.br e preencher o
aceita mediante a entrega de UM dos seguintes Requerimento de Inscrição, indicando o número de seu
documentos: documento de identidade, que deve conter fotografia
b1) Vínculo empregatício em empresas privadas, atualizada, de acordo com o disposto no subitem 3.2.4
em regime CLT: mediante registro na Carteira de deste Edital.
Trabalho e Previdência Social, acompanhado de 3.2.2 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no
atestado em papel timbrado da empresa, com Requerimento de Inscrição o código do cargo, constante
carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável no quadro do subitem 2.1.
legal; 3.2.3 Após a efetivação da inscrição, por meio do
b2) Vínculo empregatício ou estatutário em órgãos pagamento do boleto bancário, não será possível
públicos: por meio de certidão ou atestado fornecido trocar de opção de inscrição.
pelo órgão, apresentado em papel timbrado, com 3.2.4 O documento, cujo número constar no
carimbo, data e assinatura do responsável, expedido Requerimento de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o
pelo departamento competente, indicando a apuração mesmo a ser apresentado no momento da realização das
do tempo líquido; Provas. Os documentos, com fotografia atualizada, válidos
b3) Vínculo com empresas públicas ou privadas, para inscrição e identificação de candidato, no dia de
em regime de contratação de pessoa jurídica: realização das Provas Escrita Objetiva e Prática, são: a)
mediante cópia do contrato firmado, acompanhado carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública –
de atestado em papel timbrado da empresa, carimbo, Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos
data e assinatura do responsável; Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos ou
b4) Profissional liberal autônomo: por meio de conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b)
contratos e/ou certidões e/ou atestados de órgãos Certificado de Reservista; c) carteiras funcionais com foto,
públicos ou de empresas privadas, com firma expedidas por
reconhecida, em papel timbrado, carimbo, data e órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f)
assinatura do responsável. Também serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido
comprovantes de recolhimento ao INSS como na forma da Lei n.º 9.503/97); e g) Cédula de Identidade de
autônomos, acompanhados de alvará ou Estrangeiro (RNE), com validade. Os documentos deverão
comprovante de pagamento do ISSQN (Imposto estar em perfeitas condições (sem avarias e inviolado), de
sobre Serviços de Qualquer Natureza), que forma a permitir, inequivocamente, a identificação do
possibilitem identificar a função exercida. candidato. Não será aceita cópia de documento de
identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de
A documentação acima referida deve registrar, de forma documento. Após o preenchimento do Requerimento de
inequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiência Inscrição, o candidato deve enviá-lo eletronicamente,
profissional – atividade(s) desempenhada(s) pelo imprimir seu registro provisório de inscrição e o documento
candidato – e o período em que a(s) desempenhou, (boleto bancário), que será emitido em nome do
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 7
8. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
requerente, para pagamento da Taxa de Inscrição, em 3.3.9 Não haverá devolução de taxa paga, mesmo que
qualquer agência bancária, até a data de vencimento nele o candidato, por qualquer motivo, não tenha a sua
indicada. Não serão aceitos pagamentos efetuados após o inscrição homologada, exceto se for provido recurso
dia 07/08/2012, último dia para pagamento da Taxa de contra indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição
Inscrição. para pessoas com deficiência, conforme subitem 3.6
3.2.5 O candidato que necessitar de atendimento (estabelecida na Lei n.º 13.153, de 16/04/2009).
especial para a realização da Prova Escrita deverá 3.3.10 Tendo em vista que todo o procedimento é
formalizar seu pedido até 06/08/2012 ao Setor de realizado por meio eletrônico, o candidato não deve
Concursos da FAURGS, por meio de preenchimento de remeter à FAURGS qualquer documentação, à exceção
formulário específico para esse fim, que será dos pedidos de atendimento especial (conforme disposto
disponibilizado no endereço eletrônico nos subitens 3.2.5 e 3.5) que necessitam apresentar
www.faurgsconcursos.ufrgs.br. Este formulário deverá ser Atestado Médico e das pessoas com deficiência que
entregue pessoalmente ou remetido por SEDEX, para a solicitarem isenção de pagamento da Taxa de Inscrição
FAURGS, no endereço constante no subitem 1.1 deste (conforme disposto no subitem 3.6.1).
Edital, juntamente com Atestado Médico (original ou
fotocópia autenticada) que comprove o tipo de 3.4 Procedimento para Inscrição de Pessoas
necessidade, bem como as condições diferenciadas de que com Deficiência (PcDs)
necessitem. A solicitação será analisada pela São considerados pessoas com deficiência (PcDs) os
Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS e candidatos que se enquadrarem em uma das categorias
atendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade estabelecidas no artigo 3.º e seus incisos do Decreto
do pedido. O candidato que solicitar atendimento Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006. Esses candidatos
especial deve verificar a resposta de seu pedido, bem poderão concorrer às vagas destinadas a pessoas com
como o tipo de atendimento concedido através do deficiência desde que haja compatibilidade entre as
endereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br. atribuições do cargo e a deficiência alegada.
