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5. Conclusão

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Parecer Técnico 11.205/2013 - AGB Peixe Vivo - 003/2015

  1. 1. C9” DO RIO DAS VELHAS BIO m: . Vnlus ~: -.: ::: :.: ::. -:. ~ ea COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA PARECER TÉCNICO - AGB PEIXE VIVO n° 003/2015 OUTORGA DE GRANDE PORTE J PROCESSOS N°: 11.205 / 2013 W EMPREENDEDOR: Minerações Brasileiras Reunidas S. A. - MBR/ VALE ~/ EMPREENDIMENTO: Mina de Abóboras ~/ MUNICÍPIO: Rio Acima J USO: Barramento sem captação (Dique de contenção de sedimentos) f FINALIDADE: Mineração 1. Introdução Para que se torne possível a expansão da mineração no Complexo Vargem Grande, a partir da Mina das Abóboras, o empreendedor supracitado requereu a implantação de dreno de fundo que permitirá a instalação da Pilha de Estéril Quartzito (PDE Quartzito). Para que a construção da PDE Quartzito se torne viável, o empreendedor solicitou a canalização de dois trechos distintos de cursos d'água e ainda, a construção de um barramento de contenção à jusante da PDE. O empreendimento está localizado no município de Rio Acima, com sua sede localizada cerca de 40 km de Belo Horizonte. O acesso à área do empreendimento é realizado, saindo de Belo Horizonte, pela rodovia BR040 sentido Rio de Janeiro e depois acessando a BR356, sentido Ouro Preto por mais 10 km, aproximadamente, até a entrada da mina. Durante a fase de estudos preliminares para construção da PDE Quartzito a MBR / VALE mapeou e cadastrou uma série de nascentes na área de influência direta da PDE. Desta maneira, faz-se necessária a implantação de drenos de fundo nestas nascentes, com o intuito de realizar a drenagem da pilha e, além . Air â# 1
  2. 2. disso, permitir que não haja o soterramento das nascentes, o que impediria o fluxo normal das águas nestes cursos d'água. Foram encaminhados três processos de outorga ao CBH Rio das Velhas, que se referem ao mesmo empreendimento, estes processos são: a) 11.205/2013 (barramento sem captação); b) 11.206/2013 (canalização de curso d'água) e; C) 11.207/2013 (canalização de curso d'água). Este parecer técnico diz respeito ao processo de outorga n° 11.205/2013, que requer a construção de um barramento em Curso d'água (sem captação) que funcionará como dique de Contenção de sedimentos à jusante da PDE Quartzito. A estrutura será implantada no leito do córrego dos Trovões que é afluente do córrego Fazenda Velha. De acordo com as informações do relatório técnico, o barramento deverá ser instalado nas coordenadas de latitude: 20°09'59"S e longitude: 43°51'25"W. A estrutura terá um maciço com altura de 25 metros e um volume de acumulação de 270734 m3, com área inundada de 2,62 ha. Imediatamente à jusante do local onde se pretende implantar o dique de contenção já existe outra estrutura de contenção de sedimentos. Durante visita técnica realizada em 25/02/2015, segundo informações de técnicos do empreendedor (MBR) a estrutura existente no leito do córrego dos Trovões pertence à empresa NAMISA e se encontra desativada aparentemente. Com referência às estruturas citadas da empresa NAMISA, observa-se que estas barragens de contenção de rejeitos (Barragem B2, Auxiliar, Ecológica I e Ecológica II) foram objeto de exame por parte do CBH Rio das Velhas, em agosto de 2011, não sendo, entretanto, objeto da presente análise. Na Figura 1 é apresentada uma fotograña do barramento existente no local. O. /f
  3. 3. Figura 1: Vista de barramento de Contenção de sedimentos existente à jusante do ponto pretendido para outorga. 2. Caracterização da bacia hidrográfica A área de drenagem à montante do dique a ser instalado é de 2,37 km2 e a vazão de referência - Q7,1o equivale a 0,0072 m3/s, de acordo com informações do IGAM. A bacia hidrográfica possui cotas que variam da cota altimétrica 980 metros a 1.340 metros. O comprimento máximo de escoamento é de aproximadamente 1.500 metros. A declividade média do curso d'água principal, à montante do ponto de instalação do dique, é de 24°/ o. A Figura 2 apresenta a localização da bacia de contribuição da área pretendida para construção do dique de sedimentos.
