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1906
• Promulgação do
Food and Drug Act e
a criação do FDA, o
governo norte-
americano criou um
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fiscalização
centralizado, como
forma de regular
determinadas
atividades
relacionadas à saúde
alimentar e ao
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1913
•Federal Reserve
System (Banco
Central dos EUA), o
qual teve como
objetivo a criação de
um sistema
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estável, seguro e
adequado às leis.
1929
•Após a quebra da
Bolsa de Nova
Iorque, nos Estados
Unidos. Ali teve início
o reconhecimento da
necessidade de um
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funcional das
instituições
financeiras, para a
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aderência da
conduta à norma, e
também com a
criação de algumas
legislações para
recuperar a
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investidores.
1977
•Com origem no caso
Watergate (1974),
quando forçou o
Congresso
Americano a aprovar
a US Foreign Corrupt
Practices Act (FCPA);
•FCPA (Foreign
Corrupt Practices
Act), a lei
anticorrupção
transnacional norte-
americana,
obrigando as
empresas a (a)
manter livros e
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precisamente as suas
transações e a (b)
estabelecer um
sistema adequado de
controles internos.
1980
•Década de 80, após
um escândalo
envolvendo a
indústria de defesa,
32 empresas do
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voluntariamente a
DII (Iniciativa da
Indústria de Defesa),
que estabeleceu um
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éticas e de boa
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dos EUA publicou o
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específicos de um
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2001 – Enron – 7a. Maior empresa dos EUA, gigante
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•Em junho de 2009, a CGU e o Instituto
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foi a Lei nº 12.846/2013 (Lei da Empresa
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regulamenta a lei, estipula que as pessoas
jurídicas que possuírem e aplicarem
um programas de integridade poderão
2015
• Em abril de 2015, a CGU, através da Portaria
CGU nº 909/2015, definiu critérios para
avaliação dos programas de integridade das
empresas como requisito para concessão de
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três faces de análise no cumprimento dos
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comprovar que o programa de integridade
foi construído de acordo com o seu tamanho,
perfil de atuação e posicionamento no
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prevenção de atos lesivos.
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11
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13
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14
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15
O Programa de Integridade, o marco de mudança com o decreto, estabeleceu:
Mecanismo e
procedimentos de
integridade
Auditoria
Aplicação de
códigos de ética
e conduta
Incentivos
de denúncia
de
irregularida
de
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16
Cumprir:
• Normas;
• Políticas;
• Diretrizes.
Evitar, detectar
• Qualquer desvio,
inconformidade
Compliance
•To comply:
•Agir de acordo com uma regra,
•Uma instrução interna,
•Um comando ,
•Um pedido.
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17Fonte: KPMG
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19
Antilavagem de dinheiro
EUA
As empresas norte-americanas devem cumprir com a Lei
de Sigilo Bancário e os seus regulamentos de aplicação
("regras antilavagem de dinheiro" ou "regras AML"). O
objetivo das regras de AML é ajudar a detectar e relatar
atividades suspeitas, incluindo as infrações decorrentes da
lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, como
a fraude de títulos e manipulação de mercado.
O FINRA ("Financial Industry Regulatory Authority" ou
"Autoridade Reguladora do Setor Financeiro") avalia o
cumprimento de uma empresa com regras AML segundo a
Regra FINRA nº 3310, que estabelece padrões mínimos
para um Programa de Compliance de uma empresa. Os
princípios básicos de um programa de Compliance AML
sob FINRA 3310 incluem:
• O programa tem de ser aprovada por escrito por um
membro da gerente sênior
• Deve ser concebido para garantir a detecção e
denúncia de atividades suspeitas
• Deve ser projetado para estar em conformidade com
as Regras de AML, incluindo, entre outros, ter um
Programa de Identificação de Clientes (CIP) com base
no risco
• Deve ser testado, de forma independente, para
assegurar a correta implementação do programa
• Um indivíduo responsável por AML deve ser
designado pela FINRA
• Deve ser fornecida formação contínua ao pessoal
apropriado
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20
Brasil
• Por força da Lei nº 12.683/12, que alterou a Lei
de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613),
determinadas pessoas jurídicas "deverão adotar
políticas, procedimentos e controles internos,
compatíveis com seu porte e volume de
operações, que lhes permitam atender ao
disposto neste artigo e no art. 11, na forma
disciplinada pelos órgãos competentes"[7], ou
seja, um um programa de Compliance
Antilavagem.