3.2.6 O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 122,00 3.4.1 Os candidatos que declararem, no Requerimento
(cento e vinte e dois reais) para os cargos de Nível Superior de Inscrição, ser pessoa com deficiência deverão entregar
e de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para os cargos de ou remeter à FAURGS Atestado Médico (original ou
Nível Médio. fotocópia autenticada) legível, contendo o nome, a
assinatura, a data e o número do CRM do Médico, com a
3.3 Regulamento das Inscrições indicação da provável causa de deficiência. O Atestado
3.3.1 O ato de inscrição produzirá eficácia somente com Médico deve mencionar a espécie e o grau ou o nível da
sua homologação. deficiência, indicando, obrigatoriamente, sua classificação
3.3.2 O candidato, ao preencher o Requerimento de segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-
Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração 10), conforme as exigências da Lei Estadual n.º 10.228,
nele constante, confirmando que está de acordo com as de 06/07/1994, e o estabelecido no Ato Regimental n.º
normas e condições previstas neste Edital e na legislação 05/2010, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico,
pertinente em vigor. de 31/08/2010. Nos Atestados Médicos relativos à
3.3.3 Não serão aceitas inscrições por correio eletrônico comprovação de deficiência auditiva, deverá constar,
(e-mail), fac-símile, via postal ou em caráter condicional. claramente, a descrição dos grupos de frequência
3.3.4 O candidato é responsável pela exatidão e auditiva comprometidos. Durante o período das
veracidade de informações prestadas no momento da inscrições, nos dias úteis, no horário das 9h às 17h, os
inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros Atestados Médicos poderão ser entregues, pessoalmente
e/ou falhas do não preenchimento de qualquer campo ou por procurador (procuração simples), na sede da
necessário à inscrição. FAURGS (Av. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609,
3.3.5 O candidato terá sua inscrição provisória aceita 3.º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS,
somente quando a FAURGS receber da instituição bancária Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS). Os Atestados
responsável a confirmação de pagamento de sua Taxa de podem, também ser remetidos, com data de postagem
Inscrição. A FAURGS e o Tribunal de Justiça do RS não se até 21/08/2012, por Sedex, com Aviso de
responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de Recebimento (AR), exclusivamente para a sede da
ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, FAURGS, no endereço antes especificado.
congestionamento de linhas de comunicação, bem como por O último dia para entrega/remessa dos atestados dos
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem candidatos que solicitarem a isenção do pagamento da
transferência de dados. O descumprimento das instruções Taxa de Inscrição é 20/07/2012, para que haja tempo
acima implicará a não efetivação da inscrição. hábil para as providências necessárias.
3.3.6 O candidato deverá guardar seu comprovante de 3.4.2 A data de emissão do Atestado Médico deve
inscrição e de pagamento, uma vez que, para obter ser posterior a 13/04/2012.
qualquer informação sobre o Concurso, deverá indicar o 3.4.3 Caso não haja aprovação dos candidatos inscritos
seu número de inscrição, que consta neste comprovante, na condição de pessoas com deficiência em número
sendo garantia de sua inscrição no Concurso. suficiente para o preenchimento de vagas reservadas,
3.3.7 Não serão homologadas inscrições pagas com essas serão preenchidas pelos demais candidatos
cheques sem a devida provisão de fundos. Os cheques aprovados, com estrita observância da ordem de
sem provisão de fundos não serão reapresentados. classificação geral final do concurso.
3.3.8 A FAURGS, em hipótese alguma, processará 3.4.4 De acordo com o disposto no artigo 3.º do Ato
qualquer registro de pagamento em data posterior à Regimental n.º 05/2010, estes candidatos participarão da
indicada no documento para o pagamento da Taxa de seleção em igualdade de condições com os demais no
Inscrição. que se refere a conteúdo, avaliação, duração,
equipamento, horário e local de realização da prova.
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 8
9. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
3.6.2 O candidato deverá também entregar, na sede da
FAURGS, Av. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609,
3.5 Atendimento Especial para Pessoas com 3.º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS,
Deficiência (PcDs) Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS, CEP 91.501-970, das
3.5.1 As pessoas com deficiência que necessitarem de 9h às 17h, em dias úteis, ou remeter, por SEDEX, com
atendimento especial para realização da Prova Escrita Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o
deverão indicá-lo no Requerimento de Inscrição e dia 20/07/2012, os Requerimentos de Inscrição e de
formalizar sua solicitação, POR ESCRITO, por meio de isenção, cópias do boleto bancário de inscrição (sem
preenchimento de formulário específico para esse fim, que pagamento), da carteira de identidade, do Atestado
será disponibilizado no endereço eletrônico Médico (original ou fotocópia autenticada) legível,
www.faurgsconcursos.ufrgs.br, ao Setor de Concursos da contendo os dados especificados no subitem 3.6.1, bem
FAURGS, entregando-o ou remetendo-o para a FAURGS, como a apresentação de declaração de que sua renda
Av. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609, 3.º andar, mensal per capita familiar é de até 1,5 (um e meio)
Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro salário mínimo nacional, conforme disposto na Lei
Agronomia, Porto Alegre, RS. A solicitação, por escrito, de Estadual n.º 13.153, de 16/04/2009.
atendimento especial poderá ser enviada por SEDEX, com 3.6.3 O prazo para entrega/remessa dos atestados dos
Aviso de Recebimento (AR), para Av. Bento Gonçalves, candidatos que solicitarem a isenção do pagamento da
n.º 9500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Taxa de Inscrição é o constante do subitem 3.6.2.
Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, 3.6.4 As informações prestadas por ocasião da inscrição
RS, CEP 91.501-970, com data de postagem até provisória, bem como a documentação apresentada,
06/08/2012, para que haja tempo hábil para as serão de inteira responsabilidade do candidato,
providências necessárias. respondendo civil e criminalmente pelo teor das
3.5.2 O candidato inscrito como pessoa com deficiência afirmativas.
que necessitar de tempo adicional para a realização de 3.6.5 Não será concedida isenção de pagamento do
Prova, além do envio da documentação indicada no valor da Taxa de Inscrição a candidato inscrito na
subitem 3.5.1, deverá encaminhar solicitação, por escrito, condição de pessoa com deficiência que:
ao Setor de Concursos da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, a) não atender às condições previstas no subitem 3.6;
n.º 9500, Prédio 43.609, 3.º andar, Setor de Concursos, b) não fizer o pedido, instruído com a documentação
Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, exigida nos subitens 3.6.1 e 3.6.2, até o dia ali
RS, CEP 91.501-970, por Sedex, com Aviso de mencionado;
Recebimento (AR), exclusivamente para a sede da c) omitir informações ou fornecer informações
FAURGS, com data de postagem até 06/08/2012, com inverídicas;
a justificativa acompanhada de parecer emitido por d) fraudar ou falsificar documentação.
especialista da área de sua deficiência, a qual deverá ser 3.6.6 O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido
ratificada por médico do Departamento Médico Judiciário e que tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá
– DMJ, especialista na área da deficiência. fazer o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição até o
3.5.3 O candidato que solicitar atendimento especial dia 07/08/2012, podendo interpor recurso após a
deve verificar a resposta de seu pedido, bem como o publicação do Edital de Homologação Preliminar das
tipo de atendimento concedido através do sítio Inscrições, com a informação de seus dados bancários.
www.faurgsconcursos.ufrgs.br. A solicitação será Em caso de provimento de recurso, será devolvido ao
analisada pela Coordenação do Setor de Concursos da candidato o valor referente à Taxa de Inscrição.
FAURGS e atendida dentro da disponibilidade e da 3.6.7 Perderá os direitos decorrentes da inscrição no
razoabilidade do pedido. Concurso Público, sendo considerado inabilitado, além de
3.6 Isenção de Taxa de Inscrição para responder pela infração, o candidato que apresentar
Candidatos inscritos na condição de Pessoas com comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se
Deficiência beneficiar da isenção de que trata este Edital.
Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.153, de 3.6.8 A FAURGS, a Comissão Examinadora do Concurso
16/04/2009, os candidatos inscritos como pessoas com e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do
deficiência que tiverem renda mensal “per capita” familiar Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem Justiça do RS poderão fazer diligências relativas à
pleitear a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição, situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu
mediante o preenchimento de formulário próprio pedido de isenção.
disponível no sítio www.faurgsconcursos.ufrgs.br. 3.7 Homologação das Inscrições
3.6.1 Para obter a isenção de Taxa de Inscrição, os 3.7.1 Para fins de homologação das inscrições, serão
candidatos inscritos na condição de pessoas com verificados o preenchimento completo do Requerimento
deficiência que se enquadrarem no subitem anterior de Inscrição, o pagamento da Taxa de Inscrição e, no
devem efetuar a inscrição no sítio caso de candidatos inscritos como pessoas com
www.faurgsconcursos.ufrgs.br, preencher o requerimento deficiência, a entrega/remessa do Atestado Médico
de isenção que estará disponível no sítio da FAURGS, (original ou fotocopia autenticada) com o CID, dentro do
emitir o boleto bancário, sem efetuar o pagamento prazo estipulado e com a data de emissão correta,
(inscrição provisória), até saber se o seu pedido foi conforme disposto no subitem 3.4.1 deste Edital. Serão
deferido, conforme o Cronograma de Execução deste consideradas, também, para fins de homologação, as
Edital. Caso a solicitação de isenção de pagamento de solicitações de isenção de pagamento da Taxa de
Taxa de Inscrição seja indeferida, o candidato deve pagar Inscrição formuladas por candidatos inscritos na condição
sua inscrição, por meio do boleto bancário gerado no de pessoa com deficiência.
momento de sua inscrição eletrônica, sob pena de sua
inscrição não ser homologada.
