Colegiado escolar caderno_%20de_orientacoes

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Caderno de orientações para o colegiado escolar.

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Colegiado escolar caderno_%20de_orientacoes

  1. 1. O colegiado escolar Estudantes O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA Servidores fortalecendo a Comunidade Local Pais ou responsáveisgestão democrática Professores/Coordenadores pedagógicos Caderno de Orientações 1 ( BAHIA 2008
  2. 2. O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA Caderno de Orientações BAHIA 2008
  3. 3. COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARTICIPATIVASAndréA Liger dA SiLvAeQUiPe TéCniCAALAnne dA SiLvA LirAJoão MArCiAno de SoUSA neToMárCiA MAriA BiSPo doS SAnToSMAriA dA ConCeição BArBoSA FAgUndeSMAriA de LoUrdeS SAnToS de JeSUSPATríCiA MAgALhãeS rodrigUeSTeLMA CriSTinA honorATo SAnToSSorAiA SAnToS SoUSA
  4. 4. O colegiado escolar Estudantes Servidores fortalecendo a Comunidade Local Pais ou responsáveisgestão democrática Professores/Coordenadores pedagógicos Caderno de Orientações BAHIA 2008
  5. 5. Copyright © 2008 by Secretaria da Educaçãodo Estado da BahiaCOORDENAÇÃO EDITORIALSílvia CostaPROJETO GRÁFICOAna Clélia RebouçasREVISÃOAndréa Liger da SilvaTIRAGEM7.000 exemplaresO texto completo constante deste volume está disponívelno endereço eletrônico www.sec.ba.gov.br. É permitidaa reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.Secretaria da Educação do Estado da BahiaCentro AdministrativoAvenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, 600Salvador - BACEP: 41750-300Setembro – 2008
  6. 6. “Tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco odestino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerandoo trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire
  7. 7. SUM Á RIO Apresentação O que é Colegiado Escolar? 13 Que legislação ampara a criação e atuação do Colegiado Escolar? 13 Que princípios orientam a atuação dos membros do Colegiado Escolar? 13 Quais as funções do Colegiado Escolar? 14 Quais as atribuições relativas à função deliberativa? 14 Quais as atribuições relativas à função consultiva? 15 Quais as atribuições relativas à função avaliativa? 15 Quais as atribuições relativas à função mobilizadora? 16 Existem limites para a autonomia do Colegiado Escolar? 16 Quem pode fazer parte do Colegiado Escolar? 16 Qual o perfil e critérios do candidato para ser representante de seu segmento? 17 Por que o(a) diretor(a) da escola é membro nato do Colegiado Escolar? 18Como se processa a escolha do presidente e vice-presidente do Colegiado Escolar? 18 Quais as atividades prioritárias a serem desenvolvidas pelo Colegiado Escolar? 18Após a posse, quais os procedimentos para o funcionamento do Colegiado Escolar? 18 Quais as atribuições do presidente do Colegiado Escolar? 18 O membro do colegiado que ocupa o cargo de presidente vota duas vezes? 19 Como deve ser elaborado o Estatuto do Colegiado Escolar? 19 Quem faz a convocação para a realização de reuniões? 19 Qual a regularidade das reuniões do Colegiado Escolar? 19 Qual o quorum estabelecido para a realização de reuniões do Colegiado Escolar? 19 Para aprovação de matérias submetidas ao Colegiado, qual o quorum mínimo exigido? 20 Quantos representantes por segmento compõem o Colegiado Escolar? 20 Por que são eleitos dois representantes por segmento: um titular e um suplente? 20 Como ocorre a eleição do representante da comunidade local no Colegiado Escolar? 20Como proceder em caso de vacância ou afastamento de algum titular ou suplente do Colegiado Escolar? 21 Qual a duração do mandato dos membros do Colegiado Escolar? 21 Por que os membros do Colegiado não recebem remuneração pela atividade desenvolvida? 21
  8. 8. Como a Secretaria da Educação subsidia e apóia o processo de eleição para o Colegiado Escolar? 21 O que é a Comissão Eleitoral Escolar e quais as suas atribuições? 22 Como se organiza o processo eleitoral para o Colegiado? 23 Qual o horário para a realização das eleições? 23 Como se processa a campanha eleitoral? 24 Quais os procedimentos a serem adotados pela Comissão na organização das eleições? 24 O que a Comissão Eleitoral precisa disponibilizar para o dia da votação? 24 Como se processa a apuração dos votos? 24 Quais os procedimentos necessários para a apuração dos votos das eleições? 25 Após a apuração dos votos o que a comissão deve fazer para comunicar do resultado da eleição? 25 De quem é a responsabilidade de dar posse ao colegiado eleito? 25 Quando terá início a atuação do Colegiado Escolar eleito? 25 Referências Bibliográficas 26 ANEXOS 29 ANEXO I – Lei n 11.043 de 09/05/2008 32 ANEXO II – Regimento Eleitoral 40 ANEXO III – Estatuto para o Colegiado Escolar 43 ANEXO IV – Colegiado Escolar – Edital de Convocação para Eleição 46 ANEXO V – Colegiado Escolar – Registro de Candidatos 47 ANEXO VI – Colegiado Escolar – Folha de Votação da Equipe Escolar 48 ANEXO VII – Colegiado Escolar – Folha de Votação para Estudantes e Pais 49 ANEXO VIII – Colegiado Escolar – Cédula Eleitoral 50 ANEXO IX – Colegiado Escolar – Lacre de Urna da Eleição 51 ANEXO X – Colegiado Escolar – Boletim de Apuração da Eleição 52 ANEXO XI – Colegiado Escolar – Ata de Votação por Segmento 53 ANEXO XII – Colegiado Escolar – Ata de Resultados da Eleição 54 ANEXO XIII – Colegiado Escolar –Composição 55 ANEXO XIV – Colegiado Escolar – Modelo para Ata de Reuniões 56 ANEXO XV – A Escola de Todos Nós – Música 57 ANEXO XVI – A Escola de Todos Nós – Partitura 58