"O citado artigo determina a comunicação ao COAF
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras o
nome de qualquer pessoa, no prazo de 24 horas,
que formule proposta ou realize transações em
moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores
mobiliários, títulos de crédito, metais e qualquer
ativo passível de ser convertido em dinheiro que
ultrapassar limite fixado pela Autoridade
competente e nos termos das instruções por elas
expedidas. As empresas identificarão seus clientes e
manterão cadastro atualizado, devendo, porem,
preservar o sigilo das informações prestadas".
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21
Brasil
• O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul é
um procedimento especial de facilitação
aduaneira, criado pela Receita Federal do Brasil
que consiste no tratamento de despacho
aduaneiro expresso nas operações de
importação, exportação e trânsito aduaneiro,
mediante habilitação prévia da empresa
interessada junto à Receita Federal.
• A habilitação é concedida a empresa que possua
os requisitos e condições estabelecidos nas
normas da Receita Federal do Brasil, que adote
os procedimentos que demonstrem a qualidade
de seus controles internos que visam o
cumprimento das obrigações tributárias e
aduaneiras e permitam o monitoramento
permanente pela fiscalização aduaneira.
• Atualmente a Linha Azul baseia-se na
exigência da empresa demonstrar a
qualidade na gestão das suas atividades
de comércio exterior, efetuando
regularmente auditorias internas para
monitoramento desta qualidade, além de
possuir um controle corporativo
informatizado, integrado à contabilidade,
para controle dos estoques de
mercadorias nacionais, de procedência
estrangeira e as destinadas à exportação.
Em contrapartida a estas exigências, o
beneficiário da Linha Azul obtém da
Receita Federal a aplicação de "Despacho
Aduaneiro Expresso" que consiste na
adoção de procedimentos especiais que
facilitam e agilizam os trâmites
relacionados às suas operações de
comércio exterior , realizadas em
qualquer lugar do território nacional.
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22
www.CompanyWeb.com.br
23
Fonte: Febraban
www.CompanyWeb.com.br
24
Multas por falhas de compliance;
Escândalos éticos e financeiros como resultado de conduta inadequada dos exe-
cutivos;
Surpresas nos resultados financeiros que prejudicam muito a reputação da institui- ção financeira e a imagem da
marca;
Aumento do custo de capital como resultados de práticas fracas;
Ineficiências em operações e altos custos operacionais;
Altos custos de observância/compliance derivados de duplicações de controles.
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25
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26
Zelar pelo cumprimento de leis, regulamentações, autorregulações, normas internas e os mais altos padrões
éticos, orientando e conscientizando quanto à prevenção de atividades e condutas que possam ocacionar riscos à
instituição, clientes, colaboradores, acionistas, fornecedores e sociadade, permitindo o crescimento sustentável e
a melhoria contínua do negócio.
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27
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28
Canal de
Denúncias
Código de
Ética e
Conduta
Política
e
Procedi
mentos
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Fonte: KPMG
29
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30
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31
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32
Adequação da
demanda crescente de
regulação
Mudanças nos
negócios
Melhor prestação de
contas de informações
Padrões mais altos de
desempenho
Comportamento com
ética e integridade
Fonte: Febraban
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33
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Treinamento corporativo gera insatisfação e questionamentos

  • 1. 1
  • 2. www.CompanyWeb.com.br Não agrega Mais um treinamento que não soma Mais custo Quando isso irá acabar? Mais um modismo corporativo Tarefa ‘chata’
  • 6. www.CompanyWeb.com.br 6 1906 • Promulgação do Food and Drug Act e a criação do FDA, o governo norte- americano criou um modelo de fiscalização centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos. 1913 •Federal Reserve System (Banco Central dos EUA), o qual teve como objetivo a criação de um sistema financeiro mais estável, seguro e adequado às leis. 1929 •Após a quebra da Bolsa de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Ali teve início o reconhecimento da necessidade de um advogado no quadro funcional das instituições financeiras, para a checagem da aderência da conduta à norma, e também com a criação de algumas legislações para recuperar a confiança dos investidores. 1977 •Com origem no caso Watergate (1974), quando forçou o Congresso Americano a aprovar a US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA); •FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a lei anticorrupção transnacional norte- americana, obrigando as empresas a (a) manter livros e registros que reflitam precisamente as suas transações e a (b) estabelecer um sistema adequado de controles internos. 1980 •Década de 80, após um escândalo envolvendo a indústria de defesa, 32 empresas do setor criaram voluntariamente a DII (Iniciativa da Indústria de Defesa), que estabeleceu um conjunto de princípios para práticas empresariais éticas e de boa conduta; •1988 – Acordo de Basiléia. 1991 • Comissão de Penas dos EUA publicou o documento Diretrizes Federais para a Condenação de Organizações, articulando os elementos específicos de um programa de Compliance e ética eficiente. Segundo esse documento, as empresas que apresentarem tais programas terão penas mais brandas.