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 9
10. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
3.7.2 Em caso de mais de uma inscrição para o mesmo www.faurgsconcursos.ufrgs.br. As Pessoas com Deficiência
cargo, para fins de homologação, será considerada válida poderão ter suas inscrições homologadas posteriormente,
a última inscrição realizada pelo candidato. em virtude do prazo para entrega dos atestados médicos,
3.7.3 As inscrições dos candidatos PcDs (Pessoas com conforme previsto no subitem 3.4.1.
Deficiência) serão homologadas provisoriamente, 3.7.5 O Edital de Respostas aos Recursos contra a não
devendo ser ratificadas ou retificadas, conforme dispõem homologação das inscrições será publicado no Diário da
os subitens 9.7.5, 9.7.6 e 9.7.7, deste Edital. Justiça Eletrônico e nos sítios www.tjrs.jus.br e/ou
3.7.4 Em 22/08/2012, será disponibilizado o Edital de www.faurgsconcursos.ufrgs.br, contendo a lista de
Homologação Preliminar de Inscrições, no Diário da homologados.
Justiça Eletrônico e nos sítios www.tjrs.jus.br e/ou
4 DAS PROVAS
4.1 O Concurso, para todos os cargos, à exceção do Taquígrafo Forense Classe P, constará de uma única etapa, com
uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme segue:
4.1.1 Para os cargos de Nível Superior, a Prova Escrita Objetiva será subdividida em quatro (4) partes, com 80
(oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o
caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 24 (vinte e quatro) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 24 pontos;
Parte 2: 32 (trinta e duas) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 32 pontos;
Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos;
Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos.
Partes da Prova Escrita Número
Número de
Objetiva Mínimo de Caráter
Questões
Nível Superior Acertos
Eliminatório e
1. Língua Portuguesa 24 12
Classificatório
Eliminatório e
2. Conhecimentos Específicos 32 16
Classificatório
3. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório
4. Microinformática 12 - Classificatório
4.1.2 Para Taquígrafo Forense Classe P, o Concurso constará de três (3) etapas, duas (2) de caráter eliminatório e
classificatório e uma (1) de caráter eliminatório.
a) A Primeira Etapa consistirá em uma Prova Escrita Objetiva com 56 questões.
b) A Segunda Etapa será constituída por uma Prova Escrita Discursiva com uma (1) questão, que será avaliada caso o
candidato seja aprovado na Prova da Primeira Etapa.
As Provas das Primeira e Segunda Etapas serão realizadas no mesmo dia e horário.
c) A Terceira Etapa consistirá de uma Prova Prática, que será realizada para os 90 (noventa) candidatos aprovados na
Primeira e Segunda Etapas e que obtiverem maiores pontos, incluindo-se os empatados na última posição.
4.1.2.1 Primeira Etapa: a Prova Escrita Objetiva será subdividida em três (3) partes e distribuída conforme o número
de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 32 (trinta e duas) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 32 pontos;
Parte 2: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos;
Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos.
Partes da Prova Escrita Número
Número de
Objetiva Mínimo de Caráter
Questões
Taquígrafo Acertos
Eliminatório e
1. Língua Portuguesa 32 16
Classificatório
2. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório
3. Microinformática 12 - Classificatório
4.1.2.2 Segunda Etapa: a Prova Escrita Discursiva consistirá em uma (1) Questão Discursiva de Língua Portuguesa,
valendo 24 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, que será avaliada caso o candidato obtenha aprovação na
Prova Escrita Objetiva da Primeira Etapa, conforme segue.
Número
Prova Escrita Discursiva Número de
Mínimo de Caráter
Taquígrafo Questões
Pontos
Eliminatório e
Língua Portuguesa 1 12
Classificatório
Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 10
11. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
4.1.2.2.1 Serão avaliadas somente as questões discursivas dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva. Será
considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 16 questões na parte de Língua
Portuguesa e, concomitantemente, tiver acertado 28 questões do total da prova, o correspondente a 50% de acertos do
total da Prova.
4.1.2.2.2 A resposta para a Questão Discursiva terá campo específico, com espaço também específico, para resposta
pelo candidato. Serão fornecidas folhas para rascunho.
4.1.2.2.3 A resposta para a Questão Discursiva deverá ser elaborada com letra legível, respeitando o número mínimo de
linhas estabelecido no Caderno de Prova, e não deverá ultrapassar o limite das linhas constantes na folha de respostas.
4.1.2.2.4 Não serão avaliadas respostas que contenham assinaturas, marcas, sinais ou qualquer outra forma de
identificação fora do campo próprio a ela destinado. Respostas escritas com caligrafia ilegível não serão corrigidas ou
avaliadas. As folhas utilizadas para rascunho não serão juntadas como integrantes da Prova e não serão consideradas
para efeito de correção, em nenhuma hipótese.
4.1.2.2.5 O sigilo quanto à identidade dos concursados será assegurado pelo ato de desidentificação, após o término da
Prova Escrita Discursiva, que será de natureza pública, com a presença opcional de candidatos.
