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Edital TJ-RS 2012

  1. 1. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL N.º 11/2012 - DRH - SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DEANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIOCLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO CLASSE R, DESENHISTA CLASSE M E AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO (TJM) FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que estarãoabertas, no período de 16/07/2012 a 06/08/2012, as inscrições ao Concurso Público para provimento dos cargos deANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARAOS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA),TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIOCLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO CLASSE R eDESENHISTA CLASSE M do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça ede AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO do Quadro de Pessoal de Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado, sob aresponsabilidade da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS - quanto à prestaçãodos serviços técnicos profissionais especializados do referido Concurso, em conjunto com a Comissão do Concurso e oServiço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. OConcurso reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas constantes deste Edital. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PROCEDIMENTOS DATASDisponibilização do Edital de Abertura do Concurso Público 13/07/2012Período de inscrições pela internet, por meio dos sítios www.tjrs.jus.br e/ou 16/07 a 06/08/2012www.faurgsconcursos.ufrgs.brPeríodo de solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos como pessoa 16 a 20/07/2012com deficiência (PcD), conforme Lei Estadual n.º 13.153/09Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de 20/07/2012pessoa com deficiência (PcD) que solicitaram isenção da Taxa de InscriçãoResultado dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição no sítio www.faurgsconcursos.ufrgs.br 30/07/2012Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de 06/08/2012pessoa com deficiência (PcD) que solicitaram atendimento especialÚltimo dia para pagamento de Taxa de Inscrição 07/08/2012Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de 21/08/2012pessoa com deficiência (PcD)Disponibilização do Edital de Homologação Preliminar das Inscrições (ver subitem 3.7.4) 22/08/2012Prazo de recursos contra a não Homologação Preliminar das Inscrições (dirigidos à Comissão do 24 a 28/08/2012Concurso)Prazo de recursos contra a decisão da Comissão do Concurso referente à não Homologação das A definirInscrições (dirigidos ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)Disponibilização do Edital de Convocação à Prova Escrita 05/09/2012APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – NÍVEL SUPERIOR - ANALISTAJUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO, BIBLIOTECÁRIO, HISTORIÓGRAFO, ASSISTENTE SOCIAL 15/09/2012 – Tardee ARQUITETO E DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (PARA O CARGO DE TAQUÍGRAFO) (a confirmar)APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA – NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO JUDICIÁRIO, 16/09/2012 – TardeDESENHISTA CLASSE M e AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO (TJM) (a confirmar)Divulgação do Gabarito das Provas Escrita Objetivas de Nível Superior e de Nível Médio 17/09/2012Disponibilização do Edital de Resultado das Provas A definirPrazo de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva (dirigido à Comissão do Concurso) A definir
  2. 2. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos das Questões das A definirProvas Escritas Objetivas (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)Reidentificação da Prova Escrita Discursiva do cargo de Taquígrafo Forense A definirDisponibilização de Edital de Resultado da Prova Escrita Discursiva A definirPrazo de recursos contra resultado da Prova Escrita Discursiva (dirigido à Comissão do Concurso) A definirPrazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da Prova Escrita A definirDiscursiva (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)Disponibilização de Edital de Convocação para a Prova Prática para o Cargo de Taquígrafo A definirForenseAPLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA TAQUÍGRAFO FORENSE A definirPrazo de recursos da Prova Prática para Taquígrafo Forense (dirigido à Comissão do Concurso) A definirPrazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da Prova Prática para A definirTaquígrafo Forense (dirigidos ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD)Convocação para Exame Presencial para Candidatos Inscritos na condição de pessoa com A definirdeficiência (PcD)Disponibilização de Edital de Resultado da Avaliação Médica dos Candidatos Inscritos na A definirCondição de Pessoa com Deficiência (PcD)Prazo de recursos contra a Avaliação Médica dos Candidatos Inscritos na Condição de Pessoa A definircom Deficiência (PcD) (dirigidos à Comissão do Concurso)Prazo de recursos contra decisão da Comissão do Concurso sobre recursos da avaliação médicados candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência (PcD) (dirigidos ao Conselho de A definirRecursos Administrativos – CORAD)Edital de Classificação Preliminar com os casos de empate, se houver A definirSorteio Público, se houver empates na classificação A definirDisponibilização de Edital de Classificação Final A definirHomologação do Concurso A definir1. DA DIVULGAÇÃO1.1 As condições para a realização do Concurso, bem como os demais atos relativos a esse certame, estarão àdisposição dos interessados, nos seguintes endereços:a) na internet, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br e/oub) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. Atendimento em dias úteis, no horário das 9h às 17h. Telefones para atendimento: (51) 3308.7230 ou (51) 3308 7174.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações e publicações dos procedimentose dos atos do presente Concurso, pelos sítios acima. Não serão encaminhados avisos/convocações diretamente aoscandidatos, exceto no caso de comprovação do critério de desempate por idade, constante nos subitens 6.5.1, alínea “a”,6.5.2, alínea ”a”, e 6.5.3, alínea “a”, deste Edital.1.3 Este Edital baseia-se na legislação em vigor, sujeito a modificações em decorrência de alteração na legislação ou aatos administrativos reguladores, em âmbito estadual e federal, que passem a vigorar a partir de suas publicações e queatinjam, de alguma forma, as regras neste estipuladas.2. DOS CARGOS2.1 VagasO concurso destina-se ao provimento de vagas existentes, conforme abaixo distribuídas, e das que, de acordo com asnecessidades da Administração deste Tribunal e do Tribunal da Justiça Militar do Estado, vierem a existir dentro do prazode validade do concurso. Do total de vagas por cargo, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual n.º 10.228, de06/07/1994, serão destinados 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência (PcDs). As vagas oferecidas serãosomente para Porto Alegre. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar Cód. Cargo Vagas Reserva de N.º Vagas Lei n.º total de Previsão de Lotação 10.228/94 vagas 01 Analista Judiciário 31 03 34 O candidato aprovado poderá ser (Ciências Jurídicas e Sociais) lotado tanto na área Judiciária como na área Administrativa, de acordo com as necessidades da AdministraçãoTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 2
  3. 3. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL! 02 Analista Judiciário – Área Área Administrativa, podendo, Administrativa 18 01 19 excepcionalmente, ser lotado na Área (Administração; Ciências Judiciária, de acordo com as Contábeis; Economia) necessidades da Administração Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado 03.1 Engenharia Civil 02 01 03 Departamento de Engenharia, 03.2 Engenharia Elétrica 01 - 01 Arquitetura e Manutenção 03.3 Engenharia Mecânica 01 - 01 Analista Judiciário – Área de Assessoria de Planejamento ou em Apoio Especializado órgãos onde sejam necessárias as 03.4 Estatística 01 - 01 atividades próprias do cargo 04 Taquígrafo Forense Classe P 08 01 09 Departamento de Taquigrafia e Estenotipia 05 Bibliotecário Judiciário 01 CR 01 Departamento de Biblioteca e de Classe R Jurisprudência 06 Historiógrafo Classe P 01 CR 01 Memorial do Judiciário RS ou em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo 07 Assistente Social Classe R 01 - 01 Departamento Médico Judiciário e em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo 08 Arquiteto Classe R 01 - 01 Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção 09 Técnico Judiciário – Área 54 05 59 Área Judiciária ou Administrativa, de Judiciária e Administrativa acordo com as necessidades da Administração 10 Desenhista Classe M 01 01 02 Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção 11 Auxiliar de Comunicação 05 01 06 Tribunal