DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS

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DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS

  1. 1. DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS– FORMAÇÃO DAS MESAS DE VOTO - ELEIÇÃODOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DAREPÚBLICA DE 5 DE JUNHO 2011 1
  2. 2. DETALHES SOBRE AS OPERAÇÕES ELEITORAIS – FORMAÇÃO DAS MESAS DE VOTO - ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE 5 DE JUNHO 2011No Concelho de Ponte de Lima, Distrito de Viana do Castelo, o processo deconstituição das mesas eleitorais, nomeadamente no que se refere à “Reunião na sededa Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dosmembros das mesas” conforme estipulado pela Comissão Nacional de Eleições noMapa Calendário das Operações Eleitorais – V – MESAS ELEITORAIS -. Foi um processopouco transparente e com irregularidades graves, que a seguir referimos os detalhesque nos levam a esta conclusão.Informação do Contacto da CDU – Coligação Democrática UnitáriaNo sentido de colaborar e facilitar no cumprimento das deliberações da CNE –Comissão Nacional de Eleições, nos dias 6 e 7 de Maio de 2011, foi enviado o contactoda CDU por correio electrónico para 49 das 51 freguesias do concelho que consta o seuendereço na lista inserida na página da Internet do Município de Ponte de Lima (sóduas freguesias não tem endereço electrónico, Mato e Vilar do Monte).ASSUNTO: Formação das mesas de votoExmº. Senhor,Presidente da Junta de FreguesiaEm conformidade com o estipulado na Lei nº. 14/79, de 16 de Maio, artº. 47 – Nº. 1, referente à formaçãodas mesas de voto para a eleição dos Deputados à Assembleia da República a realizar em 5 de Junho de2011 e de acordo com as decisões da CNE – Comissão Nacional de Eleições, solicitamos a V.Exª. sedigne informar esta Coligação candidata às referidas eleições, qual o dia e hora da reunião para indicaçãodos membros das mesas de voto.Os nossos contactos são:Email:- concelhiapcp@hotmail.comEmail:- cduptl@hotmail.comMorada: -CDU- Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV Rua Rodrigues de Morais nº. 40 4990 – Ponte de LimaDesde já agradecemos a atenção prestada ao solicitado, com:Saudações DemocráticasA Comissão Eleitoral da CDU – Ponte de Lima 2
  3. 3. Indicação pelos Presidentes da Junta de Freguesia do dia e hora da reunião5.2 Reunião na sede da Junta de Freguesia, aconvocação do respectivo presidente, para escolhados membros das mesasDelegados das listas 47º nº 1 Até 19-05-2011 Até ao 17º dia anterior ao designadopara a eleição (do Mapa Calendário das operações eleitorais da CNE)A esta norma; das 49 freguesias a quem foi enviado correio electrónico pela CDU asolicitar a indicação da data e hora da referida reunião, cumpriram esta deliberação daCNE – Comissão Nacional de Eleições, 32 freguesias, respondendo através de correioelectrónico.Não cumpriram esta deliberação as freguesias de:Ardegão; Boalhosa; Cabaços; Cabração; Calheiros; Correlhã; Fojo-Lobal; Fontão;Friastelas; Gondufe; Labrujó; Rendufe; Sá; Sandiães; Santa Cruz do Lima; Vilar dasAlmas, Vilar do Monte.Comunicaram pessoalmente as freguesias de:Gemieira e MatoRealização das Reuniões para designação dos membros das mesasSECÇÃO IIMesa das assembleias de votoArtigo 74ºDesignação2 - O representante de cada candidatura é nomeado e credenciado, para o efeito, pelarespectiva entidade proponente, que, até ao 20º dia anterior à eleição, comunica a respectivaidentidade à junta de freguesia.Artigo 77ºProcesso de designação1 - No 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21 horas, os representantes dascandidaturas, devidamente credenciados, reúnem-se para proceder à escolha dos membrosdas mesas das assembleias de voto da freguesia, na sede da respectiva junta.(Lei nº. 14/79, de 16 de Maio)No processo das operações eleitorais – formação das mesas de voto as normasassinaladas no artigo 74º nº 2 e no artigo 77º nº 1, não foram cabalmente cumpridas eforam feridas de irregularidades, não proporcionando que a mesa de voto reflicta umarepresentação plural das forças políticas concorrentes à eleição.Verificou-se que Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia, convocaram reuniões paradias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a 3