4.1.2.2.6 A Questão Discursiva será avaliada por dois examinadores diferentes. Cada examinador atribuirá escore
independente entre 0 (zero) e 24 (vinte e quatro), que será somado e dividido por dois (2), para compor a nota final da
Prova.
4.1.2.2.7 Critérios de Avaliação da Questão Discursiva. A Questão Discursiva consiste na conversão para o
discurso indireto de um trecho de texto em discurso direto com as devidas correções de eventuais impropriedades
semânticas, estilísticas e de norma padrão. O candidato deverá demonstrar conhecimento de todas as regras envolvidas
nesse tipo de conversão, como as mudanças que envolvem a pontuação e o emprego de tempos verbais, advérbios,
conjunções e pronomes, entre outros aspectos gramaticais, produzindo um texto claro e sem ambiguidades. O texto
elaborado pelo candidato deverá estar de acordo com a norma padrão da língua e será avaliado dentro dos seguintes
critérios de avaliação e de pontuação correspondentes:
1. Ortografia: ortografia das palavras, maiúsculas e minúsculas, acentuação gráfica, hífen, aspas, parênteses,
separação silábica; palavras com escrita incompreensível. Pontuação máxima – 2 pontos.
2. Pontuação: uso dos sinais de pontuação – ponto final, de interrogação, de exclamação; vírgula, ponto e vírgula, dois
pontos; travessão; reticências; problemas de (in)dependência do período solucionáveis com correção do sinal de
pontuação; margem de parágrafo. Pontuação máxima – 5 pontos.
3. Semântica: imprecisão ou inadequação vocabular; imprecisão ou inadequação de significado no uso de conetivos;
ambiguidade e problema de referência no uso de pronomes e de outras expressões (por exemplo, sujeitos ocultos e
descrições nominais); falta de clareza devido à extensão e complexidade da frase; tempos verbais mal empregados.
Pontuação máxima – 12 pontos.
4. Gramática: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, incluindo crase, paralelismo de regência, e
omissão indevida de preposições (por exemplo, diante de orações substantivas ou relativas); omissão de elementos
necessários da oração (por exemplo, omissão de sujeito e de complementos nominais quando necessários); problemas
de ordenamento (de pronomes átonos, constituintes com ambiguidade estrutural); problemas de construção do período
(por exemplo, ausência de nexo apropriado, frases fragmentadas, frases siamesas, falso paralelismo sintático).
Pontuação máxima – 5 pontos.
4.1.2.2.8 Cada erro no texto elaborado pelo candidato corresponderá a um desconto de pontos na nota total atribuída à
Questão Discursiva, considerando o limite de pontos da nota total atribuída à Questão Discursiva e considerando o limite
de pontos de cada critério de avaliação, constante no subitem 4.1.2.2.7.
4.1.2.3 Terceira Etapa: será constituída de uma Prova Prática, com caráter exclusivamente eliminatório, de
apanhamento taquigráfico e transcrição do texto. O seu resultado será expresso sob a forma de conceito APTO ou
INAPTO, e será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota
igual ou superior a 50 pontos. Obedecidos os critérios de avaliação, os candidatos habilitados permanecerão com a nota
obtida nas etapas anteriores e os não habilitados ficam automaticamente eliminados do Concurso.
4.1.2.3.1 A Prova Prática será realizada na cidade de Porto Alegre (RS), em data, horário e local a serem posteriormente
divulgados por meio de Edital, exclusivamente para os candidatos selecionados nos termos do subitem 4.1.2, alínea “c.”.
Poderá ser necessária a aplicação da Prova Prática em turmas.
4.1.2.3.2 A Prova Prática de apanhamento taquigráfico consistirá de ditado feito durante cinco minutos em velocidade
de 80 a 90 palavras por minuto seguido de tradução digitada em computador ou de transcrição em forma manuscrita.
4.1.2.3.3 Critérios de Avaliação da Prova Prática. A correção da Prova será efetuada com base no texto transcrito e
terá como base o desconto de 1 ponto para cada grupo de três (3) erros. Os critérios de correção são os seguintes:
- cada palavra omitida, acrescida ou substituída com alteração de sentido: um erro;
- cada palavra omitida, acrescida ou substituída sem alteração de sentido: meio erro;
- erros gramaticais, conforme a gravidade, a critério da comissão examinadora: um ou meio erro. Os erros de pontuação
não serão descontados desde que não alterem o sentido do texto;
- os erros em mais de uma palavra contam-se uma vez, desde que sejam consequentes;
- no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de cinco palavras e substituição por três palavras erradas,
computar-se-á o número maior de erros.
- os rascunhos não serão considerados em hipótese alguma.
4.1.2.3.4 A nota final dos candidatos inscritos para o cargo de Taquígrafo Forense Classe P equivale à soma das
pontuações obtidas na Primeira e na Segunda Etapas do Concurso.