  9. 9. A PRE SENTAÇ ÃO “Na gestão compartilhada, Este documento, intitulado O colegiado escolar fortalecendo a gestão democrática, todos devem se envolver contém orientações básicas para o processo de estruturação e funcionamento dos A favor da comunidade, os colegiados nas escolas públicas do sistema estadual de ensino. projetos devem ser É resultado de um processo coordenado pela Secretaria da Educação, que seEstudantes, servidores, pais e iniciou com a constituição de uma comissão formada por representantes de vários mães vão atuar segmentos da sociedade. Essa comissão discutiu, pesquisou e sinalizou elementos Cidadãos, que têm direito de orientadores para revisão da legislação, resultando em novo arcabouço legal, na opinar”1 perspectiva de avançarmos na concretização dos princípios e diretrizes constitucionais da gestão democrática, no que diz respeito à participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Concebido no formato de perguntas e respostas, tem como objetivo o compartilhamento dos conceitos, princípios, aspectos legais, funções e atribuições, bem como informações relativas ao processo eleitoral, posse e funcionamento dos colegiados escolares. Na construção da Escola de Todos Nós é imprescindível reafirmar o princípio da Escola Pública enquanto espaço de direitos e de aprendizagens, tendo como eixo norteador a gestão democrática em rede com efetividade social. Nessa perspectiva, renovamos a crença na formação de coletivos de pais, estudantes, professores, servidores e comunidade local, enquanto agentes sociais co-responsáveis pelo desenvolvimento do projeto de cada escola e do trabalho conjunto para a efetividade do projeto educacional do Estado da Bahia. Com essa crença, a Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional – SUPAV, em articulação com as Diretorias Regionais de Educação – DIREC, soma esforços para o fortalecimento dos Colegiados Escolares, com o propósito de construir uma gestão escolar democrática mais legítima, efetiva e voltada à realidade, desejos e necessidades da comunidade. Assim, o Governo da Bahia vislumbra novos horizontes ao estabelecer um ponto de partida para ações que mobilizem a comunidade escolar e local para trilhar um novo caminho em busca da melhoria contínua do processo educativo nas escolas públicas estaduais. Fragmento da canção A Escola de todos 1 nós, autoria de João M Neto
  10. 10. o QUe é É um conselho formado por QUe » A Constituição Federal de 1988 noCoLegiAdo representantes dos diversos segmentos LegiSLAção Artigo 206, Inciso VI, que estabelece a eSCoLAr? da comunidade escolar: direção, AMPArA A gestão democrática do ensino público, professores ou coordenadores CriAção e A na forma da Lei; pedagógicos, servidores técnico- ATUAção do administrativos, estudantes, pais ou CoLegiAdo » A Constituição Estadual de 1989, no responsáveis e comunidade local, eSCoLAr? seu Artigo 249, § 1º, inciso II, assegura que atuam de forma colaborativa a gestão democrática através da criação na perspectiva de efetivar o dos Colegiados Escolares; compartilhamento de responsabilidades sobre o conjunto de ações voltadas para » A Lei de Diretrizes e Bases da Educação o desenvolvimento da educação pública Nacional Nº. 9394/96, no Artigo 14, em cada escola. Inciso II, assegura a participação A construção dessa prática possibilita das comunidades escolar e local em O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA mudanças no processo de gestão da conselhos escolares ou equivalentes; escola, pois, a tomada de decisões prioriza o trabalho participativo nos » A Lei Nº. 11.043 de 09 de maio de 2008 aspectos pedagógicos, administrativos dispõe sobre a finalidade, competência e financeiros, objetivando assegurar e a composição do Colegiado Escolar nas a efetividade no alcance das metas escolas públicas da Educação Básica do estabelecidas no projeto político- Sistema Estadual de Ensino; pedagógico da escola. A gestão colegiada pressupõe » O Decreto nº 11.175 de 18.8.08, dispõe uma ação organizada em constante sobre o processo de implementação e aprendizado para a formação da dá outras providências; consciência cidadã. Assim, ao construir 13 ( interações sócio-pedagógicas eficazes, A Portaria nº 9868 de 30 e 31.8.08 cada membro eleito em representação a aprova os procedimentos e instrumentos seu segmento contribui para transformar constantes neste caderno de orientações a dinâmica do cotidiano escolar e para e determina o período para a eleição. o cumprimento da função social que a escola deve exercer. QUe PrinCíPioS PARTICIPAÇÃO expressa na: orienTAM A - Ação dialógica; ATUAção doS - Mobilização; MeMBroS do - Organização; CoLegiAdo - Transformação. eSCoLAr? AUTONOMIA reafirmada no (a): - Autoconhecimento;
  11. 11. - Auto-gestão; e fiscaliza o cumprimento das ações - Compartilhamento de decisões; desenvolvidas pela unidade escolar; - Responsabilização. MOBILIZADORA: apóia, promove e PARCERIA formalizada na: estimula a comunidade escolar e local - Interação; em busca da melhoria da qualidade do - Construção coletiva; ensino, do acesso, da permanência e da - Co-responsabilidade; aprendizagem dos estudantes. - Cooperação. DEMOCRATIZAÇÃO em função do(a): QUAiS AS » Participar da elaboração do Projeto - Reconhecimento de direitos; ATriBUiçÕeS Político Pedagógico, das ações de - Compartilhamento do poder; reLATivAS planejamento e do Regimento Escolar; - Acesso às informações; À FUnçãoO COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA - Socialização de decisões. deLiBerATivA? » Deliberar, sempre que solicitado pela direção da escola, sobre o cumprimento das ações disciplinares a que estiverem QUAiS AS O Colegiado Escolar tem como sujeitos os estudantes, de acordo com FUnçÕeS do função consolidar a gestão o disposto no Regimento Escolar e no CoLegiAdo escolar democrática a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. eSCoLAr? estabelecimento de relações de compromisso, parceria e co- » Aprovar, no âmbito da escola, o responsabilidade entre a escola e a Regimento Escolar e os projetos de comunidade, com vistas à melhoria da parceria entre a escola e a comunidade; qualidade social da educação.14 O Colegiado Escolar tem as seguintes » Decidir, em grau de recurso, sobre( funções: questões de interesse da comunidade escolar, no que diz respeito à vida dos DELIBERATIVA: elabora, aprova, toma estudantes; decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, incluindo » Convocar e realizar semestralmente o gerenciamento dos recursos públicos assembléias gerais para avaliação do destinados à unidade escolar; planejamento administrativo, financeiro e pedagógico da unidade escolar e CONSULTIVA: assessora a gestão da extraordinariamente quando a relevância unidade escolar, opinando sobre as da matéria assim exigir, inclusive para ações pedagógicas, administrativas e decidir sobre a destituição de membro financeiras; do Colegiado, em virtude de fatos que o incompatibilizem para o exercício da AVALIATIVA: elabora diagnóstico, avalia função.