de Justiça Militar – TJM (TJM) CR = Cadastro Reserva2.2 Atribuições e Escolaridade dos CargosAnalista Judiciário - Área Judiciária: Analista Judiciário – Apoio Especializado:Atribuições: examinar petições e processos; pesquisar; Especialidades: Engenharia Civil, Elétrica eemitir pareceres; elaborar projetos de despachos, Mecânicadecisões, relatórios, sentenças e acórdãos; certificar atos; Atribuições: elaborar o planejamento e os projetos, emfornecer suporte técnico aos magistrados; verificar prazos geral, de regiões, zonas, obras, estruturas, transportes eprocessuais; elaborar cálculos; expedir documentos; explorações de recursos naturais, relacionados às obras econferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, reformas desenvolvidas pelo Poder Judiciário Estadual;inclusive por meio de processos informatizados; digitalizar elaborar estudos, projetos e pareceres técnicos da suadocumentos, realizando o armazenamento ou remessa área de atuação; realizar análises, avaliações, vistorias,por meio eletrônico desses documentos; buscar e dar enfim, a fiscalização de obras e serviços técnicosinformações; atender ao público; executar outras prestados para o Poder Judiciário; supervisionar a direçãoatribuições de mesma natureza e grau de complexidade. e a execução de obras e serviços técnicos;Escolaridade: curso de graduação em Ciências Jurídicas responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias àe Sociais. execução das atividades próprias do cargo; realizar outras atividades correlatas à sua especialidade e relacionadasAnalista Judiciário - Área Administrativa: às atividades desempenhadas pela unidade de lotação.Atribuições: elaborar, acompanhar, analisar e avaliar Escolaridade: curso de graduação em Engenharia Civil,projetos, dados e demonstrativos; emitir pareceres; Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecânica, comcertificar; buscar e fornecer informações; revisar atos habilitação legal para o exercício da profissão.antes de submetê-los à apreciação das autoridadessuperiores; conferir, imprimir, transmitir e arquivar Especialidade: Estatísticatrabalhos escritos, inclusive por meio de processos Atribuições: realizar atividades de nível superior a fiminformatizados; digitalizar documentos, realizando o de fornecer informações que favoreçam a tomada dearmazenamento ou remessa por meio eletrônico desses decisões e o acompanhamento da execução dedocumentos; pesquisar; executar outras atribuições de atividades. Compreende o planejamento emesma natureza e grau de complexidade. desenvolvimento de investigações estatísticas. Inclui aEscolaridade: curso de graduação em Administração, coordenação dos trabalhos de coleta, a análise eCiências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais e interpretação de dados, bem como a elaboração deEconomia. relatórios e divulgação de resultados, como tambémTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 3
  4. 4. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!outras atividades de mesma natureza e grau de Atribuições:complexidade. a) Descrição Sintética: realizar pesquisa e estudosEscolaridade: curso de graduação em Estatística, com relacionados com documentos e assuntos da Históriahabilitação legal para o exercício da profissão. do Judiciário gaúcho. b) Descrição Analítica: estudar e classificar documentosTaquígrafo Forense Classe P de valor para a história do Judiciário gaúcho; prestarAtribuições: informações e responder a consultas sobre assuntosa) Descrição sintética: taquigrafar os votos proferidos nas históricos do Poder Judiciário gaúcho; fazer preleções sessões jurisdicionais e administrativas; transcrever as sobre assuntos históricos ou sobre determinados notas taquigráficas, realizar outros trabalhos documentos de interesse do Judiciário; fazer pesquisas taquigráficos e transcrevê-los quando determinado em publicações referentes a assuntos da história do pela autoridade competente. Judiciário gaúcho; elaborar e publicar monografias deb) Descrição analítica: taquigrafar os votos proferidos nas cunho histórico; organizar coleções de recortes de sessões jurisdicionais e administrativas; transcrever as jornais e revistas de interesse do trabalho, para notas taquigráficas, realizar outros trabalhos consultas e pesquisas; orientar a pesquisa documental, taquigráficos e transcrevê-los, quando determinado bibliográfica, a elaboração de catálogos de acervo pela autoridade competente, observando fidelidade histórico, a reprodução e conservação de fontes absoluta na reprodução das notas taquigráficas, históricas, por métodos modernos; assessorar utilizando, quando necessário ou conveniente, sistema tecnicamente todas as atividades do Memorial do de gravação, para acompanhar o registro taquigráfico; Judiciário do RS; localizar (Heurística), arrolar, ler, e executar tarefas relacionadas às atividades estudar, criticar interna e externamente, analisar, desempenhadas pela unidade de lotação, bem como transcrever e classificar documentos de valor para a as demais atribuições previstas em lei ou regulamento. história, nos mais diversos setores e locais onde osEscolaridade: curso de nível superior. mesmos se encontrarem; organizar exposições sobreHabilitação funcional: demonstração de fatos, documentos escritos e objetos relacionados àconhecimentos específicos para o bom desempenho do atividade judiciária; executar tarefas afins, inclusive ascargo. editadas no respectivo regulamento da profissão. Escolaridade: curso de nível superior.Bibliotecário Pesquisador Judiciário Classe R Habilitação Funcional: habilitação legal para oAtribuições: exercício da profissão de Historiógrafo.a) Descrição sintética: executar trabalhos especializados de Biblioteconomia, pesquisar e auxiliar na pesquisa de Assistente Social Classe R legislação e jurisprudência, mantendo organizados os Atribuições: dados relativos à doutrina e jurisprudência. a) Descrição sintética: planejar e executar programas eb) Descrição analítica: organizar a biblioteca do Tribunal atividades no campo do Serviço Social; auxiliar nos de Justiça sob orientação da Comissão de Informática serviços relacionados à perícia processual; selecionar e Jurisprudência da Biblioteca; receber, registrar, e candidatos a amparo pelo serviço de assistência. catalogar o material da biblioteca (livros, periódicos, b) Descrição analítica: realizar ou orientar estudos e folhetos, acórdãos, pesquisas); obter dados de obras pesquisas no campo do Serviço Social; preparar bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; ler e programas de trabalho referentes ao Serviço Social; examinar livros e periódicos e recomendar sua realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e aquisição; resumir artigos de interesse para os executar trabalhos nos casos de reabilitação leitores; fazer sugestão sobre catalogação e circulação profissional; planejar e executar programas de bem- de livros; assistir os leitores na escolha de livros, estar social; fazer triagem de casos apresentados para periódicos, jurisprudência do Tribunal, legislação e na o estudo; prestando orientação com vistas à solução utilização do catálogo-dicionário; registrar a adequada do problema; orientar a seleção movimentação de livros, periódicos; panfletos e outros socioeconômica para a concessão de auxílios; materiais de leitura da biblioteca; examinar as pesquisar problemas relacionados com o trabalho; publicações oficiais e organizar fichários de leis ou supervisionar e manter registros dos casos outros atos; preparar livros e periódicos para investigados; participar, assessorar, coordenar ações e encadernação; orientar o serviço de limpeza e prestar serviços na creche; prestar assessoramento; conservação de livros; pesquisar e auxiliar na pesquisa participar no desenvolvimento de pesquisas médico- de legislação e jurisprudência; organizar catálogos de sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social legislação e jurisprudência; manter organizado o do doente e de sua família; elaborar laudos sociais; fichário de doutrina e jurisprudência; zelar pela guarda realizar visitas domiciliares ou hospitalares; e conservação do patrimônio da biblioteca; acatar a responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à orientação da Comissão de informática e execução de atividades próprias do cargo; executar Jurisprudência da Biblioteca; organizar relações de tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo obras, catálogos, mostruários e todo o material regulamento da profissão. necessário à comissão; executar tarefas afins, inclusive Escolaridade: curso de nível superior. as editadas no respectivo regulamento da profissão. Habilitação funcional: habilitação legal para o exercícioEscolaridade: curso de nível superior. da profissão de Assistente Social e dois anos deHabilitação funcional: habilitação legal para o exercício experiência profissional.da profissão de Bibliotecário.Historiógrafo Classe P Arquiteto Classe RTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 4
