Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. O que é Direito autoral?Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas quevisam a proteção dosdireitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor éresguardada deforma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e moraissobre sua obraintelectual. http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf
  2. 2. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção desuasobras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obrasalteradassem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar asobras produzidas.http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf
  3. 3. O que é ObraIntelectual ?Obra intelectual é acriação doespírito, nãoimportando a formade produção,exteriorização oufixação. Para que suaproteção ocorra, épreciso que a obrasejaexteriorizada, nãopermanecendo, portanto, apenas no“campo das idéias”.http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf
  4. 4. Como se comprova a autoria de umaobra ?O direito nasce com a própria criaçãoautoral e não necessita de qualqueroutroformalismo. Embora, no Brasil, aindaexista, em determinadas áreas, a culturade“quem não registra, não é dono”. Naprática, porém, isso não ocorre mais, poisalegislação dos direitos autorais aboliuessa conduta. Portanto, o autor nãoprecisagastar qualquer quantia com registrospúblicos para se proteger.http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf

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