  12. 12. QUAiS AS » Opinar sobre os assuntos de natureza QUAiS AS » Acompanhar e avaliar, periodicamenteATriBUiçÕeS pedagógica, administrativa e financeira ATriBUiçÕeS e ao final de cada ano letivo, o reLATivAS que lhe forem submetidos à apreciação reLATivAS desenvolvimento do Projeto Político- À FUnção pela direção da unidade escolar; À FUnção Pedagógico, bem como, o cumprimentoConSULTivA? AvALiATivA? do Plano de Gestão e do Regimento » Participar do processo de avaliação Escolar; de desempenho dos dirigentes, dos professores, dos coordenadores » Acompanhar os indicadores pedagógicos e demais servidores da educacionais – abandono, aprovação, escola, ressalvada a competência da reprovação – e propor ações Secretaria da Educação; pedagógicas e sócio-educativas para a melhoria do processo educativo na » Manifestar-se sobre a proposta unidade escolar; curricular, bem como analisar dados do O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA desempenho da unidade escolar para » Acompanhar o cumprimento do propor o planejamento das atividades calendário escolar estabelecido e pedagógicas; participar da elaboração de calendário especial, quando necessário, conforme » Recomendar providências para a orientações da Secretaria da Educação; melhor utilização do espaço físico, do material didático-pedagógico e da » Acompanhar e avaliar a freqüência formação do quadro de pessoal da do corpo docente e administrativo, unidade escolar; certificando-se da emissão da Comunicação de Ocorrência de » Participar do processo de avaliação Freqüência – COF para a DIREC/SEC; institucional da Escola e opinar sobre os 15 ( processos que lhe forem encaminhados; » Avaliar o Plano de Formação Continuada da equipe docente, » Opinar sobre o planejamento global administrativa e dos demais servidores, e orçamentário da Unidade Escolar e em consonância com o Projeto Político- deliberar sobre suas prioridades, para Pedagógico da Escola; fins de aplicação de recursos a ela destinados; » Acompanhar a realização do Censo da Unidade Escolar, assim como os » Manifestar-se sobre a prestação de processos administrativos e as inspeções contas referentes aos programas e instauradas na escola; projetos desenvolvidos pela direção da unidade escolar, antes de ser encaminhada à Secretaria da Educação.
  13. 13. » Acompanhar e analisar o plano de » Incentivar a criação de grêmios aplicação específico para cada recurso estudantis e apoiar seu funcionamento; financeiro alocado à escola, zelando por sua correta aplicação, observados os » Incentivar seus pares a participar de dispositivos legais pertinentes. atividades de formação continuada, além de promover relações de cooperação e intercâmbio com outros QUAiS AS » Criar mecanismos para estimular a Conselhos/Colegiados Escolares. ATriBUiçÕeS participação da comunidade escolar e reLATivAS local na definição do Projeto Político- À FUnção Pedagógico, das ações de planejamento eXiSTeM Sim. A autonomia do Colegiado Escolar MoBiLiZAdorA? e do Regimento Escolar, promovendo a LiMiTeS PArA é exercida nos limites da legislação correspondente divulgação; AUTonoMiA vigente e das diretrizes da política do CoLegiAdo educacional expedidas pela SecretariaO COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA » Manter articulação com a equipe eSCoLAr? da Educação. dirigente da unidade escolar, colaborando para a realização das respectivas atividades com as famílias e QUeM Pode O Colegiado Escolar é composto por com a comunidade, inclusive apoiando FAZer PArTe representantes dos segmentos: as ações de resgate e conservação do do CoLegiAdo – Direção. O (a) diretor (a) é membro patrimônio escolar; eSCoLAr? nato – Professores ou coordenadores » Mobilizar a comunidade local a pedagógicos; estabelecer parcerias com a escola, – Servidores técnico-administrativos voltadas para o desenvolvimento do em exercício na unidade escolar;16 Projeto Político-Pedagógico; – Estudantes;( – Pais ou responsáveis por estudantes » Promover a realização de eventos matriculados na escola; culturais, comunitários e pedagógicos – Comunidade local. que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorizem a cultura local, bem como estimular a instalação de fóruns de debates que elevem o nível intelectual, técnico e político dos diversos segmentos da comunidade escolar; » Divulgar e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  14. 14. QUAL o PerFiL Professores/Coordenadores escolar e local; 1) Os profissionais, e CriTérioS Pedagógicos » Ter disponibilidade para atuar na na condição de do CAndidATo » Ser assíduo, ter compromisso condição de representante do seu substitutos de servidores, em PArA Ser e responsabilidade com o segmento. situação de licençarePreSenTAnTe desenvolvimento da ação educativa; » Pertencer ao quadro de servidores da médica, maternidade, de SeU » Ter a capacidade de mediar e resolver unidade escolar; prêmio, dentre SegMenTo? situações-problemas; » Estar em pleno exercício de suas outras, não poderão » Relacionar-se bem com a comunidade funções; participar do processo eletivo. escolar e local; » Não ser membro de diretório, conselho » Ter disponibilidade para atuar na ou assessoria de sindicato. 2) Os membros condição de representante do seu da comunidade segmento. Pais ou responsáveis escolar (professor/ » Pertencer ao quadro do Magistério » Ter iniciativa para encaminhar as coordenador e ao corpo docente da escola ou ou questões inerentes ao cotidiano da pedagógico, O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA servidor técnico- docentes contratados sob o Regime escola; administrativo e pais Especial de Direito Administrativo (Reda) » Relacionar-se bem com a comunidade ou responsáveis) só em exercício na escola; escolar e local; poderão concorrer » Estar em pleno exercício de suas » Ter disponibilidade para atuar na a cargo eletivo em funções; condição de representante do seu apenas uma unidade escolar de sua » Não ser membro de diretório, conselho segmento. escolha. ou assessoria de sindicato. » Possuir filho (a) ou ser responsável por estudante devidamente matriculado e estudantes freqüentando a unidade escolar. » Ser comprometido e agente do seu processo de aprendizagem; Comunidade Local » Ter iniciativa e espírito de liderança; » Representar entidade cujos objetivos 17 ( » Relacionar-se bem com a comunidade sejam vinculados a atividades educativas escolar e local; ou sócio-educativas; » Ter disponibilidade para atuar na » Atuar na área de circunscrição da condição de representante de seu unidade escolar. segmento. » Ter disponibilidade para atuar em » Estar matriculado e com freqüência parceria com a escola na defesa dos regular na unidade escolar; interesses da educação; » Ter a idade mínima de 12 anos. » Relacionar-se bem com a comunidade escolar e local; Servidores técnico-administrativos » Ter disponibilidade para atuar na » Ser assíduo e comprometido com o condição de representante de seu trabalho; segmento. » Ter iniciativa para tomar decisões; » Relacionar-se bem com a comunidade