  5. 5. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!Atribuições: Auxiliar de Comunicação (TJM)a) Descrição sintética: projetar, orientar e supervisionar Atribuições: as construções e reformas de prédios públicos a) Descrição Sintética: fornecer auxílio técnico e concernentes a atividades do Poder Judiciário. administrativo para o Tribunal de Justiça Militar dob) Descrição analítica: projetar, dirigir e fiscalizar obras Estado. arquitetônicas; elaborar projetos de prédios destinados b) Descrição Analítica: executar atividades relacionadas à ao uso do Poder Judiciário e de urbanização; realizar organização dos serviços que envolvam as funções de perícias e fazer arbitramentos; fazer orçamentos e suporte técnico e administrativo às Coordenadorias do cálculos sobre projetos de construção em geral; Tribunal de Justiça Militar; dar andamento aos planejar ou orientar a construção e reparos de obras processos judiciais e administrativos; processar feitos de arquitetura; examinar projetos e proceder à vistoria judiciais e administrativos; elaborar minutas, de construção; expedir notificações referentes a relatórios, planos, projetos e cálculos; realizar irregularidades por infringência a normas pré- pesquisas; distribuir e controlar materiais; arquivar estabelecidas constatadas na sua área de atuação; documentos; revisar; digitar; criar, manter e consultar responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à bancos de dados; conferir, imprimir, transmitir e execução das atividades próprias do cargo; executar arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo processo informatizado; digitalizar documentos regulamento da profissão. realizando o armazenamento ou a remessa por meioEscolaridade: curso de nível superior. eletrônico desses documentos; expedir certidões;Habilitação Funcional: habilitação legal para o participar de comissão de licitação; prestarexercício da profissão de Arquiteto. informações; atender o público; e executar outras atribuições de mesma natureza e grau deTécnico Judiciário complexidade.Atribuições: fornecer auxílio técnico e administrativo ao Escolaridade: ensino médioexercício da atividade judicante, como, por exemplo,processar feitos judiciais e administrativos; elaborar 2.3 Jornada de Trabalhominutas, relatórios, planos e projetos; realizar pesquisas; A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normalemitir pareceres; distribuir e controlar materiais; arquivar de 40 horas semanais.documentos; revisar; digitar; criar, manter e consultar 2.4 Local de Trabalhobancos de dados; conferir, imprimir, transmitir e arquivar As atividades próprias do cargo serão realizadas nastrabalhos escritos, inclusive por meio de processos dependências do Palácio da Justiça, do Tribunal deinformatizados; digitalizar documentos, realizando o Justiça e nas unidades descentralizadas (Departamentoarmazenamento ou remessa por meio eletrônico desses de Material e Patrimônio, Departamento de Artesdocumentos; expedir certidões; prestar informações; Gráficas, Arquivo Judicial Centralizado), e, no caso doexecutar outras atribuições de mesma natureza e grau de cargo de Auxiliar de Comunicação, no Tribunal de Justiçacomplexidade. Militar.Escolaridade: curso de nível médio completo ou 2.5 Vencimentosequivalente. O vencimento bruto inicial, no mês de julho de 2012, é o seguinte:Desenhista Classe M Analista Judiciário - R$ 5.554,50 (cinco mil, quinhentosAtribuições: e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos);a) Descrição sintética: executar desenhos técnicos e Taquígrafo Forense Classe P – R$ 7.310,05 (sete mil, gráficos em geral. trezentos e dez reais e cinco centavos);b) Descrição analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas Bibliotecário Pesquisador Judiciário Classe R – R$ e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos 8.364,95 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e em perspectiva; preparar croquis e passar para a noventa e cinco centavos); escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos Historiógrafo Classe P – R$ 5.221,47 (cinco mil, de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos); elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, Assistente Social Classe R – R$ 8.364,95 (oito mil, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco desenhos didáticos em geral; desenhar projetos de centavos); ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico Arquiteto Classe R – R$ 8.364,95 (oito mil, trezentos e e telefônico; proceder à reconstituição de plantas; sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); desenhar formulários em geral; executar a redução e Técnico Judiciário – R$ R$ 2.916,11 (dois mil, ampliação de plantas; colaborar na confecção de novecentos e dezesseis reais e onze centavos); maquetes; responsabilizar-se pela guarda e Desenhista Classe M – R$ 3.559,92 (três mil, conservação de material de trabalho, bem como por quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois equipes auxiliares necessárias à execução das centavos); atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Auxiliar de Comunicação Classe E – TJM –Escolaridade: ensino médio R$ 1.941,83 (um mil, novecentos e quarenta e um reais eHabilitação funcional: certificado de habilitação ou oitenta e três centavos).treinamento, reconhecido oficialmente ou cursandomatéria de curso onde seja ministrada matéria e/ou exijaprática de desenhos.Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 5
  6. 6. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!2.6 Condições de Provimento2.6.1 O preenchimento das condições abaixo e a entrega dos documentos comprobatórios deste subitem deverãoocorrer no curso dos procedimentos para a posse, sob pena de anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, àexceção da alínea c, que deverá ocorrer no prazo estipulado no subitem 3.4.1:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro, se atender ao disposto na Lei Complementar n.º 13.763/2011;b) ter maioridade civil;c) atender, se candidato na condição de pessoa com deficiência (PcD), às exigências da Lei Estadual n.º 10.228, de 06/07/1994; ao estabelecido no Ato Regimental n.º 05/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31/08/2010; ao estabelecido no Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006; e ao disposto neste Edital;d) ter escolaridade e habilitação funcional, conforme segue: Tabela de Escolaridade ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO FUNCIONAL/EXPERIÊNCIA CARGO PROFISSIONAL (Requisito de Provimento) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Analista Judiciário – Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido pelo Área Judiciária Ministério da Educação (MEC) Diploma ou certificado, devidamente registrado, em um dos seguintes Analista Judiciário – cursos de Graduação: Administração, Ciências Contábeis, Economia Área Administrativa ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Analista de Apoio Especializado – Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Engenharia Civil registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Analista de Apoio Especializado – Graduação em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Engenharia Elétrica Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no CREA Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Analista de Apoio Especializado – Graduação em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Engenharia Mecânica Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no CREA Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Analista de Apoio Especializado – Graduação em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação Estatística (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Estatística (CONRE) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de qualquer curso de Graduação de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação Taquígrafo Forense Classe P (MEC) Demonstração de conhecimentos específicos para o bom desempenho do cargo Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Bibliotecário Pesquisador Judiciário Graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Classe R Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Historiógrafo Classe P Graduação em História, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Assistente Social Classe R Educação (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) Experiência profissional de dois (2) anos Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação Arquiteto Classe R (MEC) e registro legal para o exercício profissional no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível Técnico Judiciário médio ou equivalente Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível médio ou equivalente. Desenhista Classe M Certificado de habilitação ou treinamento, reconhecido oficialmente ou cursando matéria de curso onde seja ministrada matéria e/ou exija prática de desenhos.Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 6