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4.1.3 Para o cargo de Técnico Judiciário: a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será
constituída de 70 (setenta) questões escritas objetivas, distribuída conforme o número de questões, o número
mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 26 (vinte e seis) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 26 pontos;
Parte 2: 20 (vinte) questões objetivas de Matemática, valendo 20 pontos;
Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos;
Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos.
Partes da Prova Escrita Número
Número de
Objetiva Mínimo de Caráter
Questões
Técnico Judiciário Acertos
Eliminatório e
1. Língua Portuguesa 26 13
Classificatório
Eliminatório e
2. Matemática 20 10
Classificatório
3. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório
4. Microinformática 12 - Classificatório
4.1.4 Para o cargo de Desenhista: a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída
de 70 (setenta) questões escritas objetivas, distribuída conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em
cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 18 (dezoito) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 18 pontos;
Parte 2: 18 (dezoito) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 18 pontos;
Parte 3: 14 (quatorze) questões objetivas de Matemática, valendo 14 pontos;
Parte 4: 10 (dez) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 10 pontos;
Parte 5: 10 (dez) questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos.
Número
Partes da Prova Escrita Número de
Mínimo de Caráter
Objetiva Questões
Acertos
Eliminatório e
1. Língua Portuguesa 18 9
Classificatório
Eliminatório e
2. Conhecimentos Específicos 18 9
Classificatório
Eliminatório e
3. Matemática 14 7
Classificatório
4. Tópicos de Legislação 10 - Classificatório
5. Microinformática 10 - Classificatório
4.1.5 Para o cargo de Auxiliar de Comunicação para o Tribunal de Justiça Militar: a Prova Escrita Objetiva, de
caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 70 (setenta) questões escritas objetivas, dividida conforme o número
de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:
Parte 1: 36 (trinta e seis) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 36 pontos;
Parte 2: 17 (dezessete) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 17 pontos;
Parte 3: 17 (dezessete) questões objetivas de Microinformática, valendo 17 pontos.
Número
Partes da Prova Escrita Número de
Mínimo de Caráter
Objetiva Questões
Acertos
Eliminatório e
1. Língua Portuguesa 36 18
Classificatório
2. Tópicos de Legislação 17 - Classificatório
3. Microinformática 17 - Classificatório
4.1.6 Os programas para cada uma das partes da Prova Escrita estão apresentados no Anexo I deste Edital.
5. Da Aplicação da Prova Escrita ouvida a FAURGS, dependendo do número de inscritos, a
5.1 A Prova Escrita será aplicada preferencialmente na realização da Prova Escrita Objetiva poderá ser aplicada
cidade de Porto Alegre, para todos os cargos, conforme também na Região Metropolitana e em um único dia, no
Cronograma de Execução, e, preferencialmente, no domingo.
sábado, pela tarde, para os cargos de nível superior, e no 5.2 Caso as Provas Escritas Objetivas sejam aplicadas
domingo, à tarde, para os cargos de nível médio, com em um único dia, os cargos de nível superior e de nível
duração prevista de quatro (4) horas, com início às médio terão suas Provas Escritas aplicadas em turnos
14h30min. Desde já ficam os candidatos cientes de que, a diferentes.
critério da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça, 5.3 É de inteira responsabilidade do candidato
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deslocar-se de um local de Prova para outro, caso o de Convocação para Realização da Prova Escrita, exceto,
candidato inscreva-se para dois cargos de níveis conforme a necessidade, para casos de atendimento
diferentes, superior e médio, e queira realizar Prova Escrita especial, conforme subitens 3.2.5 e 3.5 deste Edital.
Objetiva para dois cargos. Não serão permitidas 5.10 Não será admitido, para realização de Prova, o
concessões de nenhuma espécie e tão pouco serão candidato que se apresentar após o horário estabelecido.
permitidos atrasos de candidato que se inscreverem em 5.11 Em nenhuma hipótese, haverá segunda
cargos, cujas provas sejam no mesmo dia e em turnos chamada, nem aplicação de Prova fora de horário,
distintos. data e local pré-determinados.
5.4 Desde já, ficam os candidatos convocados a 5.12 Os candidatos que comparecerem para realizar a
comparecer ao local de Prova 45 (quarenta e cinco) Prova não deverão portar armas, malas, livros, máquinas
minutos de antecedência, munidos, preferencialmente, do calculadoras, relógio de qualquer espécie, fones de
mesmo documento válido para identificação que originou ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones
sua inscrição, com fotografia atualizada, a saber: a) celulares, pen-drives ou quaisquer aparelhos eletrônicos
carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros,
Pública – Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; lenços, aparelhos auriculares, óculos escuros, ou
pelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, os olhos
órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício e os ouvidos.
profissional; b) Certificado de Reservista; c) carteiras 5.13 Caso o candidato se apresente para a realização de
funcionais com foto, expedidas por órgão público; d) Prova portando qualquer objeto ou adereço acima
Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional especificado ou com qualquer tipo de aparelho eletrônico,
de Habilitação (somente modelo expedido na forma da esse material deverá ser identificado e lacrado pelo próprio
Lei n.º 9.503/97) e g) Cédula de Identidade de Estrangeiro candidato, antes do início da prova, por meio de embalagem
(RNE), com validade. Os documentos deverão estar em fornecida para tal fim pela FAURGS. Os celulares deverão
perfeitas condições (sem avarias e inviolado), de forma a ser desativados e acondicionados nessa embalagem. Se
permitir, inequivocamente, a identificação do candidato. assim não proceder, o candidato será excluído do Concurso.
Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda Esse material será acomodado em local a ser indicado pelos
que autenticada, nem protocolo de documento. fiscais da sala de Prova e ali deverá ficar durante o período
5.5 O ingresso, na sala de Provas, só será permitido a de permanência do candidato no local de prova. A FAURGS
candidato que apresentar documento válido de e o TJ/RS não se responsabilizarão por perda ou extravio de
identificação, conforme subitem 5.4 deste Edital, ou, se documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, que
for o caso, documento de órgão policial que ateste o ocorram no local de realização da prova, nem por danos
registro de ocorrência de perda, furto ou roubo de seu neles causados.
documento de identificação, emitido com antecedência 5.14 Durante a realização da Prova Escrita, não serão
máxima de 30 (trinta) dias da data de aplicação de Prova. permitidas, por parte do candidato, consultas de qualquer
O candidato deverá levar cópia desse registro policial no espécie, nem a utilização de quaisquer aparelhos
dia de aplicação da Prova e, após a sua realização, eletrônicos e/ ou adereços especificados no subitem 5.12
deverá entregar, pessoalmente, na FAURGS, documento deste Edital.
válido de identificação pessoal, até 48 (quarenta e oito) 5.15 Durante a realização da Prova Escrita, será colhida
horas após a aplicação da Prova. Contudo, o candidato a impressão digital de candidatos e poderá ser realizada a
que se enquadrar na situação descrita anteriormente só revista com aparelhos eletrônicos portáteis detectores de
poderá fazer a Prova mediante preenchimento de Termo metais.
de Realização de Prova em Caráter Condicional. 5.16 Para realizar a Prova Escrita, o candidato receberá
5.6 A lista de candidatos inscritos, com a designação de um Caderno de Questões e uma Folha de Respostas. A
respectivos locais de Prova e endereços, estará disponível capa do Caderno de Questões deverá ser identificada
na Sede da FAURGS, bem como nos endereços eletrônicos com seu nome e número de inscrição. A Folha de
http://www.tjrs.jus.br e/ou wwww.faurgsconcursos.ufrgs.br, Respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidato
conforme Cronograma de Execução deste Edital. Não serão a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua
encaminhados informativos sobre local, data e horário de assinatura no local designado.
Provas, por e-mail ou por via postal, para endereço de 5.17 O candidato somente poderá se retirar da sala de
domicílio de candidatos. Prova uma (1) hora após o seu início. Se quiser levar o
5.7 Caso o candidato não esteja na lista de candidatos Caderno de Questões da Prova Escrita, o candidato
homologados, divulgada nos endereços constantes no somente poderá se retirar da sala de Prova três (3) horas
subitem 1.1 deste Edital, e não apresentar o documento após o início.
de inscrição com a comprovação de pagamento, não será 5.18 O candidato que se retirar da sala de Prova, ao
permitido que ingresse em sala, para realizar a Prova concluí-la, não poderá utilizar os sanitários nas
Escrita. dependências do local de prova.
5.8 É de inteira responsabilidade do candidato 5.19 Ao concluir a Prova, o candidato deverá devolver
comparecer ao local de Prova munido de caneta ao fiscal da sala a Folha de Respostas. Se assim não
esferográfica transparente de tinta azul, de escrita proceder, será excluído do Concurso.
grossa, para a adequada realização de sua Prova Escrita. 5.20 Durante a realização da Prova Escrita, o candidato
Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou que necessitar sair da sala estará sujeito a revista com
borracha durante a realização da Prova. A FAURGS NÃO aparelhos detectores de metais.
FORNECERÁ CANETAS A CANDIDATOS. 5.21 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meios
5.9 Não será permitido o ingresso, na sala de prova, eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou através de
de candidato que se apresentar fora do local de Prova investigação policial, a utilização, por parte do candidato,
que lhe foi designado por lista de local de Prova do Edital
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de processo ilícito, sua Prova será anulada, e ele será número mínimo de acertos em cada parte, conforme o
automaticamente excluído do Concurso. subitem 4.1.
