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Ata da 21ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (03 09-2013)

  1. 1. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 Ata da 21ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos 29º dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, realizou-se a vigésima primeira reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Regina Binttercourt, Elaine Cristina Antunes Rinaldi, Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Paulo Saincler Heusi, José Timoteo Vasconcellos, João Carlos dos Santos Camargo , Sergio Ferreira de Andrade, Inez Rosemari Safraide , Irmã Anizia Horodenski, Leandro Soares Machado , Tatiane Menezes Garcia Cordeiro, Charles Renan Pinto Aurélio , João Sandro Fiúza , Célio Leandro Rodrigues , deu quorum, o Presidente Sergio Ferreira Doszanet assumiu e procedeu a abertura da reunião, cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta do dia: 1. Leitura e Aprovação da Ata 20ª da reunião Ordinária. 2. Relato Geral: 2.1. (Relato de conselheiro (a): Relato do Conselheiro Sergio - Oficio do Ministério Publico). 3. Ordem do Dia: 3.1. Apresentação da prestação de contas referente ao convenio nº 151/2012 da entidade Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa 3.2 Apresentação da Gerência de Saúde Mental. 3.3 Apresentação e Apreciação dos: a. AD REFERENDUM o Centro de Especialidades Regionais a ser construído no Município de Ponta Grossa com recursos Do Governo do Estado do Paraná, através da Secretária e Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR). b. AD REFERENDUM a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panamá. 3.4 Apreciação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Paraná/ Urgência. 3.5 Apresentação da Adaptação do CMS por meios de novas tecnologias (Blog) e da entidade do Movimento Popular do Estado do Paraná (MOPS). Apresentação do Senhor Leandro 4. Informes dos conselheiros. 1. Leitura da Ata e Aprovação: 20ª Ata Ordinária, aprovada. O presidente fala da mudança da resolução 13 de 2011, referente ao prazo de entrega das documentações das entidades de 1º de fevereiro a 31 de março, fala que todas as entidades que recebem subvenção do Município deveram apresentar em reunião do Conselho Municipal de Saúde a prestação de conta detalhadas, seus gastos do ano anterior e ao recadastramento irá para a comissão avaliar e depois será apresentado para o pleno do Conselho Municipal de Saúde; fala que será feita uma nova resolução (nº 15/2013) com as alterações e encaminhado para todas as entidades. O conselheiro Paulo Heusi fala que precisa que alguém receba e verifique se a documentação está em ordem. O presidente coloca em votação a mudança da resolução 16(dezesseis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 2. Relato Geral: 2.1. (Relato de conselheiro (a): Relato do Conselheiro Sergio - Oficio do Ministério Publico) O presidente fala sobre oficio nº 1510/2013 IC 0113.11.000292-1recebido do ministério publico em 11/10/2013 para responder em 60 (sessenta dias) referente ao cumprimento do plano Municipal de Saúde 2010 a 2013 com base nos relatórios trimestrais encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público, fala que foi encaminhada as atas para todos os conselheiros e que na próxima reunião será colocado para avaliação e colocado em pauta para fazer um relatório ao Ministério Publico e que até a próxima reunião do dia doze os conselheiros tragam por escrito suas considerações referente ao comprimento do Plano Municipal de Saúde, fala que é uma avaliação do pleno e não da mesa. O conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala que é importante que cada conselheiro faça suas considerações e responda por que é uma tarefa de
  2. 2. 43 casa. O presidente fala do Oficio 1604/2013 PA 0113. 13.001056-5 53 recebido em 24/10/2013 referente a recomendação Administrativa 02/2013 para responder em trinta dias, Exigir da Secretaria Municipal de Saúde demonstração da situação fática que justifique a contratação de pessoa Jurídica de Direito Privado para gestão da Unidade e Pronto Atendimento UPA Santa Paula...,Oficio 1556/2013 IC nº0113. 11000337-4 recebido em 21/10/2013, responder em 30 dias referente a recomendação 01/2013 Nas hipótese Cabíveis, assegurar que nas aquisições de medicamentos pelo Município de Ponta Grossa , sejam observado o desconto mínimo obrigatório – Coeficiente de Adequação de preço – CAP. garantindo sua aplicação também em relação aos produtos comprados por força de ordem judicial independentemente de constarem em relação da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos – MED. 3. Ordem do Dia: 3.1 Apresentações da prestação 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 de contas referente ao convenio nº 151/2012 da entidade Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa. Apresentado pela senhora Giovanna Aparecida, fala referente ao convenio 151/2012 que teve inicio em 1º de setembro de 2012 e o termino em 30 de junho de 2013 fala que recebiam R$1500,00(um mil e quinhentos) mensais diz que tiveram dificuldade para finalizar na aplicação porque tinha R$011,00 (onze centavos) negativos 02.00(dois centavos) referente ao mês de setembro e R$09,00 (nove centavos) referente ao mês de abril no sit. não pode estar negativo e foi feito uma justificativa e montou uma planilha e foi pago R$ 21,41 (vinte e um reais e quarenta e um centavos) pago a mais para a Fisioterapeuta fala que o valor total é de R$18.000,00 (dezoito mil). O presidente coloca em votação; aprovado por unanimidade 18 votos favoráveis. 