  7. 7. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL! Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível Auxiliar de Comunicação (TJM) médio ou equivalente.2.6.2 A posse fica condicionada, ainda, ao que dispõe ao considerando a data de início e de término (dia, mês esubitem 8.2 deste Edital. ano), tomando por base sempre o mínimo exigido na Tabela constante do item 2.6.2.7 Documentação comprobatória para o Para fins de contagem de tempo de experiência, serásubitem 2.6 considerado mês o período de 30 (trinta) dias,2.7.1 A comprovação da escolaridade somente será independentemente do dia de seu início, e seráaceita mediante a entrega dos seguintes documentos: considerado ano o período de 12 (doze) meses,a) Para os cargos de Nível Superior: independentemente do mês de seu início. Será admitida a - fotocópia do diploma do respectivo curso de soma de períodos temporais, desde que nãograduação; concomitantes. - fotocópia do respectivo registro funcional. Todos os documentos referidos no subitem poderão serb) Para o cargo de Nível Médio: apresentados em cópia simples desde que acompanhados - fotocópia do certificado de conclusão do ensino do original, para conferência, ou em cópia autenticada.médio (ou equivalente); - no caso de Desenhista Classe M, fotocópia do 3. DAS INSCRIÇÕEScertificado de curso, conforme estabelecido no subitem2.6.1, alínea “d” 3.1 Período, Horário e Endereços As inscrições ficarão abertas no período de 16/07/2012Todos os documentos referidos no subitem 2.7 poderão a 06/08/2012 e serão efetuadas exclusivamente pelaser apresentados em cópia simples desde que internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e/ouacompanhados do original, para conferência, ou em cópia www.faurgsconcursos.ufrgs.br.autenticada. A F A U R G S disponibilizará computadores para inscrição de candidatos que não tiverem acesso à internet, na sua2.7.2 A comprovação da habilitação funcional sede, no endereço mencionado no subitem 1.1, e nossomente será aceita mediante a entrega do seguinte dias e horários ali estipulados.documento:a) fotocópia de documento que comprove registro legal 3.2 Procedimento para Realização de Inscrição para exercício da função; 3.2.1 O candidato deverá acessar um dos seguintesb) no caso de Assistente Social, a comprovação de endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou experiência funcional de dois (2) anos somente será www.faurgsconcursos.ufrgs.br e preencher o aceita mediante a entrega de UM dos seguintes Requerimento de Inscrição, indicando o número de seu documentos: documento de identidade, que deve conter fotografiab1) Vínculo empregatício em empresas privadas, atualizada, de acordo com o disposto no subitem 3.2.4 em regime CLT: mediante registro na Carteira de deste Edital. Trabalho e Previdência Social, acompanhado de 3.2.2 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no atestado em papel timbrado da empresa, com Requerimento de Inscrição o código do cargo, constante carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável no quadro do subitem 2.1. legal; 3.2.3 Após a efetivação da inscrição, por meio dob2) Vínculo empregatício ou estatutário em órgãos pagamento do boleto bancário, não será possível públicos: por meio de certidão ou atestado fornecido trocar de opção de inscrição. pelo órgão, apresentado em papel timbrado, com 3.2.4 O documento, cujo número constar no carimbo, data e assinatura do responsável, expedido Requerimento de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, o pelo departamento competente, indicando a apuração mesmo a ser apresentado no momento da realização das do tempo líquido; Provas. Os documentos, com fotografia atualizada, válidosb3) Vínculo com empresas públicas ou privadas, para inscrição e identificação de candidato, no dia de em regime de contratação de pessoa jurídica: realização das Provas Escrita Objetiva e Prática, são: a) mediante cópia do contrato firmado, acompanhado carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública – de atestado em papel timbrado da empresa, carimbo, Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos data e assinatura do responsável; Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos oub4) Profissional liberal autônomo: por meio de conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) contratos e/ou certidões e/ou atestados de órgãos Certificado de Reservista; c) carteiras funcionais com foto, públicos ou de empresas privadas, com firma expedidas por reconhecida, em papel timbrado, carimbo, data e órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) assinatura do responsável. Também serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido comprovantes de recolhimento ao INSS como na forma da Lei n.º 9.503/97); e g) Cédula de Identidade de autônomos, acompanhados de alvará ou Estrangeiro (RNE), com validade. Os documentos deverão comprovante de pagamento do ISSQN (Imposto estar em perfeitas condições (sem avarias e inviolado), de sobre Serviços de Qualquer Natureza), que forma a permitir, inequivocamente, a identificação do possibilitem identificar a função exercida. candidato. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo deA documentação acima referida deve registrar, de forma documento. Após o preenchimento do Requerimento deinequívoca e sem emendas ou rasuras, a experiência Inscrição, o candidato deve enviá-lo eletronicamente,profissional – atividade(s) desempenhada(s) pelo imprimir seu registro provisório de inscrição e o documentocandidato – e o período em que a(s) desempenhou, (boleto bancário), que será emitido em nome doTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 7
  8. 8. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!requerente, para pagamento da Taxa de Inscrição, em 3.3.9 Não haverá devolução de taxa paga, mesmo quequalquer agência bancária, até a data de vencimento nele o candidato, por qualquer motivo, não tenha a suaindicada. Não serão aceitos pagamentos efetuados após o inscrição homologada, exceto se for provido recursodia 07/08/2012, último dia para pagamento da Taxa de contra indeferimento de isenção da Taxa de InscriçãoInscrição. para pessoas com deficiência, conforme subitem 3.63.2.5 O candidato que necessitar de atendimento (estabelecida na Lei n.º 13.153, de 16/04/2009).especial para a realização da Prova Escrita deverá 3.3.10 Tendo em vista que todo o procedimento éformalizar seu pedido até 06/08/2012 ao Setor de realizado por meio eletrônico, o candidato não deveConcursos da FAURGS, por meio de preenchimento de remeter à FAURGS qualquer documentação, à exceçãoformulário específico para esse fim, que será dos pedidos de atendimento especial (conforme dispostodisponibilizado no endereço eletrônico nos subitens 3.2.5 e 3.5) que necessitam apresentarwww.faurgsconcursos.ufrgs.br. Este formulário deverá ser Atestado Médico e das pessoas com deficiência queentregue pessoalmente ou remetido por SEDEX, para a solicitarem isenção de pagamento da Taxa de InscriçãoFAURGS, no endereço constante no subitem 1.1 deste (conforme disposto no subitem 3.6.1).Edital, juntamente com Atestado Médico (original oufotocópia autenticada) que comprove o tipo de 3.4 Procedimento para Inscrição de Pessoasnecessidade, bem como as condições diferenciadas de que com Deficiência (PcDs)necessitem. A solicitação será analisada pela São considerados pessoas com deficiência (PcDs) osCoordenação do Setor de Concursos da FAURGS e candidatos que se enquadrarem em uma das categoriasatendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade estabelecidas no artigo 3.º e seus incisos do Decretodo pedido. O candidato que solicitar atendimento Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006. Esses candidatosespecial deve verificar a resposta de seu pedido, bem poderão concorrer às vagas destinadas a pessoas comcomo o tipo de atendimento concedido através do deficiência desde que haja compatibilidade entre asendereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br. atribuições do cargo e a deficiência alegada.3.2.6 O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 122,00 3.4.1 Os candidatos que declararem, no Requerimento(cento e vinte e dois reais) para os cargos de Nível Superior de Inscrição, ser pessoa com deficiência deverão entregare de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) para os cargos de ou remeter à FAURGS Atestado Médico (original ouNível Médio. fotocópia autenticada) legível, contendo o nome, a assinatura, a data e o número do CRM do Médico, com a3.3 Regulamento das Inscrições indicação da provável causa de deficiência. O Atestado3.3.1 O ato de inscrição produzirá eficácia somente com Médico deve mencionar a espécie e o grau ou o nível dasua homologação. deficiência, indicando, obrigatoriamente, sua classificação3.3.2 O candidato, ao preencher o Requerimento de segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração 10), conforme as exigências da Lei Estadual n.º 10.228,nele constante, confirmando que está de acordo com as de 06/07/1994, e o estabelecido no Ato Regimental n.