  15. 15. Por QUe o (A) Porque suas atribuições são inerentes sua execução e sugerindo adaptações direTor (A) à natureza do cargo que exerce no quando necessário; dA eSCoLA é processo de gestão democrática. MeMBro nATo A condição de membro nato lhe » Participar da elaboração do plano do CoLegiAdo confere o dever de validar as decisões de aplicação dos recursos financeiros eSCoLAr? coletivas, em sintonia com os princípios alocados na escola e analisar suas estabelecidos e objetivando fortalecer as respectivas prestações de contas, antes ações voltadas para o desenvolvimento do encaminhamento à Secretaria da da escola. Educação; » Buscar articulação com a equipe CoMo Se O Presidente e o Vice-Presidente serão gestora, incentivando o desenvolvimento ProCeSSA A escolhidos pelo Colegiado eleito por de ações voltadas para a integração eSCoLhA do meio de votação secreta, que deve entre a escola e a comunidade.O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA PreSidenTe contar com a presença obrigatória de no e viCe- mínimo 2/3 (dois terços) dos membros PreSidenTe titulares, inclusive a direção da Unidade APÓS A PoSSe, » Eleger o Presidente do Colegiado do CoLegiAdo Escolar. Considera-se eleito Presidente QUAiS oS Escolar; eSCoLAr? o mais votado, e Vice-Presidente, o ProCediMenToS » Elaborar e divulgar o cronograma de segundo mais votado. PArA o reuniões ordinárias; Recomenda-se que a presidência FUnCionAMenTo » Divulgar para a comunidade escolar e do Colegiado Escolar seja ocupada por do CoLegiAdo local a composição atual do Colegiado representante de um dos segmentos, eSCoLAr? Escolar; com idade a partir de 18 anos. » Socializar as funções e atribuições de cada segmento;18 QUAiS AS » Participar das discussões para » Elaborar o Estatuto do Colegiado, em( ATividAdeS elaboração, revisão, implementação e observância a legislação vigente; PrioriTáriAS avaliação do Projeto Político-Pedagógico, » Registrar as Atas das reuniões em livro A SereM das ações de planejamento e do próprio ou formulários específicos; deSenvoLvidAS Regimento Escolar; PeLo CoLegiAdo eSCoLAr? » Participar da elaboração do calendário QUAiS AS Em articulação com a equipe gestora, o escolar e avaliar periodicamente seu ATriBUiçÕeS presidente do Colegiado, deve: cumprimento; do PreSidenTe do CoLegiAdo » Convocar reuniões ordinárias mensais » Participar da discussão e da elaboração eSCoLAr? e assembléias extraordinárias com a do cardápio da merenda escolar, levando presença da maioria absoluta de seus em consideração os hábitos alimentares membros; locais e o valor nutritivo dos alimentos, realizando o acompanhamento da » Divulgar a pauta dos assuntos a
  16. 16. serem discutidos em cada reunião, com QUeM FAZ A As reuniões ordinárias serão convocadas antecedência mínima de 48 horas; ConvoCAção pelo Presidente e as extraordinárias, PArA A pelo Presidente ou por 2/3 (dois terços) » Coordenar o processo de elaboração reALiZAção de dos membros do Colegiado, com do Estatuto; reUniÕeS? antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, divulgada a respectiva » Registrar as decisões das reuniões, pauta. para efeito legal, em Livro de Ata Para uma maior divulgação entre os próprio ou formulários específicos, com membros das comunidades escolar e assinatura dos membros presentes; local, recomenda-se que as convocações de reuniões ordinárias sejam publicadas » Submeter as matérias a serem com antecedência de 72 horas, nos aprovadas, em conformidade com o murais, em locais de fácil visualização quorum mínimo estabelecido pela da unidade escolar e encaminhadas por O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA legislação (metade mais um dos correio convencional ou eletrônico. membros presentes à reunião); » Substituir o mandato do titular pelo QUAL A O Colegiado Escolar deve realizar suplente na ausência injustificada por regULAridAde reuniões ordinárias a cada mês do três reuniões ordinárias consecutivas; dAS reUniÕeS ano letivo e extraordinárias quando do CoLegiAdo necessário. Recomenda-se que seja » Convocar, no caso de vacância de algum eSCoLAr? elaborado um cronograma sistemático membro, uma assembléia do respectivo de reuniões, com ampla divulgação para segmento para a eleição de novo a comunidade escolar e local. representante com respectivo suplente. 19 ( o MeMBro do Não. No exercício da Presidência, o QUAL o A reunião deverá ser instalada com aCoLegiAdo QUe presidente ou vice-presidente não tem QUorUM presença de, no mínimo, metade maisoCUPA o CArgo direito a voto, exceto o de qualidade, em eSTABeLeCido um de seus membros. Na falta de de PreSidenTe caso de empate [conforme § 4º, Artigo 12, PArA A quorum, deverá ser automaticamente voTA dUAS da Lei Nº. 11.043 de 09 de maio de 2008]. reALiZAção convocada nova reunião, que veZeS? de reUniÕeS acontecerá num prazo de 48 horas do CoLegiAdo para as ordinárias e de 24 horas paraCoMo deve Ser O Colegiado deve ser regido por estatuto eSCoLAr? as extraordinárias, instalando-se com eLABorAdo próprio, elaborado e aprovado com a qualquer número de membros. o eSTATUTo participação de todos os segmentos, do CoLegiAdo tendo como referência a legislação eSCoLAr? vigente, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar (ANEXO III – Sugestão de Estatuto)