3.2. Apresentações da Gerência de Saúde Mental: apresentado pela senhora Ana Paula, fala que o objetivo do CAPS é a reabilitação, o processo de reabilitação é recuperar a potencialidade do individuo, inserir no mercado de trabalho, fale que tem parceria com o SENAC, PRONATEC que são cursos profissionalizantes, tem como encaminhar usuários de álcool e droga para que eles possam ter uma proposta de mudança de vida. Diz que não tem como fazer uma prestação de contas porque isto deveria estar vindo do pessoal da contabilidade, temos a dotação orçamentária destinadas, porém nem toda a dotação foi utilizada, fala que trouxe o CAPS AD, o recurso fixo dele hoje é de R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais), CAPS 2 é R$ 33.086,00 (trinta e três mil e oitenta e seis reais), e o CAPS infantil é para faturar R$ 32.130,00 (trinta e dois mil cento e trinta reais), porém o CAPS infantil não está credenciado ao Governo Federal, pela falta de equipe técnica e um dos requisitos para credenciar o CAPS ao Governo Federal é também a planta do imóvel, todos sabem que o CAPS está fechado para novos atendimentos, foi usado o recurso do Fundo de Infância e Adolescência. O projeto inicial era pra ser gasto R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e foram gastos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o imóvel não é adequado para um estabelecimento de Saúde, principalmente para atender crianças e adolescentes com transtorno mental grave. Fala que estão com uma grande dificuldade com o CAPSi porque toda equipe técnica que foi chamada para compor o CAPSi são profissionais que passaram no concurso público geral, não é um concurso específico, muitos funcionários se deparam com aquela realidade pediram a conta, muitos pediram transferência, e hoje tem apenas 4 44 45 46 47 48 49 50 51 52
  3. 3. 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 profissionais, sendo que é preciso ter 22 profissionais, é um serviço muito específico e tem que pensar bem neste atendimento porque é deste atendimento que vai virar CAPS 2 ou CAPS AD futuramente, são serviços de alta complexidade e os funcionários tem que ser altamente capacitados para atender esta demanda. Foi solicitado o ano anterior a Unidade de Acolhimento, ela é masculina e ainda não está recebendo esses R$25.000,00 (vinte e cinco mil) por que o processo está em andamento no Governo Federal, foi feito uma pareceria com Ministério Melhor Viver; como já atendiam em sistema de república eles têm convênio com a Secretária de Assistência Social, foram os que mais se habilitaram para estar fazendo o convênio com a prefeitura. Somando esses dois dá um total de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), algumas ações do CAPS são desenvolvidas coletivas, grupos individuais destinados as famílias, os CAPS podem trabalhar nos territórios. Hoje não trabalhamos nos territórios porque não temos equipe suficiente. 3.3 Apresentação e Apreciação dos: a. AD REFERENDUM apresentado pelo conselheiro Carlos Eduardo Coradassi, fala que foi solicitado dois AD REFERENDUM, o Centro Regional de Especialidades é financiado com o dinheiro do Estado, para investimento local é R$7.000.000,00 (sete milhões), para compra de equipamentos R$5.000.000,00 (cinco milhões), no primeiro momento este valor era de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) e R$5.000.000,00 (cinco milhões) foi acrescido o valor de R$2.000.000,00 (dois milhões), o Governo de Estado tinha o recurso disponível e quem tinha projeto ganhou mais, e ganhamos uma Unidade de Saúde no Jardim Panamá. O presidente coloca em aprovação e foi aprovado por unanimidade 18 (dezoito) votos, favoráveis. 3.4 Apreciação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Paraná/ Urgência, o presidente fala que ontem (dia 28/10/2013) teve a reunião de Comissão e foi apresentado a documentação do Ministério Público, a Comissão analisou e verificou que ficou faltando algumas documentações, e foi solicitado através de oficio as referidas documentações. O conselheiro Carlos Coradassi fala que já tem conhecimento do ofício e que já estão buscando as informações, e no que termine as apurações daqueles documentos estarão encaminhando. O presidente fala que foi marcada nova reunião para (dia 04/11/2013) para análise dos documentos. A conselheira Jiovany fala que seria importante a presença de todos os conselheiros, para participar da reunião da Comissão, por se tratar de um assunto importante. 3.5 Apresentações da Adaptação do CMS por meios de novas tecnologias (Blog) e da entidade do Movimento Popular do Estado do Paraná (MOPS). O Senhor Leandro, fala que adaptação do conselho com o blog onde vai poder postar inclusão de textos, fala do objetivo que é dar publicidade aos atos que vem sendo realizado no conselho as reunião também vão estar postadas, será em forma de slide, não vai ser preciso baixar, vai ser dentro da plataforma o link (smspgsus.blogspot.com.br), e o email que foi cadastrou para criar o blog (contato.smspg@hotmail.com), fala que qualquer conselheiro pode enviar matéria referente a saúde para o email citado , fala que o presidente pode delegar a postagem a um dos membros do conselheiro o qual só postara com previa autorização do presidente e qualquer procedimento postado no facebook será com a autorização do presidente e dos conselheiros; as postagem terão de ser de cunho relevante; a sociedade que versem sobre a saúde. 4. Informe dos Conselheiros. O Presidente comunica que a partir da presente data fala que estará fora de Ponta Grossa e passa a presidência ao vice-presidente até dia 04/11/2013. Termino da reunião, as 20:00 horas.

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