ºnormas e condições previstas neste Edital e na legislação 05/2010, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico,pertinente em vigor. de 31/08/2010. Nos Atestados Médicos relativos à3.3.3 Não serão aceitas inscrições por correio eletrônico comprovação de deficiência auditiva, deverá constar,(e-mail), fac-símile, via postal ou em caráter condicional. claramente, a descrição dos grupos de frequência3.3.4 O candidato é responsável pela exatidão e auditiva comprometidos. Durante o período dasveracidade de informações prestadas no momento da inscrições, nos dias úteis, no horário das 9h às 17h, osinscrição, arcando com as consequências de eventuais erros Atestados Médicos poderão ser entregues, pessoalmentee/ou falhas do não preenchimento de qualquer campo ou por procurador (procuração simples), na sede danecessário à inscrição. FAURGS (Av. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609,3.3.5 O candidato terá sua inscrição provisória aceita 3.º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS,somente quando a FAURGS receber da instituição bancária Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS). Os Atestadosresponsável a confirmação de pagamento de sua Taxa de podem, também ser remetidos, com data de postagemInscrição. A FAURGS e o Tribunal de Justiça do RS não se até 21/08/2012, por Sedex, com Aviso deresponsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de Recebimento (AR), exclusivamente para a sede daordem técnica de computadores, falhas de comunicação, FAURGS, no endereço antes especificado.congestionamento de linhas de comunicação, bem como por O último dia para entrega/remessa dos atestados dosoutros fatores de ordem técnica que impossibilitem candidatos que solicitarem a isenção do pagamento datransferência de dados. O descumprimento das instruções Taxa de Inscrição é 20/07/2012, para que haja tempoacima implicará a não efetivação da inscrição. hábil para as providências necessárias.3.3.6 O candidato deverá guardar seu comprovante de 3.4.2 A data de emissão do Atestado Médico deveinscrição e de pagamento, uma vez que, para obter ser posterior a 13/04/2012.qualquer informação sobre o Concurso, deverá indicar o 3.4.3 Caso não haja aprovação dos candidatos inscritosseu número de inscrição, que consta neste comprovante, na condição de pessoas com deficiência em númerosendo garantia de sua inscrição no Concurso. suficiente para o preenchimento de vagas reservadas,3.3.7 Não serão homologadas inscrições pagas com essas serão preenchidas pelos demais candidatoscheques sem a devida provisão de fundos. Os cheques aprovados, com estrita observância da ordem desem provisão de fundos não serão reapresentados. classificação geral final do concurso.3.3.8 A FAURGS, em hipótese alguma, processará 3.4.4 De acordo com o disposto no artigo 3.º do Atoqualquer registro de pagamento em data posterior à Regimental n.º 05/2010, estes candidatos participarão daindicada no documento para o pagamento da Taxa de seleção em igualdade de condições com os demais noInscrição. que se refere a conteúdo, avaliação, duração, equipamento, horário e local de realização da prova.Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 8
  9. 9. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL! 3.6.2 O candidato deverá também entregar, na sede da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609,3.5 Atendimento Especial para Pessoas com 3.º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS,Deficiência (PcDs) Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS, CEP 91.501-970, das3.5.1 As pessoas com deficiência que necessitarem de 9h às 17h, em dias úteis, ou remeter, por SEDEX, comatendimento especial para realização da Prova Escrita Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até odeverão indicá-lo no Requerimento de Inscrição e dia 20/07/2012, os Requerimentos de Inscrição e deformalizar sua solicitação, POR ESCRITO, por meio de isenção, cópias do boleto bancário de inscrição (sempreenchimento de formulário específico para esse fim, que pagamento), da carteira de identidade, do Atestadoserá disponibilizado no endereço eletrônico Médico (original ou fotocópia autenticada) legível,www.faurgsconcursos.ufrgs.br, ao Setor de Concursos da contendo os dados especificados no subitem 3.6.1, bemFAURGS, entregando-o ou remetendo-o para a FAURGS, como a apresentação de declaração de que sua rendaAv. Bento Gonçalves, n.º 9500, Prédio 43.609, 3.º andar, mensal per capita familiar é de até 1,5 (um e meio)Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro salário mínimo nacional, conforme disposto na LeiAgronomia, Porto Alegre, RS. A solicitação, por escrito, de Estadual n.º 13.153, de 16/04/2009.atendimento especial poderá ser enviada por SEDEX, com 3.6.3 O prazo para entrega/remessa dos atestados dosAviso de Recebimento (AR), para Av. Bento Gonçalves, candidatos que solicitarem a isenção do pagamento dan.º 9500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Taxa de Inscrição é o constante do subitem 3.6.2.Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, 3.6.4 As informações prestadas por ocasião da inscriçãoRS, CEP 91.501-970, com data de postagem até provisória, bem como a documentação apresentada,06/08/2012, para que haja tempo hábil para as serão de inteira responsabilidade do candidato,providências necessárias. respondendo civil e criminalmente pelo teor das3.5.2 O candidato inscrito como pessoa com deficiência afirmativas.que necessitar de tempo adicional para a realização de 3.6.5 Não será concedida isenção de pagamento doProva, além do envio da documentação indicada no valor da Taxa de Inscrição a candidato inscrito nasubitem 3.5.1, deverá encaminhar solicitação, por escrito, condição de pessoa com deficiência que:ao Setor de Concursos da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, a) não atender às condições previstas no subitem 3.6;n.º 9500, Prédio 43.609, 3.º andar, Setor de Concursos, b) não fizer o pedido, instruído com a documentaçãoCampus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, exigida nos subitens 3.6.1 e 3.6.2, até o dia aliRS, CEP 91.501-970, por Sedex, com Aviso de mencionado;Recebimento (AR), exclusivamente para a sede da c) omitir informações ou fornecer informaçõesFAURGS, com data de postagem até 06/08/2012, com inverídicas;a justificativa acompanhada de parecer emitido por d) fraudar ou falsificar documentação.especialista da área de sua deficiência, a qual deverá ser 3.6.6 O candidato, cujo pedido de isenção for indeferidoratificada por médico do Departamento Médico Judiciário e que tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá– DMJ, especialista na área da deficiência. fazer o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição até o3.5.3 O candidato que solicitar atendimento especial dia 07/08/2012, podendo interpor recurso após adeve verificar a resposta de seu pedido, bem como o publicação do Edital de Homologação Preliminar dastipo de atendimento concedido através do sítio Inscrições, com a informação de seus dados bancários.www.faurgsconcursos.ufrgs.br. A solicitação será Em caso de provimento de recurso, será devolvido aoanalisada pela Coordenação do Setor de Concursos da candidato o valor referente à Taxa de Inscrição.FAURGS e atendida dentro da disponibilidade e da 3.6.7 Perderá os direitos decorrentes da inscrição norazoabilidade do pedido. Concurso Público, sendo considerado inabilitado, além de3.6 Isenção de Taxa de Inscrição para responder pela infração, o candidato que apresentarCandidatos inscritos na condição de Pessoas com comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para seDeficiência beneficiar da isenção de que trata este Edital.Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.153, de 3.6.8 A FAURGS, a Comissão Examinadora do Concurso16/04/2009, os candidatos inscritos como pessoas com e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento dodeficiência que tiverem renda mensal “per capita” familiar Departamento de Recursos Humanos do Tribunal dede até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem Justiça do RS poderão fazer diligências relativas àpleitear a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição, situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seumediante o preenchimento de formulário próprio pedido de isenção.disponível no sítio www.faurgsconcursos.ufrgs.br. 3.7 Homologação das Inscrições3.6.1 Para obter a isenção de Taxa de Inscrição, os 3.7.1 Para fins de homologação das inscrições, serãocandidatos inscritos na condição de pessoas com verificados o preenchimento completo do Requerimentodeficiência que se enquadrarem no subitem anterior de Inscrição, o pagamento da Taxa de Inscrição e, nodevem efetuar a inscrição no sítio caso de candidatos inscritos como pessoas comwww.faurgsconcursos.ufrgs.br, preencher o requerimento deficiência, a entrega/remessa do Atestado Médicode isenção que estará disponível no sítio da FAURGS, (original ou fotocopia autenticada) com o CID, dentro doemitir o boleto bancário, sem efetuar o pagamento prazo estipulado e com a data de emissão correta,(inscrição provisória), até saber se o seu pedido foi conforme disposto no subitem 3.4.1 deste Edital. Serãodeferido, conforme o Cronograma de Execução deste consideradas, também, para fins de homologação, asEdital. Caso a solicitação de isenção de pagamento de solicitações de isenção de pagamento da Taxa deTaxa de Inscrição seja indeferida, o candidato deve pagar Inscrição formuladas por candidatos inscritos na condiçãosua inscrição, por meio do boleto bancário gerado no de pessoa com deficiência.momento de sua inscrição eletrônica, sob pena de suainscrição não ser homologada.Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 9