  • 7. www.CompanyWeb.com.br 7 2001 • Fraudes Contábeis e Financeiras: Enron, Worldcom, Arthur Andersen. 2004 • A ONU lançou o Pacto Global contra a Corrupção (Global Pact). 2009 • Houve intensificação de várias leis em diversos países tais como no Chile através da lei n º 20.392 de Responsabilidade Penal Empresarial e em 2010 no Reino Unido – UK Bribery Act [6] e na Rússia, em 2012, com a Lei Anticorrupção.
  • 8. www.CompanyWeb.com.br 8 Fraudes Contábeis e Financeiras Ataque de Hackers, Span, Virus.. Aumentar Eficiência Operacional Estratégia do Negócio Requisitos legais e regulatórios Escândalos Financeiros SOX Basel II 1975 – quebra dos bancos Herstatt, da Alemanha e Franklin National, de Nova York. > 1975 - Comitê da Basiléia 1993 – Bank of Credit and Commerce International faliu em meio a escândalos de fraude e lavagem de dinheiro 1995 – Barings faliu depois de 233 anos de existência > 1997 – Comitê Basiléia edita os 25 Princípios – Instituição de Controles Internos 1995-98 – Askin Capital, Orange County, Chemical Bank entre outros > 1998 – Comitê Basiléia edita mais 13 Princípios – Gestão de Riscos (5 componentes) > 1998 – Res.Bacen 2.554– Controles Internos > 2001 – Novo Acordo da Basiléia 2001 – Enron – 7a. Maior empresa dos EUA, gigante americana do setor de energia, pediu concordata em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria. 2001 – WorldCom. A fraude ocorreu porque a empresa registrou como investimentos (ativo em seu balanço patrimonial) o que era despesa (demonstrativo de resultados), distorcendo totalmente os dados de suas contas. Em 30 julho de 2002, George W. Bush assinou de “O Ato Sarbanes-Oxley”, com objetivo de garantir a integridade das informações financeiras (dar proteção aos investidores) Segurança da Informação
  • 10. www.CompanyWeb.com.br 10 2009 •Em junho de 2009, a CGU e o Instituto Ethos publicaram o documento "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção", o primeiro guia brasileiro para orientar as ações das empresas que se preocupam em contribuir para a construção de um ambiente íntegro e de combate à corrupção. 2013 • O primeiro diploma legal brasileiro a regulamentar programas de Compliance foi a Lei nº 12.846/2013 (Lei da Empresa Limpa / anticorrupção), estabelecendo a responsabilidade objetivade pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com multas no valor de até 20% de seu faturamento bruto anual. O decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a lei, estipula que as pessoas jurídicas que possuírem e aplicarem um programas de integridade poderão 2015 • Em abril de 2015, a CGU, através da Portaria CGU nº 909/2015, definiu critérios para avaliação dos programas de integridade das empresas como requisito para concessão de redução no valor da multa, estabelecendo três faces de análise no cumprimento dos requisitos. Inicialmente, a empresa deverá comprovar que o programa de integridade foi construído de acordo com o seu tamanho, perfil de atuação e posicionamento no mercado. Também deverá ficar comprovado o histórico de aplicação do programa com resultados alcançados anteriormente na prevenção de atos lesivos.
  • 15. www.CompanyWeb.com.br 15 O Programa de Integridade, o marco de mudança com o decreto, estabeleceu: Mecanismo e procedimentos de integridade Auditoria Aplicação de códigos de ética e conduta Incentivos de denúncia de irregularida de
  • 16. www.CompanyWeb.com.br 16 Cumprir: • Normas; • Políticas; • Diretrizes. Evitar, detectar • Qualquer desvio, inconformidade Compliance •To comply: •Agir de acordo com uma regra, •Uma instrução interna, •Um comando , •Um pedido.