5.22 Será excluído do Concurso, sem prejuízo de 6.2 Para o cargo de Taquígrafo Forense, serão
eventuais e cabíveis sanções penais, o candidato que: considerados aprovados os candidatos que acertarem no
a) não apresentar, dentro do prazo estipulado no Termo mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da
de Realização de Prova em Caráter Condicional, Primeira Etapa, respeitando ainda o mínimo de acertos
quaisquer documentos faltantes; em cada parte da Prova, e 50% (cinquenta por cento) do
b) não se apresentar para realizar as provas com algum total de pontos da Segunda Etapa, conforme o subitem
dos documentos válidos para identificação constantes no 4.1 A nota final dos candidatos para o cargo de
subitem 5.4 ou não se enquadrar na situação expressa no Taquígrafo Forense equivale à soma das pontuações
obtidas na Primeira e Segunda Etapas do concurso.
subitens 5.5 e 5.7 deste Edital;
6.3 Os candidatos que não obtiverem os números
c) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora
mínimos de acertos referidos nas partes da Prova Escrita
dos locais ou horário pré-determinados; no subitem 4.1 estarão automaticamente eliminados do
d) não comparecer a quaisquer das provas, seja qual for Concurso.
o motivo alegado. 6.4 Os candidatos aprovados serão classificados na
5.23 Será excluído do Concurso, durante a realização da ordem decrescente da nota final.
prova, mediante lavratura de Termo de Exclusão, sem 6.5 Na hipótese de igualdade da nota final entre dois
prejuízo de eventuais e cabíveis sanções penais, o (2) ou mais candidatos, serão utilizados, sucessivamente,
candidato que: os seguintes critérios de desempate:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato 6.5.1 Para os Cargos de Nível Superior (com
ou com terceiros, ou utilizando livros, notas, impressos ou exceção do Cargo de Taquígrafo Forense) e para o
equipamentos não permitidos, conforme especificado no Cargo de Nível Médio de Desenhista:
subitem 5.12; a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos
b) for flagrado, portando ou utilizando objetos e/ou do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º
adereços especificados no subitem 5.12 deste Edital, na 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se
sala de realização de Prova e/ou nas dependências do preferência ao de idade mais elevada. Desde já, fica
local de Prova; estabelecido que o candidato deverá ter completado 60
c) não cumprir as orientações relativas a aparelhos (sessenta) anos até a data de publicação do Edital de
celulares, dispostas no subitem 5.13; Convocação para Sorteio Público. A FAURGS fará contato
d) recusar a coleta de sua impressão digital durante a com os candidatos que se encontrarem nessa situação,
para que apresentem documentação comprobatória
aplicação de Provas conforme especificado no subitem
referente à idade declarada;
5.15;
b) maior número de acertos na parte de Língua
e) se ausentar da sala sem acompanhamento de fiscal,
Portuguesa;
antes de ter concluído a Prova Objetiva e sem ter c) maior número de acertos na parte de Conhecimentos
entregue a Folha de Respostas, conforme especificado no Específicos;
subitem 5.19; d) maior número de acertos na parte de Tópicos de
f) se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos Legislação;
em qualquer etapa da realização do Concurso, conforme e) participação efetiva, como jurado em Tribunal do Júri,
especificado no subitem 5.21; conforme o disposto no artigo 440 do Código
g) for incorreto ou descortês para com qualquer dos Processual Penal, com redação dada pela Lei n.º
examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades 11.689, de 09/06/2008. A comprovação será mediante
presentes; apresentação de atestado de participação em júri,
h) for surpreendido, utilizando-se de caneta que não seja ocorrido após a vigência da Lei (09/08/2008). A
fabricada em material transparente; comprovação desta alínea deverá ser encaminhada
i) não cumprir as instruções contidas no caderno de em até cinco (5) dias depois do resultado preliminar
questões e na Folha de Respostas. da Prova Escrita, para eventual uso no caso de
j) infringir ou se recusar a obedecer a qualquer outra desempate.
disposição deste Edital. f) Sorteio Público.
5.24 A candidata que tiver de amamentar, durante a 6.5.2 Para o Cargo de Taquígrafo Forense:
realização da prova, deverá fazer sua solicitação a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos
conforme o disposto no subitem 3.2.5 deste Edital. termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal
Deverá também levar um acompanhante que se n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-
identificará e ficará em local designado pela FAURGS, se preferência ao de idade mais elevada. Desde já,
para ser responsável pela guarda da criança. Não haverá fica estabelecido que o candidato deverá ter
compensação de tempo de amamentação utilizado pela completado 60 (sessenta) anos até a data de
candidata no tempo de duração da prova. publicação do Edital de Convocação para Sorteio
Público. A FAURGS fará contato com os candidatos
6. Da Aprovação e Classificação que se encontrarem nessa situação, para que
6.1 A nota final dos candidatos de todos os cargos, apresentem documentação comprobatória referente à
com exceção do cargo de Taquígrafo Forense, idade declarada;
corresponderá ao somatório de acertos obtidos em cada b) maior número de acertos na Prova Escrita Objetiva na
parte da Prova Escrita Objetiva. Serão considerados parte de Língua Portuguesa da Primeira Etapa;
aprovados os candidatos que acertarem no mínimo 60% c) maior número de acertos na Questão Discursiva da
(sessenta por cento) da Prova, respeitando, ainda, o Segunda Etapa;
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