  10. 10. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!3.7.2 Em caso de mais de uma inscrição para o mesmo www.faurgsconcursos.ufrgs.br. As Pessoas com Deficiênciacargo, para fins de homologação, será considerada válida poderão ter suas inscrições homologadas posteriormente,a última inscrição realizada pelo candidato. em virtude do prazo para entrega dos atestados médicos,3.7.3 As inscrições dos candidatos PcDs (Pessoas com conforme previsto no subitem 3.4.1.Deficiência) serão homologadas provisoriamente, 3.7.5 O Edital de Respostas aos Recursos contra a nãodevendo ser ratificadas ou retificadas, conforme dispõem homologação das inscrições será publicado no Diário daos subitens 9.7.5, 9.7.6 e 9.7.7, deste Edital. Justiça Eletrônico e nos sítios www.tjrs.jus.br e/ou3.7.4 Em 22/08/2012, será disponibilizado o Edital de www.faurgsconcursos.ufrgs.br, contendo a lista deHomologação Preliminar de Inscrições, no Diário da homologados.Justiça Eletrônico e nos sítios www.tjrs.jus.br e/ou4 DAS PROVAS4.1 O Concurso, para todos os cargos, à exceção do Taquígrafo Forense Classe P, constará de uma única etapa, comuma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme segue:4.1.1 Para os cargos de Nível Superior, a Prova Escrita Objetiva será subdividida em quatro (4) partes, com 80(oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e ocaráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue: Parte 1: 24 (vinte e quatro) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 24 pontos; Parte 2: 32 (trinta e duas) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 32 pontos; Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos; Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos. Partes da Prova Escrita Número Número de Objetiva Mínimo de Caráter Questões Nível Superior Acertos Eliminatório e 1. Língua Portuguesa 24 12 Classificatório Eliminatório e 2. Conhecimentos Específicos 32 16 Classificatório 3. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório 4. Microinformática 12 - Classificatório4.1.2 Para Taquígrafo Forense Classe P, o Concurso constará de três (3) etapas, duas (2) de caráter eliminatório eclassificatório e uma (1) de caráter eliminatório.a) A Primeira Etapa consistirá em uma Prova Escrita Objetiva com 56 questões.b) A Segunda Etapa será constituída por uma Prova Escrita Discursiva com uma (1) questão, que será avaliada caso ocandidato seja aprovado na Prova da Primeira Etapa.As Provas das Primeira e Segunda Etapas serão realizadas no mesmo dia e horário.c) A Terceira Etapa consistirá de uma Prova Prática, que será realizada para os 90 (noventa) candidatos aprovados naPrimeira e Segunda Etapas e que obtiverem maiores pontos, incluindo-se os empatados na última posição.4.1.2.1 Primeira Etapa: a Prova Escrita Objetiva será subdividida em três (3) partes e distribuída conforme o númerode questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue: Parte 1: 32 (trinta e duas) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 32 pontos; Parte 2: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos; Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos. Partes da Prova Escrita Número Número de Objetiva Mínimo de Caráter Questões Taquígrafo Acertos Eliminatório e 1. Língua Portuguesa 32 16 Classificatório 2. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório 3. Microinformática 12 - Classificatório4.1.2.2 Segunda Etapa: a Prova Escrita Discursiva consistirá em uma (1) Questão Discursiva de Língua Portuguesa,valendo 24 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, que será avaliada caso o candidato obtenha aprovação naProva Escrita Objetiva da Primeira Etapa, conforme segue. Número Prova Escrita Discursiva Número de Mínimo de Caráter Taquígrafo Questões Pontos Eliminatório e Língua Portuguesa 1 12 ClassificatórioTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 10
  11. 11. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!4.1.2.2.1 Serão avaliadas somente as questões discursivas dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva. Seráconsiderado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 16 questões na parte de LínguaPortuguesa e, concomitantemente, tiver acertado 28 questões do total da prova, o correspondente a 50% de acertos dototal da Prova.4.1.2.2.2 A resposta para a Questão Discursiva terá campo específico, com espaço também específico, para respostapelo candidato. Serão fornecidas folhas para rascunho.4.1.2.2.3 A resposta para a Questão Discursiva deverá ser elaborada com letra legível, respeitando o número mínimo delinhas estabelecido no Caderno de Prova, e não deverá ultrapassar o limite das linhas constantes na folha de respostas.4.1.2.2.4 Não serão avaliadas respostas que contenham assinaturas, marcas, sinais ou qualquer outra forma deidentificação fora do campo próprio a ela destinado. Respostas escritas com caligrafia ilegível não serão corrigidas ouavaliadas. As folhas utilizadas para rascunho não serão juntadas como integrantes da Prova e não serão consideradaspara efeito de correção, em nenhuma hipótese.4.1.2.2.5 O sigilo quanto à identidade dos concursados será assegurado pelo ato de desidentificação, após o término daProva Escrita Discursiva, que será de natureza pública, com a presença opcional de candidatos.4.1.2.2.6 A Questão Discursiva será avaliada por dois examinadores diferentes. Cada examinador atribuirá escoreindependente entre 0 (zero) e 24 (vinte e quatro), que será somado e dividido por dois (2), para compor a nota final daProva.4.1.2.2.7 Critérios de Avaliação da Questão Discursiva. A Questão Discursiva consiste na conversão para odiscurso indireto de um trecho de texto em discurso direto com as devidas correções de eventuais impropriedadessemânticas, estilísticas e de norma padrão. O candidato deverá demonstrar conhecimento de todas as regras envolvidasnesse tipo de conversão, como as mudanças que envolvem a pontuação e o emprego de tempos verbais, advérbios,conjunções e pronomes, entre outros aspectos gramaticais, produzindo um texto claro e sem ambiguidades. O textoelaborado pelo candidato deverá estar de acordo com a norma padrão da língua e será avaliado dentro dos seguintescritérios de avaliação e de pontuação correspondentes:1. Ortografia: ortografia das palavras, maiúsculas e minúsculas, acentuação gráfica, hífen, aspas, parênteses,separação silábica; palavras com escrita incompreensível. Pontuação máxima – 2 pontos.2. Pontuação: uso dos sinais de pontuação – ponto final, de interrogação, de exclamação; vírgula, ponto e vírgula, doispontos; travessão; reticências; problemas de (in)dependência do período solucionáveis com correção do sinal depontuação; margem de parágrafo. Pontuação máxima – 5 pontos.3. Semântica: imprecisão ou inadequação vocabular; imprecisão ou inadequação de significado no uso de conetivos;ambiguidade e problema de referência no uso de pronomes e de outras expressões (por exemplo, sujeitos ocultos edescrições nominais); falta de clareza devido à extensão e complexidade da frase; tempos verbais mal empregados.Pontuação máxima – 12 pontos.4. Gramática: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, incluindo crase, paralelismo de regência, eomissão indevida de preposições (por exemplo, diante de orações substantivas ou relativas); omissão de elementosnecessários da oração (por exemplo, omissão de sujeito e de complementos nominais quando necessários); problemasde ordenamento (de pronomes átonos, constituintes com ambiguidade estrutural); problemas de construção do período(por exemplo, ausência de nexo apropriado, frases fragmentadas, frases siamesas, falso paralelismo sintático).Pontuação máxima – 5 pontos.4.1.2.2.8 Cada erro no texto elaborado pelo candidato corresponderá a um desconto de pontos na nota total atribuída àQuestão Discursiva, considerando o limite de pontos da nota total atribuída à Questão Discursiva e considerando o limitede pontos de cada critério de avaliação, constante no subitem 4.1.2.2.7.4.1.2.3 Terceira Etapa: será constituída de uma Prova Prática, com caráter exclusivamente eliminatório, deapanhamento taquigráfico e transcrição do texto. O seu resultado será expresso sob a forma de conceito APTO ouINAPTO, e será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver notaigual ou superior a 50 pontos. Obedecidos os critérios de avaliação, os candidatos habilitados permanecerão com a notaobtida nas etapas anteriores e os não habilitados ficam automaticamente eliminados do Concurso.4.1.2.3.1 A Prova Prática será realizada na cidade de Porto Alegre (RS), em data, horário e local a serem posteriormentedivulgados por meio de Edital, exclusivamente para os candidatos selecionados nos termos do subitem 4.1.2, alínea “c.”