  4. 4. Diqu- do iodmnnln! _ i l l | ;A 1 , i Caivim Figura 2: Mapa da bacia de Contribuição do dique de sedimentos da PDE Quartzito. Na Figura 1 a área de contribuição é indicada pela linha vermelha e cruz verde indica a seção de controle da bacia referida. As informações hidrográñcas foram sobrepostas à carta topográfica Rio Acima (SF-23-X-A-III-1). O tempo de concentração da bacia de contribuição estimado pelo empreendedor, por meio da equação de Kirpich, é de 8,41 minutos. Ainda de acordo com o relatório técnico de outorga, Constante do processo, em razão das obras de canalização dos cursos d'água para construção da PDE Quartzito, haverá alteração das condições de escoamento atuais, elevando o tempo de concentração da bacia de contribuição para 30,9 minutos. 3. Dimensionamento hidráulico 3.1. Estimativa da vazão de projeto O dimensionamento das estruturas hidráulicas de extravazão do barramento foi realizado a partir de método de transformação chuva-vazão, que no caso é o método do hidrograma unitário sintético SCS. Para a determinação de uma chuva de projeto, foi tomada como fonte de dados a estação pluviométrica Rio do Peixe, de responsabilidade da ANA. A AVA. , P( 4
  5. 5. análise estatística da série histórica apontou uma chuva de projeto de um dia equivalente a 153,9 mm (sendo o tempo de retorno adotado de 500 anos e a duração crítica da chuva de 6 horas). Para a determinação da cheia de projeto, foi obtido o hidrograma unitário sintético de acordo com metodologia definida pelo SCS. A vazão de projeto estimada é equivalente a 27,5 m3/s. 3.2. Dimensionamento da estrutura de vertimento de cheias Para este projeto, o empreendedor em seu relatório técnico de outorga propõe a implantação de um vertedouro com soleira livre. A partir dos dados de vazão de projeto, o vertedouro fo¡ dimensionado para este barramento com o emprego da equação de emboque de canal. O projeto prevê ainda uma borda livre na soleira de 1 (um) metro. Os cálculos apresentados no relatório técnico de outorga mostram que caso ocorra a vazão máxima de 27,5 m3/s, haverá uma elevação do nível d'água de 2 metros, aproximadamente. Ao final, o vertedouro dimensionado apresenta as seguintes dimensões: a) altura = 2,0 metros + 1,0 metro (borda livre); b) largura = 5,0 metros. Será construído um canal de concreto à jusante do vertedouro para conduzir o efluente das cheias do barramento, com as mesmas dimensões da seção do vertedouro e com declividade de 0,5°/ o. 4. Considerações finais O reservatório de Contenção de sedimentos apesar de ser dimensionado para uma cheia com tempo de retorno de 500 (quinhentos) anos, foi aferido para uma cheia com tempo de retorno de 10.000 (dez mil) anos, ou seja, a estrutura é suficientemente capaz de suportar grandes cheias. Logo à jusante do local onde se pretende construir o barramento para contenção de sedimentos da empresa MBR já existe outra estrutura já citada anteriormente (barragens NAMISA), no entanto, não foi identificada nenhuma portaria de outorga de recursos hídricos para a mesma, que tenha sido expedida pelo IGAM ou SUPRAM.
  6. 6. 5. Conclusão Considerando que Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas tem a competência para aprovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, localizadas em sua área de atuação, conforme o inciso V, art. 43 da Lei Estadual n° 13199/1999. Considerando ainda a Deliberação Normativa CERH-MG n° 07, de 04/11/2002, que estabelece em seu artigo 2° os empreendimentos classificados como de grande porte e potencial poluidor para os recursos hídricos, e, em seu item VIII, inciso b- lista as atividades de retificação, canalização e dragagem, que possam modificar a morfologia ou as margens do curso d'água. Considerando o art. 4 da Deliberação Normativa N° 07, de agosto de 2014, do CBH Rio das Velhas que estabelece que a entidade equiparada à agência de bacia hidrográfica deverá realizar a avaliação técnica da outorga pretendida e encaminhar parecer técnico com conclusões à Presidência do CBH Rio das Velhas e CTOC. A AGB Peixe Vivo recomenda à CTOC do CBH Rio das Velhas o deferimento do pleito de outorga constante no Processo n° 11.205/2013, ao tempo em que recomenda à SUPRAM CM a verificação da regularidade das estruturas de contenção de sedimentos da NAMISA, localizado a jusante, deste empreendimento. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015. Eng. Thiago Batista Campos CREA MG-107.193/D Assessor Técnico AGB Peixe Vivo De acordo: v) , i l c / _ Eng. Alberto Simon Schvartzman CREA MG-20.645/D Diretor Técnico AGB Peixe Vivo

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