  4. 4. identidade do representante da nossa candidatura à respectiva reunião,nomeadamente:Antes do dia recomendávelFreguesia de Calvelo – 14 de Maio às 18h00;Freguesia de Gaifar – 14 de Maio às 17h00;Freguesia de Queijada – 15 de Maio às 15h00Freguesia de Arca – 16 de Maio às 18h00;Freguesia de Cepões – l6 de Maio às 20h30Freguesia de Ponte de Lima – 16 de Maio às 18h00;Freguesia de Vitorino das Donas – 16 de Maio às 15h30.A hora não recomendávelFreguesia de Anais – 17 Maio às 20h00Freguesia de Arcos – 19 Maio às 19h00Freguesia de Bárrio – 19 Maio às 20h00Freguesia de Beiral do Lima – 19 Maio às 20h00Freguesia de Bertiandos – 18 Maio às 19h30Freguesia de Calheiros – 17 Maio às 17h00Freguesia de Correlhã – 19 Maio às 19h00Freguesia de Estorãos – 18 Maio às 20h00Freguesia da Facha – 18 Maio às 08h30Freguesia de Feitosa – 17 Maio às 19h00Freguesia de Freixo – 18 às 18h30Freguesia de Moreira do Lima – 18 às 19h30Freguesia de Navió – 19 às 18h30Freguesia de Poiares – 19 às 16h30Freguesia de Rebordões Santa Maria – 18 – 17h00Freguesia de Rebordões Souto – 18 às 19h30Freguesia de Seara – 17 às 20h00Freguesia de Serdedelo – 18 às 20h00Depois da data limite (19Maio)Freguesia de Fornelos – marcou para o dia 20 de MaioRe: Mesas de votoBoa tarde:A Junta de Freguesia de Fornelos, vem por este meio informar que ficapara quarta, dia 20 de Maio pelas as 19h30m, referente à formação dasmesas de voto para as referidas eleições.Sem mais de momento,CumprimentosO Presidente da Junta da FreguesiaJúlio Pinheiro(extraído do correio electrónico de resposta) 4
  5. 5. Comunicação no dia da própria reunião – Freguesia de CepõesRE: Mesas de votoBom dia,Conforme solicitado, vimos por este meio informar V.Exª. que a reunião para a formação dasmesas de voto para a eleição dos Deputados à Assembleia da República irá realizar-se hoje 16de Maio pelas 20:30 horas. Pedimos desculpa por informar-mos em cima da hora.Com os melhores cumprimentos,João Pereira da Cunha(extraído do correio electrónico de resposta)Outros detalhesEm tanto incumprimento e em muitíssimas irregularidades é de referir as freguesias,cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado nalei e de acordo com as deliberações da CNE – Comissão Nacional de Eleições, queforam:Arcozelo – 17 Maio – 21h00Brandara – 19 Maio – 21h00Labruja – 19 – 21h00Refoios – 17 – 21h00Ribeira – 19 – 21h00Santa Comba – 19 – 21h00Vitorino de Piães – 17 – 21h00É de dizer que são os 7 magníficos e que este exemplo possa ser motivo de reflexão para osoutros 44 presidente de junta de freguesia, para em futuros processos eleitorais, tambémcumprirem cabal e rigorosamente a lei.No Concelho de Ponte de Lima o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova oprocesso eleitoral para a formação das mesas de voto.CONCLUSÃO: 1. No Concelho de Ponte de Lima o processo eleitoral relativo á eleição dos deputados à Assembleia da República – 5 de Junho de 2011, pela atitude e acção de os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, não é transparente e justo, desde o não cumprimento da Lei e das deliberações das CNE – Comissão Nacional de Eleições, até ao desconhecimento da respectiva lei. 2. A não comunicação do dia da convocação da reunião para escolha dos membros das mesas de voto por parte de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia. 3. O não cumprimento da hora recomendada para a realização das reuniões, o que dificulta e impede grandemente a participação dos delegados dos partidos políticos na reunião destinada á escolha dos membros das mesas. 5
  6. 6. 4. A recusa de comunicação da data da reunião por contacto telefónico. Caso da Freguesia da Correlhã. 5. Afixação de editais no interior da Junta. Caso da freguesia da Correlhã. 6. Afixação dos editais tardiamente depois de muitas demarches no sentido de verificar se o mesmo estava afixado. Caso da freguesia de Calheiros. 7. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidente de Junta de Freguesia que cometem todo o tipo de irregularidades no não cumprimento das disposições legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é justo, não é verdadeiramente democrático. 8. No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.Ponte de Lima, 19 de Maio de 2011A COMISSÃO ELEITORAL DA CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP-PEV DE PONTE DE LIMA 6

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