Conccap 2011 - Wilen Manteli

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Conccap 2011 - Wilen Manteli

  1. 1. Atuação e responsabilidade dos conselheirosII CONCCAP – Congresso Nacional de Conselheiros do CAP Itajaí, 26 de agosto de 2011 Wilen Manteli Presidente da ABTP
  2. 2. Atual modelo de gestão portuária• Sociedades controladas pelo governofederal• Autarquias estaduais/municipais• Administração não profissional• Descontinuidade• Sem Missão, Metas, Objetivos e Visão,com excesso de passivos e forteinterferência político-partidária
  3. 3. Proposta de novo modeloNova entidade com autonomiaadministrativa, financeira e operacional;gerida por administradores com talentoempresarial, indicados e controlados pelasociedade e homologados pelo CAP,avaliados por mérito
  4. 4. Novo modelo de gestão portuária• Missão: desenvolver o porto, atraircargas e investimentos, eliminargargalos, foco no cliente,valorizar opatrimônio e desenvolver recursoshumanos• Alternativas: entidade paraestatal, SPEou privada sob controle da sociedade(CAP)
  5. 5. Competência do CAP• Regulamento de Exploração• Orçamento• Promover racionalização/otimização• Fomentar ação industrial e comercial• Defesa e estímulo da livre concorrência• Tarifas• Desburocratizar o porto
  6. 6. Competência do CAP• Programas de obras, aquisições emelhoramentos da infraestrutura• Plano de desenvolvimento e zoneamento• Meio ambiente• Normas para aumentar a produtividade ereduzir custos• Criar Centros de Treinamento• Auditoria externa
  7. 7. Conselheiros• Desempenham, para todos os efeitoslegais, função pública honorária• Exercem lídimo trabalho público• Estão sujeitos às regras civis, penais e àssanções da Lei de ImprobidadeAdministrativa
  8. 8. Competência da AP• Cumprir leis, regulamentos e contratos• Assegurar o gozo das vantagens do porto• Apoio técnico e administrativo ao CAP eao OGMO• Fiscalizar as operações• Desincumbir-se dos trabalhos e exerceroutras atribuições cometidas pelo CAP
  9. 9. Funções da AP• Planejar• Organizar• Desenvolver recursos humanos• Liderar• Controlar
  10. 10. Governo Federal TCU AGU MT SEP MPOG/SPU MF/RFB ANTAq MS/Anvisa Porto organizado MD/Marinha MTE CAP MAPA/VigiagroConcessionária/Delegatária MPF MMA/Ibama OGMO Terminais Terminais OP arrendados privativos
  11. 11. Governança corporativa nos portos• Instrumento de sintonia entreconselheiros, administradores,autoridades, trabalhadores e asociedade• Requer autonomia do CAP eauditoria externa
  12. 12. Governança corporativa nos portos O CAP deve assegurar:• Proteção do patrimônio público• Monitoramento e controle do desempenhooperacional, econômico e financeiro• Solução de conflitos de interesses e dos gargalosdo porto• Combate a abusos e corrupção• Foco no interesse público• Equidade, informação, transparência,responsabilidade por resultados, obediência às leise respeito ao meio ambiente
  13. 13. “O desenvolvimento é um processo que envolve toda a sociedade, realizado pelos cidadãos – e não pelo Estado – que precisam estarlivres de amarras para empreender, construir e progredir”. Prof. Antonio Buainain (Unicamp)
  14. 14. Obrigado.Wilen Manteliwww.abtp.org.br

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