Marcelo Ramos       AdvogadoDeputado Estadual PSB/AM
   Artigo 48 da LDB   Qualquer aluno, de qualquer curso, de    qualquer lugar do mundo tem que revalidar   Ninguém é co...
   Faltam Médicos no Brasil   As provas são em nível de especialização   Comparação com Exame da OAB   “Exilados acadê...
   Portal Ministério da Saúde 29.09.2011“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu noúltimo dia 23, em Cuba, com ...
   Provas mais fáceis   Validação apenas com complemento curricular   Validação apenas com estágios   Validação com es...
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   Art. 1o. É facultado o exercício profissional por    portador de diploma de curso de graduação em    medicina expedido...
   Cria o Parágrafo 4o. do artigo 48, da Lei 9.394“Os diplomas de cursos de graduação emmedicina expedidos por instituiçõ...
   Cria o Parágrafo 5o. do artigo 18, da Lei n. 3.268,    de 30.12.1957“O profissional portador de diploma de curso degra...
   Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando    registrados, terão validade nacional como prova da f...
CARREIRA DE ESTADO - Concurso público de provas e títulos - Dedicação exclusiva - Ascensão     funcional por antiguidde e ...
   Tentam fazer parecer que são progressistas e    nós reacionários (relato do “médico” de PE)   Usam o sofrimento do po...
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Revalidação de diploma estrangeiro e carreira de estado

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Apresentação do Dep.Marcelo Ramos - AM sobre a revalidação de diplomas estrangeiros de medicina.

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Revalidação de diploma estrangeiro e carreira de estado

  1. 1. Marcelo Ramos AdvogadoDeputado Estadual PSB/AM
  2. 2.  Artigo 48 da LDB Qualquer aluno, de qualquer curso, de qualquer lugar do mundo tem que revalidar Ninguém é contra estudar no exterior. Mas tem que revalidar
  3. 3.  Faltam Médicos no Brasil As provas são em nível de especialização Comparação com Exame da OAB “Exilados acadêmicos”
  4. 4.  Portal Ministério da Saúde 29.09.2011“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu noúltimo dia 23, em Cuba, com estudantes de medicinabrasileiros que estão se graduando em instituições cubanas.O encontro foi realizado na Escola Latino-Americana deMedicina (ELAM), e teve como objetivo facilitar arevalidação dos diplomas cubanos, para que osprofissionais possam exercer a medicina do Brasil. Oencontro contou também com presença do vice-presidentede Saúde Pública cubano, Roberto Gonzales Martín, dossecretários de saúde do Ceará – Raimundo Bastos – e daBahia – Jorge Sollae –, e do diretor-geral da Escola Superiorde Ciências da Saúde (ESCS), Mourad Ibrahim Belaciano”.
  5. 5.  Provas mais fáceis Validação apenas com complemento curricular Validação apenas com estágios Validação com estágios remunerados
  6. 6.  Cria os Parágrafos 4o. e 5o. do Artigo 48 da Lei n. 9.394, de 20.12.1996 (LDB)“Parágrafo 4o. Os diplomas de cursos de graduação,mestrado ou doutorado de reconhecida excelênciaacadêmica, expedidos por instituições de educaçãosuperior estrangeira, poderão ter revalidação oureconhecimento automático”“Parágrafo 5o. O Poder Público divulgará,periodicamente, a lista dos cursos e instituições deque trata o Parágrafo 4o. Desde artigo.
  7. 7.  Art. 1o. É facultado o exercício profissional por portador de diploma de curso de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira revalidado ou reconhecido de forma simplificada, nos termos do Parágrafo 4o. do artigo 48, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mediante registro no Conselho Regional de fiscalização do exercício profissional competente, atendidas as disposições contidas nesta lei. Parágrafo Único. O poder público definirá os critérios, as condições e as regiões do território nacional em que será pertmitido o exercício dos profissonais aque se refere o caput.
  8. 8.  Cria o Parágrafo 4o. do artigo 48, da Lei 9.394“Os diplomas de cursos de graduação emmedicina expedidos por instituições de educaçãoestrangeiras poderão ter revalidação oureconhecimento simplificado, de acordo com oscritérios estabelecidos em regulamento”.
  9. 9.  Cria o Parágrafo 5o. do artigo 18, da Lei n. 3.268, de 30.12.1957“O profissional portador de diploma de curso degraduação em medicina expedido por instituição deeducação superior estrangeira revalidado oureconhecido de forma simplificada, na forma doParágrafo 4o., do artigo 48, da Lei n. 9.394, de 20 dedezembro de 1996, terá o seu exercício profissionallimitado aos critérios, às condições e às regiões doterritório nacional definidos pelo poder público”
  10. 10.  Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. § 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não- universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação. § 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. § 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
  11. 11. CARREIRA DE ESTADO - Concurso público de provas e títulos - Dedicação exclusiva - Ascensão funcional por antiguidde e merecimento - Carreira valorizando o tempo de serviço e a qualificação profissional - Remuneração inicial de R$ 15.187,00
  12. 12.  Tentam fazer parecer que são progressistas e nós reacionários (relato do “médico” de PE) Usam o sofrimento do povo para facilitar para alguns (demagogia e oportunismo) Ao contrário de facilitar a revalidação, devemos lutar por valorização salarial e da carreira e acima de tudo por condições dignas de trabalho e atendimento. Isso sim é pensar no povo mais pobre do nosso país. Isso sim é ser progressista.
  13. 13.  Marcelo_ramos_@hotmail.com www.deputadomarceloramos.com.br www.youtube.com/tvmarceloramos Twitter: marcelo_ramos Facebook: Marcelo Ramos Perfil III

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