  17. 17. PArA As matérias submetidas ao Colegiado AProvAção só serão aprovadas mediante voto de MATériAS de metade mais um dos membros SUBMeTidAS presentes à reunião. Ao CoLegiAdo, QUAL o QUorUM MíniMo eXigido? QUAnToS A composição do Colegiado é estabelecida na Lei 11.043 de 09 de maio de 2008, em conformidade com rePreSenTAnTeS o porte. Recomenda-se que os candidatos sejam oriundos de todos os turnos de funcionamento da escola Por SegMenTo para que a representatividade não se concentre em apenas um turno.O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA CoMPÕeM o Contudo, independentemente do número de candidatos ou de turnos de funcionamento, a escola elegerá CoLegiAdo o número de candidatos correspondente ao quadro a seguir: eSCoLAr? SEGMENTOS REPRESENTADOS/QUANTIDADE CLASSiFiCAção direção ProFeSSoreS ServidoreS PAiS oU eSTUdAnTeS rePreSenTAnTe dA ToTAL dAS UnidAdeS reSPonSáveiS CoMUnidAde LoCAL eSCoLAreS Pequeno porte 1 1 1 1 1 1 6 Médio porte 1 2 2 2 2 1 10 Grande porte 1 3 3 3 3 1 14 Porte especial 1 3 3 3 3 1 1420( Por QUe São Para que, em caso de impedimento ou CoMo oCorre A escolha do representante do segmento eLeiToS doiS vacância, o suplente possa substituir o A eLeição do Comunidade Local será realizada em data rePreSenTAnTeS titular. É importante lembrar que, na rePreSenTAnTe posterior à eleição, homologação e posse Por SegMenTo: ausência injustificada de um titular do dA CoMUnidAde dos novos membros do Colegiado Escolar, UM TiTULAr e Colegiado por três reuniões ordinárias LoCAL no sendo admitido apenas um representante UM SUPLenTe? consecutivas ou até cinco ordinárias e CoLegiAdo por escola. As entidades (associações extraordinárias alternadas, o suplente eSCoLAr? comunitárias, sindicatos, organizações assumirá em lugar do titular. não-governamentais, instituições privadas e religiosas) interessadas em integrar- se à composição do Colegiado Escolar deverão indicar um representante para participar de Assembléia Geral, que, por votação secreta, realizará a escolha do representante do referido segmento.
  18. 18. CoMo ProCeder Em caso de vacância em qualquer » Coordena e acompanha o processo eM CASo de segmento, convoca-se o suplente para eletivo, por meio da Comissão Eleitoral vACÂnCiA oU assumir a condição de titular. Caso o Central; AFASTAMenTo suplente não possa assumir, realiza-se de ALgUM uma assembléia geral com o respectivo » Orienta as DIREC sobre o processo TiTULAr oU segmento, no prazo mínimo de 15 eleitoral dos colegiados escolares; SUPLenTe do dias, para eleger um novo titular e seu CoLegiAdo respectivo suplente. » Produz e encaminha para as DIREC eSCoLAr? todo o material normativo, instrucional e de divulgação das eleições do Colegiado Escolar; QUAL A Os membros do Colegiado Escolar serão dUrAção do eleitos para um mandato de dois anos » Propõe e executa ações de formação MAndATo doS de duração, sendo permitida apenas continuada, acompanhamento e O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA MeMBroS do uma recondução. avaliação do Colegiado Escolar em CoLegiAdo âmbito estadual. eSCoLAr? DIREC » Orienta e acompanha o processo de Por QUe oS As atribuições exercidas pelos membros implementação e funcionamento dos MeMBroS do do Colegiado são consideradas de colegiados nas unidades escolares de CoLegiAdo relevante interesse público, sem direito a sua circunscrição; eSCoLAr não gratificação de qualquer natureza. reCeBeM » Coordena e acompanha o processo reMUnerAção eletivo por meio da Comissão EleitoralPeLA ATividAde Regional; 21 (deSenvoLvidA? » Realiza o acompanhamento das ações dos colegiados escolares, CoMo A A Secretaria, reconhecendo a sistematizando e encaminhando SeCreTAriA importância da ação colegiada e atenta informações à SUPAV; dA edUCAção às orientações legais, estruturou os SUBSidiA seguintes setores para apoio aos » Encaminha às escolas material e APÓiA o Colegiados: instrucional, normativo e de divulgação; ProCeSSo de eLeição PArA SUPAV/CGD » Acompanha a votação e a apuração o CoLegiAdo » Orienta e acompanha o processo de das eleições do colegiado nas escolas, eSCoLAr? implementação e funcionamento dos em cada município; colegiados escolares em todo o Estado da Bahia; » Encaminha à SUPAV-CGD as Atas
  19. 19. de Resultados Finais das eleições procedimentos relacionados ao processo e o formulário de composição eletivo. dos colegiados escolares de sua circunscrição; o QUe é A É um grupo constituído em assembléia » Recebe os recursos impetrados pelos CoMiSSão geral, composto por representante da candidatos que se sentirem injustiçados eLeiTorAL direção e dois representantes indicados ou prejudicados durante o pleito eSCoLAr e por segmento da comunidade escolar eleitoral, encaminhando-os à SUPAV QUAiS AS SUAS (professores/coordenadores pedagógicos, quando for o caso; ATriBUiçÕeS? pais, estudantes e funcionários), com a finalidade de organizar o processo eletivo » Orienta as escolas na organização da em conformidade com o Regimento posse dos representantes eleitos. Eleitoral (conforme Anexo II). Dentre as suas atribuições,O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA EQUIPE GESTORA DA UNIDADE ESCOLAR encontram-se: » Institui, em parceria com o Colegiado Escolar em exercício, a Comissão » analisar, discutir e socializar a Eleitoral da Escola; legislação que institui e regulamenta o Colegiado Escolar; » Convoca Assembléia Geral para apresentar a proposta da » publicar o Edital das Eleições, com as eleição do Colegiado a toda a instruções do processo eleitoral, dentro comunidade escolar; do prazo estabelecido na legislação vigente, divulgando-o na Unidade » Apóia a Comissão Eleitoral Escolar Escolar;22 no processo eletivo;( » fazer a inscrição de candidatos aos » Realiza sessões de estudo e cargos do Colegiado Escolar; discussão sobre o Colegiado Escolar e a importância da realização das eleições » elaborar e afixar em local público a para toda a comunidade escolar; lista dos candidatos homologados; » Divulga para as comunidades escolar » rubricar as cédulas padronizadas pela e local informativos do processo de Secretaria da Educação – SEC; eleição do Colegiado Escolar; » designar e credenciar as mesas » Articula-se com o presidente do receptoras e apuradoras; Colegiado Escolar em exercício, para a realização de assembléias por segmento » credenciar os fiscais e candidatos; para discussão e socialização dos