.Poderá ser necessária a aplicação da Prova Prática em turmas.4.1.2.3.2 A Prova Prática de apanhamento taquigráfico consistirá de ditado feito durante cinco minutos em velocidadede 80 a 90 palavras por minuto seguido de tradução digitada em computador ou de transcrição em forma manuscrita.4.1.2.3.3 Critérios de Avaliação da Prova Prática. A correção da Prova será efetuada com base no texto transcrito eterá como base o desconto de 1 ponto para cada grupo de três (3) erros. Os critérios de correção são os seguintes:- cada palavra omitida, acrescida ou substituída com alteração de sentido: um erro;- cada palavra omitida, acrescida ou substituída sem alteração de sentido: meio erro;- erros gramaticais, conforme a gravidade, a critério da comissão examinadora: um ou meio erro. Os erros de pontuação não serão descontados desde que não alterem o sentido do texto;- os erros em mais de uma palavra contam-se uma vez, desde que sejam consequentes;- no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de cinco palavras e substituição por três palavras erradas, computar-se-á o número maior de erros.- os rascunhos não serão considerados em hipótese alguma.4.1.2.3.4 A nota final dos candidatos inscritos para o cargo de Taquígrafo Forense Classe P equivale à soma daspontuações obtidas na Primeira e na Segunda Etapas do Concurso.Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 11
  12. 12. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!4.1.3 Para o cargo de Técnico Judiciário: a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 70 (setenta) questões escritas objetivas, distribuída conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue: Parte 1: 26 (vinte e seis) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 26 pontos; Parte 2: 20 (vinte) questões objetivas de Matemática, valendo 20 pontos; Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos; Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos. Partes da Prova Escrita Número Número de Objetiva Mínimo de Caráter Questões Técnico Judiciário Acertos Eliminatório e 1. Língua Portuguesa 26 13 Classificatório Eliminatório e 2. Matemática 20 10 Classificatório 3. Tópicos de Legislação 12 - Classificatório 4. Microinformática 12 - Classificatório4.1.4 Para o cargo de Desenhista: a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituídade 70 (setenta) questões escritas objetivas, distribuída conforme o número de questões, o número mínimo de acertos emcada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue: Parte 1: 18 (dezoito) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 18 pontos; Parte 2: 18 (dezoito) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 18 pontos; Parte 3: 14 (quatorze) questões objetivas de Matemática, valendo 14 pontos; Parte 4: 10 (dez) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 10 pontos; Parte 5: 10 (dez) questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos. Número Partes da Prova Escrita Número de Mínimo de Caráter Objetiva Questões Acertos Eliminatório e 1. Língua Portuguesa 18 9 Classificatório Eliminatório e 2. Conhecimentos Específicos 18 9 Classificatório Eliminatório e 3. Matemática 14 7 Classificatório 4. Tópicos de Legislação 10 - Classificatório 5. Microinformática 10 - Classificatório4.1.5 Para o cargo de Auxiliar de Comunicação para o Tribunal de Justiça Militar: a Prova Escrita Objetiva, decaráter eliminatório e classificatório, será constituída de 70 (setenta) questões escritas objetivas, dividida conforme o númerode questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue: Parte 1: 36 (trinta e seis) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 36 pontos; Parte 2: 17 (dezessete) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 17 pontos; Parte 3: 17 (dezessete) questões objetivas de Microinformática, valendo 17 pontos. Número Partes da Prova Escrita Número de Mínimo de Caráter Objetiva Questões Acertos Eliminatório e 1. Língua Portuguesa 36 18 Classificatório 2. Tópicos de Legislação 17 - Classificatório 3. Microinformática 17 - Classificatório4.1.6 Os programas para cada uma das partes da Prova Escrita estão apresentados no Anexo I deste Edital.5. Da Aplicação da Prova Escrita ouvida a FAURGS, dependendo do número de inscritos, a5.1 A Prova Escrita será aplicada preferencialmente na realização da Prova Escrita Objetiva poderá ser aplicadacidade de Porto Alegre, para todos os cargos, conforme também na Região Metropolitana e em um único dia, noCronograma de Execução, e, preferencialmente, no domingo.sábado, pela tarde, para os cargos de nível superior, e no 5.2 Caso as Provas Escritas Objetivas sejam aplicadasdomingo, à tarde, para os cargos de nível médio, com em um único dia, os cargos de nível superior e de nívelduração prevista de quatro (4) horas, com início às médio terão suas Provas Escritas aplicadas em turnos14h30min. Desde já ficam os candidatos cientes de que, a diferentes.critério da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça, 5.3 É de inteira responsabilidade do candidatoTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 12
  13. 13. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!deslocar-se de um local de Prova para outro, caso o de Convocação para Realização da Prova Escrita, exceto,candidato inscreva-se para dois cargos de níveis conforme a necessidade, para casos de atendimentodiferentes, superior e médio, e queira realizar Prova Escrita especial, conforme subitens 3.2.5 e 3.5 deste Edital.Objetiva para dois cargos. Não serão permitidas 5.10 Não será admitido, para realização de Prova, oconcessões de nenhuma espécie e tão pouco serão candidato que se apresentar após o horário estabelecido.permitidos atrasos de candidato que se inscreverem em 5.11 Em nenhuma hipótese, haverá segundacargos, cujas provas sejam no mesmo dia e em turnos chamada, nem aplicação de Prova fora de horário,distintos. data e local pré-determinados.5.4 Desde já, ficam os candidatos convocados a 5.12 Os candidatos que comparecerem para realizar acomparecer ao local de Prova 45 (quarenta e cinco) Prova não deverão portar armas, malas, livros, máquinasminutos de antecedência, munidos, preferencialmente, do calculadoras, relógio de qualquer espécie, fones demesmo documento válido para identificação que originou ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefonessua inscrição, com fotografia atualizada, a saber: a) celulares, pen-drives ou quaisquer aparelhos eletrônicoscarteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros,Pública – Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; lenços, aparelhos auriculares, óculos escuros, oupelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, os olhosórgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício e os ouvidos.profissional; b) Certificado de Reservista; c) carteiras 5.13 Caso o candidato se apresente para a realização defuncionais com foto, expedidas por órgão público; d) Prova portando qualquer objeto ou adereço acimaCarteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional especificado ou com qualquer tipo de aparelho eletrônico,de Habilitação (somente modelo expedido na forma da esse material deverá ser identificado e lacrado pelo próprioLei n.º 9.503/97) e g) Cédula de Identidade de Estrangeiro candidato, antes do início da prova, por meio de embalagem(RNE), com validade. Os documentos deverão estar em fornecida para tal fim pela FAURGS. Os celulares deverãoperfeitas condições (sem avarias e inviolado), de forma a ser desativados e acondicionados nessa embalagem. Sepermitir, inequivocamente, a identificação do candidato. assim não proceder, o candidato será excluído do Concurso.Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda Esse material será acomodado em local a ser indicado pelosque autenticada, nem protocolo de documento. fiscais da sala de Prova e ali deverá ficar durante o período5.5 O ingresso, na sala de Provas, só será permitido a de permanência do candidato no local de prova. A FAURGScandidato que apresentar documento válido de e o TJ/RS não se responsabilizarão por perda ou extravio deidentificação, conforme subitem 5.4 deste Edital, ou, se documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, quefor o caso, documento de órgão policial que ateste o ocorram no local de realização da prova, nem por danosregistro de ocorrência de perda, furto ou roubo de seu neles causados.documento de identificação, emitido com antecedência 5.14 Durante a realização da Prova Escrita, não serãomáxima de 30 (trinta) dias da data de aplicação de Prova. permitidas, por parte do candidato, consultas de qualquerO candidato deverá levar cópia desse registro policial no espécie, nem a utilização de quaisquer aparelhosdia de aplicação da Prova e, após a sua realização, eletrônicos e/ ou adereços especificados no subitem 5.12deverá entregar, pessoalmente, na FAURGS, documento deste Edital.válido de identificação pessoal, até 48 (quarenta e oito) 5.15 Durante a realização da Prova Escrita, será colhidahoras após a aplicação da Prova. Contudo, o candidato a impressão digital de candidatos e poderá ser realizada aque se enquadrar na situação descrita anteriormente só revista com aparelhos eletrônicos portáteis detectores depoderá fazer a Prova mediante preenchimento de Termo metais.de Realização de Prova em Caráter Condicional. 