MOÇÃO CME/BH Nº 001/2012, aprovada na Reunião Plenária de 25/10/2012

1. MOÇÃO CME/BH Nº 001/2012
APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 25/10/2012
O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte - CME/BH expressa o seu pesar
pelo encerramento das atividades de uma etapa de frequência obrigatória da Educação
Básica (Art. 208 – Constituição Federal) em escolas públicas da Rede Municipal de
Belo Horizonte.
A restrição do atendimento trará consequências para jovens na faixa etária de 15 a 17
anos, visto a expansão da oferta, na Rede Pública Estadual, ser insuficiente para a
população residente existente nas localidades.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2012.
Stelita Alves Gonzaga
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Rua Carangola, 288 – 1º andar – Santo Antônio – 30330-240 - Belo Horizonte – Minas Gerais.
Telefone: 3277-8843 – Fax: 3277-8845 – e-mail: cmebh@pbh.gov.br