  20. 20. » coordenar os trabalhos da eleição e da nomes e os números dos candidatos apuração; homologados; » elaborar, após a eleição, a Ata de » A Comissão Eleitoral acompanha a Resultados Finais, encaminhando à DIREC. campanha dos candidatos durante todo o período que antecede às eleições; CoMo Se » O presidente do colegiado em » A Comissão Eleitoral define os locais orgAniZA exercício convoca a Assembléia Geral que a serem utilizados para a votação o ProCeSSo para constituição da Comissão Eleitoral e apuração, de modo a evitar qualquereLeiTorAL PArA Escolar; perturbação nas atividades pedagógicas o CoLegiAdo? da escola. » A Comissão Eleitoral reunir-se para leitura, análise e discussão da legislação O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA que institui e regulamenta o Colegiado QUAL o » A votação terá início às 8h e encerrar- Escolar; horário se-á às 20h. Nas escolas que não PArA A funcionam no turno noturno, a votação » A Comissão Eleitoral analisa, discute e reALiZAção encerrar-se-á às 17h. aprova o Regimento Eleitoral; dAS eLeiçÕeS? » O presidente da Comissão Eleitoral convoca uma assembléia geral por meio CoMo Se » Por meio da discussão e divulgação de edital, contendo data, hora e local da ProCeSSA A do Plano de Trabalho do candidato assembléia, prazos, perfil dos candidatos CAMPAnhA de cada segmento; e demais informações sobre o processo eLeiTorAL? eleitoral; » Será realizada durante todo o período 23 ( estabelecido pela legislação, ou seja, » Os candidatos de cada segmento oito dias antes da data das eleições deverão registrar seus nomes e números e após realizada a homologação dos junto à Comissão Eleitoral, até 12 dias candidatos por parte da Comissão antes da realização das eleições; Eleitoral Escolar; » A Comissão Eleitoral homologará as » As aulas não deverão ser suspensas candidaturas analisando se as pessoas no período de realização da inscritas atendem aos critérios e perfil campanha eleitoral. exigidos pelo regulamento eleitoral; » A Comissão Eleitoral divulga nos murais da escola, com dez dias de antecedência ao dia da eleição, os
  21. 21. QUAiS oS » Afixar em locais visíveis e nas apresentar um número elevado de ProCediMenToS cabines eleitorais correspondentes eleitores nas unidades escolares com A SereM aos segmentos, a lista nominal dos pequeno número de eleitores será AdoTAdoS PeLA candidatos concorrentes, após a montada apenas uma mesa receptora CoMiSSão nA homologação das candidaturas; por segmento; orgAniZAção dAS eLeiçÕeS? » Distribuir credenciais de votação ao » Divulgar que, no dia da votação, não segmento Pais assinadas pela comissão será permitida campanha no interior eleitoral escolar, dois dias antes das da escola, não havendo qualquer eleições. É a credencial que dará acesso impedimento para campanha fora de à votação; sua área. » Definir os locais que serão utilizados » Rubricar, por medida de segurança, os para a votação e a apuração lacres de urna que deverão ser usadosO COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA considerando-se o número da escola. pelo presidente e por um membro da Recomenda-se um local de votação para Comissão Eleitoral. cada segmento. Este local chamar-se-á mesa receptora. o QUe A » Um local com mesas, cadeiras e urnas, » Compor cada mesa receptora com uma CoMiSSão identificados por segmento; urna identificada por segmento e, no eLeiTorAL mínimo, dois membros: um presidente PreCiSA » A lista constando o nome e o número e um mesário, escolhidos dentre os diSPoniBiLiZAr dos candidatos, que deverá ser afixada servidores da escola. Caso haja número PArA o diA dA na cabine eleitoral correspondente ao insuficiente de servidores, a Comissão voTAção? segmento;24 Eleitoral deverá escolher outros( membros da comunidade escolar para » As cédulas eleitorais rubricadas pelo atuar como integrantes da mesa. Presidente da Comissão e por outro A mesma medida deve ser adotada membro da Comissão Eleitoral. para os escrutinadores, porém, é vetada a participação dos candidatos e de seus familiares como mesários e CoMo Se » A apuração dos votos deverá ocorrer escrutinadores; ProCeSSA A por segmento. Ao final da apuração, APUrAção doS deve-se lacrar a urna e preencher a » Preparar as cédulas eleitorais com a voToS? FOLHA DE APURAÇÃO, devidamente rubrica do presidente da comissão e do assinada pelo Presidente da Comissão e mesário; demais membros da mesa receptora; » Instalar mais de uma mesa receptora » Ao final da apuração dos votos para votação no caso de a escola de todos os segmentos, a ATA DE
  22. 22. RESULTADO FINAL deverá ser preenchida APÓS A » Elaborar e assinar a ATA DE RESULTADO e assinada pelo Presidente e demais APUrAção doS FINAL, que deverá ser encaminhada membros da Comissão Eleitoral. voToS o QUe A à DIREC para providências quanto a CoMiSSão deve publicação; FAZer PArA QUAiS oS Os escrutinadores, com CoMUniCAr o » Divulgar para toda a comunidadeProCediMenToS acompanhamento da Comissão Eleitoral, reSULTAdo dA escolar, os nomes dos candidatos eleitos neCeSSárioS dos candidatos ou fiscais, deverão: eLeição? por segmentos. PArA A APUrAção » verificar a integridade e os lacres das doS voToS dAS urnas; de QUeM é A » Do diretor (a) da escola após a eLeiçÕeS? reSPonSABi- homologação do resultado das eleições » romper o lacre para retirada dos votos; LidAde de dAr no Diário Oficial do Estado. PoSSe Ao O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA » verificar se todas as cédulas estão CoLegiAdo rubricadas pelo Presidente da mesa eLeiTo? receptora e por um Mesário; » conferir se o número de cédulas QUAndo A atuação do Colegiado Escolar se dará corresponde ao número de votantes que Terá iníCio A após a homologação dos colegiados compareceram para votar; ATUAção do escolares eleitos no Diário Oficial do CoLegiAdo Estado da Bahia e a efetivação da posse » iniciar a apuração computando os votos eSCoLAr eLeiTo? dos representantes. válidos, os brancos e os nulos; » utilizar o Boletim de Apuração para 25 ( registro da contagem de votos; » recolocar as cédulas nas urnas, afixando lacre; » Devolver as urnas de votação ao Diretor da Unidade Escolar para serem guardadas e utilizadas na próxima eleição.