  • 19. www.CompanyWeb.com.br 19 Antilavagem de dinheiro EUA As empresas norte-americanas devem cumprir com a Lei de Sigilo Bancário e os seus regulamentos de aplicação ("regras antilavagem de dinheiro" ou "regras AML"). O objetivo das regras de AML é ajudar a detectar e relatar atividades suspeitas, incluindo as infrações decorrentes da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, como a fraude de títulos e manipulação de mercado. O FINRA ("Financial Industry Regulatory Authority" ou "Autoridade Reguladora do Setor Financeiro") avalia o cumprimento de uma empresa com regras AML segundo a Regra FINRA nº 3310, que estabelece padrões mínimos para um Programa de Compliance de uma empresa. Os princípios básicos de um programa de Compliance AML sob FINRA 3310 incluem: • O programa tem de ser aprovada por escrito por um membro da gerente sênior • Deve ser concebido para garantir a detecção e denúncia de atividades suspeitas • Deve ser projetado para estar em conformidade com as Regras de AML, incluindo, entre outros, ter um Programa de Identificação de Clientes (CIP) com base no risco • Deve ser testado, de forma independente, para assegurar a correta implementação do programa • Um indivíduo responsável por AML deve ser designado pela FINRA • Deve ser fornecida formação contínua ao pessoal apropriado
  • 20. www.CompanyWeb.com.br 20 Brasil • Por força da Lei nº 12.683/12, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), determinadas pessoas jurídicas "deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto neste artigo e no art. 11, na forma disciplinada pelos órgãos competentes"[7], ou seja, um um programa de Compliance Antilavagem. "O citado artigo determina a comunicação ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras o nome de qualquer pessoa, no prazo de 24 horas, que formule proposta ou realize transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais e qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro que ultrapassar limite fixado pela Autoridade competente e nos termos das instruções por elas expedidas. As empresas identificarão seus clientes e manterão cadastro atualizado, devendo, porem, preservar o sigilo das informações prestadas".
  • 21. www.CompanyWeb.com.br 21 Brasil • O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul é um procedimento especial de facilitação aduaneira, criado pela Receita Federal do Brasil que consiste no tratamento de despacho aduaneiro expresso nas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, mediante habilitação prévia da empresa interessada junto à Receita Federal. • A habilitação é concedida a empresa que possua os requisitos e condições estabelecidos nas normas da Receita Federal do Brasil, que adote os procedimentos que demonstrem a qualidade de seus controles internos que visam o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e permitam o monitoramento permanente pela fiscalização aduaneira. • Atualmente a Linha Azul baseia-se na exigência da empresa demonstrar a qualidade na gestão das suas atividades de comércio exterior, efetuando regularmente auditorias internas para monitoramento desta qualidade, além de possuir um controle corporativo informatizado, integrado à contabilidade, para controle dos estoques de mercadorias nacionais, de procedência estrangeira e as destinadas à exportação. Em contrapartida a estas exigências, o beneficiário da Linha Azul obtém da Receita Federal a aplicação de "Despacho Aduaneiro Expresso" que consiste na adoção de procedimentos especiais que facilitam e agilizam os trâmites relacionados às suas operações de comércio exterior , realizadas em qualquer lugar do território nacional.
  • 24. www.CompanyWeb.com.br 24 Multas por falhas de compliance; Escândalos éticos e financeiros como resultado de conduta inadequada dos exe- cutivos; Surpresas nos resultados financeiros que prejudicam muito a reputação da institui- ção financeira e a imagem da marca; Aumento do custo de capital como resultados de práticas fracas; Ineficiências em operações e altos custos operacionais; Altos custos de observância/compliance derivados de duplicações de controles.
  • 26. www.CompanyWeb.com.br 26 Zelar pelo cumprimento de leis, regulamentações, autorregulações, normas internas e os mais altos padrões éticos, orientando e conscientizando quanto à prevenção de atividades e condutas que possam ocacionar riscos à instituição, clientes, colaboradores, acionistas, fornecedores e sociadade, permitindo o crescimento sustentável e a melhoria contínua do negócio.
  • 32. www.CompanyWeb.com.br 32 Adequação da demanda crescente de regulação Mudanças nos negócios Melhor prestação de contas de informações Padrões mais altos de desempenho Comportamento com ética e integridade Fonte: Febraban
  • 34. www.CompanyWeb.com.br CompanyWeb | GRC & BPM www.Companyweb.com.br (11) 2539-6554 What’s App: (11) 97027-2218 contato@companyweb.com.br 34