5.16 Para realizar a Prova Escrita, o candidato receberá5.6 A lista de candidatos inscritos, com a designação de um Caderno de Questões e uma Folha de Respostas. Arespectivos locais de Prova e endereços, estará disponível capa do Caderno de Questões deverá ser identificadana Sede da FAURGS, bem como nos endereços eletrônicos com seu nome e número de inscrição. A Folha dehttp://www.tjrs.jus.br e/ou wwww.faurgsconcursos.ufrgs.br, Respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidatoconforme Cronograma de Execução deste Edital. Não serão a rigorosa conferência dos dados e a aposição de suaencaminhados informativos sobre local, data e horário de assinatura no local designado.Provas, por e-mail ou por via postal, para endereço de 5.17 O candidato somente poderá se retirar da sala dedomicílio de candidatos. Prova uma (1) hora após o seu início. Se quiser levar o5.7 Caso o candidato não esteja na lista de candidatos Caderno de Questões da Prova Escrita, o candidatohomologados, divulgada nos endereços constantes no somente poderá se retirar da sala de Prova três (3) horassubitem 1.1 deste Edital, e não apresentar o documento após o início.de inscrição com a comprovação de pagamento, não será 5.18 O candidato que se retirar da sala de Prova, aopermitido que ingresse em sala, para realizar a Prova concluí-la, não poderá utilizar os sanitários nasEscrita. dependências do local de prova.5.8 É de inteira responsabilidade do candidato 5.19 Ao concluir a Prova, o candidato deverá devolvercomparecer ao local de Prova munido de caneta ao fiscal da sala a Folha de Respostas. Se assim nãoesferográfica transparente de tinta azul, de escrita proceder, será excluído do Concurso.grossa, para a adequada realização de sua Prova Escrita. 5.20 Durante a realização da Prova Escrita, o candidatoNão será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou que necessitar sair da sala estará sujeito a revista comborracha durante a realização da Prova. A FAURGS NÃO aparelhos detectores de metais.FORNECERÁ CANETAS A CANDIDATOS. 5.21 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meios5.9 Não será permitido o ingresso, na sala de prova, eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou através dede candidato que se apresentar fora do local de Prova investigação policial, a utilização, por parte do candidato,que lhe foi designado por lista de local de Prova do EditalTribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 13
  14. 14. ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!de processo ilícito, sua Prova será anulada, e ele será número mínimo de acertos em cada parte, conforme oautomaticamente excluído do Concurso. subitem 4.1.5.22 Será excluído do Concurso, sem prejuízo de 6.2 Para o cargo de Taquígrafo Forense, serãoeventuais e cabíveis sanções penais, o candidato que: considerados aprovados os candidatos que acertarem noa) não apresentar, dentro do prazo estipulado no Termo mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos dade Realização de Prova em Caráter Condicional, Primeira Etapa, respeitando ainda o mínimo de acertosquaisquer documentos faltantes; em cada parte da Prova, e 50% (cinquenta por cento) dob) não se apresentar para realizar as provas com algum total de pontos da Segunda Etapa, conforme o subitemdos documentos válidos para identificação constantes no 4.1 A nota final dos candidatos para o cargo desubitem 5.4 ou não se enquadrar na situação expressa no Taquígrafo Forense equivale à soma das pontuações obtidas na Primeira e Segunda Etapas do concurso.subitens 5.5 e 5.7 deste Edital; 6.3 Os candidatos que não obtiverem os númerosc) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora mínimos de acertos referidos nas partes da Prova Escritados locais ou horário pré-determinados; no subitem 4.1 estarão automaticamente eliminados dod) não comparecer a quaisquer das provas, seja qual for Concurso.o motivo alegado. 6.4 Os candidatos aprovados serão classificados na5.23 Será excluído do Concurso, durante a realização da ordem decrescente da nota final.prova, mediante lavratura de Termo de Exclusão, sem 6.5 Na hipótese de igualdade da nota final entre doisprejuízo de eventuais e cabíveis sanções penais, o (2) ou mais candidatos, serão utilizados, sucessivamente,candidato que: os seguintes critérios de desempate:a) for surpreendido em comunicação com outro candidato 6.5.1 Para os Cargos de Nível Superior (comou com terceiros, ou utilizando livros, notas, impressos ou exceção do Cargo de Taquígrafo Forense) e para oequipamentos não permitidos, conforme especificado no Cargo de Nível Médio de Desenhista:subitem 5.12; a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termosb) for flagrado, portando ou utilizando objetos e/ou do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal n.ºadereços especificados no subitem 5.12 deste Edital, na 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-sesala de realização de Prova e/ou nas dependências do preferência ao de idade mais elevada. Desde já, ficalocal de Prova; estabelecido que o candidato deverá ter completado 60c) não cumprir as orientações relativas a aparelhos (sessenta) anos até a data de publicação do Edital decelulares, dispostas no subitem 5.13; Convocação para Sorteio Público. A FAURGS fará contatod) recusar a coleta de sua impressão digital durante a com os candidatos que se encontrarem nessa situação, para que apresentem documentação comprobatóriaaplicação de Provas conforme especificado no subitem referente à idade declarada;5.15; b) maior número de acertos na parte de Línguae) se ausentar da sala sem acompanhamento de fiscal, Portuguesa;antes de ter concluído a Prova Objetiva e sem ter c) maior número de acertos na parte de Conhecimentosentregue a Folha de Respostas, conforme especificado no Específicos;subitem 5.19; d) maior número de acertos na parte de Tópicos def) se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos Legislação;em qualquer etapa da realização do Concurso, conforme e) participação efetiva, como jurado em Tribunal do Júri,especificado no subitem 5.21; conforme o disposto no artigo 440 do Códigog) for incorreto ou descortês para com qualquer dos Processual Penal, com redação dada pela Lei n.ºexaminadores, coordenadores, fiscais ou autoridades 11.689, de 09/06/2008. A comprovação será mediantepresentes; apresentação de atestado de participação em júri,h) for surpreendido, utilizando-se de caneta que não seja ocorrido após a vigência da Lei (09/08/2008). Afabricada em material transparente; comprovação desta alínea deverá ser encaminhadai) não cumprir as instruções contidas no caderno de em até cinco (5) dias depois do resultado preliminarquestões e na Folha de Respostas. da Prova Escrita, para eventual uso no caso dej) infringir ou se recusar a obedecer a qualquer outra desempate.disposição deste Edital. f) Sorteio Público.5.24 A candidata que tiver de amamentar, durante a 6.5.2 Para o Cargo de Taquígrafo Forense:realização da prova, deverá fazer sua solicitação a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nosconforme o disposto no subitem 3.2.5 deste Edital. termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei FederalDeverá também levar um acompanhante que se n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-identificará e ficará em local designado pela FAURGS, se preferência ao de idade mais elevada. Desde já,para ser responsável pela guarda da criança. Não haverá fica estabelecido que o candidato deverá tercompensação de tempo de amamentação utilizado pela completado 60 (sessenta) anos até a data decandidata no tempo de duração da prova. publicação do Edital de Convocação para Sorteio Público. A FAURGS fará contato com os candidatos6. Da Aprovação e Classificação que se encontrarem nessa situação, para que6.1 A nota final dos candidatos de todos os cargos, apresentem documentação comprobatória referente àcom exceção do cargo de Taquígrafo Forense, idade declarada;corresponderá ao somatório de acertos obtidos em cada b) maior número de acertos na Prova Escrita Objetiva naparte da Prova Escrita Objetiva. Serão considerados parte de Língua Portuguesa da Primeira Etapa;aprovados os candidatos que acertarem no mínimo 60% c) maior número de acertos na Questão Discursiva da(sessenta por cento) da Prova, respeitando, ainda, o Segunda Etapa;Tribunal de Justiça RS – FAURGS Edital N.º 11/2012 DRH – SELAP - RECSEL 14

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