  23. 23. REFERÊNCI A S BIBLIO GR Á FIC A S ANTUNES, Ângela. Aceita um conselho? Como organizar o Colegiado Escolar. Instituto Paulo Freire. Guia Escola Cidadã. Vol.8. São Paulo: Cortez, 2002. BORDIGNON, Genuíno. CONSELHOS ESCOLARES: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2004.O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, 1989. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1988. FERREIRA, Naura Syria Carapeto e Aguiar, Márcia Ângela de S. (Orgs.) Gestão da Educação: Impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001. GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã: uma aula sobre autonomia escolar. São Pauo: Cortez, 1992. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Lei 9394/96 de 21 de dezembro de 1996.26 LÜCK, Heloisa (et al.) A Escola Participativa. 6a. ed. Rio de Janeiro : DP&A, 2002.( NAVARRO. Ignes Colegiado Escolar na Bahia. Série Gestão Participativa; Volume I e 2. SEC/ Bahia. 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA BAHIA. Colegiado Escolar: orientações básicas. Série Gestão Participativa, Volume 1, Brasília: CESPE/UNB, mar.1997. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA BAHIA. Colegiado Escolar na Bahia. Dia D. Série Gestão Participativa, Volume 2, Brasília: CESPE/UNB, ago.1998.
  24. 24. A Secretaria da Educação do Governodo Estado da Bahia conta com aefetiva participação e o compromissodas comunidades escolar e local parao sucesso do processo eletivo e daação colegiada para construção daEscola Viva.
  25. 25. ANEXOS
  26. 26. A n e Xo i – LEI N 11.043 DE 09/05/2008Lei nº 11.043 de 09 de articuladores dos setores escolar e Art. 4º - O Colegiado Escolar contaráMAio de 2008 comunitário. com no mínimo 06 (seis) e no máximo 14 (catorze) membros, de acordo comDispõe sobre a finalidade, competência CAPíTULo ii o porte da unidade escolar, conformee composição do Colegiado Escolar nas da Composição e eleição Anexo Único desta Lei.escolas públicas de Educação Básica doSistema Estadual de Ensino e dá outras Art. 3º - O Colegiado Escolar será Art. 5º - O diretor da escola será O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICAprovidências. constituído por representantes dos membro nato do Colegiado e escolheráO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, segmentos da comunidade escolar e 01 (um) vice-diretor, coordenadorfaço saber que a Assembléia Legislativa local. pedagógico ou professor da unidadedecreta e eu sanciono a seguinte Lei: escolar como suplente para substituí-lo § 1º - Compõem o segmento da nas suas ausências e impedimentos.CAPíTULo i comunidade escolar:da natureza e finalidade Art. 6º - Para cada turno de I - direção da escola; funcionamento das unidades escolaresArt. 1º - O Colegiado Escolar é órgão serão eleitos representantes daque garante a gestão democrática do II - professores e/ou coordenadores comunidade escolar e local naensino público, através da participação pedagógicos em exercício na unidade quantidade indicada no Anexo Únicoda comunidade escolar e local, na escolar; desta Lei. 31 (concepção, execução, controle,acompanhamento e avaliação dos III - estudantes; § 1º - Os professores ou coordenadoresprocessos administrativos e pedagógicos pedagógicos, os estudantes maioresda ação educativa, no âmbito de cada IV - servidores técnico-administrativos de 12 (doze) anos, os servidoresunidade de educação básica do Sistema em exercício na escola; técnico-administrativos e os pais ouEstadual de Ensino. responsáveis serão escolhidos por seus V - pais ou responsáveis. respectivos pares, por meio de eleiçãoArt. 2º - A autonomia dos Colegiados direta e voto secreto.se exercerá nos limites da legislação § 2º - A comunidade local seráde ensino em vigor, das diretrizes da representada por entidade cujos § 2º - O membro da comunidade localpolítica educacional vigente expedidas objetivos sejam vinculados a atividades será o indicado pela entidade habilitadapela Secretaria da Educação do Estado educativas ou sócio-educativas, com nos termos do artigo 3º, § 2º, desta Leie do compromisso de serem centros atuação na circunscrição da respectiva e que tenha sido eleita em assembléiapermanentes de debates e órgãos unidade escolar. geral, formada por todos os segmentos
  27. 27. da comunidade escolar, e por votação § 1º - A função deliberativa corresponde § 2º - A função consultiva corresponde secreta. às competências para elaborar, às competências para assessorar a aprovar e tomar decisões relativas às gestão da unidade escolar, opinando Art. 7º - Os suplentes dos membros ações pedagógicas e administrativas sobre as ações pedagógicas, do Colegiado substituirão os membros da unidade escolar, incluindo o administrativas e financeiras exercidas titulares em suas ausências e gerenciamento dos recursos públicos a pela direção, abrangendo às seguintes impedimentos e serão aqueles que ela destinados, abrangendo às seguintes atividades: tiverem concorrido à eleição e obtido o atividades: maior número de votos, sem, contudo I - opinar sobre os assuntos de natureza serem eleitos. I - participar da elaboração do Projeto pedagógica, administrativa e financeira Político-Pedagógico e do Regimento que lhe forem submetidos à apreciação Art. 8º - Os membros eleitos do da Escola, respeitada a legislação pela direção; Colegiado Escolar terão mandato de 02 educacional; (dois) anos. II - participar do processo de avaliaçãoO COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA II - deliberar, sempre que solicitado pela de desempenho dos dirigentes, Art. 9º - Os membros do Colegiado direção da escola, sobre o cumprimento dos professores, dos coordenadores Escolar