Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - 2002

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Criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - 2002

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Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - 2002

  1. 1. Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
  2. 2. Criado pelo Secretário Municipal de Transportes através da portaria 040/02
  3. 3. <ul><li>Fórum de discussões e decisões sobre os </li></ul><ul><li>caminhos a serem seguidos nas questões de </li></ul><ul><li>transito e de transporte na cidade de São Paulo </li></ul><ul><li>Instrumento de participação do cidadão </li></ul><ul><li>responsável pelo acompanhamento e utilização </li></ul><ul><li>dos recursos públicos da SMT e empresas </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Participar da formulação de políticas públicas pelo </li></ul><ul><li>setor </li></ul><ul><li>Acompanhar e fiscalizar o serviço de transporte </li></ul><ul><li>coletivo </li></ul><ul><li>Acompanhar as ações de normatização e </li></ul><ul><li>fiscalização do trânsito </li></ul><ul><li>Sugerir alterações na regulação do setor de </li></ul><ul><li>transporte coletivo </li></ul><ul><li>Apurar e solucionar junto aos órgãos competentes, </li></ul><ul><li>reclamações provenientes dos fóruns regionais </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Representante da SPTRANS </li></ul><ul><li>Representante da CET </li></ul><ul><li>Representante das empresas prestadoras de </li></ul><ul><li>serviços de transporte coletivo público de </li></ul><ul><li>passageiros. </li></ul><ul><li>Representante dos munícipes, eleito em sede dos </li></ul><ul><li>fóruns regionais </li></ul><ul><li>Representante do Conselho Municipal de idosos </li></ul><ul><li>Representante do Conselho Municipal de pessoas </li></ul><ul><li>portadoras de necessidades especiais </li></ul>Composição do Conselho Municipal
  6. 6. <ul><li>Acompanha e fiscaliza regionalmente a prestação </li></ul><ul><li>de serviços de transporte coletivo </li></ul><ul><li>Acompanha as ações regionais de normatização e </li></ul><ul><li>fiscalização do Trânsito </li></ul><ul><li>Encaminha para o conselho os problemas </li></ul><ul><li>regionais de Trânsito e Transporte </li></ul>Fórum Regional de Trânsito e Transporte
  7. 7. <ul><li>Para cada regional e ou sub-prefeitura teremos: </li></ul><ul><li>Representante da SMT </li></ul><ul><li>Representante das empresas que prestam serviços </li></ul><ul><li>de transporte coletivo público de passageiros da </li></ul><ul><li>respectiva região </li></ul><ul><li>Representante escolhido através do voto direto </li></ul><ul><li>populares. ( 1 para cada 20 votantes) </li></ul>Composição do Fórum Regional
  8. 8. <ul><li>Os moradores de cada Regional serão convocados </li></ul><ul><li>para participar do pleito eleitoral </li></ul><ul><li>Para cada 20 votantes, elege-se um conselheiro </li></ul><ul><li>Data da eleição : 09 de junho </li></ul><ul><li>Prazo final para inscrições: 29 de maio </li></ul>Como serão as eleições ?
  9. 9. A inscrição do candidato deverá ser feita com o GARTT de sua respectiva Administração Regional Quem poderá se candidatar? Poderá se candidatar qualquer morador da Região, mediante a comprovação de endereço, RG, e com a idade mínima de 18 anos E quem não pode participar? Não poderá se candidatar qualquer pessoa que ocupe cargo de confiança no governo, ou que seja funcionário da Administração Direta no Município de São Paulo
  10. 10. <ul><li>Será composta por duas pessoas indicadas: </li></ul><ul><ul><li>1 SMT </li></ul></ul><ul><ul><li>1 Administração Regional </li></ul></ul>Comissão Eleitoral

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