serão eleitos em assembléia das ações disciplinares a que estiverem pedagógicos e demais servidores da geral especificamente convocada para sujeitos os alunos, de acordo com o escola, ressalvada a competência da este fim e realizada 60 (sessenta) dias disposto no Regimento Escolar e no Secretaria da Educação; antes do término do mandato em vigor. Estatuto da Criança e do Adolescente; III - manifestar sobre a proposta Parágrafo único - Para organização das III - aprovar o Regimento da escola e curricular da unidade de ensino, bem eleições, será constituída uma Comissão os projetos de parceria entre ela e a como analisar dados do desempenho da Eleitoral Escolar, cujo regimento será comunidade; escola para propor o planejamento das aprovado pelo Colegiado de cada escola. atividades pedagógicas;32 IV - decidir, em grau de recurso, sobre( Art. 10 - Em caso de necessidade de questões de interesse da comunidade IV - participar do processo de avaliação recomposição de membros, o Colegiado escolar, no que diz respeito à vida institucional da escola e opinar sobre os convocará assembléia do respectivo escolar; processos que lhe forem encaminhados; segmento para este fim. V - convocar e realizar semestralmente V - recomendar providências para a CAPíTULo iii assembléias gerais para avaliação do melhor utilização do espaço físico, do das Funções e Atribuições planejamento administrativo, financeiro material escolar e do pessoal da unidade e pedagógico da unidade escolar e de ensino; Art. 11 - O Colegiado Escolar terá extraordinariamente quando a relevância funções de caráter deliberativo, da matéria assim exigir, inclusive para VI - sobre o planejamento global e consultivo, avaliativo e mobilizador dos decidir sobre a destituição de membro orçamentário da unidade escolar e processos pedagógicos, administrativos do Colegiado, em virtude de fatos que deliberar sobre suas prioridades, para e financeiros das unidades escolares. o incompatibilizem para o exercício da fins de aplicação dos recursos a elas função. destinados;
  28. 28. VII - manifestar sobre a prestação de em consonância com o Projeto Político- voltadas para o desenvolvimento docontas referentes aos programas e Pedagógico da Escola; Projeto Político-Pedagógico;projetos desenvolvidos pela direçãoda unidade escolar, antes de ser VI - acompanhar a realização do Censo IV - promover a realização de eventosencaminhada à Secretaria da Educação. Escolar da unidade, assim como os culturais, comunitários e pedagógicos processos administrativos e as inspeções que favoreçam o respeito ao saber§ 3º - A função avaliativa corresponde às instauradas na escola; do estudante e valorizem a culturacompetências para diagnosticar, avaliar local, bem como estimular a instalaçãoe fiscalizar o cumprimento das ações VII - acompanhar e analisar o plano de de fóruns de debates que elevem odesenvolvidas pela unidade escolar, aplicação específico para cada recurso nível intelectual, técnico e político dosabrangendo às seguintes atividades: financeiro alocado à escola, zelando por diversos segmentos da comunidade sua correta aplicação, observados os escolar;I - acompanhar e avaliar, periodicamente dispositivos legais pertinentes.e ao final de cada ano letivo, o V - divulgar e fazer cumprir o Estatuto da O COLEGIADO ESCOLAR FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICAdesenvolvimento do Projeto Político- § 4º - A função mobilizadora Criança e do Adolescente;Pedagógico, bem como o cumprimento corresponde às competências para VI - incentivar a criação de grêmiosdo Plano de Gestão Escolar e do apoiar, promover e estimular a estudantis e apoiar seu funcionamento;Regimento Escolar; comunidade escolar e local em busca VII - incentivar seus pares a participar da melhoria da qualidade do ensino de atividades de formação continuada,II - acompanhar os indicadores e do acesso à escola, abrangendo as além de promover relações deeducacionais - evasão, aprovação, seguintes atividades: cooperação e intercâmbio com outrosreprovação - e propor ações Conselhos/Colegiados Escolares.pedagógicas e sócio-educativas para I - criar mecanismo para estimular aa melhoria do processo educativo na participação da comunidade escolar e CAPíTULo ivunidade escolar; local na definição do Projeto Político- da Presidência e vice-Presidência Pedagógico, do Plano de Gestão do Colegiado escolar 33 (III - acompanhar o cumprimento do Escolar e do Regimento Escolar daCalendário Escolar estabelecido e unidade, promovendo a correspondente Art. 12 - O Presidente e o Vice-participar da elaboração de Calendário divulgação; Presidente do Colegiado Escolar serãoEspecial, quando necessário, conforme escolhidos dentre os membros titularesorientações da Secretaria da Educação; II - manter articulação com a do Colegiado.IV - acompanhar e avaliar a freqüência equipe dirigente da unidade escolar,do corpo docente e administrativo, colaborando para a realização das § 1º - A eleição far-se-á por votaçãocertificando-se da emissão da respectivas atividades com as famílias e secreta, com a presença obrigatóriaComunicação de Ocorrência de com a comunidade, inclusive apoiando de no mínimo 2/3 (dois terços) dosFreqüência - COF para a DIREC/SEC; as ações de resgate e conservação do membros titulares do Colegiado, patrimônio escolar; inclusive a direção da unidade escolar,V - avaliar o Plano de Formação considerando-se eleito Presidente o maisContinuada da equipe docente, III - mobilizar a comunidade local a votado e Vice-Presidente, o segundoadministrativa e dos demais servidores, estabelecer parcerias com a escola mais votado.

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